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Nelson Wilians Advogados

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NW PODCASTNW PODCASTINW: Desafios e benefícios da participação social nos municípios brasileirosA participação social é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Garantir que todos os brasileiros conheçam seus direitos e saibam como exercer sua participação social é fundamental para a construção de um Brasil com menos desigualdades sociais e com mais oportunidades.   O episódio #116 conta com a participação da Dra. Larissa Coelho, advogada da NWADV e voluntária do Instituto Nelson Wilians, e do nosso convidado, Dr. Vitor Hugo da Trindade Silva - Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e procurador do Município de São Carlos...2024-07-2620 minNW PODCASTNW PODCASTMÊS DO ORGULHO LGBTQIAPN+ Como essa data fortalece o reconhecimento de direitos da comunidade e promove a diversidade! Por Dr. Rodolfo Lima Neste episódio enalteceremos o Dia do Orgulho, que acontece anualmente no dia 28 de junho e que tem como principal objetivo reconhecer a comunidade LGBTQIAPN+, bem como legitimar sua busca por direitos e engrandecer o debate sobre diversidade e representatividade de pessoas que fujam do espectro heterossexual e cisgênero. Para a construção dessa conversa contamos com a presença do Dr. Rodolfo Lima, advogado da Nelson Wilians Advogados, membro do comitê do Instituto Nelson Wilians e integrante da comunidade LGBTQIAPN+. 2024-06-2814 minNW PODCASTNW PODCAST#MulherPod Impacto das Iniciativas de Diversidade e Inclusão no Ambiente Corporativo | #MêsdaMulherDra. Anne Wilians recebe Fiamma Zarife, Diretora Geral do Airbnb na América Latina, e Fayda Belo, Advogada e Consultora Jurídica. No mês dedicado às mulheres, preparamos uma série especial em 3 episódios emocionantes. Conheça o "MulherPod", que apresenta vozes potentes para discutir os desafios enfrentados por mulheres no ambiente de trabalho, além de seu impacto na sociedade, liderança e influência.2024-03-1146 minNW PODCASTNW PODCAST#108 Setembro Amarelo: Dia Mundial da Prevenção ao SuicídioEdvaldo Mendonça, advogado do escritório Nelson Wilians e Taiza Rodrigues, advogada e membro do INW, batem um papo com o convidado Doutor Ivan, médico psiquiatra formado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto sobre saúde mental.2023-09-2231 minNW PODCASTNW PODCAST#105 ADVOCACIA FORA DA CAIXA - Construindo uma Marca Empresarial na Advocacia Muito além de um logotipo ou um design elegante, a construção de uma marca mexe com a missão, visão e valores da Organização. Mas qual é o segredo para construção de uma marca empresarial sólida na Advocacia? É possível destacar-se em um mercado altamente competitivo e tradicional, mantendo a identidade? Finalizando a trilha de PODCASTS desenvolvida especialmente para o Mês do advogado, o CEO da NWADV, Dr. Nelson Wilians, o Sócio-Diretor, Dr. Marcel Daltro e a Diretora de Comunicação, Luísa Peleja, conversam sobre construção de marca, trazendo a própria Nelson Wilia...2023-08-1047 minNW PODCASTNW PODCAST#104 ADVOCACIA FORA DA CAIXA: Governança Corporativa e Cultura Organizacional Essa semana, #NWPODCAST especial para o mês do Advogado, traz um bate-papo com a nossa sócia Dra. Anne Willians, Fundadora e Presidente do Instituto Nelson Wilians, com nosso Vice-Presidente, Fernando Cavalcanti e com Ana Gusmão, Gestora da Consultoria Falconi. Eles trazem à tona um debate interessante sobre Governança Corporativa e Cultura Organizacional, levantado tópicos como o crescimento exponencial de uma Organização ter o poder de fazê-la “se perder” no caminho. Ana Gusmão coloca em pauta o conceito de Governança X Cultura Organizacional, enquanto Anne e Fernando fazem um paralelo com momento de reestruturaç...2023-08-101h 00NW PODCASTNW PODCAST#101 Advocacia Fora da Caixa - Atuação Internacional Para #NWPODCAST especial Mês do Advogado, o Dr. Rafael Licínio e o Dr. Marcel Daltro, responsáveis pelo nosso projeto de internacionalização, compartilham conosco suas experiências e insights sobre o assunto. Essa edição oferece a oportunidade de entender como funcionou o processo de internacionalização da Nelson Wilians, desde as pesquisas de mercado e primeiras parcerias internacionais até a criação Alianza Legal Latino-americana (ALL), parceria que hoje conta com 18 países. Enriquecendo ainda mais o bate-papo, convidamos o Dr. Adolfo E. Fuentes, Advogado da Espanha e o Dr. Rafael Torres, Advogado do Peru, que dividem di...2023-07-1953 minNW PODCASTNW PODCAST#98 Dano Moral Pré-ContratualNo #NWPODCAST de hoje, o Dr. Thiago Rodrigues, Supervisor do Núcleo Trabalhista da Nelson Wilians Advogados, abre uma conversa com o Dr. Diego Costa, Advogado do Núcleo Trabalhista da Nelson Wilians Advogados, sobre como o dano moral pode atingir inúmeras áreas da vida de uma pessoa, inclusive, a relação de trabalho. Eles focam o debate na relação moral pré-contratual, uma violação da confiança e dos direitos fundamentais do indivíduo, que sofre sentimentos emocionais e psicológicos em decorrência de informações inverídicas ou omissões relevantes por parte da outra...2023-05-1723 minNW PODCASTNW PODCAST#92: Dia Internacional da Mulher: Uma Luta Pela Equidade de Gênero e RespeitoEm homenagem ao Dia Internacional da Mulher, no #NWPODCAST dessa semana, Dra. Athena, coordenadora estratégica da filial de Mato Grosso e Teresa Cristina, do Institucional da Matriz em São Paulo, abrem um debate interessante sobre a luta feminina no decorrer da história do país, e te convidam para uma “viagem no tempo” em busca de entender todos os passos que as mulheres percorreram para chegar ao cenário atual.2023-03-0613 minNW PODCASTNW PODCAST#91 Instituto Nelson Wilians: A Relevância da Contabilidade para as Instituições sem Fins LucrativosA contabilidade tem grande relevância para entidades do terceiro setor, sendo utilizada como instrumento de transparência e prestação de contas aos órgãos de controle.  No #NWPODCAST dessa semana, o Dr. Kelton Oliveira, coordenador técnico do núcleo do Terceiro Setor do escritório Nelson Wilians, fala sobre essa relevância na busca do reconhecimento da imunidade tributária.2023-02-2409 minNW PODCASTNW PODCAST#90 Instituto Nelson Wilians: Justiça Social - Conceito e sua relevância para a conquista de um país mais justo e igualitárioO #NWPODCAST dessa semana é uma parceria com Instituto Nelson Wilians, em celebração ao Dia Mundial da Justiça Social, comemorado no dia 20 de Fevereiro.  Daniel Lucas Olinto, Consultor Institucional da NWGroup, de São Paulo, e Stephanie Santiago, Consultora de Treinamentos, na filial de Campo Grande, se reúnem para debater a incansável luta em busca de Justiça Social, o conceito e sua relevância para a conquista de um país mais justo e igualitário, ressaltando que, “Enquanto existir desigualdade social, será necessário seguir procurando medidas para combatê-la.”2023-02-1706 minNW PODCASTNW PODCAST#89 A relevância do Compliance nos últimos anos e suas aplicações no dia a dia de um escritório de advocaciaNo mês da #Integridade e Compliance, o NW Podcast desta semana apresenta a conversa entre Ivan Aknaton, auditor do núcleo de Governança, Riscos e Compliance e a advogada, Dra. Sofia Rezende, especialista em compliance, governança e privacidade sobre “A relevância do Compliance nos últimos anos e suas aplicações no dia a dia de um escritório de advocacia”.  Ouça e fique por dentro de como estimular o diálogo sobre compliance na sua empresa.2023-02-0708 minNW PODCASTNW PODCAST#88 Medidas de recuperação fiscal adotadas pelo atual governoO NW Podcast desta semana apresenta a conversa entre os advogados André Menescal, sócio-diretor da filial no Ceará e Maranhão, e Bruno Paiva, coordenador tributário da filial de Fortaleza, sobre solução aos débitos de contribuintes e tributaristas e “Medidas de recuperação fiscal adotadas pelo atual governo." 2023-01-3015 minNW PODCASTNW PODCAST#87 Recuperação de crédito e a diferença entre cobrança judicial e extrajudicialO NW Podcast desta semana apresenta a conversa entre as advogadas Lívia de Moura Faria, sócia do escritório NWADV em Brasília, e Juliana Domenech, gerente de qualidade e treinamento na filial em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, sobre a “Recuperação de crédito e a diferença entre acordos de cobrança judicial e extrajudicial” e tornam compreensíveis os aspectos que influenciam o crescimento da inadimplência.2022-12-1206 minNW PODCASTNW PODCAST#86 Sniper: o novo mecanismo de investigação de bens e ativosNo NW Podcast desta semana, a sócia Karem Corrêa, especialista em Contencioso Cível, conversa com Thais Lentz, sócia e coordenadora do núcleo bancário de São Paulo, sobre o "Sniper: o novo mecanismo de investigação de bens e ativos”.2022-11-3007 minNW PODCASTNW PODCAST#86 "Sniper: o novo mecanismo de investigação de bens e ativos"No NW Podcast desta semana, as advogadas associadas Karem Correa e Thais Lentz, coordenadora do núcleo bancário de São Paulo, falam sobre “A significância do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper)”.2022-11-3007 minNW PODCASTNW PODCAST#85 “A possibilidade de doação direta por empresas de lucro real”No NW Podcast desta semana, as advogadas associadas Carolina Placido e Bruna Helena Aro, do núcleo Terceiro Setor, falam sobre “A possibilidade de doação direta por empresas de lucro real”.2022-11-2105 minNW PODCASTNW PODCAST#84 Sociedades anônimas do futebol sob a perspectiva do Direito SocietárioNeste 84º episódio, a regulamentação e a autoridade dessas associações, tanto em âmbito nacional quanto internacional, são explicadas por Thiago Ribeiro, além de tornar compreensíveis os cuidados que as empresas devem considerar na área fiscal e jurídica.2022-11-0713 minNW PODCASTNW PODCAST#83 A importância da adequação de contratos à LGPDNo NWPodcast desta semana, o sócio diretor da filial no Amazonas e Roraima, Sérgio Vieira, conversa com a diretora da filial no Rio de Janeiro, Liz Amaral, sobre “A importância da adequação de contratos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.2022-10-3109 minNW PODCASTNW PODCAST#82 O conceito e definição do PerseNo NWPodcast desta semana, o sócio André Menescal conversa com Rodolfo Cavali, advogado associado da filial de Curitiba, sobre “O conceito e definição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)”.2022-10-2510 minNW PODCASTNW PODCAST#81 Reprodução assistida post mortemNo 81º episódio do NWPodcast, a sócia, Karem Correa, especialista em Contencioso Cível, conversa com a especialista do nosso núcleo de Família, Sucessões e Planejamento Patrimonial, Eduarda Câmara, sobre “Reprodução assistida post mortem”.2022-10-1010 minNW PODCASTNW PODCAST#80 Aquisição de Imóveis RuraisNo 80º episódio do NWPodcast, o sócio-diretor do NW Amazonas, Sérgio Vieira, conversa com o coordenador do nosso núcleo Agrário e Agronegócio, Heitor Soares, sobre “Aquisição de Imóveis Rurais”.2022-09-2126 minNW PODCASTNW PODCAST#79 Alterações normativas recentes de incentivo fiscal ao Esporte e CulturaNo 79º episódio do Podcast,  a sócia do nosso Núcleo Cível, Karem Lucia Correa, conversa com a sócia do nosso Núcleo Terceiro Setor, Renata Veneranda, sobre “Alterações normativas recentes de incentivo fiscal  ao Esporte e Cultura”.  2022-09-1208 minNW PODCASTNW PODCAST#78 A importância da multidisciplinaridade no âmbito jurídicoNo NWPodcast especial Mês do Advogado desta semana, nossa Diretora de Compliance, Ariana Vanço, conversa com nosso Sócio e Diretor de Controladoria Jurídica, Fernando Parro, sobre “A importância da multidisciplinaridade no âmbito jurídico”.2022-08-3011 minNW PODCASTNW PODCAST#77 Recursos para melhorar as estratégias de vendas na área jurídicaNo NWpodcast especial Mês do Advogado desta semana, nossa Diretora Institucional na filial Rio de Janeiro, Lis Amaral, conversa com o sócio e Diretor nas filiais Amazonas e Roraima, Sérgio Vieira, que atua há 15 anos no mercado jurídico, sobre “Recursos para aperfeiçoar Estratégias de Vendas na área jurídica”. Neste 77º episódio, a referência é o Bispo, peça que representa estratégia no jogo de xadrez e Vieira fala sobre a importância da estruturação de métodos para impulsionar as vendas e construir um referencial na área jurídica, além de identificar...2022-08-2218 minNW PODCASTNW PODCAST#76 A importância da comunicação e oratória na advocacia e a influência na conquista profissionalNesta edição especial Mês do Advogado, o NWPodcast traz em seu #76º episódio uma conversa entre o sócio André Menescal e nosso presidente, Nelson Wilians, sobre “A importância da Comunicação e Oratória na advocacia e a influência na conquista profissional”. Wilians discute a importância em conhecer e maximizar sua capacidade, instintos e virtudes e a diferença entre os termos Comunicação e Oratória, além das vantagens em amadurecer habilidades, como linguagem da comunicação e modernização dos assuntos do direito, para um futuro promissor e adaptativo aos novos tempo2022-08-1535 minNW PODCASTNW PODCAST#75 A importância do Planejamento ao longo da jornada no mercado jurídico. As melhores práticas aplicadas na gestão do escritórioNesta edição especial Mês do Advogado, o NWPodcast traz em seu #75º episódio uma conversa entre a sócia do nosso escritório do Amazonas e Roraima, Karem Corrêa, e a sócia do nosso escritório em Campo Grande, Giovanna Castelucci, sobre “A importância do Planejamento ao longo da jornada no mercado jurídico e as melhores práticas aplicadas na gestão do escritório”. Castelucci apresenta importantes pontos acerca do tema, como a importância do Planejamento para construir um referencial futuro e chegar ao resultado desejado, automatização e melhoria dos sistemas...2022-08-0914 minNW PODCASTNW PODCAST#74: Pais separados: a posição das escolas em relação a guarda e as informações pedagógicas da criança ou do adolescenteNo 74º episódio do NWPodcast, a Coordenadora do nosso Núcleo Cível e Educacional, Luciana Paiva, fala sobre “Pais separados: a posição das escolas em relação a guarda e as informações pedagógicas da criança ou do adolescente”. Luciana traz importantes pontos acerca do tema, como os direitos e deveres em guarda unilateral, quais as responsabilidades das instituições em fornecer informações sobre o menor, além de tornar compreensível o fundamento das regras do regime de guarda, quando um dos genitores exige que a escola proíba ou limite a visitação. 2022-07-1306 minNW PODCASTNW PODCAST#73: UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO, NAMORO E SEUS EFEITOS PRÁTICOSNo 73º episódio do NWPodcast, nosso sócio Dr. André Menescal, conversa com o Dr. Isaac Conti, advogado que integra nosso Núcleo de Família, Sucessões e Planejamento Patrimonial sobre “União estável, casamento, namoro e seus efeitos práticos”.  Isaac traz importantes pontos acerca do tema, como as principais diferenças entre o namoro, casamento e a união estável, quais os direitos das pessoas que vivem em união estável, além de esclarecer sobre o contrato de namoro e sua importância. 2022-06-1417 minNW PODCASTNW PODCAST#72: Financiamento de Projetos – Principais CaracterísticasO 72º episódio do NWPodcast já está no ar!  Hoje, seguimos com mais um episódio da nova série do NWPodcast, trazendo para nossas conversas semanais parceiros e clientes de áreas correlatas. Neste episódio, o sócio Dr. Marcel Daltro conversa com Danilo Oliveira, Manager Capital Markets da TMF Group no Brasil, sobre “Financiamento de Projetos – principais características”. Oliveira esclarece, ponto a ponto, quais são as usuais fontes doadoras de recursos para financiamentos no mercado local, como funcionam as estruturas de garantias, importância de cascatas de pagamentos em um financiamento, entre outros import...2022-06-0625 minNW PODCASTNW PODCAST#70 Como mitigar riscos usando SPEsO 70º episódio do NWPodcast já está no ar!  Hoje, damos seguimento a mais um episódio da nova série do NWPodcast, trazendo para nossas conversas semanais parceiros e clientes de áreas correlatas. Neste episódio, o sócio Dr. Marcel Daltro conversa com Wagner Castilho, da TMF Group no Brasil, sobre “Como mitigar riscos usando SPEs”.  Castilho esclarece, ponto a ponto, o que é um patrimônio de afetação ou patrimônio separado, em quais mercados as SPEs podem ser úteis, possíveis vantagens tributárias da SPE em relação a outros tipos de entid...2022-05-0910 minNW PODCASTNW PODCAST#69: O Golpe do QR CodeNo 69º episódio do NWPodcast, a Dra. Thais Lentz, Sócia e Coordenadora do nosso Núcleo Bancário, fala sobre o “Golpe do QR Code”, relativamente novo e desconhecido por grande parte da população. Durante a entrevista, Lentz traz importantes esclarecimentos acerca do tema, como o que é o “novo” golpe, como a vítima é abordada, posicionamento do Judiciário frente a este crime e, principalmente, como se prevenir para não ser a próxima vítima.  2022-05-0413 minNW PODCASTNW PODCAST#68 - Lei Geral de Proteção de Dados e o Poder PúblicoNo 68º episódio do NWPodcast, em entrevista à Elisandra Amaral, Diretora da filial NWADV Rio de Janeiro, a Dra. Márcia Mendes, Head do nosso Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados, fala sobre “A Lei Geral de Proteção de Dados e o Poder Público".  Durante a entrevista, importantes pontos acerca do tema são abordados, como o que engloba o conceito de Poder Público segundo a LGPD, quais órgãos estão sujeitos à legislação, exemplos de medidas práticas a serem adotadas pelo setor, entre outras importantes diretrizes. 2022-04-1808 minNW PODCASTNW PODCAST#67 Como funcionam os certificados de recebíveis – imobiliários e do agronegócio – no BrasilO 67º episódio do NWPodcast já está no ar!  Hoje, damos seguimento a mais um episódio da nova série do NWPodcast, trazendo para nossas conversas semanais parceiros e clientes de áreas correlatas. Neste episódio, o sócio Dr. André Menescal, conversa novamente com Karla Fernandes, responsável pela área de Mercado de Capitais da TMF Group no Brasil, desta vez, sobre “Como funcionam os certificados de recebíveis – imobiliários e do agronegócio – no Brasil''.  Fernandes traz, ponto a ponto, o que é a securitização e como funcionam as CIAS s...2022-04-1117 minNW PODCASTNW PODCAST#66: Retorno da Gestante - Teletrabalho e Trabalho HíbridoNo 66º episódio do NWPodcast, em entrevista à Diretora da nossa filial do Rio de Janeiro, Elisandra Amaral,  os Drs. Rodrigo Marques e Bianca Lopes, falam sobre um tema de extrema relevância: Retorno da Gestante ao Labor e MPs 1.108 e 1.109 - Teletrabalho e Trabalho Híbrido.  Durante o bate-papo,  os advogados esclarecem questões como o retorno de empregadas gestantes ao trabalho presencial, situações em que a empregada não tenha se vacinado ou não queira retornar presencialmente e  exigências que o empregador pode ou não fazer.   Bianca e Ro...2022-04-0614 minNW PODCASTNW PODCAST#65: A penhora do bem de família do fiador do contrato de locaçãoNo 65º episódio do NWPodcast, o Dr. Eduardo Pellaro, Coordenador da área Cível/Estratégica, fala sobre “A penhora do bem de família do fiador do contrato de locação”, trazendo um pouco das nuances que envolvem a questão.  Durante a entrevista, Pellaro esclarece, brevemente, do que se trata o bem de família e a diferença entre os demais bens de uma pessoa, além de contextualizar acerca da Lei 8009/90, que dispõe sobre o tema e prevê algumas hipóteses de exceção.  E, principalmente, qual...2022-03-2211 minNW PODCASTNW PODCAST#64: Oportunidades de Trabalho e Terceiro SetorNo 64º episódio do NWPodcast, a Dra. Helena de Marco, que integra nosso Núcleo do Terceiro Setor, fala sobre “Oportunidades de Trabalho e Terceiro Setor”.  Durante a entrevista,  importantes pontos são destacados, como as formas de contratação no Terceiro Setor e as diferenças com o Segundo Setor, exigências de admissão, além dos  benefícios fiscais que empregadores do segmento têm  sob a contratação de empregados.    Ouça na íntegra.2022-03-1508 minNW PODCASTNW PODCAST#63: Financiamentos EstruturadosO 63º episódio do NWPodcast já está no ar!  Hoje, iniciamos uma nova série no NWPodcast, trazendo para nossas conversas semanais parceiros e clientes de áreas correlatas. Neste episódio, o sócio Dr. André Menescal, conversa com Karla Fernandes, responsável pela área de Mercado de Capitais da TMF Group no Brasil sobre “Financiamentos Estruturados”. Karla traz, ponto a ponto, o que são os financiamentos estruturados, passando por tipo de garantias comuns nessas operações, quando são mais adequadas, além de exemplos de operações conhecidas já realizadas através deste tipo de financiamen...2022-03-0714 minNW PODCASTNW PODCAST#62: A nova Lei do Superendividamento e os contratos educacionaisNo 62º episódio do NWPodcast, a Dra. Luciana Paiva, Coordenadora do nosso Núcleo Cível e Educacional, fala sobre a “A nova Lei do Superendividamento e os contratos educacionais”.  Luciana traz importantes pontos acerca do tema, como as diretrizes da nova lei, dívidas que poderão ser renegociadas, obrigações das instituições de ensino, audiência de conciliação e, principalmente, como tem funcionado, na prática, a nova legislação. 2022-03-0206 minNW PODCASTNW PODCAST#61: Administração rural e seus aspectos jurídicosNo 61º episódio do NWPodcast, o Dr. Heitor Soares, Coordenador do nosso Núcleo Técnico do Agronegócio, fala sobre a “Administração rural e seus aspectos jurídicos”.  Heitor traz importantes pontos acerca do tema, como as perspectivas futuras para o setor, uma vez que o agronegócio tem se tornado cada vez mais tecnológico. Além de elucidar alguns aspectos a respeito da administração rural, processos de decisões relacionados à área e, principalmente, como o Direito do Agronegócio auxilia nesses procedimentos. 2022-02-2216 minNW PODCASTNW PODCAST#60: A Lei Geral de Proteção de Dados e a Agenda Fiscalizatória da ANPDNo 60º episódio do NWPodcast, em entrevista à Dra. Márcia Mendes, Head do nosso Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados, o Dr. Bruno Ambrozi. especialista em LGPD, fala sobre “A Lei Geral de Proteção de Dados e a Agenda Fiscalizatória da ANPD” Durante a entrevista, importantes pontos acerca do tema são abordados, como o que as empresas podem esperar da agenda fiscalizatória e sancionatória da ANPD deste ano, detalhes e fases do processo administrativo sancionador, entre outros. 2022-02-1512 minNW PODCASTNW PODCAST#59: A legalidade da cláusula de reajuste por faixa etária nos planos de saúde coletivosO 59º episódio do NWPodcast já está no ar!  Hoje, a Dra. Paula Cureau, Coordenadora do nosso Núcleo de Saúde Suplementar, fala sobre o “Julgamento do tema 1.016 pelo Supremo Tribunal de Justiça - Legalidade da cláusula de reajuste por faixa etária nos planos de saúde coletivos”. Ela traz análises interessantes acerca do tema, contextualizando o atual cenário e, principalmente, expectativas em torno do julgamento.  2022-02-0813 minNW PODCASTNW PODCAST#58: Direito à desconexão ao trabalho: reflexos trabalhistas e profissionaisO 58º episódio do NWPodcast já está no ar!  Hoje, o Dr. Rodrigo Marques, sócio e coordenador do nosso Núcleo Trabalhista,  e a Dra. Andrea Rosa, falam sobre “Direito à desconexão ao trabalho: reflexos trabalhistas e profissionais”. Com análises a respeito do atual cenário pandêmico na vida dos profissionais brasileiros, o episódio traz relevantes pontos acerca do tema. Ouça o conteúdo na íntegra.2021-12-1417 minNW PODCASTNW PODCAST#57: ICMS aplicável para Energia Elétrica e TelecomunicaçõesNo 57º episódio do no NWPodcast, o Dr. Gabriel Campos Lima, Gerente do nosso Núcleo Tributário da filial do Rio de Janeiro, fala sobre o julgamento do RE 714139. Trata-se do tema de repercussão geral nº 745, que analisa a inconstitucionalidade da alíquota majorada de ICMS para os setores de energia elétrica e telecomunicações.  Campos esclarece diversos pontos acerca do tema, como o tema julgado no RE 714139, passando pela decisão do STF, consequências do julgamento e aplicação da decisão em todos os Estados do país. Além de abordar algumas di...2021-12-0610 minNW PODCASTNW PODCAST#56: Estatuto da Pessoa com Câncer” – Lei nº 14.238/2021O 56º episódio do NWPodcast já está no ar!  Hoje, o Dr. Geraldo Paes, do nosso Núcleo Contencioso Cível Técnico, em entrevista ao Dr. Sergio Vieira, comenta sobre o recém sancionado “Estatuto da Pessoa com Câncer – Lei nº 14.238/2021”. Além de trazer pontos importantes acerca do tema, Paes analisa e prevê quais as consequências da nova lei no cenário pós-pandemia, que contribuiu para o agravamento da crise econômica e financeira.  Ouça agora.2021-11-3010 minNW PODCASTNW PODCAST#55: Destinação de recursos para projetos sociais por meio de incentivos fiscaisO 55º episódio do NWPodcast já está no ar! Hoje, a Dra. Renata Veneranda, do nosso Núcleo do Terceiro Setor, fala sobre o “Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)”. Renata traz importantes pontos para a compreensão acerca das diversas etapas de acesso às fontes de recursos incentivadas via PRONON e PRONAS. Ouça o conteúdo na íntegra!2021-11-2208 minNW PODCASTNW PODCAST#54: Aplicação de automação nos processos jurídicosO 54º episódio do NWpodcast já está no ar!  Hoje, em entrevista ao nosso sócio, Dr. André Menescal, a Dra. Eliane Barreira, responsável pela área de controladoria da nossa filial em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, fala sobre “Aplicação de automação nos processos jurídicos”.  Durante a entrevista, Eliane esclarece diversos pontos acerca da pauta. Ela explica o conceito da automação (inclusive, no jurídico), os benefícios da aplicação, a importância do método no processo de trabalho, além dos desafios para implementar a metodologia.  Para compreender um pou...2021-11-1616 minNW PODCASTNW PODCAST#53: A Lei Geral de Proteção de Dados e as entidades do terceiro setorO 53º episódio do nosso podcast já está no ar!  Hoje, em entrevista à Marcia Mendes, Head do Núcleo de Privacidade e Proteção do NWADV, a Dra. Mariana Moscoso, especialista em LGPD fala sobre “A Lei Geral de Proteção de Dados e as entidades do Terceiro Setor”.  Durante a entrevista, Mariana esclarece diversos pontos acerca da pauta. Ela explica como as organizações podem utilizar dados de usuários visitantes de seus sites, a importância de esclarecer sobre o uso de tais informações ao usuário e, principalmente, como manter esses dados em segurança. 2021-11-0814 minNW PODCASTNW PODCAST#52: Nome social nos registros escolares de alunos travestis e transexuaisO 52º episódio do nosso podcast já está no ar! E hoje, a Dra. Luciana Paiva, Coordenadora do Núcleo Cível e Educacional, fala sobre o “nome social nos registros escolares de alunos travestis e transexuais”. Uma pauta de extrema relevância social, que reforça a importância do respeito à diversidade e, principalmente, do debate acerca do tema em instituições educacionais. No decorrer da entrevista, Paiva traz informações cruciais sobre a Resolução do MEC, orientando os alunos que desejam solicitar a inclusão do nome social nos registros escolares. Além de sugerir alguns mé...2021-11-0113 minNW PODCASTNW PODCAST#51 A arbitragem está em risco? Mitos e realidade A maior ou menor efetividade da arbitragem, assim como qualquer mecanismo de solução de controvérsias, está justamente no poder de neutralização do conflito e na produção de resultados favoráveis às partes. Várias são as causas e inúmeros os efeitos dos desvios da arbitragem, dentre eles pode-se referir a excessiva institucionalização da arbitragem, assim como o apego exagerado à judicialização e à jurisdicionalização. Em entrevista à Dra. Karem Correa, a Dra. Maristela Basso, Sócia e Diretora dos Núcleos de Direito Internacional e Arbitragem do NWADV São Paulo - Matriz, aborda u...2021-10-2617 minNW PODCASTNW PODCAST#50: Golpe do boleto falsoEm entrevista à Dra. Lívia de Moura Faria, Dra. Thais Lentz, sócia e coordenadora do Núcleo Bancário de São Paulo, aborda um assunto de extrema relevância que é o golpe do boleto falso, golpe esse que vem impactando milhares de pessoas e trazendo prejuízos de elevada monta a toda sociedade civil. Para entender um pouco mais sobre um tema tão atual e relevante, ouça o novo episódio do NWPodcast na íntegra.2021-10-0509 minNW PODCASTNW PODCAST#49: Como fica o pedido de certificação CEBAS para entidades do terceiro setor após a ADI 4.480?Com os desdobramentos do tema “Imunidade Tributária” nos Tribunais Superiores, o novo episódio do nosso podcast aborda os impactos do julgamento da ADI 4.480 pelo STF, realizado em fevereiro deste ano. Durante entrevista conduzida por Dra. Karem Corrêa, nossa Sócia e Coordenadora do Núcleo do Terceiro Setor, Wilmara Lourenço fala sobre pontos importantes da decisão que alterou o cenário para pleitear a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), principalmente para as instituições sociais e de educação. Wilmara também explica as principais diferenças entre ise...2021-09-2807 minNW PODCASTNW PODCAST#48: A (in)constitucionalidade da nova Política Nacional de Educação EspecialNWPodcast – Recentemente foi promulgado o Decreto nº 10.502/2020 regulamentando a educação especial oferecida aos alunos com deficiência. Nesse cenário, a nova política gerou muito o que falar pelos apoiadores e opositores do decreto, que, inclusive, está sendo alvo de ações judiciais para a discussão de sua constitucionalidade. No quadragésimo oitavo #NWPodcast, Dr. Sergio Vieira conversa com a Dra. Giulia Magave, advogada do Núcleo Cível da filial de Belém e membro do Comitê de Direito Educacional do NWADV sobre “A (in)constitucionalidade da nova Política Nacional de Educação Especial”. 2021-09-2110 minNW PODCASTNW PODCAST#47: AS EXIGÊNCIAS DO MERCADO EXTERIOR PARA UMA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRONW Podcast - No campo os produtores rurais e empresas do agronegócio têm aderido ao compliance com vistas à instituição de medidas para definir responsabilidades no campo e, sobretudo, garantir a certificação de que a propriedade rural está devidamente regular com suas obrigações ambientais. Tais medidas visam impedir práticas ilegais, além de combater as autuações e multas ambientais, bem como as diversas ações civis públicas que se tornaram uma verdadeira fonte de arrecadação pelos órgãos fiscalizadores.  No quadragésimo sétimo episódio do NW Podcast, Lis Amaral...2021-09-1017 minNW PODCASTNW PODCAST#46: Justa causa para empregados que recusam vacina contra a Covid-19 e o afastamento da gestante durante a pandemiaEm meio à pandemia da Covid-19, dois assuntos que envolvem o Direito do Trabalho estão em alta: a aplicação de justa causa para empregados que se recusam vacinar contra a Covid-19 e o afastamento da gestante durante a pandemia. No #46 episódio do NWPodcast, Dra. Renata Mourão, sócia e coordenadora do Núcleo Trabalhista do NWADV, conversa com os Drs. Rodrigo Marques e Bianca Lopes, respectivamente sócios e coordenadores trabalhistas do NWADV na matriz São Paulo e filial Rio de Janeiro, sobre os assuntos em alta. Ouça2021-08-3015 minNW PODCASTNW PODCAST#45: Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/COFINSNo quadragésimo quinto episódio do NWPodcast, Dr. Sérgio Vieira, sócio do NWADV, conversa com Dr. Diego Fernandes, advogado tributarista da filial NWADV no RJ, sobre a Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/COFINS, tema que tem gerado bastante pauta no meio financeiro, tributário e contábil recentemente, pois há um julgamento em curso. Ouça agora!2021-08-2520 minNW PODCASTNW PODCAST#44: O conflito de interesses envolvendo a figura do encarregado – DPOEm vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nasceu para regular o tratamento de dados pessoais, fixando importantes diretrizes. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais desenvolve um papel intimamente ligado à reputação da empresa, desempenhando as funções incluídas no art. 41 LGPD.  A função de DPO se consolidou com as publicações da GDPR e da LGPD. No quadragésimo quarto episódio do NWPodcast, Lis Amaral, convida a Dra. Cristiane Machado, advogada do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados do NWADV, para falar sobre “O con...2021-08-1613 minNW PODCASTNW PODCAST#43: Reforma da Lei de Recuperação de Empresas e FalênciaNo quadragésimo terceiro episódio do NWPodcast, apresentaremos alguns apontamentos sobre a Recuperação Judicial, sob a ótica da nova lei de recuperação de empresas e falências, a lei 14.112/2020, que neste mês completa sete meses de vigência e que trouxe alterações relevantes. Como consequência advinda da pandemia, o ambiente que já experimentava uma forte crise econômica, tornou-se mais gravoso para os negócios, logo, os resultados negativos começaram a surgir, principalmente no meio empresarial. De acordo com o IBGE, 60% das empresas do país tiveram prejuízo com a pandemia. Nesse c...2021-08-0912 minNW PODCASTNW PODCAST#42: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS/LEI 9.514/97No contexto da Recuperação de Crédito, no qual a Filial MS é extremamente atuante, é desenvolvido também o procedimento de Consolidação de Imóvel, criado pela lei 9.514 / 97, a qual está disposta sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, sendo a alienação fiduciária de Imóveis relativamente recente na Lei Brasileira. No NWPodcast de hoje, Dra. Livia Faria conversa com a Dra. Ligiane Schmidt, coordenadora jurídica do NWADV filial Campo Grande / MS. Ouça agora.2021-08-0516 minNW PODCASTNW PODCAST#41: Doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e teletrabalhoA Reforma Trabalhista ocorrida em 2017 regulamentou o teletrabalho, incluindo sua caracterização e as obrigações impostas com o fito de minimizar os riscos de doenças e acidentes ocupacionais. Em 2020, com a pandemia da COVID-19 que nos impôs o isolamento social, grande parte das empresas, nas atividades que assim o permitiram, passaram a adotar o teletrabalho. Contudo, em sua maioria, esta adoção se deu sem tempo hábil para que pudessem observar as cautelas previstas em lei.  Para falar um pouco sobre o assunto, Dr. André Menescal convida o Dr. Marcus Thadeu Morais Linh...2021-07-2612 minNW PODCASTNW PODCAST#40: A proximidade para aplicação de sanções administrativas pela ANPDA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada com o intuito de estabelecer diretrizes importantes e trazer maior controle, estabelecendo regras para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.   A medida provisória de número 959/2020, que teve como objetivo tratar das regras para o auxílio emergencial durante a pandemia, bem como o adiamento da vigência da LGPD, pretendia prorrogar o prazo para 2021; porém, esta pretensão foi rejeitada pelo Senado Federal e com isso a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 18 de setembro...2021-07-2009 minNW PODCASTNW PODCAST#39: Sustentabilidade Jurídica no Agronegócio2020 foi um ano de diversas mudanças, inclusive, para o comércio exterior brasileiro. Algumas delas já eram esperadas para o cenário internacional, mas o que não estava previsto era a dimensão que os casos de COVID-19 tomariam. O comportamento do consumidor, as cadeias de suprimentos e diversos outros setores mudaram. O cenário exigiu mudanças tecnológicas, redução de burocracia e práticas sustentáveis.  Na cadeia do agronegócio, considerando o desempenho até o momento, a participação brasileira ultrapassou os 30% em 2021. O PIB do segmento de insumos do agronegócio cre...2021-07-1313 minNW PODCASTNW PODCAST#38: DESAFIOS NA BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO BANCÁRIOÉ sabido que uma das atividades essências desempenhadas pelas instituições financeiras é a concessão de crédito aos seus clientes, que em linhas simplórias pode ser compreendido como emprestar dinheiro, o qual será "devolvido" ao Banco em dado momento, previamente estabelecido no contrato. Mas e se aquele que contraiu o empréstimo/financiamento não honrar com o pagamento? E se a instituição financeira, internamente, não lograr êxito em receber aquilo que emprestou? E é neste cenário que desponta um mecanismo de suma importância que tem por escopo exatamente a busca pela satisfa...2021-07-0713 minNW PODCASTNW PODCAST#37: Os efeitos da pandemia nos contratos de locaçãoDesde março de 2020, com a adoção das medidas de restrições em virtude da pandemia, o Judiciário vem sendo inundado de ações revisionais de aluguel, objetivando supostamente readequar o valor mensal pago pelo locatário, considerando sua impossibilidade e/ou possibilidade parcial de funcionamento.  Ocorre que, como efeito da própria pandemia e de sua disseminação de forma diferenciada em cada estado e município, as situações que originam os processos se modificam rapidamente, tornando decisões recém proferidas em ineficazes ou abusivas, obrigando assim, o Judiciário a se reinventar para ten...2021-06-2816 minNW PODCASTNW PODCAST#36: O marco legal das startupsNo dia 1º de junho foi sancionada a Lei Complementar nº 182, denominada Marco Legal das Startups, a qual também introduziu modificações na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976). O legislador teve por objetivo criar um ambiente de negócios mais favorável às empresas que atuam com inovação, especialmente tecnológica, bem assim fomentar o empreendedorismo e a realização de investimentos. No trigésimo sexto episódio do #NWPodcast, nosso sócio, Dr. André Menescal, conversa com Dr. Marcos Manoel, sócio e líder da área de Direito Societár...2021-06-2415 minNW PODCASTNW PODCAST#35: A possibilidade de regulamentação do ensino híbrido pós-pandemiaÉ fato que ao final do primeiro trimestre de 2020 o mundo começou a vivenciar umas das maiores crises sanitárias dos últimos tempos, provocada pela Covid-19. A partir de então, novos padrões de comportamentos foram necessários à humanidade, como a adoção de medidas de isolamento social, limitando o contato físico entre as pessoas, com fins de combater a disseminação do vírus letal.  Nesse cenário, todos envolvidos nos processos de aprendizagem das instituições de ensino do país, sejam públicas ou privadas, foram obrigados a se adequar a uma nova forma de educaç...2021-06-1510 minNW PODCASTNW PODCAST#34: Penal Estratégico: A colaboração premiada de Sérgio Cabral e o recente julgamento no STF.Em fevereiro deste ano, a delação premiada firmada entre a Polícia Federal e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi homologada pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Por meio de tal acordo, Cabral teria acusado o também Ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli, de ter recebido R$ 4 milhões para beneficiar prefeitos do Estado do Rio de Janeiro em processos no TSE. Tal decisão foi objeto de embargos declaratórios e, posteriormente, agravo regimental, por parte da Procuradoria-Geral da República, que insiste na imprestabilidade do acordo...2021-06-0115 minNW PODCASTNW PODCAST#33: A exclusão dos valores relativos ao ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINSHoje, em nosso trigésimo terceiro episódio, abordamos o mais recente capítulo do “julgamento do século” - a exclusão dos valores relativos ao ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A tese, que vem sendo discutida no Poder Judiciário há mais de 20 anos e no STF desde 2008, tem uma grande importância tanto para os contribuintes quanto para a União, tendo em vista o montante envolvido na discussão. Os órgãos de imprensa veicularam que os valores superam R$ 250 bilhões.   Para este tema, Lis Amaral co...2021-05-2507 minNW PODCASTNW PODCAST#32: Desafios da Proteção da Propriedade IntelectualNo trigésimo segundo #NWPodcast, o sócio do NWADV, Dr. André Menescal, recebe a Dra. Maristela Basso, sócia responsável pelo Núcleo Direito Internacional e de Arbitragem, para abordaram o panorama sobre os Desafios da Proteção da Propriedade Intelectual - Novas Estratégias Legais e Políticas Públicas) - gestão do patrimônio intelectual. Ouça agora.2021-05-1717 minNW PODCASTNW PODCAST#31: Blockchain e Smart Contracts - Seus reflexos no direito contratual e contenciosoMuito se tem falado nos últimos anos sobre criptomoedas, principalmente por pessoas ligadas ao mercado financeiro e aos setores de investimento. A mais famosa delas é o Bitcoin; em especial, devido a sua alta valorização. Entretanto, diferente do que possa parecer, essas criptomoedas não se restringem a um meio de investimento, principalmente relacionado à especulação. Cada um desses ativos possui uma tecnologia e um projeto próprio e é sobre as funcionalidades dessas tecnologias que vamos falar hoje.  Neste contexto, Dra. Lívia Faria, sócia do NWADV, e Dr. Eduardo P...2021-05-1023 minNW PODCASTNW PODCAST#30: Agronegócio - Regularização Fundiária no Brasil O Agronegócio é um dos vetores da economia do Brasil e a regularização fundiária, por sua importância e impactos, sempre é dos temas que está em pauta. Hoje, no trigésimo episódio do NW PODCAST, o sócio Dr. Marcel Dalto,  recebe o Dr. Heitor Soares, coordenador do núcleo de Agronegócio do Nelson Wilians Advogados, para discutirem a Regularização fundiária no Brasil. Ouça agora.2021-05-0316 minNW PODCASTNW PODCAST#29: Elementos básicos para elaboração de projetoDando continuidade às temáticas do Terceiro Setor e fazendo um “link” com o assunto abortado no podcast #18, que abordou o tema sobre “Destinação de recursos para projetos sociais por meio de incentivos fiscais”; hoje, em nosso vigésimo nono podcast, Lis Amaral, Filial NWADV Rio de Janeiro, e Dra. Renata Veneranda, integrante do Núcleo do Terceiro Setor da filial de Belo Horizonte do NWADV, abordam o tema "Elementos básicos para elaboração de projeto", uma vez que para conseguir mobilizar recursos, seja como ou sem incentivo fiscal, o primeiro passo é ter um bom projeto.   Ouça 2021-04-2007 minNW PODCASTNW PODCAST#28: Competências Ambientais - Análises de CenáriosÉ comum ver o produtor rural sendo autuado pelo mesmo fato por dois órgãos ambientais diferentes. Ao discorrer sobre o tema, no vigésimo oitavo episódio do NW Podcast, o sócio Dr. Marcel Daltro e o coordenador Dr. Fernando Prado conversam sobre a possibilidade desses desencontros nas autuações ocorrerem e também sobre as possíveis consequências apontando caminhos como possíveis soluções. Ouça agora.2021-04-1215 minNW PODCASTNW PODCAST#27: Atualizações sobre o Direito do Trabalho: Breve síntese da ADC nº 58 do STFOs Ministros do Supremo Tribunal Federal convergiram que a correção dos depósitos recursais e da dívida trabalhista deve ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, assim como ocorre nas condenações cíveis em geral. A partir da citação, deverá incidir a taxa Selic. Ou seja, a correção monetária deverá ser feita pelo IPCA-E e pela Selic, até que haja legislação específica. No vigésimo sétimo episódio do NW Podcast, a sócia Dra. Lívia Moura e o sócio Dr...2021-03-2319 minNW PODCASTNW PODCAST#26: Direito da Saúde - A Discussão sobre o Rol de Procedimentos da ANS: Taxativo ou Exemplificativo?No 26º episódio do NW Podcast, a diretora Lis Amaral recebe o coordenador da área cível/estratégica e de Saúde Suplementar, Dr. Denison Nobre, para debater o fenômeno da judicialização da saúde que vem crescendo exponencialmente nos últimos anos. Neste contexto, foram debatidos os fundamentos da discussão acerca da taxatividade ou exemplicatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, tema este de grande relevância e impacto sobre as operadoras de planos de saúde no país. ...2021-03-1610 minNW PODCASTNW PODCAST#25: O Instituto Nelson WiliansO 25º episódio de nosso bate-papo jurídico on-line tem como entrevistado a CEO e fundadora do Instituto Nelson Wilians, a Dra. Anne Wilians.  Além de podermos conhecer a história do INW e como foi o seu processo de criação, também tivermos a oportunidade de saber os números impressionantes de projetos desenvolvidos e pessoas impactadas. Por fim, qual será a agenda para 2021 e os projetos que fazem parte das comemorações do quarto aniversário do INW. Ouçam agora2021-03-0916 minNW PODCASTNW PODCAST#24: O Terceiro Setor sob o aspecto trabalhistaSabemos que atualmente o Terceiro Setor emprega milhares de pessoas em todo o país - na educação, saúde, meio ambiente, entre outras áreas. Porém, inúmeras entidades carecem de conhecimento especializado do Direito do Trabalho, o que dificulta a atuação e acaba por trazer passivos trabalhistas. No vigésimo terceiro episódio, o sócio Dr. André Menescal conversa com a Dra. Marjorie Ferreira sobre importantes pontos da esfera trabalhista a serem considerados pelas organizações privadas sem fins lucrativos. Ouçam agora.2021-02-2213 minNW PODCASTNW PODCAST#23: Dissolução Parcial de Sociedades e Apuração de HaveresNo 23º episódio do NW Podcast, a nossa sócia, Dra. Lívia Moura, entrevista o sócio e especialista em Direito Societário, Dr. Marcos Manoel, para falar sobre a dissolução parcial de sociedade e os vários aspectos que envolvem o ato em questão. O assunto é muito importante, por exemplo, para empresas, investidores e herdeiros, pois, atualmente, é extremamente comum a ocorrência de conflitos societários. Ouçam agora e fiquem por dentro.2021-02-1726 minNW PODCASTNW PODCAST#22 : Direito Tributário - Organização de Negócios e Patrimônio de forma econômicaNo vigésimo segundo episódio do NWPODCAST, o sócio-diretor Dr. Marcel Daltro, recebe o Dr. João Leão, sócio que responde pela área de planejamento tributário, para conversar sobre uma das áreas mais importantes do direito consultivo.  No bate-papo, Dr. João Leão traz um olhar mais aprofundado sobre a possibilidade de organização dos negócios e patrimônios da maneira mais econômica.  Ouça agora2021-02-0912 minNW PODCASTNW PODCAST#21: Objeto de proteção da LGPD: Dicas para os ConsumidoresNo dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para celebrar a data, o tema do vigésimo primeiro podcast é sobre o objeto de proteção da LGPD: nós, os titulares, com dicas para os consumidores.  Muitas pessoas ainda não estão cientes e informadas sobre como suas informações pessoais estão sendo usadas, coletadas ou compartilhadas. Um dos objetivos do Dia da Privacidade de Dados é destacar essa questão. A sócia-diretora, Dra. Livia Moura, conversa com a Professora, Co-chair da IAPP no Rio de Janeiro, Advogada especialista em P...2021-01-2717 minNW PODCASTNW PODCAST#20: Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) – Impressões após os primeiros meses de funcionamentoUma das renovações tecnológicas promovidas pelo Judiciário no ano de 2020 foi a substituição integral do BACENJUB, sistema eletrônico que conecta o judiciário ao setor financeiro, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD). Após alguns meses de testes e migração de dados, desde setembro do ano passado, o novo SISBAJUD substituiu integralmente o BACENJUD. No episódio número 20 do NW Podcast, o sócio-diretor Dr. André Menescal conversa com a sócia e coordenadora do Núcleo Jurídico, Thaís Lentz, sobre o assunto. Ou2021-01-1913 minNW PODCASTNW PODCAST#19: Perspectivas e Oportunidades para 2021O 19º episódio de nosso bate-papo jurídico on-line tem como entrevistado o nosso CEO e fundador, o Dr. Nelson Wilians.  Temos uma análise sobre o atual cenário jurídico, econômico e político do Brasil, considerando os impactos trazidos pelo avanço da pandemia.  Além disto, que oportunidades o mercado jurídico tem ao alcance das mãos para superar este período de crise. Ouçam agora2021-01-1413 minNW PODCASTNW PODCAST#18: Destinação de recursos para projetos sociais por meio de incentivos fiscaisNo 18o NW PODCAST iremos conversar com a Dra. Renata Veneranda, integrante do Núcleo do Terceiro Setor da filial de Belo Horizonte da Nelson Wilians Advogados. Tendo em vista nosso mês da solidariedade em que no dia 01 de dezembro foi celebrado o “dia de doar” e no dia 05 de dezembro o “dia do voluntariado”, o assunto do nosso PODCAST fala sobre a “Destinação de recursos para projetos sociais por meio de incentivos fiscais”. O bate-papo trata sobre atual cenário do Terceiro Setor e as possibilidades de destinação de recursos. Ouçam agora.2020-12-2108 minNW PODCASTNW PODCAST#17: Principais discussões tributárias no STF em 2020 e perspectivas futurasNo ano de 2020 diversas discussões em matéria tributária foram tratadas pelo Supremo Tribunal Federal, muitas delas em casos com reconhecida repercussão geral, vale dizer, cujo entendimento firmado vincula o posicionamento do Poder Judiciário. Em nosso 17º episódio do NW PODCAST, Lis Amaral, Diretora da filial do Rio De Janeiro, conversa com o Dr. Thiago Sarraf, sócio especialista em direito tributário do NWADV, sobre as principais discussões tributárias no STF em 2020 e perspectivas futuras.   Ouçam agora 🗣️ 2020-12-1409 minNW PODCASTNW PODCAST#16: Direito Internacional - Perspectivas, Desafios e OportunidadesNo décimo sexto episódio do NW Podcast, Dr. André Menescal, sócio-diretor das filiais do Ceará e Maranhão conversa com a Dra. Maristela Basso, sócia-diretora que lidera a área de Direito Internacional e Arbitragem no Nelson Wilians Advogados. O bate-papo de hoje é direcionado aos jovens advogados e estudantes de direito que visam atuar na área de Direito Internacional. Aperta o play e saiba um pouco mais sobre as perspectivas, desafios, oportunidade e mitos que rondam a formação. Ouçam agora.2020-12-0816 minNW PODCASTNW PODCAST#15 Demandas judiciais: as instituições educacionais no contexto da crise sanitária de 2020Em nosso 15º episódio do NW PODCAST trataremos sobre Direito Educacional com o tema: “Demandas judiciais: as instituições educacionais no contexto da crise sanitária de 2020” A Sócia-Diretora do Nelson Wilians Advogados Manaus/AM, Dra. Karen Rattmann , conversa com a Dra. Luciana Paiva, Coordenadora do Núcleo Cível e Educacional da filial do Maranhão da Nelson Wilians Advogados sobre os impactos mais relevantes que o setor educacional vem atravessando diante da crise e também do “novo” contexto do ensino brasileiro e os aspectos mais questionados nas demandas judiciais. Ouçam agora 🗣️2020-11-3013 minNW PODCASTNW PODCAST#14 Teletrabalho e Homeoffice - As relações de trabalho durante a pandemiaNo décimo quarto episódio do NW PODCAST trataremos do Regime de Teletrabalho na legislação Trabalhista Brasileira e sua aplicação desde o início da Pandemia do COVID-19 até os dias de hoje.  A sócia- diretora Dra. Lívia Moura entrevista o Dr. Rodrigo Marques,  do núcleo trabalhista, sobre todas as questões que rondam a modalidade contratual. Questões de medicina e segurança do trabalho, diferença entre Teletrabalho e Home Office e relação ao pagamento de hora extra são alguns dos temas levantados em nosso bate-papo. Ouçam agora 🗣️2020-11-2335 minNW PODCASTNW PODCAST#13 A Lei Geral de Proteção de Dados – Impactos e ponto de partida para adequaçãoNW PODCAST - A Lei Geral de Proteção de Dados – Impactos e ponto de partida para adequação.  A LGPD não é uma lei isolada no contexto internacional, ela vem em um momento em que diversos países estão criando ou reformulando suas legislações no que diz respeito à forma de utilização de informações das pessoas. No 13º PODCAST, Dra. Karem Rattmann, Sócia-Diretora do Nelson Wilians Advogados Manaus/AM, conversa com Dra Lis Amaral, Diretora da filial do Rio de Janeiro/RJ e fundadora do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados, sobre o con...2020-11-1612 minNW PODCASTNW PODCAST#12 O Desespero nas Vendas e a Facilidade no CréditoNW PODCAST - “O desespero nas Vendas e a Facilidade no Crédito – A conta vai chegar” No 12º Dr. André Menescal, sócio diretor da Nelson Wilians Advogados, conversa com Carlos Arias, Gerente Geral da área de Recuperação de Crédito da Nelson Wilians Advogados sobre o desespero nas Vendas e a Facilidade no Crédito. O bate-papo trata sobre a queda de receita e os impactos no mercado no Brasil e no mundo.  Ouça agora e fique por dentro do cenário.2020-11-0912 minNW PODCASTNW PODCAST#11: Perspectivas Jurídicas Relacionadas as Concessionárias de Serviços Públicos de Transportes na Retomada EconômicaNW PODCAST - O 11º episódio de nosso bate-papo jurídico on-line aborda tema que repercute na vida todos os brasileiros. O Dr. Marcus Pessanha, sócio e coordenador do núcleo de Direito de Infraestrutura, analisa o atual cenário das concessionárias de serviços de transportes no Brasil. Além disto, trata sobre a possiblidade de interrupção da prestação destes serviços, tipos de serviços que não podem ser suprimidos e a possibilidade de revisão dos contratos de concessão.  Ouçam2020-11-0214 minNW PODCASTNW PODCAST#10: Análise do Decreto 10.422/2020, que prorroga os prazos trabalhistas de concessão do benefício emergencialNW PODCAST - O 10º episódio de nosso bate-papo jurídico on-line trata de um importante e recente acontecimento relacionado ao Direito do Trabalho: o Decreto 10.422, publicado em 13 de julho de 2020. O Dr. Rodrigo Marques, coordenador do núcleo de Direito trabalhista do escritório, relembrará o histórico de medidas relacionadas às relações de trabalho adotadas pelo Governo, quais são os impactos diretos deste decreto e como, na prática, as empresas podem ser utilizar do mesmo. Por fim, em razão do atual estágio da pandemia, f...2020-07-1608 minNW PODCASTNW PODCAST#09: Comentários sobre a Instrução N.627/2020 editada pela Comissão de Valores Mobiliários ("ICVM 627")O 9º episódio de nosso NW PODCAST analisará “A Instrução da Comissão de Valores Mobiliários N. 627/2020”, que entrou em vigor no último mês de junho. O Dr. Marcos Manoel, sócio e coordenador do núcleo de Direito Societário do escritório, abordará os impactos positivos que a instrução trará para o mercado de capitais e para economia do Brasil como um todo. Além de detalhar todas as alterações que a medida propiciará, também analisaremos o seu impacto no ambiente negócios e na expansão de investimentos.  2020-07-1308 minNW PODCASTNW PODCAST#08: Repercussões sobre o Novo Marco do SaneamentoNW PODCAST - 8º episódio. O Dr. Marcus Pessanha, sócio e coordenador do núcleo de Direito da Infraestrutura da NWADV, tratará do tema “Repercussões sobre o Novo Marco do Saneamento”.  Recentemente tivemos a aprovação no Congresso Nacional da nova legislação que regulará o setor de saneamento básico no Brasil. Tal acontecimento proporcionará grandes mudanças neste segmento e em nosso papo analisaremos qual é o atual cenário do mesmo e quais serão as principais mudanças. Também trataremos dos estímulos que esta medida trará para o aumento de investimentos...2020-07-1006 minNW PODCASTNW PODCAST#07: Medidas Tributárias úteis para auxiliar as empresas na retomada da economiaNW PODCAST - 7º episódio. Hoje o tema é: “Medidas Tributárias úteis para auxiliar as empresas na retomada da economia”. O Dr. Thiago Sarraf, sócio da NWADV, destaca a importância que tais medidas possuem para auxiliar as empresas na criação de estratégias para amenizar os impactos da crise. Além de contextualizar o atual momento tributário em que estamos, detalhamos os benefícios gerados pelo trabalho de revisão fiscal, quais as medidas judiciais cabíveis e mais pertinentes de serem utilizadas neste período e a importância...2020-06-2413 minNW PODCASTNW PODCAST#06: Os aspectos gerais do Terceiro Setor em face à pandemiaNW PODCAST - 6º episódio. O tema de hoje é: “Os aspectos gerais do Terceiro Setor em face à pandemia”. Nossa sócia e coordenadora do nosso Núcleo de Terceiro Setor, a Dr. Wilmara Santos, faz um apanhado geral de como este importante e sensível segmento hoje está sendo tratado em nosso país (números envolvidos, quantidade de pessoas impactadas e etc).  Já no contexto da pandemia, especificamente no contexto do segmento de saúde, avaliamos como o terceiro setor tem sido importante para auxiliar o serviço de saúde pública n...2020-06-2213 minNW PODCASTNW PODCAST#05: Análise da Lei N. 13.979/20 e suas repercussões na sociedadeHoje lançamos o 5º episódio do NW PODCAST. Recebemos o Dr. Marcus Pessanha, sócio e coordenador do nosso Núcleo de Direito Administrativo, para debater o tema bastante: “ Análise da Lei N. 13.979/20 e suas repercussões na sociedade”. Além de sabermos sobre o que se trata (instauração do regime de calamidade pública) e quais são os seus principais aspectos, especificamente sobre as contratações públicas, também analisaremos como vêm sendo realizado o controle de abusos por parte da Administração Pública e suas repercussões recentes.2020-06-1807 minNW PODCASTNW PODCAST#04: O Cumprimento dos Contratos Internacionais do Comércio durante a PandemiaEm nosso 4º episódio do NW PODCAST trataremos de um tema bastante recorrente em função da pandemia: “ O Cumprimento dos Contratos Internacionais do Comércio durante a Pandemia”. A sócia e coordenadora de nosso Núcleo de Direito Internacional e Arbitragem, Dra. Maristela Basso, aborda todas as exigências e formalidades que devem ser alvo de atenção por parte das empresas brasileiras que possuem contratos internacionais em vigência, além das alternativas judiciais e extrajudiciais que as mesmas possuem para resolução de eventuais conflitos. Ao final, também a...2020-06-1012 minNW PODCASTNW PODCAST#03: Impactos da Pandemia no Direito do Trabalho Redução e Suspensão das Jornadas de TrabalhoO coordenador de nosso Núcleo Trabalhista, Rodrigo Marques, analisa as dificuldades encontradas pelas empresas em interpretar e aplicar os preceitos trazidos pela Medida Provisória N. 936, bem como suas atualizações, a possibilidade de prorrogação de seus efeitos e como o Judiciário está enfrentando as ações judiciais originadas pela mesma.  Ouçam agora 🗣️2020-06-0114 minNW PODCASTNW PODCAST#02: Renegociações Contratuais e seus impactos em função da PandemiaOs impactos da pandemia do coronavírus e o cenário de renegociações contratuais no Brasil. Este é o tema do nosso segundo episódio do NW PODCAST. No bate-papo com o sócio Felipe Pacheco Borges, analisamos como o mercado tem se comportado na tentativa de adequação dos contratos em vigência ao “novo normal”.  Quais os instrumentos extrajudiciais mais utilizados, quais as teses judiciais mais aceitas pelo Judiciário, os setores mais afetados e etc. Estes e outros importantes tópicos sobre o tema estão em nossa nova plat...2020-05-2113 minNW PODCASTNW PODCAST#01: Repercussão da Pandemia nos tributos federaisHoje lançamos a nova plataforma de compartilhamento de conteúdo jurídico da NWADV: o NW PODCAST. Através dela, iremos trazer e analisar as novidades jurídicas ocorridas no Brasil e debater temas técnicos relevantes. Serão sempre bate papos de no máximo 20 minutos de duração, com nossos sócios, coordenadores e associados tratando de todas as áreas do direito corporativo. Também utilizaremos a plataforma para além de repercutir os impactos causados pela pandemia no mundo jurídico, traduzindo as medidas governamentais editadas pelo g...2020-05-1812 min