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ValenteCastT02/E99: Web Scraping e Proteção de Dados PessoaisEpisódio sobre o conceito de web scraping e a proteção de dados pessoais2021-03-3105 minValenteCastT02/E98: Dia Internacional de Proteção de DadosEpisódio sobre o Dia Internacional de Proteção de Dados (Data Privacy Day) e as mudanças ocorridas no Brasil com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)2021-03-3004 minValenteCastT02/E97: Direito de Recusa ao Cadastramento BiométricoEpisódio sobre o direito de recusa ao cadastramento biométrico, a partir da análise da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)2021-03-2907 minValenteCastT02/E96: Print Screen de Conversas de Whatsapp em Ações PenaisEpisódio sobre a possibilidade (ou não) de uso do print screen de conversas de Whatsapp em ações penais2021-03-2311 minValenteCastT02/E95: Tutela Provisória dos Dados PessoaisEpisódio sobre a tutela provisória e a proteção processual dos dados pessoais2021-03-2206 minValenteCastT02/E94: A Proteção Preventiva dos Dados PessoaisEpisódio sobre a proteção preventiva dos dados pessoais e a insuficiência da tutela repressiva2021-03-1905 minValenteCastT02/E93: Seis Meses de Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisEpisódio sobre os seis meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018)2021-03-1804 minValenteCastT02/E92: Ciberataque aos Sistemas Eletrônicos e Retorno ao Processo de PapelEpisódio sobre os ciberataques aos sistemas eletrônicos dos tribunais, a proteção de dados e o retorno ao processo de papel2021-03-1708 minValenteCastT02/E91: Dia Mundial do Consumidor e Proteção de Dados PessoaisEpisódio sobre o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e a proteção de dados pessoais, com as relações existentes entre o CDC e a LGPD.2021-03-1508 minValenteCastT02/E90: O Direito ao Conhecimento do Início do Tratamento de DadosEpisódio sobre o direito ao conhecimento do início do tratamento dos dados pessoais na LGPD.2021-03-0907 minValenteCastT02/E89: A Validade do Print como Meio de ProvaEpisódio sobre a validade do print screen como meio de prova.2021-03-0810 minValenteCastT02/E88: Fundamentos e Princípios na Lei Geral de Proteção de DadosEpisódio sobre a importância da compreensão adequada dos fundamentos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)2021-03-0506 minValenteCastT02/E87: Onde Estão Meus Dados Pessoais?Episódio sobre os direitos do titular de dados pessoais na LGPD, especialmente o direito de conhecimento de onde e com quem estão os dados pessoais e quais operações de tratamento são realizadas com eles.2021-03-0208 minValenteCastT02/E86: Direito ao Esquecimento ao Julgamento do Direito ao EsquecimentoEpisódio sobre o julgamento do Tema 786 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, sobre o direito ao esquecimento2021-03-0109 minValenteCastT02/E85: Lista de Vacinados contra a COVID-19 e Dados Pessoais SensíveisEpisódio sobre a divulgação de lista de vacinados contra a COVID-19 e a proteção de dados pessoais sensíveis.2021-02-2507 minValenteCastT02/E84: Seleção de Trabalho e Pesquisa de Dados Pessoais nas Redes SociaisEpisódio sobre a seleção de vaga de trabalho e a realização de pesquisas, pelo recrutador, de dados pessoais nas redes sociais dos candidatos à vaga.2021-02-2306 minValenteCastT02/E83: Cinco Meses de Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisEpisódio sobre os cinco meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018)2021-02-1804 minValenteCastT02/E82: Contagem de Prazos Processuais e Feriado de Carnaval em 2021Episódio sobre a contagem de prazos no processo civil e a comprovação do feriado na segunda-feira de carnaval em 2021.2021-02-1813 minValenteCastT02/E81: Biometria nas Academias e Adequação à LGPDEpisódio sobre o uso de cadastramento biométrico nas academias e a necessidade de adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais2021-02-1604 minValenteCastT02/E80: Que Medidas o Judiciário pode Adotar no Descumprimento da LGPD?Episódio sobre as medidas que podem ser aplicadas em um processo judicial em decorrência do descumprimento de normas da LGPD.2021-01-2207 minValenteCastT02/T79: Quatro Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?Episódio sobre os quatro meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018).2021-01-1905 minValenteCastT02/E78: Novidades Jurídicas de 2021: 5) Sanções Administrativas da ANPDQuinto (e último) episódio da série sobre as novidades jurídicas de 2021, com a a análise das sanções administrativas que poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados a partir de 01 de agosto de 2021.2021-01-1807 minValenteCastT02/E77: Novidades Jurídicas de 2021: 4) Reforma da Lei de Falências e Recuperação JudicialQuarto episódio da série sobre as novidades jurídicas de 2021, com cinco novidades da reforma da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005) realizada pela Lei nº 14.112/2020, em vigor a partir de 24 de janeiro de 2021.2021-01-1507 minValenteCastT02/E76: O Direito dos Vigilantes à Aposentadoria Especial e o Tema nº 1.031 do STJEpisódio sobre o Tema 1.031 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e os limites do direito dos vigilantes à aposentadoria especial.2021-01-1412 minValenteCastT02/E75: Novidades Jurídicas de 2021: 3) Lei da Internet das CoisasTerceiro episódio da série sobre as novidades jurídicas de 2021, com a análise da Lei nº 14.108/2020, conhecida como a Lei da Internet das Coisas, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.2021-01-1307 minValenteCastT02/E74: Os Encargos do EncarregadoEpisódio sobre as atribuições do encarregado previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.2021-01-1206 minValenteCastT02/E73: Novidades Jurídicas de 2021: 2) Renda Para a Concessão do Benefício AssistencialSegundo episódio da série sobre as novidades jurídicas de 2021, com mais uma alteração legal da renda familiar per capita exigida como condição para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) da Assistência Social.2021-01-1107 minValenteCastT02/E72: Uso de Dados Pessoais no PIX como Aplicativo de MensagensEpisódio sobre o caso recente de uso da chave PIX para o envio de mensagens, com transferências reiteradas no valor de um centavo.2021-01-0811 minValenteCastT02/E71: Novidades Jurídicas de 2021: 1) Novo Valor do Salário MínimoPrimeiro episódio da série sobre as novidades jurídicas de 2021, com com os reflexos do novo valor do salário mínimo.2021-01-0806 minValenteCastT01/E70: Glossário da LGPD: 19) Autoridade NacionalDécimo nono (e último) episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)2020-12-2306 minValenteCastT01/E69: Sorria, Você Está Sendo Rastreado!Episódio sobre cookies, política de privacidade, Marco Civil da Internet e Leu Geral de Proteção de Dados Pessoais.2020-12-2206 minValenteCastT01/E68: Glossário da LGPD: 18) Órgão de PesquisaDécimo oitavo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal do órgão de pesquisa.2020-12-2104 minValenteCastT01/E67: Três Meses de LGPD: O Que Mudou?Episódio com uma breve análise dos três meses de vigência da maior parte das.normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais2020-12-1805 minValenteCastT01/E66: A Regulamentação da Proteção de Dados Pessoais pelo CNJEpisódio sobre a regulamentação da proteção de dados pessoais no Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça2020-12-1814 minValenteCastT01/E65: LGPD e Diálogo das Fontes 9) Outras LeisNono episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas da CLT, do Código Tributário, do Código Penal e da Lei de Combate às Organizações Criminosas.2020-12-1613 minValenteCastT01/E64: O Princípio do Juiz VirtualEpisódio sobre o princípio do juiz virtual e a Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça2020-12-1410 minValenteCastT01/E63: LGPD e Diálogo das Fontes: 8) Cadastro Base do CidadãoOitavo episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas do Cadastro Base do Cidadão2020-12-1112 minValenteCastT01/E62: Glossário da LGPD: 17) Relatório de ImpactoDécimo sétimo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal do relatório de impacto à proteção de dados pessoais.2020-12-1006 minValenteCastT01/E61: Proteção de Dados Pessoais e Lei Aplicável em Contratos InternacionaisEpisódio sobre a proteção de dados pessoais e lei aplicável em contratos internacionais firmados por pessoas localizadas em países diferentes. A LGPD pode ser aplicada com a lei de direito material de outro país?2020-12-0915 minValenteCastT01/E60: Julgamentos Online e a Substituição do Voto ao Vivo pelo Voto a VotoEpisódio sobre os julgamentos online no STF e a substituição do voto ao vivo pelo voto a voto.2020-12-0810 minValenteCastT01/E59: LGPD e Diálogo das Fontes: 7) Marco Civil da InternetSétimo episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas do Marco Civil da Internet2020-12-0713 minValenteCastT01/E58: Fornecimento de CPF em Farmácias e Proteção de Dados PessoaisEpisódio sobre o fornecimento de CPF em farmácias e drogarias, a Lei estadual 17.301/2020 de São Paulo e a proteção de dados pessoais.2020-12-0415 minValenteCastT01/E57: Glossário da LGPD: 16) Uso Compartilhado de DadosDécimo sexto episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de uso compartilhado de dados2020-12-0405 minValenteCastT01/E56: Compra e Venda de Dados PessoaisEpisódio sobre a possibilidade (ou não) da compra e venda de dados pessoais, a partir do julgamento recente do TJDFT sobre a comercialização de dados pessoais por uma empresa no Brasil2020-12-0205 minValenteCastT01/E55: Eleições e Proteção de Dados PessoaisEpisódio sobre os limites de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados sobre as eleições municipais de 2020.2020-12-0107 minValenteCastT01/E54: LGPD e Diálogo das Fontes: 6) Lei de Acesso à InformaçãoSexto episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas da Lei de Acesso à Informação2020-11-3011 minValenteCastT01/E53: Glossário da LGPD: 15) Transferência Internacional de DadosDécimo quinto episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de transferência internacional de dados2020-11-2706 minValenteCastT01/E52: A Natureza Jurídica do Período Mínimo de Cinco Dias do Art. 935 do CPCEpisódio sobre a natureza jurídica do período mínimo de cinco dias previsto no art. 935 do CPC, entre a data da publicação da pauta e a data da realização da sessão de julgamento2020-11-2609 minValenteCastT01/E51: Venda e Locação de Imóveis e Proteção dos Dados PessoaisEpisódio sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na venda e locação de Imóveis.2020-11-2510 minValenteCastT01/E50: LGPD e Diálogo das Fontes: 5) Lei do Cadastro PositivoQuinto episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas da Lei do Cadastro Positivo2020-11-2414 minValenteCastT01/E49: Sessões de Julgamento Virtual e TelepresencialEpisódio sobre as características e diferenças entre as sessões de julgamento virtual e telepresencial, com a análise específica das regras do Supremo Tribunal Federal2020-11-2313 minValenteCastT01/E48: Glossário da LGPD: 14) EliminaçãoDécimo quarto episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de eliminação2020-11-2003 minValenteCastT01/E47: Dois Meses de Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisEpisódio com uma breve análise dos dois meses de vigência da maior parte das.normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais2020-11-1904 minValenteCastT01/E46: Medição de Temperatura e Proteção dos Dados PessoaisEpisódio sobre a prática de medição de temperatura na entrada de estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo sob a perspectiva da proteção dos dados pessoais2020-11-1805 minValenteCastT01/E45: LGPD e Diálogo das Fontes: 4) Lei do Sigilo BancárioQuarto episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas da Lei do Sigilo Bancário2020-11-1713 minValenteCastT01/E44: Ataque Cibernético ao STJ e Proteção de Dados PessoaisEpisódio com um análise jurídica sobre segurança da informação, disponibilidade e Proteção de dados pessoais em processos judiciais , a partir do ataque cibernético cometido contra o Superior Tribunal de Justiça2020-11-1615 minValenteCastT01/E43: Glossário da LGPD: 13) BloqueioDécimo terceiro episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de bloqueio2020-11-1315 minValenteCastT01/E42: LGPD e Diálogo das Fontes: 3) Código CivilTerceiro episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas do Código Civil2020-11-1207 minValenteCastT01/E41: O Que Muda com a Entrada em Vigor do Decreto de Criação da ANPD?Episódio sobre a entrada em vigor do decreto de criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados2020-11-1005 minValenteCastT01/E40: Cadastros Negativo e Positivo e Proteção de Dados PessoaisEpisódio sobre as regras de proteção dos dados pessoais nos cadastros negativo e positivo2020-11-0910 minValenteCastT01/E39: Glossário da LGPD: 12) ConsentimentoDécimo segundo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de consentimento2020-11-0608 minValenteCastT01/E38: LGPD e Diálogo das Fontes: 2) Código de Defesa do ConsumidorSegundo episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas do Código de Defesa do Consumidor2020-11-0512 minValenteCastT01/37: Sorria, Você Está Sendo Filmado! Câmeras de Vigilância e Proteção de DadosEpisódio sobre a proteção de dados pessoais e o uso de câmeras de vigilância2020-11-0413 minValenteCastT01/E36: LGPD e Diálogo das Fontes: 1) ConstituiçãoPrimeiro episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas da Constituição2020-11-0313 minValenteCastT01/E35: Glossário da LGPD: 11) AnonimizaçãoDécimo primeiro episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de anonimização2020-10-3005 minValenteCastT01/E34: Precedentes e JurisprudênciaEpisódio sobre as diferenças entre precedentes e Jurisprudência2020-10-3008 minValenteCastT01/E33: Ônus da Prova na LGPDEpisódio sobre as regras do ônus da prova na Lei Geral de Proteção de Dados2020-10-2804 minValenteCastT01/E32: O Conceito de Sentença no CPCEpisódio que analisa o conceito de sentença no Código de Processo Civil2020-10-2708 minValenteCastT01/E31: Inquirição de Testemunhas e o Fim das Reperguntas no Processo CivilEpisódio sobre a forma de apresentação de perguntas em audiência no processo civil, a partir da análise do CPC, do CPP e das suas características gerais nos países de Common Law2020-10-2611 minValenteCastT01/E30: Portabilidade dos Dados Pessoais: SongShift x SpotifyEpisódio sobre a portabilidade dos dados pessoais na LGPD e análise do caso SongShift x Spotify2020-10-2311 minValenteCastT01/E29: Glossário da LGPD: 10) TratamentoDécimo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de tratamento2020-10-2206 minValenteCastT01/E28: Efeito Secundário da Revelia e Cumprimento de SentençaEpisódio sobre o efeito secundário da revelia e a intimação do réu revel no início da fase de cumprimento de sentença, a partir do acórdão da 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 17609142020-10-2108 minValenteCastT01/E27: A Contestação no CPCEpisódio sobre as principais características da contestação no Código de Processo Civil2020-10-2110 minValenteCastT01/E26: Quando Entra em Vigor o Decreto de Criação da ANPD?Episódio sobre a entrada em vigor do Decreto n. 10.474/2020, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)2020-10-1906 minValenteCastT01/E25: Glossário da LGPD: 09) Agentes de TratamentoNono episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de agentes de tratamento2020-10-1607 minValenteCastT01/E24: MP 946/2020, FGTS e Fundo PIS-PASEPEpisódio sobre a Medida Provisória 946/2020, sobre o saque emergencial do FGTS e a extinção do Fundo PIS-PASEP2020-10-1512 minValenteCastT01/E23: Petição Inicial, Emenda e InstrumentalidadeEpisódio sobre a emenda da petição inicial e a incidência do princípio da instrumentalidade das formas em situações de dispensa da emenda2020-10-1408 minValenteCastT01/E22: Requisitos da Petição InicialEpisódio sobre os requisitos da petição inicial no Código de processo Civil2020-10-1318 minValenteCastT01/E21: Telemarketing e Proteção de Dados PessoaisEpisódio sobre os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sobre as atividades de telemarketing2020-10-1214 minValenteCastT01/E20: Glossário da LGPD: 8) EncarregadoOitavo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de encarregado2020-10-0911 minValenteCastT01/E19: A LGPD Protege Dados ou Informações?Episódio que explica a diferença entre dados e informações e qual é o objeto de Proteção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais2020-10-0805 minValenteCastT01/E18: A Autodeterminação Informativa na LGPDEpisódio sobre o fundamento da autodeterminação informativa na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais2020-10-0707 minValenteCastT01/E17: Chave PIX e Minimização dos Dados PessoaisEpisódio sobre o início dos testes da Chave PIX do Banco Central e a observância do princípio da minimização dos dados pessoais (art. 6o, III, da LGPD).2020-10-0606 minValenteCastT01/E16: COVID-19 e Pagamento do Seguro-DesempregoEpisódio sobre o pagamento do seguro-desemprego diretamente na conta do beneficiário2020-10-0505 minValenteCastT01/E15: Glossário da LGPD: 7) OperadorSétimo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de operador2020-10-0207 minValenteCastT01/E14: COVID-19 e Prorrogação do Seguro-DesempregoEpisódio sobre as propostas existentes no CODEFAT e no Congresso Nacional para a prorrogação do seguro-desemprego2020-10-0113 minValenteCastT01/E13: Modalidades do Seguro-DesempregoEpisódio sobre as cinco modalidades de seguro-desemprego que atualmente existem no Brasl2020-09-3009 minValenteCastT01/E12: Glossário da LGPD: 6) ControladorSexto episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de controlador2020-09-2909 minValenteCastT01/E11: 25 Anos da Lei 9.099/95Episódio sobre os 25 Anos da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Estadual2020-09-2809 minValenteCastT01/E10: Quem é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados?O episódio trata do Decreto 10.474/2020 e da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados2020-09-2509 minValenteCastT01/E09: Quando se Aplica a Lei Geral de Proteção de Dados?O episódio trata da aplicação no tempo da Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, as datas de entrada em vigor de seus artigos e as alterações realizadas sobre a LGPD nesse ponto2020-09-2412 minValenteCastT01/E08: Onde se Aplica a Lei Geral de Proteção de Dados?Este episódio é sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no espaço, a partir dos critérios da territorialidade e da extraterritorialidade2020-09-2409 minValenteCastT01/E07: A Quem Se Aplica a Lei Geral de Proteção de Dados?O episódio trata dos aspectos subjetivos da Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, sobre a quem a Lei se aplica (titulares e agentes de tratamento) e também a quem ela não se aplica.2020-09-2209 minValenteCastT01/E06: Glossário da LGPD: 5) TitularQuinto episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de titular.2020-09-2104 minValenteCastT01/E05: Glossário da LGPD: 4) Banco de DadosQuarto episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de banco de dados.2020-09-1807 minValenteCastT01/E04: Glossário da LGPD: 3) Dado AnonimizadoTerceiro episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de dado anonimizado.2020-09-1707 minValenteCastT01/E03: Glossário da LGPD: 2) Dado Pessoal SensívelSegundo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de dado pessoal sensível.2020-09-1609 minValenteCastT01/E02: Glossário da LGPD: 1) Dado PessoalEpisódio inicial de uma série que explicará todos os conceitos dos 19 incisos do art. 5o da Lei Geral de Proteção de Dados.2020-09-1507 minValenteCastT01/E01: Introdução à LGPDEpisódio de introdução à Lei Geral de Proteção de Dados, com três destaques: 1) Leis anteriores à LGPD sobre a proteção de dados no Brasil; 2) A quem se aplica a LGPD; 3) Onde se aplica a LPGD. A série de textos sobre as leis anteriores à LGPD e o diálogo das fontes entre elas pode ser lida em: https://www.oscarvalentecardoso.com/post/lei-geral-de-proteção-de-dados-e-diálogo-das-fontes-8-cadastro-base-do-cidadão2020-09-1519 minValenteCastValenteCast (Trailer)2020-09-1400 min