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Legalis VeritasColloquium #037 - Nulidade Matrimonial & Tribunal Eclesiástico /// Emanuel Júnior🎙️ Legalis Veritas 🎙️
O Legalis Veritas entrevistou o Emanuel Júnior. Advogado militante, consultor jurídico civil e canônico, professor, especialista em Direito Público (PUC-GO), mestrando em Direito Canônico (Università Gregoriana - Roma) sócio fundador do escritório Costa & Sousa Advogados Associados S/S, autor de vários artigos científicos publicados nas mais respeitadas revistas jurídicas de alcance nacional e em portais jurídicos na internet.
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E...2022-11-011h 08
Legalis VeritasColloquium #014 - Smart Contracts & Direito Digital /// Priscila Quintiere🎙 LEGALIS VERITAS 🎙
O Legalis Veritas entrevistou a Priscila Quintiere, Atualmente é advogada sócia do escritório Carvalho, Noronha e Advogados Associados. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professora no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
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Host: Felipe Maass (@maass.jus)
Co-Host: Diego Borges (@diegobc1)
Convidado: Priscila Quintiere (@priscilaquintiere)
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Pinceladas Jurídicas#111 - Assalto em estabelecimento gera indenização ao funcionário?Impasse entre estabelecimento comercial e funcionário, decidido no Tribunal Superior do Trabalho - TST.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-04-2804 minPinceladas Jurídicas#110 - Controle do uso de banheiro no trabalhoFuncionário coloca empresa na justiça por uso controlado do banheiro durante expediente.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-04-2803 minPinceladas Jurídicas#109 - IGPM POR IPCAO caso de um locatário que recorreu a justiça para manter em dia o pagamento do aluguel em plena crise econômica gerada pela pandemia.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-04-2203 minPinceladas Jurídicas#108 - Furto no SupermercadoDe quem é a responsabilidade quando imagens de câmeras são publicadas, ainda mais quando o fato citado não foi comprovado?
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-04-2203 minPinceladas Jurídicas#107 - Superendividamento ep.2As decisões do STJ para porcentagem limite sobre o valor do salário/benefício para pagamento das parcelas de empréstimo consignado de aposentados, pensionistas do INSS, militares e funcionários públicos.
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Send in a voice message: https://podca...2021-04-1302 minPinceladas Jurídicas#106 - Superendividamento ep. 1A realidade financeira, excesso de ofertas, facilidades de financiamento e as taxas de juros.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-04-1303 minPinceladas Jurídicas#105- Empréstimo consignado parte 2Neste episódio conheça o golpe da novação de contrato, uma proposta de refinanciamento de empréstimo.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-04-0703 minPinceladas Jurídicas#104- Empréstimo consignado parte 1Neste episódio saiba as vantagens e desvantagens de contratar um empréstimo consignado. Qual a diferença desta modalidade de financiamento ao ser comparado ao empréstimo pessoal.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjur2021-04-0705 minPinceladas Jurídicas#103 - Compras pela InternetAlém do cadeado ao lado do endereço do site (site seguro), outros elementos devem ser atentamente observados ao fazer compras pela Internet.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-03-3004 minPinceladas Jurídicas#102 - Quais os tipos de violência contra a mulher?Além de agressões físicas, existem formas de violência veladas, capazes de ferir a integridade psicológica, sexual e patrimonial da mulher.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-03-3004 minPinceladas Jurídicas#101- Filas de atendimentoEsperar mais tempo que o normal para ser atendido e a teoria do desvio produtivo como dano autônomo.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-03-2304 minPinceladas Jurídicas#100 - Saque retroativo do PISVocê que trabalhou de carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 ouça este episódio.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-03-2304 minPinceladas Jurídicas#99 - Clareza nas informações de produtos e serviços.Letras miúdas em anúncios e contratos irritam qualquer pessoa na hora da compra de um produto ou solicitação de um serviço. Saiba o que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre esta prática.
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Send in a voice m...2021-03-1705 minPinceladas Jurídicas#98 - Lei Maria da PenhaNo mês da mulher, o Dr. Inácio Esteves explica a Lei 11.340/2006 que busca combater a violência contra a mulher e punir seus agressores.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-03-1704 minPinceladas Jurídicas#97- Penhora de bem de famíliaO caso de um pedido de indenização que chegou a justiça que foi decidido pela penhora de bens. Os magistrados ao tomar conhecimento dos bens penhoráveis, constatam que existe apenas um único bem e de família.
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Send in a voice message...2021-03-0904 minPinceladas Jurídicas#96- Justiça reconhece união estávelO caso de um reconhecimento de união estável que chegou à justiça, cuja decisão dos magistrados foi uma reflexão sobre o conceito de "vida a dois"
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasj2021-03-0904 minPinceladas Jurídicas#95 - Homem é condenado a indenizar ex esposaUm caso acontecido na Argentina. A justiça condenou um homem a indenizar sua ex esposa por 27 anos de trabalhos domésticos.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-03-0303 minPinceladas Jurídicas#94 - Desvio produtivo do consumidor como dano autônomoO tempo perdido com problemas decorrentes de produtos ou serviços é indenizável?
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-03-0302 minPinceladas Jurídicas#93 - Plano de saúde deve cobrir cirurgia de readequação de sexoO caso de um paciente trans que precisou recorrer à justiça para que seu plano de saúde faça a cobertura de sua cirurgia de readequação sexual.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridi2021-02-2302 minPinceladas Jurídicas#92 - Declaração de insuficiência basta para Justiça GratuitaEm alguns casos, o cidadão sem condições de pagar advogado e custas judiciais tem que travar duas lutas na justiça, uma é a concessão do serviço gratuito e a segunda é a própria causa a ser resolvida no tribunal. Mas a Justiça do Trabalho tomou uma importante decisão para facilitar o acesso de quem precisa.
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LinkedIn...2021-02-2303 minPinceladas Jurídicas#91 Três anos com cateter no rim, paciente será indenizadoO caso de um erro médico que chegou à justiça
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-02-1603 minPinceladas Jurídicas#90 - Carnaval durante a pandemia é feriado?O Carnaval deste ano será em casa. O feriado, recesso ou ponto facultativo estão mantidos?
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-02-1601 minPinceladas Jurídicas#89 Construtora entregou imóvel inacabado dever indenizar consumidorO caso da compra de um imóvel , ainda na planta, que teve decisão judicial.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-02-1003 minPinceladas Jurídicas#88 Filhos tem direito a herança dos avós?Na falta dos pais, muitas vezes os avós assumem a função de criar e até prover o sustento dos netos. No caso de uma herança, existem regras estabelecidas pela nossa legislação.
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Send in a voice message: https://podc...2021-02-1002 min
Opice Blum Cast#35 Expresso Digital, com Ricardo MaffeisNeste episódio do Expresso Digital, entenda mais sobre o direito ao esquecimento. Entenda como o tema chegou ao STF e as dificuldades para que os ministros cheguem a um entendimento acerca do assunto.
Fique por dentro também da agenda regulatória da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) para o biênio 2021-2022.
Saiba o que disseram os diretores da ANPD Arthur Sabbat e Miriam Wimmer em evento da Opice Blum Academy, em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais.
Conheça, ainda, o estudo patr...2021-02-0314 minPinceladas Jurídicas#87 - Injúria racialCaso de injúria racial que chegou ao STF e foi decidido como imprescritível.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-02-0203 minPinceladas Jurídicas#86 As 17 recomendações para o TeletrabalhoO Home office ou teletrabalho aumentou bastante por conta da pandemia da COVID-19 e consequentemente surgiram necessidades e questionamentos para a manutenção de boa relação de trabalho e produtividade.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridica2021-02-0204 min
Opice Blum Cast#34 Expresso Digital, com Marcos BrunoNesta edição especial do Expresso Digital em comemoração à Semana Internacional de Proteção de Dados Pessoais, saiba mais sobre a polêmica envolvendo a nova política do WhatsApp, que passará a compartilhar dados dos usuários com o Facebook. Eles têm até o dia 15 de maio para concordar com os termos de uso. Em caso de discordância, suas conta serão suspensas.
Fique por dentro também das novas regras de privacidade do TikTok para menores de 18 anos. No mundo, 41% dos usuários dessa rede social têm entre 16 e 24 anos.
Conheça a consul...2021-01-2615 minPinceladas Jurídicas#85 - Cerimônia de casamento homoafetivo foi parar na justiça.A história de um casal homoafetivo que foi indenizado por prestadora de serviço que se recusou a fotografar a cerimônia de casamento do casal.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-01-2603 minPinceladas Jurídicas#84 - Assédio moral no ambiente de trabalhoO assédio moral desconstrói as relações de trabalho com prejuízos na produtividade, queda da qualidade dos serviços e produtos, faltas ao serviço, arranhões imagem do empregado e do empregador e perdas econômicas com processos judiciais.
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Send in a voice m...2021-01-2604 min
Opice Blum Cast#33 Expresso Digital, com Ana Rita BibáNo episódio desta semana do Expresso Digital, Ana Rita Bibá Gomes de Almeida, advogada da nossa equipe de Proteção de Dados, comenta sobre a suspensão das contas no Facebook e Twitter de Donald Trump, analisando se há limites para realização do filtro de conteúdo por parte dos provedores de aplicação.
Fique por dentro também das novidades envolvendo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que divulgou o primeiro balanço das suas atividades desde o início efetivo da operação.
Confira a estratégia de atuação do EDPB (Eu...2021-01-2020 minPinceladas Jurídicas#82 - IPTU na cidade do Rio de JaneiroO novo decreto cujo contribuinte terá de fazer uma declaração anual de seu imóvel e isto será decisivo para o cálculo do IPTU carioca.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-01-1904 minPinceladas Jurídicas#83 Excesso de prazoO caso de um pedido de aposentadoria que teve de ser resolvido na Justiça
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-01-1902 minPinceladas Jurídicas#81 - Filho não responde por dívida de paiOs bens e as dívidas, deixadas pela pessoa falecida, também devem ser partilhada entre os herdeiros, inclusive os que decidiram pela renúncia?
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-01-1203 minPinceladas Jurídicas#80 - Auxílio-maternidade: Quem nunca trabalhou tem direito?Para a concessão do benefício no momento do nascimento ou adoção de um(a) filho(a), outro requisito é analisado pelo INSS.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-01-1204 minPinceladas Jurídicas#79 - Meu patrão não recolheu meu INSSComo proceder quando o valor descontado de seu salário não foi para o INSS
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-01-0503 minPinceladas Jurídicas#78 - Licença remuneradaOs direitos do trabalhador ao precisar se ausentar do trabalho.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2021-01-0504 minPinceladas Jurídicas#77 Mulher internada a força será indenizadaO caso de uma internação compulsória que foi parar na justiça.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2020-12-3003 minPinceladas Jurídicas#76 - Reserva de margem consignávelO RMC é um percentual que é abatido mensalmente do benefício de aposentados e pensionistas, em favor de serviços oferecidos por bancos e financeiras. Muitos casos de desconto indevido estão sendo resolvidos na justiça.
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Send in a voice message...2020-12-3003 minPinceladas Jurídicas#75 - Vizinho que autorizou entrada de estranhos é condenadoO controle do acesso de convidados durante festas realizadas dentro de condomínio.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2020-12-2203 minPinceladas Jurídicas#74 - Falha em chip gera indenizaçãoO caso de um restaurante que recorreu a justiça para ter o direito de atender seus clientes, através da internet, de forma rápida e prática.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2020-12-2203 minPinceladas Jurídicas#73 - Trans precisa de cirurgia para ter direito a nome e gênero?Caso de uma pessoa trans que foi levado ao STF. Ela foi autorizada pela justiça de seu Estado a mudar somente o seu nome, mantendo o gênero inalterado em seus documentos.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pi...2020-12-1704 minPinceladas Jurídicas#72 Pontuação no SERASA reduzida indevidamenteBanco foi condenado a indenizar cliente que teve pontuação no SERASA reduzida indevidamente.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2020-12-1702 minPinceladas Jurídicas#71 Violência doméstica contra o homemMuitas pessoas pensam que não há crime quando o homem é agredido por sua companheira ou companheiro. Isto é um ledo engano.
CRÉDITOS DA MÚSICA RITA
Música: Rita
Artista: Tierry
Álbum: Acertou na Mosca
Produção: Believe Music, ONErpm (em nome de WorkShow)
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Opice Blum Cast#30 Expresso Digital, com Camilla JimeneNesta semana no Expresso Digital, programa do Opice Blum Cast sobre direito digital e proteção de dados, Camilla Jimene, sócia do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, destaca as perspectivas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para 2021. Os diretores da ANPD deram indicações de como será o trabalho do órgão.
Ela comenta também sobre nova legislação estadual, aprovada em São Paulo, que disciplina a coleta do CPF, um dado pessoal, do consumidor por redes de farmácias e drogarias em troca de benefícios e descontos.
Conhece a advo...2020-12-0911 minPinceladas Jurídicas#69 Revisão da Vida TodaQuem pode solicitar a revisão da aposentadoria ou pensão?
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2020-12-0503 minPinceladas Jurídicas#68 Assédio MoralConheça as condutas que devem ser evitadas num ambiente de trabalho e que são configuradas como assédio moral
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2020-12-0502 minPinceladas Jurídicas#67 - Décimo terceiro salário em 2020O Dr. Inácio Esteves explica as regras para o cálculo do décimo terceiro salário em 2020.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2020-11-2803 minPinceladas Jurídicas#66 - Black FridayComo fazer a tão desejada compra com total satisfação e sem dor de cabeça?
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2020-11-2702 minPinceladas Jurídicas#65 Paternidade desfeitaO que a lei fala sobre casos de pais que entram na justiça para anular o reconhecimento de paternidade.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2020-11-1903 minPinceladas Jurídicas#64 Síndrome de Burnout e INSSA Síndrome de Burnout é um distúrbio psíquico causado pela exaustão extrema, sempre relacionada ao trabalho de um indivíduo. É uma das principais causas de afastamento. O trabalhador(a) contribuinte do INSS que for diagnosticado(a) com a doença pode solicitar benefícios como auxílio - doença.
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Send in a voice...2020-11-1704 minPinceladas Jurídicas#63 - CONTRATO DE NAMORONo término de namoro deve-se dividir meus bens móveis e imóveis? Para se precaver, orienta-se a fazer um PACTO DE NAMORO
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2020-11-1204 minPinceladas Jurídicas#62 - Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortemÉ possível o reconhecimento de paternidade mesmo que o pai afetivo seja falecido?
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Opice Blum Cast#26 Expresso Digital, com Gisele KarassawaNesta edição do Expresso Digital, programa do Opice Blum Cast sobre direito digital e proteção de dados, você fica sabendo sobre os ataques cibernéticos a sites e sistemas de órgãos públicos. O mais grave deles, do tipo ransomware, foi desferido contra o Superior Tribunal de Justiça.
Conheça a pesquisa que revela os números alarmantes de dados expostos em vazamentos ocorridos ao longo de 2020. Já foram 36 bilhões de dados, o dobro do registrado em todo ano de 2019. Confira os fatores de vulnerabilidade que mais oferecem risco para as empresas.
Entenda...2020-11-1100 minPinceladas Jurídicas#61 - Depósito de cheques através de aplicativoHoje é possível usar os aplicativos dos bancos para depositar cheques, porém caso haja alguma irregularidade com o cheque, como por exemplo a clonagem, o consumidor terá os mesmos direitos daqueles que depositam no caixa eletrônico ou na "boca do caixa"?
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Send in...2020-11-0603 minPinceladas Jurídicas#60 Rescisão de contrato de aluguel comercialO contrato pode ser rescindido sem multa em caso de baixo faturamento?
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2020-11-0402 minPinceladas Jurídicas#59 - Uso de imagem de funcionários em publicidade nas redes sociaisPode existir um contrato de trabalho entre o funcionário e o empregador. Mas, quando o assunto é o Marketing da empresa, a relação muda de figura.
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Send in a voi...2020-10-2903 min
Opice Blum Cast#24 Expresso Digital, com Rony VainzofNeste giro de notícias do Opice Blum Cast, apresentado pelo nosso sócio Rony Vainzof, você fica por dentro dos temas apresentados pelos diretores da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) na sabatina realizada pelo Senado Federal.
Conheça também a publicação da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) intitulada "A caminho da era digital no Brasil", que analisa os recentes desenvolvimentos na economia digital do país, revisa políticas relacionadas à digitalização e faz recomendações para aumentar a coerência das políticas nessa área.
Sa...2020-10-2800 minPinceladas Jurídicas#58 Seguro DPVAT - Posso ceder o crédito de corrente em caso de morte? O familiar de uma vítima, morta em acidente de trânsito, precisa terceirizar os trâmites do Seguro DPVAT. O que a lei diz sobre isto?
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Send in a voice messag...2020-10-2702 minPinceladas Jurídicas#57 Erro médico e a teoria da perda de uma chanceMuitos casos de erro médico quando chegam ao STJ, estão sendo enquadrados na teoria da perda de uma chance. Mas por qual razão? Nosso advogado, Dr. Inácio Esteves, vai explicar.
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Send in...2020-10-2403 min
Opice Blum Cast#23 Expresso Digital, com Florence TeradaNeste episódio, apresentado por Florence Terada, coordenadora de Bancário Digital do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, conheça o perfil dos cinco diretores da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) indicados pela Presidência da República e aprovados pelo Senado Federal.
Confira por que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirma que o sistema financeiro está passando por um momento histórico de inovação e tecnologia.
Destaque também para o cadastramento de chaves no PIX, o sistema de pagamentos instantâneos, que começa a funcionar em...2020-10-2200 minPinceladas Jurídicas#56 Lei Geral de Proteção de Dados - LGPDA LGPD já está valendo e você sabe como esta lei vai funcionar no dia a dia?
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pincel...2020-10-2104 minPinceladas Jurídicas#55 Auxílio doença e Aposentadoria por invalidezQuais as doenças que são isentas de carência?
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Opice Blum Cast#22 Expresso Digital, com Ricardo MaffeisNeste episódio, apresentado por Ricardo Maffeis, especialista de contencioso digital do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, confira por que o Google está sendo questionado nos Estados Unidos sobre suposto desrespeito à Quarta Emenda por compartilhar IPs com a polícia.
Entenda também como a coleta indevida e a exposição de dados de funcionários geraram multa milionária aplicada pela Autoridade de Hamburgo, na Alemanha, a uma empresa sueca do ramo da moda.
Fique por dentro, ainda, do relatório encaminhado para o Parlamento Europeu recomendando a criação de regime de responsab...2020-10-1400 minPinceladas Jurídicas#54 Golpe do PIXSomente os bancos podem solicitar o cadastro da chave PIX e por meios específicos, mas já existem golpistas se passando pelas instituições financeira a fim de dados preciosos de clientes. Saiba como não cair no golpe.
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2020-10-1403 minPinceladas Jurídicas#53 - Guarda compartilhadaQuando os pais estão separados mas tem em comum o bem estar do (s) filho(s)
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Opice Blum Cast#21 Expresso Digital, com Ettore Tarcisio ZamidiNeste episódio do Expresso Digital apresentado por Ettore Zamidi, coordenador na área de contencioso digital, falamos sobre adequação das varejistas e das agências de publicidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Na sequência, destacamos como as principais plataformas na internet se prepararam para combater as fake news nas eleições deste ano.
Espaço também para a lei 14.063/2020, que estabeleceu três tipos de assinatura eletrônica nas interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde.
Comentamos aind...2020-10-0700 minPinceladas Jurídicas#52 PIXSaiba como vai funcionar esta nova opção de transferir dinheiro, que entrará em vigor no mês de Novembro.
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Opice Blum Cast#20 Expresso Digital, com Tiago Neves FurtadoNeste episódio do Expresso Digital - hoje apresentado por Tiago Neves Furtado, coordenador da nossa área de proteção de dados -, você fica por dentro da primeira ação judicial movida com base na LGPD.
Saiba também como o Superior Tribunal de Justiça está trabalhando para se adequar à legislação de proteção de dados pessoais.
Entenda por que a 6ª Turma do STJ considerou que os crimes cometidos no Brasil não estão sujeitos aos tratados de armazenamento de dados.
Conheça, ainda, a pesquisa que revela que as pequenas e média...2020-09-3020 minPinceladas Jurídicas#51 Aposentadoria PescadorPescador e trabalhadores que retiram o seu sustento de rios e mares, ouçam e saibam quando e como requisitar o salário defeso e pedir a aposentadoria.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2020-09-2604 minPinceladas Jurídicas#50 Fake News nas EleiçõesOuça e conheça a legislação que regula a propaganda eleitoral na Internet.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2020-09-2607 minPinceladas Jurídicas#49 Lei CondominialO Dr. Inácio Esteves fala sobre as leis que regem a administração de condomínios e conciliam a convivência entre os moradores.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/pinceladasjuridicas/message2020-09-1907 minPinceladas Jurídicas#48 Lei do acompanhanteNo momento mais importante da gravidez, o parto, a grande maioria das mulheres sentem-se mais seguras ao lado do marido, namorado, noivo, mãe, amiga, uma pessoa que lhe passe força e lhe dê auxílio. Hospitais e maternidades se dividem no posicionamento deste assunto, principalmente no momento de pandemia em que vivemos. Existe alguma lei que garanta o direito de acompanhante? É o que explica o nosso advogado Dr. Inácio Esteves neste episódio.
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Opice Blum Cast#16 Expresso Digital, com Marcella CostaNesta edição do Expresso Digital, apresentado por Marcella Costa, nossa coordenadora da área de Startups, você fica sabendo sobre os últimos acontecimentos em torno da eficácia da LGPD e do avanço da cultura da proteção de dados entre as organizações. Sem dúvida, a adequação e o respeito à privacidade dos titulares são um caminho sem volta! Saiba mais também sobre a nova resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que flexibiliza as regras aplicáveis ao crowdfunding de investimento - uma resposta às dificuldades enfrentadas pelas pequenas e médias empresas e start...2020-09-0210 min
Opice Blum Cast#15 Expresso Digital, com Pedro SanchesHoje nosso episódio do Expresso Digital é especialmente dedicado aos últimos acontecimentos em torno da eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesta edição, apresentada por Pedro Sanches (sub-coordenador da nossa área de Proteção de Dados), você fica sabendo sobre as reviravoltas que ocorreram desde que a MP nº 959/2020 foi à votação no Plenário da Câmara na última terça-feira. Entenda quais são os próximos passos para a LGPD finalmente passar a vigorar ainda neste ano. Saiba mais também sobre o decreto que, enfim, deve tirar a Autoridade Nacional de Proteção de...2020-08-2707 min
MMT Advogados Associados#Direito de Família: Você sabe o que é guarda compartilhadaVocê sabe o que é guarda compartilhada?
📌 O Dr. Felipe Londero - advogado e sócio do Martini, Medeiros e Tonetto Advogados Associados fala sobre a guarda compartilhada.
👉 Confira mais conteúdos como esse nas nossas redes sociais! 😉2020-08-2601 min
Opice Blum Cast#14 Expresso Digital, com Maurício TamerNeste episódio, você fica por dentro do atual cenário de vigência da LGPD. Afinal, o país vive uma situação ímpar em relação à entrada em vigor da Lei, gerando preocupações e informações desencontradas. Hoje, no Expresso Digital, esclarecemos o que existe de concreto até o momento.
Confira também o resultado de uma pesquisa da KPMG sobre o que os consumidores esperam das empresas quando o assunto é privacidade e proteção de dados pessoais.
Da proteção de dados, passamos ao tema dos incidentes de segurança. Um relatório divulgado pel...2020-08-1913 min
MMT Advogados Associados#Direito do Consumidor: Medidas para cancelamento de serviços e eventos em razão da pandemiaOuça o que diz a MP 948
➡ Confira a explicação do Dr. Gustavo Schnor - advogado do Martini, Medeiros & Tonetto Advogados Associados, sobre Medidas para cancelamento de serviços e eventos em razão da pandemia;
➡ De acordo com a Medida Provisória 948, a empresa não será obrigada a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que assegure aos clientes três possibilidades, veja quais!
👉 Confira mais conteúdos como esse nas nossas redes sociais. 😉2020-08-1901 min
Opice Blum Cast#13 Expresso Digital, com Fernando RamalhoNo episódio de hoje, você fica por dentro das últimas movimentações no Congresso em torno da votação da MP 959, que prorroga a LGPD para maio do ano que vem.
Saiba também como funciona o “social ratings system” e como ele pode impactar até mesmo o seu score de crédito.
Confira ainda os bastidores da possível compra do TIKTOK pela Microsoft, o que levaria a uma profunda revisão de segurança da plataforma.
Essas e outras notícias - acompanhadas das análises do Fernan...2020-08-1207 min
MMT Advogados Associados#Direito do Consumidor: Direito de arrependimentoConfira as dicas do Dr. Bruno Manke - advogado do Martini, Medeiros & Tonetto Advogados Associados, sobre direito de arrependimento nas relações de consumo;
➡ O Código de Defesa do Consumidor garante, no artigo 49, a possibilidade de desistência do contrato por parte do consumidor quando o negócio for firmado pela via remota (internet ou telefone), no prazo de 07 dias contados do recebimento do produto;
👉 Conheça seus direitos! Confira mais conteúdos como esse nas nossas redes sociais. 😉2020-08-1201 min
Opice Blum Cast#12 Expresso Digital, com Gisele KarassawaBem-vindo a mais um episódio do Expresso Digital, o programa do Opice Blum Cast que traz para você os principais destaques do Direito Digital e Proteção de Dados. Hoje quem nos acompanha neste giro de notícias e análises é a Gisele Karassawa, coordenadora da área de Startups do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.
Nesta edição, você fica por dentro dos bastidores da votação da Medida Provisória 959/2020, que adiou a vigência da LGPD para 03 de maio de 2021. O prazo para a apreciação da MP é até 26 de agosto de 2020, mas o Presidente da Câmara...2020-08-0508 min
Opice Blum Cast#11 Expresso Digital, com Celina MendonçaBem-vindo a mais uma edição do Expresso Digital, o programa do Opice Blum Cast que traz para você os principais destaques do universo do Direito Digital e Proteção de Dados. Quem nos acompanha neste giro de notícias é a Celina Mendonça, advogada sênior no Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.
No episódio de hoje, vamos falar sobre intimidade e privacidade nas redes sociais. Confira a recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que obrigou um ex-marido a apagar de seus perfis as fotos que postou de sua ex-mulher enquanto era...2020-07-2911 min
MMT Advogados AssociadosRecuperação Judicial de Produtor Rural - Conversa com o Dr. Guilherme Santos🎥Na live que foi ao ar quinta-feira (23/07), a Dra. Bruna Hundertmarch e o Dr. Felipe Medeiros, do Martini, Medeiros e Tonetto Advogados Associados, conversaram com o Dr. Guilherme Santos, sócio do Feversani, Pauli & Santos a respeito da Recuperação Judicial de Produtor Rural.2020-07-2452 min
Opice Blum Cast#10 Expresso Digital, com Andrea FilomenoJá está no ar mais um episódio do Expresso Digital, hoje apresentado por Andrea Filomeno, coordenadora da área consultiva do Opice Blum Advogados Associados. Nesta edição, você fica sabendo sobre os impactos do cancelamento do Privacy Shield pelo Tribunal de Justiça Europeu. O instrumento permitia que as empresas se inscrevessem em padrões de privacidade mais altos antes de transferir dados para os EUA.
Saiba também sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que a Microsoft firmou com o Ministério Público Federal, garantindo a observância por parte do sistema opera...2020-07-2208 minMMT Advogados AssociadosDireito Agrário - Conversa com a Profª Sarah LopesNa live que foi ao ar quarta-feira (15/07), Dr. Alexandre Martini, sócio-fundador do Martini, Medeiros e Tonetto Advogados Associados, conversou com a professora Sarah Lopes a respeito da Holding Familiar para Famíias do Setor Rural.2020-07-1854 min
Opice Blum Cast#9 Expresso Digital, com Danielle SerafinoEstá no ar mais um episódio do Expresso Digital, o programa do Opice Blum Cast que traz os principais destaques do universo do Direito Digital e Proteção de Dados. Hoje quem acompanha você neste giro de notícias é a Danielle Serafino, head da área tributária no Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.
No episódio de hoje, você conhece os resultados da pesquisa feita pela Autoridade Europeia de Proteção de Dados sobre as funções do DPO (Data Protection Office). Você ainda acompanha os avanços do Visual Law, uma tendência que vem revol...2020-07-1507 min
MMT Advogados AssociadosDireito do Consumidor: reflexos da pandemia nas relações de consumo➡ Os advogados especialistas em direito civil do Martini, Medeiros e Tonetto Advogados Associados, Dr. Bruno Manke e Dr. Gustavo Schnor, vão falar sobre: 👇
Direito do Consumidor: reflexos da pandemia nas relações de consumo.2020-07-101h 00
Opice Blum Cast#8 Expresso Digital, com Juliana AbrusioJá está no ar mais um episódio do Expresso Digital, hoje apresentado por Juliana Abrusio, sócia do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. Nesta edição, você fica sabendo sobre a aprovação do PL nº 2.630/2020 no Senado - mais conhecido como Lei das Fake News -, que fixa as regras a serem seguidas pelas mídias sociais e serviços de mensageria. Entenda também por que mais de 600 multinacionais se uniram em um boicote publicitário contra o Facebook na semana passada. Confira ainda detalhes sobre a lei de proteção de dados da Califórnia...2020-07-0813 min
Opice Blum Cast#7 Expresso Digital, com Andrea VelaJá está no ar mais um episódio do Expresso Digital, hoje apresentado por Andrea Vela, coordenadora da área societária do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. Nesta edição, você fica sabendo sobre a suspensão dos serviços do WhatsApp Pay no Brasil pelo Cade e Banco Central e a repeito da manutenção da multa de 50 milhões de euros que o Google recebeu da autoridade francesa de proteção de dados por não deixar claro como processaria os dados pessoais dos usuários de celulares. Confira também como as fusões e aquisições vêm...2020-07-0110 min
MMT Advogados AssociadosO tempo em auxílio-doença e seus reflexos na aposentadoria⚖️Os especialistas em Direito Previdenciário, Dr. Guilherme Huber - sócio do Martini, Medeiros e Tonetto Advogados Associados - e Dr. Vinicius Fiuza conversaram sobre o tempo em auxílio-doença, seus reflexos na aposentadoria e outras atualizações do setor previdenciário.
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Estamos a sua disposição para mais informações.2020-06-2533 min
Opice Blum Cast#5 Expresso Digital, com Caio LimaJá está no ar mais um episódio do Expresso Digital, hoje apresentado por Caio Lima. Nesta edição você fica sabendo sobre a invasão aos sistemas do Departamento de Polícia de Minneapolis, assumida pelo grupo Anonymous - após a morte de George Floyd - em um vídeo que promete expor inúmeros crimes ocorridos no departamento. Acompanhe também a quantas anda o debate no Congresso em torno dos projetos de combate a fake news - um tema que ganha cada vez mais importância, especialmente diante de um estudo que revela que 62% dos brasileiros n...2020-06-1712 min
MMT Advogados AssociadosPandemia e Direito de Família: reflexos atuais e futurosNa quarta-feira, 10/06, o Dr. Felipe Medeiros, sócio-fundador do Martini, Medeiros e Tonetto Advogados Associados e Dr. Felipe Londero sócio e especialista em Direito de Família e Sucessões no Martini, Medeiros e Tonetto Advogados Associados, debateram sobre Pandemia e Direito de Família: reflexos atuais e futuros, com as sócias fundadoras da Maria Berenice Dias Advogados, Dra. Ana Paula Rechden e Dra. Marta Cauduro Oppermann, especialistas em Direito de Família e Sucessões. Escute agora...2020-06-111h 09
Opice Blum Cast#4 Expresso Digital, com Marcos BrunoNeste episódio do Expresso Digital, você fica sabendo sobre o contexto dos projetos de lei de combate a fake news e acerca do vazamento de dados do presidente da república. Vamos falar também de pré-requisitos para a nomeação do DPO e sobre tendências no mercado de startups. Confira essas e outras notícias, comentadas hoje por Marcos Bruno, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.2020-06-1012 min
RSMCastRSM Cast - Covid Jur 2ª Temporada - As Medidas Trabalhistas para enfrentar a pandemia. Ainda há fichas sobrando?!Está no ar o 7º Episódio da nossa temporada "COVIDJUR", que agora entra em uma 2ª temporada, para analisar o momento “em pandemia” e como estão as alterações já anunciadas. O tema da vez é: "As Medidas Trabalhistas para enfrentar a pandemia. Ainda há fichas sobrando?!”
Erick Rocha trouxe para o debate o associado da RSM Advogados Associados, Pedro Villa Verde, especialista em Direito do Trabalho, para analisar a relação empregador – empregado e como estão as medidas trabalhistas criadas, bem como a situação prática na Justiça.
O RSMCast abordará a continuidade e a viabili...2020-06-0530 min
Opice Blum Cast#3 Expresso Digital, com Rony VainzofNeste episódio do Expresso Digital, você fica sabendo sobre o andamento do inquérito das fake news no STF e o Projeto de Lei das Fake News no Congresso. Vamos falar também sobre Open Banking e Sandbox Regulatório. Confira essas e outras notícias, comentadas hoje por Rony Vainzof, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.2020-06-0313 min
RSMCastRSM Cast - Covid Jur - Moro e não pago, me tire se puder! É isso mesmo?Está no ar o 6º Episódio da nossa temporada "COVIDJUR", o tema da vez é: "Moro, não pago, me tire se puder! É isso mesmo?".
Erick Rocha trouxe para o debate o sócio da RSM Advogados Associados, Eduardo Sávio, especialista em Direito Imobiliário, para expor os temas mais polêmicos da área atualmente.
O RSM Cast dessa semana traz como tema as alterações no Mercado Imobiliário em razão da pandemia da COVID-19. Apresentamos os principais impactos do isolamento social, que foi adotado para contenção da doença, alterando profunda...2020-05-2739 min
Opice Blum Cast#2 Expresso Digital, com Henrique FabrettiNeste episódio do Expresso Digital, apresentado por Henrique Fabretti, você fica sabendo sobre os últimos acontecimentos em torno da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Confira também as discussões em torno da penalização de fake news - um fenômeno que cresceu vertiginosamente na pandemia - e os benefícios que o Visual Law pode trazer para a eficácia e transparência da comunicação com titulares de dados nas políticas de privacidade. Tudo isso e muito mais você escuta aqui. O Opice Blum Cast é o canal de podcast do Opice...2020-05-2608 min