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IbradimCastIbradimCast #93 - Destituição do incorporador e questões práticasNo presente episódio, as advogadas Viviane Amaral e Andréa Coutinho tratam de questões práticas que podem decorrer da insolvência e paralisação de obras no âmbito da incorporação imobiliária.Como funciona na prática a destituição do incorporador? O procedimento ocorre de forma totalmente extrajudicial? Quais as eventuais dificuldades que podem ocorrer durante tal procedimento?Essas e outras questões controversas são tratadas com clareza e objetividade pelas entrevistadas.---------------Apresentador:- Alexandre Gomide - Vice-Presidente do IBRADIMConvidadas:
2025-07-3141 min
IbradimCastIbradimCast #92 - SupercondomínioNeste episódio, exploramos todas as características de um empreendimento Supercondomínio e Multiuso, um modelo complexo e inovador de incorporação imobiliária que integra diversos produtos em um único empreendimento.Discutimos o desenvolvimento desse modelo, desde as fases iniciais de construção até a entrega final, além de abordar a complexidade da gestão de um condomínio, que funciona como um microssistema complexo durante sua operação. ---------------Apresentador:- Olivar Vitale - Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual SP do IBRADIM.Convidado:- José Vicent...
2025-07-1036 min
IbradimCastIbradimCast #91 - Reforma Tributária: impacto nas permutasA reforma tributária foi aprovada no Brasil, impactando muitos negócios já a partir de 2027. Com as permutas, não é diferente, e as negociações que ocorrem hoje já estão levando em consideração as mudanças que vem pela frente, com a aplicação do IBS e da CBS. Como compreender melhor este cenário? É o que procuraremos fazer neste episódio.---------------Apresentador:- Ricardo CampeloConvidados:- Manuela Balarotti---------------Ainda não é associado? Junte-se a nós!...
2025-05-2224 min
IbradimCastIbradimCast #90 - Leilão de imóveis e segurança jurídicaNo episódio dessa semana, Luana Guedes (advogada) e Lucas Martins (leiloeiro) são entrevistados por Alexandre Gomide. Ao longo da exposição, os entrevistados tratam das vantagens da aquisição de imóveis em leilões judiciais e extrajudiciais, bem como ressaltam os riscos e cautelas envolvidos.---------------Apresentador:- Alexandre Gomide - Vice Presidente do IBRADIMConvidados:- Luana Guedes – Especialista em Direito e Mercado Imobiliário pelo Instituto Luiz Mário Moutinho. Especialista em Atividade de Parcelamento do Solo Urbano pela UNISEC- Lucas Kury Dias Ma...
2025-05-2032 min
IbradimCastIbradimCast #89 - Indisponibilidade de bens: Provimento 188 do CNJA indisponibilidade de bens gera receio às operações imobiliárias, podendo comprometer ou até mesmo inviabilizar a concretização do negócio.Em 2024, o Provimento nº 188 do CNJ reformulou a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e introduziu importantes inovações. Esse episódio detalha as novidades sobre o tema.---------------Apresentador:- Olivar Vitale - Fundador e Diretor do IBRADIMConvidados:- José Luiz Germano - Registrador imobiliário. Atualmente exerce a delegação do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cianorte/PR. Desemb...
2025-04-2350 min
IbradimCastIbradimCast #88 - Transferência do direito de construir e tributaçãoA transferência de potencial construtivo é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento imobiliário no Brasil. Com o chamado “solo criado”, o empreendedor passa a ganhar mais possibilidades para a exploração de determinado terreno. Se o instituto já é consagrado no país, a tributação quando existe transferência de potencial ainda suscita dúvidas.Nesse episódio, exploraremos a incidência tributária nesses casos, tanto para pessoa física quanto jurídica. ---------------Apresentador:- Ricardo CampeloConvidada:- Vivian Casanova---------------Ainda não é asso...
2025-03-1930 min
IbradimCastIbradimCast #87 - MultipropriedadeA Multipropriedade é instituto que permite o compartilhamento de um imóvel em vários correspondentes a diversas frações de tempo, com uso alternado por períodos determinados. Prevista na Lei nº 13.777/2018, é comum em imóveis de lazer, em cidades turísticas, tornando-os mais acessíveis pela divisão de custos e benefícios.
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Apresentadora:
- Marília Nascimento - Coordenadora do IbradimCast e membro da Comissão de Negócios Imobiliários
Convidados:
- Ana Barbosa Ponte - Presidente da Comissão de Hotelaria e Multipropriedade IBRADIM
- Diego Amaral - A...
2025-01-301h 14
IbradimCastIbradimCast #86 - Vícios Construtivos: questões atuaisO tema dos vícios construtivos ganhou muita relevância nos últimos anos no mercado imobiliária.
De um lado, temos sim uma quantidade de construções entregues com qualidade baixa e que merecem que haja a responsabilização dos empreendedores. De outro lado, uma advocacia cada vez mais especializada em massificar processos judiciais, muitas vezes esbarrando em violações éticas e até mesmo legais.
Tudo isso em meio a um arcabouço jurídico complexo, disperso e que gera bastante insegurança jurídica.
Ricardo Campelo, Carlos del Mar, Paula Tanajura e Hélder Câmara de...
2025-01-171h 05
IbradimCastIbradimCast #85 - Locação por temporadaEste episódio trata sobre a locação por curto período, operação que está em crescente discussão no Brasil nos últimos anos.
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Apresentador:
- Olivar Vitale - Fundador e Diretor do IBRADIM
Convidados:
- Tassia Ruschel – Diretora Estadual IBRADIM RJ
- Wadson Veloso - Diretor Estadual do IBRADIM PA
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O IbradimCast é uma produção do Ibradim.
Coordenado por Marília Nascimento.
Edição e publicação
2024-12-1144 min
IbradimCastIbradimCast #84 - Planejamento sucessório, reforma tributária e revisão do código civilNo episódio dessa semana, nosso entrevistador Alexandre Gomide conversa com três especialistas na área do direito de família e tributário.
Ao longo do bate papo, os entrevistados examinam questões relacionadas ao planejamento sucessório, demonstrando, inclusive, as hipóteses de dispensa ou não das holdings familiares.
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Apresentador:
- Alexandre Junqueira Gomide - Vice-Presidente do IBRADIM
Convidados:
- Débora Bacellar – Palestrante e professora de direito tributário na Universidade Federal Fluminense, na Universidade Cândido Mendes e no IBMEC
- Vanessa Scuro...
2024-11-271h 19
IbradimCastIbradimCast #83 - Visual Law na práticaNo episódio desta semana, a coordenadora do IbradimCast, Marília Nascimento, recebe os convidados Christiano Xavier e Thiago Lott para uma conversa sobre Visual Law e sua aplicação no Direito Imobiliário.
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Apresentadora:
- Marília Nascimento - Coordenadora do IbradimCast e membro da Comissão de Negócios Imobiliários do IBRADIM
Convidados:
- Christiano Xavier – Empreendedor no mercado jurídico e especialista em Legal Operations, Legal Innovation, Legal Design, Branding e Marketing
- Thiago Lott – Advogado, mestre em Direito Empresarial, MBA pela Fundação Dom Cabral e mem...
2024-11-191h 07
IbradimCastIbradimCast #82 - Incorporações imobiliárias irregularesNo episódio dessa semana, gravado no último Congresso do IBRADIM, Alexandre Gomide entrevista Matheus Colacino e Pedro Celestino, para tratar do tema que envolve as incorporações imobiliárias irregulares.
Os entrevistados, com muita clareza, mostram como empresas procuram ferir a Lei 4.591/1964 para seguirem com a comercialização de unidades futuras ainda que o memorial de incorporação imobiliária não esteja registrado na matrícula.
Não perca!
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Apresentador:
- Alexandre Junqueira Gomide - Fundador e Vice-Presidente do IBRADIM. Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de Sã...
2024-11-0653 min
IbradimCastIbradimCast #81 - Impactos da legislação urbanística nos empreendimentos imobiliáriosEste episódio trata dos Impactos da Legislação Urbanística nos Empreendimentos Imobiliários.
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Apresentador:
- Olivar Vitale - Fundador e Diretor do IBRADIM
Convidados:
- Daniele Gazel - Membro da Comissão de Direito Notarial e Registral do IBRADIM
- Ulisses Penachio - Membro do Conselho de Administração do IBRADIM
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Coordenado por Marília Nascimento.
Edição e publicação pela Maremoto.
2024-10-1632 min
Disrupt PodcastEP. 64 - Inventários e divórcios extrajudiciais | Rodrigo Toscano de BritoDesde a publicação da Lei nº 11.441 de 2007, tem-se um deslocamento da concentração de atos exclusivamente judiciais para o âmbito extrajudicial, a exemplo do inventário e divórcio judiciais que puderam ser realizados extrajudicialmente. Nesse contexto evolutivo, a partir de agosto do corrente ano, é possível que sejam realizados inventários e divórcios com partes incapazes também perante a Autoridade Notarial.Recebemos o Dr. Rodrigo Toscano de Brito, Mestre e Doutor em Direito. Professor de Direito Civil da Universidade Federal da Paraíba - UFPB e da Universidade Federal de Pernambuco. Ad...
2024-10-1227 min
IbradimCastIbradimCast #80 - Negociação de unidades autônomas antes do registro do memorial de incorporaçãoEste episódio trata dos reflexos advindos da alteração da redação do artigo 32 da Lei nº 4.591 de 1964, pela Lei nº 14.382 de 2022, que substituiu o termo “negociar” unidades somente após o registro do memorial de incorporações para “alienar ou onerar” unidade após o respectivo registro do memorial de incorporação.
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Apresentador:
- Marília Nascimento - Coordenadora do IbradimCast e membro da Comissão de Negócios Imobiliários do Ibradim
Convidados:
- Andréa Coutinho - Especialista em Direito Imobiliário na área de Incorporação e membro do...
2024-10-0229 min
IbradimCastIbradimCast #79 - Questões fundiárias envolvendo terras devolutasNo episódio dessa semana, Alexandre Gomide entrevista Ermiro Ferreira Neto.
Na oportunidade, o entrevistado faz excelente escorço histórico da propriedade pública e privada no Brasil, demonstrando o grande problema ainda presente e que envolve as terras devolutas. São questões práticas e vivenciadas no dia a dia.
Imperdível!
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Apresentador:
- Alexandre Junqueira Gomide - Vice-Presidente do IBRADIM
Convidado:
- Ermiro Ferreira Neto - Doutor em Direito Civil (USP). Professor de Direito Civil e Direito Imobiliário da Faculdade...
2024-09-0433 min
IbradimCastIbradimCast #78 - Reforma tributária e os impactos para as incorporadorasO Governo brasileiro está impulsionando um projeto de reforma tributária com a promessa de impacto neutro, ou seja, sem aumento da carga tributária.
Será que essa promessa é verdadeira – e mais, será que realmente teremos uma simplificação?
Este episódio discute a Reforma Tributária e seus impactos para as incorporadoras.
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Apresentador:
- Ricardo Campelo
Convidado:
- Luiz Gustavo Salvático - Vice-Presidente da CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção
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2024-08-1431 min
IbradimCastIbradimCast #77 - Alienação Fiduciária por instrumento público ou particular: os provimentos 172 e 175 do CNJEste episódio explora a perspectiva dos tabeliães e dos desenvolvedores a respeito da Alienação Fiduciária por instrumento público ou particular. Os provimentos 172 e 175 do CNJ.
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Apresentador:
- Olivar Vitale - Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual SP do IBRADIM
Convidados:
- Alexandre Kassama - Tabelião no 27º Tabelionato de Notas da Capital - SP
- Melhim Chalhub - Advogado, especialista em Direito Imobiliário
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2024-07-3158 min
IbradimCastIbradimCast #76 - Loteamento e associações: desafios atuaisNeste episódio, nossa apresentadora Marília Nascimento entrevista Kelly Durazzo e Luís Paulo Germanos em uma mesa redonda sobre "Loteamentos e Associações – Desafios Atuais".
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Apresentadora:
- Marília Nascimento
Convidados:
- Kelly Durazzo - Advogada e especialista em Direito Imobiliário. Presidente da Comissão de Loteamento da OAB/SP e do IBRADIM
- Luís Paulo Germanos - Advogado e Mestre em Direito Civil pela USP. Membro do Conselho Jurídico da Vice-presidência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi/SP. Professor...
2024-07-1729 min
IbradimCastIbradimCast #75 - A revisão do Código Civil e seus impactos ao direito imobiliárioNo presente episódio, nosso apresentador Alexandre Gomide entrevista os professores Rubens Carmo Elias Filho e Kleber Zanchim, que debatem a revisão do Código Civil e seus possíveis impactos para o Direito Imobiliário.
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Apresentador:
- Alexandre Gomide - Vice Presidente do IBRADIM
Convidados:
- Kleber Luiz Zanchim - Advogado. Doutor pela Universidade de São Paulo. Professor do INSPER.
- Rubens Carmo Elias Filho - Advogado. Doutor pela PUC-SP. Professor do Mackenzie.
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2024-07-0341 min
IbradimCastIbradimCast #74 - PEC das PraiasNeymar, Luana Piovani, Whindersson Nunes e Diogo Defante. O que essas pessoas tem em comum? Todas elas são formadoras de opinião, e estão pautando o debate sobre a "PEC das Praias", que entrou para os Trending Topics nas últimas semanas, sob a expressão "PEC da privatização das praias".
Nossa proposta no presente episódio é endereçar esse assunto como ele merece ser tratado: de forma técnica, séria e a partir do seu conteúdo.
Apresentação de Ricardo Campelo, com Victor Ponte e Diogo Levy.
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Ainda não...
2024-06-1945 min
IbradimCastIbradimCast #73 - Responsabilidades do locador e locatário pelos danos causados aos imóveis atingidos pelas enchentes no RSEste episódio trata das consequências jurídicas ocasionadas aos imóveis atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, em especial no que diz respeito à relação de locação e responsabilidades do locador e locatário.
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Apresentadora:
- Marília Nascimento - Coordenadora do IbradimCast e Membro da Comissão de Negócios Imobiliários do IBRADIM
Convidados:
- Jaques Bushatsky - Advogado. Membro do Conselho Jurídico da Presidência, Diretor de Legislação da Locação, Coordenador do PQE e Pró Reitor da Universidade corporat...
2024-05-2232 min
IbradimCastIbradimCast #72 - Fraude à execução: cuidados na aquisição de imóvelEste episódio busca traçar uma linha do tempo das mudanças relativas à fraude à execução no Brasil, incluindo a promulgação da Lei n° 13.097/15 e as alterações introduzidas pela Lei n° 14.382/22 e os principais cuidados na aquisição de imóvel.
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Apresentador:
- Olivar Vitale - Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual SP do IBRADIM
Convidados:
- Eduardo Chulam - Mestre e doutor em processo civil pela USP, membro da Comissão de Negócios Imobiliários e Contencioso Imobiliário do IBRADIM.
- Layanna Piau - Fun...
2024-05-0846 min
IbradimCastIbradimCast #71 - Locação por temporada: entendendo a jurisprudência atualO direito do proprietário de imóvel em unidade condominial de a disponibilizar para locações por curtíssima temporada, em plataformas como Airbnb, é tema recorrente na jurisprudência.
Após alguns acórdãos do STJ em 2021 que pareciam firmar uma linha de entendimento, os tribunais brasileiros tem apresentado decisões em sentidos diversos.
Este episódio busca realizar um apanhado geral sobre o tema, a partir de uma manifestação recente da Min. Nancy Andrighi, que declarou que os tribunais não entenderam o racional das decisões do STJ.
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2024-04-1735 min
IbradimCastIbradimCast #70 - A ata notarial e a resolução extrajudicialNeste episódio trataremos a respeito da resolução extrajudicial do contrato e da ata notarial descrita no artigo 7ºA da Lei 9.935/1994 que tem por intuito agora “certificar o implemento ou a frustração de condições e outros elementos negociais”.
Os entrevistados ainda tratarão dos limites da ata e da questão envolvendo o possível contraditório.
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Apresentador:
- Alexandre Gomide - Vice Presidente do IBRADIM
Convidados:
- Alexandre Kassama - Tabelião do 27º Tabelionato de Notas de SP, Membro da Academia Notarial Americana. Diretor...
2024-03-2735 min
IbradimCastIbradimCast #69 - ESG no Direito ImobiliárioEste episódio trata da relevância e impactos do ESG (Environmental, Social and Governance) no setor imobiliário.
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Apresentadora:
- Marília Nascimento: Advogada. Coordenadora do IbradimCast e Membro da Comissão de Negócios Imobiliários IBRADIM
Convidados:
- Tassia Ruschel Ibrahim: Advogada. Diretora adjunta do IBRADIM/RJ, membro das Comissões de Contencioso Imobiliário, de Locação e Compartilhamento de Espaço e de Condomínio do IBRADIM.
- Gleyse Gulin: Advogada. Diretora de Assuntos Ambientais da ABRAPCH. Membro das Comissões de Urbanístico...
2024-03-0646 min
IbradimCastIbradimCast #68 - Novo Marco das Garantias - Primeiras Impressões do PL AprovadoEste episódio aborda o processo legislativo do PL 4188/21 – Novo Marco das Garantias e as primeiras impressões após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional.
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Apresentador:
- Olivar Vitale: Membro do Conselho de Administração e Diretor Institucional do IBRADIM
Convidados:
- Danila Oleinik: Diretora Jurídica e Gestão de Pessoas da ABRAINC – Associação Brasileira das Incorporadoras
- Flaviano Galhardo: Oficial do 10º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e Diretor-Presidente do CORI-BR/RIB nas gestões 2020/2021 e 2022...
2024-02-2130 min
IbradimCastIbradimCast #67 - Impactos da lei MCMV na legislação imobiliáriaEste episódio aborda aspectos do “novo” Programa Minha Casa Minha Vida, com debates relacionados à mudança da faixa de renda e no teto do valor do imóvel conforme previsto no programa.
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Apresentador:
- Ricardo Campelo: Membro do Conselho de Administração do IBRADIM
Convidados:
- Ana Cristina Maia: Oficial de Registro de Imóveis no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Mariana-MG; Secretária Geral do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais - CORI
- Carolina Rafaell...
2024-02-0741 min
IbradimCastIbradimCast #66 - Taxa condominial, alienação fiduciária e os julgados mais recentes dos tribunaisEste episódio trata de aspectos envolvendo a taxa condominial em contratos de alienação fiduciária, no que diz respeito à controvérsia sobre a penhorabilidade de um imóvel, que está garantido em razão da alienação fiduciária, em caso de inadimplemento do pagamento da taxa condominial pelo devedor fiduciante.
Além disso, discute julgamentos recentes dos tribunais e explica sobre a importância da taxa condominial para o funcionamento de um condomínio.
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Apresentador:
- Alexandre Junqueira Gomide: Vice-Presidente do IBRADIM
Convidados:...
2024-01-1747 min
IbradimCastIbradimCast #65 - Flexibilização do quórum de alteração de destinação em condomínioEste episódio trata das questões relacionadas à recente alteração do art. 1.351 do Código Civil, pela Lei nº 14.405/22, que estabeleceu o quórum de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para mudança de destinação do condomínio ou de unidade imobiliária.
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Apresentadora:
- Marília Nascimento: Advogada. Membro da Comissão de Negócios Imobiliários do IBRADIM.
Convidados:
- Moira Regina de Toledo Bossolani: Advogada. Diretora Adjunta do IBRADIM SP. Vice-presidente de Administração de Imóveis e Condomínios do SECOV...
2023-11-0145 min
IbradimCastIbradimCast #64 - NY x Airbnb: O efeito da locação por temporada nas cidadesO modelo de locação por temporada tem crescido bastante e traz efeitos para as cidades. Com mais imóveis destinados a esta modalidade, há escassez de imóveis para residências. Como as cidades devem lidar com este problema?
Esse episódio discutirá o assunto em face da proibição que a cidade de Nova York adotou para as locações por temporada.
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Apresentador
- Ricardo Campelo: Membro do Conselho de Administração do IBRADIM
Convidado
- Guilherme Braga Werner: Sócio da Brain – Inteligência Estratégica e Co-Host do Podcast Break Estra...
2023-10-1821 min
IbradimCastIbradimCast #63 - Fraude à execuçãoO episódio dessa semana trata da fraude à execução na aquisição de imóvel e dos cuidados na análise de documentação pertinente. Não perca!
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Apresentador
- Olivar Vitale: Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual SP do IBRADIM
Convidado
- Francisco Eduardo Loureiro: Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
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2023-10-0439 min
IbradimCastIbradimCast #62 - Licenciamento ambientalEste episódio trata de aspectos do licenciamento ambiental em pauta no Supremo Tribunal Federal.
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Apresentador
Olivar Vitale - Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual SP do IBRADIM.
Convidados
Mateus Stalliveri da Costa - Advogado. Membro da Comissão de Direito Ambiental do IBRADIM.
Talden Farias - Advogado. Vice-Presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental. Membro da Comissão de Direito Ambiental do IBRADIM.
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2023-08-2329 min
IbradimCastIbradimCast #61 - Comercialização de imóveis em áreas litorâneasNo episódio dessa semana, o advogado Diogo Levy trata a respeito dos cuidados para aquisição de imóveis em áreas litorâneas.
De forma bastante didática e clara, o advogado esclarece os fundamentos históricos das áreas litorâneas terem particularidades em relação aos demais bens particulares e destaca os cuidados que os advogados devem ter para assessoria na comercialização de tais imóveis.
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Apresentador
Alexandre Gomide - Fundador e Vice-Presidente do IBRADIM. Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Advogado e pareceris...
2023-08-0929 min
IbradimCastIbradimCast #60 - Atuações estratégicas da corregedoria nacional em matéria imobiliáriaNeste episódio, foi abordada atuação da Corregedoria Nacional a respeito das novas regulamentações em matéria imobiliária, tais como Código Nacional de Normas, atualizações sobre a implementação do Serp, programa nacional de regularização fundiária, numeração única de matrícula, assinatura eletrônica, extratos eletrônicos, e adjudicação compulsória extrajudicial.
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Apresentador
Olivar Vitale - Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual IBRADIM SP
Convidados
Bernardo Chezzi - Fundador e Vice-Presidente do IBRADIM
Carolina Ranzolin - Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional d...
2023-07-2649 min
IbradimCastIbradimCast #59 - Loteamento e incorporação imobiliária - semelhanças e distinçõesNo episódio dessa semana tratamos dos institutos da incorporação incorporação imobiliária, condomínio edilício e de lotes, e parcelamento do solo, semelhanças e distinções, possibilidade de adoção do patrimônio de afetação e do RET.
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Apresentadora
- Marília Nascimento - Coordenadora do IbradimCast e Membro da Comissão de Negócios Imobiliários do IBRADIM
Convidadas
- Diana Nacur -Advogada especialista em Direito Imobiliário. Vice-presidente da Comissão de Loteamento e Comunidades Planejadas do IBRADIM. Diretora Adjunta do IBRADIM-MG
- Luanda Backheus...
2023-07-1237 min
IbradimCastIbradimCast #58 - O novo programa Minha Casa Minha VidaO Programa Minha Casa Minha Vida foi retomado pelo Governo Federal.
Este episódio abordará as mudanças trazidas pelo projeto de lei de conversão da MP nº 1.162/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, e as novidades aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS no dia 20 de junho.
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2023-06-2819 min
IbradimCastIbradimCast #57 - Tema 1095 e suas repercussões nos tribunaisNo episódio dessa semana, Alexandre Junqueira Gomide entrevista: Ana Cristina de Souza Dias e Melhim Chalhub sobre o tema 1095 e suas repercussões nos tribunais.
Apresentador
Alexandre Junqueira Gomide
Convidados
Ana Cristina de Souza Dias- advogada especialista em Direito Empresarial Imobiliário
Melhim Chalhub - especialista em Direito Imobiliário
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2023-06-1445 min
IbradimCastIbradimCast #56 - Incorporação Imobiliária de Casas Isoladas ou GeminadasNo episódio dessa semana, Olivar Vitale entrevista Victor Miranda sobre os aspectos da incorporação imobiliária de casas isoladas ou geminadas após a alteração do artigo 68 da Lei 4.591/64, promovida pela Lei 14.382/22. Não Perca!
Apresentador
- Olivar Vitale - Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual do IBRADIM - SP
Convidado
- Victor Miranda - Advogado. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Imobiliário pela PUC/SP. Especialista em contratos típicos e atípicos pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP. Especialista em...
2023-05-1731 min
IbradimCastIbradimCast #55 - A Comissão de Representantes na incorporação imobiliáriaNeste episódio abordamos a importância do papel da comissão de representantes no ambiente da incorporação imobiliária e as recentes alterações legislativas sobre o tema.
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Apresentadora
- Marília Nascimento - Advogada. Membro da Comissão de Negócios Imobiliários IBRADIM
Convidada
- Viviane Amaral - Advogada. Membro da Comissão de Incorporação Imobiliária IBRADIM
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2023-05-0335 min
IbradimCastIbradimCast #54 - Inteligência Artificial e Direito ImobiliárioInteligência Artificial e Direito Imobiliário. No episódio dessa semana, Ricardo Campelo entrevista Arthur Igreja, especialista em inovação.
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Apresentador
- Ricardo Campelo
Convidado
- Arthur Igreja - Especialista em inovação, fundador da AAA Inovation, Speaker Tedx
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2023-04-1937 min
IbradimCastIbradimCast #53 - A adjudicação compulsória extrajudicialA possibilidade de requerimento de adjudicação compulsória extrajudicial foi possível em razão da edição do art. 216-B da Lei 6015/1973 (com a nova redação da Lei 14.382/2022). No episódio desta semana, Alexandre Gomide entrevista o juiz Vitor Frederico Kümpel, reconhecido e especialista em Direito Notarial e Registral. Ao longo do episódio o jurista trata do dispositivo e alguns problemas de ordem prática.
Apresentador
- Alexandre Junqueira Gomide
Convidado
- Vitor Frederico Kümpel - 1º Livre Docente em Direito Notarial e Registral do Brasil, pela Universida...
2023-03-2726 min
IbradimCastIbradimCast #52 - Investimentos no mercado imobiliário: mecanismos e formalizaçãoNo episódio dessa semana, Olivar Vitale entrevista Diego Amaral, Lucas Alves e Rafael Arcanjo, sobre Investimentos no mercado imobiliário - mecanismos e formalização.
Apresentador:
- Olivar Vitale
Convidados:
- Diego Amaral -Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes - UCAM/RJ, MBA - em Negócios Imobiliários pela ADEMI/GO em parceria com a UFG. Diretor Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM, em Goiás.
- Luc...
2023-02-1735 min
IbradimCastIbradimCast #51 - A irretratabilidade dos contratos e a Lei 14.382/2022No episódio dessa semana, Alexandre Junqueira Gomide entrevista André Roberto Machado e Layanna Piau sobre a irretratabilidade dos contratos e a Lei 14.382/2022.
Apresentador:
-Alexandre Junqueira Gomide
Convidados:
- André Roberto Machado - Advogado e Professor da FGV/RJ
-Layanna Piau - Sócia no escritório Didier, Sodré & Rosa - Advocacia e Consultoria
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2023-02-1333 min
IbradimCastIbradimCast #50 - PL 3999/2020: Despejo ExtrajudicialNo episódio desta semana, Carlos Gabriel Feijó entrevista Fernanda de Freitas Leitão, Moira Toledo e Umberto Bresolin, sobre o PL 3999/2020 - Despejo Extrajudicial.
Convidados:
Fernanda de Freitas Leitão - Tabeliã do 15º Cartório de Notas do Rio de Janeiro
Moira Toledo - Advogada. Diretora Adjunta da Diretoria Estadual SP do IBRADIM.
Umberto Bresolin - Advogado. Presidente da Comissão de Contencioso Imobiliário do IBRADIM.
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2023-02-0645 min
IbradimCastIbradimCast #49 - O Papel do Incorporador no Desenvolvimento das CidadesA atividade do incorporador é, frequentemente, associada com a ideia de especulação imobiliária.
Neste episódio do IbradimCast, procuramos explorar as diferenças entre especulação e desenvolvimento imobiliário, além de debater o papel dos incorporadores no desenvolvimento das cidades, a partir da execução de empreendimentos em consonância com as diretrizes urbanas expressas no plano diretor e demais leis municipais.
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2023-01-2339 min
IbradimCastIbradimCast #48 - Tributário & Mercado Imobiliário: ITBINo episódio dessa semana, Carlos Gabriel Feijó de Lima entrevista André Batalha, sobre o tema Tributário & Mercado Imobiliário: ITBI.
Apresentador:
-Carlos Gabriel Feijó de Lima
Convidado:
- André Batalha – Advogado. Mestre em Direito Tributário pela UERJ. Professor Universitário.
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2022-11-3031 min
GEN JurídicoPGJ #047 - Impactos da Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos, com Abelha, Chalhub e VitaleNo podcast do GEN Jurídico deste mês, convidamos André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Vitale para conversar sobre as principais alterações trazidas pela Lei 14.382/2022 no direito registral e imobiliário, tema do livro que estão lançando pela Editora Forense, que analisa, artigo por artigo, as novidades trazidas pela nova Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).
Dê o play e ouça agora mesmo!
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INDICAÇÕES NO PROGRAMA:
- Sistema Eletrônico de Registros Públicos - Comentada e Comparada https...
2022-10-281h 00
IbradimCastIbradimCast #47 - Fiança e aspectos controvertidosEpisódio #47 do IbradimCast disponível! No episódio dessa semana, Alexandre Junqueira Gomide, sobre o tema Fiança e aspectos controvertidos.
Apresentador:
- Alexandre Gomide
Convidados:
- Alessandro Segalla – Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP, Professor de Direito Civil. Advogado.
- Demétrio Beck da Silva Giannakos - Doutorando em Direito e Professor Universitário. Advogado.
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2022-09-1437 min
IbradimCastIbradimCast #46 - Lei 14.382/22 e as alterações na lei de Registros PúblicosA Lei 14.382 sancionada em 27 de junho de 2022 trouxe diversas alterações que aprimoraram, modernizam e dinamizam a legislação imobiliária, em especial a lei de registros públicos.
Neste episódio, em entrevista concedida a Olivar Vitale, Patricia Ferraz, uma das idealizadoras da lei, trata da criação do SERP, redução de prazos, extratos, dentre outros.
Apresentador:
- Olivar Vitale - Fundador e diretor institucional do IBRADIM
Convidada:
- Patricia Ferraz - Oficial do Registro de Imóveis de Diadema e Diretora de Relações Institucionais do Colégio de Reg...
2022-08-1036 min
IbradimCastIbradimCast #45 - Blockchain, tokenização imobiliária e metaversoAtualmente, quando se fala em inovação e vanguarda no direito imobiliário, uma palavra vem à mente: tokenização. No bate-papo de hoje, exploraremos os conceitos básicos de blockchain e criptomoedas para entender as diversas aplicações para a tokenização no mercado imobiliário, além de falar sobre o metaverso e suas possibilidades para o setor.
Apresentador:
Ricardo Campelo
Convidados:
Jota Baptista (CEO da Flity), Rafael Felcar (CEO da Toke Invest) e Evandro Rodrigues (CEO da Bravo)
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2022-07-0656 min
IbradimCastIbradimCast #44 - Panorama de Regularização Fundiária no pós Lei nº 13.465/2017No episódio desta semana, Carlos Gabriel Feijó de Lima entrevista a doutora Cláudia Franco, sobre o tema Panorama de Regularização Fundiária no pós Lei nº 13.465/2017. Não perca.
Apresentador:
Carlos Gabriel Feijó de Lima - Coordenador Nacional do IBRADIMCast.
Convidada:
Cláudia Franco - Advogada, Doutora em Direito, Professora da UFRJ e Ex-Presidente do ITERJ (2019).
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2022-06-2237 min
IbradimCastIbradimCast #43 - As ações de vícios construtivos no âmbito do programa MCMVOs entrevistados, Amadeu Esteves, Débora Ferraz, Marcelo Valadão e Samuel Wiezel, conversam sobre as ações de vícios construtivos no âmbito do programa MCMV.
Apresentador:
Alexandre Junqueira Gomide - Vice Presidente do IBRADIM
Convidados:
Amadeu Esteves - Advogado e gerente jurídico do Grupo Engelux
Débora Ferraz - Advogada da empresa HM Engenharia
Marcelo Valadão - Engenheiro Civil e Diretor de Contratos da Odebrecht Realizações Imobiliárias
Samuel Wiezel - Advogado da HM Engenharia
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Ainda não é a...
2022-06-0838 min
IbradimCastIbradimCast #42 - MP 1.085 – Aprovação no Congresso e perspectivasApós uma tramitação turbulenta, a Medida Provisória nº 1.085 foi aprovada pelo Congresso Nacional em seu texto original e segue para o Senado. Esse episódio fará um histórico até o momento atual e traçará as perspectivas para os próximos passos até sua aprovação.
Apresentador:
Ricardo Campelo
Convidado:
Bernardo Chezzi
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2022-05-1830 min
IbradimCastIbradimCast #41 - Panorama das Garantias LocatíciasNeste episódio o entrevistado Wilson Martins, advogado e administrador de imóveis, conversa sobre o panorama das garantias locatícias, que se modificaram e modernizaram ao longo dos 30 anos da Lei do Inquilinato, tratando de temas como (i) as preferências do Mercado, (ii) a atipicidade(?) das novas garantias e (iii) receptividade dos players de Mercado
Apresentador:
Carlos Gabriel Feijó de Lima: Coordenador do IbradimCast.
Convidado:
Wilson Martins: Advogado e Administrador de Imóveis
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2022-05-0446 min
IbradimCastIbradimCast #40 - Aquisição Imobiliária para Desenvolvimento de EmpreendimentosNeste episódio, as entrevistadas Karolina Minhoto e Karen Iáskara, advogada e arquiteta, respectivamente, demonstram como as empresas fazem a seleção de terrenos para a concepção de seus empreendimentos imobiliários. Nesse sentido, abordam as diversas investigações técnicas e jurídicas para que o negócio jurídico possa ser confirmado. Também apontam os mecanismos de gestão de riscos no contrato a ser firmado entre o dono do terreno e a empresa desenvolvedora.
Apresentador:
Alexandre Junqueira Gomide: Vice Presidente do IBRADIM
Convidadas:
Karolina Minhoto: Superintendente...
2022-04-1235 min
IbradimCastIbradimCast #39 - Assembléia Online e Permanente – Lei 14.309/2022Neste episódio do IbradimCast! A Lei 14.309/22 entra em vigor, com dupla finalidade: regulamentar as assembleias gerais virtuais em condomínios, além de criar a modalidade de assembleia permanente, trazendo a possibilidade de coleta de votos a posteriori, fundamental para deliberações de temas de quórum mais restrito. Este episódio aborda as novidades com o convidado Maicon Guedes.
Apresentador:
Ricardo Campelo: Membro do Conselho de Administração do IBRADIM
Convidado:
Maicon Guedes: Advogado. Mestre em Direito, Síndico Profissional e Presidente da Associação Paranaense de Síndicos
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2022-03-2831 min
IbradimCastIbradimCast #38 - O papel do Síndico no Condomínio EdilícioNeste episódio, o apresentador Carlos Gabriel Feijó de Lima e o convidado Rubens Carmo Elias Filho conversam sobre o papel do Síndico no Condomínio Edilício, abordando a natureza jurídica da relação, atribuições, limites e muitas outras questões palpitantes.
Apresentador:
Carlos Gabriel Feijó de Lima: Advogado especializado em Direito Empresarial e Imobiliário
Convidado:
Rubens Carmo Elias Filho: Advogado.
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2022-03-1532 min
IbradimCastIbradimCast #37 - MP 1085/21 - SERP e as novidades na fraude à execuçãoNeste episódio, Olivar Vitale e o entrevistado Fabio Rocha Pinto e Silva tratam das inovações introduzidas pela MP 1085/2021 quanto à implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), por meio do qual os atos e negócios jurídicos serão registrados e consultados eletronicamente, bem como dos impactos da MP na fraude à execução.
Apresentador
Olivar Vitale: Fundador e diretor institucional do IBRADIM
Convidado
Fabio Rocha Pinto e Silva: Presidente da comissão de crédito imobiliário e garantias do IBRADIM.
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Ainda não é ass...
2022-02-1640 min
Imobi AluguelImobi Aluguel S01E05: Contratos de aluguel no “limbo”: é hora de revisar a Lei do Inquilinato?Convidado: Gustavo Kloh
Professor de Direito da FGV-Rio e membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim)
Apresentação: Carlos Simon
Resumo: O advogado, sócio de escritório que atua com direito imobiliário, comenta que há “paliativos” que ajudam a proteger a imobiliária na locação de média permanência, mas diz que somente a atualização da Lei do Inquilinato trará segurança plena ao empreendedor.
Quer saber mais sobre esse tema? Assine o Imobi Aluguel e tenha acesso ao relatório completo: https://imo...
2022-02-1510 min
IbradimCastIbradimCast #36 - MP 1085 e suas repercussões à incorporação imobiliáriaNo episódio de hoje, Alexandre Gomide entrevista o Prof. Melhim Chalhub a respeito das repercussões da MP 1085/2021, que trouxe alterações à Lei de Incorporação Imobiliária.
Apresentador
Alexandre Junqueira Gomide: Vice-presidente do IBRADIM
Convidado
Melhim Namem Chalhub: Especialista em Direito Imobiliário.
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2022-01-3133 min
IbradimCastIbradimCast #35 - Retrospectiva 2021Neste último episódio do ano, o coordenador nacional, Carlos Gabriel Feijó de Lima, conversa com Olivar Vitale, diretor Institucional do IBRADIM e Rebeka Batista, diretora do IBRADIM PE, sobre os principais acontecimentos em matéria legislativa, mercado e registros públicos, fazendo uma retrospectiva desses acontecimentos durante o ano.
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2021-12-2240 min
IbradimCastIbradimCast #34 - A Prova Pericial no Contencioso ImobiliárioMuitas vezes, a definição de um processo judicial ou uma arbitragem exige a opinião de um expert. É aí que entra em cena a prova pericial, uma ferramenta tão fascinante quanto complexa, e que é de conhecimento importante pelo advogado que atua no Direito Imobiliário.
Neste programa, trataremos sobre os desafios da perícia no contencioso imobiliário.
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2021-12-0141 min
IbradimCastIbradimCast #33 - Indisponibilidade dos BensA declaração de indisponibilidade de bens, prevista na Lei 6.015/73 e regulamentada pelo Provimento CNJ nº 39/2014, que instituiu a CNIB, surge como uma restrição à transmissão do domínio de bem imóvel. Todavia, a indisponibilidade aplicada genericamente pode ser medida extrema e trazer malefícios, diretamente ao devedor e indiretamente a todo o sistema.
Neste episódio, Olivar Vitale entrevista João Pedro Lamana Paiva, Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, e tratam do tema indisponibilidade de bens, desde a sua origem até os dias de hoje.
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2021-11-2431 min
IbradimCastIbradimCast #32 - Impossibilidade superveniente e contratos imobiliáriosA pandemia decorrente do coronavírus trouxe uma série de dúvidas a respeito do cumprimento ou incumprimento das obrigações. Enquanto a revisão do contrato foi um tema bastante discutido pela doutrina, a impossibilidade superveniente da obrigação, em razão da ausência de tratamento pelo Código Civil, gerou uma série de dúvidas.
No presente episódio, Alexandre Gomide entrevista João Pedro Biazi que cuidará do tema da impossibilidade superveniente da obrigação e, claro, seus impactos nos contratos imobiliários.Episódio #32 – Impossibilidade superveniente e contratos imobiliários
Apresentador
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2021-11-0835 min
IbradimCastIbradimCast #31 - A proibição de despejo durante a pandemiaA Lei 14.216/21 está em vigor, após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. A norma suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público durante a pandemia.
Este episódio analisa os casos em que a lei se aplica e também os seus efeitos.
Apresentador:
Ricardo Campelo - Membro do Conselho de Administração do IBRADIM
Convidado:
Jaques Bushatsky - Membro da comissão de direito Urbanístico da OAB-SP, membro do Consel...
2021-10-2025 min
IbradimCastIbradimCast #30 - Restrições convencionais de loteamentoNo processo de expansão das cidades brasileiras, os projetos de parcelamento de solo foram pioneiros na disciplina da ocupação e do uso do solo.
Com isso, as restrições convencionais de loteamento passaram a ser fonte de conflitos com as leis municipais, principalmente com o advento da CF/1988, que conferiu ampla competência aos municípios para dispor sobre a matéria. No âmbito do Poder Judiciário o tema tem gerado um cenário de insegurança jurídica.
Nesse episódio, Olivar Vitale e o urbanista Pedro Bicudo abordam o tema sob o contexto...
2021-10-0635 min
IbradimCastIbradimCast #29 - Cláusula resolutiva expressa em contratos imobiliáriosNo episódio dessa semana, Alexandre Gomide entrevista o Des. Francisco Loureiro e a advogada Bruna Leite. Ao longo do programa, debateram a cláusula resolutiva expressa e a possibilidade de resolução extrajudicial, no sistema jurídico brasileiro.
Também foi tema de debate a relevância da referida cláusula nos contratos imobiliários e o recente julgamento do RESP 1.789.863-MS. Não perca!
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Apresentador
Alexandre Junqueira Gomide: Autor de artigos e obras jurídicas. Vice Presidente do IBRADIM.
Convidados
Bruna Leite: Graduada e Mestranda em Direito Civ...
2021-09-2233 min
IbradimCastIbradimCast #28 - DesjudicializaçãoCom a sobrecarga de processos no Poder Judiciário, é cada vez maior a preocupação com a busca de formas alternativas para a prevenção e solução de litígios.
A desjudicialização é uma tendência composta por uma série de iniciativas buscando soluções mais rápidas e adequadas para os conflitos, inclusive no setor imobiliário.
Nesse episódio, Ricardo Campelo conversa sobre o tema com Samantha Longo e Mariana Freitas de Souza.
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2021-09-0846 min
IbradimCastIbradimCast #27 - Tokenização ImobiliáriaO blockchain está revolucionando quase todas as esferas de nossas vidas e o mercado imobiliário não é uma exceção a essa transformação.
Com o mundo cada vez mais digital e o maior alcance da tecnologia no setor imobiliário, a tokenização de ativos imobiliários baseada em blockchain vem se tornando uma realidade, possibilitando a criação de novos modelos de negócio.
Nesse episódio, Olivar Vitale entrevista o especialista Rubens Neistein e tratam dos benefícios da tokenização de ativos imobiliários.
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2021-08-2530 min
IbradimCastIbradimCast #26 - Novas Perspectivas ao Desenvolvimento ImobiliárioNesse episódio, Adalberto Bueno Netto conta sobre a perspectiva do mercado imobiliário em tempos de um anunciado e esperado fim de pandemia.
Especificamente a respeito da cidade de São Paulo, fala de mudanças no plano diretor e a possibilidade de desenvolvimento de outras áreas da cidade, como por exemplo, nas margens do Rio Pinheiros.
A necessária segurança jurídica também é mencionada como requisito essencial à incorporação imobiliária.
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2021-08-1126 min
IbradimCastIbradimCast #25 - Reforma Tributária e o Mercado ImobiliárioA reforma tributária vem sendo objeto de amplos debates no Brasil há alguns meses e ganhou novos capítulos com a proposta específica de alterações para o Imposto de Renda. Esse episódio aborda os reflexos da reforma para o Mercado Imobiliário.
Ricardo Campelo entrevista Rodrigo Maito da Silveira, Advogado, Diretor do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário e membro da Comissão IBRADIM de Direito Tributário.
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Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento.
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2021-07-2819 min
IbradimCastIbradimCast #24 - Direito Real de Superfície e os Negócios ImobiliáriosO Direito Real de Superfície é um tema pouco explorado pela doutrina mas de extrema relevância para o desenvolvimento de estruturações imobiliárias. A instrumentalização para imóveis rurais, sua utilização como meio de garantia e a exploração em contratos de locação atípica, como por exemplo o built to suit, demonstram a flexibilidade do instituto.
Neste episódio Olivar Vitale entrevista Henrique Anders, coordenador da obra Direito Real de Superfície e os Negócios Imobiliários, publicada pela Editora IBRADIM e Luanda Backheuser coautora do livro, trazendo uma visão geral da obra.
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2021-07-1441 min
IbradimCastIbradimCast #23 - Ativismo Judicial nos Contratos ImobiliáriosNeste episódio Alexandre Gomide entrevista Umberto Bresolin que comenta os impactos de algumas decisões judiciais que colocam em risco todo o sistema de financiamento habitacional do país em razão da desconsideração do instituto da alienação fiduciária, destacando a aplicação da Lei 13.786/2018 em sua integralidade e as consequências das interpretações pelo Poder Judiciário quando o texto da lei é claro.
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Edição e publicação pela Maremoto.
2021-06-3032 min
IbradimCastIbradimCast #22 - A SCP nos Negócios ImobiliáriosA Sociedade em Conta de Participação é um modelo societário bastante flexível e que, por esta razão e pelas vantagens tributárias, é muito utilizado para operações imobiliárias.
Para tratar deste tema, Ricardo Campelo entrevista com Alexandre Tadeu Navarro, autor do artigo "SCP no Mercado Imobiliário - Aspectos Fiscais e Panorama Atual", integrante da obra Temas Atuais de Tributação das Atividades Imobiliárias, lançado pelo Ibradim.
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Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento.
Edição e publicação
2021-06-1722 min
IbradimCastIbradimCast #21 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental e o Tema 1010 do STJO direito ambiental é de extrema importância para o país e sob o aspecto jurídico identificamos mais de 50 mil normas no território nacional. Em razão disso, diversas matérias do direito ambiental são judiciliazadas, especialmente quando relacionadas ao direito imobiliário.
Neste episódio Olivar Vitale entrevista o convidado Marcos Saes sobre dois temas palpitantes, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a sua relevância para o desenvolvimento urbano e o Tema 1010 de grande repercussão no STJ, que trata da faixa de preservação em torno dos cursos d'agua em áreas urbanas.
2021-06-0233 min
IbradimCastIbradimCast #20 - Locação por Aplicativos e Novas ControvérsiasNo presente episódio, Rodrigo Toscano de Brito e Jorge Cesa Ferreira da Silva analisam a controversa questão envolvendo a locação e o AIRBNB, em condomínios edilícios, sob a moderação de Alexandre Junqueira Gomide.
Com visões antagônicas, Rodrigo Toscano e Jorge Cesa interpretam a natureza jurídica do contrato de locação por aplicativo e a possibilidade (ou não) de limitação da propriedade para impedir esse tipo de negócio jurídico.
Não percam essa discussão de alto nível técnico.
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O Ibra...
2021-05-1950 min
IbradimCastIbradimCast #19 - Decisão STJ: Locações Residenciais por Airbnb em CondomíniosNeste episódio, Ricardo Campelo entrevista Rubens Carmo Elias Filho a respeito da decisão do STJ que entendeu que "o Condomínio pode proibir aluguel por meio de plataformas digitais", discussão que coloca em choque o direito do proprietário em fazer o livre uso de sua unidade imobiliária, e dos demais condôminos, possivelmente incomodados com o fluxo de desconhecidos pelo edifício.
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2021-05-0532 min
IbradimCastIbradimCast #18 - Operações de Built to Suit e Sale and LeasebackOperações de BTS e SLB, mais do que operações imobiliárias, são operações financeiras que fomentam o desenvolvimento econômico do Brasil. São contratos que traduzem equações financeiras alinhadas entre investidor/locador e tomador do investimento/locatário.
Atualmente diversos setores e especialmente o setor de marketplace é grande interessado nesse tipo de operação. O BTS, previsto na Lei de Locações, é contrato atípico com características próprias e que se pauta na autonomia de vontade das partes.
Nesse contexto a edição da Lei de Liberdade econômica ratificou a li...
2021-04-2238 min
IbradimCastIbradimCast #17 - Revisão Contratual e o Direito ComparadoNesse episódio são identificadas algumas circunstâncias que permitem a revisão contratual no direito imobiliário brasileiro e português, especialmente em relação à pandemia de Covid-19.
Quais são as hipóteses que demonstram o desequilíbrio contratual? É necessária a comprovação da boa-fé objetiva? Há regramento jurídico específico no ordenamento jurídico de Portugal para o enfrentamento da situação emergencial?
Essas e outras questões são debatidas na entrevista conduzida por Alexandre Gomide (@ajgomide) com o convidado prof. Jorge Morais Carvalho.
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2021-04-0827 min
IbradimCastIbradimCast #16 - O fato gerador do ITBI na jurisprudência do STFO ITBI é um tributo que costuma suscitar diversas discussões, incluindo a própria definição do seu fato gerador. Recentemente, o STF, no ARE 1294969, reafirmou a jurisprudência de que o imposto só incide no ato de registro da transferência da propriedade.
Neste episódio conduzido por Ricardo Campelo (@ricampelo) com os convidados Rodrigo Dias e Betina Treiger Grupenmager tratamos do alcance desta decisão e seus efeitos práticos.
Apresentador:
Ricardo Campelo: Membro do Conselho de Administração do IBRADIM
Convidados:⠀⠀
Betina Treiger Grupenmacher: Advogada. Professora de Direito Tribut...
2021-03-2444 min
Lawyer to Lawyer, o podcast da Freelaw#93: Os efeitos da transformação digital em um escritório consolidado - c/ Rafael LageCadastre-se na lista de espera para a próxima turma do Curso da Freelaw!Quais são os efeitos da transformação digital em um escritório de advocacia consolidado?Por que mudar? Quando mudar?Quais os desafios da mudança?No episódio 93 do #lawyertolawyer, Gabriel Magalhães entrevista Rafael Lage.Ele é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG – Campus Coração Eucarístico), é pós-graduado em Direito Civil (PUC/MG), Direito Empresarial (CAD) e Direito Ambiental e Urbanístico (PUC/MG). Concluirá em 2...
2021-03-2434 min
IbradimCastIbradimCast #15 - O IGP nos Contratos ImobiliáriosO salto na variação do IGP-M nos últimos 12 meses é o tema do momento. O indicador registrou alta superior a 20%, o que gerou grande impacto no mercado imobiliário.
É possível a revisão do índice dos contratos imobiliários? Qual foi o indicador que melhor retratou a variação dos preços dos imóveis nos últimos meses? Cabe ao Poder Judiciário fazer a substituição do índice dos contratos, uma vez instado para tanto?
Essas e outras questões foram objeto do debate conduzido por Olivar Vitale (@olivarvitale) com o economista André Braz e o advogado Jos...
2021-03-1042 min
IbradimCastIbradimCast #14 - Os Negócios Imobiliários e a Incorporação Imobiliária na PráticaA incorporação imobiliária é atividade determinante para o desenvolvimento das cidades, além de importante setor da economia brasileira. Mas antes mesmo do início das obras, o incorporador tem de adotar uma série de medidas e pensar na boa comercialização do produto final.
Como o produto é desenvolvido? Quais os riscos envolvidos?
Nesse episódio, o convidado Leandro Cury, entrevistado por Alexandre Gomide, trata da fase preliminar da incorporação e das decisões que um gestor deve adotar.
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2021-02-2425 min
IbradimCastIbradimCast #13 - REURB no Programa Casa Verde e AmarelaEm agosto de 2020, o Governo Federal anunciou a criação do Programa Minha Casa Verde e Amarela, de financiamento para imóveis de interesse social, e que vem como substituto ao Minha Casa Minha Vida, conhecido pelo brasileiro desde 2009.
Um dos eixos principais do programa é a regularização fundiária, instrumento importante da política habitacional brasileira.
Este é o tema deste episódio, em que Bernardo Graciano é entrevistado por Ricardo Campelo.
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Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento.
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2021-02-1021 min
IbradimCastIbradimCast #12 - Mesa Redonda: Fraude à Execução em Aquisição ImobiliáriaFraude à execução em aquisição de imóveis é um tema bastante palpitante, de fundamental importância para transações imobiliárias, e apesar das disposições na Lei 13.097/2015 e no NCPC, por vezes, gera interpretações distintas.
Há conflito de norma em razão da especialidade? Por que a venda de um imóvel pode gerar fraude à execução mesmo sendo possível rastrear o valor investido? A pesquisa pelo registro de gravame na matrícula é suficiente para assegurar uma aquisição de imóvel? Como caracterizar o terceiro adquirente de boa-fé?
Neste episódio, Olivar Vitale (@olivarvi...
2020-12-2338 min
IbradimCastIbradimCast #11 - Direito Imobiliário: Retrospectiva 2020O ano de 2020 foi singular e repleto de desafios. Quando a pandemia desembarcou no Brasil, ainda no primeiro trimestre, provocou pânico e fechamentos em todo o país. No ambiente jurídico, muito se falou dos impactos causados sobre os contratos, especialmente os imobiliários. Além disso, diversas normas foram editadas, muitas delas trouxeram inovação ao ordenamento jurídico.
Neste episódio, Alexandre Gomide (@ajgomide) entrevista André Abelha (@abelhaandre), para tratar dos acontecimentos jurídicos no Direito Imobiliário.
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Coordenado por Ricardo Cam...
2020-12-1032 min
IbradimCastIbradimCast #10 - Locação por Temporada: Definição e AplicaçãoA locação por temporada está presente na legislação brasileira desde a década de 90. Mas foi nos últimos anos, através de plataformas como o Airbnb, que esta modalidade sofreu um crescimento fantástico em sua utilização. Com isso, os impactos jurídicos também foram sentidos, inclusive com muitos litígios sendo levados ao Judiciário, especialmente envolvendo condomínios.
Qual o conceito de locação por temporada, e o que a diferencia da hospedagem? Como o Judiciário vem solucionando os conflitos?
Neste episódio, Ricardo Campelo (@ricampelo) entrevista Moira Toledo, para discuti...
2020-11-2630 min
IbradimCastIbradimCast #09 - A Irretratabilidade dos Contratos e a Lei 13.786/2018“A Lei 13.786/2018, chamada de "Lei dos Distratos", trouxe diversas e importantes alterações para as Leis 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária) e 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), tais como a obrigatoriedade do quadro-resumo nos compromissos de compra e venda, prazo de tolerância para a entrega do imóvel, cláusula penal, dentre outros.
Nesta entrevista conduzida por Alexandre Gomide (@ajgomide) com a convidada Roberta Mauro Medina Maia foram abordadas as principais questões sobre a irretratabilidade dos compromissos de compra e venda e os efeitos do desfazimento contrato a partir da vigência da Lei dos Distratos.
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2020-11-1129 min
IbradimCastIbradimCast #08 - A Incorporação Imobiliária e o Instituto da Recuperação JudicialA compatibilização do instituto da incorporação imobiliária, previsto na Lei 4.591/1964, com a recuperação judicial (Lei 11.101/2005) é um tema que gera bastante debate, especialmente em relação à viabilidade de instalação de plano de recuperação judicial por empresas incorporadoras, sob o formato ou não de SPE, em incorporações imobiliárias com ou sem patrimônio afetado.
Diante de uma crise econômica é possível aprovar plano de recuperação judicial? Com a obra paralisada deverá a comissão de representantes optar pela continuidade ou liquidação da obra?
Estas e outras questões foram explora...
2020-10-2827 min
IbradimCastIbradimCast #07 - A 1ª sentença condenatória com base na LGPD no BrasilA Lei Geral de Proteção de Dados mal entrou em vigor, e já temos a primeira condenação de um empreendedor imobiliário por compartilhamento indevido de dados do consumidor – e por fato ocorrido anterior à vigência da lei.
Qual foi o racional da sentença para determinar a responsabilidade da incorporadora pelos dados vazados? Que provas foram levadas em conta? Quais cuidados a empresa poderia ter adotado para evitar este fato?
Estas e outras questões foram exploradas no debate conduzido por Ricardo Campelo (@ricampelo) com os convidados Natalia Brotto (@natibrotto) e o Prof. Marcos...
2020-10-1451 min
IbradimCastIbradimCast #06 - A Tutela da Autonomia Financeira do Idoso e a Alienação Fiduciária em Garantia de Bem Imóvel (PL 52/2018)Nesta entrevista conduzida por Alexandre Gomide, o convidado, Des. Marco Aurélio Bezerra de Neto, trata da importância de estabelecer um instituto que possibilite ao idoso proprietário de imóvel obter crédito na fase final de sua vida e explica o instituto da hipoteca reversa de bem imóvel introduzido pelo PL 52/2018, em trâmite no Senado Federal e que altera a Lei 9.514/1996.
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O IbradimCast é uma produção do Ibradim.
Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento.
Edição e publicação pela Maremoto.
2020-09-3028 min
IbradimCastIbradimCast #05 - Fundo de Investimento Imobiliário (FII)Fundos Imobiliários (FII) são fundos de investimento destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários. Foram criados pela Lei nº 8.668/93 e são regulamentados pela Instrução CVM nº 472/08. No Brasil o investimento em FII ainda é uma atividade pouco conhecida, embora, cada vez mais explorada no setor imobiliário.
Nesta entrevista conduzida por Olivar Vitale, com a convidada Fernanda Amaral, foram abordadas as principais características dos FII, com dicas importantes para quem pretende mergulhar nesse tema
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O IbradimCast é uma produção do Ibradim.
Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nasciment...
2020-09-1629 min
IbradimCastIbradimCast #04 - A Pandemia está mudando o Mercado Imobiliário?A pandemia Covid-19 trouxe a necessidade de mudanças comportamentais transitórias, mas que podem ter efeitos permanentes. O home-office de tornou uma realidade que pode ser definitiva. Com isso, a necessidade dos usuários de imóveis também é impactada: quem permanece mais tempo em casa quer mais espaço. E a empresa que tem os empregados mais tempo em casa precisa de menos espaço.
Neste episódio, Ricardo Campelo (@ricampelo) entrevista Fábio Tadeu Araújo (@fabio.tadeu.araujo), especialista em dados sobre mercado para debater: “A pandemia está mudando o mercado imobiliário?”.
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2020-09-0231 min
IbradimCastIbradimCast #03 - Alienação Fiduciária e Extinção Contratual no STJNeste episódio, Alexandre Gomide (@ajgomide) debate com Melhim Chalhub e Priscila Sato o tema Alienação Fiduciária, com enfoque no Recurso Especial que discute a eventual prevalência do artigo 53 do CDC perante a Lei 9.514/1997.
O REsp foi recebido no STJ como representativo de controvérsia – RRC e aguarda decisão da relatora Nancy Andrigui sobre a
delimitação do tema a ser admitido pelo rito RRC.
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O IbradimCast é uma produção do Ibradim.
Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento.
Edição e publicação pela
2020-08-1947 min
IbradimCastIbradimCast #02 - Provimento 100 (CNJ e o E-notariado)O Provimento nº 100 do CNJ dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado). É a revolução digital dos cartórios e atos notariais.
Neste episódio conduzido por Olivar Vitale, entrevistamos o Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, que coordenou os trabalhos da elaboração do Provimento pelo CNJ.
Na entrevista, tratamos dos aspectos jurídicos do novo provimento e das funcionalidades trazidas pela plataforma e-notariado.
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O IbradimCast é uma produção do Ibradim (www.ibradim.org.br)
Coordenado por...
2020-08-0529 min
IbradimCastIbradimCast #01 - RJET (Regime Jurídico Emergencial e Transitório de Direito Privado)Em 10/06/2020, a Presidência da República sancionou a Lei nº 14.010/2020, que estabeleceu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Que impacto a lei trará para as relações jurídicas, no âmbito do direito condominial, nas locações, dentre outros? Por que alguns trechos foram vetados?
Este foi o debate conduzido por Ricardo Campelo (@ricampelo) com os convidados Rodrigo Toscano de Brito (@direitocivilbrasileiro) e Ermiro Neto (ermiro.neto)
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O IbradimCast é uma produção do Ib...
2020-07-2250 min
GEN JurídicoPGJ #017 - Como a crise afeta a advocacia imobiliária?, com Melhim ChalhubNo podcast do GEN Jurídico deste mês, recebemos o professor Melhim Chalhub, grande referência na área de Direito Imobiliário e autor de diversos Anteprojetos de Lei sobre Alienação Fiduciária e Incorporação Imobiliária, como as Leis 9.514/1997, 10.931/2004 e 13.465/2017.
O professor inicia o bate-papo falando a respeito do mercado da advocacia imobiliária, que, em partes, começa a se recuperar, após anos de crise econômica. Em seguida, Chalhub explica o conceito de incorporação imobiliária e discute a figura do incorporador. O podcast segue, então, falando dos financiamentos imobiliários com alienação fiduci...
2020-01-2251 min
PODCAST CONDOMÍNIOSPODCAST CONDOMÍNIOS #16Nesta integra do PODCAST #16 da série CONDOMÍNIOS tivemos a presença do Dr. Dennis Martins, especialista em direito imobiliário e diretor do IBRADIM em santa catarina, que nos deu uma verdadeira aula sobre MULTIPROPRIEDADE.
2020-01-151h 32
Lawyer to Lawyer, o podcast da FreelawDireito Condominial e a Advocacia Extrajudicial - c/ Saulo ÁlvaresNo episódio de hoje, Gabriel Magalhães, da Freelaw (https://freelaw.work), entrevista Saulo Álvares.Saulo Álvares Carvalho de Jesus é advogado associado ao Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - Ibradim com experiência no segmento do Direito Condominial, reunindo também ampla expertise em gestão condominial, tendo ocupado postos de conselheiro, sub-síndico e síndico. Além disso, possui formação em Mediação Judicial de Conflitos pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJ/SE e ocupou o cargo de Vice-Pres...
2019-09-1842 min