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Portal de Compras Públicas - PodcastsAtuação dos Tribunais de Contas nas compras públicas: como proteger suas licitações?Quais as medidas adotadas pelo Tribunal de Contas para promover o uso eficiente dos recursos públicos?Neste episódio do Podcast Compras Públicas na Prática, o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, recebe o Dr. Jaques Reolon, Presidente da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil (ANATRICON), para uma conversa esclarecedora sobre a atuação dos Tribunais de Contas e sua importância no controle da administração pública.Entenda como os Tribunais de Contas atuam na fiscalização e orientação de órgãos públicos e a rel...2025-04-251h 24
Portal de Compras Públicas - Podcasts#100 Compras Públicas na Prática: No episódio número 100, anunciamos a 1ª edição presencial do GNCPO primeiro podcast produzido pelo Portal de Compras Públicas, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, completou em Julho quatro anos ininterruptos no ar, com edição quinzenal sempre às terças-feiras, e chega nessa semana ao episódio de número 100. Este será também o último episódio do primeiro ciclo de podcasts da plataforma.
Foram 41 mil reproduções dos episódios no período, que conquistaram mais de 3 mil seguidores, inclusive nos Estados Unidos, onde temos um público fiel, responsável por quase 5 mil dessas reproduções, mais de 1.800 somente na cidade de Columbus, a capital do estado de...2024-07-3026 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#99 Compras Públicas na Prática: Atribuições E Qualificações Necessárias Dos Agentes De ContrataçãoUma das mudanças mais impactantes trazidas pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, foi a criação da figura do Agente de Contratação para conduzir os processos licitatórios. Segundo o Artigo 8º, agora eles são os profissionais autorizados para essa função, junto com pregoeiros, equipes de apoio e a Comissão de Contratação.
Esse é o tema do episódio 99 do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, que abordamos com o Procurador do município de Juiz de Fora (MG), Wladimir de Oliveira Andrade, especialista em Direito Público e autor de várias obras sobre licitação, pregões ele...2024-07-1731 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#98 Compras Públicas na Prática: Desafios das licitações públicas na área da Saúde – caso do SUSAs compras públicas na área da Saúde são o tema do episódio dessa semana do podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA. Elas envolvem produtos, equipamentos e serviços extremamente variados, complexos e com grande amplitude de execução. Sua importância é devido a serem responsáveis por abastecer principalmente o Sistema Único de Saúde, o SUS, em todo o território nacional.
O SUS é dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transpla...2024-06-2531 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#97 Compras Públicas na Prática: O que muda na Garantia de Proposta com a Lei 14.133A Garantia de Proposta é um instrumento de relevância nas licitações, pois permite aos Entes públicos exigir a apresentação de uma garantia como requisito de pré-habilitação dos licitantes interessados em participar do certame. Com isso, busca assegurar que os licitantes cumpram as condições estabelecidas no instrumento convocatório, evitando desistências ou alterações prejudiciais à Administração Pública.
Além disso, a Garantia de Proposta também serve para afastar licitantes despreparados, aventureiros e descompromissados.
A Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, trouxe mudanças na área, em especial a que acaba com a vedação da legislação an...2024-06-1244 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#96 Compras Públicas na Prática: Portal disponibiliza novas ferramentas para licitações emergenciaisO Portal de Compras Públicas está lançando novas ferramentas para auxiliar Entes públicos Compradores e também os Fornecedores nas Licitações Emergenciais, em função das necessidades diferenciadas no Rio Grande do Sul pelas enchentes no estado.
Elas dão acesso a opções que não existiam na plataforma, mas fazem a diferença nas situações de calamidade pública.
São três as novidades:
1. O Sistema de Registro de Preços (SRP) em Dispensa de Licitação – a modalidade da maioria das licitações emergenciais,
2. A Oferta Parcial de Quantitativo de Itens e
3. A Inversão de Fases...2024-05-2930 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#62 PODELICITAR: Compras emergenciais no Rio Grande do Sul#62 PODELICITAR: Compras emergenciais no Rio Grande do Sul by Portal de Compras Públicas - Podcasts2024-05-2217 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#95 Compras Públicas na Prática:Licitações Emergenciais Nas Enchentes No Rio Grande Do SulO Rio Grande do Sul enfrenta chuvas incessantes e enchentes em quase todo o seu território, na maior tragédia da história gaúcha, que já assolou 441 municípios do total de 495 do estado.
A situação é inédita no país nessas proporções e vai exigir atendimento social em massa e a contratação de obras e serviços em todo estado para a reconstrução das cidades.
Para tanto, o Congresso Nacional aprovou o Decreto do Governo Federal que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024 e o Presidente Lula anu...2024-05-1528 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts94 Compras Públicas na Prática: A Governança das Compras Públicas é grande avanço da Lei 14.133Nesse episódio, voltamos ao tema do impacto da Governança nas compras públicas, dessa vez analisado por um especialista que nos traz também a visão dos órgãos de controle sobre a nova prática – o Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES), advogado Guilherme Nunes, professor do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e coordenador do Comitê de Capacitação da Rede Governança Brasil (RGB).
Como muitos especialistas ouvidos nesse espaço, ele acredita que um dos maiores avanços da Nova Lei de Licitações, a 14...2024-04-2436 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts93 Compras Públicas na Prática: As Sanções Administrativas na Nova Lei de Licitações e ContratosNo episódio dessa semana do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, o tema são as Sanções Administrativas, outro ponto que foi bastante modificado pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021.
As sanções aplicáveis a licitações e contratos são consequências de um ato ou um conjunto de atos, praticados por licitantes e contratados da Administração Pública que causem prejuízo à Administração ou violem normas de observância obrigatória.
Sua aplicação tem previsão legal e visa a preservar o interesse público, quando este é abalado por atos ilícitos cometidos por licitantes...2024-04-0932 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts92 Compras Públicas na Prática: Regulamentação local da Lei 14.133 – o case de sucesso do ParanáA Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, representa um marco para as compras públicas: sua homologação substitui normas fundamentais como a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão (10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462, de 2011). Porém, com essa alteração tão ampla e significativa no regime das compras governamentais, é preciso criar condições objetivas para a aplicação das novas regras.
São regulamentações específicas, que podem se dar por meio de atos dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Nesse episódio 92 do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, vamos contar o case de sucesso do Paran...2024-03-2739 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts91 Compras Públicas na Prática - Gestão e Fiscalização de Contratos na Nova Lei de LicitaçõesQuando se encerra uma licitação, inicia a execução do contrato assinado com o vencedor do certame. Essa etapa requer um acompanhamento constante dos contratos pela Administração Pública, com medidas de gestão e fiscalização.
Mas o que é preciso, na prática, para garantir que ela ocorra de forma mais econômica e atenda às necessidades de planejamento do Ente ou órgão público? Como verificar se a execução do objeto do contrato ocorre conforme a especificação predeterminada?
Esse é o tema desse episódio do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA e o nosso convidado para abor...2024-03-1224 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts90 Compras Públicas na Prática– Indicadores para um ranking de qualidade dos Fornecedores do GovernoDando continuidade ao tema do episódio anterior, sobre o Empate e os critérios de Desempate nas licitações a partir das novas regras da Lei 14.133/2021, vamos abordar no podcast dessa semana – o de número 90! - a proposta de uma espécie de “ranking de qualidade” da participação do Fornecedor em licitações anteriores.
Cujo objetivo seria permitir ao Ente Público Comprador avaliar o histórico, a “ficha corrida” de cada fornecedor participante de um certame – ou seja, trata-se da criação de um ranqueamento de fornecedores qualificados, o qual pode ser utilizado como critério de desempate quando houver...2024-02-2735 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#89 Compras Públicas na Prática: Mudanças no Empate de propostas com a Nova Lei de LicitaçõesA Lei 14.133/2021 trouxe importantes mudanças também nos casos em que há EMPATE de propostas nas licitações. Elas estão contidas no Artigo 60 e alteram de forma significativa o que determinava a Lei anterior que regulava o setor, a 8.666/93 - a qual perdeu a vigência em 30 de dezembro do ano passado, após 30 anos.
Nesse episódio, vamos entender em que situações se dá o empate nas licitações e que risco isso traz para os entes públicos e empresas licitantes. Também, quais objetos comumente licitados costumam apresentar mais casos de empate nos certames e se os entes pú...2024-02-1429 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#88 Compras Públicas na Prática: A Governança nas licitações públicas depois da Lei 14.133O tema do episódio dessa semana é a Governança na esfera pública, especialmente nas licitações, e como sua implantação está sendo impactada pela Lei 14.133/2021.
Muito se tem falado de Governança ultimamente, primeiro no universo empresarial e, mais recentemente, também na área pública. Mas o que é Governança e como ela se relaciona com os processos de licitação?
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à...2024-01-3033 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#87 Compras Públicas na Prática - O que muda no Credenciamento com o Decreto Federal 11.878/2024No dia 09 de janeiro, o Governo Federal editou o Decreto 11.878/2024, regulamentando o Artigo 79 da Lei 14.133/2021 – o qual define os procedimentos para a utilização do Credenciamento nas compras públicas.
O Credenciamento é um cadastro de prestadores e fornecedores que preencham os requisitos necessários para a execução de um objeto junto à Administração Pública, quando forem convocados. Ou seja, não envolve competição, como numa licitação.
Ferramenta bastante demandada nos últimos anos, o Credenciamento não estava previsto na lei anterior de licitações, a 8.666/93, mas era utilizado pela Administração Pública em todo país com base na jurisprudênc...2024-01-1730 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#86 Compras Públicas Na Prática: Portal é 1ª plataforma de compras públicas do país com Normas ISOO Portal de Compras Públicas é a primeira plataforma do setor no país a obter a certificação pelas Normas ISO, que são internacionais e têm validade em mais de 50 países.
Neste último episódio do ano do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, trazemos uma entrevista especial com o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, contando toda a história dessa conquista, a sua importância para a empresa e os diferenciais que ela deve trazer também para os clientes, Compradores e Fornecedores.
No início de dezembro, coroando todo um trabalho do ano inteiro, o Portal recebeu...2023-12-2647 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#85 Compras Públicas Na Prática: Como fica a obrigatoriedade do Pregão Eletrônico com a Lei 14.133?Nesse episódio 85 do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA vamos esclarecer as muitas dúvidas que assolam Compradores e Fornecedores sobre a obrigatoriedade do uso do Pregão Eletrônico nas licitações.
Em setembro de 2019, o Governo Federal editou o Decreto 10.024, tornando-o obrigatório para estados e municípios, assim como já era para a União – porém, em determinados tipos de licitação. Que situações eram essas? Quais as exigências que tornam o pregão eletrônico de fato a única modalidade a ser utilizada? Elas envolvem as transferências obrigatórias das verbas da União ou as transferên...2023-12-1245 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#84Compras Públicas Na Prática: O que muda nos Recursos Administrativos com a Lei 14.133/21O que pode fazer um Fornecedor do governo quando algo dá errado numa licitação de que está participando? Quando ele deseja contestar o resultado ou constatou algum problema durante o certame que afeta a sua participação? Pior ainda: quando a sua própria participação é questionada?
E, do outro lado, quem é responsável por receber e julgar esses questionamentos? Com base em que normas?
Essas e outras situações relacionadas são abrangidas pela interposição do Recurso Administrativo, instrumento que vem se tornando cada vez mais relevante nas licitações e que sofreu várias mudanças com a Nova Lei do set...2023-11-2838 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#83Compras Públicas Na Prática: Como está a regulamentação da Lei 14.133/2021 nos municípios goianosNesse novo episódio, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA traz um panorama sobre as dificuldades dos municípios em providenciarem a regulamentação da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, em suas legislações locais. Especialmente os de pequeno porte, com menos de 20 mil habitantes.
Quais os motivos dessa situação, as diferentes realidades regionais e locais, a importância e as vantagens da regulamentação municipal da Nova Lei e o que pode e vem sendo feito nesse sentido.
No caso, partindo do exemplo específico do estado de Goiás, em função do nosso convidado ser o Procurador Ge...2023-11-1432 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#82 Compras Públicas Na Prática: Os Tribunais de Contas na transição para a Lei 14.133 - EPISÓDIO 2Essa semana trazemos a segunda parte da entrevista com a professora, Doutora e Mestre pela PUC de São Paulo, advogada CHRISTIANNE STROPPA, que no episódio anterior começou a nos falar sobre o papel dos Tribunais de Contas, especialmente no momento atual, de transição para a Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021.
Eles são os órgãos de controle externo responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes – incluindo as compras realizadas pela Administração Pública. Mas será que eles podem, de alguma forma, ajudar os Entes públicos na correta ap...2023-10-2428 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#81 Compras Públicas Na Prática : O Papel Dos Tribunais De Contas Na Transição Para A Lei 14Você sabia que, no Brasil, o uso de todo o dinheiro do contribuinte aplicado em impostos é verificado pelos Tribunais de Contas? Nós temos 33 desses Tribunais – o da União (TCU), o dos Estados (26 mais o Distrito Federal), o dos Municípios do Estado (casos da Bahia, Goiás e Pará) e também os Tribunais de Contas do Município (nas capitais São Paulo e Rio de Janeiro).
São eles os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes – incluindo, claro, as compras públicas realizadas pela Administração Pública. É...2023-10-1031 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#80 Compras Públicas Na Prática: O que muda nas Sanções Administrativas com a Nova Lei de LicitaçõesE o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, primeiro podcast do Portal de Compras Públicas, chegou aos 80 episódios publicados!
Para comemorar, no episódio dessa semana trazemos uma entrevista especial sobre um tema muitas vezes polêmico que também impacta o setor – as sanções e punições administrativas para os Licitantes que cometerem atos ilíticos ao participar de licitações públicas.
Nosso convidado é o Diretor Vice-Presidente do Escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Jaques Fernando Reolon, que é Doutor em Direito Constitucional e tem vasta experiência em processos penais das compras públicas, inclusive em Tribunais...2023-09-2625 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#79 Compras Públicas Na Prática Muita Atenção À Análise Da Exequibilidade Dos Preços Nas LicitaçõesO episódio dessa semana traz um tema que nem sempre é levado em conta mas acaba sendo fundamental para o sucesso das licitações: a Exequibilidade de preços.
O professor Eduardo Guimarães, especializado em Licitações e Contratos e que é servidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e Conselheiro da Rede Latino Americana de Abastecimento, é o nosso convidado para analisar em detalhes esse aspecto dos certames.
Destacando que, nas licitações, a Administração Pública costuma focar nos preços superiores aos praticados no mercado, o temido sobrepreço, ele chama a atenção para a si...2023-09-1232 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#78 COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA - A contratação por Credenciamento pela Lei 14.133O tema do episódio dessa semana do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA é o Credenciamento nas aquisições do governo. O que é, como funciona, quando e de que forma pode ser utilizado, o que diz a legislação atual sobre esse procedimento bastante comum nas Administrações Públicas.
E quem vai nos dar uma aula mestra sobre Credenciamento é o advogado e consultor em licitações Dr. Murilo Jacoby Fernandes, Diretor-Presidente do Instituto Escola Protege e diretor jurídico do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.
O Cadastramento, em resumo, é um cadastro de prestadores e fornecedores que preencham os requisitos nece...2023-08-2231 min
Portal de Compras Públicas - PodcastsCOMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA 77 - A Importância Dos Agentes Nas Várias Etapas Da Contratação PúblicaA Nova Lei de Licitações, a 14.133/21, trouxe muitas mudanças na forma de se conduzir os processos licitatórios e as contratações nas compras públicas, afetando inclusive os responsáveis legais por essa condução.
Entre elas está a exigência de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) – documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.
Este, p...2023-08-0929 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#76COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA: Portal Forma 1ª Turma De Imersão Em Compras Públicas Com UniProjeçãoO Portal de Compras Públicas realizou agora em julho a formatura da 1ª Turma do curso de formação em Compras Públicas dos alunos de Direito da UniProjeção. Resultado da parceria firmada em agosto passado com a faculdade, o curso foi realizado de março a junho e promoveu uma imersão na prática do setor, utilizando a plataforma do Portal.
Foram 267 horas aula com os Project Manager, Analistas de Requisitos e Analistas de Testes que compõem a área de Produto e Inovação do Portal – time que foi reforçado com advogados do escritório Jacoby & Reolon Ad...2023-07-2624 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#75 COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA completa 3 anos no ar!No episódio 75 do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA vamos comemorar e fazer um balanço da evolução desse que foi o primeiro podcast do Portal de Compras Públicas e está completando 3 anos no ar.
Ele estreou em 07 de julho de 2020, numa primeira iniciativa do Portal de Compras Públicas nessa mídia que é específica da internet. Era uma aposta para se somar às Lives do CONEXÃO PORTAL e abrir mais um canal de comunicação com os clientes e o público das compras governamentais durante a pandemia do Covid.
O CEO do Portal de Compras Públic...2023-07-1124 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#74 Compras Públicas na Prática - Como Funcionam As Compras Com Dinheiro Público No Sistema SNesse episódio vamos conhecer como o Sistema S – formado por instituições tradicionais e bastante conhecidas como SESC, SENAI, SEBRAE e SESI – realiza suas compras. Muita gente confunde, mas elas não são instituições públicas. No entanto, recebem subsídios do governo.
Nessa situação, será que elas precisam seguir as regras e exigências das compras públicas? Ou seja, em função dos subsídios recebidos com verbas públicas, elas estão de alguma forma sujeitas à Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021?
Quem vai nos responder essas e outras questões e explicar como funciona o Sistema e s...2023-06-2724 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#73 Compras Públicas Na Prática: Como o CINCATARINA chegou a 86% dos municípios do estado em 13 anosNesse episódio, vamos contar a história e as estratégias do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) para alcançar 86% dos municípios do estado, numa trajetória de apenas 13 anos. Atualmente, o CINCATARINA realiza as licitações compartilhadas e outras ações de compras públicas de 257 consorciados, do total de 297 municípios de Santa Catarina.
Criado em 2010, o Consórcio atendia apenas 25 desses municípios em 2016 (8%), o que representa um salto de 10 vezes nos últimos sete anos. O desempenho coloca o CINCATARINA entre os maiores consórcios interfederativos e multifinalitários do país.
E como destaca o Diretor E...2023-06-1627 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#72 Compras Públicas Na Prática: Hipóteses de Não Submissão ao Regime Licitatório e ContratualNas compras públicas também existem contratações que não podem ser feitas por meio de licitação, e são elas o foco do episódio dessa semana do nosso podcast, a cargo do Advogado da União e especialista em licitações e contratos Ronny Charles.
Um tema nada usual e um tanto complexo que o Portal de Compras Públicas, como centro de excelência em difusão de conhecimento na área, decidiu aprofundar e detalhar para os nossos ouvintes – daí merecer um episódio mais longo que o de costume.
Na Nova Lei de Licitações, a 14.133...2023-05-3141 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#71 Compras Públicas Na Prática: Conheça mais uma novidade do Portal: a Inexigibilidade de LicitaçãoO Portal de Compras Públicas está oferecendo mais uma novidade aos Entes Compradores – o procedimento administrativo da Inexigibilidade de Licitação, que já está publicado em ambiente real na plataforma, atendendo a uma exigência da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021. E como toda novidade, ela chega primeiro e bem explicadinha aqui para os ouvintes do nosso podcast, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA.
No episódio dessa semana, vamos mostrar que a Inexigibilidade é um procedimento administrativo utilizado quando a competição entre os interessados é impossível, seja pela exclusão do produto ou pela falta de empresas concorrente...2023-05-1624 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#69Compras Públicas Na Prática: Porto Alegre Faz Leilão Eletrônico Inédito Para Venda De ImóveisO episódio dessa semana do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA traz mais um case de sucesso da Prefeitura Municipal de Porto Alegre – a estreia na nova modalidade licitatória prevista na Lei 14.133/2021, o Leilão Eletrônico, com foco na venda de imóveis públicos. Maior cliente do Portal de Compras Públicas, a capita gaúcha apostou no leilão eletrônico para vender 12 imóveis de sua propriedade, entre terrenos e apartamentos, que estavam sem uso, a fim de trocar as despesas com sua manutenção por recursos para aplicação em projetos sociais, principalmente. Ao todo, os imóveis...2023-04-1925 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#67Compras Públicas Na Prática: Portal lança Leilão Eletrônico via a plataforma, mais um pioneirismoBrasília, 21 de março de 2023
O Portal de Compras Públicas está lançando uma nova modalidade de serviços - o Leilão Eletrônico via a plataforma, previsto na Nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021. É mais uma iniciativa em que o Portal é pioneiro no mercado.
O Leilão Eletrônico já está funcionando e é aberto a todos os interessados, inclusive Pessoas Físicas.
Num processo inverso ao das compras públicas, é um instrumento para os Entes Públicos venderem aquilo que não querem mais manter como patrimônio, desde veículos usados da frota, mobiliário com defeito ou desgas...2023-03-2117 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#66Compras Públicas Na Prática: Penápolis finaliza preparativos para a obrigatoriedade da Lei 14.133Faltando menos de um mês para a obrigatoriedade da aplicação da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, em 1º de abril, como será que os municípios de todo país estão se preparando para atender às novas exigências legais?
O episódio 66 do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA mostra, a partir do exemplo de Penápolis - município do estado de São Paulo com 63,7 mil habitantes e a cerca de 500 quilômetros da capital - quais tipos de providências estão em andamento nessa reta final, as principais dificuldades encontradas e as inovações que consegu...2023-03-0737 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#65Compras Públicas Na Prática: Credenciamento Nas Compras Públicas -Do Conceito À OperacionalizaçãoO COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA dessa semana explica o que é e como funciona o Credenciamento nas compras governamentais - um método de Contratação cuja demanda vem chamando a atenção na área pública.
O convidado do podcast do Portal de Compras Públicas para nos falar sobre esse tema é o advogado, professor e consultor em Gestão Pública Felipe José Ansaloni Barbosa, que em 2022 lançou um livro pela editora Fórum especificamente sobre o Credenciamento nas Compras Públicas.
Segundo ele, o Direito Administrativo Brasileiro cada vez mais vê o surgimento de novas estratégias e model...2023-02-1430 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#64 Compras Públicas Na Prática: As compras públicas licitadas como instrumento de Política PúblicaO episódio dessa semana do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA traz uma conversa entre o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, e o consultor credenciado do Sebrae Paraná EBERSON TIBES, sobre um tema muito caro ao setor - a importância de a Administração Pública incluir as licitações no Planejamento de suas políticas públicas.
Além de resumirem para os nossos ouvintes o que são políticas públicas e qual a sua relação com as compras governamentais, eles reforçam a importância de se incluir os pequenos empreendedor...2023-01-3139 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#63 Compras Públicas Na Prática: Como as NORMAS ISO podem qualificar as compras públicas e o PortalNesse primeiro episódio de 2023, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA trata de um tema que atrai cada vez mais interesse da Administração Pública – a certificação de seus serviços pelas Normas ISO. Aproveitando para anunciar que o Portal de Compras Públicas acompanha essa tendência mundial e também está em processo de certificação pelas normas ISO 9001!
As normas ISO são normas internacionais que ajudam a melhorar a qualidade e a segurança de bens e serviços, facilitando também o seu intercâmbio entre países e empresas. Além disso, essa normalização...2023-01-1841 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#62Compras Públicas Na Prática: Retrospectiva 2022, novidades e metas do Portal para o próximo anoNesse que é o último episódio do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA do ano, o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, faz um balanço do que a plataforma mais trabalhou e desenvolveu durante 2022, tanto para qualificar seus sistemas e serviços internos quanto para aperfeiçoar o atendimento a Compradores e Fornecedores.
Ao mesmo tempo, ele aponta as metas e projetos da plataforma para 2023 – ano em que inicia a obrigatoriedade da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, a partir de 1º de abril.
Esse fator, destaca o CEO, afeta profundamente a todos que atuam no setor, em função da ampla e complex...2022-12-2729 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#61Compras Públicas Na Prática: Começa dia 20 o quinto Encontro de Grandes Nomes em Compras PúblicasNesse episódio, vamos trazer todas as informações sobre a 5ª edição do Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas, que será realizado dias 20 e 21 de dezembro, das 8:30 às 18 horas, com transmissão ao vivo no nosso canal do Youtube.
É o maior e principal evento do Portal de Compras Públicas e neste ano debaterá o tema “As principais inovações nas compras públicas com a Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021”, cuja obrigatoriedade começa no dia 1º de abril de 2023.
O evento é 100% gratuito e busca, como detalha o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, trazer capacitação para o setor público atra...2022-12-1324 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#60Compras Públicas Na Prática: Decreto 11.246 Regulamenta Funções Do Agente Público Nas LicitaçõesO Agente de Contratação é considerado peça chave no contexto de governança das contratações trazido pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021. Daí a definição das competências necessárias ao cargo, trazida pelo Decreto Federal 11.246/2022, em vigor desde 1º de novembro, estar sendo muito bem vinda pelo setor e especialistas em compras públicas.
Desde a publicação da nova lei, há um ano e oito meses, muito se discutiu sobre qual seria o verdadeiro papel do Agente de Contratação. Mas somente agora o Decreto 11.246 definiu a situação, ao regulamentar o parágrafo 3º do artigo 8º da Lei nº 14.13...2022-11-2942 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#59Compras Públicas Na Prática:IN 73, Primeira A Regulamentar A 14.133, Reforça Os Ritos EletrônicosA grande novidade do momento no setor de compras públicas é a Instrução Normativa (IN) nº 73/2022, editada pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia e que entrou em vigor em 1º de novembro. Ela dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. E a expectativa do mercado e especialistas é que sirva de referência para os procedimentos e mesmo as regulamentações específi...2022-11-1742 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#58 Compras Públicas Na Prática: Portal E UniProjeção Fazem Parceria Para Capacitação Em LicitaçõesO Portal de Compras Públicas acaba de firmar uma parceria com o Centro Universitário UniProjeção, em Brasília, que vai resultar na criação de uma Universidade Corporativa.
O primeiro passo para isso é a 1ª Jornada em Compras Públicas – Os Desafios da Nova Lei de Licitações 14.133/21, que será realizada dias 9, 10 e 11 de novembro com o Curso de Direito do Campus Taguatinga do UniProjeção – também o local do evento. Serão três dias de palestras, debates e oficinas práticas com oito especialistas na área, tudo presencial e visando levar aos participantes uma visão ampliada e atualizada s...2022-10-2523 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#57 Compras Públicas Na Prática: Portal Lança Ilha De Alta Performance Para Concorrência EletrônicaO Portal de Compras Públicas está lançando mais um serviço pioneiro no mercado – a Ilha de Alta Performance, especialmente preparada para dar suporte ao Comprador que precisa publicar seus processos de Concorrência Eletrônica.
Com ela, o cliente tem atendimento exclusivo pelos canais de atendimento da plataforma, inclusive whatsapp, para informações imediatas e esclarecimentos de pequenas dúvidas, além de apoio na adequação do próprio Edital às normas da Nova Lei de Licitações, a 14.133/21, e às Instruções Normativas, tudo visando a uma publicação adequada no Portal.
Na Ilha de Alta Performance o Comp...2022-10-1129 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#56 Compras Públicas Na Prática: Novidades na pesquisa de preço e compras de luxo em licitaçõesA pesquisa de preços pode ser fundamental para o sucesso ou fracasso de uma compra pública. Tanto que muitos especialistas e agentes públicos consideram indispensável iniciar os processos licitatórios com uma pesquisa realista do mercado, que permita levantar o valor médio dos produtos, bens ou serviços que o Ente público deseja adquirir ou contratar.
Nesse episódio, o especialista em Licitações e Advogado da União Ronny Charles nos traz uma série de avaliações sobre as normas legais mais recentes que regram o setor, com foco no melhor uso do dinheiro púb...2022-09-2936 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#55 Compras Públicas Na Prática: Como ficar em dia agora com a lei 14.133, obrigatória em 7 meses?Que medidas são fundamentais os municípios providenciarem agora, enquanto ainda restam 07 meses para a aplicação obrigatória da Lei 14.133? O que ainda pode ser feito para não se chegar no último minuto do segundo tempo desconhecendo a prática da Nova Lei de Licitações?
Ciente de que esse é um dos desafios mais importantes das gestões municipais nessa reta final, o Portal de Compras Públicas buscou as análises e dicas de mais um especialista sobre o tema – dessa vez, o advogado e consultor jurídico em Contratações Públicas VICTOR AMORIM.
Ele destaca que uma das...2022-09-1339 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#54 Compras Públicas Na Prática: Porto Alegre Licita Terrários Tipo Pocket Parks Para Áreas OciosasEm mais uma parceria de sucesso com o Portal de Compras Públicas, a Prefeitura de Porto Alegre (RS) aposta num projeto inovador para criar espaços sustentáveis de lazer, convivência e contato dos habitantes da cidade com a natureza – Terrários Urbanos inspirados nos Pocket Parks (mini parques) de Nova Iorque. Com eles, busca transformar pequenas áreas sem uso e com baixo valor comercial em locais que atraiam a população, humanizando esses espaços ociosos e geralmente degradados da cidade.
Mas chama a atenção que essa inovação, pioneira no Brasil e com grande potencial transformador d...2022-08-2324 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#52 Compras Públicas Na Prática: Aniversário de 2 anos do primeiro Podcast do Portal – Parte 2Nesse episódio damos continuidade às comemorações do aniversário de dois anos do Podcast pioneiro do Portal de Compras Públicas, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, que foi ao ar pela primeira vez em 07 de julho de 2020.
Você vai acompanhar a segunda parte da conversa entre os convidados do episódio número 1, que reunimos novamente para marcar essa trajetória especial e avaliar o que mudou nesse período nas compras governamentais - e também em suas áreas de atuação.
E foram muitas mudanças e conquistas!
Que o advogado especializado em licitações e mestre em Direi...2022-07-2633 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#51 Compras Públicas Na Prática: Nosso Podcast, Que Foi O Pioneiro Do Portal, Faz 2 Anos Em Julho!O COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, que foi ao ar pela primeira vez em 07 de julho de 2020, está completando dois anos! E para comemorar essa história produzimos dois episódios especiais, reunindo os convidados do programa número 1 para avaliar as principais mudanças e avanços que aconteceram no setor de compras governamentais - e também em suas áreas de atuação - nesse período. Foi um momento de grande crescimento para todos mas, também, de desafios nunca enfrentados antes, com a pandemia mundial do Covid-19.
O COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA já soma 50 episódios...2022-07-1227 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#50Compras Públicas Na Prática: Prazo de 9 meses para obrigatoriedade da Lei 14.133 é bem menorChegamos ao episódio 50 do Podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA! E nele vamos tratar de um tema que foi recorrente em grande parte das entrevistas desde abril de 2021 – a baixa movimentação dos municípios em todo país para providenciar a adaptação de suas legislações municipais à Nova Lei de Licitações, a 14.133./2021, promulgada há mais de um ano. Assim como para realizar a capacitação de suas equipes de compras.
Vamos fazer um alerta aos Entes e órgãos públicos, especialmente às Prefeituras Municipais, sobre o curto prazo que falta para a obrigatoriedade da Nova Lei, em 1º de abri...2022-06-2848 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#49Compras Públicas Na Prática:O Que A Nova Lei De Licitações Muda Na Atuação Dos Órgãos de controleA Lei 14.133/2021 trouxe mudanças também à atuação dos órgãos de controle externo das licitações – os Tribunais de Contas. Nesse episódio, convidamos o Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), THIAGO MARTINS GUTERRES, para nos explicar quais são essas mudanças e como elas afetam os certames públicos.
A Nova Lei de Licitações tem um capítulo próprio destinado ao Controle das Contratações, com várias e importantes novidades em relação à fiscalização das compras públicas pelos Tribunais de C...2022-06-1429 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#48 Compras Públicas Na Prática: Os avanços da governança da contratação com a lei 14.133 – Parte 2Esse episódio do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA dá continuidade à entrevista com o especialista em licitações públicas PAULO JOSÉ RIBEIRO ALVES, sobre Governança na Gestão Pública. Titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal (CJF), ele detalha mais pontos importantes sobre as mudanças que a introdução desse princípio na esfera pública devem gerar.
Trazido pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, o conceito está determinado especialmente no Artigo 11, que trata da Governança das Contratações.
E já chega forte, com a missão de trazer maturid...2022-05-2419 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#47 Compras Públicas Na Prática: Os Avanços Trazidos Pela Governança Da Contratação Na Lei 14Uma das mudanças mais importantes trazidas pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, é certamente a introdução do conceito de Governança na gestão pública – mais especificamente a Governança das Contratações, prevista no Artigo 11.
Ela incluiu na lei a preocupação com fatores como gestão de riscos e controle de integridade, além de toda uma estruturação sobre como proceder as contratações públicas no conceito de Compliance.
Para nos explicar o que é, como funciona na prática e o que muda em relação ao cenário atual a introdução desse princípio da Governança...2022-05-1030 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#46Compras Públicas Na Prática - Portal Lança Nova Funcionalidade Operacional: O Módulo De ContratosO episódio dessa semana apresenta a nova funcionalidade operacional para compras governamentais que o Portal de Compras Públicas está lançando no mercado. É o Módulo de Contratos, que irá permitir integrar todo o processo licitatório ao sistema da plataforma do Portal, inclusive a pós-licitação. Atualmente, o Portal controla os processos licitatórios desde a sua publicação até a homologação da empresa vencedora. Com o Módulo de Contratos, até o contrato entre o licitante e o órgão comprador poderá ser realizado dentro da plataforma, incluindo o acompanhamento dos prazos e do recebimento.
O CEO do...2022-04-2627 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#45 Compras Públicas Na Prática: O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ETP NO 1º ANO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕESO COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA chega ao episódio 45 trazendo uma análise contextual sobre um importante instrumento de planejamento das licitações – O Estudo Técnico Preliminar (ETP), sua evolução e principais mudanças nesse primeiro ano de vigência da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021.
O ETP integra a fase de planejamento das contratações da Administração Pública e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade que justifica a contratação ou aquisição, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como construir o arcabouço básico para elaborar o Termo de Referênc...2022-04-1233 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#44 Compras Públicas Na Prática: O que muda na contratação das Obras de Engenharia com a Lei 14.133O novo episódio do podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA traz uma avaliação especial sobre as principais mudanças introduzidas pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, que afetam as contratações de Obras de Engenharia, tanto as Comuns como as especiais/complexas.
Também detalha as diferenças entre elas, as vantagens e implicações legais das licitações de obras simples e das obras complexas, quais as exigências para se encaixar em cada um dos formatos e como o Tribunal de Contas da União (TCU) está recepcionando essas mudanças.
Ao mesmo tempo, o programa divulga a...2022-03-2930 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#43 Compras Públicas Na Prática: O crescimento e a importância das mulheres nas compras públicasNo mês de março, internacionalmente dedicado aos direitos da Mulher, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA faz a sua homenagem promovendo um debate sobre o papel cada vez maior das mulheres no ecossistema das compras públicas, e em todas as etapas dos processos - como gestoras, agentes de licitação, pregoeiras, advogadas e consultoras, integrantes dos órgãos de controle e, ainda, professoras e pesquisadoras especializadas na área, sem esquecer das empreendedoras que se tornam fornecedoras do governo.
No próprio Portal de Compras Públicas, as mulheres já representam 49% da equipe, duas delas inclusive no time de Heads...2022-03-1536 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#42 Compras Públicas Na Prática: A Nova Lei de Licitações e os Municípios após um ano em vigorNo episódio dessa semana, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA debate como está a adaptação dos Municípios à Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, um ano após sua entrada em vigor, em Abril do ano passado.
No momento em que se inicia o último mês do primeiro trimestre de 2022 – que providências eles estão tomando nessa transição, cujo prazo legal seria de dois anos para os municípios com mais de 20 mil habitantes e de até seis anos para os com população inferior? Até nessa parte há polêmicas, com interpretações legais alertando que isso só...2022-03-0228 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#41Compras Públicas Na Prática: Portal lança Concorrência Eletrônica 100% digital ainda em fevereiroNesse episódio, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA traz mais uma novidade do Portal de Compras Públicas para facilitar o acesso a licitações. O CEO, Leonardo Ladeira, anuncia que ainda no mês de Fevereiro a plataforma passará a oferecer a seus clientes os serviços de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, para o atendimento de licitações de bens e serviços de alta complexidade, como as das áreas da Construção Civil e da Publicidade, por exemplo. A Disputa Eletrônica foi instituída pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, e permite realizar toda a operação de forma 1...2022-02-1533 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#40 Compras Públicas Na Prática: Portal é 1ª plataforma privada do país com chamada pública digitalChegamos ao episódio 40 do Podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA com uma grande novidade para comemorar: o Portal de Compras Públicas é a primeira plataforma privada do Brasil a oferecer a Chamada Pública 100% online a partir de agora.
A Chamada Pública é o procedimento administrativo usado na seleção de propostas para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, empreendedores familiares rurais ou suas organizações. E um dos principais usos da modalidade pelas prefeituras é para a destinação desses alimentos à merenda escolar! Segundo a Lei 11.947/2009, ao menos 30% do valor repassado para o Programa Nacional de...2022-02-0123 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#39 Compras Públicas Na Prática: Novidades nas compras públicas para o início de 2022Novidades nas compras públicas para o início de 2022
O segundo episódio do ano do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA debate as mudanças e novidades que passam a afetar o setor neste início de 2022, a fim de alertar e incentivar os Entes públicos, especialmente, mas também os fornecedores que vendem para os governos, a se preparar e providenciar as adaptações necessárias.
Faltando apenas dois meses para a Nova Lei de Licitações - a 14.133/2021, sancionada em 1º de Abril do ano passado – completar um ano de vigência, o cenário ainda é de pouca adesão e mu...2022-01-1824 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#38 Compras Públicas Na Prática:Compras Públicas De Inovação Na Pandemia Do Covid E Em Ano EleitoralO COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA inicia 2022 dando continuidade à entrevista com o Procurador do Estado de São Paulo e Coordenador do Núcleo de Propriedade Intelectual e Inovação da Procuradoria Geral do Estado, RAFAEL CARVALHO DE FASSIO, que nos avalia o cenário atual das Compras Públicas de Inovação no Brasil.
Nessa segunda parte da entrevista, abordamos suas recomendações sobre como harmonizar a legislação atual de licitações com o Marco Legal das Startups, visando atender às necessidades das compras públicas de inovação e, assim, incentivar mais Entes públicos a aderir ao segmento. Fa...2022-01-0420 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#37Compras Públicas Na Prática:Compras Públicas de Inovação: o que são e como realizá-las na práticaNeste último episódio do ano do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, trazemos uma entrevista especial sobre um tema de ponta no setor – as compras públicas de Inovação. Apesar do interesse crescente dos cidadãos e Entes governamentais na oferta desses avanços pelos órgãos públicos, esse tipo de compra ainda gera dúvidas e preocupações nos gestores, pelo formato e conhecimentos especializados que envolvem.
Com o avanço tecnológico, a sociedade espera conseguir acesso aos serviços do governo com a mesma facilidade, agilidade e qualidade com que acessa os serviços privados. E para resp...2021-12-2132 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#36 Compras Públicas Na Prática: Penápolis aposta em inovação ao trazer suas compras para o PortalNesse episódio do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA vamos mostrar um case de sucesso em compras governamentais – o município de Penápolis, no noroeste de São Paulo. Com 63 mil habitantes, Penápolis está apostando em inovação na gestão das compras públicas e investindo no Portal para alcançar esse patamar.
O município foi o único do país a apresentar um projeto na Semana de Inovação 2021 – o maior evento do setor na América Latina, promovido em novembro pelo Governo Federal. O objetivo: mostrar as tendências e possibilidades para a transformação das organi...2021-12-0724 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#35Compras Públicas Na Prática: CINCATARINA lança três soluções inovadoras em licitação via o PortalO Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), um dos maiores consórcios intermunicipais do país, com194 consorciados – 65,7% dos 295 municípios catarinenses – está lançando três importantes soluções inovadoras em licitação, em parceria com o Portal de Compras Públicas. O diretor executivo do CINCATARINA, Elói Rönnau, detalha nesse episódio as vantagens e benefícios para os municípios:
1) Gerenciamento de Manutenção de frota de veículos e de máquinas – permite o controle, economicidade e celeridade nas manutenções dos veículos públicos, não sendo mais necessária a realização de licitação pelo município. O ge...2021-11-2332 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#34 Compras Públicas Na Prática: Portal É A Melhor Startup Do Demo Day Da StartOut Brasil Em LisboaO Portal de Compras Públicas acaba de ser eleito a melhor startup do Demo Day do StartOut Brasil em Portugal - um programa de apoio à internacionalização de empresas brasileiras do setor nos principais mercados globais de inovação.
A plataforma é uma das 15 startups do país selecionadas para participar da missão presencial de imersão do programa, o Ciclo Lisboa 2021, que começou dia 1º e vai até 10 de novembro na capital portuguesa.
O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, está em Portugal para essa missão de imersão e recebeu o prêmio pessoalmente, após a empresa ter sido e...2021-11-0921 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#33 Compras Públicas Na Prática: As principais mudanças na Habilitação em licitações pela Lei 14.133A Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, trouxe mudanças e novidades também à fase de Habilitação dos fornecedores que participam de licitações públicas. É um momento fundamental nas concorrências, onde o licitante deve provar, por meio de documentos e certidões, que tem a plena capacidade de concluir o objeto para o qual será contratado.
No que essas inovações afetam a rotina conhecida das licitações? Que vantagens e benefícios elas trazem para compradores e fornecedores? Quais cuidados ambos precisam tomar para se adaptar às novas regras?
Nesse episódio do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, convidamos...2021-10-2639 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#32 Compras Públicas Na Prática: Portal Vence 600 Startups Na Seleção Para Tração Do BNDES E AWNo episódio atual, o Gerente de Aceleração da Liga Ventures, Thiago Iglesias, explica como funciona e qual a importância da seleção do Portal de Compras Públicas para o programa BNDES Garagem – Negócios de Impacto, em parceria com o Consórcio AWL, integrado pela Liga. O Portal é uma das 25 startups selecionadas no final de setembro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para receber consultoria de alavancagem de negócios no estágio de “Tração”, tendo concorrido com 600 empresas de todo país consideradas de impacto social ou ambiental.
O estágio Tração é destinado...2021-10-1230 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#31Compras Públicas Na Prática: Portal lança Escola de Licitações para capacitar operadores do setorO episódio de hoje apresenta a Escola de Licitações do Portal de Compras Públicas, que está sendo lançada no formato EAD. É um projeto de e-learning desenvolvido para pessoas que lidam diariamente com licitações e necessitam de capacitação constante para melhorar o desempenho nos processos.
O novo braço da plataforma já está operando e oferece cursos tanto para profissionais que atuam junto aos Entes Compradores, como pregoeiros e integrantes das Comissões de Licitação, quanto para os Fornecedores que querem vender para os governos. Tem turmas pela manhã, tarde e noite e também horários distinto...2021-09-2818 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#30 Compras Públicas Na Prática: Lei 14.133 Limita Benefícios Às Microempresas E Às De Pequeno PorteO COMPRAS PÚBICAS NA PRÁTICA chega ao episódio de número 30 trazendo um alerta aos Fornecedores sobre uma mudança ainda pouco debatida da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, que afeta o segmento. São alterações promovidas na utilização dos benefícios garantidos às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) pela Lei Complementar (LC) 123/2006, regulamentada pelo Decreto Federal 8.538/2015. Segundo a LC, elas somente perdem esses benefícios quando ultrapassam - dentro do mesmo exercício - o faturamento de R$ 480.000 e R$ 4.800.000, respectivamente.
Porém, o Artigo 4º da 14.133 determina que esses benefícios NÃO serão apli...2021-09-1419 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#29 Compras Públicas Na Prática: Avanços e vantagens do Portal Nacional de Contratações PúblicasNesse episódio, a advogada e consultora em Licitações e Contratos Gabriela Percio explica o que é e como vai funcionar o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), instituído em 09 de agosto pelo Governo Federal, em atendimento à exigência da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021.
O PNCP vai centralizar e integrar todos os sistemas e portais de compras, públicos e privados, além de fazer a divulgação dos editais de credenciamento, pré-qualificação, licitação, avisos de contratação direta, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos, incluindo os anexos, das contratações da Uniã...2021-08-2422 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#28 Compras Públicas Na Prática Nova Lei De Licitações Reconhece E Regra Procedimentos AuxiliaresA Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, sancionada em abril, inovou ao reconhecer formalmente a existência dos Procedimentos Auxiliares nas licitações e contratações feitas pela administração pública. Ela uniu e regulamentou de maneira mais específica esses instrumentos, que já eram utilizados nas práticas de licitação previstas na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 12.462/2011, o RDC. Porém, o que antes ainda era motivo de dúvida para alguns participantes dos certames, hoje está expresso no texto da Lei e não gera mais impasses.
De acordo com a Nova Lei de Licitações, agora também estão...2021-08-1030 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#27 Compras Públicas Na Prática: Como Fica O Pregão Eletrônico Com A Nova Lei De LicitaçõesNesse novo episódio abordamos um tema que começa a despertar muitas dúvidas em quem atua com compras governamentais – a aplicação do Novo Decreto do Pregão Eletrônico, o 10.024/2019, após a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, sancionada em abril último.
O Decreto 10.024 passou a vigorar a partir de 20 de setembro de 2019 - há menos de dois anos - e agora pregoeiros, prefeituras e demais Entes e órgãos públicos, que ainda estavam se habituando a usar o normativo, já enfrentam novos impactos e alterações nas normas do pregão eletrônico a partir...2021-07-2830 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#26 Compras Públicas Na Prática: Portal Lança Plataforma De Marketplace MAPSE Para Venda A EmpresasO Portal de Compras Públicas está lançando um novo braço de atuação no mercado – o Marketplace MAPSE, plataforma digital B2B (business-to-business) que reúne produtos e serviços de empresas parceiras do Portal para venda em condições vantajosas a empresas e fornecedores de todo país.
O MAPSE já nasce com parceiros como o iFood Benefícios, Creditas, Tomático, E-master, Finis, Smart Auction e I-Ganhei - empresas consolidadas em nichos de mercado como os de benefícios corporativos em alimentação, refeição e crédito consignado, serviços financeiros, seguro garantia e seguros em geral, certi...2021-07-1317 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#25 Compras Públicas Na Prática: Os Reflexos Do Marco Legal Das Startups Nas Compras PúblicaNesse episódio trazemos uma entrevista especial com o CEO do BrazilLAB, Guilherme Dominguez, avaliando as consequências do Marco Legal das Startups na área das compras governamentais - tanto para os Entes públicos que precisam contratar empresas de inovação quanto para os empreendedores do setor.
O marco legal foi estabelecido na Lei Complementar 182/2021, sancionada dia 02 de junho para criar um ambiente regulatório favorável para as empresas inovadoras.
Pela nova lei, podem ser classificadas como startups as empresas e sociedades cooperativas atuantes na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios e que tenham t...2021-06-2227 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#24 Compras Públicas Na Prática: Portal lança Venda Mais para pequenos negócios nas compras públicasO Portal de Compras Públicas está lançando o Projeto VENDA MAIS, em parceria com Prefeituras e Associações Comerciais, para estimular que as aquisições municipais passem a incluir também os empreendedores locais e da região.
O objetivo é unir a plataforma, as gestões municipais e os fornecedores na busca do crescimento local sustentável, aliando empreendedorismo e empregabilidade e transformando a história de milhões de pequenos negócios por todo o país.
O projeto está começando pelo Rio Grande do Sul e dois municípios – Rio Pardo e Sapucaia do Sul - foram os pioneiros...2021-06-0222 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#23 Compras Públicas Na Prática - Nova Lei De Licitações Migrar: Agora Ou Esperar A Regulamentação?O episódio atual traz mais um grande especialista convidado pelo Portal de Compras Públicas para dar dicas e orientações sobre a Nova Lei de Licitações - a nº 14.133/2021, que foi sancionada em 1º de abril.
É o professor Murilo Jacoby, Diretor Jurídico do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, referência nacional em Direito Público, licitações e contratos e que assessora juridicamente o Portal.
Ele avalia pra gente se, nessa entrada em vigor da 14.133, os Entes Públicos já devem começar a migrar agora para a Nova Lei ou se aguardam a regulamentação e/ou o prazo final...2021-05-1826 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#22 Compras Públicas Na Prática - Os Impactos Da Nova Lei De Licitações Sobre Os FornecedoresO COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA tem realizado uma série de entrevistas sobre a Nova Lei de Licitações - a nº 14.133/2021, sancionada em 1º de abril – para ajudar os clientes do Portal de Compras Públicas e o público do setor que busca de conhecimento especializado a entender melhor as novas regras e exigências.
A maior parte desse conteúdo teve como foco os Entes Públicos compradores, especialmente Prefeituras: o Portal atende hoje 30% dos municípios brasileiros. São mais de 1.700 dos 5.570 municípios do país.
Por isso, agora vamos abordar os impactos da nova legislação ta...2021-05-0525 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#21 Compras Públicas na Prática: O Planejamento Das Licitações Públicas Com A Nova Lei – 14.133 2021O Planejamento das licitações é cada vez mais valorizado nas compras públicas e a Nova Lei de Licitações – a nº 14.133/2021 - reforçou a necessidade desse cuidado com o dinheiro público. Agora, o Planejamento é um dos princípios fundamentais que passarão a orientar a aplicação da nova legislação pelos Entes públicos.
Para ajudá-los a entender e aplicar as novas normas, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA convidou o professor e especialista em Licitações e Contratos Eduardo Guimarães, autor do Manual do Planejamento das Licitações Públicas.
Ele detalha o que a Nova Lei mudou nesse...2021-04-2023 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#20 Compras Públicas na Prática: Impactos da nova lei de licitações nos processos de contrataçãoO COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA chega ao seu 20º episódio trazendo ao debate As mudanças no Processo de Contratação com a Nova Lei de Licitações, avaliadas pela advogada e consultora em Licitações e Contratos Públicos Gabriela Percio.
A Nova Lei - nº 14.133/2021 – foi sancionada no dia 1º de abril e trará grande impacto ao setor, pois vai substituir a atual Lei de Licitações (a 8.666, que é de 1993), a Lei do Pregão (10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462, de 2011), unificando-as em um único diploma legal. O que significa muita mudança nas normas que regem os siste...2021-04-0725 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts19# Compras Públicas na Prática: O que muda para os pregoeiros com a nova lei de licitaçõesO Podcast do Portal de Compras Públicas traz nesse episódio uma entrevista com um dos mais renomados especialistas da área de Licitações e Contratos Públicos, o Advogado da União Ronny Charles. Ele avalia para o Portal quais são as Responsabilidade dos Pregoeiros nos processos licitatórios públicos, especialmente frente às mudanças que serão implementadas com a Nova Lei de Licitações, que foi encaminhada dia 12 de março para a Sanção Presidencial.
Quais são as novas figuras que essa legislação traz ao mercado, como o Agente de Contratação? Quais as principais...2021-03-2320 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts18# Compras Públicas na Prática: CISA IJUÍ tem economia de até 60% nas compras do COVID com o PORTALNesse episódio contamos o case de sucesso do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (CISA Ijuí), que reúne 43 municípios e atende mais 39 de dois consórcios vizinhos. Usuário da plataforma desde 2006, o CISA Ijuí foi o primeiro consórcio intermunicipal a se tornar cliente do Portal, há mais de cinco anos, e é famoso pelo volume de seus processos, que alcançam mais de 2 mil itens.
Na pandemia do Covid-19, o Consórcio vem apostando em Atas de Registro de Preços para comprar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs...2021-03-0917 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts17# Compras Públicas na Prática: Parceria do portal com SEBRAE- PR traz pequenos às compras públicasO Portal de Compras Públicas acaba de firmar parceria com o SEBRAE Paraná para a inclusão dos pequenos negócios do estado no universo das compras governamentais. É a terceira parceria do Portal nesse sentido: em 2020, os SEBRAES do Pará e de São Paulo também iniciaram trabalho semelhante em conjunto com a plataforma.
A meta é incentivar os pequenos empreendedores a vender para os governos, aproveitando as centenas de milhares de oportunidades desse nicho de mercado. As compras públicas representam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que significou mais de R$ 900 bilhões somente em 2019. Ao...2021-02-2319 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#16COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA:Juiz de fora elege pregão para compra de insumos da vacina do COVID19Com o início da vacinação contra o Covid19 no Brasil e a compra de novos lotes sendo negociada pelo Governo, prefeituras de todo país se organizam para adquirir os insumos e equipamentos que irão viabilizar a vacinação em massa da população – tais como seringas, agulhas e câmaras frias para preservação do imunizante.
A Prefeitura de Juiz de Fora, que está entre os dez maiores clientes do Portal de Compras Públicas, já iniciou os preparativos para essa aquisição e decidiu fazê-la somente por pregão eletrônico – mesmo tendo a Medida Provisória (MP) 1...2021-02-1119 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#15 COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA-NOVOS GESTORES: como acertar nas compras públicas ao iniciar mandatoO 15º episódio do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA trata dos desafios que os novos gestores e as equipes de compras das prefeituras municipais enfrentam na troca de governo – nesse mês em que mais de 5.500 novos prefeitos recém-eleitos tomaram posse em todo país, dois terços deles em primeiro mandato.
O Portal de Compras Públicas ouviu o advogado e consultor Tiago Martinhuk, que tem mais de 12 anos de experiência na área de compras governamentais, já foi pregoeiro de prefeituras e consórcios intermunicipais e diretor de Suprimentos e Patrimônio no Município de São Bento do Sul...2021-01-2627 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#14 COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA: PORTAL E SEBRAE AJUDAM A INCLUIR OS PEQUENOS NAS COMPRAS PÚBLICASNesse primeiro Podcast de 2021, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA ouviu quatro especialistas do SEBRAE de diferentes regiões sobre a importância da inclusão dos pequenos negócios no universo das compras governamentais – tanto para os empreendedores quanto para as economias locais e regionais. O tema é destaque entre as iniciativas do Portal, que no ano passado firmou parcerias com o SEBRAE do Pará e de São Paulo nesse sentido e agora já prepara novas cooperações para 2021 com a entidade - no Paraná, por exemplo.
A expectativa é que a popularização da participação de empresas de menor porte nas l...2021-01-1220 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#13 COMPRAS PUBLICAS NA PRÁTICA: ENCONTRO GRANDES NOMES-PRINCIPAIS ANÁLISES DOS ESPECIALISTAS PARTE2Nesse episódio, trazemos a segunda parte da cobertura dos principais pontos abordados pelos especialistas nas palestras do Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas, realizado pelo Portal de Compras Públicas nos dias 7 e 8 de dezembro.
Um dos destaques do dia 08 vem do advogado Dawison Barcelos, consultor jurídico do Tribunal de Contas da União (TCU) e professor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que avaliou os Cuidados na Definição de Preços de Referência em Compras Públicas. Ele ressaltou a importância da Instrução normativa 73 e o significado dos órgãos públi...2020-12-2228 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#12 Compras Públicas na Prática_ENCONTRO GRANDES NOMES:PRINCIPAIS ANÁLISES DOS ESPECIALISTAS PARTE 1O Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas, realizado pelo Portal de Compras Públicas em 7 e 8 de dezembro, proporcionou 25 horas de palestras e debates de alto nível com os maiores especialistas e referências do setor. Os participantes - novos gestores, secretários municipais, pregoeiros e servidores que atuam como compradores públicos, advogados e assessores jurídicos do setor e procuradores dos Tribunais de Contas – puderam aprofundar, diretamente com os convidados, temas e questões da maior importância para o setor no momento. Na primeira parte dessa cobertura, destacamos alguns dos pontos-chaves desse grande compartilha...2020-12-1523 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#11 Compras Públicas na Prática: Portal faz Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras PúblicasO Portal de Compras Publicas realiza dias 07 e 08 de dezembro um evento inovador em que vai reunir os principais agentes do setor no país. Desde prefeitos, secretários municipais, pregoeiros, servidores da área de compras das esferas federal, estadual e municipal até advogados especializados em contratos e licitações públicas e representantes dos Tribunais de Contas - os órgãos que fazem o controle dos processos licitatórios.
É o Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas, com o qual o Portal quer trazer o foco para os debates e desafios mais importantes do setor neste momento, de pós eleiç...2020-11-2417 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#10 Compras Públicas na Prática: As vantagens dos consórcios intermunicipais nas compras públicasMunicípios que se associam para fazer as aquisições das prefeituras e seus órgãos em conjunto contam com vários benefícios, diferenciais e ferramentas especiais desenvolvidas pelo Portal de Compras Públicas. Além da economia em escala – eles conseguem preços bem menores ao comprar em maiores quantidades, com acesso a mais e variados fornecedores – também há várias outras vantagens nessas compras compartilhadas. Entre elas, ter acesso a mais tipos e marcas do mesmo produto, administrar os estoques providenciando aquisições programadas e com antecedência de produtos perecíveis ou para substituir os com data de validade...2020-11-1017 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#9 Compras Públicas na Prática: Consórcios Intermunicipais ajudam a aquecer desenvolvimento regionalParcerias com Consórcios Intermunicipais aquecem desenvolvimento regional
Fazer as compras governamentais em conjunto, via a associação em Consórcios Intermunicipais, pode ser um grande diferencial para os municípios e também as regiões em que estão localizados. O Portal de Compras Públicas tem ferramentas especiais que trazem economia, grande agilidade e ganhos de eficiência à execução e também à gestão das aquisições públicas pelos Consórcios Intermunicipais - e elas estão ajudando duas importantes associações de Minas Gerais na promoção do desenvolvimento da região norte do estado. É o que mostra o n...2020-10-2616 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#8 Compras Públicas na Prática: A importância das parcerias na capacitação municipal em SP e RSA importância das parcerias na capacitação municipal em SP e RS
Parcerias estratégicas com entidades tradicionais e de grande capilaridade estão viabilizando ao Portal de Compras Públicas o acesso à capacitação da quase totalidade dos 497 municípios gaúchos e 645 paulistas.
A plataforma firmou em setembro cooperação com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), fundada em 1976 e que reúne todas as 27 Associações Regionais do estado. Em agosto, a parceria foi formalizada com o Sebrae-SP, que integra o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empres...2020-10-1417 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#7 Compras Públicas na Prática: FORNECEDOR: O QUE FAZER PARA RECEBER DOS GOVERNOS NO MENOR PRAZOAs vendas para o governo movimentam bilhões por ano no Brasil, porém, os fornecedores precisam ficar atentos às regras e procedimentos legais para garantir o recebimento em dia ou com o menor tempo de atraso. Eles podem ocorrer e não são incomuns, mas devem ser administrados com tranquilidade e planejamento, pois o país tem uma legislação específica – a Lei 8.666/93 – que obriga os entes e órgãos públicos a cumprir o pagamento.
Ela determina que os pagamentos ocorram no prazo máximo de 30 dias após o atestado de recebimento da nota fiscal pela unidade admin...2020-09-2212 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#6 Compras Públicas na Prática: Como as eleições afetam as compras públicas com início das campanhasEste é um ano de eleições municipais, as campanhas políticas estão prestes a começar e como ficam as compras públicas nesse período? Há muitas dúvidas no setor, ainda ampliadas pelos reflexos da pandemia do Covid-19 e das leis criadas para viabilizar as compras públicas durante essa emergência.
O episódio de hoje aborda os efeitos da legislação eleitoral sobre as compras públicas e traz orientações de dois advogados – um da área privada e outro da área pública – sobre as principais vedações que passam a vigorar durante as campanhas. O que os gestore...2020-09-0912 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#5 Compras Públicas na Prática : Nordeste consegue preços até 85% menores no Covid-19 com o PortalNordeste consegue preços até 85% menores no Covid-19 com o Portal
Municípios e consórcios intermunicipais do Nordeste estão conseguindo comprar materiais para o Covid-19 graças ao acesso à base de mais de 100 mil fornecedores do Portal de Compras Públicas, ferramentas e soluções de pregão eletrônico e ao perfil 100% digital da plataforma - que garantiu a continuidade das compras públicas durante todo o período de isolamento da pandemia. Melhor ainda: as aquisições têm sido feitas com redução de 50 a até 85% nos preços finais.
O Consórcio dos Municípios Pernambucanos (COM...2020-08-2411 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#4 Compras Públicas na Prática : Parceria com Sebrae-SP traz pequenos negócios para compras públicasO Portal de Compras Públicas inicia parceria inédita com o Sebrae São Paulo, para aproximar empreendedores de pequenos negócios do universo das compras governamentais. Uma plataforma exclusiva, a Compras Públicas SP (www.compraspublicassp.com.br), rastreia e disponibiliza editais de compras de prefeituras paulistas e órgãos governamentais federais e estaduais para os usuários inscritos. O público-alvo são Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e produtores rurais estabelecidos no estado de São Paulo.
A plataforma pode ser acessada via o site e também pelo aplicativo ComprasPúblicasSP, desenvolvido pelo Portal p...2020-08-1319 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#3 Compras Públicas na Prática: Fornecedor, conheça as regras para competir bem no pregão eletrônicoVocê é empreendedor e quer evitar dores de cabeça na hora de participar de pregões eletrônicos para vender ao governo ou prefeituras? O novo episódio do nosso Podcast traz dicas fundamentais para os fornecedores ficarem atentos ao entrar nessas disputas, em especial nas Atas de Registro de Preços. Conheça os principais riscos e saiba como estar bem preparado para negociar com segurança.
Nossos convidados são especialistas em licitações e contratos públicos – um da área privada, Murilo Jacoby, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, um dos mais renomados em Direito Público do país...2020-07-2817 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#2 Compras Públicas na Prática!: Integração com ERPs torna pregões mais rápidos e segurosO Portal de Compras Públicas está ampliando as parcerias com empresas de ERP, especializadas em sistemas de gestão integrados, em todo país. Desenvolveu ferramentas que integram os diferentes sistemas de gestão das prefeituras com a sua plataforma, o que permite realizar os pregões eletrônicos em questão de minutos, ao invés de dias ou até semanas do processo manual. Sem a integração, era preciso digitar todas as centenas ou milhares de dados dos processos nas planilhas da prefeitura – documentação de cada fornecedor, preços e características de cada produto, item a item e empresa p...2020-07-1314 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#1 Compras Públicas na Prática! : As mudanças e vantagens do novo Decreto do pregão eletrônicoEm seu podcast de estreia, o Portal de Compras Públicas, maior plataforma independente de pregão eletrônico do país, avalia as mudanças e vantagens do Decreto 10.024/2019, que desde 1º de junho tornou obrigatória a modalidade digital para todos os municípios do país que fizerem aquisições com recursos das transferências voluntárias da União. O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, avalia o tema com o advogado especializado em licitações e assessoria aos municípios, Edinando Brustolin, e o diretor-executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), Elói Rönnau, que reúne 108 municípios...2020-07-0615 min
Portal de Compras Públicas - Podcasts#1 Compras Públicas na Prática! : As mudanças e vantagens do novo Decreto do pregão eletrônicoEm seu podcast de estreia, o Portal de Compras Públicas, maior plataforma independente de pregão eletrônico do país, avalia as mudanças e vantagens do Decreto 10.024/2019, que desde 1º de junho tornou obrigatória a modalidade digital para todos os municípios do país que fizerem aquisições com recursos das transferências voluntárias da União. O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, avalia o tema com o advogado especializado em licitações e assessoria aos municípios, Edinando Brustolin, e o diretor-executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), Elói Rönnau, que reúne 108 municí...2020-07-0615 min