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Li, reli e entendiDec. n. 9.830/2019. Regulamenta arts. 20 a 30 da LINDB. Ep. 44Regulamenta a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-03-0429 minLi, reli e entendiJurisprudência em Teses - STJ. Direito Previdenciário. Ep. 43Edições: 34, 67, 71 e 94. Fontes: STJ e Buscador DOD.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-03-0340 minLi, reli e entendiLei n. 8.213/91 - Art. 125 a 156. Ep. 42FIM!
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-03-0217 minLi, reli e entendiLei n. 8.213/91 - Art. 100 a 124-F. Ep. 41Seção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-03-0129 minLi, reli e entendiLei n. 8.213/91 - Art. 80 a 99. Ep. 40Subseção IX - Do Auxílio reclusão. Subseção X - Dos Pecúlios.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-2520 minLi, reli e entendiLei n. 8.213/91 - Art. 59 a 79. Ep. 39Benefícios - Subseção V. Do Auxílio-doença. Subseção VI. Salário-família. Subseção VII. Do Salário-maternidade. Subseção VIII. Pensão por morte.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-2430 minLi, reli e entendiLei n. 8.213/91. Art. 42 a 58. Ep. 38Seção V - Dos Benefícios
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-2326 minLi, reli e entendiLei n. 8.213/91 - Art. 28 a 41-A. Ep. 37.Seção III - Do Cálculo do valor dos Benefícios e Seção IV - Do Reajustamento do Valor dos Benefícios.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-2226 minLi, reli e entendiLei n. 8.213/91 - Art. 16 a 27-A. Ep. 36Seção II - Dos Dependentes. Seção III - Das Inscrições. Cap. III - Das Prestações em Geral. Seção I - Das Espécies de Prestações. Seção II - Dos Períodos de Carência.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-1923 minLi, reli e entendiLei n. 8.213/91 - Art. 1º a 15. Planos de Benefícios RGPS. Ep. 35Título I - Da Finalidade e dos Princípios da Previdência Social; Título II - Do Plano de Benefícios; Título III - Do Regime Geral de Previdência Social. Cap. I - Dos Beneficiários. Seção I - Dos Segurados.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-1836 minLi, reli e entendiCC - Art. 1.142 a 1.194. PARTE 5. DIREITO EMPRESARIAL. EP. 34.Título III - DO ESTABELECIMENTO. TÍTULO IV - DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES. REGISTRO. NOME EMPRESARIAL. PREPOSTOS. ESCRITURAÇÃO.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-1231 minLi, reli e entendiCC - Art. 1.088 a 1.141. Direito Empresarial. PARTE 4. Ep. 33.Tipos societários - Personificados.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-1134 minLi, reli e entendiCC - Art. 1052 a 1087. Sociedade Limitada. Parte 3. Ep. 32Direito Empresarial - Cap. IV - DA SOCIEDADE LIMITADA.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-1030 minLi, reli e entendiCC - Art. 997 a 1.051 - Direito Empresarial. PARTE 2. Ep. 31SUBTÍTULO II - Da Sociedade personificada. CAP. I - DA SOCIEDADE SIMPLES; CAP. II - DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO; CAP. III - DA SOC. EM COMANDITA SIMPLES.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-0935 minLi, reli e entendiCC - Art. 966 a 996. DIREITO EMPRESARIAL - PARTE 1. Ep. 30CÓDIGO CIVIL. PARTE ESPECIAL. LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-0826 minLi, reli e entendiCDC - ART. 81 A 119. Episódio 29.PARTE 4 - Final - Código de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078 de 11 de Setembro de 1990. Título III - DA DEFESA DO CONSUMIDOR. TÍTULO IV - DO SNDC. TÍTULO V - DA CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-0522 minLi, reli e entendiCDC - Art. 61 a 80. Episódio 28.PARTE 3 - Código de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078 de 11 de Setembro de 1990. Título II - DAS INFRAÇÕES PENAIS
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-0410 minLi, reli e entendiCDC - Art. 29 a 60. Episódio 27.PARTE II. CAP. V - Das Práticas Comerciais; CAP. VI - Da Proteção Contratual e CAP. VII - Das Sanções Administrativas.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-0333 minLi, reli e entendiCDC - Art. 1˚ a 28 - Episódio 26.PARTE 1 - Código de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078 de 11 de Setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-0230 minLi, reli e entendiLei n. 8.137/90 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo. Ep.25Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-02-0119 minLi, reli e entendiLei n. 12.529/2011 - Art. 88 a Fim. Episódio 24.Título VII - Do Controle de Concentrações; Título VIII - Da Execução Judicial das Decisões do CADE; Título IX - Disposições Finais e Transitórias.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-2931 minLi, reli e entendiLei n. 12.529/2011 - Art. 69 a 87. Episódio 23Cap. IV - Do Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas; Cap. V - Da Medida Preventiva; Cap. VI - Do Compromisso de Cessação; Cap. VII - Do Programa de Leniência.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-2822 minLi, reli e entendiLei n. 12.529/2011 - Lei Antitruste - Arts. 48 a 68. Episódio 22PARTE 3. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Título VI - Das Espécies de Processo Administrativo.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-2723 minLi, reli e entendiLei n. 12.529/2011. Lei Antitruste - Arts. 21 a 47. Episódio: 21Parte 2 - Título IV e V. Das Infrações da Ordem Econômica.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-2627 minLi, reli e entendiLei n. 12.529/2011 - Lei Antitruste. Art. 1º a 20. PARTE 1 - Ep. 20Estrutura o SBDC - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-2538 minLi, reli e entendiDireito Ambiental - Jurisprudência STF e STJ.Jurisprudência em Teses, Enunciados da Súmula do STJ e Teses de Repercussão Geral - STF.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-2316 minLi, reli e entendiResolução CONAMA n. 428/2010. Ep. 18Regulamenta o licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental que afetem UCs específicas ou ZA.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-2213 minLi, reli e entendiLei n. 9.985/2000 - SNUCInstitui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-211h 08Li, reli e entendiLei n. 6.938/81 - PNMADispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-2043 minLi, reli e entendiResolução CONAMA n. 237/97. Licenciamento Ambiental.Direito Ambiental.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-1927 minLi, reli e entendiDireito Ambiental - LC n. 140/2011.Fixa normas sobre a cooperação da União, Estados, DF e Municípios nas ações administrativas decorrentes da competência comum relativas à proteção do meio ambiente e etc.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-1838 minLi, reli e entendiCódigo Penal - Art. 96 a 120. Episódio 13Título VI - Medidas de Segurança; Título VII - Da Aça Penal; Título VIII - Extinção da Punibilidade. Fim.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-1626 minLi, reli e entendiCódigo Penal - Artigos 77 a 95. Ep. 12Cap. IV - Da Suspensão Condicional da Pena. Cap. V - Do Livramento Condicional. Cap. VI - Dos Efeitos da Condenação. Cap. VII - Da Reabilitação.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-1518 minLi, reli e entendiCódigo Penal - Art. 53 a 76. Ep. 11Cap II - Da Cominação das Penas. Cap. III - Da Aplicação da Pena.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-1417 minLi, reli e entendiCódigo Penal - Art. 32 a 52. Ep. 10Título V. Das Penas. Cap. I - Das Espécies de Pena
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-1318 minLi, reli e entendiCÓDIGO PENAL - Art. 1º a 31. Ep. 9Parte Geral. Título I - Da Aplicação da Lei Penal. Título II - Do Crime. Título III - Da Imputabilidade Penal. Título IV - Do Concurso de Pessoas.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-1224 minLi, reli e entendiLei n. 7.347/85 - LACP. Ep. 8Disciplina a Ação Civil Pública.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-1116 minLi, reli e entendiLei n. 4.717/65 - Lei de Ação PopularComentários à lei pelo material do Eduardo Belisário. @eduardobelisarios.teixeira
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-1055 minLi, reli e entendiLei n. 9.709/98 - Regulamenta o Art. 14, I a III Da CF/88. Ep. 6Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-0915 minLi, reli e entendiLei n. 1.579/52 - CPI e Lei n. 10.001/2000. Ep. 5Dispõe sobre as CPIs. Lei n. 1.579/52 e Lei n. 10.001/2000, sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo MP e outros órgãos. MARTINS, F. “Curso de Direito Constitucional” 4a Ed. SaraivaJur. 2020. Pág. 1231.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-0817 minLi, reli e entendiLei n. 13.300/2016. Mandado de Injunção.Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-0714 minLi, reli e entendiLei n. 9.507/97 - Habeas DataRegula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do Habeas Data.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-0613 minLi, reli e entendiLei n. 9.882/99 - ADPFDispõe sobre o processo e julgamento da ADPF. Contém leitura de julgados do STF.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-0522 minLi, reli e entendiLei n. 12.562/2011 - ADI InterventivaRegulamenta o inciso III do art. 36 da CRFB.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2021-01-0410 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 1.045 a 1.072 + Enunciados Administrativos do STJ de março de 2016. Ep. 28Livro Complementar. Disposições Finais e Transitórias. Enunciados Administrativos do Superior Tribunal De Justiça de Março de 2016.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-2321 minLi, reli e entendiCPC/2015 -Art. 1.027 a 1.044 - Ep. 27Título II - Dos Recursos. Cap. VI: Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-2235 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 994 a 1.026. Ep. 26Título II - Dos Recursos. Cap. I: Disposições Gerais; Cap. II: Da Apelação; Cap. III: Do Agravo de Instrumento; Cap. IV: Do Agravo Interno; e Cap. V: Dos Embargos de Declaração.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-2131 minLi, reli e entendiCPC/2015 -Art. 960 a 993. Ep. 25Livro III. Título I. Da Ordem Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais. Cap. VI a IX.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-2031 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 926 a 959. Ep. 24LIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. Cap. I a V.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-1928 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 914 a 925 - Ep. 23Título III - Dos Embargos à Execução; Título IV - Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução. Fim do Livro II.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-1814 minLi, reli e entendiLei n. 6.830/80 - Lei de Execuções FiscaisDispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-1746 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 876 a 913. Ep. 22Cap. IV - Da execução por quantia certa (continuação); Cap. V - Da Execução contra a Fazenda Pública; Cap. VI - Da Execução de Alimentos.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-1637 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 831 a 875. Ep. 21Cap. IV. Seção III: Da Penhora, Do Depósito e Da Avaliação
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-1543 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 797 a 830. Ep. 20.Título II - Das Diversas Espécies de Execução . Cap. I: Disposições Gerais. Cap. II: Da Execução para a entrega de coisa certa. Cap. III: Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Cap. IV: Da Execução por quantia certa. (Início).
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-1425 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 771 a 796.LIVRO II - Do Processo de Execução - Título I - Da Execução em Geral
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-1324 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 719 a 770. Ep. 18Cap. XV - Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-1239 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 674 a 718. Ep. 17Título III - dos procedimentos especiais
Cap VII. dos embargos de terceiro
CAP. VIII. da oposição
CAP. IX. da habilitação
CAP. X. das ações de família
CAP. XI. da ação monitória
CAP. XII. da homologação do penhor legal
CAP. XIII. da regulação de avaria grossa e
CAP. XIV. da restauração de autos
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-1130 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 599 a 673. Ep. 16Cap. V - Da ação de dissolução parcial de sociedade; Cap. VI - Do Inventário e da Partilha
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-1048 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 539 a 598. Ep. 15.TÍTULO III - Dos Procedimentos Especiais. Cap. I a IV.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-0938 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 513 a 538. Ep. 14.Título II - do cumprimento de sentença.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-0843 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 485 a 512. Episódio 13.Título I - Cap. XIII - Da Sentença e da Coisa Julgada. Cap. XIV - Da Liquidação de Sentença.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-0724 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 442 a 484Cap. XII - Seção IX - da prova testemunhal
Seção X - da prova pericial
Seção XI - da inspeção judicial
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-0638 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 405 a 441.Cap. XII DAS PROVAS. Seção VII - Da Prova Documental. Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-0522 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 347 a 404.Livro I - Cap. XII - Das Provas - Seções I a VI.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-0440 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 318 a 346. Episódio 9.Início da PARTE ESPECIAL - LIVRO I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. TÍTULO I - do procedimento comum. Capítulos I a VIII.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-0330 minLi, reli e entendiLei dos Juizados Especiais Federais - JEFLei n. 10.259 de 12 de Julhos de 2001. Jurisprudência em Teses n. 89
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-0323 minLi, reli e entendiLei de Lavagem de Capitais 💸💸💸Lei n. 9.613/1998. Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e etc.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-0238 minLi, reli e entendiLei n. 12.850/93 - Lei das Organizações CriminosasEpisódio Bônus - Lei da ORCRIM (atualizada pelo Pacote Anticrime 2019)
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-12-0148 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 284 a 317 - Ep. 8Livro IV - Dos atos processuais. Título IV - da distribuição e do registro e título V - do valor da causa.
Livros V - Da tutela provisória e o Livro VI - Formação, suspensão e extinção do processo.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-3031 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 236 a 283 - Ep. 7título 2 - Da comunicação dos atos processuais
O cap. 1 - disposições gerais
Cap. 2 - da citação
Cap. 3 - das cartas
Cap. 4 - das intimações e título 3 - das nulidades.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-2939 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 188 a 235. Ep. 6Título I - Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
Capítulo I - da forma dos atos processuais
Cap. 2 - do tempo e do lugar dos atos processuais
cap. 3 - dos prazos
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-2835 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 139 a 187Livro III - Título IV - Do Juiz e Auxiliares, Título V - Do MP, Título VI - Da Advocacia Pública e Título VII - Da Defensoria Publica.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-2746 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 113 a 138.Título II - Do Litisconsórcio e Título III - Da Intervenção de Terceiros.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-2622 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 70 a 112PARTE GERAL - Livro II - Dos Sujeitos do Processo - Título I - Das Partes e dos Procuradores.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-2554 minLi, reli e entendiCPC/2015 - Art. 16 a 69. Ep. 2PARTE GERAL - Livro II: Da Função Jurisdicional.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-2437 minLi, reli e entendiCódigo de Processo Civil - Art. 1° a 15. Ep. 1Início da leitura do CPC/2015 - Lei n. 13.105/2015. Apresentação do índice sistemático. Siga o Instagram: @li_reli_entendi
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-2313 minLi, reli e entendiLei n. 9.868/99 - ADI e ADC - Ep. 30Dispõe sobre o processo e julgamento da ação de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-2026 minLi, reli e entendiLei n. 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa - Ep. 29Leitura da lei de improbidade administrativa.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-1943 minLi, reli e entendiEpisódio 28 - Lei do Mandado de SegurançaLei n. 12.016/2009 - MS Individual e Coletivo e Súmulas selecionadas.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-1836 minLi, reli e entendiLINDB - Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. Ep. 27Decreto-lei n. 4.657, de 4 de Setembro de 1946.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-1727 minLi, reli e entendiEp. 26 - Lei n. 11.417/06 + Súmulas Vinculantes 1 a 58Leitura da Lei n. 11.417/06 e das SV 1 a 58. Instagram: @li_reli_entendi
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-1632 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 225 a 250 (Fim)! Ep. 25Último episódio da CRFB/88. 🥳 Faça sua sugestão de leitura por aqui, ou pelo Instagram: @li_reli_entendi.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-1556 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 205 a 224. Ep. 24Cap. III - Da Educação, Da Cultura e do Desporto. Cap. IV - Da Ciência, Tecnologia e Inovação. Cap. V - Da Comunicação Social.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-1441 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 193 a 204. Ep. 23Título VIII - Da Ordem Social; Cap. I - Disposição Geral; Cap. II - Da Seguridade Social. - Instagram: @li_reli_entendi
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-1334 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 170 a 192 Ep. 22Titulo VII - Da Ordem Econômica.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-1227 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 167 a 169.Seção II - Dos Orçamentos; HARADA, K. “Manual de Direito Financeiro e Tributário” - conceitos de PPA, LDO e LOA.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-1119 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 165 a 166-A.Seção II - Dos Orçamentos
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-1025 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 155 a 164.Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do DF; Seção V - Dos Impostos dos Municípios; Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias. CAPÍTULO II - Das Finanças Públicas: Seção I - Normas Gerais.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-0940 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 145 a 154TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO; capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional; Seção I - Dos Princípios Gerais; Seção II - Das Limitações ao Poder de Tributar; e Seção III - Dos Impostos da União.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-0835 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 127 a 144.Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça. TÍTULO V - Da Defesa e do Estado e das Instituições Democráticas. Cap. I - Do Estado de Defesa e de Sítio; Cap. II - Forças Armadas (não lido!)*; e Cap. III - Da Segurança Pública.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-0737 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 111 a 126Seção V - Do TST, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Seção VIII - Dos Tribunais dos Juízes dos Estados.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-0620 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 101 a 110Seção II - Do STF; Seção III - Do STJ; Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-0552 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 92 a 100.Capítulo III - Do Poder Judiciário; Seção I - Disposições Gerais
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-0435 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 76 a 91Capítulo II - Do Poder Executivo
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-0347 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 59 a 75Seção VIII - Do Processo Legislativo; Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-0238 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 53 a 58Seção V - Dos Deputados e Senadores; Seção VI - Das Reuniões; Seção VII - Das Comissões. TORRES PASTORINO, C. “Minutos de Sabedoria” - Mensagem 95.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-11-0123 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 43 a 52Fim Título III - Da Organização do Estado (Art. 43); TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes: Cap. I - Do Poder Legislativo: Seções I a IV.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-10-3122 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 39 a 42Seção II - Dos Servidores Públicos; Seção III - Dos Militares dos Estados, Do DF e dos Territórios
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-10-3129 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 37 e 38Capítulo VII - Da Administração Pública; Seção I - Disposições Gerais
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-10-2951 minLi, reli e entendiCRFB/88 - Art. 32 a 36.Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios; Capítulo VI - Da Intervenção
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Send in a voice message: https://anchor.fm/li-reli-entendi/message2020-10-2809 min