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Direito em TemasDos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Caso AraceliATENÇÃO: Esse episódio foi integralmente elaborado e executado por alunos da Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI, sob a supervisão do Prof. Rhuan Maraçati Sponfeldner. Trata-se de uma iniciativa que objetiva incentivar a pesquisa e produção de conteúdo jurídico gratuito e de qualidade. Esperamos que todos gostem! Não deixe de seguir a página do Direito em Temas no Instagram.2022-04-2714 min
Direito em TemasReflexões quanto ao Juízo das GarantiasATENÇÃO: Esse episódio foi integralmente elaborado e executado por alunos da Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI, sob a supervisão do Prof. Rhuan Maraçati Sponfeldner. Trata-se de uma iniciativa que objetiva incentivar a pesquisa e produção de conteúdo jurídico gratuito e de qualidade. Esperamos que todos gostem! Não deixe de seguir a página do Direito em Temas no Instagram.2022-04-2723 min
Direito em TemasFEMINICÍDIO: O último estágio da violência doméstica sob a ótica do Código PenalATENÇÃO: Esse episódio foi integralmente elaborado e executado por alunos da Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI, sob a supervisão do Prof. Rhuan Maraçati Sponfeldner. Trata-se de uma iniciativa que objetiva incentivar a pesquisa e produção de conteúdo jurídico gratuito e de qualidade. Esperamos que todos gostem! Não deixe de seguir a página do Direito em Temas no Instagram.2022-04-2624 min
Direito em Temas(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA
PENAOlá ouvintes do Direito em Temas. É com orgulho que apresentamos um episódio integralmente elaborado por alunos do curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI. Trata-se de um projeto que integra alunos e professores, buscando fornecer à sociedade conteúdo jurídico gratuito e de qualidade. Esperamos que gostem!2021-10-0514 min
Direito em TemasAspectos jurídicos da “sociedade da informação”Aspectos jurídicos da “sociedade da informação”2021-10-0310 min
Direito em TemasResponsabilidade Civil na Área Médica- Responsabilidade Civil do Médico
- Consentimento Informado
- Sigilo Profissional e Prontuário Médico
- Equipe Médica
- Responsabilidade Civil do Anestesista
- Responsabilidade Civil dos Hospitais e Clínicas2021-09-2315 min
Direito em TemasTEMA: CNJ, interesse de agir e o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário1) Introdução
2) A necessidade de métodos adequados de solução de controvérsias
3) O confronto entre interesse de agir e inafastabilidade do Poder Judiciário: orientação normativa 01/2020 - NUPEMEC/TJMG
4) CNJ e o procedimento de controle administrativo 0004447-26.2021.2.00.0000:determina anulação de orientação
5) conclusões2021-09-1713 min
Direito em TemasRESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA- Elementos da responsabilidade civil
- Classificação dos danos
- Evolução da sociedade e dos modelos familiares no Brasil
- Responsabilidade por atos ilícitos no contexto dos direitos e relações familiares
- Estudo de caso: responsabilidade civil no caso #Bacurau11 (Apelação Civil 1008889-92.2020.8.26.0011/TJSP)2021-09-1118 min
Direito em TemasArt. 147-B do CP - Crime de Violência Psicológica Contra a MulherNesse episódio o Prof. Rhuan Maraçati Sponfeldner explica com detalhes o novo crime de Violência Psicológica contra a Mulher (art. 147-B do Código Penal). Trata-se de um novo crime incluído pela Lei 14.188/2021.2021-08-2626 min
Direito em TemasPATRIMÔNIO HISTÓRICO> Noções e importância
> Previsão Constitucional
> Principais instrumentos: tombamento e registro
> Responsabilidade criminal pelo dano qualificado
> Responsabilidade do proprietário
> O papel do cidadão
> O papel do Ministério Público2021-08-1915 min
Direito em TemasMudanças climáticas: os efeitos do aquecimento global.1. Introdução
2. Aumento da temperatura global
3. A inundação fora de época de Veneza/Itália
4. Como podemos minimizar os impactos da catástrofe climática?
5. Conclusões2021-08-1212 min
Direito em TemasTema: Alternativas para as empresas após a publicação da Lei nº 14.151/2021Assunto 1: Empregadas que prescindem de presença para trabalhar
Assunto 2: Empregadas cujas atividades apenas se compatibilizam com o trabalho presencial
Assunto 3: MPs 1045 e 1046/21
Conclusão.2021-08-0703 min
Direito em TemasA inviolabilidade do direito à vida x O direito à liberdade religiosa.A inviolabilidade do direito à vida x O direito à liberdade religiosa - O caso das Testemunhas de Jeová.2021-07-3015 min
Direito em TemasTema: O CPC e o art. 139, incisivo IV: existem limites?a) A redação do art. 139, inciso IV e a tentativa de imposição de limites;
b) A interpretação das medidas atípicas e a necessidade de efetividade da tutela jurisdicional.
c) Ha inconstitucionalidade no art. 139, inciso IV?
d) conclusões2021-07-2511 min
Direito em TemasAlerta sobre ameaça de desequilíbrio ecológico e ao ecossistema: o caso das espécies invasoras.1. Introdução
2. Espécies invasoras
3. Princípio da prevenção
4. Conclusão2021-07-1709 min
Direito em TemasPeças práticas do direito tributárioTema: “Peças práticas do direito tributário”2021-07-0119 min
Direito em TemasTema: A (DES)NECESSIDADE DE PRÉVIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA DISEPENSA EM MASSAAssunto 1: Dispensa coletiva
Assunto 2: Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho anterior à Reforma Trabalhista
Assunto 3: A Reforma Trabalhista
Assunto 4: Negociação Coletiva e as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. A saída
encontrada por alguns Ministros
Conclusão.2021-06-2105 min
Direito em TemasAnálise da decisão do STF que modificou a competência de processos envolvendo o ex-presidente LulaAnálise do HC 193.726 que julgou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar processos envolvendo o ex-presidente Lula.2021-06-1112 min
Direito em TemasTema: Direito Probatório e uso de tecnologias1.1) O Direito Probatório no Direito Processual Civil
1.2) A máquina em "substituição" ao ser humano
1.3) Os vieses e a inteligência artificial no momento de julgamento
1.4) Conclusões2021-06-0415 min
Direito em TemasTema: Direito à informação e agrotóxicos: questão de saúde e segurança alimentar1. Introdução
2. Direito a informação frente ao Código de Defesa do Consumidor
3. A questão do agrotóxico no Brasil
4. Conclusões: cabe o direito a informação dos agrotóxicos utilizados?2021-05-2813 min
Direito em TemasTema: Atualização do FGTSAssuntos:
1- Empregador ou Caixa Econômica Federal?
2- Posição recente do STF e
Prescrição
3- O que esperar do julgamento2021-05-2311 min
Direito em TemasITBI: aspectos práticosITBI: aspectos práticos2021-05-1422 min
Direito em TemasTeletrabalho x “Home Office”Atenção: Esse episódio foi integralmente produzido por alunos da Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI, mediante orientação de professores da instituição.2021-05-0517 min
Direito em TemasCrimes contra a dignidade sexual e sua evolução legislativaEvolução legal da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual.2021-05-0515 min
Direito em TemasO novo coronavírus como acidente de trabalho.Atenção: Esse episódio foi integralmente produzido por alunos da Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI, mediante orientação de professores da instituição.2021-05-0420 min
Direito em TemasDistinção entre a plenitude de defesa e a ampla defesa - Análise da ADPF nº 779Distinção entre a plenitude de defesa e a ampla defesa - Análise da ADPF nº 7792021-05-0418 min
Direito em TemasFeminicídio: Modificações da Lei nº 13.104/15 e discussões.1. Introdução;
2. Conceituando Feminicídio;
3. Natureza da qualificadora;
4.Causas de aumento de pena;
5. Análise do Inquérito Policial;
6. O feminicídio abrange todas as mulheres?;
7. Conclusões.2021-04-2922 min
Direito em TemasTema: Aspectos relevantes sobre o novo crime de “PERSEGUIÇÃO”Apresentamos o estudo sobre o crime do art. 147-A DO Código Penal.2021-04-2420 min
Direito em TemasLiberdade Religiosa e o julgamento das ADPFs 701 e 881, pelo Supremo Tribunal Federala) Direito fundamental à liberdade religiosa e garantia do Estado laico
b) Decretos Estaduais e Municipais e o julgamento do STF sobre a possibilidade de adoção de medidas sanitárias por todos os entes federativos
c) Direito à saúde, à integridade física e à vida, em confronto com a liberdade religiosa
d) Necessidade de respeito às medidas sanitárias e o permissivo da Lei 13.979/2020
e) Conclusões2021-04-1616 min
Direito em TemasTema: A competência legislativa ambiental do Município: uma análise do RE 1030732.1. Competência legislativa ambiental
2. RE 1030732: Produção e comercialização de Foie Gras e Artigos de vestuário confeccionados com pele animal
3. Pode o Município legislar sobre esse tema?2021-04-0912 min
Direito em TemasTema: Certidões negativas fiscaisNesse episódio será feita uma análise sobre a possibilidade de dispensa das certidões fiscais nas escrituras públicas.2021-03-2120 min
Direito em TemasA IMPORTÂNCIA DA OBSERVAÇÃO DO MÉTODO EXECUTIVO ADEQUADO NAS AÇÕES COLETIVASAssunto 1: Diferença entre os métodos de liquidação
Assunto 2: Ações coletivas e o caso concreto
Assunto 3: Procedimento da liquidação e o caso concreto
Conclusão2021-03-1205 min
Direito em TemasCaso da prisão do Depitado Federal Daniel Silveira1) Entenda o caso;
2) Imunidade parlamentar do Deputado;
3) Houve a prática de crime? Havia estado flagrancial?
4) Houve a prática de crime inafiançável?2021-03-0313 min
Direito em TemasTema: A desjudicialização no Direito1) A diferença entre desjudicialização e desestatização
2) Reflexos das mudanças legislativas sobre o tema
3) Desjudicialização não é cartorização
4) O assoberbamento do Judiciário e a necessidade de mudança de mentalidade
5) Conclusões2021-02-1913 min
Direito em TemasSaneamento e qualidade da água: o caso do Rio de JaneiroPontos abordados:
1) Introdução
2) O caso do Rio de Janeiro
3) Padrão de qualidade ambiental e a decisão do TJ-RJ
4) Conclusão2021-02-1110 min
Direito em TemasTema: Imposto de rendaAbordagem sobre os principais aspectos do Imposto de Renda.2021-01-2418 min
Direito em TemasTema: PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADAAssunto 1: Conceito
Assunto 2: A mudança da Reforma Trabalhista
Assunto 3: Consequência de se aderir o plano
Conclusão.2021-01-1506 min
Direito em TemasAspectos relevantes sobre a Medida Protetiva de Urgência1. Conceito;
2. Beneficiários da medida protetiva;
3. Quem pode decretar a medida protetiva;
4. Medidas protetivas em espécie;
5. Aspectos práticos do procedimento;2021-01-0716 min
Direito em TemasVacinação compulsória no direito brasileiro.Pergunta para reflexão? É possível a vacinação compulsória no direito brasileiro, seja para a COVID-19 ou outra doença?2020-12-2913 min
Direito em TemasO desenvolvimento sustentável como ideal a ser alcançado na sociedade brasileira1) Introdução
2) Desenvolvimento Sustentável e seus pilares
3) Conclusão2020-12-1711 min
Direito em TemasTema: MultipropriedadeRoteiro do episódio:
I. Introdução e conceitos iniciais
II. Vantagens da multipropriedade
III. Regras gerais
IV. Multipropriedade e condomínio edilício2020-12-0305 min
Direito em TemasA relativização dos direitos fundamentais1. Os direitos fundamentais são absolutos?
2. Princípios x Regras;
3. A dignidade da pessoa humana pode sofrer alguma limitação?
4. Exceções: Direito de não ser escravizado e direito de não ser torturado.2020-11-1916 min
Direito em TemasTema: Justa Causa por Abandono de EmpregoAssunto 1: O que é dispensa por justa causa?
Assunto 2: Lendas urbanas sobre o abandono de emprego.
Assunto 3: Requisitos para configuração do abandono de emprego.
Assunto 4: Como provar a vontade de abandonar.
Conclusão.2020-11-1308 min
Direito em TemasA postura do profissional do Direito em Audiência.Título: A postura do profissional do Direito em Audiência: uma análise da legislação processual a partir do caso Mariana Ferrer
1) Os deveres dos sujeitos do processo na legislação processual.
2) O dever ético de urbanidade do profissional do Direito e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
3) A importância da advocacia para a administração da justiça.
4) Conclusões2020-11-0613 min
Direito em TemasTema: A 9º condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.Tópicos:
1) Introdução.
2) O Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
3) O caso da fábrica de fogos do Recôncavo - A 9º condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
4) Considerações finais.2020-10-3117 min
Direito em TemasUma análise do ITCMDAnálise do ITCMD e seus reflexos jurídico.2020-10-1520 min
Direito em TemasRevisão contratual em tempos de pandemiaAtenção: Esse episódio foi integralmente elaborado por alunos do 7º período do curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI. Trata-se de um projeto que integra alunos e professores, buscando fornecer à sociedade conteúdo jurídico gratuito e de qualidade.2020-10-0520 min
Direito em TemasNovo bafômetro x Princípio de não produzir provas contra si mesmoAtenção: Esse episódio foi integralmente elaborado por alunos do 6º período do curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI. Trata-se de um projeto que integra alunos e professores, buscando fornecer à sociedade conteúdo jurídico gratuito e de qualidade.2020-10-0516 min
Direito em TemasTipos de penas: Teoria e aplicaçãoAtenção: Esse episódio foi integralmente elaborado por alunos do 4º período do curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI. Trata-se de um projeto que integra alunos e professores, buscando fornecer à sociedade conteúdo jurídico gratuito e de qualidade.2020-10-0514 min
Direito em TemasMedidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão no CPPAtenção: Esse episódio foi integralmente elaborado por alunos do 7º período do curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI. Trata-se de um projeto que integra alunos e professores, buscando fornecer à sociedade conteúdo jurídico gratuito e de qualidade.2020-10-0519 min
Direito em TemasA defesa técnica e a Súmula 523 do STFAtenção: Esse episódio foi integralmente elaborado por alunos do 7º período do curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI. Trata-se de um projeto que integra alunos e professores, buscando fornecer à sociedade conteúdo jurídico gratuito e de qualidade.2020-10-0520 min
Direito em TemasHerança do Gugu: Uma análise da sucessão do companheiro e suas controvérsiasAtenção: Esse episódio foi integralmente elaborado por alunos do 7º período do curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI. Trata-se de um projeto que integra alunos e professores, buscando fornecer à sociedade conteúdo jurídico gratuito e de qualidade.2020-10-0514 min
Direito em TemasDesvendando o famigerado acúmulo de funções e suas consequênciasAssunto 1: Diferença entre Desvio e Acúmulo de Função
Assunto 2: Hipóteses de Acúmulo e suas consequências
Assunto 3: Jurisprudência recente2020-10-0209 min
Direito em TemasImunidade Parlamentar: Caso da Deputada Federal Flordelis1) Introdução;
2) Prisões no Brasil;
3) Foro por prerrogativa de função x Imunidade parlamentar
4) Perda do mandato eletivo2020-09-2415 min
Direito em TemasOs 30 anos do Código de Defesa do ConsumidorPergunta: A evolução e importância do Código de Defesa do Consumidor ao longo dos seus 30 anos.
tópicos:
1) Introdução.
2) Princípios do protecionismo do consumidor e da vulnerabilidade
3) Os 30 anos do CDC: evolução e importância
4) Considerações finais.2020-09-1812 min
Direito em TemasTema: A cientificação eletrônica de processos e a Lei n.º 11.419/20061) Introdução
2) Lei do processo eletrônico e a necessidade de prática de atos pela rede mundial de computadores
3) Ausência de uniformidade de sistemas judiciais eletrônicos e a intimação por meio de portal eletrônico.
4) Decisão do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no Agravo em Recurso Especial n.º 903.091 – RJ)
5) Diferença entre disponibilização e publicação de decisões, para o início da contagem de prazos
6) Conclusões2020-09-1016 min
Direito em TemasA Audiência de instrução em julgamento e a possibilidade de sua realização por vídeo-conferência1. Sobre a audiência de instrução e julgamento
2. A sequência de atos praticados na audiência de instrução e julgamento
3. A possibilidade de se realizar a audiência virtualmente2020-09-0810 min
Direito em TemasUsucapiãoInformações úteis sobre o tema “usucapião”.2020-08-2809 min
Direito em TemasQual é a natureza jurídica do laudêmio?Neste episódio o professor Rodrigo Reis vai responder a seguinte pergunta: Laudêmio é tributo? Ouça esse episódio sobre Direito Tributário e nos siga no Instagram.2020-08-2414 min
Direito em TemasDesconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho: Segurança Jurídica ou Ineficácia?Assunto 1: Teoria da Desconsideração Aplicada no Direito do Trabalho
Assunto 2: Incidentes incluídos no CPC e na CLT
Conclusão2020-08-1414 min
Direito em TemasUm diálogo sobre o emprego de "arma" no crime de roubo.1. Linha do tempo;
2. Problema criado;
3. Hediondez do crime de roubo com emprego de arma;
4. Necessidade de apreensão e perícia na arma de fogo para incidência da majorante;
5. Fundamento da majorante.2020-08-0616 min
Direito em TemasTema: Prisão Civil do devedor de alimentos e a Lei 14.010/2020Roteiro do episódio: 1) Introdução
2) Obrigação alimentícia: binômio necessidade-possibilidade
3) Código de Processo Civil e a possibilidade de prisão do devedor de alimentos
4) Análise crítica da Lei 14.010/2020, acerca da prisão "exclusivamente" em regime domiciliar
5) Conclusões2020-07-3016 min
Direito em TemasTema: Uma análise do RE 654.833 e os danos ambientaisPergunta: os danos ambientais devem ser imprescritíveis?
Pontos:
a) Introdução ;
b) Dos danos ambientais
c) Da responsabilidade civil ambiental
d) Da prescrição
e) Da imprescritibilidade da reparação civil do dano ambiental
f) Conclusões.2020-07-2319 min
Direito em TemasTema: A desconsideração da personalidade jurídica no código de processo civil de 20151. breves considerações sobre a distinção entre pessoa jurídica e seus sócios;
2. Fundamento para desconsideração da personalidade jurídica;
3. A desconsideração da personalidade no processo civil.2020-07-1609 min
Direito em TemasTema: Testamentos comuns no Código CivilTestamentos comuns no Código Civil"2020-07-0908 min
Direito em TemasTema: A usucapião híbrida e seus aspectos tributáriosPontos de destaque:
1) A usucapião como aquisição originária
2) A usucapião híbrida e os reflexos tributários
3) O provimento 65 do CNJ2020-07-0411 min
Direito em TemasTema: Estabilidade da gestante e a garantia provisória no emprego prevista na MP 936/20Assunto 1: O que é a garantia provisória no emprego da MP 936
Assunto 2: Estabilidade da Gestante
Assunto 3: Como compatibilizar esses institutos2020-06-2513 min
Direito em TemasTema: Acordo de não persecução penal (parte 02)1. Homologação judicial do acordo de não persecução penal;
2. Outros aspectos sobre a homologação judicial do acordo;
3. Acordo de não persecução penal x “plea bargain”.2020-06-1818 min
Direito em TemasTema: Covid 19 e acesso à informação.Roteiro: 1) Nova Sistemática de Divulgação de Dados; 2) Constituição, Lei de Acesso a Informação e interesse público; 3) Ações judiciais sobre o tema; 4) Conclusão.2020-06-1115 min
Direito em TemasTítulo: Direito do consumidor: Medida Provisória nº 948/2020Tema: Como a Medida Provisória nº 948/2020 ajudou a sanar problemas do presente e do futuro entre consumidores e fornecedores?2020-06-0414 min
Direito em TemasTema: A emancipação no Direito CivilOlá ouvintes do Direito em Temas! Segue mais um tema sobre Direito Civil na voz do nosso professor Tiago Cação Vinhas! Esperamos que apreciem!2020-05-2109 min
Direito em TemasTema: Relações de emprego e rescisão contratual na pandemia - fato do príncipe e força maiorAssuntos:
1- apresentação das modalidades de rescisão fato do príncipe e força maior
2- consequências dessas modalidades de rescisão
3- análise das extinções de contrato na pandemia
4- conclusão prática sobre as possibilidades do empregador2020-05-1422 min
Direito em TemasTema: Redução salarial em meio a pandemiaOlá pessoal, tudo bem? Meu nome é Ozório Vicente Netto e sou professor de Direito Material e Processual do trabalho. Tenho o prazer de apresentar a vocês este episódio do Direito em Temas integralmente escrito e produzido pelos alunos do 7° Período de Direito da Faceli. Este episódio abordará a problemática interpretação e aplicação da Medida Provisória 936, um assunto atual e bastante desafiador. Espero que vocês aproveitem. Forte abraço!2020-05-0618 min
Direito em TemasTema: Relação de emprego e seus elementos constitutivosOlá pessoal, tudo bem? Meu nome é Ozório Vicente Netto e sou professor de Direito Material e Processual do trabalho. Tenho o prazer de apresentar a vocês este episódio do Direito em Temas integralmente escrito e produzido pelos alunos do 6° Período de Direito da Faceli. Este episódio abordará os requisitos diferenciadores da relação de trabalho e a relação de emprego, um assunto de grande relevância na prática cotidiana. Espero que vocês aproveitem. Forte abraço!2020-05-0518 min
Direito em TemasTema: Caso Suzane Von Richthofen: Deserdação ou indignidade?Olá pessoal, tudo bem? Meu nome é Tiago Cação Vinhas e sou professor de Direito Civil, e tenho o prazer de apresentar a vocês este episódio do Direito em Temas integralmente escrito e produzido pelos alunos do 7° Período de Direito da Faceli. Este episódio abordará os casos de deserdação e de indignidade sucessória, temas interessantíssimos do Direito das Sucessões. Espero que vocês aproveitem. Forte abraço!2020-05-0219 min
Direito em TemasTema: Dolo, culpa e preterdoloOlá pessoal, tudo bem? Meu nome é Rhuan Maraçati Sponfeldner e sou professor de Direito Penal, tenho o prazer de apresentar a vocês este episódio do Direito em Temas integralmente escrito e produzido pelos alunos do 3º Período de Direito da Faceli. Este episódio abordará os elementos subjetivos do crime. Um tema de grande importância para o Direito Penal. Espero que vocês aproveitem. Forte abraço!2020-05-0115 min
Direito em TemasTema: Cadeia de custódiaOlá pessoal, tudo bem? Meu nome é Rhuan Maraçati Sponfeldner e sou professor de Direito Processual Penal, e tenho o prazer de apresentar a vocês este episódio do Direito em Temas integralmente escrito e produzido pelos alunos do 6° Período de Direito da Faceli. Este episódio abordará a cadeia de custódia da prova, um assunto novo e de grande relevância prática. Espero que vocês aproveitem. Forte abraço!2020-05-0121 min
Direito em TemasTema: Regime de bens no casamentoOlá pessoal, tudo bem? Meu nome é Tiago Cação Vinhas e sou professor de Direito Civil, e tenho o prazer de apresentar a vocês este episódio do Direito em Temas integralmente escrito e produzido pelos alunos do 6° Período de Direito da Faceli. Este episódio abordará os regimes de bens do casamento, um assunto de indiscutível interesse social. Espero que vocês aproveitem. Forte abraço!2020-05-0123 min
Direito em TemasTema: Acordo de não persecução penalSeguimos com nosso projeto de apresentar temas jurídicos relevantes! Esse é o terceiro episódio produzido pelos alunos da FACELI. Ouça e aproveite a oportunidade para conhecer o mundo jurídico.2020-04-3016 min
Direito em TemasTema: As obrigações naturais no Direito CivilOlá ouvintes do Direito em Temas. Apresentamos o segundo episódio de uma série especial dedicada aos alunos da Faculdade de Direito de Linhares (FACELI). Esse episódio faz parte de um projeto coordenado pelos professores do Direito em Temas. Os alunos escolheram alguns temas jurídicos e elaboraram episódios sobre eles. O segundo dessa série foi coordenado pelo professor Tiago Cação Vinhas e trata sobre o Direito Civil. Siga o Direito em Temas no Instagram e entenda mais sobre esse projeto.2020-04-2818 min
Direito em TemasTema: Alteração legislativa na competência da vara de violência domésticaOlá ouvintes do Direito em Temas. Apresentamos o primeiro episódio de uma série especial dedicada aos alunos da Faculdade de Direito de Linhares (FACELI). Esse episódio faz parte de um projeto coordenado pelos professores do Direito em Temas. Os alunos escolheram alguns temas jurídicos e elaboraram episódios sobre eles. O primeiro dessa série foi coordenado pelo professor Pedro Henrique Menezes e trata sobre o Direito Processual Civil.2020-04-2621 min
Direito em TemasTema: O acordo de não persecução penal e seus reflexos para o Direito Processual PenalOlá ouvintes do Direito em Temas. Apresentamos um tema muito atual sobre Direito Processual Penal. Trata-se do acordo de não persecução penal que foi incluído no CPP pelo Pacote Anticrime. Ouça o episódio dessa semana e siga o Direito em Temas no Instagram.2020-04-2420 min
Direito em TemasTema: Serviços Essenciais e Decretos Presidenciais - uma análise à luz da Pandemia do CoronavírusPontos de destaque: Roteiro: 1) Restrição de atividades e Liberdade Religiosa
2) Serviços essenciais: Lei de Greve e Decretos Presidenciais
3) Principais decisões judiciais sobre o tema
4) Conclusão2020-04-1718 min
Direito em TemasTema: Prorrogação de licença maternidade para partos prematuros: análise da ADI 6327/STFApresentamos um tema relacionado ao Direito da Criança e do Adolescente. A professora Jackeline Fraga Pessanha discute o tema a partir dos seguintes pontos de destaque: A) Introdução; B) Conceituando bebê a termo, pré-termo e pós-termo; C) Visão geral sobre salário maternidade; D) Prorrogação da licença maternidade em razão de nascimento prematuro: análise da ADI 6327/STF; E) Conclusão.2020-04-1117 min
Direito em TemasTema: A prática eletrônica de atos processuais.Olá pessoal! Nesta semana apresentamos um tema sobre Direito Processual Civil! Ouça o podcast e siga o Direito em Temas no Instagram.2020-04-0331 min
Direito em TemasTema: Pandemia e revisão contratual.Nessa semana vamos falar sobre um tema em Direito Civil. O professor Tiago Cação Vinhas faz uma análise dos reflexos que a pandemia ocasiona para os contratos já consolidados. Tema muito atual!2020-03-2616 min
Direito em TemasTema: Reforma tributária: sistema atual, objetivos e pontos polêmicos.Nesta semana, o professor Rodrigo Reis apresentará um tema em Direito Tributário. A análise será sobre a reforma tributária, falando sobre o sistema atual, objetivos e pontos polêmicos. Siga o Direito em Temas no Instagram e saiba tudo o que estamos fazendo!2020-03-1919 min
Direito em TemasTema: (Im)Possibilidade de terceirização da atividade-fim na administração pública.Nessa semana falaremos sobre Direito do Trabalho. O temas será desenvolvido a partir dos seguintes pontos:
1- Atividade-fim x atividade-meio
2- fordismo x toyotismo
3- vantagens e desvantagens
4- Alteração legislativa de 2017 referendada pelo STF e a (im)possibilidade de aplicação desse entendimento na administração pública.
Siga o Direito em Temas no Instagram e saiba tudo o que estamos fazendo!
Participe do nosso grupo de estudo no Telegram.2020-03-1220 min
Direito em TemasTema: A mutação constitucional e o processo informal de alteração da Constituição.Vamos falar sobre Direito Constitucional? No episódio dessa semana vamos tratar sobre a mutação constitucional, apresentando o tema a partir dos seguintes pontos de destaques:
1. Definição - Texto x Norma;
2. Legitimidade da mutação constitucional;
3. Julgamento do STF sobre o papel do Senado Federal;
4. Exemplo de mutação constitucional legítima;
Siga o Direito em Temas no Instagram e saiba tudo o que estamos fazendo!2020-03-0523 min
Direito em TemasTema: Aspectos Gerais da cooperação jurídica internacional no CPC/2015Olá ouvistes do podcast do Direito em Temas. Nessa semana, vamos trabalhar outro assunto do Direito Processual Civil. O professor Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes vai abordar o tema por meio dos seguintes tópicos de discussão:
A) Cooperação Jurídica Internacional e o CPC/2015: Globalização e conflitos transnacionais
B) Regulamentação Internacional por Tratados
C) Instrumentos de cooperação jurídica Internacional
D) Microssistema internacional e a regulamentação pelo diploma processual
E) A importância da cooperação no atual sistema processual
Siga o Direito em Temas no Instagram e saiba tudo o que estamos fazendo! (@direitoem2020-02-2716 min
Direito em TemasTema: A responsabilidade Administrativa ambiental e a teoria aplicada.O tema dessa semana será sobre Responsabilidade Administrativa Ambiental, com a Professora Jackelline Pessanha. Vamos todos ouvir o podcast, o debate é bem interessante e atual. Ajude a divulgar o Direito em Temas.
Os pontos de destaques são:
1. Conceito de responsabilidade administrativa (art. 70, Lei de Crimes Ambientais);
2. Diferença entre a teoria objetiva e subjetiva;
3. As sanções administrativas (art. 72, Lei de Crimes Ambientais);
4. Conclusão.
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Siga a professora no Instagram @prof.jackellinepessanha2020-02-2015 min
Direito em TemasTema: Aposentadoria do transgêneroVamos falar sobre Direito Previdenciário? O tema dessa semana é: Como será feita a análise e cálculo para concessão de aposentadoria de pessoa trangênero considerando que a legislação prevê um sistema binário com regras específicas para homens e mulheres?2020-02-1324 min
Direito em TemasTema: Concessão de divórcio via tutela antecipada.A matéria dessa semana é Processo Civil. O professor Pedro Henrique Menezes vai abordar o tema sob a ótica dos seguintes pontos de destaque:
1. Breve exposição sobre o divórcio no direito brasileiro;
2. O divórcio extrajudicial e o divórcio judicial;
3. A ação de divórcio: a concessão do divórcio via tutela de evidência e a técnica do julgamento antecipado parcial de mérito.
Siga o Direito em Temas no Instagram e saiba tudo o que estamos fazendo!2020-02-0613 min
Direito em TemasTema: Elementos acidentais do negócio jurídicoO Professor Tiago Cação Vinhas vai trabalhar esse tema a partir da análise dos seguintes pontos:
I. Considerações iniciais
II. Negócio jurídico e elementos acidentais
III. Condição
IV. Relação entre a condição e os efeitos do negócio jurídico
V. Termo
VI. Encargo
Siga o Direito em Temas no Instagram - @direitoemtemas2020-01-3018 min
Direito em TemasTema: Contrato de emprego: dificuldades práticas do conceito de subordinaçãoTema: Parassubordinação no caso concreto e a reforma trabalhista
Pontos de destaque:
1. O conceito de trabalho. Quem é o representante comercial?
2. Requisitos do vínculo empregatício
3. Subordinação cível x Subordinação trabalhista
4. Primazia da realidade e a parassubordinação
5. Como diferenciar esses trabalhadores?
Siga o Direito em Temas no Instagram e fique por dentro de todos os temas que permeiam o mundo jurídico! @direitoemtemas2020-01-2326 min
Direito em TemasJuiz das garantias - Pacote Anticrime (Lei 13.964/19)Tema: “A figura do juiz das garantias: uma discussão sobre a necessidade de se garantir a imparcialidade do julgador.” -
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Direito em TemasLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Tema: “Efeitos da reconciliação entre a vítima e o agressor em crimes de ação penal pública condicionada à representação da ofendida.” - Vamos abordar esse tema a partir da discussão de 5 pontos de destaque:
1. Natureza jurídica das ações penais que envolvem crimes de violência doméstica ou familiar contra a mulher;
2. (In)aplicabilidade da Lei 9.099/95 para esses crimes;
3. Procedimento para a retratação da ofendida;
4. Efeitos que a retratação da ofendida acarreta para a ação penal;
5. Vítima que vai ao cartório da Vara e manifesta o desejo de se retratar da representaçã...2020-01-1322 min
Direito em TemasExecução provisória da penaTema: “(Im)Possibilidade de ocorrer a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri.” - Obs.: Ouça até o final (atualizado com o Pacote Anticrime - Lei 13.964/19) - Participe do nosso grupo de estudo no Telegram. Entre pelo link: https://t.me/joinchat/KIg32RVSQtLn6TfD2gAtbQ2020-01-0515 min
Direito em TemasA inviolabilidade dos dados telefônicosTema: “A obtenção de dados telefônicos pelo Estado em contraponto com o direito constitucional a privacidade” - Participe do nosso grupo de estudo no Telegram. Entre pelo link: https://t.me/joinchat/KIg32RVSQtLn6TfD2gAtbQ2020-01-0517 min
Direito em TemasPrincípio da Insignificância nos crimes contra a Adm. Púb.Tema: “(In)Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública.” - Participe do nosso grupo de estudo no Telegram. Entre pelo link: https://t.me/joinchat/KIg32RVSQtLn6TfD2gAtbQ2020-01-0508 min