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Podcast LegalDecreto 48848/24: atualizações na caução ambiental em Minas GeraisNatália Marra, advogada na Rocha Cerqueira, detalha as recentes atualizações do Decreto 48848 de 2024 sobre a Caução Ambiental em Minas Gerais. Com essas mudanças, os empreendedores têm novos prazos e modalidades de garantia para cumprir as exigências de segurança em operações com barragens. Ouça para se manter atualizado com as obrigações legais mais recentes e assegurar que seu negócio esteja protegido e em conformidade.
2024-07-0204 min
Podcast LegalREIDI: mudanças no Setor Energético para a geração distribuídaNatália Marra, advogada especializada da Rocha Cerqueira, explora o impacto do REIDI no setor energético brasileiro neste episódio do nosso podcast. Entenda como este regime de incentivos está facilitando investimentos em infraestrutura energética, com foco especial na geração distribuída. Descubra os procedimentos necessários para aproveitar esses benefícios. Ouça agora para obter orientações precisas e aplicáveis sobre as oportunidades no setor energético.
2024-07-0204 min
Podcast LegalCalamidade pública no Rio Grande do Sul: normativas emergenciaisNeste episódio do Podcast Legal da Rocha Cerqueira, Natália Marra e Giovanna Maia exploram as normativas emergenciais implementadas em resposta às recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Elas analisam as mudanças legislativas que impactam prazos, licenças e obrigações legais, abordando as implicações tanto para cidadãos quanto para empresas. O episódio oferece uma análise das ações legislativas e executivas, destinadas a coordenar a resposta à crise. Explicam sobre medidas temporárias e ajustes legais em áreas críticas como Saúde, Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Responsabilidade Social. Além disso, elas apr...
2024-06-0411 min
Podcast LegalNova Resolução CNEN para radiação ionizante e a exigência de auditoriasSe você trabalha com fontes de radiação ou em setores que lidam com radiação ionizante, precisa estar por dentro dos novos requisitos de radioproteção e segurança radiológica. Neste episódio, Natália Marra, advogada na Rocha Cerqueira, fala sobre a recente Resolução 323, publicada pela CNEN. Esta norma reestrutura e compila diversos regulamentos, facilitando a leitura e a compreensão.
Natália explica as principais mudanças e a importância das auditorias para assegurar conformidade com as novas regras. Ela também destaca como essas medidas impactam as práticas ESG incluindo a necessi...
2024-04-2304 min
Podcast LegalNovo texto da NR 22 e Mineração: mudanças, Certificação IRMA e competitividadeNeste episódio, a Rocha Cerqueira, detalha as atualizações da NR 22 e o impacto para a mineração em um diálogo direto e esclarecedor. a Advogada Natália Marra comenta sobre as principais mudanças e mostra como elas se alinham às práticas ESG e à obtenção da certificação IRMA, um diferencial competitivo e fundamental para a mineração responsável.
Nesta conversa com você, ela esclarece não apenas ‘o quê' mas também os porquês de as empresas se adequarem para atender às mudanças nos requisitos na estratégia ope
2024-03-0505 min
Podcast LegalResolução 9113: Impactos em Saúde, Segurança e Gestão de Riscos na MineraçãoNeste episódio, abordamos a Resolução 9113 da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e suas implicações para o setor de mineração. Natália Marra, advogada da Rocha Cerqueira, explica que apesar dessa Resolução não trazer diretamente obrigação para as empresas, ela acende um alerta para as empresas.
Discutimos como a normativa afeta tanto a saúde pública quanto as operações minerárias, destacando a importância da conformidade legal e das práticas de gestão de riscos ambientais e sociais. Ideal para profissionais do setor, interessados em sustent...
2023-12-0704 min
Podcast LegalRegulação e o Setor de energia: desafios e oportunidades para seu negócio.Você sabe como a regulação do setor energético pode impactar o seu negócio? Neste
episódio, Natália Marra, advogada da Rocha Cerqueira, explica como você pode se
preparar para as mudanças na área e quais são as oportunidades que elas oferecem.
2023-10-0205 min
Podcast LegalCultura organizacional e enfrentamento ao assédio: Sua organização está preparada?Neste episódio, abordamos os desafios legais sobre assédio no ambiente de trabalho e a legislação brasileira. Exploramos se organizações com bares, restaurantes e ambulatórios, não como atividade fim, precisam se adequar. A atuação ampliada da CIPA também é destaque. A questão central é: como empresas estão se adaptando e de que forma a cultura pode gerar valor ao enfrentar o assédio?
2023-09-1103 min
Podcast LegalNova NR 38: Responsabilidades e Impactos na Gestão de Resíduos de Sua EmpresaAdaptar-se às normas de segurança do trabalho é essencial para qualquer empresa, e a gestão de resíduos sólidos não é exceção. Neste episódio, a advogada Natalia Marra destaca a importância da 38ª Norma Regulamentadora (NR), explicando como ela impõe responsabilidades às empresas na gestão segura de resíduos. Prepare sua empresa para as mudanças que a NR 38 traz. Não perca este episódio para ficar atualizado! 🔊"
2023-07-1003 min
Podcast LegalAlterações normativas no Cadastro Técnico Federal: o que sua empresa precisa saber
Descubra as mudanças no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras com Juliana Soares da Rocha Cerqueira. Saiba como a integração de dados da Receita Federal e IBAMA afeta o endereço indicado. Não descuide da obrigatoriedade da inscrição de matriz e filial no CTF/APP. Fique atualizado e ouça já!
2023-05-1005 min
Podcast LegalInstrução Normativa Federal DNIT e o cadastramento de rotas para transporte de produtos perigososA ausência de cadastramento das rotas pode gerar sanções administrativas. Mas não se preocupe! Neste episódio, a advogada Klara Andrade da Rocha Cerqueira traz informações relevantes sobre a Instrução Normativa Federal DNIT. E o melhor: sem jargões de advocacia! Não perca tempo e ouça agora mesmo esse episódio essencial para expedidores e transportadores de produtos perigosos.
2023-05-1004 minPodcast LegalO que você precisa saber sobre o sistema de monitoramento remoto integrado das águas – MIRA?Entenda como a Portaria IGAM Nº 12/2023 pode afetar a gestão de recursos hídricos no Brasil. Em destaque está o Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas - MIRA, que promoverá o registro eletrônico do monitoramento telemétrico. No episódio de hoje, Natália Marra, advogada da Rocha Cerqueira, apresenta informações essenciais sobre quem deve aderir ao MIRA. Não perca tempo e ouça agora o Podcast Legal!
2023-04-1002 min
Podcast LegalRegulamentação de barragens em Minas Gerais: entendendo as mudanças e seus impactosVenha se atualizar sobre a nova regulamentação de barragens em Minas Gerais com a Advogada Natália Marra. Neste episódio do Podcast Legal, você terá acesso aos detalhes da Portaria Estadual MG IGAM 8/23 e aos procedimentos para o cadastro de barragens de usos múltiplos. Não perca a chance de entender como essas mudanças podem impactar a sua empresa.
2023-04-1003 min
Podcast LegalAlterações nos processos de apuração das infrações ambientaisA Advogada Natália Marra explica o que é o processo administrativo de apuração de infrações ambientais, comenta sobre a importância da celeridade no Processo Administrativo Ambiental e as mudanças no Decreto 6514/2008. Informações importantes para empresas e profissionais que atuam em todos as atividades relacionadas ao meio ambiente e aos critérios ESG. Acompanhe!
2023-01-2504 min
Podcast LegalNR 25 atualizada - Resíduos IndustriaisA Portaria 3994/2022 aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 - Resíduos Industriais. Natália Marra, advogada da Rocha Cerqueira, explica as mudanças que trouxeram maior clareza e objetividade ao texto. Confira!
2023-01-1202 min
Podcast LegalDecisão da CETESB para elaboração do PGRSA Decisão de Diretoria Estadual SP CETESB 130/22 apresenta orientações para que as empresas elaborem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para a solicitação de licenciamento ambiental. Desta forma, todas as organizações que atuam no Estado de São Paulo e tenham que elaborar este documento devem aplicar as definições desta Decisão. A advogada Natália Mara traz informações adicionais neste episódio. Confira.
2023-01-1105 min
Podcast LegalCredenciamento para serviços em barragensA Portaria Estadual do IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas 44/2022 aborda a necessidade e a forma de se fazer o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas habilitadas a prestar serviços relacionados a atividades em barragens. A advogada Natália Mara explica como o requerimento deve ser feito e pontos importantes dessa normativa. Confira.
2023-01-1103 min
Podcast LegalCombate ao Assédio e as alterações na CIPAAs empresas que têm CIPA devem estar atentas para as alterações que visam à prevenção e ao combate ao assédio sexual. Diego Nunes, advogado da Rocha Cerqueira, explica as alterações e como elas foram incluídas no texto de diversas Normas Regulamentadoras do Trabalho. Acompanhe.
2023-01-1103 min
Podcast LegalLogística reversa de embalagens de vidro: o que diz a legislação?O Decreto Federal Poder Executivo 11300/22 institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro. Esta norma é importante para todos que se enquadrem no conceito de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores de produtos que sejam comercializados em embalagens de vidro. A Advogada Flávia Abreu traz informações sobre estruturação da implementação do Sistema de Logística Reversa e as fases de implantação. Acompanhe e tire suas dúvidas.
2023-01-1003 min
Podcast LegalRecentes alterações na NR 35 - Trabalho em alturaPortaria Federal MTP 4218/22 atualizou o texto da NR 35 que trata sobre o trabalho em altura. A Advogada Flávia Abreu traz explicações para as empresas entenderem as mudanças e fazer a gestão dos requisitos legais. Acompanhe.
2023-01-1002 min
Podcast LegalPortaria Nº 304/2022 e a redução de emissões de gases de efeito estufaO Ministério do Meio Ambiente prorroga o prazo para apresentação, por diversos setores, das proposições para o estabelecimento de curvas de redução de emissões de gases de efeito estufa. O Advogado Pedro Abrahão traz explicações sobre a Portaria Nº 304/2022, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente.
2023-01-0302 min
Podcast LegalConheça o DOF+ e realize o transporte de produtos de origem florestal de forma corretaAs empresas que realizam o transporte de produtos de origem florestal devem conhecer o novo sistema a ser utilizado para a emissão, gestão e monitoramento das licenças obrigatórias para transporte e armazenamento de produtos florestais de espécies nativas do Brasil. A advogada Natália Marra traz explicações importantes sobre Instrução Normativa IBAMA 16/2022. Acompanhe...
2023-01-0304 min
Podcast LegalAtualização na classificação dos corpos de água doce em Minas GeraisDeliberação Normativa Conjunta Estadual MG COPAM-CERH 8/22 atualizou a classificação dos corpos de água doce estaduais.
Acompanhe os esclarecimentos que a advogada Flávia Abreu traz neste episódio do Podcast Legal
2023-01-0303 min
Podcast LegalRio de Janeiro: Relato de Emissões de Gases de Efeito Estufa e Licenciamento AmbientalPedro de Almeida Abrahão traz esclarecimentos sobre a NOP-INEA-52, que estabelece procedimentos, requisitos gerais e critérios para atendimento ao Programa De Relato De Emissões de Gases de Efeito Estufa para licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro.
2022-12-1304 min
Podcast LegalPortaria MJSP N° 223/2022 e a fiscalização de produtos químicosA Portaria MJSP Nº 204/2022, pouco após sua entrada em vigor, foi modificada pela Portaria MJSP N° 223/2022. Dentre as principais alterações estão as mudanças na descrição dos ácidos constantes nas listas IV e V do anexo. O Advogado Pedro de Almeida Abrahão traz explicações adicionais sobre procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e a definição dos produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
2022-12-1303 min
Podcast LegalPrograma Pró-Equidade: O que é e como aderir a ele para sua empresa receber o selo de participação.O Programa Pró-Equidade busca trabalhar novas concepções na proposta de gestão de pessoas e na cultura organizacional, visando possibilitar a igualdade de oportunidades e direitos entre mulheres e homens no mundo do trabalho. Saiba mais, acompanhado os comentários da Advogada Natália Marra
2022-12-0803 min
Podcast LegalREPEM: Autorização de pesquisa mineralQuais os passos que as empresas devem fazer para obter autorização de pesquisa mineral?
Para entender melhor o procedimento necessário, acompanhe a Natália Marra, advogada da Rocha Cerqueira, que traz esclarecimentos importantes sobre a Resolução Federal ANM - 119/22.
2022-11-0803 min
Podcast LegalControle e fiscalização de produtos químicosQuais são os procedimentos que a Polícia Federal deve usar para Controle e fiscalização de produtos químicos?
Para responder a essa dúvida, acompanhe os esclarecimentos que Natália Marra, advogada da Rocha Cerqueira, traz sobre a Portaria MJSP Nº 204/22.
2022-11-0803 min
Podcast LegalNR – 26 atualizada: afinal, o que mudou?A NR 26 estabelece medidas quanto à sinalização e à identificação de riscos e perigos para garantir a segurança nos locais de trabalho.
As medidas de prevenção estabelecidas nesta NR se aplicam a quaisquer estabelecimentos ou locais de trabalho.
Neste episódio, a Advogada Natália Marra explica as sutis, mas importantes alterações
2022-10-0603 min
Podcast LegalTeletrabalho: o que diz a Lei Federal N.º 14.442/22?A Lei Federal N.º 14.442/22 trata das novas orientações sobre o contrato de teletrabalho.
Neste episódio, a Advogada Natália Marra esclarece as novidades. Acompanhe as explicações sobre o que caracteriza o teletrabalho; trabalho por jornada ou tarefa; despesas em caso de retorno ao trabalho presencial e outros pontos importante para essa modalidade.
2022-10-0605 min
Podcast LegalNR 23 atualizada: Papel das organizações nos cenários de emergênciaA NR 23 que trata da proteção contra incêndios no ambiente de trabalho passou por mudanças
Neste episódio, a Advogada Natália Marra esclarece as novidades. Acompanhe as explicações sobre quais as principais responsabilidades da organização com a integridade física do trabalhador
2022-10-0604 min
Podcast LegalNR – 14 atualizada: o que mudou para garantir a segurança no trabalho com fornosA NR 14 já está em vigor e trouxe alterações para garantir o trabalho seguro em fornos.
Neste episódio, a Advogada Natália Marra esclarece as novidades e relaciona a NR 14 a demais NRs para tratar dos EPIs adequados. Acompanhe os pontos de atenção sobre pisos e situações de intempéries.
2022-09-1303 min
Podcast LegalNR – 08 atualizada: Novos requisitos relacionados às edificaçõesNovo texto da NR 08 já está em vigor. Empresas e colaboradores devem estar atentos às alterações e prepararem-se para as mudanças.
Neste episódio, a Advogada Natália Marra esclarece as novidades relacionadas às inovações trazidas para a temática Edificações. Acompanhe os pontos de atenção sobre pisos e situações de intempéries.
2022-09-1302 min
Podcast LegalNR – 04 atualizada: Como fica a terceirização de profissionais do SESMT?O texto atual da NR 04 não traz a obrigatoriedade que funcionários dos SESMTs integrem quadro de empregados diretos da empresa, levantando a possibilidade de terceirização deste serviço.
Contudo a Comissão Tripartite Paritária Permanente rejeitou tal interpretação. Neste episódio, a Advogada Natália Marra traz esclarecimentos sobre essa discussão. Acompanhe!
2022-09-1204 min
Podcast LegalNR – 06 atualizada: Alterações nos treinamentos sobre uso de EPIsNovo texto da NR 06 foi aprovado e, em breve, entrará em vigor. Empresas e colaboradores devem estar atentos às alterações e prepararem-se para as mudanças.
Neste episódio, a Advogada Natália Marra esclarece as novidades relacionadas aos treinamentos sobre o uso de EPI.
2022-09-1203 min
Podcast LegalAtualização da NR 13 e as vantagens de ter o SPIEA NR 13 que resguarda a proteção do trabalhador que atua com caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento teve seu texto revisado e aprovado. Neste episódio, a Advogada Natália Marra comenta as alterações e as vantagens de ter o SPIE - Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos.
Acompanhe!
2022-08-0404 min
Podcast LegalConsulta a povos e comunidades tradicionais no MaranhãoNeste episódio, a Advogada Natália Marra comenta a Portaria Conjunta N° 01 – SEDIHPOP/SEMA que garante consulta livre, prévia e informada a povos e comunidades tradicionais que possam ser afetados pela expedição de licenças ambientais.
2022-07-1303 min
Podcast LegalSaiba mais sobre a nova NR 33O Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria Nº 1.690/22 que aprova a nova redação da NR - Norma Regulamentadora 33. Neste episódio, a Advogada Natália Marra comenta as alterações relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados, principalmente, as orientações para a realização dos Treinamentos específicos.
2022-07-1304 min
Podcast LegalPrograma de aprendizagem profissional: o que diz a legislação?Acompanhe as alterações na legislação sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
Marcus Lana comenta as alterações promovidas pelo Decreto Nº 11.061/22
2022-06-1008 min
Podcast LegalAlterações nas infrações e nas sanções administrativas ao meio ambienteO Decreto Federal Nº11.080/22 trouxe diversas modificações relativas às sanções administrativas aplicadas às infrações ambientais. O Advogado Sérgio Carneiro comenta as principais mudanças como atualização monetária das multas, juros de mora e demais encargos e traz esclarecimentos sobre o assunto.
Confira.
2022-06-0703 min
Podcast LegalSaiba mais sobre o CAR: Cadastro Ambiental RuralResolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 3.132/22 determinou como deverá ser realizado o CAR e o registro da Reserva Legal no Estado de Minas Gerais. A advogada Juliana Soares comenta da normativa e traz esclarecimentos importantes para os empreendedores e gestores. Acompanhe.
2022-05-1008 min
Podcast LegalPAEL e os procedimentos para realizá-lo.Publicada recentemente, a Decisão da Diretoria CETESB N°19 traz a obrigatoriedade implementação do Plano de Automonitoramento de Efluentes Líquidos – PAEL e os procedimentos para realizá-lo. Klara Andrade, Advogada da Rocha Cerqueira, traz informações e esclarecimentos. Vale acompanhar!
2022-03-1003 min
Podcast LegalEsclarecendo dúvidas sobre o CTF/APP e as Fichas de EnquadramentoA Instrução Normativa IBAMA Nº 06/22 inseriu as Fichas Técnicas de Enquadramento no escopo da Instrução Normativa IBAMA Nº 13/21 e consolidou legislações esparsas do IBAMA que regulamentam o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP. Juliana Soares traz esclarecimentos sobre essas obrigações legais e tira dúvidas de gestores, técnicos e engenheiros de Meio ambiente. Acompanhe!
2022-03-1012 min
Podcast LegalNovas definições para segurança de barragensA Agência Nacional de Mineração, publicou a RESOLUÇÃO ANM Nº 95, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022, que consolida os atos normativos referentes a barragens de mineração. Acompanhe o comentário e esclarecimento sobre as principais novas definições sobre para segurança de barragens
2022-03-0705 min
Podcast LegalPara saber mais sobre o PPPA Portaria PRES/INSS Nº 1.411/2022, recentemente republicada no Diário Oficial da União em 07/02/2022, corrige incorreções no texto original publicado em 04/02/2022. Ela já em vigor e prescreve as orientações complementares sobre o formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital. Marcos Lana, advogado na Rocha Cerqueira comenta a Portaria e traz esclarecimentos sobre esse tema tão presente nas atividades das empresas.
2022-03-0206 min
Podcast LegalNovas diretrizes para sanções e multas na MineraçãoDecreto Nº 10.965/22 amplia as sanções e atualiza os valores das multas relacionadas à mineração. Neste episódio, Thiago Sarmento, advogado da Rocha Cerqueira comenta a publicação e traz esclarecimentos sobre o Decreto que também busca alinhamento da legislação mineral às diretrizes da Lei de Liberdade Econômica.
2022-03-0207 min
Podcast LegalRegularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos em GoiásLei Estadual Nº 21231, de 11/01/2022 que define os parâmetros de compensação e reposição florestais de Goiás já está em vigor. O Advogado Fernando Persechini traz esclarecimentos sobre essa normativa que contempla os instrumentos legais para possuidores de imóveis rurais ou urbanos regularizarem passivos ambientais.
2022-02-1504 min
Podcast LegalConsolidação das leis trabalhistas: o que está mudando?O marco regulatório trabalhista infralegal já está em curso. Cerca de mil decretos, portarias e instruções normativas foram revisados e consolidados, gerando grande impacto nas relações de trabalho. Os Advogados Klara Andrade e Sérgio Carneiro conversam, neste episódio, sobre alterações trazidas pelas Portarias do Ministério do Trabalho e Previdência nº 671 e 672 e pelo Decreto Federal 10.854. Acompanhe novidades sobre prazos de validade do certificado de aprovação dos EPIs, Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT, Programa Empresa Cidadã e muito mais.
2021-12-2110 min
Podcast LegalPortaria MTP N° 671 e o impacto na legislação trabalhista e relações de trabalhoPublicada a Portaria MTP Nº 671/2021 que estabelece novas definições para Carteira de Trabalho e Previdência Social, Contrato de trabalho e outros requisitos legais. Houve alterações para permitir a fusão ou incorporação de entidades sindicais. E há, ainda, orientações sobre o Livro de Inspeção do Trabalho de forma eletrônica - eLIT. O Advogado Sérgio Carneiro comenta essas alterações. Acompanhe.
2021-12-1402 min
Podcast LegalOutorga e licença para uso de recursos hídricos no ParáAcompanhe o que diz a IN SEMAS nº 1 sobre tipologias e modalidades de outorgas e licenças para uso de recursos hídricos. Neste episódio, o Advogado Diego Nunes traz esclarecimento importantes para empreendimentos com atividades no Estado do Pará.
2021-12-1004 min
Podcast LegalO que mudou na saúde e segurança do trabalho?A Portaria Federal do Ministério do Trabalho e Previdência N° 672 disciplina procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho. A Advogada Klara Andrade esclarece os principais pontos dessa normativa. Acompanhe.
2021-12-0805 min
Podcast LegalAfinal, o que mudou com a criação da ANSN?Já em vigor, a Lei Federal Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A Norma tem impactos não só para as usinas nucleares, mas também as atividades as atividades industriais que utilizam materiais nucleares e fontes de radiação. Trazemos, então, novo episódio dedicado ao tema com esclarecimentos de dúvidas enviadas por nossa audiência. Acompanhe os comentários do advogado Marcos Tadeu Lana.
2021-11-0905 min
Podcast LegalTransporte de Produtos Perigoso na cidade de São Paulo e a polêmica obrigatoriedade da TAG eletrônicaA Portaria SMT.GAB № 041, publicada em 03 de setembro de 2021, suspendeu até 31 de dezembro a obrigatoriedade da TAG eletrônica. Dra. Juliana Soares traz esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da obtenção da TAG eletrônica junto ao Brasil-Id pela Moovii – Operadora Nacional do Sistema Brasil-Id, tiveram repercussão negativa, ocasionando, inclusive, judicialização do tema.
2021-10-0805 min
Podcast LegalDT-E e a unificação de documentos para à autorização dos serviços de transporte de cargasFoi publicada no Diário Oficial da União, a lei que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) que unificará mais de 30 documentos necessários à autorização dos serviços de transporte de cargas no país. Neste episódio, a Advogada Juliana Soares comenta a Lei Federal 14206/21 e traz informações sobre nova anistia relativa à inobservância da tabela de frete mínimo.
2021-10-0705 min
Podcast LegalProdutos controlados: Basta fazer os registros na Polícia Federal e no Exército?Muitas vezes esquecido, é importante lembrar: empresas que trabalham com produtos controlados estão sujeitas ao registro não só na Polícia Federal (entorpecentes) e Ministério do Exército (explosivos e afins). Também devem se cadastrar nas Polícias Civis de seus Estados. Neste episódio, o Dr. Thiago Sarmento traz informações importantes sobre a nova Portaria DEAME N° 002/21, sobre a Resolução Estadual SSP Nº 6.429/00 e também faz esclarecimentos a respeito do registro na Polícia Civil de Minas Gerais.
2021-10-0605 min
Podcast LegalResolução Estadual Nº 84 - preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquerA Resolução Nº 84, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, publicada em 10/08/2021, já em vigor, regulamenta a análise do processo de licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer. Acompanhe, neste episódio, as principais alterações.
2021-09-1407 min
Podcast LegalNovas regras para registro do encerramento junto ao CTF/APPA Instrução Normativa nº 13 publicada pelo Ibama que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, determinando de acordo com as Fichas Técnicas de Enquadramento, as atividades passíveis de cadastro. Juliana Soares traz explicações e comentários sobre as principais alterações.
2021-09-0805 min
Podcast LegalIbama define novas regras para CTF AIDAO Cadastro Técnico Federal é importante instrumento e precisa ser devidamente preenchido por várias empresas e pessoas. O Ibama publicou a Instrução Normativa nº 12 e trouxe alterações, principalmente para os declarantes do RAPP. Juliana Soares comenta a principais mudanças. Acompanhe.
2021-09-0804 min
Podcast LegalAutoridade Nacional de Segurança Nuclear: Funções da ANSN e da CNENA Medida Provisória Nº 1.049/ 2021 cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. Após regular tramitação no Congresso Nacional, a MP foi aprovada e convertida na Lei Federal N° 14.222/2021 que entrou em vigor em 18/10/2021. Dr. Marcos Tadeu Lana traz esclarecimentos importantes sobre funções da ANSN e da CNEN.
2021-09-0109 min
Podcast LegalRegulamentação do transporte terrestre de eletroeletrônicos - IN IBAMA Nº 08/2021Sua empresa está ciente das obrigações legais aplicáveis ao gerenciamento de resíduos eletroeletrônicos? Juliana Soares traz explicações e comentários muito importantes e atualizados sobre a Instrução Normativa IBAMA Nº 08/2021 que regulamenta o transporte terrestre de eletroeletrônicos. Confira!
2021-08-1106 min
Podcast LegalGoiás: Atualizações sobre o Licenciamento Ambiental - A Lei Estadual Nº 21.062/2021A Lei Estadual Nº 21.062/2021 alterou as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. Marcos Lana compartilha esclarecimentos importantes para os empreendimentos goianos. Acompanhe.
2021-08-1006 min
Podcast LegalProdutos Perigosos: checklist para transportadores e contratantesA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.947 entrou em vigor em 1º de julho de 2021. A equipe da Rocha Cerqueira, estudou a nova normativa e indica que ela, não traz nenhum impacto aos procedimentos de transporte já estabelecidos. Contudo, os requisitos legais relacionados ao tema devem sempre ser lembrados e atendidos. Dra Juliana Oliveira traz, neste episódio, dicas importantes que contribuem para que transportadores e contratantes revisem seus checklists. Acompanhe!
2021-07-1206 min
Podcast LegalRegulamentação para Plano de Fechamento de Mina 04/06/21Foi aprovada regulamentação completa sobre a elaboração, apresentação e execução de Plano de Fechamento de Mina à ANM. Walter Cerqueira comenta essa norma e traz esclarecimentos importantes sobre a Resolução ANM Nº 68 que trata das regras referentes ao Plano de Fechamento de Mina – PFM. Acompanhe.
2021-06-0708 min
Podcast LegalSegurança de Barragens: novas regulamentações FEAM-MG 04/06/21As recentes regulamentações da FEAM-MG atualizaram as normas relacionadas à segurança de barragens. Acompanhe este episódio do Podcast Legal que traz esclarecimentos sobre os documentos que devem ser apresentados no SIGIBAR e as regras para credenciamento de auditores.
2021-06-0709 min
Podcast LegalSTRPP: Novas obrigações legaisAs regras para alimentação do Sistema de Cadastro de Rotas dos Fluxos de Transporte de Produtos Perigosos (STRPP) foram atualizadas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/DNIT. Dr. Walter Cerqueira traz explicações sobre importantes modificações referentes a prazos, cadastramento de rotas e hipóteses de dispensa. Confira.
2021-05-1205 min
Podcast LegalBahia: Construção, operação e inspeção de barragens de pequeno porte e barreiroVocê conhece as exigências para planejamento, construção, operação e inspeção de barragens de pequeno porte no Estado da Bahia? Dr. Walter Cerqueira, neste episódio do Podcast Legal, traz esclarecimentos sobre a Instrução Normativa SIHS/SDR/SEMA
2021-05-1104 min
Podcast LegalNR 13 Caldeiras e Vasos INMETRONovas regras para importação e comercialização de caldeiras e vasos de pressão em série A NR 13 prevê a possibilidade de utilização, no Brasil, de caldeiras e vasos de pressão fabricados em série, desde que atendidas as exigências do presente regulamento pelos fabricantes e importadores os quais deverão atender ao regime de certificação compulsória do INMETRO.
2021-04-1205 min
Podcast LegalCovid-19 pode ser classificada como doença ocupacional?Dr. Walter Cerqueira comenta a Nota Técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Ouça o episódio e as orientações endereçadas às empresas.
2021-03-0407 min
Podcast LegalRS: Licenciamento ambiental para transporte terrestre e fluvial de produtos e/ou resíduos perigososA Portaria FEPAM Nº 101 estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental no âmbito do transporte terrestre e/ou fluvial de produtos e/ou resíduos perigosos no território do Estado do Rio Grande do Sul. Conheça um pouco mais sobre essa norma, acompanhando relevantes esclarecimentos trazidos pela Dra. Juliana Soares.
2021-02-1106 min
Podcast LegalPagamento por Serviços Ambientais. O que diz a legislação...Pagamento por Serviços Ambientais: O que diz a legislação. A Lei Federal Nº 14.119 institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Que saber mais a respeito das regras sobre pagamento de serviços ambientais? Acompanhe os esclarecimentos que a Dra. Juliana Soares traz neste episódio do Podcast Legal.
2021-02-1105 min
Podcast LegalSaiba mais sobre o PRA-MGO Decreto Estadual Nº 48127 regulamenta, no Estado de Minas Gerais, o Programa de Regularização Ambiental – PRA previsto no Código Florestal. O grande objetivo é criar condições para que os proprietários busquem a recuperação das áreas nativas desmatadas até julho de 2008, data de corte estipulada pelo Código Florestal. Saiba mais sobre o assunto, acompanhando os esclarecimentos trazidos pelo Dr. Thiago Sarmiento.
2021-02-1105 min
Podcast LegalNovas regras - Barragens de mineração - Resolução 51 da ANMNovas regras para Barragens de Mineração A Resolução AMN Nº 51 cria e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da Avaliação de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM. A norma afeta todos os empreendedores que possuem barragem de minério em território nacional. Saiba mais, ouvindo os esclarecimentos que o Dr. Diego Nunes traz neste episódio do Podcast Legal.
2021-02-1104 min
Podcast LegalSabendo mais sobre a PEAB Lei Estadual 23795Saiba mais sobre a Política Estadual dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais A Lei Estadual 23.795 que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais foi publicada com alguns vetos do Governador. Acompanhe o tema, ouvindo, neste episódio do Podcast Legal, os comentários do Dr. Diego Nunes.
2021-02-1104 min
Podcast LegalResolução Federal DNIT Nº 1Uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos A Resolução Federal DNIT Nº 1, já em vigor, estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito. Dr. Thiago Sarmiento traz esclarecimentos e tece comentários interessantes sobre a Resolução. Acompanhe!
2021-02-1105 min
Podcast LegalMudanças do decreto Estadual número 48107O Decreto Estadual Nº 48107, publicado da na edição de 30/12/2020 do DOE-MG, trouxe alterações relativas ao tratamento térmico de resíduos sólidos. Jorge Sudário, Advogado da Rocha Cerqueira traz explicações sobre a legislação. Acompanhe.
2021-01-1302 min
Podcast LegalNova TR Goiás - Lei estadual número 20.942Podcast Legal Governo Estadual de Goiás instituiu a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais. A Advogada Klara Louise de Andrade comenta essa legislação, trazendo esclarecimentos importantes.
2021-01-1303 min
Podcast LegalDispensa, licenciamento, alvará de construção e habite-se para obras de baixo risco.Podcast Legal Publicada a Resolução CGSIM nº 64 que versa sobre a classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico, bem como trata da dispensa de licenciamentos, de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco. Ouça as considerações e os esclarecimentos trazidos pelo Marcos Tadeu de Paula Lana, Advogado da Rocha Cerqueira.
2021-01-1303 min
Podcast LegalREINICIO DOS PRAZOS DE PROCESSOSEmpreendedores com processos administrativos junto aos órgãos ambientais de MG devem estar atentos, pois alguns prazos retomaram as suas tramitações com início da recontagem desde o último dia 20/11. Diego Nunes, Advogado da RCSADV, traz esclarecimentos sobre a Resolução Conjunta Nº 3.023/2020 que determina o fim da interrupção dos prazos estabelecida em razão da pandemia do COVID-19.
2020-12-1402 min
Podcast LegalO que mudou na nova NR 31?Dr Sérgio Carneiro comenta as alterações trazidas na nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
2020-11-1203 min
Podcast LegalAlterações no Código de Trânsito BrasileiroNeste episódio, Dra. Juliana Soares comenta as alterações trazidas pela Lei Federal № 14.071 e destaca as principais alterações para os motoristas.
2020-11-1204 min
Podcast LegalCarta de Atualização Outubro de 2020Podcast que acompanha a Carta de Atualização Outubro de 2020 encaminhada aos Clientes Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados. Nesta edição, o advogado Dr. Sérgio Carneiro, comenta as alterações da Política Nacional de Segurança de Barragens.
2020-10-1503 min
Podcast LegalCarta de Atualização Setembro de 2020Podcast que acompanha a Carta de Atualização Setembro de 2020 encaminhada aos Clientes Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados. Nesta edição, a advogada Dra. Juliana Soares, comenta as principais alterações do mês de Agosto.
2020-09-1407 min
Podcast LegalCarta de Atualização Julho de 2020Podcast que acompanha a Carta de Atualização Julho de 2020 encaminhada aos Clientes Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.
Dr. Walter Cerqueira, comenta as principais atualizações do mês de julho/2020.
2020-08-1313 min
Podcast LegalPortarias - MS 1.565/20 - ME/SEPT 20/20 - MMA 280/20Podcast que acompanha a Carta de Atualização Junho de 2020 encaminhada aos Clientes Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados. Nesta edição, os nossos advogados Dr. Marcos Batista, Dr. Sérgio Carneiro e Dr. Jorge Sudário destacam as seguintes Portarias: n.°1.565 do Ministério da Saúde; n.º 20 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e n.º 280 do Ministério do Meio Ambiente.
2020-07-1415 min
Podcast LegalProcedimentos e requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de EPI e emissão, renovação ou alteração de Certificado de AprovaçãoNeste episódio, Dr Walter Cerqueira explica a Portaria que trata da responsabilidade pela comprovação a eficácia de EPIs, além de orientações sobre os Certificados de Conformidade e Relatórios de Ensaio e o Certificado de Aprovação.
2020-06-1205 min
Dúvida RazoávelDúvida Razoável Ep. 32 Direito Penal com Marina Cerqueira, Francisco e AlexandreNesse episódio Marina Cerqueira, Alexandre Morais da Rosa e Francisco Monteiro Rocha Jr. falam sobre Direito Penal. Instagrans:Alexandre: @alexandremoraisdarosaFrancisco: @franciscomonteirorochajrABDConst: @abdconst.oficialEMais: @emaiseditora
2020-06-0332 min
Podcast LegalPodcast Legal que acompanha a Carta de Atualização do mês de Maio/2020Neste Podcast o Dr. Walter Cerqueira comenta sobre a Liminar Proferida pela 9a Vara do Trabalho de Brasília nos autos da Ação Civil Pública № 0000317-69.2020.5.10.0009 proposta pelo Ministério Público do Trabalho, contra a União Federal e sobre a Medida Provisória 955 que revoga o Contrato Verde e Amarelo.
2020-05-1417 min
Podcast LegalCarta de Atualização Abril 2020 - Parte 02Podcast que acompanha a Carta de Atualização Abril de 2020 encaminhada aos Clientes Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.
Dr. Juliana Soares, comenta as atualizações nas Normas do IBAMA.
2020-04-1509 min
Podcast LegalCarta de Atualização Abril 2020 - Parte 01Podcast que acompanha a Carta de Atualização Abril de 2020 encaminhada aos Clientes Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.
Dr. Walter Cerqueira, comenta as principais alterações nas Normas Regulamentadoras.
2020-04-1526 min
Podcast LegalLegislações Ambientais no período de isolamento socialNesse episódio do Podcast Legal, a Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados traz para você informações estratégicas sobre prazos e cumprimentos dos requisitos legais em tempo de isolamento social.
Dr. Walter Cerqueira ressalta pontos importantes que empresários e gestores precisam conhecer.
Entenda e acompanhe!
2020-03-2409 min
Podcast LegalCarta de Atualização Março de 2020Podcast que acompanha a Carta de Atualização Março de 2020 encaminhada aos Clientes Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.
Dr. Juliana Soares e Dr. Walter Cerqueira, comentam as atualizações na Legislação de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho.
2020-03-1305 min
Podcast LegalNR 18A Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados preparou para você este material explicativo sobre as principais alterações na NR 18.
Dr. Walter Cerqueira ressalta pontos importantes que empresários e gestores precisam conhecer para o atendimento às modificações.
Entenda e acompanhe!
2020-03-1312 min
Podcast LegalCadastro Técnico Federal e RAPPDra. Juliana Soares da equipe Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados traz informações importantes acerca do Cadastro Técnico Federal e do Relatório de Atividades do Ano de 2019 – RAPP.
2020-03-1305 min
Podcast LegalEP 07 - Autorização para intervenção ambientalDra. Juliana Soares comenta as inovações trazidas pelo Decreto Estadual nº 47.749 que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais.
2020-02-2805 min
Podcast LegalEP 06 - Carta de atualização de Fevereiro de 2020Podcast que acompanha a Carta de Atualização Fevereiro de 2020 encaminhada aos Clientes Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.
Dr. Walter Cerqueira, Diretor da Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados comenta atualização na Legislação de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho.
2020-02-2816 min
Podcast LegalEP 05 - Licenciamento Ambiental em Minas GeraisA Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados preparou para você este material explicativo sobre as alterações no Licenciamento Ambiental em Minas Gerais.
Dra. Juliana Soares ressalta pontos importantes que empresários e gestores de meio ambiente precisam conhecer para o atendimento à legislação e para a tomada de decisões estratégicas em seus empreendimentos.
Entenda e acompanhe!
2020-02-2808 min
Podcast LegalEP 04 - Carta de atualização - Janeiro 2020Podcast que acompanha a Carta de Atualização Janeiro de 2020 encaminhada aos Clientes Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.
Nesta edição, Dr. Walter Cerqueira destaca as várias e relevantes Portarias publicadas, em dezembro/19, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia relativas às Normas Regulamentadoras – NRs.
2020-02-2856 min
Podcast LegalEP 03 - Carta de Atualização Dezembro 2019Dr. Walter Cerqueira, Diretor da Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados comenta atualização na Legislação de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho
2020-02-2838 min
Podcast LegalEP 02 Resolução ANTT nº 5.848 - Regulamento para o Transporte Rodoviário de produtos perigososDra. Juliana Soares, Advogada da equipe Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados, explica as principais alterações trazidas pela Resolução ANTT nº 5.848 e as obrigações dos Transportadores, Expedidores e Contratantes do Transporte de Produtos e Resíduos Perigosos.
2020-02-2811 min
Podcast LegalEP 01 - Transporte Rodoviário de Produtos PerigososDr. Walter Cerqueira, Sócio-Fundador da Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados, fala sobre o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos que entrará em vigor no próximo dia
22 de dezembro de 2019.
2020-02-2807 min