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Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 52 - Independência entre as Instâncias Punitivas do Estado (Professor Antonio Rodrigo Machado)
Este Episódio se refere ao
Segundo Encontro do Segundo Semestre de 2023, do Grupo de Pesquisa PPGD-CEUB
"Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas",
realizado em 26 de abril de 2024, com a Participação do Professor Antonio Rodrigo
Machado, falando sobre a sua Dissertação de Mestrado, com o tema “Independência
entre as Instâncias Punitivas do Estado”.
· Antonio
Rodrigo Machado
Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do
Distrito Federal (IDADF); Mestre e Doutorando em Direito Administrativo;
Professor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa - IDP.
(i) Obra a ser estudada:2024-11-121h 17
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 51 - Palavra e ação: da interpretação sistemática à efetiva proteção dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal (Isabella Nunes Borges)Apresentação da Dissertação de Mestrado em Direito da M.a. ISABELLA NUNES BORGES, com o tema “Palavra e ação: da interpretação sistemática à efetiva proteção dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal”.
· Isabella Nunes Borges: Mestre em Direito e Políticas Públicas. Advogada. Trabalha com temas voltados ao Sistema Jurídico, Políticas Públicas, Hermenêutica Sistemática, Teoria da Decisão Judicial e Administrativa.
Data: 22 de março de 2024.
(i) Obra estudada: BORGES, Isabella Nunes. Palavra e ação: da interpretação sistemática à efetiva proteção dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Dissertação (Mestrado e...2024-07-031h 12
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 50 - O Dever de Fundamentação da Decisão Administrativa (Dr. Alexandre dos Santos Lopes)Apresentação da Tese de Doutorado em Direito do Dr. ALEXANDRE DOS SANTOS LOPES, com o tema "O dever de fundamentação da decisão administrativa: uma proposta de teoria decisional constitucionalmente adequada".
*Alexandre dos Santos Lopes é Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professor e pesquisador.
Data: 24 de novembro de 2023, das 12:30 às 13:40.
(i) Obra estudada:
LOPES. Alexandre dos Santos. O dever de fundamentação da decisão
administrativa: uma proposta de teoria decisional constitucionalmente
adequada. Tese (Doutorado em Direito). Centro Universitário de Brasília - CEUB.
Bra...2024-06-161h 12
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 49 -Direito administrativo sancionador e níveis de retroatividade da lei disciplinar mais benéfica (Tatiana Maria Guskow)Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Politicas Públicas" (PPGD-CEUB).
Apresentação da Dissertação de Mestrado em Direito da M.a. TATIANA MARIA GUSKOW, com o tema "Direito administrativo Sancionador e níveis de retroatividade da lei disciplinar mais
benéfica".
Tatiana Maria Guskow
Mestre em Direito pelo UniCeub; Procuradora da Fazenda Nacional, com atuação na Adjuntoria
Administrativa – Coordenação de Ética e Disciplina.
Data: 10 de novembro de 2023, das 12:30 às 13:40.
Link para a participação: https://meet.google.com/qpo-wwof-xna
(i) Obra estudada:
GUSKOW, Tatiana Maria. Direito administrativo Sancionador e níveis de retroatividade da lei disciplinar mais bené...2024-06-031h 22
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 48 - A expansão da titularidade do poder investigatório penal (Dr. Thiago Marcantonio Ferreira)Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB). Apresentação da Dissertação de Mestrado em Direito do M.e. THIAGO MARCANTONIO FERREIRA, com o tema "A expansão da titularidade do poder investigatório penal".
* Thiago Marcantonio Ferreira
Delegado de Polícia Federal. Mestre em Direito (UNICEUB). Doutorando em Estado de Direito e
Governança Global (Universidade de Salamanca).
Data: 27 de outubro de 2023, das 12:30 às 13:402024-05-181h 20
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 47 - O impacto dos instrumentos desburocratizantes na celeridade processual da Corregedoria da Receita Federal do Brasil (Luciano Rosa Vicente)Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB) - Apresentação da Dissertação de Mestrado em Direito do M.e. LUCIANO ROSA VICENTE, com o tema O impacto dos instrumentos desburocratizantes na celeridade processual da Corregedoria da Receita Federal do Brasil.
* Luciano Rosa Vicente
Doutorando em Direito no UniCEUB e mestre em Direito pela mesma instituição; pós-graduação (l"ato sensu") em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Público e Direito Disciplinar; bacharel em Direito e em Ciência Contábeis.
Data: 29 de setembro de 2023, das 12:30 às 13:42024-05-151h 38
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 46 - A Importância da Pesquisa Exploratória e de Campo e a Análise de Conteúdo Jurídico (Professor Jacques Douglas Mota)Encontro do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB), ocorrido em 25 de agosto de 2023, com a apresentação do professor JACQUES DOUGLAS MOTA, sobre "a importância da pesquisa exploratória e de campo e análise de conteúdo na área jurídica".
* Jacques Douglas Mota é Mestre em Gestão Pública (UFES), com pesquisa direcionada à gestão da informação e do conhecimento e aprendizagem organizacional, aplicando a Teoria da Criação do Conhecimento de Nonaka e Takeuchi. Mestrando em Ciência da Informação (UFSC), onde aborda a temática da comunicação ientífica...2024-05-101h 06
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 45 - A Moralidade como Elemento Autônomo nas Condenações por Ato de Improbidade Administrativa "Stricto Sensu" (Professora Acácia Regina Soares de Sá)Apresentação No Grupo de Pesquisa "Hermenêutica e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB) da Dissertação de Mestrado em Direito da M.a. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ, com o tema A Moralidade como Elemento Autônomo nas Condenações por Ato de Improbidade Administrativa Stricto Sensu.
Acácia Regina Soares de Sá
Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Mestre em Políticas Públicas e Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, Doutorando em D...2024-04-271h 23
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 44 - Sistema de Direito Administrativo Sancionador: uma proposta à luz da teoria do serviço público de Léon DuguitEncontro go Grupo de Pesquisa 'Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB), no Primeiro Semestre de 2023, com a apresentação da Dissertação de Mestrado em Direito do M.e. WENDEL BENEVIDES MATOS, com o tema Sistema de Direito Administrativo Sancionador: uma proposta à luz da teoria do serviço público de Léon Duguit.
Wendel Benevides Matos : Graduado em Direito, Perito em Acidente de Trânsito e Mestre em Direito do Centro Universitário de Brasília-UniCEUB. Atuou como Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Ouvidor Nacional de Direitos Humanos-Substituto. Atuou como Membro do Conselho Nacional de...2024-04-061h 13
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 43 - A Sanção Disciplinar de Cassação de Aposentadoria na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Professora Dra. Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys)Terceiro Encontro do Primeiro Semestre de 2023 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB).
Apresentação da Tese de Doutorado em Direito da Dra. DEBORA VASTI DA SILVA DO BOMFIM DENYS, com o tema "A cassação de aposentadoria na “torre de marfim” do Supremo Tribunal Federal: efeitos de princípios constitucionais e das reformas da previdência que infirmam a eficácia e a natureza jurídica desta sanção administrativa".
· Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys
Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) 2021 e Mestre em Direito (UniCeub) 2015. Espec...2023-06-081h 37
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 42 - O Interesse Público Constitucional à luz de Pressupostos Teóricos dos Direitos Fundamentais (Prof. Me. Jandeson Barbosa)Segundo Encontro do Primeiro Semestre de 2023 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB).
Apresentação da Dissertação de Mestrado em Direito do M.e. JANDESON DA COSTA BARBOSA, com o tema "O interesse público constitucional numa formulação à luz de pressupostos teóricos, contextos e fatos no âmbito dos direitos fundamentais".
Jandeson da Costa Barbosa
Especialista Sênior da área de licitações e contratos do TCU. Servidor concursado do Tribunal de Contas da União, sendo esse seu quarto órgão público. Tem experiência nas áreas de compras, licitações, pre...2023-06-051h 42
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 41 - Direito do Controle Externo Sancionador: Pressupostos da Responsabilização nos Tribunais de Contas (Prof. Dr. Odilon Cavallari de Oliveira)Primeiro Encontro do Primeiro Semestre de 2023 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB).
Apresentação da Tese de Doutorado em Direito do Dr. ODILON CAVALLARI DE OLIVEIRA, com o tema Direito do Controle Externo Sancionador: Pressupostos da Responsabilização nos Tribunais de Contas.
Dr. Odilon Cavallari de Oliveira
Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB), Mestre em Direito Constitucional pela Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Especialista em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bacharel em Direito pelo CEUB, Bacharel em Administração pela Universidade...2023-05-101h 52
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 41 - Direito do Controle Externo Sancionador: Pressupostos da Responsabilização nos Tribunais de Contas (Prof. Dr. Odilon Cavallari de Oliveira)Primeiro Encontro do Primeiro Semestre de 2023 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB).
Apresentação da Tese de Doutorado em Direito do Dr. ODILON CAVALLARI DE OLIVEIRA, com o tema Direito do Controle Externo Sancionador: Pressupostos da Responsabilização nos Tribunais de Contas.
Dr. Odilon Cavallari de Oliveira
Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB), Mestre em Direito Constitucional pela Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Especialista em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bacharel em Direito pelo CEUB, Bacharel em Admini...2023-05-101h 52
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 40 (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - perguntas aos Palestrantes: Débora Vasti, Juarez Nunes e Sandro Dezan#Episódio 40 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - perguntas aos Palestrantes: Débora Vasti, Juarez Nunes e Sandro Dezan. Cortes do Podcast decorrente do 1º Encontro do evento "Quintas Correicionais", realizado pela Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, sob a direção do amigo Calliari Leite e com a participação dos Palestrantes Débora Vasti da Silva do Bonfim Denys, Juarez Gomes Nunes Junior e Sandro Dezan.
Professora Débora Vasti da Silva do Bonfim Denys: Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) 2021 e Mestre em Direito (UniCeub) 2015. Especialista...2023-02-2048 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 39 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - Professor Sandro Dezan#Episódio 39 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - Professor Sandro Dezan. Cortes do Podcast decorrente do 1º Encontro do evento "Quintas Correicionais", realizado pela Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, sob a direção do amigo Calliari Leite e com a participação dos Palestrantes Débora Vasti da Silva do Bonfim Denys, Juarez Gomes Nunes Junior e Sandro Dezan.
Sandro Dezan: Líder do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" do PPGD-CEUB.2023-02-2021 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 38 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - Professor Juarez Gomes Nunes Junior#Episódio 38 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - Professor Juarez Gomes Nunes Junior. Cortes do Podcast decorrente do 1º Encontro do evento "Quintas Correicionais", realizado pela Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, sob a direção do amigo Calliari Leite e com a participação dos Palestrantes Débora Vasti da Silva do Bonfim Denys, Juarez Gomes Nunes Junior e Sandro Dezan.
Professor Juarez Gomes Nunes Junior: Mestre em Direito e Gestão de Conflitos (Unifor) e Doutorando em Políticas Públicas (Uece).2023-02-2022 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 37 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - Professora Débora Vasti da Silva do Bonfim Denys#Episódio 37 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - Professora Débora Vasti da Silva do Bonfim Denys. Cotes do Podcast decorrente do 1º Encontro do evento "Quintas Correicionais", realizado pela Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, sob a direção do amigo Calliari Leite e com a participação dos Palestrantes Débora Vasti da Silva do Bonfim Denys, Juarez Gomes Nunes Junior e Sandro Dezan.
Professora Débora Vasti da Silva do Bonfim Denys: Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) 2021 e Mestre em Direito (UniCeub) 2015. Especialista em Direitos Hum...2023-02-2021 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 36 - Atos da Vida Privada e Procedimento Correicional: limites e possibilidadesPodcast decorrente do 1º Encontro do evento "Quintas Correicionais", realizado pela Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, sob a direção do amigo Calliari Leite e com a participação dos Palestrantes Débora Vasti da Silva do Bonfim Denys, Juarez Gomes Nunes Junior e Sandro Dezan.
Professora Débora Vasti da Silva do Bonfim Denys: Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) 2021 e Mestre em Direito (UniCeub) 2015. Especialista em Direitos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide (Sevilha/Espanha), 2017. Bacharel em Ciências Jurídicas pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso - FUCMT (1991...2023-02-181h 57
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 35 - Gadamer e a Hermenêutica Filosófica, para uma Decisão Jurídica pela Administração Pública Concretista de Direitos FundamentaisEste episódio é decorrente do terceiro encontro deste segundo semestre de 2022 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" do PPGD-CEUB. Nesta ocasião, abordamos: Terceiro Encontro – Hermenêutica Filosófica, Decisão Jurídica e Administração Pública Concretista de Direitos Fundamentais; data: 18 de novembro de 2022, das 12:30 às 13:40; (i) Obra estudada: GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método. Vol. I e Vol. II. Petrópolis: Vozes, 2014.2022-11-1933 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 34 - (Parte Final) A Nova Lei de Improbidade Administrativa e o Sistema de Direito Público SancionadorParte final da Palestra originalmente proferida para a Escola de Contas do Distrito Federal (Tribunal de Contas do DF), no Congresso "Procedimentos de Controle Externo: As Inovações Recentes no Direito Administrativo Brasileiro.2022-11-1429 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 33 - (1ª Parte) A Nova Lei de Improbidade Administrativa e o Sistema de Direito Público SancionadorPrimeira parte da Palestra originalmente proferida para a Escola de Contas do Distrito Federal (Tribunal de Contas do DF), no Congresso "Procedimentos de Controle Externo: As Inovações Recentes no Direito Administrativo Brasileiro.2022-11-1425 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 32 - (Parte Final) Claus-Willhelm Canaris e as Noções Fundamentais sobre a Teoria dos Sistemas na Ciência do Direito aplicada ao Direito AdministrativoO tema deste Episódio 32 trata-se da parte final do Segundo Encontro deste Segundo Semestre de 2022 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", do PPGD-CEUB.2022-11-1015 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 31 - (1ª Parte) Claus-Willhelm Canaris e as Noções Fundamentais sobre a Teoria dos Sistemas na Ciência do Direito aplicada ao Direito AdministrativoO tema deste Episódio 31 trata-se da primeira parte do Segundo Encontro deste Segundo Semestre de 2022 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", do PPGD-CEUB.2022-11-0228 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 30 - Neopositivismo, Interesse Público e Juridicidade AdministrativaEste episódio perfaz uma abordagem introdutória ao próximo episódio, o Episódio 31. Nesta introdução à Teoria dos Sistemas de Claus-Wilhelm Canaris, apresentamos as definições iniciais dos conceitos de Interesse Púbico e de Juridicidade Administrativa no contexto do Neopositivismo.2022-11-0105 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 29 - Valores Normativos do Direito Administrativo Sancionador e Estado Constitucional de DireitoPalestra originalmente proferida em 30 de março de 2022, na Escola Superior da Advocacia da OAB-RJ, sob a Coordenação da Dra. Thais Marçal (Coordenadora Acadêmica da ESA OAB-RJ) e do Dr. Leonardo Rocha (Coordenador de Direito Urbanístico da ESA OAB-RJ). O evento se encontra no You Tube, no link: https://www.youtube.com/watch?v=h11EZP2FLWQ.
Neste Podcast, tratamos de alguns pontos relevantes contidos no nosso livro Princípios de Direito Administrativo Sancionador, publicado neste ano de 2022, pela Editora Tirant lo Blanch.2022-08-0757 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 28 - (Parte Final) As Sanções Administrativas na Obra de Guido Zanobini - A Identidade Ontológica entre os Ilícitos Penal e Administrativo - Poder Sancionador v.s. Poder de Polícia4ª e Última Parte do Tema do 2º Encontro do 1º Semestre de 2022 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", do PPGD - CEUB, em que, à luz da Obra "Le sanzioni adminsitrative", Torino: Fratelli Bocca Editori, 1924, de Guido Zanobini, discutiu-se o assunto Sanção Administrativa, Administração Pública e Positivismo Jurídico. Neste episódio abordamos as confluências e distinções entre o poder sancionador e o poder de polícia.2022-07-3028 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 27 - (3ª Parte) As Sanções Administrativas na Obra de Guido Zanobini - A Identidade Ontológica entre os Ilícitos Penal e AdministrativoTerceira Parte do Tema do 2º Encontro do 1º Semestre de 2022 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", do PPGD - CEUB, em que, à luz da Obra Le sanzioni adminsitrative, Torino: Fratelli Bocca Editori, 1924, de Guido Zanobini, discutiu-se, no dia 29 de abril de 2022, das 12:30 às 14:00, o assunto Sanção Administrativa, Administração Pública e Positivismo Jurídico.2022-05-3014 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 26 - (2ª Parte) As Sanções Administrativas na Obra de Guido Zanobini - O Direito Penal AdministrativoSegunda Parte do Tema do 2º Encontro do 1º Semestre de 2022 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", do PPGD - CEUB, em que, à luz da Obra Le sanzioni adminsitrative, Torino: Fratelli Bocca Editori, 1924, de Guido Zanobini, discutiu-se, no dia 29 de abril de 2022, das 12:30 às 14:00, o assunto Sanção Administrativa, Administração Pública e Positivismo Jurídico.2022-05-2114 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 25 - (1ª Parte) As Sanções Administrativas na Obra de Guido Zanobini - O Direito Penal de PolíciaPrimeira Parte do Tema do 2º Encontro do 1º Semestre de 2022 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", do PPGD - CEUB, em que, à luz da Obra Le sanzioni adminsitrative, Torino: Fratelli Bocca Editori, 1924, de Guido Zanobini, discutiu-se, no dia 29 de abril de 2022, das 12:30 às 14:00, o assunto Sanção Administrativa, Administração Pública e Positivismo Jurídico.2022-05-0922 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 24 - Direitos Fundamentais e Sanções AdministrativasEpisódio decorrente de cortes da Palestra proferida em 29 de abril de 2022, na Escola Mineira de Direito, em que se abordam estudos realizados no âmbito do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Pública", do Programa de Pós-graduação "Stricto Sensu" (Mestrado e Doutorado) em Direito, do Centro Universitário de Brasília (CEUB).2022-04-3036 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 23 - (4ª Parte) A Linguagem do Direito AdministrativoEstudo da Obra "El Lenguaje del Derecho Administrativo", do jurista espanhol Antonio Hernandez-Gil A.-Cienfuegos, fruto de Conferência pronunciada no ano de 1986, no Instituto Nacional de Administração Pública, em Madri, Espanha.2022-04-0811 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 22 - (3ª Parte) A Linguagem do Direito AdministrativoEstudo da Obra "El Lenguaje del Derecho Administrativo", do jurista espanhol Antonio Hernandez-Gil A.-Cienfuegos, fruto de Conferência pronunciada no ano de 1986, no Instituto Nacional de Administração Pública, em Madri, Espanha.2022-04-0111 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 21 - (2ª Parte) A Linguagem do Direito AdministrativoEstudo da Obra "El Lenguaje del Derecho Administrativo", do jurista espanhol Antonio Hernandez-Gil A.-Cienfuegos, fruto de Conferência pronunciada no ano de 1986, no Instituto Nacional de Administração Pública, em Madri, Espanha.2022-03-2811 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 20 - (1ª Parte) A Linguagem do Direito AdministrativoEstudo da Obra "El Lenguaje del Derecho Administrativo", do jurista espanhol Antonio Hernandez-Gil A.-Cienfuegos, fruto de Conferência pronunciada no ano de 1986, no Instituto Nacional de Administração Pública, em Madri, Espanha.2022-03-2613 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 19 - Devido Processo Legal e Nulidades no Processo AdministrativoPalestra originalmente proferida no Congresso de Direito Administrativo e Ministério Público, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 21 de outubro de 2021. Os meus agradecimentos à Dra. Fernanda Marinela, Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que gentilmente me propiciou a oportunidade de participação em tão brilhante evento técnico-acadêmico na Unidade Nacional de Capacitação do CNMP. Agradeço também a toda a Equipe da Unidade Nacional de Capacitação do CNMP.2021-10-2442 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 18 - Princípios Constitucionais de Direito Administrativo SancionadorO Direito Administrativo Sancionador, apesar de ser um ramo novo do Direito Público, possui contornos de sistema jurídico e seus princípios fundamentais e informativos encontram-se na Constituição Federal de 1988.2021-10-1753 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 17 - A Teoria do Delito Aplicada ao Direito Administrativo Sancionador em um Estado Constitucional de DireitoO Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador fazem parte de uma ramo maior do "jus puniendi" do Estado: o Direito Público Sancionador. Deste modo, os fundamentos de garantia da Teoria do Delito, do Direito Penal, são plenamente aplicáveis aos demais sub ramos do Direito Público Sancionador, como reflexo do atual Estado Constitucional de Direito.2021-10-091h 06
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 16 - Argumentação Jurídica, Decisão Jurídica e Administração Pública Concretista de Direitos Fundamentais a partir de Obra de Klaus GüntherSegundo Encontro do Segundo Semestre de 2021, do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas - PPGD - UniCEUB.
Argumentação Jurídica, Decisão Jurídica e Administração Pública Concretista de Direitos Fundamentais
(i) Obras de base: GÜNTHER, Klaus. Teoria da argumentação no direito e na moral: justificação e aplicação. Tradução de Claudio Molz. Introdução à edição brasileira de Luiz Moreira. São Paulo: Landy, 2004.2021-09-281h 25
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 15 - Fenomenologia, Decisão Jurídica e Administração Pública Concretista de Direitos FundamentaisAula Inaugural do Segundo Semestre de 2021, no Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas (PPGD - UniCEUB), ministrada pelo Professor Doutor Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, sobre o tema Fenomenologia (filosofia hermenêutica), Decisão Jurídica e Administração Pública Concretista de Direitos Fundamentais, a partir dos estudos da obra: HEIDEGGER, Martin. El ser y el tiempo. Traducción José Gaos. México: Fondo de Cultura Económica, 1993.2021-09-022h 01
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 14 - Administração Pública, Estado de Direito e DemocraciaProfessora Naiara Cardoso fala no Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD - UniCEUB) sobre o tema "Administração Pública, Estado de Direito e Democracia", na obra "Estudios sobre el estado de derecho y la democracia", de Ernst Wolfgang Bockenforde.
BOCKENFORDE, Ernst Wolfgang. Estudios sobre el estado de derecho y la democracia. Madrid: Trotta, 2000.2021-07-271h 26
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 13 - (4ª Parte) Decisão jurídica e Administração Pública a partir de Obra de Josef Esser (Quarta e Última Parte)Encontro do Primeiro Semestre do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" do Programa de Pós-graduação em Direito, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Decisão jurídica, direito administrativo e Administração Pública: a compreensão da lei e individualização do direito, com base na lei. Obra: ESSER, Josef. Precompresiones and scelta del metodo nel process di individuazione del dirrito. Edizioni Scientifiche Italiane. Napoli: Universitas Camerinensis, 1983. (compreensão da lei e individualização do direito, com base na lei). O upload arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Dire...2021-04-2549 min
Hermenêutica & Direito Administrativo# Episódio 12 - (3ª Parte) Decisão jurídica e Administração Pública a partir de Obra de Josef Esser (Terceira Parte)Encontro do Primeiro Semestre do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" do Programa de Pós-graduação em Direito, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Decisão jurídica, direito administrativo e Administração Pública: a compreensão da lei e individualização do direito, com base na lei. Obra: ESSER, Josef. Precompresiones and scelta del metodo nel process di individuazione del dirrito. Edizioni Scientifiche Italiane. Napoli: Universitas Camerinensis, 1983. (compreensão da lei e individualização do direito, com base na lei). O Upload arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Dire...2021-04-2535 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 11 - (2ª Parte) Decisão jurídica e Administração Pública a partir da Obra de Josef Esser (Segunda Parte)Primeiro Encontro do Primeiro Semestre do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" do Programa de Pós-graduação em Direito, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Decisão jurídica, direito administrativo e Administração Pública: a compreensão da lei e individualização do direito, com base na lei. Obra: ESSER, Josef. Precompresiones e scelta del metodo nel processo di individuazione del dirrito. Edizioni Scientifiche Italiane.Napoli: Universitas Camerinensis, 1983, p. 70-108. (compreensão da lei e individualização do direito, com base na lei). O Upload deste arquivo ocorre para compor o Projeto...2021-03-3146 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 10 - (1ª Parte) Decisão jurídica e Administração Pública a partir da Obra de Josef Esser (Primeira Parte)Primeiro Encontro do Primeiro Semestre de 2021, do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu, Mestrado e Doutorado em Direito, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Tema: Decisão jurídica, direito administrativo e Administração Pública: a compreensão da lei e individualização do direito, com base na lei. Obra a ser estudada :a)ESSER, Josef. Precompresiones e scelta del metodo nel processo di individuazione del dirrito. Edizioni Scientifiche Italiane. Napoli: Universitas Camerinensis, 1983, p. 70-108 (Compreensão da lei e individualização do direito, com base na...2021-03-3142 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 9 - Tipicidade do Ilício Administrativo e Imputação Subjetiva no Processo Administrativo DisciplinarTrata-se de Palestra ministrada para a Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária do rio Grande do Norte, em que tratamos da polêmica que permeia a atipicitada/tipicidade das infrações administrativas disciplinares, em que, a depender da teoria que se adote, afasta-se a necessidade de aferição da imputação subjetiva do ilícito administrativo, descartando, assim, a avaliação do dolo ou da culpa, para a responsabilização do agente público submetido ao processo "interna corporis". O Upload deste arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Direito Administrativo, ligado ao Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito A...2021-03-201h 23
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 8 - Teoria das Nulidades no Processo Administrativo DisciplinarPalestra para a Corregedoria do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, com o tema "Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar". O Upload deste arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Direito Administrativo, ligado ao Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Politicas Públicas" do PPGD do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Agradeço à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte e, na pessoa do Dr. Caliari, à Corregedoria do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, pelo convite e pela oportunidade de conversar sobre tema de tão grande...2021-03-201h 26Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 7 - Ilícito Administrativo Disciplinar, Serviços Públicos e DemocraciaEpisódio 7 - #Ilícito de Direito Administrativo Disciplinar, Serviços Públicos e Democracia. Trata-se de tese desenvolvida em nossa 3ª. Edição da obra "Ilícito Administrativo Disciplinar em Espécie: comentários às infrações previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Curitiba: Juruá, 2020". O que é o Direito, senão, primeiramente, um sistema social de garantias (sistema de regulações jurídicas) para o adequado convívio social. A identidade ontológica dos ilícitos jurídicos é irrefutável, pois o Direito também é linguagem e a lei é, por excelência, a linguagem imediata e com pretensão de segurança do Direito. A fu...2021-01-1015 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 6 - Ilícito Administrativo Disciplinar e um Teoria Geral da ImputaçãoEpisódio 6 - #Ilícito Administrativo Disciplinar e um Teoria Geral da Imputação. O Upload arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Direito Administrativo, ligado ao Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" do PPGD do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).2020-12-1326 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 5 - Niklas Luhmann e o Lugar dos Tribunais no Sistema do DireitoQuinto Encontro do Segundo Semestre de 2020, do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Publicas". Palestra da Professora Doutora Vanessa Vilela Berbel, sobre Niklas Luhmann e o Lugar dos Tribunais no Sistema do Direito (Produção vinculada ao GP HDAPP do PPGD do UniCEUB). O Upload arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Direito Administrativo, ligado ao Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" do PPGD do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).2020-11-291h 00
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 4 - A Racionalidade e o Método do Direito para a Atividade Exegética da Administração PúblicaComentários sobre a racionalidade e o método do Direito, para uma atividade exegética da Administração Pública na Teoria Enrique Pedro Haba. Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (UniCEUB). O Upload arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Direito Administrativo, ligado ao Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" do PPGD do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).2020-11-181h 00
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 3 - (2ª Parte) A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e Semiótica para a Exegese Administrativa (Segunda Parte).#Episódio 2-B. Terceiro Encontro do Segundo Semestre de 2020, do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Publicas". Palestra do Professor Doutor Eliomar da Silva Pereira, sobre A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e Semiótica para a Exegese Administrativa. Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (UniCEUB). O Upload arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Direito Administrativo, ligado ao Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" do PPGD do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).2020-11-1837 min
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 2 - (1ª Parte) A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e Semiótica para a Exegese Administrativa (Primeira Parte)Terceiro Encontro do Segundo Semestre de 2020, do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Publicas". Palestra do Professor Doutor Eliomar da Silva Pereira, sobre A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e Semiótica para a Exegese Administrativa. O Upload arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Direito Administrativo, ligado ao Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" do PPGD do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).2020-11-071h 00
Hermenêutica & Direito Administrativo#Episódio 1 - As Razões Jurídicas na Teoria de Lourival Vilanova e a Vinculação da Administração à LegalidadeComentários sobre o Conceito de Direito em Lourival Vilanova, para uma Hermenêutica Contemporânea a ser aplicada pela Administração Pública. O Upload deste arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Direito Administrativo, ligado ao Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Politicas Públicas" do PPGD do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).2020-10-251h 00Hermenêutica & Direito AdministrativoHermenêutica & Direito Administrativo (Trailer)2020-10-2500 min