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DINCastDECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025: PREPARE-SE PARA EVITAR A MALHA FINAMarço chegou e com ele a hora de começar a se preparar para a Declaração do Imposto de Renda 2025! 📆 Quanto mais cedo você se organizar, menores as chances de enfrentar dores de cabeça com a Receita Federal.No novo episódio do DINCast, falamos sobre como evitar a malha fina, os principais erros dos contribuintes e as melhores práticas para declarar seus rendimentos com segurança. 📊✅💡 Dicas essenciais para não errar:✔️ Organize seus documentos com antecedência✔️ Declare todos os seus rendimentos✔️ Confira os valores antes de enviar✔️ G...2025-03-1001 min
DINCastO inventário poderá sair mais caro com a Reforma TributáriaNo episódio 97° do nosso DINCast, a Dra. Távia Lorenzo abordou o potencial aumento de custos no processo de inventário devido à Reforma Tributária. Isso se deve à determinação da PEC da Reforma Tributária que estipula a progressividade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em nível estadual, de acordo com o valor da transmissão ou doação. Em outras palavras, as alíquotas serão maiores à medida que o valor dos bens transferidos aumentar.
2023-08-2805 min
DINCastMudança de entendimento da Receita Federal sobre o diferencial de alíquotas DIFAL do ICMSNo mais recente episódio do nosso DINCast, a Dra. Priscila Dias discutiu a recente mudança de entendimento da Receita Federal em relação ao diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS. Essa nova perspectiva tem impacto significativo, especialmente no âmbito do comércio eletrônico. Conforme a nova diretriz, empresas que enviam mercadorias, bens e serviços a consumidores finais em estados distintos não podem mais deduzir esses valores do Imposto de Renda (IRPJ), mesmo quando o destinatário não é contribuinte desse tributo estadual.
2023-08-1506 min
DINCastReforma Tributária: Governo estuda tributar estoque de lucro não distribuídoNo episódio de hoje, o Dr. Mateus Marcowcz abordou o tema da Reforma Tributária, destacando que o governo está considerando a tributação do estoque de lucros não distribuídos. O Ministério da Fazenda está avaliando a viabilidade de, na segunda fase da reforma tributária, aplicar impostos não somente sobre os lucros empresariais em andamento, mas também sobre "o acúmulo de lucros que permaneceu não distribuído".
Descubra mais ouvindo o episódio completo no Spotify.
2023-08-0801 min
DINCastO que não se esperava, aconteceu! Sancionado com vetos o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias AcessóriasHoje, trazemos as últimas atualizações sobre a surpreendente sanção com vetos do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A Dra. Távia Lorenzo traz informações detalhadas sobre a publicação da Lei Complementar nº 199/2023 em 02/08/2023, que instituiu o Estatuto.
O Presidente da República vetou 11 disposições fundamentais do projeto, incluindo a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), a Declaração Fiscal Digital Brasil (DFDB) e o Registro Cadastral Unificado (RCU).
2023-08-0304 min
DINCastJá está aprovada a simplificação das obrigações acessórias... E não é pela Reforma TributáriaNo episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo abordou o tema sobre o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Esse estatuto foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. Seu principal objetivo é promover uma harmonização do sistema tributário por meio da unificação de documentos fiscais.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associado da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Távia Lorenzo
2023-08-0106 min
DINCastDespesas com Transporte de Funcionários Gera Crédito de PIS/COFINS🎙️ No episódio de hoje do DINCast, a Dra. Mayara abordou um tema relevante sobre o PIS/COFINS: Despesas com Transporte de Funcionários Geram Créditos. No dia 17 de julho de 2023, foi publicada a SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4024, datada de 11 de julho de 2023, que reforça o posicionamento da Receita Federal do Brasil (RFB) no sentido de que as despesas com vale transporte ou contratação de empresas prestadoras de serviços de transporte para os funcionários diretamente envolvidos com a produção de bens e serviços geram créditos de PIS/COFINS.
2023-07-2803 min
DINCastPublicação da Instrução Normativa nº 2145 que determina que órgãos da administração pública efetuem a retenção do IRRF sobre os pagamentos realizados No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias abordou a Instrução Normativa nº 2145, que estabelece a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública realizarem a retenção do IRRF nos pagamentos efetuados. Recentemente, em 26 de junho de 2023, a Receita Federal do Brasil – RFB, publicou a Instrução Normativa RFB nº 2145, promovendo alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012.
Para saber mais detalhes sobre esse assunto, não deixe de escutar o episódio completo
2023-07-2103 min
DINCastJulgamento do CARF: Afastamento da Tributação sobre Pagamentos a Corretores AutônomosNo episódio de hoje, o Dr. Mateus Marcowcz abordou o Julgamento do CARF: Afastamento da Tributação sobre Pagamentos a Corretores Autônomos. A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins sobre valores recebidos por corretores autônomos na venda de imóveis. A decisão foi unânime. 2023-07-1401 min
DINCastReforma Tributária: Conheça as principais mudanças📢 Atualização sobre a Reforma Tributária! Reforçando nosso compromisso de manter nossos clientes e empresários bem informados sobre as notícias do mundo tributário, estamos fazendo esse DINCast excepcionalmente na quinta-feira para tratar da Reforma Tributária.
Descubra mais ouvindo o episódio completo!
2023-07-0611 min
DINCastRFB tem exigido contribuições previdenciárias sobre indenização de intervalo intrajornadaA Dra. Mayara Lobo abordou a exigência da RFB sobre contribuições previdenciárias na indenização do intervalo intrajornada. A Solução de Consulta COSIT nº 108/2023, publicada em 14/06/2023, trouxe importantes informações sobre o tema. Descubra mais ouvindo o episódio completo no Spotify. 2023-06-3003 min
DINCastSTJ afasta a incidência de IRPJ e CSLL no pagamento de juros sobre o capital próprioNo episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias abordou a decisão do STJ de afastar a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no pagamento de juros sobre o capital próprio. A 1ª Turma decidiu que os pagamentos acumulados de juros sobre capital próprio (JCP), incluindo valores de anos anteriores, podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
2023-06-2305 min
DINCastNovas Negociações da PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital PGDAU n. 3/2023, que apresenta quatro propostas de negociação com benefícios para contribuintes diversos. Essas propostas incluem entrada facilitada, descontos, prazo estendido para pagamento e a possibilidade de utilizar precatórios federais para quitar ou reduzir o saldo devedor negociado. A adesão a essas modalidades está disponível no portal Regularize até às 19h do dia 29 de setembro de 2023.
2023-06-0911 min
DINCastEmpresas conseguem afastar na justiça multas e juros sobre cobrança de tributos após julgamento dos temas 881 e 885 do STFO julgamento dos temas nº 881 e 885 de repercussão geral do STF nem se finalizou completamente, mas já tem movimentado e muito o meio jurídico.
Apenas para rememorar, os Temas 881 e 885 concluíram que é dispensável ação rescisória para rescindir sentenças transitadas em julgado nos casos em que há posterior decisão do STF, seja em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, decidindo em sentido contrário, desde que respeitado o princípio da irretroatividade e anterioridade anual e nonagessimal.
2023-06-0204 min
DINCastJulgamento no STF da ADC 84 x Decreto 11.374/23 que reinstituiu a alíquota de PIS/COFINS sobre receitas financeirasNo episódio mais recente do DinCast, a Dra. Priscila Dias abordou o julgamento no STF da ADC 84 versus Decreto 11.374/23, que restabeleceu a alíquota de PIS/COFINS sobre receitas financeiras. O STF decidiu manter a suspensão das decisões judiciais que haviam afastado a aplicação do decreto presidencial, o qual restabelecia os valores das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras de empresas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa. Essa decisão do STF impactou de forma direta ou indireta o Decreto 11.374/23.
2023-05-2605 min
DINCastMP 1.171/23 e a tributação de investimentos no exterior.No episódio de hoje do DinCast, o Dr. Mateus Marcowcz abordou a MP 1.171/23 e a tributação de investimentos no exterior. A medida provisória recentemente emitida pelo governo federal tem como alvo mais de R$ 1 trilhão (US$ 200 bilhões) em ativos de pessoas físicas no exterior. Sob o pretexto de atualizar as faixas de isenção da tabela mensal do IRPF, a MP acaba por modificar, a partir de 1º de janeiro de 2024, o tratamento tributário aplicado às pessoas físicas residentes no país que possuem investimentos financeiros no exterior.
2023-05-1902 min
DINCastConsiderações sobre exclusão do ICMS da base de créditos do PIS e da COFINS
No episódio de hoje do DinCast, a Dra. Távia Lorenzo falou sobre as considerações sobre exclusão do ICMS da base de créditos do PIS e da COFINS. Com a Medida Provisória (MP) 1.159/2023 as empresas que adotam o regime não-cumulativo sofrerão aumento da carga tributária com a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS.
Para conferir o episódio completo, acesse o link disponível nos stories. Não deixe de acompanhar o DinCast para se manter atualizado sobre as principais novidades e tendências do...2023-05-1206 min
DINCastSTJ Autoriza a tributação de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS quando descumpridas as regras do art. 30 da Lei nº 12.973/14
No episódio de hoje do DinCast, a Dra. Mayara Lobo abordou a recente decisão do STJ que autoriza a tributação de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS quando as regras do artigo 30 da Lei nº 12.973/14 são descumpridas. O julgamento do Tema Repetitivo nº 1.182 ocorreu em 26/04/2023 e resultou na fixação de três teses.
Não deixe de acompanhar o DinCast para se manter atualizado sobre as principais novidades e tendências do mundo jurídico.
2023-05-0506 min
DINCastSTF forma maioria por teto de 20% para multa de mora
Hoje no episodio 80° do DinCast, a Dra. Priscila Dias abordou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fixar em 20% o teto da multa de mora por atraso no pagamento de tributos em todas as esferas governamentais. O julgamento, realizado no plenário virtual, foi interrompido por um pedido de vista, mas cinco ministros já concordaram com o voto do relator, Dias Toffoli. Segundo a Associação Brasileira de Advocacia Tributária, pelo menos 12 Estados aplicam multas superiores a 20% sobre impostos e taxas não pagos dentro do prazo. Em seu parecer, Toffoli observou uma "enorme discrepância" nas penal...2023-04-2805 min
DINCastDespesas com festas de final de ano podem ser deduzidas da BC do IRPJ e CSLL
No episódio de hoje, a Dra. Mayara Lobo falou sobre uma notícia interessante para as empresas que estão no Lucro Real. A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF decidiu, nos autos do processo administrativo nº 19515.001539/2008-70, que as despesas com festas de final de ano para os funcionários fazem parte das atividades da empresa, visando a melhoria do ambiente de trabalho que, por fim, pode impactar positivamente no lucro. Tais despesas podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e...2023-04-2102 min
DINCastCARF admite crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zeroNo episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo discutiu a decisão do CARF de permitir créditos de PIS/Cofins sobre o frete de insumos adquiridos com alíquota zero. Esse caso foi levado ao CARF depois que a Receita Federal não reconheceu o direito do contribuinte a uma parte dos créditos tributários solicitados em sua declaração de compensação. Embora a turma baixa tenha dado parcial provimento ao recurso da empresa, permitindo o crédito sobre frete de insumos adquiridos com alíquota zero, a Fazenda Nacional recorreu da decisão.
2023-04-1404 min
DINCastQUANDO POSSO EXCLUIR AS BONIFICAÇÕES DA BC DO PIS/COFINS?Apesar de outros precedentes favoráveis ao contribuinte no CARF, recentemente a 3ª Turma do CARF, por 5 votos a 3, decidiu que uma empresa não poderia excluir as bonificações da base de cálculo do PIS/COFINS.
E assim restou decidido, pois a maioria dos Conselheiros entenderam que a bonificação concedida a um supermercado não se enquadrava no conceito de desconto incondicional, pois a bonificação apenas era concedida se o Supermercado, cliente da empresa autuada, expusesse as mercadorias da empresa autuada em local de destaque.2023-04-0704 min
DINCastSupremo derruba multa de 50% aplicada pela ReceitaO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade em 17/03/2023, que a multa isolada de 50% cobrada aos contribuintes por não ter a compensação de crédito aceita pela Receita Federal é inconstitucional.
A União alegava que a multa era necessária para evitar condutas abusivas. Já os contribuintes se queixam de que a penalidade fere o direito à petição e o princípio da proporcionalidade. A decisão tem impacto bilionário positivo para as empresas, que pedem essas compensações constantemente. Agora, elas não vão mais ser multadas por haver alguma incongruência com o pedido.
2023-03-3104 min
DINCastLei do BemNo episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo falou sobre os principais incentivos fiscais previstos na Lei do Bem que são a redução de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Quer saber mais sobre esse tema?2023-03-1705 min
DINCastJulgamento do ICMS sobre a TUSD e TUST no Supremo Tribunal Federal (STF)A questão é antiga, mas agora volta ao Supremo Tribunal Federal (STF): o ICMS que o consumidor paga nas contas de energia elétrica deve incluir os valores referentes à tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd) e à tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (Tust)? Ou seja, essas duas tarifas compõem a base de cálculo do imposto?
Para os contribuintes, não: eles consideram o ICMS deve incidir sobre o consumo da energia, excluindo-se as duas tarifas da base de cálculo do imposto. Já os Estados consideram que o ICMS dev...2023-03-0304 min
DINCastPrograma Litígio ZeroNo episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo falou sobre o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, mais conhecido como Litígio Zero, foi uma das medidas fiscais adotadas pelo atual Governo Federal para aumento da arrecadação tributária, visando em contrapartida a diminuição da quantidade de processos que aguardam julgamento na seara administrativa fiscal.
2023-02-1710 min
DINCastA possibilidade de dedução dos reembolsos de energia e internet no home office do IRPJ.Despesas de energia e internet reembolsados pelas empresas aos empregados não fazem parte da base de cálculo das contribuições previdenciárias, mas são dedutíveis do IRPJ. Esse foi o entendimento da Receita Federal, publicado na Solução de Consulta Cosit no 63, sobre os gastos de energia e internet no regime de home office.
Quer saber mais sobre esse tema? Confira já o episódio completo2023-02-1003 min
DINCastAnálise e decisões judiciais sobre o voto de qualidade do CARFHoje é sexta-feira, dia de episódio novo do DINCAST!
No episódio de hoje, o Dra. Priscila Dias falou sobre a Medida Provisória (MP) 1160/23 que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União.
2023-02-0307 min
DINCastExclusão do frete da base de cálculo do IPIEmpresário, você sabia que pode excluir o frete da base de cálculo do IPI, e o melhor, sem precisar de ação judicial para tanto?
Vou explicar o motivo: a inclusão pela Lei nº 7.798 de 1989 dos valores de frete na base de cálculo do IPI foi considerada inconstitucional pelo STF, pois não pode o frete ser considerado valor de operação do processo de industrialização (RE 567.935 e RE 457.216).
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Távia Lorenzo.2022-12-3002 min
DINCastSTJ suspendeu a decisão final contra IPI na revenda de importadosO Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma decisão definitiva que dispensa empresas de recolher IPI na revenda de importados. É a primeira vez que isso acontece na Corte. Os ministros atenderam pedido da Fazenda Nacional.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Priscila Dias.2022-12-2307 min
DINCastPróximo da vitória pró-contribuinte, STF zera placar de votos e prorroga julgamento para fevereiro de 2023Após formar placar de maioria de votos para reconhecer a inconstitucionalidade da exigência do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) já em 2022, a pedido de 15 (quinze) Governadores de Estados que demonstraram grande temor pela considerável queda de suas arrecadações e o respectivo impacto no cofre público, a Ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu o julgamento virtual para transferi-lo para o modelo presencial das três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIsnº 7066, 7070 e 7078) que estão discutindo a exigência do DIFAL.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da ad...2022-12-1603 min
DINCastSTF valida leis que regulamentam a não-cumulatividade de PIS/COFINSNo dia 26 de novembro, o STF concluiu importante discussão tributária acerca da restrição de aproveitamento de créditos de PIS/COFINS previstas nas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, especialmente no que se refere ao conceito de insumo.
A Recorrente do caso, representante dos contribuintes, sustentou que as mencionadas Leis, bem como as Instruções Normativas que as complementavam à época, limitavam direitos e garantias dos contribuintes mediante a imposição de restrições não autorizadas pelo texto constitucional.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advo...2022-12-0206 min
DINCastEmpresa do Simples pode aproveitar benefícios do Perse, decide juízaNo final do mês de outubro a juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 7ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, ao julgar um mandado de segurança de um restaurante contra a Receita Federal em Betim (MG) deferiu liminarmente permitindo que as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional também possam usufruir dos benefícios fiscais previstos no artigo 4º da Lei nº 14.148/2021 (PERSE), sob a alegação que a opção pelo Simples Nacional não pode ser um obstáculo para que empresas de eventos e turismo sejam beneficiadas pelo...2022-11-2506 min
DINCastOs dois principais métodos de apuração de haveres e a importância de sua definição no contrato social.Um dos grandes problemas vivenciados na prática em sociedades empresariais é como lidar com eventuais conflitos instaurados entre os sócios. Conflitos entre sócios podem acabar com empresas, já que geram instabilidade, quebra de confiança, desânimo e descompasso na sociedade como um todo. Existem diversas ocasiões em que a parceria societária de uma empresa não dá mais certo. Seja por qual motivo for, um dos sócios do negócio precisa se desfazer de sua parte na empresa e sair da parceria.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação...2022-11-1804 min
DINCastSe sua empresa está no lucro presumido, esse pode ser um excelente momento para buscar pagar menos IRPJ e CSLLSe a sua empresa está no lucro presumido e paga ICMS, essa pode ser uma excelente oportunidade para buscar judicialmente devolução de IRPJ e CSLL pagos a maior em razão de a RFB exigir que o ICMS destacados nas notas que companham a receita bruta da empresa.
Isso porque a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas que estão no lucro presumido é a sua receita bruta, assim como é no caso do PIS e da COFINS.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada ass...2022-11-1106 min
DINCastCrocs é sapato de plástico ou pantufa? O que podemos aprender com o processo administrativo do Crocs?A importadora do Crocs, de nome Crocs Brasil Comércio de Calçados LTDA, recebeu uma autuação fiscal milionária, cerca de R$ 33,1 milhões, por não ter recolhido direitos antidumping, que consiste em uma taxa cobrada por par de calçado importado. O valor ainda inclui multa de ofício e juros de mora. Isso porque, para a Receita Federal, o Crocs é sandália de plástico permeável e a classificação fiscal correta exige o recolhimento do direito antidumping, já a classificação fiscal defendida pela Crocs, não.
Não deixe de ouvir o episódio...2022-10-2806 min
DINCastDecisão do STJ que determinou que toda isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo de IRPJ e CSLLA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) equiparou todos os tipos de benefícios fiscais de ICMS obtidos pelas empresas à subvenção de investimento. Essa condição impede a União de cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre os ganhos, ou seja, aqueles valores que deixaram de ser repassados aos cofres estaduais.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Priscila Dias2022-10-2104 min
DINCastAlteração nos quóruns de deliberação dos sócios em sociedades limitadas.No episódio de hoje, o Dr. Mateus Marcowcz falou sobre a alteração nos quóruns de deliberação dos sócios em sociedades limitadas. Recentemente, em 22 de setembro de 2022, foi publicada a Lei número 14.458 2022, que altera o quórum de deliberação dos sócios de sociedades limitadas previstos nos artigos 1061 e 1076 do Código Civil. De acordo com a alteração, a nomeação de administrador não sócio, prevista no artigo 1061 do Código Civil, dependerá da aprovação de pelo menos 2/3 dos sócios enquanto o capital não estiver integralizado e da maioria simples após a...2022-10-1403 min
DINCastAlexandre de Morais vota a favor da cobrança do DIFAL ainda em 2022O julgamento do DIFAL começou e as notícias não são boas para o contribuinte. O ministro Alexandre de Morais, relator das três ações diretas de inconstitucionalidade (uma promovida pela ABIMAQ (ADI nº 7066) e outras duas pelos Estados do Ceará e Alagoas (ADIs 7070 e 7078), entendeu que a LC nº 190/2022 não criou tributo novo e nem majorou o seu valor de recolhimento, razão pela qual os Estados não precisam respeitar nem mesmo o princípio da anterioridade nonagesimal e, portanto, podem cobrar o ICMS-Difal desde 04/01/2022, data em que a LC nº 190/2022 entrou em vigor.
2022-10-0703 min
DINCastDescontos e bonificações na compra de mercadorias não entram na base de cálculo de PIS/COFINSEm agosto de 2022, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, confirmando a sentença proferida, manteve a exclusão de tais benefícios da base de cálculo das contribuições pagas por um supermercado. A empresa questionou na Justiça o entendimento da Receita Federal, que considera que os descontos representariam receita e a não tributação por PIS/COFINS significaria apropriação de crédito, mesmo que não haja desembolso.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Távia Lorenzo.2022-09-3006 min
DINCastProposta de reforma do processo tributário reduz a chamada multa de ofício para contribuintes com “bons antecedentes”.A propósito dessa reforma do processo tributário, ela reduz a chamada multa de ofício para os contribuintes de bons antecedentes. Hoje, não existe uma distinção entre o bom e o mau pagador. A lei federal, por exemplo, ela aplica automaticamente nos autos de infração e uma multa de 75% sobre os valores que estão sendo cobrados.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Priscila Dias.2022-09-2303 min
DINCastSeus créditos de PIS/CONFINS da “Tese do Século” podem ser canceladosNo episódio de hoje, a Dra. Mayara Lobo falou que os créditos de PIS/CONFINS da “Tese do Século” podem ser cancelados. No dia 15/03/2017 o STF decidiu que era inconstitucional incluir o ICMS destacado na nota na base de cálculo do PIS/COFINS.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Mayara Lobo.2022-09-1605 min
DINCastEditais Transação Tributária RFBNo 53º episódio do DINcast, já havíamos alertado para a expectativa da Receita Federal do Brasil, em 1º de setembro, publicar editais de transação tributária, para adesão, com fundamento na Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022 e Lei nº 13.988/2020, modificada pela Lei nº 14.375/2022.
De fato, a expectativa se realizou. São duas as modalidades de transação regulamentadas pelos editais da RFB.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Távia Lorenzo.2022-09-0907 min
DINCastJulgamento adiado no STF sobre a discussão de R$ 100 bilhões sobre o terço de férias.Os ministros do STF haviam marcado o julgamento do terço de férias para o dia 31 de agosto. Só que ele foi adiado, sem data ainda para ser julgado. Essa discussão sobre o terço de férias colocaria fim à discussão referentes às empresas.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Priscila Dias.2022-09-0205 min
DINCastTJSP DEFENDE MANUTENÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS DE MERCADORIAS POSTERIORMENTE TRANSFERIDAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESANo episódio de hoje, a Dra. Mayara Lobo falou que após o julgamento do ARE nº 1.255.885 com repercussão geral reconhecida (Tema 1099), ficou estabelecida a seguinte tese: “Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, visto não haver a transferência da titularidade ou a realização de ato de mercancia”.2022-08-2603 min
DINCastTransação Tributária RFBA transação tributária, que permite a renegociação de débitos com o Fisco, passou a ter condições mais vantajosas com a nova Lei e além disso, possibilidade de abranger créditos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Távia Lorenzo.2022-08-1909 min
DINCastRegras sobre o prejuízo fiscal em negociações com a Fazenda Pública referente a chamada transação tributáriaRecentemente, a Procuradoria Geral da Fazenda editou duas portarias nessas últimas semanas referente às negociações de débitos tributários e empresários que atuam em dívida ativa por meio da transação tributária. Então, um dos pontos que mais interessa às empresas foi a questão da possibilidade do uso do prejuízo fiscal e base na negativa da CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para poder quitar sua dívida.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Priscila Dias2022-08-1205 min
DINCastEmenda Constitucional N.° 125/2022No episódio de hoje, a estagiária Ana Elise falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional número 39 de 2021, conhecida como PEC da Relevância. Foi promulgada no dia 15 de julho de 2022, tornando se a Emenda Constitucional número 125.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da estagiária da Amaral, Yazbek Advogados, Ana Elise.2022-08-0504 min
DINCastCerceamento de DefesaPor efeito da lei tributária, uma série de vínculos é concebida entre o Estado e o particular. É o que se denomina relação jurídico-tributária, em virtude da qual o particular (sujeito passivo) fica obrigado a alguma prestação (objeto) ao Fisco (sujeito ativo).
O Código Tributário Nacional – CTN, em seu artigo 113, trata da relação jurídico-tributária, inserindo-a no campo intitulado obrigação tributária.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Távia Lorenzo.2022-07-2907 min
DINCastPERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de EventosNo episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias falou o PERSE, que prevê desde linhas de créditos especiais até benefícios fiscais para os principais setores da economia que foram afetados pela crise, com ênfase no setor de eventos e turismo.
Quer saber mais? A equipe da Amaral Yazbek Advogados se coloca à disposição para prestar eventuais esclarecimentos acerca da matéria.2022-07-2210 min
DINCastAlterações na Transação TributáriaNo episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo falou sobre a Lei nº 14.375/2022, que trouxe alterações substanciais no instituto da Transação Tributária Federal, regulada pela Lei nº 13.988/2020.2022-07-1505 min
DINCastEstado do Paraná poderá cancelar incentivo fiscal de ICMS caso sua empresa não pague o FUNREPNo episódio de hoje, a Dra. Mayara Lobo falou sobre o possível cancelamento do incentivo fiscal de ICMS caso as empresas não paguem o FUNREP no Estado do Paraná. E diante dos novos desafios "pós-pandemia em descontrole" e da crise econômica mundial que se aproxima, União, Estados e Municípios estão em busca de soluções para ampliação de suas receitas e, ao mesmo tempo, garantir bons índices econômicos e sociais.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, D...2022-07-0807 min
DINCastContratos de investimento para captação de recursos para startupsNo episódio de hoje, a Dr. Mateus Marcowcz falou sobre o fund-raising é uma série de medidas destinadas a prospectar e angariar capital suficiente para iniciar ou acelerar uma startup. E que existem várias opções para as empresas financiarem suas atividades, como recursos próprios do fundador, linhas de crédito bancárias e investimentos de terceiros.2022-06-2405 min
DINCastA oportunidade que os contribuintes do Estado do Paraná possuem de regularizar seus débitos fiscais e não tributários com o novo REFIS disponível.Os recursos podem ser usados para validar um produto ou serviço, investir em marketing e vendas ou iniciar uma startup. A finalidade dependerá sempre do estágio do negócio. Existem várias opções para as empresas financiarem suas atividades, como recursos próprios do fundador, linhas de crédito bancárias e investimentos de terceiros.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Távia Lorenzo Mota.2022-06-1706 min
DINCastQuando um planejamento tributário é legal?No episódio de hoje, a Dra. Mayara Lobo falou sobre o artigo 1º que afirma que o Fisco "poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária".2022-06-1003 min
DINCastLei de acesso à informação como ferramenta de inteligência de negócios, trazendo oportunidades estratégicas para as empresas alavancarem seus lucros.No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias falou sobre a lei de acesso à informação e como ela é uma ferramenta primordial para a inteligência dos negócios, que pode oferecer oportunidades estratégicas negociais para alavancar seus lucros, e utilizando-se dessa lei é possível que o empresário tenha maior clareza nas suas estratégias de mercado.2022-06-0303 min
DINCastICMS Antecipado gera créditos PISCOFINSNo episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo Mota, falou sobre ICMS Antecipado gera créditos PIS/COFINS.
Se a sua empresa é atacadista ou varejista e tem operação sujeita a ICMS Antecipado e apura o PIS/COFINS de forma não cumulativa, esta tese tributária não pode ficar de fora de sua análise.
Sabe-se que, para o PIS/COFINS não cumulativo, autoriza-se ao contribuinte descontar sobre a base de cálculo apurada para estas contribuições, valores concernentes aos custos com a aquisição de bens para revenda.2022-05-2704 min
DINCastNão Incide IRPJ, CSLL, PIS E CONFINS sobre operações de permuta de empresa do lucroVocê sabia que sobre operações de permuta realizadas por empresa enquadrada no lucro presumido não deve haver tributação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS?
Dito em outras palavras, se você, empresário que possui empresa enquadrada no lucro presumido, realizou operação de venda em que recebeu como pagamento algum imóvel por meio de contrato de permuta/troca, o valor desse imóvel não deverá ser oferecido para a tributação de IRPJ/CSLL/PIS e COFINS.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada d...2022-05-2003 min
DINCastSaiba qual a melhor estratégia para recuperar imposto pago indevidamenteO bom advogado tributarista não é aquele que sai oferecendo ação judicial com promessa de sucesso garantida. Tudo depende do seu negócio, das possibilidades existentes de recuperação de valores pago a maior, do índice de risco da tese, dos custos envolvidos em cada uma das escolhas, do nível de agressividade da sua empresa, do seu estado atual de fluxo de caixa e até mesmo se sua empresa está ativa ou não. Várias são as variáveis que devem ser analisar para de definir a melhor estratégia.
No episódio de hoje, a Dra.Ma...2022-05-1302 min
DINCastExclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ E CSLLCom o julgamento da tese do século, que concluiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS, muitas outras discussões surgiram, dentre elas o da possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL recolhidos por empresas que optaram pelo regime do Lucro Presumido.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Mayara Lobo.
2022-05-0602 min
DINCastNovas regras do PAT podem impactar sua empresaJá não é de hoje que existem diversas discussões acerca da forma de utilização das deduções do IRPJ relacionadas aos custos com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT para pessoas jurídicas enquadradas no lucro real.
No episódio de hoje do DinCast trouxemos as novas regras sobre o PAT que podem impactar a sua empresa.
Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Mayara Lobo.2022-04-1404 min
DINCastTeses tributárias aplicáveis ao metaverso.Aliado à tecnologia de blockchain, criptoativos e NFTs (tokens não fungíveis), pode-se definir metaverso como transformação da internet em uma experiência imersiva, em que pessoas reais seriam representadas nesta realidade virtual por meio de avatares, possibilitando realizar o mais variado tipo de negócios.
Sob essa ótica, percebe-se que o metaverso é uma tecnologia que demandará muito estudo de todas as áreas do direito, especialmente a tributária, já que haverá outro espaço para pessoas realizarem transações sociais e econômicas.
No entanto, em que pese a tecnologia estar sendo experimentada e melhorada a cada...2022-03-1807 min
DINCastGanhos decorrentes de incentivo fiscal não compõem base de IRPJ e CSLL.A sua empresa é beneficiária de benefícios fiscais do ICMS como, por exemplo, crédito presumido?
Recentemente tivemos um julgamento favorável ao Contribuinte para garantir que os ganhos decorrentes de incentivo fiscal não compõem a base de IRPJ e CSLL.
Caso sua empresa esteja passando por esse problema, essa é uma ótima oportunidade tributária para que seja revertida a situação.
Saiba mais ouvindo ao 36º episódio do DinCast com a explicação da advogada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Priscila Dias.2022-03-1104 min
DINCastInvestimentos em ações e outros ativos no exteriorAssunto: O 35º episódio do DinCast chegou!
Você possui investimentos no exterior?
Chegou o momento de cumprir os prazos e compromissos junto ao Banco Central e a Receita Federal.
Saiba como realizar a entrega da CBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil, ouvindo o 35º episódio do DinCast com a explicação da sócia da Amaral, Yazbek Advogados, a advogada, Dra. Letícia Amaral.2022-03-0404 min
DINCastMercadorias para revenda sujeitas a substituição tributáriaE Você é empresário que adquire mercadorias para revenda sujeitas a substituição tributária e está enquadrado no lucro real?
Esse DinCast é para você!
A Receita Federal entende que o ICMS/ST não compõe o preço da mercadoria e, logo, não deve gerar crédito.
No entanto, esse entendimento é totalmente equivocado, uma vez que o ICMS/ST compõe o valor da mercadoria, já que o tributo é irrecuperável pelo substituído.
Para entender mais sobre o assunto, ouça o 34º episódio do DinCast com explicação da advogada,2022-02-2504 min
DINCastOportunidade tributária: utilização dos créditos tributários oriundos de ações judiciaisEmpresas que ingressaram com ações judiciais por causa da “Tese do Século” perceberam que não vão conseguir usar todo o crédito fiscal que têm direito dentro do prazo de 5 anos estabelecido pela Receita Federal.
O prazo serve para fazer as compensações, ou seja, usar o crédito para quitar tributos federais. Findo o prazo, mesmo que ainda tenha saldo, não será mais possível compensar. Essa regra vale para qualquer situação, não sendo específica para a "Tese do Século".
Advogados estão tentando obter em juízo decisão...2022-02-1804 min
DINCastTese do Século: necessário tributar o valor restituído ou recuperado?O ano de 2022 começou com o cenário de várias empresas que foram vencedoras no Poder Judiciário em relação à tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS se depararem com o seguinte questionamento: será necessário tributar o valor restituído ou recuperado? Se sim, sobre qual montante e a partir de quando?
Para saber a resposta desses questionamentos, ouça o 32º episódio do DinCast com explicação da sócia-advogada, Dra. Letícia Amaral.2022-02-1111 min
DINCastRedução da carga tributária nos casos das gestantes afastadas do trabalho presencial devido a pandemia.Atenção, empresários que possuem empregadas afastadas do trabalho presencial devido a pandemia e que não podem desempenhar suas funções laborativas de maneira remota.
Possibilidade de redução da carga tributária!
Para saber mais sobre o assunto basta ouvir o episódio completo com a advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Távia Lorenzo Mota, para descobrir como isso é possível.
#dincast #pandemia #empregadas #gestantes #homeoffice2022-02-0403 min
DINCastSua empresa está recuperando impostos por meio de ação judicial? Você pode pagar ainda menos impostos!Toda vez que o seu advogado ajuíza uma ação com finalidade de afastar a incidência de algum imposto e consequentemente recuperar aqueles pagos indevidamente, há sempre a possibilidade, ao final da ação, que o valor a ser recebido seja atualizado pela Selic.
Ou seja, o valor recebido será maior do que o pago indevidamente.
Porém, há a incidência de alguns tributos sobre a recuperação, são eles: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
E é nesse ponto que o 30º episódio do DinCast com a explicação da advogada tributaris...2022-01-2802 min
DINCastCriptoativos podem levar ao crescimento exponencial de negócios APENAS se forem tomados todos os cuidados com a sua tributação.O ano de 2022 começou com grandes novidades em relação à tributação dos criptoativos. Isso porque saiu no dia 20/12/2021 a solução de consulta cosit n°214 abordando um pouco mais sobre o tema.
Este trecho vai te ajudar a entender o conceito e diferenças entre criptoativos e criptomoedas. Além de te mostrar rapidamente as novidades acerca da tributação dos criptoativos.
O 29º Episódio do DinCast veio para te ajudar a entender o tema.
Com explicação das Advogadas Dra. Letícia Amaral e Dra. Amanda Silvy.2022-01-2108 min
DINCastTudo o que você precisa saber sobre o DIFALAtenção, comerciante!
O tema do momento é a publicação da lei sobre o Diferencial de alíquota do ICMS.
Governos Estaduais e Federal divergem sobre o assunto e o tema é complexo.
O 28º Episódio do DinCast veio para te ajudar a entender o tema.
Com explicação da Advogada Tributarista, Dra. Távia Lorenzo Mota.
#dincast #difal #icms #comércio #comerciante2022-01-1413 min
DINCastO processo de execução e o seu procedimento | Parte 2A segunda parte do 27º episódio do DinCast já está disponível!
processo de execução fiscal é a ação judicial responsável por efetuar a cobrança da dívida ativa.
Quer saber mais sobre o assunto? Não deixe de escutar o episódio do DINCast de hoje2021-10-2906 min
DINCastO processo de execução e o seu procedimentoEstá disponível o 27º episódio do DinCast!
O processo de execução fiscal é a ação judicial responsável por efetuar a cobrança da dívida ativa.
Quer saber mais sobre o assunto? Não deixe de escutar o episódio do DINCast de hoje2021-10-2207 min
DINCastO Julgamento sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para essa sexta dessa semana (15/10) o início do julgamento da ação (ADI 6632) que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021.
Quer saber mais sobre o assunto? Não deixe de escutar o episódio do DINCast de hoje!2021-10-1503 min
DINCastO fim da desoneração da folha de pagamento e os efeitos para o seu negócio!A desoneração da folha de pagamento é medida extremamente importante para as empresas, especialmente no contexto econômico em que o Brasil se encontra. O prazo final em 31 de dezembro desse ano está preocupando os empresários, os quais aguardam uma possível prorrogação por meio do projeto de lei que está tramitando na câmara dos deputados.
Quer saber mais sobre o assunto? Não deixe de escutar o episódio do DINCast de hoje
Em todas as plataformas de som!2021-10-0106 min
DINCastA Reforma Tributária e as propostas da reforma do Imposto de Renda.Olá, seja bem-vindo ou seja bem-vinda ao DINCast, o podcast feito para ajudar empresários e executivos de médias e grandes empresas a se tornarem líderes de mercado por meio da transformação de dados em estratégias de negócios.
Me chamo Távia Lorenzo Mota e sou advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados. No episódio de hoje falaremos sobre a reforma tributária e as propostas de alterações do Imposto de Renda.
No ano de 2020 já sabíamos o que estaria por vir com a chegada de propostas de reforma tributá...2021-09-1707 min
DINCastSenado aprova projeto que reabre prazo para regularização de dívidas tributáriasSeja bem-vindo(a) ao 23° Episódio do DIN Cast. O Podcast tributário feito para ajudar empresas e empresários a se tornarem líderes de mercado por meio da transformação de dados em estratégias de negócios.
No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias, advogada da Amaral, Yazbek Advogados, irá falar sobre o projeto que reabre prazo para regularização de dívidas tributárias, aprovado pelo senado.
Com a proposta, interessados terão até 30 de setembro de 2021 para aderir ao programa.
Será q...2021-08-2005 min
DINCastA declaração do Imposto de Renda enquanto Pessoa Física - Dr. Mateus RattmannEmbora o prazo já tenha se encerrado, é muito importante acompanhar o processamento da declaração do Imposto De Renda.
O porque?
Caso haja algum entendimento errado ou alguma inconsistência nessa declaração, ainda é possível regularizar antes do recebimento de alguma notificação e da fiscalização.
No episódio de hoje, o Dr. Mateus Rattmann, advogado da Amaral, Yazbek, Advogados vai falar sobre tudo isso e muito mais!
Escute a matéria completa!
https://ayadvogados.com.br/a-declara...2021-07-3003 min
DINCastO que você, empresário, PRECISA saber sobre a Malha Fina da Receita Federal - Dra. Távia Lorenzo MotaSeja bem-vindo(a) ao 21° Episódio do DIN Cast. O Podcast tributário feito para ajudar empresas e empresários a se tornarem líderes de mercado por meio da transformação de dados em estratégias de negócios.
No episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo Mota, advogada da Amaral, Yazbek Advogados, irá falar sobre a Malha Fina da Receita Federal.
É de conhecimento público que a legislação brasileira é complexa e burocrática, e isso faz com que empresas tenham o dever de manter suas obrigações tributárias em dia se almeja um dia...2021-07-2205 min
DINCastTese do Século: 74% das empresas ainda não resgataram os créditos do PIS e COFINS - Dra. Letícia AmaralPara comemorar o 20° Episódio do DIN Cast, temos como convidada especial a Dra. Letícia Amaral, vice-presidente do IBPT e sócia da Amaral, Yazbek Advogados, que falara sobre as novas oportunidades tributárias para recuperação de créditos, a partir do fim da discussão da “Tese Do Século”.
Para vocês se situarem melhor, na recente decisão do STF sobre o assunto, a Exclusão do ICMS gerou R$ 358 bi para contribuintes e 74% das empresas ainda possuem créditos de Pis e COFINS a resgatar.
Esse é provavelmente o episódio mais importante...2021-07-1517 min
DINCastA nova era da prospecção digital no mundo dos negócios - Dra. Gislaine DeudOlá, seja bem-vindo ou bem-vinda ao DINCast, o podcast feito para ajudar empresários e executivos de médias e grandes empresas a se tornarem líderes de mercado por meio da transformação de dados em estratégias de negócios.
No episódio de hoje falaremos da jornada de compra do seu cliente, e como ela se aplica de forma clara e objetiva na prospecção de serviços advocatícios com vistas à inteligência de negócios das partes envolvidas nesta relação diamante.
Confira o 19°Episódio do DIN Cast com a Dra. Gislaine Deud...2021-07-0807 min
DINCastOportunidade para os empresários quitarem débitos tributários utilizando com as opções de transação tributária junto a PGFN - Dra. Priscila DiasDesde a publicação da lei da transação fiscal (Lei 13.988/2020), que é utilizando como mecanismo que possibilita ao contribuinte que não cometeu fraudes e que se enquadre nas modalidades previstas na legislação regularizar sua situação fiscal perante a PGFN em condições diferenciadas, a PGFN tem apresentado saídas para que os contribuintes com débitos com a União regularizem sua situação fiscal.
Atualmente, o órgão dispõe de oito modalidades de transação tributária, que preveem descontos e parcelamentos no pagamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa.
Desde a pu...2021-06-3006 min
DINCastImportância das Teses Tributárias - Dra. Távia Lorenzo MotaSeja bem-vindo(a) ao 18°Episódio do DIN Cast, o podcast tributário que veio para ajudar empresas e empresários a se tornarem líderes de mercado através da inteligência de negócios.
Não é novidade que a carga tributária no brasil é elevada, fazendo com que a situação dos contribuintes seja desfavorável.
Composto por mais de 70 tipos de tributos, entre impostos, taxas e contribuições, o sistema tributário brasileiro tem cerca de 760 normas editadas por dia, o que torna o acompanhamento complexo e cria um ambiente de insegurança dentre empresário...2021-06-2304 min
DINCastA Imunidade do ITBI na transferência de imóveis para composição de capital social das empresas - Dr. Guilherme DometercoSejam bem vindos ao 16° Episódio do DIN Cast. O podcast feito para ajudar empresários e executivos de médias e grandes empresas a se tornarem líderes de mercado por meio da transformação de dados e estratégia de negócios.
Para falar sobre “A Imunidade do ITBI na transferência de imóveis para composição de capital social das empresas", nosso convidado da semana é o Dr. Guilherme Dometerco, advogado da Amaral, Yazbek, Advogados.
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal, previsto na Constituição Federal e deve ser pa...2021-06-0206 min
DINCastA importância do acesso ao extrato SINCOR para obter possíveis créditos tributários Federais, muitas vezes desconhecidos pelas empresas - Dra. Priscila DiasO extrato SINCOR também chamado de CONTACORPPJ é uma conta corrente onde a Receita Federal do Brasil armazena todos débitos e créditos existentes a cerca de um contribuinte, ou seja, uma pessoa jurídica. As certidões de regularidade fiscal inclusive são emitidas com base nas informações contidas nesse extrato SINCOR.
O 15° Episódio do DIN Cast, "A importância do acesso ao extrato SINCOR para obter possíveis créditos tributários Federais", conta com a participação especial da Dra. Priscilla Dias, advogada da Amaral, Yazbek, Advogados.
Leia/Escute a matéria completa...2021-05-2605 min
DINCastSPAC: você sabe o que é? - Dr. Fernando SteinbruchVocê sabe qual é a nova modalidade de investimento que está ganhando cada vez mais espaço no mundo dos negócios?
No 14°Episódio do DIN Cast, o Dr. Fernando Steinbruch, Advogado, administrador, especialista em direito tributário (IBET), Mestre em Direitos Fundamentais (ULBRA), professor de governança tributária e pesquisador do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, irá falar sobre a SPAC - Special Purpose Acquisition Company, ou seja, uma sociedade com propósito específico de aquisição de uma outra empresa.
Toda semana o podcast da Amaral, Yazbek Advogados traz conteúdos atua...2021-05-1905 min
DINCastO que é Praticagem e no que consiste as sociedades de práticos - Dra. Letícia AmaralO conceito de praticagem pode ser definido como o serviço pelo qual o prático, que é um profissional habilitado para efetuar manobras e pilotar navios de grande porte dentro das zonas de praticagem, procede com o assessoramento ao comandante do navio nas manobras e serviços correlatos.
Além de incidir uma alta carga tributária para as empresas, esse serviço tem um alto risco ambiental, civil e legal, mas será que é possível reduzir ou até mesmo evitar pagamentos indevidos de tributos?
Ouça o 13° Episódio do DIN Cast, “tema”, com a participação esp...2021-05-1203 min
DINCastCaracterísticas da Tributação sobre a Renda - Dr. Gilberto Luiz do AmaralImposto de renda, proventos, tributos, tributação regressiva, aplicações de rendimento, capital de trabalho e lógica da tributação brasileira.
Todas essas palavras e termos têm um papel fundamental na vida das empresas e pessoas que moram no Brasil.
O DINCast dessa semana é literalmente uma aula sobre tributação que você, se você, empresário, se preocupa com o futuro da sua empresa, não pode perder de jeito nenhum.
O Dr. Gilberto Luiz do Amaral, sócio-fundador da Amaral, Yazbek Advogados e presidente do Conselho Superior do IBPT – Instituto Brasileiro de Plan...2021-04-2809 min
DINCastA importância do ESG para as grandes e médias empresas - Dr. Fernando Steinbruch“Governança Ambiental, Social e Corporativa'' refere-se aos três fatores centrais na medição da sustentabilidade e do impacto social de um investimento em uma empresa ou negócio. A análise desses critérios é considerada por alguns para ajudar a determinar melhor o desempenho financeiro futuro das empresas.
Mas porque essa sigla está chamando a atenção de grandes e médias empresas, e o que os grandes investidores esperam de empresas que adotam o ESG?
A bolsa de valores brasileira, a b3, criou o índice brasil esg.
O objetivo do indicador é aju...2021-04-2109 min
DINCastA Lógica da Tributação Brasileira - Dr. Gilberto Luiz do AmaralA lógica da tributação brasileira está calcada na complexidade do sistema, pela quantidade de tributos, pela quantidade de normas que regem o sistema tributário e pela quantidade de burocracia exigida dos cidadãos.
Por essa complexidade, são geradas inseguranças jurídicas e infelizmente, o poder judiciário demora para decidir as questões tributárias, e a tributação média nas empresas chega a ser de 40%.
Tudo isso está relacionado com o feriado comemorado no dia 21 de Abril, Dia de Tiradentes, e até com a nossa colonização.
Então, se você...2021-04-1415 min
DINCastPor que o Compliance Tributário é a ferramenta que vai fazer sua empresa prosperar? - Dra. Letícia AmaralVivemos em um país em que o sistema tributário nacional é altamente complexo, e essa complexidade vem não apenas da forma na incidência dos tributos, mas pela expressiva quantidade de legislações a que cada empresa, ou contribuinte, está sujeito.
Para termos uma ideia, são editadas mais de 2 normas tributárias por hora útil, então já dá para imaginar a dificuldade que é para os empresários manterem-se em compliance.
Por isso, é um desafio para as empresas se manterem em Compliance e evitarem autuações da Receita Federal.
Quer saber mais sobre o...2021-04-0805 min
DINCastA Medida Provisória que visa modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil - Dra. Priscila DiasA iniciativa da Medida Provisória 1040/2021 tem o objetivo de modernizar e desburocratizar os ambientes de negócios no Brasil.
É importante estar atento a novas mudanças e procurar uma boa equipe tributária para encontrar novos caminhos e oportunidades para a sua empresa.
No DINCast dessa semana, a Dra. Priscila Dias, advogada da Amaral, Yazbek, explica tudo sobre a nova MP e como ela pode ajudar sua empresa a encontrar novos caminhos!
Leia a matéria completa, acesse pelo site: 👉http://ayadvogados.com.br/blog
Quer estar sempre atualizado sobre as novidade...2021-03-3108 min
DINCastO que é Governança Tributária e como ela pode ser a solução para a sua empresa. - Dra. Távia Lorenzo MotaGovernança Tributária é o que faz uma empresa crescer saudável, com transparência e ética. Mas o que é a Governança Tributária, de onde ela surgiu e quais são seus princípios?
Descubra como essa ferramenta tem ajudado empresas a crescerem e o porquê ela é um dos grandes segredos para o sucesso empresarial.
Tudo Isso e muito mais você encontra no 7° Episódio do DINCast, com a Dra. Távia Lorenzo Mota, advogada da Amaral, Yazbek, Advogado.
No blog da Amaral, Yazbek você pode ler notícias, matérias e muito mais!
2021-03-2404 min
DINCastGrowth Hacking: A metodologia das grandes empresas para crescer exponencialmente. - Dra. Letícia AmaralGrowth Hacking ou, traduzindo, estratégias de crescimento exponencial das empresas, passou a ser explorada nos últimos anos por grandes Startups tecnológicas e por muitos empreendedores digitais como ferramenta de escala para aumento do lucro. Foi criado em 2010 por Sean Ellis, após ter adotado a metodologia no Dropbox, seu grande case de sucesso.
Essa metodologia deve ser aplicada após a validação da solução (produto ou serviço) pelo mercado, ou seja, quando o mercado atesta que aquela solução realmente causa uma transformação em suas vidas, está na hora de pensar no crescimento...2021-03-1705 min
DINCastDireito da Inteligência de Negócios - Dra. Távia Lorenzo MotaO que você sabe sobre Direito da Inteligência de Negócios?
No episódio do DINCast de hoje, a Dra. Tavia Lorenzo Mota, advogada da Amaral, Yazbek, irá falar sobre o que uma empresa precisa pensar antes de tomar uma decisão, e como o Direito da Inteligência de Negócios pode garantir o sucesso para sua empresa!
🎁Queremos te oferecer um presente!
Preparamos a 10ª edição da revista Governança Jurídica dando dicas de ordem tributária para que os empresários, independentemente do porte do seu negócio, possam reduzir os s...2021-03-1004 min
DINCastTudo o que você precisa saber sobre o aproveitamento de crédito do PIS e COFINS na sua empresa. - Dra. Mayara LoboO que você sabe sobre o Aproveitamento de crédito do PIS e COFINS?
No episódio do DINCast de hoje, a Dra.Mayara Lobo, advogada da Amaral, Yazbek, explica sobre as possibilidades de aproveitamento de crédito desses dois tributos importantes para o contribuinte e de um case onde foi possível garantir o aproveitamento do PIS e COFINS para um cliente do setor de beneficiamento de couro.
Que se aprofundar no assunto? Confira nosso blog: ayadvogados.com.br/blog2021-03-0307 min
DINCastSua empresa trata resíduos? Descubra como recuperar créditos do PIS e COFINS - Dr. Mateus RattmannSua empresa trata efluentes, resíduos industriais e águas residuais, ou outros insumos?
Novo entendimento da Receita Federal prevê a alteração de um fator que pode ajudar sua empresa a recuperar créditos do PIS e COFINS.
O DINCast desta semana traz a presença do Dr. Mateus Rattmann, advogado da Amaral, Yazbek, que irá falar sobre o entendimento e explicação de um caso relacionado a isso e você não pode deixar de ver.
Acesse a matéria completa pelo blog e saiba como essa possibilidade pode ser útil para sua empresa!2021-02-2403 min
DINCastO mecanismo que vai ajudar sua empresa a transformar dados em Inteligência de Negócios - Dra. Priscila DiasO que você sabe sobre a Lei de Acesso à informação? Essa lei pouco conhecida assegura a disponibilidade de dados públicos para pessoas e empresas.
No episódio do DINCast de hoje, a Dra. Priscila Dias explica sobre a LAI, Inteligência de Negócios e como a junção dessas duas ferramentas pode trazer oportunidades estratégicas para os negócios da sua empresa, torná-la mais eficaz, produtiva e aumentar a competitividade no mercado.2021-02-1705 min
DINCastOportunidades de economia tributária em operações de permuta - Dra. Mayara LoboO primeiro episódio do DINCast está no ar!
No primeiro episódio a Dra. Mayara Lobo, advogada da Amaral, Yazbek, trouxe um tema de suma importância para as empresas, falando sobre uma decisão inédita nos tribunais e que pode beneficiar diretamente o contribuinte.2021-02-1008 min
DINCastDINCast - Empresário, quer se tornar Líder de Mercado?Toda semana o podcast da Amaral, Yazbek Advogados vai trazer conteúdos atuais, sobre assuntos relevantes e matérias exclusivas que compõem o cenário tributário/jurídico, voltado para o mundo dos negócios.
O DINCast é o resultado de 35 anos de experiência dos experts da Amaral, Yazbek e foi feito especialmente para você que sabe da importância do direito tributário e da Inteligência de Negócios para tornar sua empresa mais lucrativa.2021-02-0900 min