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Direito DigitalEP#48: Narrativas intransigentes na regulação de IAA instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 2338/2023 — que estabelece princípios, direitos e deveres para o desenvolvimento e uso responsável da inteligência artificial no Brasil — reaqueceu uma série de narrativas intransigentes que têm marcado os debates públicos e políticos sobre regulação tecnológica. Esses discursos, em muitos casos, desvirtuam o conteúdo do projeto e dificultam a construção de consensos mínimos sobre a urgência de um marco legal claro e democrático para a IA no país.É possíve...2025-08-061h 01
Direito DigitalEP#47: O julgamento do STF do art. 19 do MCIPor trás do artigo 19 do Marco Civil da Internet — aquele mesmo, celebrado em 2014 como guardião da liberdade de expressão no Brasil digital — esconde-se um debate explosivo, que há anos ferve, mas que agora atingiu o ponto de ebulição. Quando nasceu, ele parecia simples: se alguém se sentisse lesado por algo publicado nas redes, só com ordem judicial a plataforma deveria remover o conteúdo. A promessa era proteger o espaço do debate público, evitar censura privada, impedir que gigantes da tecnologia se tornassem juízes do que deve ou não circular.Mas a realid...2025-07-021h 07
Direito DigitalEP#46: Dados SintéticosVivemos uma era movida por dados. Das decisões empresariais às políticas públicas, da publicidade personalizada aos diagnósticos médicos, passando por mecanismos de reconhecimento facial, análise preditiva e sistemas de recomendação, os dados estão em tudo. Mas e quando esses dados não estão disponíveis? Quando são incompletos, enviesados ou simplesmente impossíveis de acessar por barreiras legais, éticas ou estruturais? Nesse cenário, os dados sintéticos ganham cada vez mais espaço como solução — ou, para alguns, como um novo problema. Mas afinal, o que são dados sintético...2025-06-0453 min
Direito DigitalEP#45: Críticas ao livro de Direito Digital do Novo Código CivilO avanço das tecnologias digitais revolucionou completamente nossa forma de viver, trabalhar e interagir. Redes sociais, inteligência artificial, criptomoedas e a vida digital transformaram as relações humanas, gerando novos desafios para o Direito. Diante desse cenário dinâmico e complexo, tornou-se urgente repensar o marco regulatório civil brasileiro para atender às demandas do século XXI.Recentemente, uma Comissão de Juristas apresentou um ousado anteprojeto de reforma do Código Civil, que inclui, pela primeira vez, um Livro específico dedicado ao Direito Digital. A intenção declarada é modernizar e ad...2025-04-3059 min
Direito DigitalEP#44: Nova Resolução do CNJ sobre uso de IA no JudiciárioHá alguns meses fizemos um episódio sobre o uso de IA pelo poder Judiciário e no último dia 14 de março, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução CNJ nº 615/2025, estabelecendo diretrizes para o uso de ferramentas de IA por magistrados, servidores e tribunais em todo o país. A norma veio em meio ao crescimento vertiginoso de soluções generativas como o ChatGPT e ao avanço da jurimetria e da automação em cortes estaduais e federais. Era urgente haver um marco regulatório — e ele veio. Mas será que veio como deveria?2025-03-311h 02
Direito DigitalEP#43: Teoria da Internet Morta e a circulação de conteúdos gerados por IAVocê já teve aquela sensação estranha de que algo mudou na internet? De que os conteúdos parecem cada vez mais genéricos, as interações menos autênticas e que, no fundo, algo essencial se perdeu? Pois é, você não está sozinho.Nos últimos anos, uma teoria ganhou força e vem assombrando quem cresceu acreditando que a internet era um espaço de conexão real entre pessoas: a Teoria da Internet Morta. Segundo essa ideia, a web que conhecíamos morreu. Mas não foi do nada, nem por um colapso. Ela teria...2025-02-2657 min
Direito DigitalEP#42: Os impactos da mudança de políticas do MetaUm dia após a certificação da vitória de Donald Trump no Congresso Americano, o presidente da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou mudanças significativas na política de verificação de informações da empresa. Segundo ele, a plataforma “deixará de investir amplamente em parcerias com organizações independentes de checagem de fatos, adotando critérios mais brandos para identificação de conteúdos falsos ou enganosos em suas plataformas, como Facebook e Instagram”. Essa decisão marca uma guinada em relação à postura rígida da empresa em 2020, quando, em resposta à crescente disseminação de fake news durante as eleições nort...2025-02-0554 min
Direito DigitalEP#41: Inteligência Artificial, amor e sexualidadeA inteligência artificial se tornou um fenômeno que revoluciona todos os setores, desde a saúde até a criação artística, mas seu impacto na esfera íntima e sexual vem gerando preocupações significativas. O advento de conteúdos adultos gerados por IA é uma realidade que cresce em ritmo acelerado, como aponta um relatório da Deep Trace, uma empresa especializada em segurança digital. Cerca de 96% dos vídeos deepfake disponíveis na internet em 2023 tinham como foco a pornografia. Mais alarmante ainda: as mulheres são, disparadamente, as principais vítimas dessa tecnologia.
O...2024-11-271h 05
Direito DigitalEP#40: Automação das decisões judiciaisA automação no Judiciário brasileiro, impulsionada pela Inteligência Artificial (IA), tem sido debatida como uma solução inovadora para melhorar a eficiência, celeridade e acessibilidade da justiça. Em eventos como o CONIP Jud 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou iniciativas focadas em transformar digitalmente o Poder Judiciário por meio do Programa Justiça 4.0, que visa modernizar os tribunais com o uso de IA e plataformas digitais integradas.
Esses esforços são vistos como parte de um movimento global mais amplo, no qual a digitalização de sistemas judiciais é adotada para res...2024-10-3059 min
Direito DigitalEP#39: A Inteligência Artificial tem o dever legal de dizer a verdade?Apresentação: Ana Frazão / Caitlin Mulholland
Produção: José Jance Marques
O que é a “verdade”? Essa pergunta simples e profunda move os filósofos desde a Grécia antiga e ainda gera inquietações nos dias de hoje, especialmente em um ambiente dominado por categorias como pós-verdade, narrativas e desinformação potencializado por algoritmos e inteligências artificiais generativas.
Inclusive o historiador e filósofo Yuval Harari publicou agora em setembro de 2024 uma nova obra, intitulada “Nexus: Uma breve história das redes de informação, da Idade da Pedra à inteligência a...2024-09-251h 02
Direito DigitalEP#38: Identidade digital e Inteligência ArtificialApresentação: Ana Frazão / Caitlin Mulholland
Produção: José Jance Marques
A proposta de Novo Código Civil que está sendo debatida no Senado Federal busca atualizar a legislação brasileira para melhor refletir as complexidades da era digital. O objetivo é modernizar o código vigente, que foi promulgado em 2002, para incluir disposições específicas sobre direitos da personalidade, propriedade intelectual e a proteção de dados pessoais no contexto digital.
Entre as inovações propostas estão regras mais claras sobre a utilização de dados pessoais, o c...2024-08-301h 00
Direito DigitalEP#37: Por que foi importante a ANPD suspender o treinamento de IA da Meta?Apresentação: Ana Frazão / Caitlin Mulholland
Produção: José Jance Marques
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda a validade da nova política de privacidade no Brasil. Esta política permitia o uso de dados pessoais de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa, sem oferecer contrapartidas ou informações detalhadas sobre o uso desses dados. A prática foi criticada na Europa e no Brasil pelo Instituto de Defes...2024-07-311h 03
Direito DigitalEP#36: A desinformação na tragédia do Rio Grande do SulApresentação: Ana Frazão / Caitlin Mulholland
Produção: José Jance Marques
As fortes chuvas no Rio Grande do Sul começaram em 27 de abril e se intensificaram em 29 de abril, afetando mais de 400 cidades, especialmente nas regiões do Vale do Rio Pardo, Vale do Taquari e a região metropolitana de Porto Alegre. Este é o maior desastre climático da história do estado, sendo a quarta tragédia em menos de um ano.
Mesmo diante do estado de calamidade pública, reportagens investigativas e iniciativas de checagem de fatos têm a...2024-06-261h 03
Direito DigitalEP#35: Violência de gênero mediada pela tecnologiaApresentação: Ana Frazão / Caitlin Mulholland
Produção: José Jance Marques
A violência de gênero facilitada pela tecnologia tem se revelado uma das facetas mais perturbadoras do abuso digital. As plataformas digitais, ao priorizarem conteúdos que maximizam o engajamento do usuário, inadvertidamente promovem e amplificam estereótipos de gênero e narrativas prejudiciais.
Este fenômeno é exacerbado pelo modelo de negócio das empresas de tecnologia, que usam algoritmos para entregar publicidade e conteúdo que são mais propensos a serem visualizados e compartilhados, independentemente...2024-05-291h 01
Direito DigitalEP#34: Transferência da mente humana para o mundo digitalApresentação: Ana Frazão / Caitlin Mulholland
Produção: José Jance Marques
Quem já assistiu "Black Mirror" pode se familiarizar com o nosso tema de hoje: a transferência da mente humana para o mundo digital. Essa ideia, que fascina e inquieta, está ganhando terreno no mundo real através de avanços em inteligência artificial e biotecnologia. A premissa de digitalizar e preservar a consciência humana tem sido um tópico recorrente em narrativas de ficção científica. Ela nos desafia a questionar a natureza da vida, da morte e da identid...2024-04-241h 01
Direito DigitalEP#33: Arquitetura enganosa das plataformas digitaisApresentação: Ana Frazão / Caitlin Mulholland
Produção: José Jance Marques
Neste episódio, mergulhamos no universo fascinante e ao mesmo tempo desafiador da arquitetura de plataformas digitais. Aqui, exploramos como os layouts e interfaces são meticulosamente projetados para influenciar nossas decisões online. Você já parou para pensar que cada clique, cada escolha que fazemos na web pode não ser tão autônoma quanto parece? Essa é a essência da teoria da arquitetura de escolhas, um conceito que ganhou notoriedade com o livro "Nudge", de Richard Thaler e Cass Sunstein...2024-03-2751 min
Direito DigitalEP#32: Segurança das crianças nas plataformas onlineApresentação: Ana Frazão / Caitlin Mulholland
Produção: José Jance Marques
Hoje mergulhamos em uma questão urgente e preocupante: a segurança das crianças nas plataformas online. Recentemente, o Congresso dos Estados Unidos se tornou palco de uma audiência tensa, reunindo os principais executivos de gigantes das redes sociais - Meta, X (antigo Twitter), TikTok, Snap e Discord. O cerne dessa reunião? A alegada incapacidade dessas plataformas de proteger nossos jovens de perigos iminentes na internet.
Este encontro no Senado americano destacou a preocupação bipartidária...2024-02-2857 min
Direito DigitalEP#31: Bancos de dados genéticosApresentação: Ana Frazão / Caitlin Mulholland
Produção: José Jance Marques
Recentemente as redes sociais foram tomadas por postagens de pessoas que fizeram a trend da ancestralidade genética. Nesses conteúdos, elas compravam kits de empresas que coletam DNA para, supostamente, mostrar traços de descendência de outros continentes. As pessoas coletavam amostras de suas salivas e mandavam para a empresa que armazenava esse material genético e entregava o resultado através do aplicativo. No entanto, em outubro de 2023, houve um vazamento massivo de dados genéticos armazenados por algumas empresas em servidores...2024-01-3158 min
Direito DigitalEP#30: SharentingApresentação: Ana Frazão / Caitlin Mulholland
Produção: José Jance Marques
Com as novas tecnologias, câmeras cada vez mais profissionais e as redes sociais pautadas na imagem, postar fotos dos filhos nas redes sociais se tornou um hábito muito naturalizado pelos pais. Pouquíssimas pessoas revelam fotos hoje em dia e as plataformas online viraram grandes repositórios de imagens. No entanto, mesmo que possa parecer inofensivo, o simples ato de compartilhar imagens do bebê mostrando suas gengivas banguelas ou um vídeo encantador da primeira vez que fala deve acender um alerta para...2023-11-2956 min
Direito DigitalEP#29: Smart CitiesNas últimas décadas, testemunhamos uma revolução na maneira como as cidades são planejadas, construídas e operadas. A urbanização acelerada e a busca por uma qualidade de vida melhor impulsionaram governos e empresas a adotarem novas tecnologias e abordagens inovadoras. No entanto, à medida que as nossas cidades se tornam mais inteligentes, surgem questões cruciais: Como equilibramos a demanda por infraestrutura pública com o papel crescente do setor privado? Como garantimos que os dados coletados para melhorar a cidade também sejam protegidos contra ameaças cibernéticas?
Existe um termo para...2023-10-2558 min
Direito DigitalEP#28: Trabalho justo nas plataformas digitaisNão há dúvidas que aplicativos como Uber, iFood, Parafuzo e outras plataformas de serviço revolucionaram o mercado, trazendo muito conforto e praticidade para os usuários dessas plataformas. As mudanças foram estruturais e impactaram a economia de maneira tão disruptiva que é nítida a arquitetura dos negócios antes e depois dessas plataformas.
No entanto, há uma faceta desse modelo de negócios que, por muito tempo, foi ignorada e que, aos poucos, foi tomando proporções que passaram a afetar significativamente essas plataformas: a saúde e qualidade de vida dos tra...2023-09-2752 min
Direito DigitalEP#27: Direito de imagem póstumo nos meios digitaisApresentação: Ana Frazão / Caitlin Mulholland
Produção: José Jance Marques
No mês passado a internet se emocionou com a propaganda da nova Kombi que trazia uma reprodução da Elis Regina dirigindo uma versão antiga do automóvel, cantando ao lado de sua filha que dirigia a nova versão.
Depois do momento de nostalgia, surgiram alguns questionamentos importantes sobre a peça publicitária: é correto usar a imagem de uma pessoa já falecida em propagandas? Quem teria autorizado? Se foi a filha dela, pode-se falar em transmissão d...2023-08-3054 min
Direito DigitalEP#26: Responsabilidade das plataformas de redes sociais pelo 8 de JaneiroNo dia 8 de janeiro de 2023, os brasileiros ficaram atônitos com um movimento aterrorizante de pessoas que, insatisfeitas com o resultado das eleições de 2022, atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Milhares de pessoas invadiram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, quebraram portas, incendiaram e roubaram itens de valor inestimável para a república. Tudo isso transmitido pelas plataformas de redes sociais.
Alguns meses depois do episódio, o Congresso Nacional instalou a CPMI do 8 de Janeiro para investigar a rede de pessoas...2023-07-261h 04
Direito DigitalEP#25: Open HealthOpen Health é um conceito que se refere a abertura e acesso livre de informações, tecnologias e dados na área da saúde. Teoricamente, promove a ideia de transparência, colaboração e compartilhamento de recursos para melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas.
No contexto do Open Health, os dados e informações relacionados à saúde são considerados bens públicos que devem ser disponibilizados de forma aberta e acessível. Isso inclui dados epidemiológicos, informações sobre tratamentos médicos, pesquisas científicas, protocolos clínicos, registros médicos eletrônicos e outras fontes de infor...2023-06-2846 min
Direito DigitalEP#24: Lobby e manipulação informacional das plataformas digitais
Há pelo menos 3 anos, os congressistas brasileiros tentam aprovar o chamado PL das FakeNews, uma proposta legislativa que atribui responsabilidades e cria uma regulação para as plataformas de rede sociais. Depois de grave episódios de violência em escolas, que foram planejados e reproduzidos no Twitter e TikTok, as autoridades tentaram acelerar as discussões e aprovar a medida.
Mesmo com um esforço que uniu os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário houve uma resistência de parlamentares da extrema-direita e um lobby ostensivo das plataformas de rede sociais, que atacavam o projeto...2023-05-311h 08
Direito DigitalLobby e Manipulação informacional das plataformas digitaisHá pelo menos 3 anos, os congressistas brasileiros tentam aprovar o chamado PL das FakeNews, uma proposta legislativa que atribui responsabilidades e cria uma regulação para as plataformas de rede sociais. Depois de grave episódios de violência em escolas, que foram planejados e reproduzidos no Twitter e TikTok, as autoridades tentaram acelerar as discussões e aprovar a medida.
Mesmo com um esforço que uniu os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário houve uma resistência de parlamentares da extrema-direita e um lobby ostensivo das plataformas de rede sociais, que atacavam o projeto, espalhando desinform...2023-05-311h 08
Direito DigitalEP#23: Moratória de Inteligência ArtificialNo episódio anterior falamos sobre o CHATGPT e o impacto que ele trouxe para o mundo econômico e jurídico. Essa tecnologia tem impactado de forma assustadora os negócios a ponto de figuras como Elon Musk, Yuval Harari e centenas de especialistas em inteligência artificial (IA) assinarem uma carta aberta pedindo uma moratória de 6 meses no desenvolvimento de IA em áreas sensíveis. A preocupação é de que a tecnologia possa ser mal utilizada, causando danos à sociedade, especialmente nas áreas de vigilância e privacidade. Os signatários da carta incluem acadêmicos e líderes de empre...2023-04-261h 00
Direito DigitalEP#22: ChatGPTEle está dando o que falar. Literalmente. O ChatGPT é uma ferramenta de inteligência artifical que consegue responder perguntas ou escrever textos de forma incrivelmente humana. Lançado em novembro do ano passado, o robô foi usado por 100 milhões de pessoas no mundo, gerando uma onda de sentimentos que misturam surpresa e teorias conspiratórias.
O ChatGPT é considerado revolucionário por ser uma das mais avançadas tecnologias de linguagem natural baseadas em inteligência artificial já desenvolvidas até o momento. Essa capacidade do ChatGPT tem implicações significativas em diversos campos, como atendimento ao cliente, suporte técnico...2023-03-291h 00
Direito DigitalEP#21: NeurodireitosÉ possível que não exista nada tão íntimo e privado como nossos pensamentos. Até pouco tempo, era inimaginável alguma tecnologia que fosse capaz de mapear e traduzir nossas emoções em dados para atender aos interesses do mercado. Pois o Facebook abraçou esse desafio e anunciou investimentos pesados em tecnologia para captar pensamentos e traduzir em palavras.
Não é de hoje que o mercado busca vencer a barreira da mente para oferecer produtos e serviços cada vez mais personalizados ou ainda despertar gatilhos emocionais para direcionar o consumidor para uma determinada marca. Muitas dessas...2023-03-0155 min
Direito DigitalEP#20: Espionagem digital de EstadoNo primeiro episódio do nosso podcast falamos sobre a briga das gigantes Apple e Facebook pelos dados dos usuários e discutimos como isso impacta na experiência dos consumidores. Mas esses grandes players não estão sozinhos na busca desenfreada pelas informações pessoais dos donos de celular. O Governo brasileiro também quer saber tudo o que vocês faz no seu celular.
Reportagem da Folha de S. Paulo, publicada em 9 de novembro de 2022, traz dados da pesquisa do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) apontando que os gastos do...2022-12-211h 04
Direito DigitalEP#19: Prova DigitalA tecnologia se instalou em nossa sociedade a ponto de mudar tudo, e não somente no Direito e no Direito Processual, uma vez que as pessoas começaram a se comunicar através dela, mas também influenciou como todos nós nos alimentamos, locomovemos, relacionamos, fazemos compras, nos divertimos. Todas essas mudanças geraram revoluções nas relações econômicas, comerciais, sociais e, por consequência, jurídicas. Nossas ações estão cada vez mais rastreáveis, registradas e passíveis de serem utilizadas como provas nos processos. Como podemos garantir a autenticidade na prova digital? Quais os r...2022-11-3057 min
Direito DigitalEP#18: Internet das Coisas (IoT)A Internet das Coisas está por todos os lados, foi chegando de mansinho, quase sempre como uma solução de conectividade com outros dispositivos. Quando falamos de IoT, estamos nos referindo a um universo de dispositivos como smartwatches, e tantos outros produtos smartphones como TVs, geladeiras, lâmpadas, fechaduras, aspiradores de pó, câmeras, assistentes virtuais como Alexa ou Google Home. Os dispositivos IoT nada mais são do que pequenos computadores ou microcomputadores em sua essência que encontram-se conectados à Internet e Cloud, buscando facilitar ou complicar ainda mais as nossas vidas.
Mas, afinal de contas, como util...2022-10-2657 min
Direito DigitalEP#17: O STF e o compartilhamento de dados pelo poder públicoPor maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, com a observância de alguns critérios. A decisão ocorreu na sessão plenária do dia 15 de setembro de 2022, na análise conjunta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6649) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 695). Na prática, a decisão derruba trechos do decreto do governo federal que regulamentou o compartilhamento de dados pessoais entre os órgãos da administração pública.
O relator do process...2022-09-2855 min
Direito DigitalEP#16: Organização autônoma descentralizada (DAO)Imagine uma organização de pessoas, quer seja empresa, ONG ou associação, que não possui uma figura central, um presidente ou comando que defina os rumos da organização. As decisões são tomadas por todos e as regras são determinadas em algoritmos de forma que ninguém consiga burlar. Parece o roteiro de um episódio de Black Mirror, mas é uma descrição de uma Organização Autônoma Descentralizada (DAO).
A DAO é uma sociedade virtual sem uma liderança central. Sua principal característica é ser liderada pela comunidade, sem a figura de um controlador ou “...2022-08-3156 min
Direito DigitalEP#15: Proteção de dados nas eleiçõesEm 2018, uma reportagem especial dos jornais The New York Times e The Guardian chocou o mundo ao denunciar a coleta e análise de informações pessoalmente identificáveis de mais de 50 milhões de usuários do Facebook pela empresa Cambridge Analytica. Por meio de um teste de perfilamento psicológico lançado na rede social, a empresa obteve acesso não apenas aos dados dos usuários que, despretensiosamente, participaram do experimento, mas também às informações dos amigos destes usuários na plataforma. Esses dados, então, foram utilizados para criar um poderoso software capaz de prever e infl...2022-07-2756 min
Direito DigitalEP#14: MetaversoA palavra “metaverso” surgiu, pela primeira vez, no romance de ficção científica Snow Crash, de 1992. Na narrativa, o “metaverso” é uma versão em realidade virtual da internet, onde um universo alternativo existe em um espaço de compartilhado, usando elementos do mundo real, como ruas, edifícios, salas e objetos do cotidiano. As pessoas transitam neste universo como avatares, representações 3D que podem interagir com outras pessoas através de seus avatares e também interagir com entidades parecidas com avatares, mas que são, na verdade, agentes de software.
Em outubro de 2021, Marc Zuckerberg anunciou...2022-06-2956 min
Direito DigitalEP#13: Inteligência Artificial e ComplianceO uso de inteligência artificial em soluções tecnológicas está cada dia mais comum, tanto que nem estranhamos tanto quando um aplicativo de celular ou serviço online diz que sua solução é baseada em IA. A utilização dessas informações deve ser orientada por alguns parâmetros e a adesão dos agentes de tratamento de dados a tais parâmetros é o chamado compliance. Sobre o tema que inspira esse episódio, tive a oportunidade de escrever um artigo, em co-autoria com o querido Rodrigo Dias de Pinho Gomes, que foi publicado no livro “Compliance e Políticas de Prote...2022-05-251h 04
Direito DigitalEP#12: PL das "Fake News"Autodenominada "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", o projeto de Lei 2630 de 2020 se propõe a regular o modelo de negócio na internet, focando, especialmente, nas redes sociais, serviços de mensageria privados e sistemas de busca e indexação. A proposta traz medidas que, em tese, diminuiriam a disseminação de notícias falsas e aumentariam as chances de punições aos seus responsáveis. O Projeto nasceu no Senado Federal e seguiu para a Câmara. Na Casa revisora, sofreu várias alterações. A proposta gera intenso debate entre diversos agentes políticos e econ...2022-04-2754 min
Direito DigitalEP#11: Regulação de Inteligência ArtificialA inteligência artificial é um dos motores do desenvolvimento econômico em um mundo cada vez mais automatizado. Ela está em quase todos os lugares, desde o algoritmo da plataforma de rede social que escolhe o conteúdo que aparece no seu feed, passando pela assistente virtual que acompanha suas atividades, até o reconhecimento facial nos aeroportos ou em cirurgias feitas por robôs. Apesar de já estarmos bem familiarizados com as ditas facilidades que a IA traz, não existe no Brasil, ainda, uma lei específica sobre o tema.
O Governo Federal ensaiou a construção de um docum...2022-03-3044 min
Direito DigitalEP#10: Gestão de dados por agentes públicosEnquanto as redes sociais e os agentes econômicos colecionam dados relacionados aos nossos hábitos de consumo, o governo concentra a maior parte dos dados sensíveis a respeito de cada um de nós. Informações como CPF, RG, CNH, fotos, endereço, filiação, renda, tributos, transações bancárias... enfim, o universo de dados que o Estado detém é impressionante. Esses dados podem estar alocados em bases da prefeitura, secretarias municipais, estaduais, ministérios, autarquias; ou também transitar entre diversos entes públicos.
Mas, afinal, pode o governo concentrar essas informações? Quais são os riscos...2022-02-2346 min
Direito DigitalEP#9: Open BankingO Open Banking, também conhecido como Sistema Financeiro Aberto, é um sistema de compartilhamento de dados financeiros de forma padronizada entre as instituições bancárias. Em uma única plataforma integrada, as diferentes instituições financeiras têm acesso a dados de clientes para oferecer produtos e serviços personalizados e mais vantajosos para cada caso.
O Open Banking parte da base legal na LGPD, mas avança sobre a sua implementação no dia a dia do sistema financeiro. Enquanto a LGPD é uma legislação voltada para proteger a privacidade das pessoas naturais em qualquer ramo de atividade, o O...2022-01-2656 min
Justo Agora14. Inteligência ArtificialOlá, pessoal! Nesse episódio Cecília e Gabriela trazem, a partir de algumas leituras, uma introdução ao tema da Inteligência Artificial. O que é? O que o direito tem a ver com isso? O que motiva o debate da regulação e em quais áreas jurídicas seu uso tem suscitado questões? Aperte o play para ouvir essa conversa e não deixe de compartilhar com interessades nessa área.
Como prometido, as referências que mencionamos no episódio, agora completas:
1. FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin (Coords). Inteligência Artificial e Direito: ética, regulação e re...2021-12-0332 min
Direito DigitalEP#8: Herança DigitalUma das características essenciais da tecnologia, em especial as plataformas de redes sociais, é sua capacidade de aproximar as pessoas. Com o Facebook, Twitter e Instagram passamos a acompanhar o dia a dia de famosos, artistas, cantores, entre tantas personalidades públicas que apenas tínhamos contato pela mídia.
Com as redes sociais, podemos acompanhar sua rotina, em um nível de intimidade mediada nunca antes vista. Passamos a integrar a vida virtual dessas pessoas. No entanto, assim como a tecnologia trouxe essa nova integração, também criou um novo debate: o que fazer com as redes s...2021-11-2456 min
Direito DigitalEP#7: Discriminação algorítmica de gêneroHá muito tempo se falava, principalmente no contexto de filmes de ficção científica, que as máquinas substituiriam os seres humanos nos trabalho, mas nunca imaginamos que elas poderiam se tornar os nossos chefes. Já vivemos em uma sociedade na qual quem contrata e quem demite são as máquinas, os algoritmos, sem qualquer interferência humana.
Em agosto de 2021, a Xsolla (quisôla), uma filial russa de uma empresa americana, demitiu, sem aviso prévio, um terço de seus funcionário, 150 dos 450 pessoas que trabalhavam em seus escritórios foram mandados embora por conta da r...2021-10-271h 00
Direito DigitalEP#6: CybersegurançaO sequestro de informações da página da rede de lojas Renner reacendeu o debate sobre cybersegurança, vazamento e sequestro de dados. Na tarde do dia 19 de agosto deste ano, os sistemas de gerenciamento das Lojas Renner, incluindo o site de e-commerce da varejista, colapsaram. Tudo indica que um invasor sequestrou os dados da empresa por meio de um ataque de ransomware, e se valeu de uma extorsão de 1 bilhão de dólares para liberação dos arquivos.
Além dos danos à imagem e os prejuízos financeiros decorrentes destes ataques, as empresas ainda ficam...2021-09-2947 min
Direito DigitalEP#5: Adequação da empresa à LGPDA Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece regras sobre os uso dos dados pessoais dos brasileiros, foi aprovada em 2018 e está em vigor desde setembro de 2020. Mas só a partir do dia 1º de agosto de 2021 é que a sanções poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a quem descumprir a lei.
Essa diferença no prazo foi determinado pelo Congresso para dar tempo para as empresas se adequarem à LGPD e para que a ANPD, órgão ligado à Presidência da República e formado em outubro de 2020, pudesse se estruturar e reg...2021-08-2553 min
Direito DigitalEP#4: Instrumentos de reconhecimento facialJá imaginou ir pro aeroporto e não precisar mais passar por aquelas longas filas dos processos de embarque? O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo promete acelerar essa espera e vai estrear um sistema de reconhecimento facial dos passageiros para os voos com destino ao Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Na mesma época, a Polícia Federal anuncia a aquisição de um sistema de reconhecimento facial, que permitiria a 'identificação de pessoas com coleta, armazenamento e o cruzamento de dados da impressão digital e o reconhecimento facial'.
Iniciativas parecidas na Europa e no...2021-07-2857 min
Direito DigitalEP#3: Interferência do Governo na moderação de conteúdos das plataformasNo início de maio de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que o governo prepara um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet com o suposto objetivo de garantir a liberdade no uso das redes sociais. Pela minuta do decreto veiculada na imprensa, percebe-se que o governo pretende limitar a exclusão de conteúdos das redes sociais e engessar decisões de empresas como Youtube, Twitter, Facebook e Instagram, impedindo que as companhias retirem informações do ar somente por julgarem que as próprias políticas foram violadas pelos usuários. Afinal de contas, o governo pode regu...2021-06-3039 min
Direito DigitalEP#2: Um duelo de titãs pelos nossos dadosApple e Facebook estão em pé de guerra. O motivo? A atualização do IOS 14.5 que permite que usuários rejeitem a coleta de seus dados por aplicativos. A nova versão do sistema operacional da Apple desagradou o Facebook, uma vez que dados de usuários - e os anúncios publicitários embasados neles - são justamente o que tornam a rede social tão lucrativa.
As professoras Ana Frazão e Caitlin Mulholland fazem um debate interessante sobre os efeitos dessa disputa e mostram que tem muito mais em jogo do que a privacidad...2021-05-2640 minDireito DigitalEP#1: Vazamento de dadosO episódio de estréia do podcast Direito Digital não poderia traz um tema mais atual: vazamento de dados.
As professoras Ana Frazão e Caitlin Mulholland respondem perguntas importantes sobre o tema: Como saber se um dado meu foi vazado? Como acontecem esses vazamentos? Que prejuízos podem acontecer para quem tiver um dado vazado? O vazamento está sendo investigado? A quem cabe isso? O que a legislação fala sobre isso? Como proteger meus dados de vazamentos?
Ficha Técnica:
Apresentação: Ana Frazão e Caitlin Mulh...2021-04-2842 min