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MUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #26 - Semana de 28 de agosto a 02 de Setembro de 2023.Episódio #26 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz a publicação da Lei do salário mínimo e nova tabela do Imposto de renda. Temos comentários sobre uma solução de consulta da Receita Federal sobre a natureza jurídica do intervalo intrajornada suprimido no todo ou em parte (se tributa ou não). Ainda há comentários sobre a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador sobre portabilidade e supressão de benefícios para quem contrata, dentre outros pontos. Por fim, considerações sobre outra decisão da Receita Fe...2023-09-0313 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #7 - Semana de 20 a 25 de fevereiro de 2023.Episódio #7 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz novo lembrete quanto ao prazo e obrigação do Informe de Rendimentos para a Receita Federal e se dedica longamente à nova CIPA, que tem prazo máximo a ser implementada até 20 de março. O assunto é importantíssimo, pois implica em profundas mudanças nas relações internas dos trabalhadores e em providências inadiáveis dos empregadores para atender ao que determina o artigo 23 da Lei 14.457/22. Esperamos que seja de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está se...2023-02-2521 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #6 - Semana de 13 a 18 de fevereiro de 2023.Episódio #6 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um lembrete e lembrança relacionados ambos à Receita Federal, mas, que se dedica, excepcionalmente, a um único tema: Registro Eletrônico de Jornada e as mudanças da Portaria 671 que já estão em vigor e seus impactos nas relações trabalhistas. Esperamos que esperamos seja de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para atendimento@andradesantos.com.br. Desejamos excelente semana, co...2023-02-2118 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #5 de 2023 - Semana de 06 a 11 de fevereiro.Episódio #5 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere à diversos assuntos: Tivermos a publicação de Nota Técnica do eSocial para ajustes de leiautes na versão nova (S-1.1), também uma importante informação da Receita Federal sobre a contribuição previdenciária (INSS) patronal sobre salário família, que pode, inclusive, gerar um retorno financeiro ao empregador, além de esclarecimentos sobre dúvida do ouvinte se o Carnaval é ou não Feriado. Também houve comentários sobre o Informe de Rendimentos do trabalhador e a suspensão temporária...2023-02-1116 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #4 - Período de 21 de janeiro a 04 de fevereiro de 2023.Episódio #4 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere à diversos assuntos: começamos tratando de 04 (quatro) decisões do STF que impactam o agronegócio brasileiro, na medida que tratam dos recolhimentos de INSS, Funrural, Senar dentre outros. Importantes mudanças acontecerão após estas decisões ficarem consolidadas. Também falamos sobre a prorrogação do início da substituição da GFIP pela DCTF-Web para obrigações previdenciárias decorrentes de ações trabalhistas. Outro tema é a criação de um programa de cálculo para pagamento de diferenças de INSS por tr...2023-02-0413 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #3/2023 - Semana de 16 a 21 de Janeiro de 2023. Episódio especial.Episódio #3 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que esta semana traz um especial sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP Eletrônico, que já está disponível para todos os empregados no portal MeuINSS e tem profundas implicações na rotina do empregador e sua relação com a Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho. O assunto foi um dos mais pedidos aqui no escritório esta semana e esperamos que nossos esclarecimentos ajudem a todos a superar esta fase importante e delicada. Agradecemos a audiência e lembramos que o...2023-01-2126 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #2/2023 - Semana de 09 a 14 de Janeiro de 2023.Bem-vindos ao Segundo Episódio (#2) do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que esta semana conversa sobre a norma que transforma o CPF na única forma de identificação do cidadão em qualquer esfera do poder público e também para entidades de classe como médicos, advogados, contadores e engenheiros. Temos também comentários sobre o novo salário mínimo e um resumo sobre a nova versão do eSocial e suas importantes novidades. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer...2023-01-1817 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio # 1 - 2023 - Semana de 02 a 07 de Janeiro.Olá Pessoal,
Bem vindos ao Primeiro Episódio (#1) do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, com visual repaginado e nova proposta de comunicação! Neste primeiro encontro vamos falar sobre o novo salário mínimo nacional e sobre um assunto polêmico: A notícia veiculada esta semana de que o STF iria autorizar uma regra que proíbe a dispensa sem justa causa. Temas muito importantes e que movimentaram a primeira semana do ano, lembrando que há também inúmeras alterações legais que estão sendo minuciosamente estudadas para serem comen...2023-01-0822 min
MUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #46 - Semana de 19 a 24 de Dezembro de 2022.Episódio #46 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre a extensa lista de normas publicadas nesta semana: tivemos publicações sobre as multas por infrações trabalhistas e por ausência de informações ao eSocial; menção ao INSS Digital e acordos de cooperação; publicação da nova NR 35 e NR 38 e ajustes em todas as Normas Regulamentadoras que tratam da CIPA, para contemplar seu novo significado, que inclui a prevenção contra assédio moral e sexual. Comentários ainda sobre recolhimentos ao INSS do produtor rural. Norma muito impo...2022-12-2331 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #45 - Semana de 12 a 17 de dezembro de 2022.Episódio #45 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre a divulgação do novo salário mínimo e as possibilidades que ainda existem neste tema, também há comentários sobre o veto presidencial sobre a desconstituição da personalidade jurídica, assunto que interessa muito a devedores em ações que tramitam na justiça. Nesta semana a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da DCTFweb, uma obrigação mensal que vence todo dia 15. Por fim, temos comentários ao novo Regulamento de Recursos do INSS, tema muito técnico...2022-12-1712 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #44 - Semana de 05 a 10 de dezembro de 2022Episódio #44 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre as tantas mudanças que estão e estarão acontecendo nos próximos dias para todos os empregadores - inclusive domésticos, no âmbito de acesso aos serviços do Governo, além de comentários esclarece tudo sobre férias coletivas, apresentando os requisitos e procedimentos. Também há comentários sobre duas importantes mudanças normativas: A nova redação da NR 25, que trata de resíduos industriais e a publicação da Instrução Normativa 144/22 que ajusta a IN 128/22, amba...2022-12-1019 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #43 - Semana de 28 de novembro a 03 de dezembro de 2022Episódio #43 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que esclarece tudo sobre férias coletivas, apresentando os requisitos e procedimentos. Também há comentários sobre a "revisão da vida toda", autorização conferida pelo STF para revisão de aposentadorias que preencherem alguns requisitos. Por fim, comentários breve sobre as novas restrições do PIX. Esperamos que este conteúdo seja de utilidade para todos e desde já agradecemos a audiência. O escritório está disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão que seja encaminhada ao endere...2022-12-0318 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #42 - Período de 07 a 26 de Novembro de 2022.Episódio #42 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que comenta as alterações que serão implementadas muito brevemente na rotina das empresas através do eSocial, também falaremos sobre a mudança no prazo para implementação das novas regras do ponto eletrônico, rapidamente mencionaremos sobre trabalho marítimo e suas normativas, além de uma decisão polêmica do STF que trata da folga quinzenal aos domingos para trabalhadorAs. Por fim, comentários sobre a Copa do Mundo e seus reflexos na rotina das empresas e dos trabalhadores. Esperamos que es...2022-11-2716 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #41/22 - Semana de 31 de Outubro a 05 de Novembro.á está no ar o Episódio #41 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que comenta as duas novas atualizações na esfera previdenciária. A primeira, que trata das regras para retomada do programa de reabilitação profissional, prorrogado por mais 06 (seis) meses - Portaria 1514/22 e a segunda norma, que traz novos procedimentos em caso de recurso no âmbito do INSS - Portaria 1.069/22. Também há comentários sobre interessantes decisões judiciais desta semana: a primeira se refere a entendimento de turma do TST determinando o pagamento de horas extras no período de percurso do t...2022-11-0711 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #40 - Semana de 24 a 29 de outubro de 2022.Episódio #40 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz as noticias do judiciário na esfera trabalhista de maior relevância, começando pela decisão do STF que estabelece que a licença maternidade deve começar somente após a alta médica de mãe ou bebê (o que ocorrer por último). A decisão tem reflexos gerais. Outras noticias jurisprudenciais também foram comentadas, sobre preenchimento de cotas para pessoas com deficiência, indenização por dano moral para zootecnista e para vendedor obrigado a fazer grito de guerra e dancinha...2022-10-2911 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #39 - Semana de 17 a 22 de Outubro de 2022.Episódio #39 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que informa sobre importantes mudanças no acesso a diversos serviços do Governo Federal que exigirão maior nível de segurança. É preciso se atualizar porque muitos serviços já estão disponíveis somente neste formato e em breve todos estão bloqueados para quem não se adequar. A semana começou com a publicação da Resolução 2.323/22 pelo Conselho Federal de Medicina para médicos que atendem trabalhadores. É uma normativa muito importante que estabelece em definitivo a responsabilidade deste profissional pela ges...2022-10-2323 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #38 - Semana 10 a 15 de outubro de 2022.Episódio #38 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz apontamentos sobre a Nota Orientativa que esclarece como fazer - no eSocial - os lançamentos autorizados pela Receita Federal para incluir na folha atual rendimentos devidos em meses anteriores. Também esclarece sobre pensão alimentícia e sua liberação de pagamento de qualquer imposto; ainda sobre disponibilidade de Laudo Social pelo INSS e mais importante, considerações sobre Assédio Eleitoral e sua tipificação criminal. Desde já agradecemos a audiência e nos disponibilizamos a responder qualquer dúvida, crítica ou suges...2022-10-1516 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #37 - Semana de 03 a 08 de Outubro de 2022.Episódio #37 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre a autorização da Receita Federal para inclusão de fatos (leia-se salário e remuneração) extemporâneos na folha de pagamento em curso, desde que seguidos alguns critérios. Também o Governo publicou uma nova versão do eSocial (S - 1.1) que traz MUITAS e importantes ajustes em diversas áreas, especialmente Folha de pagamento, jornada e local de trabalho, saúde e segurança. Vale muito a pena consultar o Manual e verificar as mudanças. Desde já agradecemos a...2022-10-0813 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #36 - Semana de 26 de Setembro a 01 de Outubro de 2022.Episódio #36 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre a nova Resolução 957/22 sobre Seguro Desemprego, também sobre a proibição do SINE compartilhar sua base de dados com empresas e pessoas jurídicas em geral a fim de proteger informações sensíveis dos candidatos em obediência ao que prevê a LGPD; teremos comentários também sobre o Decreto 11.205/22 que criou o Programa de Estímulo à Conformidade Trabalhista. Consta ainda breve síntese sobre publicação da decisão que confirma a suspensão do piso da enfermagem e, p...2022-10-0115 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #35 - Semana de 19 a 24 de setembro de 2022.Episódio #35 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre o novo movimento do INSS para revisar os benefícios por incapacidade e especialmente, profunda análise sobre a Lei 14.457/22 que estabelece importantes alterações na CLT e cria o Programa + Mulheres. Esta Lei ajusta, inclusive, o significado da CIPA dentre várias iniciativas que pretendem mudar profundamente as relações trabalhistas para empregados e empregadas que possuem relações parentais, além de regras específicas para o trabalho da MULHER. O escritório fica a disposição para receber qualquer...2022-09-2428 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #34/2022 - Semana de 12 a 17 de setembro de 2022.Episódio #34 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz novos comentários sobre o piso salarial da Enfermagem, além de comentários sobre a nova redação das Normas Regulamentadoras: NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, NR 23 - Medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho e NR 26 Sinalização e identificação de segurança, ou seja, várias alterações muito importantes na esfera da saúde e segurança do t...2022-09-1712 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #33/2022 - Semana de 05 a 10 de Setembro de 2022.Episódio #33 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata da decisão do STF de suspender a Lei que estabelece o piso salarial da Enfermagem, além de comentários sobre novos ajustes para concessão de benefícios previdenciários (Lei 14.441/22) vale alimentação e teletrabalho (Lei 14.442/22), ou seja, várias alterações muito importantes na Legislação Trabalhista Brasileira. O escritório fica a disposição para novos esclarecimentos sobre estes temas e também qualquer outra dúvida, crítica ou sugestões, bastando enviar e-mail através dos endereços atedimento@and...2022-09-1028 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #32 - Semana de 29 de Agosto a 03 de Setembro de 2022.Episódio #32 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz as consequências da decisão do STF sobre férias pagas em atraso e a dispensa do pagamento dobrado. A decisão causou uma reviravolta em inúmeras ações trabalhistas e interpretações equivocadas sobre o tema que são todas esclarecidas neste podcast, que traz, inclusive, a "resposta" que os juízes trabalhistas já estão formulando para compensar o empregado desta decisão. Também trazemos todas as importantes mudanças que o INSS está promovendo para conceder o auxilio doença (atu...2022-09-0323 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #31 - Período de 08 a 27 de Agosto de 2022.Episódio #31 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz esclarecimentos sobre todas as mudanças ocorridas em diversas Normas Regulamentadoras (4,6,8 e 14), que tratam sobre o SESMT, EPIS, Edificações e Fornos. Também esclarece o porquê desconsiderar a Lei sobre o BEM e por fim, traz a melhor notícia do período: A publicação da Lei 14.438/22 que altera o prazo para recolhimento do FGTS, inclusive para domésticos. Temos também a criação do SIM Digital e aumento da multa por atraso na anotação da CTPS. São assuntos de muita...2022-08-2728 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #30 - Semana de 01 a 06 de agosto de 2022.Episódio #30 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se começa esclarecendo uma confusão sobre a multa por atraso na entrega do DCTF-Web, também esclarece com detalhes sobre a nova lei que trata do desconto do consignado na folha de pagamento e verbas rescisórias. Nesta semana também o senado aprovou a MP 1108/22, que trata de teletrabalho e PAT, e temos alguns comentários sobre este tema. Por fim, esclarecemos sobre a aplicabilidade do piso nacional para Enfermagem. Esperamos que os temas escolhidos sejam de utilidade e nos disponibilizamos a esclar...2022-08-0619 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #29 - Semana de 25 a 30 de julho de 2022Episódio #29 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se concentra em novidades trazidas pelo INSS, a começar pela possibilidade - temporária - de concessão do auxílio doença (auxílio por incapacidade temporária) SEM a realização de perícia. Também informa que o INSS começará a verificar mensalmente a situação do CPF do beneficiário junto à Receita Federal e poderá suspender automaticamente o pagamento do benefício (seja qual for) se for constatada irregularidade, suspensão ou cancelamento do CPF. Por fim, uma breve impressão sobre o "...2022-07-3016 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #28 - Período de 11 a 23 de julho de 2022.Episódio #28 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata de várias notícias, quase todas vinculadas a movimentos importantes da Receita Federal. Primeiramente no começo da semana anterior (11 a 15) a RF publicou diversas soluções de consulta pública, sendo a mais importante aquela de n. 26, que informa diversas verbas cujo recolhimento do INSS está ou não dispensado. Também trouxe, na semana seguinte, novidades quanto ao EFD- Reinf e DCTF-Web, prometendo ainda acabar com a DIRF. A notícia só não é boa porque aparentemente a Receita quer rastrear de pert...2022-07-2321 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio # 27 - Semana de 04 a 09 de junho de 2022.Episódio #27 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata de assuntos de interesse geral, do departamento de saúde e segurança, contábeis, meio rural, como segue: A NR 13 que trata de caldeiras e compressores tem nova redação, o EFD-Reinf também está com novo leiaute; as Delegacias Regionais voltaram a atender o público externo, a Medida Provisória que altera lei do aprendiz, a NR 31 teve um subitem com a validade suspensa até janeiro de 2023. São temas variados e interessantes, e como sempre o Escritório está disponível para r...2022-07-0908 min
MUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #26 - Semana de 27 de junho a 02 de julho de 2022.Episódio #26 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata de assuntos de interesse geral, do departamento de saúde e segurança e usuários do INSS, como segue: Foi publicada a Lei que obriga os cartórios a oferecerem seus serviços de maneira eletrônica, suspendendo necessidade de autenticações e reconhecimento de firma. O Governo também liberou via eletrônica a emissão de certidão negativa de débitos tributários. Na área de saúde e segurança teremos a consulta pública na próxima semana para alteração do...2022-07-0319 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #25 - Semana de 20 a 25 de Junho de 2022.Episódio #25 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata de assuntos de interesse geral, dos departamentos pessoal e fiscal e por fim do departamento de Saúde e Segurança: Receita Federal suspende obrigatoriedade de autenticação de documentos; Atraso na entrega da DCTF-Web passa a gerar multa automática a partir de 1o de julho. Nova redação da NR 33. Qualquer dúvida, críticas e sugestões, envie e-mail para o escritório através dos endereços atedimento@andradesantos.com.br ou contato@andradesantos.com.br. Agradecemos a audiência e desejamos excele...2022-06-2713 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #24 - Semana de 13 a 18 de Junho de 2022.Podcast #24 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata dos seguintes assuntos: Decisão do STF derruba incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia; nova versão do eSocial (14.0.0) e instabilidade do sistema. Prorrogação da Medida Provisória que agiliza análise de processos administrativos. Publicação da Lei de Serviço Civil Voluntário para prestação de serviços públicos sem vínculo empregatício. Qualquer dúvida, críticas e sugestões, envie e-mail para o escritório através dos endereços atedimento@andradesantos.com.br ou contato...2022-06-1811 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #23 - Semana de 06 a 11 de Junho de 2022Podcast #23 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata da Portaria 1.023/22 publicada pelo INSS, que se refere aos prazos dos processos administrativos e consequências da indisponibilidade do sistema. Também falaremos sobre a Portaria 1.486/222 publicada pelo Ministério do Trabalho que traz importante alteração na Portaria 671/21, para excluir a informação sobre o motivo do desligamento na CTPS, dentre outros ajustes. Também tecemos comentários sobre importantes decisões do judiciário Trabalhista brasileiro sobre horas extras e demissão em massa. Por fim, a novidade que interessa a todos: reconhecimento de...2022-06-1223 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #22 - Semana de 30 de maio a 04 de Junho de 2022.Episódio #22 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata do novo modelo de formulário do PPP (Perfil Profissiográfico Profissional), com explicações detalhadas sobre novos campos e seu preenchimento. Também trouxemos comentários sobre módulo SST no eSocial, novas regras para pedir restabelecimento de benefício suspenso pelo INSS; prorrogação das perícias médicas por teleavaliação, a nova CNH digital, importante decisão do STF sobre prevalência da negociação coletiva sobre a lei, mesmo em caso de prejuízo ao empregado e MUITO mais. Qualquer...2022-06-0437 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #21 - Semana de 23 a 28 de Maio de 2022.Episódio #21 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata resumidamente de diversos assuntos que movimentaram a última semana de Maio/22: Últimos dias para aderir ao Programa RELP e parcelar dívidas com descontos de 90% em multa e juros. Também fizemos comentários sobre a decisão do STF quanto a prevalencia de negociação coletiva sobre lei. Novidade MUITO importante para Técnicos Agrícolas: A obrigatoriedade de se registrar em entidade própria. Informações sobre 5 Medidas Provisórias prorrogadas, assim como a prorrogação da retomada do programa de reabilitação do...2022-05-2815 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #20 - Semana de 16 a 21 de Maio de 2022.Episódio #20 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere à implantação definitiva do eSocial versão simplificada (S-1.0) e publicação do novo MOS - Manual de Orientação do eSocial. Também tratamos das novas possibilidades de consulta ao INSS da situação do empregado afastado. Há esclarecimentos sobre sistema de benefícios (alimentação, combustível, etc) e sua tributação. Também informe quanto a prorrogação de prazos para algumas escriturações fiscais e a mais importante notícia do mês: Fim da greve dos peritos do INSS. Se ficar com dúvida...2022-05-2116 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #19 - 2022 - Semana de 09 a 14 de MaioEpisódio #19 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata da Medida Provisória 116/22 e Decreto 11.061/22 que altera profundamente as regras sobre Aprendizagem. As novidades afetam os prazos de duração do contrato, contagem das cotas de aprendiz, rescisão antecipada, Aprendizagem indireta e MUITO MAIS. Se ficar com dúvidas sobre o assunto ou quiser enviar críticas e sugestões, mande e-mail para o escritório através dos endereços atedimento@andradesantos.com.br ou contato@andradesantos.com.br. Agradecemos a audiência e desejamos excelente semana para todos, com saúde e proteçã...2022-05-1529 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #18 - Semana de 02 a 07 de Maio de 2022.Episódio #18 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata da Medida Provisória 116-2022 que traz Programas de fomento ao emprego da Mulher, novas normas sobre aprendizagem, criação do auxílio creche, alterações na CLT e suas licenças remuneradas, férias, jornada flexível, saque do FGTS. São mudanças importantes que podem ser implementadas desde já na sua empresa. Se quiser saber mais sobre estes temas ou enviar críticas e sugestões, envie e-mail para o escritório através dos endereços atedimento@andradesantos.com.br ou contato@andra...2022-05-0727 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio # 17 - Semana de 25 a 30 de abril de 2022.Episódio #17 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que esclarece boas novidades produzidas pelo Governo Federal. A primeira se trata da publicação da Portaria (913/22) que declara o fim do Estado de Emergência de Saúde Pública. Ainda sem muita efetividade prática. Por outro lado, foram lançadas duas funcionalidades no PGR digital (Programa de Gerenciamento de Riscos) para os setores de padaria, confeitaria, açougue e peixaria. A promessa é que em seguida seja publicada a funcionalidade para o setor rural. Por fim, foi lançada a possibilidade de assinatura de...2022-04-3028 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #16 / 22 - Semana de 18 a 23 de Abril.Episódio #16 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que tem notícias bem interessantes, apesar de se tratar de outra semana curta por conta de feriado e ponto facultativo. Bom, houve publicação de Portaria que altera NR 12, 15, 20, 22, 29, 32 e 34. Também uma Medida Provisória vem prometendo mais agilidade na liberação dos benefícios do INSS, mas, entendo que será objeto de reforma, pelos erros que contém. O Governo fez publicar que a sexta (22/04) seria ponto facultativo federal, a conferir em sua cidade. O FGTS começou a ser liberado e por fim, ho...2022-04-2319 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #15 /22 - Semana de 11 a 16 de abril de 2022.Já está no ar o Episódio #15 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere à terceira semana de Abril e começa com ótima novidade: publicação do módulo web SST, um módulo específico do eSocial, com visual mais amigável e simplificado, onde se pode consultar e informar tudo sobre a saúde e segurança do trabalhador. A semana foi muito curta, mas, ainda foi possível verificar a publicação da Portaria 698/22 que altera anexo da NR 28 e ajustes importantes na NR 31, dentre outras. Temos também a publicação...2022-04-1628 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #14 - Semana de 04 a 09 de Abril de 2022.Episódio #14 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que, embora se refira à primeira semana de Abril, também se dedica às várias novidades legais produzidas nos últimos dias de Março, tais como: Medidas provisórias que tratam de Vale Alimentação, Teletrabalho, retorno do BEM e mudança na data de recolhimento do FGTS para empregadores domésticos. Temos também novidades nas regras quanto ao uso de máscara no ambiente de trabalho, forma de atendimento pelo INSS aos beneficiários; prorrogação do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Rend...2022-04-0954 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #13 - Última semana de março de 2022Episódio #13 de 2022 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que se refere à última semana do mês de março e traz excelente entrevista com a contadora Beatriz Rodrigues, CEO do Escritório Crux Contabilidade, especialista no assessoramento contábil de pequenas e médias empresas e empregadores. Ela nos conta absolutamente tudo sobre a Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física 2022. São muitas novidades e mudanças. Vale muito a pena ouvir e esclarecer suas dúvidas. Mas, caso algum ponto sobre o tema não tenha sido abordado ou ainda precise...2022-04-0239 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaPodcast #12 - Semana de 21 a 26 de março de 2022.Episódio #12 de 2022 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata dos assuntos relevantes na semana de 21 a 26 de março de 2022. Nesta semana falamos sobre uma dúvida que o escritório recebeu sobre o uso de máscara, esclarecimentos sobre a falta de sincronização do eSocial com CNIS, que gerou muitas dúvidas sobre registros que não estão aparecendo (Minha CTPS/Meu Inss). Também comentamos sobre a alteração da data de recolhimento do FGTS, prorrogação do recebimento do auxilio doença para reabilitandos. Também trouxemos nossas consideraçõ...2022-03-2629 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #11 - Semana de 14 a 19 de março de 2022.Já está no ar o Episódio #11 de 2022 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que traz novos esclarecimentos sobre o afastamento/trabalho da grávida no período da pandemia. Também esclarece tudo sobre o saque extraordinário do FGTS para todos que possuem saldo, inclusive como descobrir se há saldo. Por fim, refere-se a várias notícias muito relevantes sobre Previdência Social (INSS). Lembramos que nossa entrevista do mês se refere à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e estamos recebendo dúvidas sobre o tema e também disponívei...2022-03-1936 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #10 - 2022 - Semana de 07 a 12 de Março de 2022.Episódio #10 de 2022 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata dos assuntos relevantes na semana de 07 a 12 de março de 2022. Trataremos da publicação da aguardada Lei 14.311 que trata das opções para afastamento da gestante por conta da Covid 19, trechos polêmicos e vetos de grande repercussão para as empresas. Também falaremos da revisão da vida toda, assunto que o STF iria finalizar a benefício dos aposentados mas, que sofreu uma reviravolta. Por fim, lembretes sobre o Imposto de Renda e outros assuntos. Foram muitos os esclarecimentos e sugestões...2022-03-1217 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #9 - 2022 - Semana de 28 de fevereiro a 05 de março.Episódio #9 de 2022 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata dos assuntos relevantes na semana de 28 de fevereiro a 05 de março de 2022. Nesta semana curtinha por conta do pseudo-Carnaval, tivemos a publicação de duas Portarias (1413/22 e 982/22) que estabelecem as regras para o retorno (gradual) do atendimento presencial nas agências do INSS. Também a tão aguardada regulamentação do MEI Caminhoneiro e expectativas para o novo programa do Imposto de Renda Pessoa Física (previsto para 07/03) e a finalização do julgamento da aposentadoria da vida toda. Enfim, uma semana morna...2022-03-0516 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio # 8 - 2022 - Semana de 21 a 26 de fevereiro de 2022.Episódio #8 de 20222 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata dos assuntos relevantes na semana de 21 a 25 de fevereiro de 2022. Nesta semana, o STF decidiu favoravelmente aos aposentados na chamada "Revisão da Vida Inteira"; o TST entendeu que na terceirização o tomador e prestador de serviços devem participar obrigatoriamente do processo. O Governo publicou as regras de entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física para 2022. Houve a regulamentação da Carteira de Identidade Nacional e suas consequências para todos os brasileiros, discussão sobre o carnaval. É f...2022-03-0137 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #7/22 - Semana de 14 a 19 de fevereiro.Episódio #7 de 20222 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata dos assuntos relevantes na semana de 14 a 19 de fevereiro de 2022. Nesta semana tivemos a publicação da Portaria 334/22 que estabelece a suspensão das multas trabalhistas para empregador que não informar ao eSocial os eventos relacionados à saúde e segurança do Trabalhador (eventos S 2220 e S 2240) até 31/12/2022 e quais providências tomar neste caso. Também tivemos a publicação da rejeição à Medida Provisória 1.045/21 conhecida como Mini Reforma Trabalhista. Também trouxemos esclarecimentos sobre afastamento da empregada grávida e prazo para emprega...2022-02-1927 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e Consultoria#6/2022 - Semana de 07 a 12 de fevereiro.Episódio #6 de 2022 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere à semana de 07 a 12 de fevereiro de 2022, que traz comentários sobre a Emenda Constitucional 115/22 que eleva a proteção dos dados pessoais, inclusive digitais, como direito fundamental; início de processo de fiscalização contra empregadores domésticos com notificações para apresentar documentos, mais esclarecimentos sobre eSocial para riscos ambientais e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) digital (Portaria 1.411/22). Há também notícias rápidas sobre eSocial e períodos de convivência entre versões, atualização de diversos Manuais, e também sobre...2022-02-1224 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #4 de 2022- Semana de 24 a 29 de janeiro.Episódio #4 de 2022 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que, por se tratar do último do mês, traz a nossa tradicional entrevista, desta vez para tratar da Síndrome de Burnout, que a partir de 1o de janeiro de 2022 é considerada como doença do trabalho ou síndrome de esgotamento profissional. O especialista que vamos ouvir é o Fisioterapeuta, Técnico de Segurança e formando em Psicologia Cácio Andrade Santos, que, além de conhecimento técnico, possui longa experiência como gestor de pessoas e segurança do trabalho, inclusive atuando gerencialmente p...2022-01-2959 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #3 - 2022 - Semana de 17 a 22 de Janeiro.Episódio #3 de 2022 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que trata da Portaria 12 do Ministério do Trabalho e Previdência que estabelece os novos valores de benefício e recolhimento do INSS e suas repercussões em inúmeras áreas da nossa vida. Também esclarecemos várias dúvidas sobre a nova onda de covid no ambiente de trabalho, afastamento de trabalhadores, contagem de prazo para retorno, possibilidade de trabalho remoto, documentos necessários e várias outras dúvidas relacionadas ao tema. Estamos disponíveis para qualquer esclarecimento, sugestão ou crítica, basta e...2022-01-2230 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio#2-2022-Semana de 10 a 15 de janeiroEpisódio #2 de 2022 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que trata de alguns assuntos que foram importantes na segunda semana produtiva do mês de janeiro de 2022. Temos comentários sobre o MEI Caminhoneiro, Suspensão de perícia pelo INSS, início da quarta fase do eSocial, e, especialmente, a Síndrome de Burnout, que a partir deste mês será considerada como doença do trabalho. Esta importante mudança na Classificação Internacional de Doenças (CID) trará reflexos profundos nas relações de trabalho. Vale a pena ouvir para entender. Estamos disponíveis par...2022-01-1540 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #1 - 22 - Semana de 03 a 08 de janeiro de 2022.Este é o Episódio #1 de 2022 do podcast produzido pelo escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere aos assuntos e Normas que movimentaram o final de 2021 e início deste ano. E não foram poucos! Tem comentários sobre o novo prazo do PPP eletrônico; Aprendizagem à distância; direito à privacidade para portadores de algumas doenças; novas regras para aposentadoria do INSS; suspensão de item da NR 31; prazo para escolha da forma de recolhimento previdenciário do produtor rural; registro do segurando especial no eSocial; novo salário mínimo nacional e MUITO MAIS! Ufa, o Ano come...2022-01-0830 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #50 - Semana de 13 a 18 de dezembro de 2021Episódio #50 - do Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata dos últimos ajustes legais ocorridos nesta e na semana passada, especialmente sobre a criação do domicílio digital para empregador, ajustes no Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. Último podcast do ano (salvo algum fato extraordinário), férias forenses, recesso do escritório. Vocês receberão um questionário neste período, respondam quando puderem, mas, por favor, enviem sua opinião, porque através dela poderemos melhorar sempre!!! Agradeço imensamente a oportunidade, a audiência e espero que tenha sido de proveito as informações que...2021-12-1923 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #49 - Semana de 06 a 11 de dezembro de 2021.Episódio #49 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz alguns dos mais importantes temas que movimentaram a semana, especialmente notícia sobre possível prorrogação para início da emissão do PPP pelo eSocial e retificações nas Portarias 667_21 (que trata sobre autos de infração e multas) e Portaria 671_21 (inúmeros temas como REP e CTPS digital). Muito conteúdo importante, não perca e não esqueça que na próxima semana teremos o vencimento da última parcela do décimo terceiro salário! O tema sobre o PPP está diretamente...2021-12-1234 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #48 - Semana de 29 de novembro a 04 de dezembro de 2021Episódio #48 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, em que tratamos muito rapidamente sobre 0as novidades da semana e nos concentramos em esclarecer, resumir e informar sobre o início da fase 4 do eSocial, que se refere ao modelo de lançamento das informações de saúde e segurança no sistema do Governo. A maior parte dos empregadores brasileiros precisarão cumprir esta obrigação a partir do dia 10 de janeiro de 2022 e este podcast traz dicas e recomendações extremamente úteis. Não esquecemos do novo Programa de Gestão de Risco que também...2021-12-0440 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #47 - Semana de 22 a 27 de novembro de 2021.Episódio #47 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que esta semana está num formato especial, pois além de termos um convidado, também teremos esclarecimentos sobre os assuntos mais relevantes do mês. Então, iniciaremos com um breve bate papo com Dr Emídio Rodrigues sobre uma dúvida específica em Direito Previdenciário e seguiremos tratando das mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), novo manual de Orientação do eSocial, Aposentadoria especial por ruído, décimo terceiro salário e decisão do STF sobre exigência de Carteir...2021-11-2728 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #46 - Semana de 15 a 20 de novembro de 2021.Episódio #46 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere ao "Marco Trabalhista", iniciativa do Governo que reuniu em 15 normas o equivalente a mais de 1.000 decretos, portarias e Instruções relacionadas ao Mundo do Trabalho e suas relações. Nosso encontro semanal cuidou de informar ponto a ponto do que consiste este Marco e explicou com mais detalhes os temas mais relevantes, tais como registro eletrônico de jornada, programa de alimentação do trabalhador, dentre tantos outros. É extenso e é só o começo. Qualquer dúvida, crítica ou sugestão, por favor, envie e-m...2021-11-2047 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #45 - Semana de 08 a 13 de Novembro de 2021.Episódio #45 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que traz notícias de uma semana MUITO agitada no cenário trabalhista brasileiro: Começamos pela decisão do STF que derrubou a portaria que proibia a solicitação de carteira de vacinação e demissão por justa causa a empregados e funcionários públicos que não se vacinarem sem justo motivo, além da Nota Técnica do MPT informando motivos da inconstitucionalidade da Portaria e apontando a possibilidade de justa causa ao empregador que não obriga seus empregados a se vacinarem; Tem...2021-11-1346 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #44 - Semana de 01 a 06 de Novembro de 2021.Episódio #44 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que traz análise profunda da Portaria 620/21 que proíbe exigência de carteira de vacinação e demissão por justa causa para quem não apresentar. Também há comentários sobre: STF derruba exigência de pagamento de honorários para reclamante na Justiça do Trabalho. INSS prorroga prazo pagamento benefício para quem está na fila da reabilitação. eSocial apresenta novas funcionalidades para Segurado Especial e também apresenta erro no tratamento do FAP - Fator Acidentário Previdenciário errado. Por fim, relem...2021-11-0738 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #43 - Semana de 25 a 30 de Outubro de 2021.Episódio #43 do Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que se refere à última semana do mês de Outubro e desta forma, teremos a tradicional entrevista. Desta vez convidamos a Professora Universitária Gabrielle Andrade da Silva na FAP, que tambem é pesquisadora e gestora de projetos na StageRun, que é graduada em Direito pela Unifan, Mestre em sociologia pela UFG e Doutoranda em Sociologia pela UnB, que nos apresentará o Projeto Bherta e demonstrará como uma de suas várias vertentes faz todo sentido nas relações profissionais e poderá acrescentar e enriquecer o Mundo do Trabalho, criando ambientes socialmente re...2021-11-0142 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #42 - Semana de 18 a 25 de outubro de 2021Episódio #42 Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que trata exclusivamente da nova NR 31, que se refere exclusivamente às regras de saúde e segurança no trabalho RURAL e entra em vigor no próximo dia 27 de outubro de 2021. As mudanças são profundas e significativas e provocarão uma revolução (positiva?!) para trabalhadores e empregadores do campo. Atenção, vale para todo tipo de trabalho do meio rural e as penalidades já serão aplicáveis a partir de quinta da semana que vem! O escritório está muito preparado para acompanhar e auxil...2021-10-2756 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #41 - Semana de 11 a 16 de Outubro de 2021Episódio #41 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que se refere ao início da Quarta Fase do eSocial - Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho para o Grupo 01, e o impacto deste movimento nas Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Aposentadoria Especial. Há informações importantes quanto aos prazos e pontos que precisam de atenção-revisão prévia dos responsáveis por estes setores e esclarecimentos sobre campos a serem preenchidos e vários exemplos de situações que podem gerar dúvidas ou registros...2021-10-1836 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #40 - Semana de 04 a 09 de outubro de 2021Episódio #40 do podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que analisa as várias Portarias publicadas na semana que alteram profundamente diversas Normas Regulamentadoras, tais como NR 5 (CIPA), NR 17 (Ergonomia), NR 19 (Explosivos), NR 30 (Aquaviários), além dos anexos de outras Normas: NR 09 (Avaliação de Riscos Ambientais), NR 12 (máquinas e equipamentos) e NR 20 ( Inflamáveis e Combustíveis). A análise é genérica, mas traz um panorama geral sobre as mudanças mais importantes em cada normativo que trata da Saúde e Segurança dos trabalhadores, lembrando que, independente da legislação em vigor, este dev...2021-10-1027 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #39 - semana de 27 de setembro a 02 de outubro de 2021.Episódio #39 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que traz a entrevista do mês. Neste episódio teremos um bate papo com Dr Ricardo de Oliveira Silva, advogado especialista em Direito Previdenciário que trará as informações mais atualizadas sobre doenças mentais e possibilidades de proteção do Estado aos trabalhadores impossibilitados de trabalhar por estes motivos. O assunto é delicado, mas faz parte da Campanha do Setembro Amarelo. Espero que todos apreciem e tenham excelente Outubro, com muita saúde física e mental. Qualquer dúvida, sugestão ou crítica, enviem e-mai...2021-10-0238 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #38 - Semana de 20 a 25 de setembro de 2021Episódio #38 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria com comentários sobre três assuntos de extrema relevância: a disponibilização para consulta das novas alíquotas FAP (Portaria Conj 02/21) que podem aumentar ou diminuir o custo da folha de pagamento, a decisão do STF que se aplica a todos sobre o intervalo de 15 minutos da mulher antes de iniciar horas extras e a emissão do PPP via eletrônica (Portaria 313/21). São temas tão relevantes que o podcast inteiro foi dedicado a eles. Há muito o que fazer, com prazos curtos...2021-09-2530 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #37 - Semana de 13 a 18 de setembro de 2021.Podcast #37. Esta Semana o Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria destaca a repercussão do entendimento do STF sobre aposentadoria especial e seu reflexo nos Autos de Infração da Receita Federal. Assunto muito importante que merece atenção de todos, mas, antes, temos as novidades da semana, que se referem às mudanças na informação do DCTF-Web (Corat 14/21), a nova obrigação dos condomínios de São Paulo (Lei 17.406/21), alguns drops sobre a desoneração da folha de pagamento e IOF sobre dívidas de crédito; Por fim, falamos sobre a facilitação na emissão do Laudo de...2021-09-1819 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #35 - Semana de 30 de agosto a 04 de setembro de 2021Episódio #35 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere aos seguintes assuntos e dúvidas: MPS 1.045/21 e 1.046/21 perderam validade. Quais as consequências na rotina das empresas? Quais as possibilidades sobre a situação das grávidas que não podem fazer tele-trabalho? O intervalo para refeição e descanso descumprido deve ser pago como hora extra ou verba indenizatória?? A mini reforma trabalhista não foi aprovada e agora?! Também tem comentários sobre a Cartilha da Receita/Senar sobre eSocial e EFD- Reinf para meio rural, mudanças nas negociações de...2021-09-0435 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #34 - Semana de 23 a 28 de Agosto de 2021.Episódio #34 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria - que traz a entrevista do mês com a Dra Fabiana Durães Sette, advogada especializada em Gestão de Pessoas, que vai falar sobre sua maior paixão: a gestão de conflitos, com foco na Mediação como instrumento de pacificação social. Trata-se de uma verdadeira aula sobre esta importante e subutilizada ferramenta. A entrevista nos abrirá a mente para as inúmeras possibilidades que temos de resolver pendências de maneira ágil, simples e segura. Espero que gostem! Qualquer dúvida sobre o tema, crí...2021-08-2841 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #33 - Semana de 16 a 21 de Agosto de 2021Episódio #33 - Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que registra diversos temas de natureza operacional, tais como FAP, parcelamento do FGTS, e-CAC, e-social, EFD-Reinf, todos de extrema relevância, além de responder sobre questionamentos trazidos à consultoria sobre os novos contratos divulgados pela imprensa e direito das grávidas. Há também alguns 'drops', ou, notícias muito rápidas sobre diversos temas, como por exemplo, novas regras para cadastro do imóvel rural. Estamos disponíveis para dúvidas, sugestões e críticas. Mande seu e-mail para contato@andradesantos.com.br ou atendimento@and...2021-08-2123 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #32 - Semana de 09 a 14 de Agosto de 2021.Episódio #32 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se referem à Portaria 914/21 do INSS que estabelece convocação revisional aleatória para beneficiários do INSS e qual impacto desta norma nas relações de trabalho; Atualização na Nota 05/21 do eSocial exclusiva para atividades rurais, atualização do programa SEFIP pela Caixa Econômica Federal, criação do Guia de Recolhimento da União pelo INSS, possibilidade das empresas aplicarem vacinas contra covid (em algumas cidades do Estado de São Paulo) e análise geral da aprovação da Medida Provisória 1.045/21 pela Câmara dos Deputa...2021-08-1436 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #31 - Semana de 02 a 07 de agosto de 2021Episódio #31 do Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que se refere à prorrogação do prazo para as novas NRs 01, 07, 09 18 entrarem em vigor, breves considerações sobre a NR 31, recriação do Ministério do Trabalho (e Previdência), LGPD - sanções entram vigor, impactos no RH, possibilidade da vacina contra o covid-19 ser exigida no ambiente de trabalho e por fim, um alerta sobre possíveis mudanças na CLT para os próximos dias. Espero que aproveitem e se algum tema que consideraram relevante não foi tratado, além de dúvidas, sugestões e críticas, enviem e...2021-08-0731 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #30 - Semana de 26 a 31 de julho de 2021Episódio #30 do Podcast produzido pelo escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz a entrevista do mês sobre Desenvolvimento de Pessoas e Empresas. A entrevistada - Esther Romao Serra é CEO da Desenvolver e Crescer RH, com experiência de mais de 20 anos em Recursos Humanos. Irá nos apresentar o método FARM e de quebra, nos presentear com dicas e exercícios práticos para serem implementados desde já. Ótima maneira de começar o mês de Agosto! Qualquer dúvida, crítica ou sugestão, envie e-mail para atendimento@andradesantos.com.br ou contato@andradesantos.co...2021-07-3133 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #29 - Semana de 19 a 24 de julho de 2021Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere às seguintes atualizações: Portaria 8.560/21 traz de volta penalidades e multas por infrações à NR 33 (espaço confinado) e NR 12 (anexo que trata da indústria calçadista e afins); comentários sobre os impactos da versão simplificada na rotina de folha de pagamento de julho/21 e nos registros de aquisição de produção rural no EFD-Reinf. Qualquer dúvida, comentário ou sugestão, enviem e-mail para contato@andradesantos.com.br ou atendimento@andradesantos.com.br. Ótima semana a todos, com muita saúde. 2021-07-2413 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #28 - Semana de 12 a 17 de julho de 2021.Episódio # 28 do Podcast do Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria. Na semana de 12 a 17 de julho consideramos relevante mencionar o início da versão Simplificada do eSocial, prevista para a próxima segunda feira (19/07), assim como esclarecimentos sobre o desmembramento do Grupo 3 em outros 3 subgrupos e suas consequências; Também falamos sobre os novos módulos Web do eSocial e novas datas para a DCTF-Web. Por fim, relembramos o importante ajuste no comunicado de Aquisição de Produção Rural com a extinção do evento S-1250. Semana que vem falaremos sobre as mudanças nas NRs 12 e 28...2021-07-1723 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #27 Semana de 05 a 10 de julho de 2021Episódio #27 do Podcast produzido pelo escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria. Nesta semana de 05 a 10 de julho de 2021 destacamos o inicio da versão Simplificada do eSocial (NT 21/21), assim como seu novo cronograma, com ênfase para a fase 3 (folha de pagamento) para os empregadores pessoa física (ambos em 19/07); a normalização do CNIS; o escritório também participou de um evento da Escola de Inspeção do Trabalho sobre acidente de trabalho, sua análise e ações regressivas; Foi ainda publicado o adiamento da entrega da DCTF-Web (IN 2038/21) e o marco regulatório contra o endividamento...2021-07-1036 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #26 - Semana de 28 de junho a 03 de julho de 2.021Episódio #26 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que se refere ao período de 28 de junho a 03 de julho de 2021. Sendo a última semana do mês, temos nosso costumeiro bate-papo, e desta vez trouxemos a Priscilla Sousa, uma servidora pública especialista em Desenvolvimento Pessoal, que nos brindará com o tema Desenvolvimento Pessoal e Comunicação não violenta. A conversa foi realmente incrível e a Priscilla trouxe várias ferramentas, dicas e informações que podem ser implementadas desde já no seu empreendimento, visando melhor aproveitamento dos talentos e valorização da sua equipe...2021-07-0334 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #25 - Semana de 21 a 26 de junho de 2021Episódio #25 do podcast produzido pelo escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, com o resumo dos fatos mais relevantes na semana de 21 a 26 de junho de 2021. A começar pela saga do eSocial, infelizmente a novidade foi a suspensão do CNIS para uma manutenção "programada". Também o próprio eSocial em todos os seus módulos (inclusive doméstico) foi paralisado na data de hoje 26-06-21 para melhoria no sistema. Espera-se que até segunda, 28-06, tudo esteja normalizado. Também foi publicada esta semana a Portaria 4.089-21 que prorroga até 31-12-21 a possibilidade da aprendizag...2021-06-2623 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #24 - Semana de 14 a 19 de junho de 2021Episódio #24 do podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria com o resumo dos fatos mais relevantes na semana de 14 a 19 de junho de 2021 no mundo das relações do Trabalho. A semana começou difícil para os operadores do eSocial e DCTF Web- EFDReinf, em continuidade às semanas anteriores. Inúmeros continuaram sem conseguir entregar folha e demais obrigações fiscais, o que obrigou a Receita Federal a prorrogar os prazos em alguns dias. Também o eSocial lançou nova Central de Atendimento para orientar empregadores. Anote o número: 0800 730 0888. O telefone só aceita ligaçõe...2021-06-1914 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #23 - Semana de 07 a 12 de Junho de 2021Este é o #23 episódio do podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, com o resumo dos principais temas da semana entre os dias 07 e 12 de Junho, na qual, embora sem atualizações legais de relevância para as relações do Trabalhos, concentrou bastante destaque na saga da implementação das várias fases do eSocial nos diversos grupos; as tantas reviravoltas neste processo e o impacto nas rotinas trabalhistas. Comentamos também a repercussão da Lei 14.515/21 que estabelece o afastamento obrigatório de mulheres grávidas do ambiente de trabalho, sem prejuízo da remuneração e a pr...2021-06-1215 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio # 22 - Semana de 31 de Maio a 05 de Junho de 2021Este é o #22 episódio do podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, com o resumo dos principais temas da última semana de Maio e primeira semana de Junho, em que se destaca a confusão na implantação da fase 3 para o grupo 3 do eSocial, em que ficaram excluídos todos os empregadores pessoa física, à exceção do empregador doméstico. Também houve a publicação da Nota Orientativa n. 5 que esclarece como empregadores rurais devem fazer os registros cadastrais no eSocial para fins de cálculo e pagamento de contribuições sociais. A Portaria 6.100/21 t...2021-06-0529 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #21 - Semana de 24 a 29 de maio de 2021Episódio #21 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere à última semana do mês de Maio de 2021 e por tal conta teremos a tradicional entrevista do mês, sendo que neste, escolhemos como tema o Direito Condominial. Quem irá falar sobre o assunto é a Advogada Juliana de Souza Andrade, profissional com longa experiência no setor condominial, além de Especialista em Direito Empresarial, Negocial e Consumidor, além de estar finalizando Especialização em Direito Médico, outro nicho interessantíssimo. Nossa entrevistada possui concorrido escritório na cidade de Cuiabá-MT, atuando há v...2021-05-2920 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #20 - Semana de 17 a 22 de Maio de 2021Episódio #20 do Podcast do Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, com comentários sobre os assuntos que dominaram a semana de 17 a 22 de Maio de 2021. Novamente a suspensão da implantação da versão Simplificada (S 1.0) ganhou nossa atenção, com esclarecimentos sobre os motivos do Governo, a implantação da fase 3, dentre outros. Também houve a publicação da Portaria 1.298/21 em que o INSS estabelece os procedimentos para solicitação de auxílios beneficiários provisórios, com detalhamento para o requerimento. Por fim, temos as duas Medidas Provisórias (1.050 e 1.051/21) que agitaram o setor de transportes...2021-05-2233 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #19 - Semana de 10 a 15 de Maio de 2021.Episódio #19 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria com os assuntos mais marcantes da semana entre 10 e 15 de maio de 2021. A surpresa ficou por conta da informação publicada no site do eSocial que suspendeu a vigência da nova versão do eSocial (s 1.0) que estava prevista para o dia 17 de maio. Principalmente depois de 03 (três) notas orientativas que se referiam justamente à versão Simplificada que entraria em vigor na próxima semana. As notas não perderam importância, aliás, são fundamentais para entendimento do que vem pela frente. Finalizamos o p...2021-05-1549 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #18 - Semana de 03 a 08 de Maio de 2021Episódio #18 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria com os temas que se destacaram na semana de 03 a 08 de Maio de 2021. Falaremos sobre o veto presidencial à prorrogação do prazo para declaração do imposto de Renda Pessoa Física e suas consequências. Também sobre o aguardado julgamento do STF quanto a correção do saldo do FGTS. Trata-se de uma decisão que poderá impactar milhões de pessoas e produzir impacto bilionário nos cofres da Caixa Econômica Federal, razão dos holofotes. Por fim, temos as publicações no site do eSocial q...2021-05-0909 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #17 - Semana de 26 de Abril a 1o de Maio de 2021.Episódio #17 produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria - Programa Especial em comemoração ao Dia do Trabalho, que excepcionalmente não traz a entrevista do mês, mas, os temas que marcaram a semana, especialmente pela publicação do Programa BEM tão aguardado, com perguntas e respostas. Além disso, falaremos rapidamente sobre o Projeto de Lei de Equiparação Salarial entre homens e mulheres, Novo Manual do eSocial, Orientação do Contran sobre exames toxicológicos para CNHs C, D e E e Orientação do Ministério Público do Trabalho sobre associação sindical...2021-05-011h 04MUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #16 - Semana de 19 a 24 de abril de 2021Episódio # 16 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que traz os temas mais relevantes na agitada semana de 19 a 24 de abril de 2021. Destaca-se a mudança na forma de comunicação do acidente de trabalho, que, a partir de 08 de junho será exclusivamente por meio digital (eSocial e CATweb), utilizando novo formulário CAT (Port 4.334/21); também a prorrogação por mais dois meses da suspensão dos programas de Reabilitação Profissional pelo INSS (Port. 1.292/21) e a criação do sistema SERIS e DCTFWeb para obras (IN 2021/21), estabelecendo novo sistema para regularização das obras da const...2021-04-2431 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio # 15 - Semana de 12 a 17 de abril de 2021Episódio # 15 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que traz os temas relevantes na semana de 12 a 17 de abril de 2021. Podemos destacar a prorrogação do prazo para entrega do Imposto de Renda Pessoa Física, a não publicação do aguardado BEM e o início da vigência do novo Código de Trânsito (Lei 14.071/20), com importantes mudanças na rotina dos motoristas especialmente profissionais, que foram detalhadas neste podcast. Espero que aproveitem e tenham todos excelente semana, com muita saúde! Qualquer dúvida, crítica ou sugestão, escrevam para con...2021-04-1717 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #14 - Semana de 05 a 10 de Abril de 2021.Episódio #14 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata dos temas relevantes na semana de 05 a 10 de abril de 2021 para as Relações de Trabalho. A semana foi marcada pela expectativa em torno da publicação do BEM (Beneficio Emergencial) que possibilita suspensão ou redução da carga horária dos contratos de trabalho, o que, de fato, não ocorreu. O Auxilio emergencial (para quem não está empregado) começou a ser pago com alguns problemas. Também houve a aprovação, pelo Senado Federal, da prorrogação do prazo para apresentar Dec...2021-04-1013 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #13 - Semana de 29 de março a 03 de abril de 2021.Episódio #13 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz os temas que foram destaques na semana de 29 de março a 03 de abril de 2021. Primeiro vamos recapitular rapidamente fatos da semana anterior que estão refletindo ainda nesta. A seguir trataremos de duas Leis publicadas nesta semana que, além de estabelecer indenização para incapacidade e/ou morte decorrente do COVID e recebimento de auxilio doença independentemente de perícia médica, também trazem artigos que impactarão diretamente a folha de pagamento do mês de março. Tenho certeza que se...2021-04-0327 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #12 - Semana de 22 a 27 de março de 2021.Episódio #12 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, referente à semana de 22 a 27 de março de 2021. Por se tratar da última semana do mês, e como homenagem ao Mês da Mulher trouxemos uma grande jurista do Direito do Trabalho: Leda Maria Messias da Silva, Pós Doutora pela universidade de Lisboa, Doutora e Mestre pela PUC-São Paulo, Professora de Doutorado, Mestrado e graduação na Universidade Unicesumar e Universidade Estadual de Maringá, Autora de diversos livros de Direito do Trabalho, que nos concede a honra de tecer comentários sobre o Direito da Per...2021-03-2832 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #11 - Semana de 15 a 20 de março de 2021.Episódio #11 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz os assuntos que foram destaque na semana de 15 a 20 de março de 2021. Eis a pauta: Aumento de casos do Covid, iniciativas dos Governos Estaduais e municipais para diminuir o contágio, restringindo a circulação de pessoas e antecipando feriados e sua repercussão nas relações do trabalho, inclusive sobre férias, horas extras e outras verbas. Também falaremos sobre a publicação da Medida Provisória 1.039/21 que estabeleceu o novo auxilio emergencial e por fim, novidades na LGPD - boas notícias para...2021-03-2020 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #10 - Semana de 08 a 13 de março de 2021.Episódio #10 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz os assuntos que foram destaque na semana de 08 a 13 de março de 2021. Eis a pauta: Dia Internacional da Mulher, Imposto de Renda e Declaração de Rendimentos; diferença entre Auxilio Emergencial e Beneficio Emergencial com sua repercussão no Informe de Rendimentos 2021; Solução de Consulta Pública em que a Receita Federal esclarece sobre a incidência de recolhimento previdenciário (INSS) sobre diversas parcelas da folha de pagamento, tais como vale transporte, auxílio alimentação, plano de saúde e reembolsos de d...2021-03-1421 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #9 - Semana de 1º a 06 de março de 2021Episódio #9 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria traz os assuntos que se destacaram na semana de 1º a 06 de março de 2021, com a pauta: Imposto de renda e seus reflexos na folha de pagamento e eSOcial, necessidade de revisão profunda da folha de pagamento pelo Grupo 3; Carteira de Identidade unificada e sua prorrogação; Alterações de leiautes do eSocial e sugestão de atualizações e reciclagens, agravamento da crise provocada pelo COVID-19 e seus reflexos nos Tribunais Trabalhistas, recomendação de negociações sindicais antecipatórias e possibilidade de edição de medidas provisó...2021-03-0724 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #8 - Semana de 22 a 27 de fevereiro de 2021Episódio #8 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria traz a entrevista do mês com a convidada Beatriz Rodrigues, que é contadora, especialista no setor de prestação de serviço e empreendedora social. Ela vai falar sobre Imposto de Renda 2021, as novidades do novo programa que foi disponibilizado pela Receita no último dia 24 e especialmente, sobre o tema central do nosso encontro: Tendências Tecnológicas para o Imposto de Renda Pessoa Física. Espero que aproveitem. Que seja ótimo o mês de março de 2021. Dúvidas ou sugestões: contato@andradesantos.com.br ou atendi...2021-02-2817 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #7 - Semana de 15 a 20 de fevereiro de 2021Episódio #7 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria traz os assuntos que se destacaram na semana de 15 a 20 de fevereiro de 2021, especialmente sobre o despacho que prorroga o prazo para participação pública no Decreto que altera diversas regras trabalhistas, como, por exemplo, livro de registro de empregados digital, fiscalização, sistemas de registro de jornada, trabalho rural, programa de alimentação do trabalhador, vale transporte e muito mais. Tema importantíssimo, que traz a oportunidade única de atuar nas mudanças de tantos pontos que incomodam e precisam de melhoria na legislação trabalhista...2021-02-2125 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #6 - Semana de 08 a 13 de fevereiro de 2021Episódio #6 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria traz os assuntos que se destacaram na semana de 08 a 13 de fevereiro de 2021, especialmente esclarecendo sobre medidas disciplinares e o COVID-19. Empregado que se recusa a usar máscara ou tomar vacina (quando estiver disponível) pode ser dispensado por justa causa?! Há também novas informações sobre LGPD e vazamentos de dados, agora de celular; análise sobre nota da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O eSocial também publicou Nota Orientativa sobre procedimentos em caso de sucessão de empregadores...2021-02-1424 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #5 - Semana de 01 a 06 de fevereiro de 2021Episódio #5 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria traz os assuntos que se destacaram na semana de 01 a 06 de fevereiro de 2021, especialmente esclarecendo dúvidas sobre o Carnaval. É feriado ou não é?! Como agir diante do cancelamento do Carnaval por parte da maioria das prefeituras por conta da pandemia? Há uma análise sobre a ANPD - Autoridade Nacional de proteção de Dados e sua agenda, publicada no último dia útil de janeiro, além de dicas de proteção diante do escandaloso vazamento de dados pessoais. A semana também contou com a publicação de...2021-02-0721 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #4 - Semana 25 a 31 de janeiro de 2021Episódio #4 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria traz a entrevista do mês e neste primeiro bate papo do ano trouxemos o Dr Fábio João Rodrigues, advogado, consultor jurídico e especialista em LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, que nos dará uma visão muito realista sobre este relevante tema, aparentemente obscuro e indigesto para a maioria das pessoas, mas, como vimos esta semana, traz impacto a todos. De fato, o vazamento alarmante de dados pessoais (e sua venda na internet), que noticiamos em primeira mão no episódio...2021-02-0241 minMUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e ConsultoriaEpisódio #3 - Semana 18 a 22 de Janeiro 2021Episódio #3 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria versa sobre os temas relevantes nas relações de trabalho ocorridas na semana de 18 a 22 de Janeiro de 2021, sendo que o primeiro trata de fiscalização e aplicações de multas, especificamente sobre o critério da dupla visita, portaria publicada no dia 18/01. O segundo tema trata do cronograma de implantação da nova versão (1.) do eSocial e seus impactos no cotidiano do Departamento de Pessoal e de Saúde e Segurança e por fim, o terceiro assunto revela que a LGPD já está sendo usada em R...2021-01-2423 min