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Jurisnotices - Apresentação: Célia Regina Alvares Affonso de Lucena SoaresVoce sabia que o TST irá julgar uma ação trabalhista que busca o reconhecimento de que a Covid-19 é acidente de trabalho?Repercussões se o TST julgar que a Covid-19 é acidente do trabalho? Quais cuidados e precauções o empregador deverá adotar?2021-09-3002 minJurisnotices - Apresentação: Célia Regina Alvares Affonso de Lucena SoaresRecursos no Código de Processo Civil de 2.015Definição de recurso (José Carlos Barbosa Moreira). Quais os recursos previstos no CPC? Efeitos do recurso. Quem pode recorrer? Quem é sucumbente? O terceiro prejudicado pode recorrer? Desistência e renúncia do recurso. Consequências.2021-09-2810 minJurisnotices - Apresentação: Célia Regina Alvares Affonso de Lucena SoaresIlicitude da divulgação à terceiros, de mensagens do app Whatsapp, desde que não autorizada pelos interlocutores da conversa, ou por autorização judicial. STJ, RESPoA divulgação à terceiros estranhos de conversas no app Whatsapp, sem autorização dos interlocutores das conversas ou por meio de autorização judicial, caracteriza ato ilícito e é sujeito a indenização, por ofensa aos direitos da intimidade e vida privada, previstos no art. 5º, incisos X e XII e arts. 20 e 21 do Código Civil.
STJ, RESP 2021-09-0304 min
Jurisnotices - Apresentação: Célia Regina Alvares Affonso de Lucena SoaresLei nº 14.132/2021 - Acrescenta o artigo 147-A ao Código Penal. Reparação por danos morais. Arts.1º,III, 226, § 5º e 8º, CF/88. Art. 186 e 927 CCO crime de "Stalking" previsto no art. 147-A do Código Penal e a reparação por danos morais.2021-08-2510 minJurisnotices - Apresentação: Célia Regina Alvares Affonso de Lucena SoaresRestituição administrativa ICMS base de cálculo PIS/COFINS - Critérios para restituição normatizado pela PGFNRestituição administrativa ICMS base de cálculo PIS/COFINS - Critérios para restituição normatizado pela PGFN - Parecer SEI 7698/2021/ME, de 24/05/20212021-08-1802 minJurisnotices - Apresentação: Célia Regina Alvares Affonso de Lucena SoaresImpenhorabilidade do Auxílio EmergencialImpenhorabilidade do auxílio emergencial.2021-08-1604 minJurisnotices - Apresentação: Célia Regina Alvares Affonso de Lucena SoaresLei Geral de Proteção de DadosPrincipais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados.2021-08-0221 minJurisnotices - Apresentação: Célia Regina Alvares Affonso de Lucena SoaresImpenhorabilidade do bem de família, ainda que locado à terceitos. Art. 1º da Lei nº 8.009/90. Súmula 486 do STJ. Precedentes do TST.O único imóvel da entidade familiar ainda que locado à terceiros é impenhorável, desde que a renda auferida se reverta para locação de outro imóvel do núcleo familiar ou da sua subsistência. Art. 6º, caput, 226, caput e 1º,III da Constituição Federal. Súmula 486 do STJ 2021-07-2907 minJurisnotices - Apresentação: Célia Regina Alvares Affonso de Lucena SoaresLei do superendividamentoA Lei nº 14.181/2.021, introduziu no Código de Defesa do Consumidor, o art. 54-A, cuja finalidade é prevenir e tratar o endividamento das pessoas físicas, que adquirem produtos ou contratam créditos, junto a bancos, instituições financeiras, mas posteriormente não conseguem quitá-las. A lei busca então evitar a insolvência extra ou judicialmente.2021-07-2606 minJurisnotices - Apresentação: Célia Regina Alvares Affonso de Lucena SoaresTRT-2ª Região mantém sentença da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, sobre dispensa por justa causa de ex-empregada de hospital que se recusou a tomar a vacina da Covid 19.Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, manteve sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, sobre dispensa por justa causa de colaboradora que se negou a tomar a vacina da Covid 19.2021-07-2402 minJurisnotices - Apresentação: Célia Regina Alvares Affonso de Lucena SoaresTecnologias para resolução de conflitos onlineUtilização das ferramentas da tecnologia na resolução de conflitos online. 2021-07-2402 min