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Diário Claro - o podcast do Diário da República#9 Diário da República: O que é e como funciona?ESTÁ NO AR o último episódio da 1.º temporada do Diário Claro, o podcast do Diário da República. Neste episódio especial, abrimos a porta dos bastidores do Diário da República para tentar compreender a relevância do jornal oficial na nossa vida em sociedade.Que tipos de informações pode encontrar no Diário da República? O que é a 1.ª série e a 2.ª série? É possível corrigir uma lei que já tenha sido publicada? O que são os resumos em linguagem clara? E o lexionário? E a Lia? Tentamos ainda mostrar o processo...2025-06-3044 min
Diário Claro - o podcast do Diário da República#8 Penhoras e execuções: o que nos diz a lei? | Podcast Diário ClaroNeste episódio vamos conhecer, em detalhe, o papel dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Quem são? E o que fazem?Vamos falar de dívidas, de penhoras, de execuções e o que a nossa lei nos diz sobre o tema. Por exemplo, sabe que bens é que podem ou não podem ser penhorados? E quais são os direitos e deveres dos cidadãos nestes processos?Para nos ajudar, recebemos Anabela Veloso, Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).CAPÍTULOS00:00 – Intro...2025-05-2942 min
Diário Claro - o podcast do Diário da República#7 «O Tribunal Constitucional "chumbou a lei"». O que significa isto?Já ouviu nas notícias “o Tribunal Constitucional chumbou a lei”? Ou o “Presidente da República pede fiscalização ao Tribunal Constitucional?”. Afinal, o que é que isto significa? Neste episódio, vamos descobrir o que é e o que faz o Tribunal Constitucional, porque é que este é um tribunal diferente de todos os outros e qual é o seu impacto real navida de cada um de nós.Para nos ajudar, recebemos Gonçalo de Almeida Ribeiro, professor de Direito, juiz e vice-presidente do TribunalConstitucional. CAPÍTULOS00:00 – Introdução01:01 – O que é o TribunalConstitucio...2025-04-3038 min
Diário Claro - o podcast do Diário da República#6 IRS? IRC? IMI? IMT? Impostos de A a ZJá pensou no impacto que os impostos têm no nosso dia a dia? Desde o momento em que acordamos, tomamos banho, apanhamos o autocarro, ou até quando compramos um café, os impostos estão lá. Se ficarmos doentes e precisarmos de ir ao hospital, também. Neste episódio, vamos perceber o que significa pagar impostos, como funcionam e responder às dúvidas mais frequentes sobre este tema.Para nos ajudar, recebemos Susana Peralta, professora de economia na Faculdade de Economia, Nova SBE.Capítulos00:00 – Introdução01:06 – Porque é que pagamos impost...2025-03-3139 min
Diário Claro - o podcast do Diário da República#5 (parte 2) - Ministério Público: o que é e como funciona?Já ouviu falar do Ministério Público? Sabe o que é? E o que faz? Então, este quinto episódio do Diário Claro é para si.Na segunda parte deste episódio são dadas respostas a dúvidas comuns sobre medidas de coação, penas e até o que é um megaprocesso.A primeira parte, também disponível, contém uma descrição do passo a passo de um processo e também do papel do Procurador (que é diferente do Juiz).Para nos ajudar a dar resposta a estas e outras perguntas frequentes, recebemos Rui Batista, Procurador da...2025-02-2639 min
Diário Claro - o podcast do Diário da República#5 (parte 1) - Ministério Público: o que é e como funciona?Já ouviu falar do Ministério Público? Sabe o que é? E o quefaz? Então, este quinto episódio do Diário Claro é para si.A primeira parte deste episódio contém uma descrição dopasso a passo de um processo e também do papel do Procurador (que é diferente do Juiz).Para nos ajudar a dar resposta a estas e outras perguntasfrequentes, recebemos Rui Batista, Procurador da República.Este episódio tem um segunda parte onde são dadas respostas a dúvidas comuns sobre medidas de coação, penas e até o que é...2025-02-2040 min
Diário Claro - o podcast do Diário da República#4 Quero arrendar casa: o que nos diz a lei?Se pensa em arrendar casa, já arrenda ou tem dúvidas sobre os direitos e deveres enquanto inquilino ou senhorio, este quarto episódio do Diário Claro é para si.
Que informações devem estar no contrato de arrendamento? Pode receber hóspedes? Pode
ter uma pequena indústria doméstica de fabrico de pão ou bolos na casa arrendada? Pode ter animais de estimação? Quem é responsável por reparações no imóvel? O senhorio pode aumentar a renda quanto e quando quiser?
Para nos ajudar a dar resposta a estas e outras perguntas f...2025-01-2342 min
Diário Claro - o podcast do Diário da República#3 (parte 2) - Heranças e testamentos: o que nos diz a lei?O que é um testamento? E porque é que é importante? O testamento pode ser alterado? Ou até revogado? Que informações são precisas para fazer um testamento? E quanto custa? A segunda parte deste episódio é sobre planeamento sucessório. Para nos ensinar mais sobre o tema recebemos Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários.Este episódio tem uma primeira parte sobre o processo de partilha dos bens previsto na lei quando não existe um testamento.Capítulos00:34 - O que é um testamento? E porque é que é importante?
01:51 - Pode-se deserdar um f...2024-12-1834 min
Diário Claro - o podcast do Diário da República#3 (parte 1) - Heranças e testamentos: o que nos diz a lei?O que nos diz a lei sobre a divisão da herança quando não há um testamento? Quem são os herdeiros? O que é a habilitação de herdeiros? A primeira parte deste episódio contém uma descrição do passo a passo do processo de partilha dos bens previsto na lei, que acontece junto de um notário e/ou dos tribunais. Para nos ajudar, recebemos Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários.Este episódio tem um segunda parte sobre testamentos e planeamento sucessório. Capítulos1:13 - O q...2024-12-1139 min
Diário Claro - o podcast do Diário da República#2 O que é o Orçamento do Estado?Será que o Orçamento do Estado é assim tão diferente do nosso orçamento familiar?
Neste episódio, percebemos como é feito e como as medidas aprovadas impactam o dia a dia de todos.
Na segunda parte, descobrimos o que é e o que faz o Conselho das Finanças Públicas.
Para nos ajudar, recebemos Nazaré da Costa Cabral, Presidente do Conselho das Finanças Públicas e Professora Associada da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Capítulos1:02 - O que é o Orçamento do Estado? É muito diferente do orçamento fami...2024-11-1237 min
Diário Claro - o podcast do Diário da República#1 Como é que funciona o Governo? E o que é um Decreto-Lei?Vamos até aos bastidores do Governo?
Neste episódio percebemos como é que são tomadas as decisões pelo Governo nas mais diferentes áreas com impacto na vida de todos.
Na segunda parte, descobrimos o que são Decretos-Leis e a sua relevância para o nosso dia a dia.
Para nos ajudar, recebemos Paulo Lopes Marcelo, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Advogado.
Capítulos
1:19 - Quais as diferenças entre Ministros e Secretários de Estado?
3:42 - O que faz o Secretár...2024-11-1233 min
Diário Claro - o podcast do Diário da República#0 Diário Claro - o podcast do Diário da RepúblicaO Diário Claro é um projeto que pretende aproximar as pessoas da vida democrática e da lei, ajudando-as a compreender melhor assuntos que fazem parte do seu dia a dia.
Cada episódio do podcast e videocast Diário Claro é um explicador, contando com a participação de um convidado especialista na sua área. Será lançado um novo episódio mensalmente.
Obrigado por ouvir. Ajude-nos a chegar a mais pessoas, partilhe 😊Versão vídeo disponível no YouTube.Siga o Diário da República nas redes sociais:Instag...2024-11-0801 min