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Fabia De Oliveira Rodrigues Maruco

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Direito AntenadoDireito Antenado2ª TEMPORADA - EPISÓDIO 2 - A CULTURA DO ASSÉDIO CONTRA AS MULHERES NO BRASILA cultura do assédio contra as mulheres tem raízes, em primeira análise, nos modelos e esquemas há muito tempo estabelecidos. Presente nos ambientes públicos e laborais. A verdade é que quem assedia se enxerga maior que o outro. O assediador vê na vítima uma posse, um objeto a ser usado. O mais lamentável de tudo é que esse delírio social é tratado por inúmeras pessoas como algo corriqueiro e impune. Se isso estiver acontecendo com você, denuncie!2022-08-3015 minDireito AntenadoDireito AntenadoEPISÓDIO 2 – 2ª TEMPORADA: OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃOEsta obrigação existe no ordenamento jurídico brasileiro? A princípio, animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica, não sendo cabível receber pensão alimentícia em decorrência do divórcio de seus tutores. No entanto, é plausível a fixação de auxílio financeiro segundo vem entendendo alguns Tribunais. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar recentemente o tema. A decisão pode resultar em um entendimento válido para as instâncias inferiores, a chamada jurisprudência, que serve de guia para casos similares nos demai2022-05-2312 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 1 - 2ª Temporada - O VOTO PARA O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIAO tema é um dos mais recorrentes no Congresso Nacional e na opinião pública, sendo retomado com ênfase sempre quando há um pleito eleitoral se aproximando. As Eleições de 2022 terão cinco cargos em disputa: Presidente da República, Governador, Senador, Deputados Federais e Deputados Estaduais. A cada eleição realizada o número de abstenções, de votos nulos e brancos vem aumentando gradativamente, questionando-se a obrigatoriedade do voto. A Constituição Federal de 1988 manteve a tradição do voto obrigatório iniciada com o Código Eleitoral de 1932. o mero exercício do voto não basta. É só com a pa...2022-03-2119 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 36: A Proteção das Crianças e dos AdolescentesEm 20 de novembro de 1989, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou, por unanimidade, a Convenção dos Direitos da Criança. De acordo com a UNICEF é o documento de Direitos Humanos mais aceito da História, tendo sido ratificado por 196 países. O Direito da Criança e do Adolescente demarcou um campo especial no ordenamento brasileiro. A partir de 1988 crianças e adolescentes são reconhecidos na condição de sujeitos de direitos e não meros objetos de intervenção no mundo adulto. A proteção integral às crianças e adolescentes está consagrada nos direitos...2021-12-0613 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 35 - O Direito dos AnimaisO direito dos animais desponta como um novo e fundamental ramo do direito, protegendo os animais como forma de proteger não apenas o meio ambiente, mas também seus direitos fundamentais como a vida e o respeito, coibindo atos de violência, crueldade, maus tratos e consequente extinção de muitas espécies. O entendimento de que os animais são objetos de direito, e protegidos apenas como forma de proteger a natureza e em benefício do homem sempre predominou e ainda hoje é o entendimento majoritário, no entanto, no início da década de 70 o movimento em...2021-11-2916 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 34: Fashion LawO Fashion Law é um termo cada vez mais presente na nova era industrial. Mas o que o Direito tem a ver com a moda? Muito mais do que você imagina! Este ramo do direito surgiu em 2006 na Fordham University em Nova Iorque. Tinha por objetivo estudar e debater sobre a falta de proteção das criações da Industria da moda naquele país. Com o passar do tempo, o Fashion Law passou a discutir outros problemas da indústria da moda: trabalho infantil e análogo à escravidão, questões tributárias, societárias, ambientais, demandando a atuação de advogados n...2021-11-2211 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 33 - O Direito da EnergiaO Direito da energia é o ramo do direito que tem por objeto as questões relacionadas a energia, controlando e regulando os conflitos entre o desenvolvimento socioeconômico, proteção ambiental e sustentabilidade, bem como seus reflexos nos processos produtivos. Acaba sendo um novo segmento que adentra não só na seara do direito administrativo, mas constitucional, tributária, ambiental, consumidor, cível, empresarial. A energia é bem imprescindível a toda humanidade e o investimento em outras fontes de energia é primordial para o bem-estar da população e para um meio ambiente mais equilibrado. Gostou do tema? Na próxima segunda-fe...2021-11-1521 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 32: O Uso de Agrotóxicos no BrasilNo mundo, o Brasil ocupa lugar de destaque quanto ao consumo de agrotóxicos, devendo-se tal fato, notadamente, à consideração de ser ele “modelo de agricultura voltado à exportação”. Desde 2012, no Brasil, se consome 6,9 kg de agrotóxicos por hectare, sendo o produto aplicado, principalmente, nas lavouras de soja, milho e cana-de-açúcar. Muitas substâncias que contém substâncias ligadas ao desenvolvimento de câncer e outras doenças de fundo neurológico, hepático, respiratório, renal ou genético continuam sendo utilizadas em fazendas brasileiras, sem as devidas fiscalizações. Quanto à alimentação e ao direito à alimentação adequa...2021-11-0817 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 31: A Política ClimáticaAs mudanças climáticas emergem como um dos principais problemas que deverão ser enfrentados pela comunidade internacional no século 21. O Brasil, enquanto signatário de tratados internacionais sobre o tema, tem o compromisso de mitigar as causas e efeitos das alterações climáticas, de modo a impedir que a temperatura do planeta se eleve a um nível de colapso dos ecossistemas. No entanto, trata-se de um tema marcado por expressivos conflitos de ordem econômica, cultural e política. Conheça nossa página no Instagram @direitoantenado.podcast #direitos humanos #mudançasclimá...2021-11-0115 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 30 - Os Direitos Sociais da Pessoa com CâncerO câncer é um problema de saúde pública, principalmente nos países periféricos e, nas próximas décadas, espera-se que o seu impacto sobre a população corresponda a 80% dos mais de 20 milhões de casos novos estimados para 2025  segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Conhecido popularmente como “mal do século” e denominado como neoplasia maligna é uma doença devastadora, a qual rouba do dia para noite a vida e alegria de diversas famílias, inclusive brasileiras. As políticas públicas que se relacionam com o câncer são exemplificadas como, as cas...2021-10-2516 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 29 - A Advocacia InclusivaA advocacia é uma atividade ininterrupta e que exige a dedicação integral, harmoniosa e comprometida. É uma das profissões “mais legítimas na sociedade, como defensora da preservação e dignidade humana”. O conviver em coletividade requer que todos devam dedicar paixão idêntica à construção do bem comum e ao direito de defesa como garantia universal. Ao escolher o caminho jurídico da inclusão, a advocacia aponta e defende os direitos que se rebelam nos conflitos sociais, mostrando-os como fundamentais à preservação de uma ordem jurídica justa e na defesa dos direitos humanos, dos trabalhadores, bem como dos que são ex...2021-10-1814 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 28: A Pobreza MenstrualA pobreza menstrual vai muito além da falta de dinheiro para comprar produtos de higiene menstrual adequados. Ela denuncia um problema global da falta de acesso à água, saneamento básico e desigualdade social. Em 2014 a Organização das Nações Unidas – ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como questão de direitos humanos e saúde pública. Moradoras de rua, mulheres que vivem em abrigos ou em campos de refugiados, pessoas em situação de pobreza e encarceradas são as populações mais vulneráveis à esse problema. Conheça nossa página no Instragram @direitoantenado.podcast2021-10-1117 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 27: A Dignidade da Pessoa HumanaDignidade da pessoa humana é um conjunto de princípios e valores que tem a função de garantir que cada cidadão tenha seus direitos respeitados pelo Estado. O princípio é ligado a direitos e deveres e envolve as condições necessárias para que uma pessoa tenha uma vida digna, com respeito a esses direitos e deveres. A sua efetividade deve ser garantida pelo Estado, que deve possibilitar que todos tenham as condições necessárias que permitam o pleno desenvolvimento das capacidades humanas, do ponto de vista individual e coletivo. A dignidade da pessoa humana é a base da Constituiçã...2021-10-0422 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 26: A Democracia e a Cidadania no BrasilO cidadão representa elemento essencial para a democracia, uma vez que é ele quem escolhe os representantes legais que irão formular as leis, em nome deste cidadão. Quanto maior o número de atores-cidadãos participando da tomada das decisões políticas, mais democrática será a sociedade. O respeito a democracia, até mesmo por parte de representantes do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, e por parte da população civil, ainda é um problema, pois temos visto a violação sistêmica dos valores constitucionais por parte de políticos eleitos pelo povo e por parte do própri...2021-09-2718 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 25: A Organização das Nações Unidas - ONUÉ comum saírem notícias na mídia sobre ações, assembleias e declarações da ONU voltadas para os mais variados temas. Mas afinal de contas, o que é a ONU e o que ela faz? A ONU é uma organização internacional responsável por mediar conflitos entre países, disseminar a cultura de paz entre as nações, defender o respeito aos direitos humanos e promover o desenvolvimento sustentável e econômico dos países e a cooperação entre eles. Por esses motivos é que a ONU está presente em praticamente todos os assuntos que envolvem relações internacionais.2021-09-2019 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 24: Os Princípios Fundamentais da Constituição de 1988Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que servem como elementos de interpretação e são o núcleo do nosso Direito. Estão previstos no Título I da Constituição, em quatro artigos. Cada um desses dispositivos apresenta um tipo de princípio fundamental. O art. 1º trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil (RFB); o art. 2º, do princípio da separação de Poderes; o art. 3º, dos objetivos fundamentais; e o art. 4º, dos princípios da RFB nas relações internacionais. Serve o princípio como limite de atuação do jurista, func...2021-09-1315 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 23: Liberdade de ExpressãoA liberdade de expressão é um dos direitos do indivíduo em manifestar seu pensamento, opinião, atividade intelectual, científica, artística e comunicação sem censura, mas não é um direito absoluto. Nos dias de hoje, a internet é o principal mecanismo para o exercício da liberdade de expressão. Além de ser considerada o germe do direito à informação, ocupou-se nos últimos tempos da defesa das mais diversas manifestações humanas, desde opiniões pessoais a críticas políticas, sem ser previamente restringida. A tecnologia e a liberdade de expressão, se aliadas ao bom senso dos usuários e...2021-09-0718 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 22 - O Marco Temporal das Terras IndígenasO marco temporal é uma tese jurídica que busca restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas. Nessa interpretação, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras tradicionais, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988. Alternativamente, se não estivessem na terra, teriam que comprovar a existência de disputa judicial ou conflito material na mesma data. Esta tese está disposta no Projeto de Lei 490 em tramitação no Congresso desde 2007, que visa alterar o modo pelo qual as demarcações de TI acontecem atu...2021-08-3024 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 21 - A Proteção dos RefugiadosA Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 demarcou a concepção contemporânea de direitos humanos, dentre os direitos fundamentais, assegurou-se o direito de toda pessoa estar livre de perseguição, de procurar abrigo em lugar seguro, direito contra a devolução forçosa ao seu país de origem, assegurando-se o mínimo de dignidade ao solicitante do asilo ou refúgio. Três anos após a declaração dos direitos do homem, foi aprovada a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, que define a condição de refugiado. A tomada de poder pelo Talibã no Afegan...2021-08-2325 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 20 - ECOCÍDIOEcocídio é qualquer ato ilícito ou arbitrário perpetrado com consciência de que existem grandes probabilidades de que cause danos graves que sejam extensos ou duradouros ao meio ambiente. Pretende-se que essa tipificação penal seja incorporada, como um quinto crime, ao Estatuto de Roma, que orienta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI). No Brasil, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”, definido como causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens e que aguarda apreciação pelo Senado Federal. 2021-08-1716 minDireito AntenadoDireito AntenadoEPISÓDIO 19 – Lei do SuperendividamentoO Superendividamento tornou-se um grande problema social, sobretudo no Brasil. É a impossibilidade do consumidor de adimplir, ou seja, pagar as suas dívidas contraídas sem comprometer sua renda familiar, sendo por atos praticados pelo próprio consumidor ou por acontecimentos alheios a sua vontade. Desde o dia 02 de julho de 2021 está em vigor a Lei N° 14.181/21, conhecida como Lei do Superendividamento. Na prática, a nova lei fez alterações com acréscimos legais ao Código de Defesa do Consumidor e a possibilidade de renegociação das dívidas obedecendo a critérios estabelecidos e respeitando o mínimo existenc2021-08-1014 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 18: A Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação que tem o objetivo de proteger os dados pessoais, a liberdade e a privacidade dos cidadãos. E mais, sem legislação específica não há como responsabilizar corretamente as empresas e organizações que manipulam esses dados. É composta de 65 artigos, distribuídos ao longo de 10 capítulos. Ela regulamenta o relacionamento das empresas e órgãos governamentais em relação ao tratamento que é realizado com os documentos, informações e dados entregues pelas pessoas. Gostou do tema? Na próxima segunda-feira você está convidado para mais um encontro com...2021-08-0219 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 17 - O Direito ao EsquecimentoO direito ao esquecimento está relacionado ao direito da personalidade e  ligado ao direito à privacidade e à intimidade, em que oportuniza o indivíduo em se opor à divulgação de informações do passado. É  também a faculdade de a pessoa não ser constrangida por atos ou fatos já passados sem qualquer interesse público legítimo. Vivemos numa sociedade representada pela tecnologia e pelo  desenvolvimento contínuo com a produção de conteúdo cada vez maior e mais rápida resultando em um envolvimento e disseminação, de forma veloz, das notícias. O direito ao esquecimento não é reconhecido em nenhu...2021-07-2619 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 16: As Fake News e seus impactosInformações falsas divulgadas principalmente nas redes sociais como se fossem informações reais podem interferir negativamente em vários setores da sociedade, como política, saúde, educação e segurança. As chamadas FAKE NEWS, possuem um poder de convencimento maior em populações com menor escolaridade e que dependem das redes sociais para obterem informações. O impacto disso é a distorção brutal da informação, um processo de difamação e de destruição de reputações, quebra de confiança nas instituições abrindo espaço para qualquer tipo de aventura e proposta antagônica à própria democracia. Uma...2021-07-1917 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpísódio 15 - A Obrigatoriedade da VacinaVocê sabia que tomar vacina é obrigatório por lei? Em tempos de pandemia um dos assuntos mais comentados é a eficácia das vacinas para a imunização da população mundial e a sua obrigatoriedade. Estamos em quarentena, no Brasil, há mais de 16 meses. • Ao se vacinar a maior quantidade de pessoas possível, chega-se ao estado de imunidade coletiva, ou imunidade de rebanho, que pode pôr fim ao surto de uma doença infecciosa. 2021-07-1312 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 14: Direito Fundamental de Acesso à InternetVivemos na Era Digital: compras, pagamentos de contas, reuniões, entrevistas, consultas e até encontros são feitos por meio dos diversos meios digitais disponíveis no mercado. Constantemente somos informados sobre os inúmeros avanços e descobertas na área da educação, da saúde e da segurança que só foram possíveis através do avanço da tecnologia. E sem a internet isso não seria possível. Existe atualmente uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 8/2020) que prevê a inclusão do acesso à internet entre os direitos fundamentais, descritos no art. 5° da nossa Constituição. Gostou do tema? Na p...2021-07-0512 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 13 - Tratados InternacionaisO mundo contemporâneo tem exigido compromissos e respostas por parte dos Estados. Nunca os países estiveram tão conectados. Crescem os debates para garantir e preservar a dignidade dos seres humanos. Consequentemente surgiram diversos Tratados Internacionais, acordos resultantes da convergência das vontades de dois ou mais sujeitos de direito internacional, formalizada num texto escrito, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos no plano internacional. A importância deles é maior do que você imagina! Gostou do tema? Na próxima segunda-feira você está convidado para mais um encontro com o Direito Antenado. Não deixe de seguir no In...2021-06-2818 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 12 - HomeschoolingO Homeschooling consiste em um formato educacional em que o estudante não frequenta a escola tradicional e estuda em casa. Em grande parte dos casos, os pais desempenham o papel dos professores. Há casos em que os responsáveis oferecem os conteúdos às crianças ou contratam professores particulares. A prática é legalizada em 65 países como Estados Unidos, França, Noruega, Austrália, Portugal, Rússia e Nova Zelândia. No entanto, em países como a Alemanha e a Suécia, a prática é considerada um crime. Mas que modelo é este de aprendizagem que causa tanta polêmica e q...2021-06-2114 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 11: O IDOSO NO BRASILEnvelhecer não é um problema. Entretanto, a população brasileira está envelhecendo de forma acelerada e com maiores limitações funcionais e acentuados problemas de saúde. Isso gera um aumento de morbidades, incapacidades funcionais, diminuição da independência e da autonomia, bem como o aumento no número de internações de pessoas idosas longevas, segmento etário que mais cresce dentre a população idosa, em unidades de terapia intensiva no âmbito do SUS. Com o crescente envelhecimento populacional surge um novo problema para os governantes, no Brasil e no mundo: colocar na agenda governamental a população idosa co...2021-06-1415 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpísódio 10 - SUS - Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde foi uma importante conquista social obtida com a Constituição Federal de 1988 e ao longo dos últimos 33 anos conseguiu avançar bastante na oferta de serviços de saúde para a população. Mesmo com todos os problemas, é um dos maiores planos de saúde público e com acesso universal do mundo, perdendo apenas para o Reino Unido. A chegada da pandemia do  Coronavírus ao Brasil em 2020 deixou evidente a importância de termos nosso modelo de saúde representado pelo SUS. Gostou do tema? Na próxima segunda-feira você está convidado para...2021-06-0718 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 9: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPINeste episódio falaremos sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito.  Mas, o que faz uma CPI? uma CPI é criada para investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Já percebeu que sempre que "estoura" um novo escândalo de corrupção, você começa a ouvir falar de que está para ser formada uma CPI sobre tal escândalo? É porque as CPIs servem justamente para apurar esses fatos de grande relevância para a política nacional.  Gostou do tema? Na...2021-05-3116 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 8: Direitos Humanos das MulheresO episódio de hoje trataremos dos DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES. Afinal, o que são os direitos humanos das mulheres? Os direitos das mulheres vem sendo conquistado direitos degrau por degrau. A luta pelos direitos é permanente e se dá também pelo combate à violência contra a mulher. Gostou do tema? Na próxima segunda-feira você está convidado para mais um encontro com o Direito Antenado. Não deixe de seguir no Instagram @direitoantenado.podcast.2021-05-2414 minDireito AntenadoDireito AntenadoDIREITO AO ACESSO À EDUCAÇÃOO direito à educação é necessário, inclusive para a liberdade de cada um, aliado ao seu exercício da cidadania, trabalho, além da própria felicidade. É hoje reconhecido mundialmente, todavia sua conquista somente é válida se for promovido o acesso, a permanência e sua conclusão por meio de políticas públicas. Constitui o Objetivo nº 4 da Agenda 2030 da ONU. Acompanhe nossa página no Instagram @direitoantenado.podcast2021-05-1711 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 6: Cidades Inteligentes e SustentáveisNo episódio de hoje falaremos sobre as cidades inteligentes (Smat Cities) e sustentáveis. Cidades inteligentes são aquelas que usam a tecnologia de modo estratégico para melhorar a infraestrutura, otimizar a mobilidade urbana, criar soluções sustentáveis e outras melhorias necessárias para a qualidade de vida dos moradores. Cidades sustentáveis estão mais focadas em aspetos ambientais e sociais. A criação de cidades inteligentes é um assunto que desperta cada vez mais o interesse do governo e da população e algo deve ser feito para a melhoria da qualidade de vida, de serviços públic...2021-05-1012 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 5: SustentabilidadeNo episódio de hoje trataremos sobre a Sustentabilidade. Muito se fala sobre o tema, mas você sabe o que é? como surgiu?  É um conceito que se aprimora ao longo do tempo, mas que busca proteger, preservar e tornar permanente os recursos naturais para as futuras gerações. Mostra-se muito relevante, constando na Agenda 2030 da ONU.  Gostou do tema? Na próxima segunda-feira você está convidado para mais um encontro com o Direito Antenado. Não deixe de seguir no Instagram @direitoantenado.podcast. Obrigada pela audiência e até lá!2021-05-0312 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 4: Segurança AlimentarNeste episódio falaremos sobre a segurança alimentar, termo que surgiu após a Primeira Guerra Mundial ante a constatação com a traumática experiência da guerra, vivenciada sobretudo na Europa, tornou-se claro que um país poderia dominar o outro controlando seu fornecimento de alimentos. O combate a fome faz parte até hoje das prioridades dos Estados e, em 2015, com o lançamento da Agenda 2030, passou a compor um dos seus objetivos o acesso aos alimentos saudáveis, de qualidade e em quantidade suficiente para atender a todos. Gostou do tema? Na próxima segunda...2021-04-2619 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 3: A Judicialização das Políticas PúblicasNo episódio de hoje, falaremos sobre o impacto das decisões judicias na execução das políticas públicas pelo poder executivo sem, que para isso, haja intervenção na esfera dos poderes. A partir de 1990, o controle de constitucionalidade proporcionou uma atuação judiciária no sentido de suprir eventuais omissões legislativas e/ou ofensas às previsões constitucionais, levantando questionamentos acerca da interferência do Judiciário nos Poderes Legislativo e Executivo, principalmente sob a perspectiva da separação dos poderes. A jurisdição é inerte e só atua quando provocada pelo interessado. Gostou do tema? Na pró...2021-04-1921 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 2: Direito Humano à ÁguaNeste episódio será abordado o tema "Direito Humano à Água" sob a ótica da definição dada pela ONU. No Brasil, tramitam no Congresso Nacional vários Projetos de Emenda Constitucional propondo a inclusão da água como direito fundamental a ser inserido nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988. Por outro lado, a Agenda 2030 da ONU prevê no Objetivo nº 6 que a água está no centro do desenvolvimento sustentável e das suas três dimensões - ambiental, econômica e social. No que se refere à água, o seu reconhecimento como um direito humano fundamental é um fenômeno relativamente re...2021-04-1325 minDireito AntenadoDireito AntenadoEpisódio 1: O Direito à Saúde no BrasilOlá, caros ouvintes! Neste primeiro episódio falaremos sobre o direito à saúde no Brasil, desde o seu surgimento até os tempos atuais, e sua importância para a dignidade da população. 2021-04-0513 minDireito AntenadoDireito AntenadoConvite aos OuvintesOlá, me chamo Fábia Maruco, sou advogada, professora universitária, mestre em Direito. É com muita alegria que vos apresento o podcast Direito Antenado. Espaço para informação sobre tudo o que há de mais relevante na área do Direito em uma linguagem acessível e descomplicada. Esse é um pequeno convite para apresentar o projeto e já deixar vocês ligados no que vem por aí. O primeiro episódio será publicado na próxima segunda-feira, dia 05 de abril, as 18h em todas as plataformas de streaming de áudio.  Acompanhe este projeto incrível que está nascendo! Não se esqu...2021-04-0400 min