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Sem PrecedentesBolsonaro tem alguma chance no STF? | Podcast Sem Precedentes #186No episódio desta semana, o podcast Sem Precedentes analisa o julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, no caso que apura a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.Logo no início do episódio, o time de analistas discute os fundamentos da decisão e o impacto da rejeição de todas as objeções processuais apresentadas pelas defesas. Para Felipe Recondo, apresentador do programa e diretor de conteúdo do JOTA...
2025-03-2836 minSem PrecedentesPerguntas e respostas sobre o julgamento de Bolsonaro | Podcast Sem Precedentes #185Tem dúvidas sobre o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro? Os participantes do Sem Precedentes também. No episódio desta semana, o podcast discute o que está por trás do processo que será analisado a partir de terça-feira (26/3) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).Os participantes do podcast estão convencidos de que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, será recebida – e por ampla maioria. Mas o que exatamente está sendo julgado? E até onde esse processo pode ir?Conduzido por Felipe Recondo, diretor...
2025-03-2145 minSem PrecedentesO que caracteriza o STF de 2024? | Podcast Sem Precedentes #181O ano de 2024 no Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou com a expectativa de uma pauta sem polêmicas. Com o passar dos meses, o cenário foi tomando novos contornos, temas como a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio e abordagem policial foram levados ao plenário, mas é possível dizer que eles foram a marca da Corte neste ano? É com o foco em elaborar o que caracteriza o STF de 2024 que o time do Sem Precedentes conduz o debate neste último episódio do ano.Além de temas que marcaram 2024, o podcast do J...
2024-12-2041 min
Paredes São de VidroJustiça com as próprias mãosEm 2005, quando explodiu o caso do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) nunca havia condenado um político acusado de crime. O que ocorreu no julgamento do caso, em 2012, era inédito. Um verdadeiro reality show, com transmissão televisiva, em que o Supremo protagonizou uma página importante da história do país e de sua própria história. O que veio como consequência da “fama” é o ponto central do último episódio desta temporada do Paredes São de Vidro.A terceira temporada do Paredes São de Vidro tem a missão de abordar c...
2024-12-1933 min
Paredes São de VidroO protagonismo do STF nas pautas criminaisÉ consenso que o Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje é muito diferente do Tribunal de 1990. A Corte demorou a abraçar os poderes que lhes foram concedidos pelos constituintes. E iniciou, ainda que timidamente, no início dos anos 2000 pelos direitos fundamentais. Foi só na década seguinte que apareceu uma outra faceta do poder do tribunal que conhecemos hoje: o Supremo como tribunal penal, em especial um tribunal que julga e pune políticos. Esse é o ponto que o penúltimo episódio da nova temporada do Paredes São de Vidro aborda.O podcast do JOTA que nesta t...
2024-12-1227 min
Paredes São de VidroO STF liberal num país conservadorO quarto episódio da nova temporada do Paredes São de Vidro dá voz aos que recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF). O podcast, que nesta temporada se dedica a mostrar como a Corte deixou de ser um coadjuvante na história do país e abre as portas para o mundo fora da estrutura desenhada por Oscar Niemeyer.O episódio traz a urgência de casos específicos que foram e voltaram à Corte por diferentes mãos. Conta o caso de Roberta Close que buscou no Supremo o direito de ter alterado seu nome biológico...
2024-12-0542 min
Paredes São de VidroO STF manda… E assume as consequênciasO terceiro episódio da terceira temporada do Paredes São de Vidro traz uma revelação que pode mudar o rumo do caso que permeia o podcast e que parecia fechado. Esta nova temporada do podcast do JOTA, que aborda os bastidores do Supremo, tem como fio condutor um processo sobre licença-maternidade que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) no início da década de 1990 e teve, na Corte, um desfecho em 1996. O caso trata de uma mãe que brigava pelo direito ao benefício para cuidar de uma filha adotada, numa época em que a legi...
2024-11-2822 min
Paredes São de VidroMais ou menos poder? O que o STF prefere?Até o início da década 1990, o Supremo Tribunal Federal (STF) era conhecido por seguir o escrito. Manter o que já estava posto. Foi por isso que um caso sobre licença maternidade parecia simples, afinal, a legislação era clara sobre o direito da mãe. No entanto, uma pergunta reversa a esse caso ilustra como o Supremo foi ganhando cada vez mais poderes e protagonismo. O segundo episódio da nova temporada do Paredes São de Vidro detalha o contexto da época, em que a Corte recebia uma nova Constituição.O podcast do JOTA que c...
2024-11-2732 minSem PrecedentesArtigo 19 do Marco Civil é inconstitucional. E aí? | Podcast Sem Precedentes #177O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (27/11) o julgamento de três ações sobre o Marco Civil da Internet, com intuito principal de decidir se o artigo 19 é constitucional ou não. O dispositivo em xeque versa sobre as circunstâncias em que um provedor de aplicações de internet (como as plataformas de redes sociais) pode ser responsabilizado civilmente por danos causados por conteúdo publicado por terceiros. Tido como o julgamento da década por alguns ministros, o tema é a pauta do Sem Precedentes desta semana.O podcast do JOTA que discute o Supremo e...
2024-11-2250 min
Paredes São de VidroOs planos para um Supremo poderosoNão foi de uma hora para outra que o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou um Tribunal ciente de seus poderes, com a atuação contundente que vemos hoje. A partir de um caso específico, que chegou à Corte no início dos anos 1990, o Paredes São de Vidro narra como ocorreu essa transição.O primeiro episódio da terceira temporada do podcast do JOTA sobre os bastidores da mais alta Corte do país apresenta ao ouvinte a história de uma adolescente de 16 anos grávida. As implicações desta gravidez foram parar no Suprem...
2024-11-0722 min
Paredes São de VidroNova temporada do Paredes São de Vidro: Como o STF ultrapassou os limites de seus poderes?O podcast Paredes São de Vidro estreia sua terceira temporada na próxima semana com um caso que ilustra como o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou um protagonista na história do país. A ideia inicial era comparar o Supremo de 30 anos atrás com o atual, por meio de decisões, mas isso esbarraria em uma questão técnica: há três décadas não havia nem TV Justiça, nem Rádio Justiça. As sessões do Supremo não eram televisionadas ou gravadas. Mas um caso específico mudou o rumo do roteiro e...
2024-10-3102 min
Sem PrecedentesDrogas: o Brasil mudou e o STF também | Podcast Sem Precedentes #153O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em 2015 o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Quase nove anos depois, a Corte foi de um voto inicial que descriminalizava o porte de todo tipo de droga para consumo próprio para uma divergência, em que os ministros não chegam a um consenso sobre o que está em discussão. O país mudou e o reflexo aparece neste momento em que o julgamento foi retomado. O que aconteceu e como esse contexto afeta o voto dos ministros é o tema do Sem Precedentes data semana.No i...
2024-03-0852 min
Sem PrecedentesTSE regula IA e desinformação. O que falta fazer? | Podcast Sem Precedentes #152O candidato que usar inteligência artificial para difamar opositores ou o sistema eleitoral poderá ter o registro da candidatura e o mandato cassado. A punição está prevista na recém-aprovada resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uso de IA nas eleições deste ano. Além disso, o TSE deixou claro que os candidatos podem utilizar a inteligência artificial, desde que informem ao eleitor de maneira clara sobre o uso da tecnologia digital.A efetividade dessa decisão é o tema em discussão no episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA que disc...
2024-03-0149 min
Sem PrecedentesCom Dino, STF deve ter rara estabilidade na composição | Podcast Sem Precedentes #151A posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) marca uma nova fase na Corte. Caso nenhuma intercorrência ocorra, os próximos quatro anos serão de estabilidade na composição do pleno do Supremo. Este é um dos temas do novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição.Levantamento feito pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, indica que uma estabilidade como esta só aconteceu entre 1951 e 1956. Desde então, em nenhum outro momento, a Corte teve a mesma composição por tanto tempo...
2024-02-2341 min
Sem PrecedentesO que há de diferente na nova fase da investigação contra Bolsonaro | Podcast Sem Precedentes #150Uma cronologia dos fatos bastante detalhada, com troca de mensagens, vídeo de reunião, transcrição de falas e divisão de núcleos de atuação fundamentaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou operação na quinta-feira (8/2) para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, incluindo militares. A arquitetura desse procedimento e sua comparação com outras operações relacionadas ao 8 de janeiro é o tema do novo episódio do Sem Precedentes.O episódio destaca que em outros momentos havia questionamentos sobre a descrição dos fatos que justificavam as medidas adotadas pel...
2024-02-0948 min
Sem PrecedentesA carta na manga que o STF vai usar em 2024 | Podcast Sem Precedentes #149O primeiro episódio do Sem Precedentes do ano analisa o discurso de abertura do Ano Judiciário 2024, feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em sessão solene, com a presença de autoridade dos Três Poderes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).O tribunal volta do recesso, com decisões que dão continuidade à agenda do ano passado. As investigações sobre os atos de 8 de janeiro avançam agora mais rapidamente e ampliam as frentes de apuração: os indícios de que...
2024-02-0234 min
Sem Precedentes2023 no STF e as apostas para 2024 | Podcast Sem Precedentes #148O último episódio do ano do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, lista três fatos marcantes de 2023 e indica as principais apostas para 2024. Um dos principais temas do ano abordados no episódio é o 8 de janeiro e suas implicações, como a união entre os ministros após à invasão de golpistas às sedes dos Três Poderes, as prisões e o julgamento dos réus acusados de participar do ato.O time do Sem Precedentes também destaca o protagonismo do ministro Alexandre de Moraes em relação ao 8 de...
2023-12-2255 min
Sem PrecedentesO que o político Dino diz do juiz Dino | Podcast Sem Precedentes #147Após mais de 10 horas de sabatina na CCJ do Senado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet foram aprovados no colegiado e no plenário da Casa para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente. A sabatina, sua repercussão e o que esperar da atuação do novo ministro do STF e do novo PGR são os temas abordados no novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição.Um dos pontos...
2023-12-1452 min
Sem PrecedentesNotório saber sim, mas e aí? | Podcast Sem Precedentes #146A indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) não surpreendeu. O nome do ex-juiz e ex-governador do Maranhão já era um dos mais cotados para a vaga antes mesmo de o posto ser aberto com a aposentadoria de Rosa Weber. Isso porque a escolha seguiu a tendência da indicação anterior, na ocasião, o presidente Lula indicou Cristiano Zanin, advogado que o representou em processos da Lava Jato.No entanto, levantou um debate sobre o critério de "notório saber jurídico", exigido para o cargo...
2023-12-0157 min
Sem PrecedentesA PEC das monocráticas e a reação do STF | Podcast Sem Precedentes #145Esta semana, o Senado Federal abriu um novo capítulo na crise com o Supremo Tribunal Federal (STF). Com voto do líder do governo petista, a Casa aprovou por 53 votos a 18 uma proposta de emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas dos ministros da Corte. A matéria gerou reações no Congresso, no governo e, principalmente, no Supremo. O contexto em que essa proposta foi aprovada e seus efeitos é o tema do episódio do Sem Precedentes desta semana.O podcast do JOTA, que discute o Supremo e a Constituição, detalha o andamento da...
2023-11-2454 min
Paredes São de VidroO Diário da RosaNesse episódio especial do podcast Paredes São de Vidro, vamos contar a história da invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, da perspectiva do Supremo e da sua então presidente, Rosa Weber. Essa história também estará no livro O Tribunal, que Felipe Recondo assina com Luiz Weber, para a Companhia das Letras.
2023-11-1638 min
Sem PrecedentesO Tribunal: livro conta história do STF sob Bolsonaro | Podcast Sem Precedentes #144O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, traz os bastidores da produção do livro 'O Tribunal: Como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária', escrito pelos jornalistas Felipe Recondo, sócio-fundador e diretor de conteúdo do JOTA, e Luiz Weber, que também é advogado e diretor de jornalismo da sucursal do SBT em Brasília.No podcast, Recondo explica como foi feita a apuração da obra, que aborda como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se uniram em defesa da instituição...
2023-11-101h 02
Sem PrecedentesO recado para Lula sobre as vagas no STF e na PGR | Podcast Sem Precedentes #143O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, debate se a rejeição do nome de Igor Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU) afeta as próximas indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Logo após a rejeição do nome Roque pelo plenário do Senado Federal, parlamentares mais à direita comemoraram e deixaram claro que as próximas indicações podem ter o mesmo desfecho.Líder do PL, o senador Carlos Portinho, por exemplo, foi às redes sociais comem...
2023-10-2743 min
Sem PrecedentesO que as pesquisas de opinião dizem do STF? | Podcast Sem Precedentes #142Afinal, importa a opinião da população sobre o Supremo Tribunal Federal (STF)? Ou deveria importar? São perguntas como essas que o novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, abordam nesta semana. Idealmente, a Corte deveria ser objetiva, imparcial e se ater ao que diz a Constituição. No entanto, os ministros do STF têm sido criticados por supostamente atender a pressões da sociedade ou invadir as competências do Legislativo, especialmente nos últimos anos.Recentemente, no julgamento dos primeiros réus do 8 de janeiro, o...
2023-10-2054 min
Sem PrecedentesOs perigos do estado de coisas inconstitucional no STF | Podcast Sem Precedentes #141O Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, promove em seu novo episódio um debate acerca do instituto do estado de coisas inconstitucional. Afirmar a existência do estado das coisas inconstitucional significa reconhecer ampla e sistemática violação de direitos humanos fundamentais. Esse instrumento tem sido recorrentemente evocado em ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF), porém implica em consequências.Nesta semana, em decisão unânime, o Supremo reconheceu estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. O julgamento da Arguição de Descumprimento d...
2023-10-061h 05
Sem PrecedentesO que o discurso de Barroso diz sobre sua presidência | Podcast Sem Precedentes #140A semana se encerrou com uma mudança importante no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber, que se aposenta na segunda-feira (2/10) se despediu da presidência e das sessões plenárias, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso assumiu o comando do Tribunal. O que esperar do futuro do Supremo com a saída de Rosa Weber e a presidência de Barroso é o tema debatido no novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição.Um ponto de destaque desta edição do podcast é o discurso de po...
2023-09-2956 min
Sem PrecedentesRosa Weber descriminaliza o aborto | Podcast Sem Precedentes #139A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou o julgamento que pode descriminalizar o aborto no Brasil com um voto em defesa do direito das mulheres. A ministra pontuou que a fórmula institucional atualmente empregada se mostra excessiva “ao não considerar a igual proteção dos direitos fundamentais das mulheres, dando prevalência absoluta à tutela da vida em potencial (feto)”.Rosa Weber defendeu a não criminalização da interrupção da gestação até a 12ª semana. Em seguida, o julgamento que ocorria em plenário virtual foi interrompido por pedido de destaque do ministro Luís Rob...
2023-09-221h 15
Sem Precedentes8 de janeiro: a história contada pelo STF | Podcast Sem Precedentes #138O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira (13/9) o julgamento dos primeiros réus dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando um grupo com mais de mil pessoas invadiu as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ato buscava a deposição do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que havia tomado posse uma semana antes, e pedia intervenção militar. Os danos causado pelo vandalismo no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e no STF superam R$ 20 milhões, de acordo com relatório do Iphan.O primeiro réu julgado, o ex-funcionári...
2023-09-1552 min
Sem PrecedentesJá é possível julgar Cristiano Zanin? | Podcast Sem Precedentes #137O primeiro mês de Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu àqueles que esperavam que, por ser indicação do presidente Lula, o ministro teria posicionamentos mais à esquerda. Até o próprio Partido dos Trabalhadores expressou desconforto com as decisões mais conservadoras de Zanin. Mas será que esse comportamento já não era esperado? Existe surpresa? É justo esperar um posicionamento ideológico dele em favor da esquerda?É em torno dessas perguntas o debate do Sem Precedentes desta semana. O novo episódio do podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição relembra as premi...
2023-09-0550 min
Sem PrecedentesQuando o STF erra e quando acerta: um livro traz a resposta | Podcast Sem Precedentes #136O novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, traz uma entrevista com o professor de Direito Constitucional do Insper Diego Werneck, que está lançando um novo livro: "O Supremo: Entre o Direito e a Política". A obra detalha o funcionamento do Tribunal, explica sua importância e aponta fragilidades da instituição e de seus ministros.Conduzida pelo diretor de conteúdo do JOTA e apresentador do podcast, Felipe Recondo, a entrevista aborda temas que cercam o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, seu papel na sociedade...
2023-08-251h 01
Sem PrecedentesQual é o futuro da investigação contra Bolsonaro no STF? | Podcast Sem Precedentes #135A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro se complicou na última semana. Ele pode, de uma só vez, ser responsabilizado pela falsificação do seu cartão de vacinação, pela venda de presentes que o Estado brasileiro recebeu de governos estrangeiros e também pelos atos golpistas de 8 de janeiro e ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Esse cerco ao ex-presidente é o tema de debate do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição.O novo episódio aborda ainda o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto à CPMI do 8 de janeiro. Aos par...
2023-08-1839 min
Sem PrecedentesJuiz de garantias: um falso consenso e a demora do STF | Podcast Sem Precedentes #134Embora os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tentem minimizar, é nítido que há uma divergência em torno do julgamento do juiz de garantias e é sobre essa questão que o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o STF e a Constituição, se debruça esta semana.O episódio aborda como os ministros, especialmente Dias Toffoli e Luiz Fux, tentaram mostrar que estava sendo construindo um consenso em torno do tema. No entanto, o ponto de conflito entre os integrantes da Corte é fundamental para a implantação da figura do juiz de garantias, pois ela passa sobre a...
2023-08-1129 min
Sem PrecedentesO segundo semestre no STF: pautas que dividem a sociedade | Podcast Sem Precedentes #133O novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e Constituição, aborda neste retorno do recesso os temas que deverão entrar na pauta da Corte neste segundo semestre. A expectativa é a de que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que tem aposentadoria prevista para o fim de setembro, queira deixar sua marca antes de sair e, com isso, leve a julgamento matérias com forte cunho de direitos fundamentais e que também divide a sociedade, em termos ideológicos.Exemplo disso é o julgamento da descriminalização do porte de drogas p...
2023-08-0448 min
Sem PrecedentesO que esperar da sabatina de Zanin? | Podcast Sem Precedentes #131Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na próxima-quarta-feira (21/6). A expectativa em torno da sabatina é o tema que abordado nesta semana no Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição.A ideia é que na sabatina os senadores façam perguntas para conhecer melhor o possível posicionamento de Zanin dentro do Supremo em relação a temas sensíveis aos congressistas. Entre essas questões que o novo episódio do podcast discute estão pau...
2023-06-1643 min
Sem PrecedentesCristiano Zanin é uma boa indicação ao STF? | Podcast Sem Precedentes #130Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o que já era esperado desde que foi eleito: indicou seu advogado Cristiano Zanin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Mas afinal, foi uma escolha acertada? O debate em cima dessa pergunta é feito com profundidade no novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição.O podcast detalha ainda a atuação de Zanin, sua relação com Lula e os motivos que levaram o presidente a fazer a escolha...
2023-06-0243 min
Sem PrecedentesPor que Moraes relatará nova investigação contra Bolsonaro? | Podcast Sem Precedentes #126O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, aborda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu as medidas de busca e apreensão contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).A autorização ao pedido da Polícia Federal culminou na apreensão do celular do ex-chefe do Executivo e na prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid no caso que envolve a possível falsificação dos dados de vacinação do ex-presidente e de sua filha, Laura Bolsonaro.O time fixo...
2023-05-0538 min
Sem PrecedentesAs perguntas sem respostas sobre as denúncias contra os golpistas de 8 de janeiro | Podcast Sem Precedentes #125Os votos vencidos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques no julgamento contra os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro são o tema do episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA apresentado pelo jornalista Felipe Recondo.Esta edição vai abordar questões relevantes que foram levantadas pelos ministros e ainda estão em aberto -- até porque o julgamento ocorre em plenário virtual.Os dois consideram que o foro para julgar essas pessoas não é o Supremo Tribunal Federal (STF). E ambos rejeitaram as denúncias contra as pessoas pr...
2023-04-2837 min
Sem PrecedentesSTF julga competência da Justiça Militar sem olhar para a realidade | Podcast Sem Precedentes #120O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre Supremo e Constituição, discutirá o alcance da Justiça Militar para apreciar crimes cometidos por militares em operações. O julgamento foi suspenso após um destaque do ministro Ricardo Lewandowski. Mas, até o momento, havia 5 votos para manter a competência e apenas 2 contra. Os votos já proferidos estão com o pé na realidade?Clique aqui e leia o artigo "Nem ‘carta branca’, nem ‘ditadura judicial", escrito por Felipe Recondo e Diego Werneck, na editoria de Opinião e Análise do JOTA.
2023-02-1742 min
Paredes São de VidroExtra: Como Reconstruir Paredes de Vidro - Uma Aula Prática.Neste episódio do Paredes São de Vidro, como reagiram os ministros do Supremo à invasão e destruição do STF por golpistas. Como o dia 8 de janeiro vai mudar, para sempre, as estruturas do STF. E quem será responsabilizado pelo ataque?
2023-02-0230 min
Paredes São de VidroExtra: Por trás das paredes de vidroComo foi produzida a segunda temporada da série e o que ficou de fora dos seis episódios sobre as urnas eletrônicas.
2022-10-0547 min
Paredes São de VidroEleições Precisam Acabar (ou: Bolsonaro Em Conflito)Como a urna eletrônica foi arrastada para o centro de uma perigosa estratégia. E a resposta definitiva para a segurança do processo democrático brasileiro.
2022-09-3027 min
Paredes São de VidroVoto Impresso: Você Conta ou Eu Conto?O que nós ganhamos com as urnas eletrônicas e do que nos livramos. E será que o futuro da urna está no papel?
2022-09-2839 min
Paredes São de VidroE Se a Gente Roubasse a Urna Eletrônica?Exploramos todas as possibilidades para tentar invadir uma urna eletrônica. Nesse episódio, uma mistura de Onze Homens e Um Segredo, Missão Impossível e Horário Eleitoral Gratuito.
2022-09-2135 min
Paredes São de VidroA Culpa é do AécioEm busca de um culpado. Um candidato procurou nas urnas eletrônicos o consolo para sua derrota dentro de casa. Para a decepção de um antigo aliado.
2022-09-1527 min
Paredes São de VidroA UrnaUma corrida contra o tempo para revolucionar o processo democrático brasileiro. E como um fantasma e cinco ninjas foram essenciais na invenção da urna eletrônica.
2022-09-0837 min
Paredes São de VidroTudo Que Você Precisa Saber Para Fraudar Eleições no Rio de JaneiroUma pilha de votos em chamas nas ruas do Rio de Janeiro e a maior fraude da história das eleições brasileiras.Esta segunda temporada do Paredes São de Vidro tem o patrocínio do Youtube Brasil e da Ordem dos Advgados do Brasil (OAB) e o apoio institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
2022-08-3137 min
Paredes São de VidroApresentando Paredes São de Vidro | 2ª Temporada - Estreia dia 31/08A segunda temporada do Paredes São de Vidro mostra como as urnas eletrônicas surgiram para extinguir as fraudes na contagem dos votos e garantir a verdade eleitoral. E como, de anos para cá, passaram a ser alvo de críticas e ataques. O roteiro será um documento completo sobre esta conquista da política brasileira.Esta temporada do Paredes São de Vidro tem o patrocínio do Youtube Brasil e da Ordem dos Advgados do Brasil (OAB) e o apoio institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
2022-08-3004 min
Sem PrecedentesBolsonaro aproveita caso Daniel Silveira para atacar o STF | Sem Precedentes #93O novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, analisa recente ato de Bolsonaro em favor do deputado Daniel Silveira, no qual dezenas de parlamentares foram aplaudir o presidente da República. Mais uma vez, o presidente afirma que o decreto é constitucional. Confira análise dos participantes do podcast sobre o atual cenário das relações entre os Poderes.
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo e sócio do JOTA. Os participantes fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da UFMG; Diego Werneck, professor do...
2022-04-3056 min
Paredes São de VidroEpisódio Extra: Extra, Extra!Nesse episódio extra de Paredes São de Vidro, a vida de jornalistas que cobrem o dia-a-dia no Supremo: do marasmo, campeonatos de palavra-cruzada e videogame de antigamente à correria que persiste madrugada adentro dos dias de hoje.
2021-11-0321 min
Paredes São de VidroEpisódio Extra: @STFNesse episódio extra de Paredes São de Vidro, você vai entender como as Organizações Tabajara deram largada para uma nova era na comunicação do STF.
2021-09-2925 min
Paredes São de VidroA Balada do Mal SecretoNo episódio final da 1a temporada de Paredes São de Vidro, você vai ver a ligação telefônica que impediu o cabo e o soldado de fecharem o Supremo Tribunal Federal.
2021-09-1528 min
Paredes São de VidroA Última Linha de DefesaO Supremo sai da condição de herói nacional para o banco dos réus da opinião pública. Como o julgamento do Mensalão revelou para a opinião pública os vícios e os defeitos do STF? E como o Supremo saiu do auge de sua popularidade para viver uma de suas maiores crises?
2021-09-0830 min
Paredes São de VidroUm Trovão que EstrondaO “Paredes São de Vidro” analisa como o STF deixou as margens da política brasileira e se tornou um ator central nas principais decisões da história recente do país.
2021-09-0124 min
Paredes São de VidroMal Escritos e Mal EditadosO “Paredes São de Vidro” analisa como o STF deixou as margens da política brasileira e se tornou um ator central nas principais decisões da história recente do país.
2021-08-2528 minParedes São de VidroApresentando Paredes São de Vidro | 25 de agostoAo longo de um século, o Supremo Tribunal Federal atuou de maneira discreta, nas margens da vida política brasileira. A partir de 2003, tudo mudou e o tribunal se tornou pivô nas maiores reviravoltas políticas da história do país. A primeira temporada de Paredes São de Vidro estréia dia 25 de agosto.
2021-08-1803 min
Sem PrecedentesSérie STF de Marco Aurélio - Marco Aurélio por seus votosO JOTA e o Insper realizaram desde segunda-feira (21/6), uma série de eventos sobre o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello. A apresentação do seminário foi conduzida por Diego Werneck e Felipe Recondo, e contou com os seguintes painéis:
Os painéis desta quarta são:
● Os grandes votos vencidos – Flávio Jardim (Sergio Bermudes Advogados)
● Ativismo ou contenção? – Breno Baía Magalhães (UFPA)
● O juiz dos habeas corpus – Carolina Haber (Defensoria Pública do Rio de Janeiro)
● Mediação – Natalia Pires de Vasconcelos (Insper)
2021-07-021h 42
Sem PrecedentesSérie STF de Marco Aurélio - Marco Aurélio e colegialidadeO JOTA e o Insper realizaram desde segunda-feira (21/6), uma série de eventos sobre o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello. A apresentação do seminário foi conduzida por Diego Werneck e Felipe Recondo, e contou com os seguintes painéis:
● Poderes do relator e decisões monocráticas – Miguel Godoy (UFPR)
● Votos vencidos e coalizões – Jeferson Mariano Silva (USP)
● Marco Aurélio e o processo decisório – Damares Medina (Advogada)
● Mediação – Diego Werneck Arguelhes (Insper)
2021-07-011h 49Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 56: Cultos religiosos e CPI da Covid-19. O STF em choque com BolsonaroAo mesmo tempo em que o Brasil ultrapassava a marca de 345 mil mortes pela Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve de, novamente, sinalizar que a prioridade do país no momento deve ser o combate à pandemia e a preservação à vida. Nesta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA, discute essas movimentações. Uma das principais respostas foi a rejeição do tribunal, na quinta-feira (8/4), da tese de que a proibição de cultos religiosos por conta da pandemia violaria a liberdade religiosa.Ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), no sábado (3/4...
2021-04-091h 09Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 55: O silêncio do STF diante da crise militar do governo BolsonaroNesta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, analisa a crise militar que marcou a semana do governo Bolsonaro e o silêncio do tribunal diante dos fatos. O time do Sem Precedentes também debate os motivos da saída de José Levi da Advocacia Geral da União e o retorno de André Mendonça para a AGU. Como isso interfere na sucessão do Supremo? É um dos pontos em debate.Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que mantinha co...
2021-04-0355 minSem PrecedentesSem Precedentes, ep. 54: As implicações da parcialidade de Moro dentro e fora do STFNesta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda o julgamento da 2ª Turma do tribunal que, na terça-feira (22/3), que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em suas decisões no caso do tríplex do Guarujá contra o ex-presidente Lula. O time do Sem Precedentes discute como esse julgamento representa uma consumação sobre o caso. Para a defesa do ex-presidente, era fundamental que a 2ª Turma julgasse esse caso antes de o plenário analisar a decisão liminar do ministro Edson Fachin que anulou todas as cond...
2021-03-261h 04Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 53: Supremo se prepara para derrubar Lei de Segurança NacionalO Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para derrubar trechos da Lei de Segurança Nacional (LSN) que tem sido usados para perseguir críticos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao seu governo. Neste episódio do podcast Sem Precedentes, transmitido semanalmente pelo JOTA, é discutida a responsabilidade do tribunal no uso que tem sido feito dessa lei.Entre as investigações que se apoiam na lei estão inquéritos policiais que investigam professores universitários por desaprovação ao governo, além de jornalistas e formadores de opinião que chamaram Bolsonaro de genocida publicamente, sobretudo nas...
2021-03-1954 minSem PrecedentesSem Precedentes, ep. 52: Os bastidores e as desconfianças envolvendo o caso Lula no STFNo episódio desta semana do Sem Precedentes, o podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, o assunto é a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que impacta a política nacional, as próximas eleições e o futuro da Operação Lava Jato.Na segunda-feira (8/3), o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Sergio Moro era juiz titular até 2018. Assim, Lula volta a ser ficha limpa e, portanto, elegível nas eleições de...
2021-03-1252 minSem PrecedentesSem Precedentes, ep. 51: STF pode impor novo limite ao governo Bolsonaro em caso de armasNo episódio desta semana do podcast Sem Precedentes, a discussão é sobre o julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) que se encaminha para derrubar decisão do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de zerar alíquota de importação sobre armas de fogo.Em dezembro passado, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ligada ao Ministério da Economia, zerou a taxa, antes fixada em 20%. Em reação à possibilidade de que a isenção aumentasse o volume de armamentos em circulação, o Partido Social Brasileiro (PSB) acionou o Supremo. Na época, o ministr...
2021-03-0759 minSem PrecedentesSem Precedentes, ep. 50: STF enfraquece a Anvisa ao acelerar vacinação contra Covid?O Sem Precedentes desta semana fala sobre a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana e que pode acelerar a aplicação de vacinas contra a Covid-19. Governadores e prefeitos conseguiram o aval do Supremo para a compra dos imunizantes. O tribunal, por unanimidade, confirmou a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autoriza os estados e municípios a comprarem e aplicarem as vacinas sem depender do governo Bolsonaro. Será permitida a importação, inclusive, de vacinas que não tenham aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anv...
2021-02-2653 min
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep 49: Caso Daniel Silveira - o que o STF precisa dizer sobre prisão de deputados?O primeiro episódio de 2021 do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, trata do assunto que dominou a semana: a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (17/2), no âmbito do inquérito das fake news.O parlamentar foi preso após ter gravado e divulgado um vídeo de aproximadamente 19 minutos com ataques, xingamentos e acusações contra ministros do STF. Na gravação, ele defendeu a cassação de ministros da Corte, ao lembrar do que a ditadura fez co...
2021-02-2056 min
Sem PrecedentesFechando a conta - Felipe Recondo e Fábio Zambeli analisam os Três Poderes em 2020 O ano começou com a expectativa de mais uma aprovação de reforma estruturante no Congresso, a tributária, após o êxito com as mudanças na Previdência. O Congresso chegou a formar comissão mista para debater a reforma tributária, mas a pandemia em março forçou um adiamento nos planos. “O ano de 2020 e o que falta ser cumprido do mandato Bolsonaro passou a ter outra dimensão política, econômica e institucional”, avalia Fabio Zambeli, analista-chefe do JOTA em São Paulo. Em seu entendimento, a pandemia cria um álibi para possíveis...
2020-12-231h 14Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 48: o STF em 2020 e o que esperar para 2021O Sem Precedentes chega ao último episódio do ano e faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Os analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA, relembram a postura do STF em temas ligados à pandemia. Desde março, quando a pandemia foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Supremo reforçou seu alinhamento ao Congresso Nacional e supriu as faltas do gove...
2020-12-181h 08Sem PrecedentesSem Precedentes, ep 47: Os bastidores e o jogo político no STF após o julgamento sobre reeleição no CongressoO julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela inconstitucionalidade da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado no mesmo mandato gerou conflitos entre ministros. A perspectiva é que isso tenha consequências para a presidência do ministro Luiz Fux e para a política, de olho nas eleições de 2022.Os bastidores e o jogo político por trás deste julgamento, que atraiu atenção do país, são objeto de análise do episódio desta semana do podcast Sem Precedentes. A Constituição Federal é literal...
2020-12-1153 min
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep 46: Trabalho intermitente e reeleição no Congresso: a semana do STFO contrato de trabalho intermitente é ou não constitucional? Esta pergunta resume a discussão central do episódio desta semana do podcast Sem Precedentes, que vai tratar do julgamento de três ações iniciado nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo esse ponto específico da reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer.O relator das ações, o ministro Edson Fachin, votou no sentido de que contratar alguém para trabalhar em períodos alternados, com o pagamento proporcional dos seus direitos seria inconstitucional. Entre outras razões, o magistrado argumentou que a legisla...
2020-12-041h 11
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep 45: Vacina, reeleição e injúria racial: STF e três grandes decisões nesta semanaO Sem Precedentes desta semana trata de dois julgamentos que irão começar no Supremo Tribunal Federal (STF) e que interferem diretamente nas relações da Corte com o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional.Nos próximos dias, o tribunal vai decidir se determina ao Executivo que apresente um plano de vacinação geral contra a Covid-19 — algo que o governo ainda não fez. Os ministros também vão julgar se os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem disputar a reeleição no ano que vem.Para os dois temas...
2020-11-271h 00Sem PrecedentesSem Precedentes, ep.44: concursos públicos devem acomodar calendários religiosos?O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na semana que vem se concursos públicos devem ter uma data distinta de prova para candidatos de determinados grupos religiosos. Esse é um dos temas do episódio 44 do Sem Precedentes, podcast do JOTA que fala sobre o Supremo e a Constituição. O STF segue com julgamentos descolados da agenda nacional. O país enfrenta os reflexos da pandemia do novo coronavírus, está com as contas públicas ameaçadas, com as incertezas econômicas e com conflitos políticos ainda não resolvidos. O Supremo resol...
2020-11-201h 04
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep 43: Como a nova realidade do STF impacta na transparência dos julgamentos?Há três semanas, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não conclui nenhum julgamento de processo no plenário. Algumas ações começaram a ser julgadas e em seguida foram adiadas. Isso aconteceu com a discussão sobre como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá depor no inquérito que apura supostas interferências do presidente na Polícia Federal. Este processo específico está parado há um mês.Outros julgamentos foram suspensos por pedidos de vista. Nesta semana, dois deles foram interrompidos a pedido do novo ministro da Corte, Kassio Nunes Marques, qu...
2020-11-1352 minSem PrecedentesSem Precedentes, ep 42: O que as eleições americanas projetam para a eleição de 2022 no Brasil?O Sem Precedentes desta semana trata do tema que o mundo observa desde o início da semana: a confusão em torno do processo eleitoral nos Estados Unidos. Neste episódio, serão projetados quais os possíveis conflitos jurídicos o Brasil pode ter nas eleições de 2022.Assim como Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro colocou o processo eleitoral brasileiro em dúvida sem apresentar provas. Nesta semana, Bolsonaro disse que trabalhará para que as eleições sejam confiáveis e insistiu na proposta de voto impresso como uma garantia contra fraudes.O pleito muni...
2020-11-061h 04Sem PrecedentesSem Precedentes, ep 41: A judicialização precoce da vacinação contra a Covid-19 no STFA judicialização precoce da vacinação contra a Covid-19 é um dos temas centrais do episódio desta semana do Sem Precedentes. Ainda em fase de testes e de pesquisa, a vacina contra a doença já é tema de cinco ações no Supremo Tribunal Federal (STF).E os motivos para a questão ter chegado na mais alta Corte do país não têm relação com a ciência, mas, sim, com a disputa política travada entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acerca...
2020-10-3056 minSem PrecedentesSem Precedentes, ep 40: A não sabatina de Kassio Nunes Marques para o STFO Sem Precedentes desta semana analisa as quase 12 horas de uma das sabatinas mais protocolares dos últimos anos no Brasil: a de Kassio Nunes Marques para suceder Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF).O indicado de Jair Bolsonaro (sem partido) para a mais alta Corte do país foi aprovado com folga no Senado. Foram 57 votos a favor de seu nome e 10 contra. A sabatina, no entanto, não foi protocolar apenas pelos elogios feitos a Nunes — isso é parte do processo e, no passado, houve coisa pior.Também não foi protocolar pelas pe...
2020-10-231h 02Sem PrecedentesSem Precedentes, ep 39: Qual decisão mais problemática no caso André do Rap, de Marco Aurélio ou Fux?A disputa que dominou a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, envolvendo a soltura de André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), é o tema principal do episódio 39 do podcast Sem Precedentes.Na semana passada, o ministro Marco Aurélio de Mello determinou a soltura de André Macedo, conhecido como André do Rap. Logo em seguida, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a liminar concedida pelo colega de tribunal.O embate gerou uma crise dentro da Corte e o plenário gastou as duas sessões desta sem...
2020-10-161h 07Sem PrecedentesSem Precedentes, ep 38: O último voto de Celso de Mello e o futuro da Lava Jato no STFO voto de despedida do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) e a mudança de regimento interno da Corte envolvendo julgamentos da Operação Lava Jato são os dois principais assuntos discutidos no episódio 38 do podcast Sem Precedentes.Nesta quinta-feira (8/10), o decano do STF participou de sua última sessão plenária antes de se aposentar do tribunal no próximo dia 13. Seu voto derradeiro foi no âmbito da ação que definirá se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá depor por escrito no inquérito que investiga as suspeitas de interferênci...
2020-10-0958 minSem PrecedentesSem Precedentes, ep 37: Kassio Nunes, a surpreendente escolha de Bolsonaro ao STFNo episódio desta semana, o Sem Precedentes trata da surpreendente indicação de Kassio Nunes Marques, hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), para o Supremo Tribunal Federal (STF).Nunes foi indicado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga do decano do STF, o ministro Celso de Mello, que se aposentará no próximo dia 13.A escolha de Jair Bolsonaro pegou todos de surpresa, inclusive o próprio Nunes. Os motivos para a indicação ainda não estão claros, o que gera uma leva de especulaç...
2020-10-0245 minSem PrecedentesSem Precedentes, Retrospectiva Celso de Mello - Felipe Recondo, Marjorie Marona, Adriana Cruz e Marcelo Proença: A dimensão institucional | 06/07/20Para marcar a aposentadoria de um dos mais longevos ministros do Supremo Tribunal Federal, o JOTA leva ao ar uma série de três episódios que radiografam os votos, os discursos e o comportamento judicial de Celso de Mello em 31 anos de STF. Os debates foram organizados neste ano pelo JOTA em parceria com o Insper.Esse webinar originalmente foi ao ar no dia 06 de julho de 2020."O objetivo desta série de webinares promovido pelo JOTA, com apoio do Pinheiro Neto Advogados e do Insper, é discutir e homenagear o legado do Ministro Celso...
2020-09-261h 37Sem PrecedentesSem Precedentes, ep 35: O voto de Marco Aurélio para autorizar depoimento por escrito de BolsonaroO Sem Precedentes desta semana analisa minuciosamente o voto antecipado do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito à Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura a possível interferência do presidente na PF.O julgamento está marcado para iniciar na próxima sexta-feira (2/10), no plenário virtual da Corte. O ministro relator do inquérito, o decano Celso de Mello, havia recusado no dia 11 de setembro a possibilidade de o depoimento ser por escrito. A Advocacia-Geral da União (AGU...
2020-09-2645 min
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 34: Bolsonaro pode prestar depoimento por escrito?O Sem Precedentes desta semana trata de uma pergunta objetiva: afinal, o presidente Jair Bolsonaro, como investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ou não prestar depoimento por escrito?O presidente Michel Temer, quando foi investigado em 2017, pôde depor por escrito. Por que Bolsonaro não poderia?Na última sexta-feira (11/9), o decano do STF, ministro Celso de Mello, negou um pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, que havia sugerido que Bolsonaro pudesse escolher a forma como gostaria de depor no inquérito que investiga a suposta interferência do presi...
2020-09-1857 min
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 33: o que o discurso de Fux na posse do STF revela e esconde?O Sem Precedentes desta semana fala sobre o discurso de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.Na semana passada, o podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição teve como tema principal a Presidência de Dias Toffoli: sua relação com a política, sua auto-proclamada missão de moderador, suas decisões e seu desafio de lidar com os conflitos gerados pelo governo Jair Bolsonaro, com a proliferação de fake news contra o tribunal.Nessa quinta-feira (10/9), Fux tomou posse no cargo, com as presenças do presi...
2020-09-121h 10
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 32: o fim da presidência Toffoli no STF. Como avaliar sua gestão?O Sem Precedentes desta semana tem como tema principal a troca de comando no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli deixa a presidência e quem assume é o ministro Luiz Fux. Os analistas do Sem Precedentes fizeram um retrospecto dos dois anos da gestão do ministro Toffoli. O ministro assumiu o mandato em setembro de 2018 com o discurso de moderação, de diálogo com os demais poderes. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi em seguida eleito presidente da República. E a partir daí, o país passou a viver em conflito permanente entre poderes...
2020-09-051h 04
Sem PrecedentesExCelso: STF pós ditadura e o caso MiracapilloFelipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, conversa na coluna ExCelso com a professora da UNB Maria Pia Guerra sobre a expulsão do Brasil, há 40 anos, de um padre italiano depois de se recusar a rezar uma missa em homenagem ao dia da independência.
No dia 30 de agosto de 1980, o padre italiano Vito Miracapillo assinava o ofício-circular número 1, avisando ao prefeito da cidade de Ribeirão, em Pernambuco, que não celebraria a missa em homenagem ao dia 7 de setembro.
“Tendo recebido o convite para as solenidades da Semana da Pátria, faço cientes os Excelentí...
2020-09-0344 min
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 31: o afastamento de Witzel e a reeleição na Câmara e no SenadoO Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, trata nesta semana do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Em decisão liminar e monocrática, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nessa sexta-feira (28/8) o afastamento do governador do cargo por 180 dias. Witzel é investigado na Operação Placebo, que apura irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos para combater a Covid-19. O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão de Witzel, mas o ministro do STJ conside...
2020-08-291h 04
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 30: mensagens do STF em julgamento que impediu continuação de dossiêsO Sem Precedentes desta semana fala sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o Ministério da Justiça de continuar produzindo dossiês e relatórios contra opositores do governo e integrantes do grupo denominado antifascista. A relatora da ação movida pela Rede, Ministra Cármen Lúcia, julgou que o uso da máquina estatal para produzir informações contra servidores politicamente críticos ao governo configura desvio de finalidade das atividades de inteligência do estado. Todos os ministros acompanharam o voto, com exceção do ministro Marco Aurélio. “Esse é um tipo de julgament...
2020-08-2252 min
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 29: recado do STF ao governo BolsonaroO Sem Precedentes, o podcast do JOTA que debate o Supremo e a Constituição, fala no episódio desta semana sobre a demonstração de desconfiança da Corte em relação ao governo Bolsonaro. Na sessão dessa quinta-feira (13/8), o tribunal rejeitou o pedido para declarar inconstitucional uma lei que permite o repasse de dados e investigações à Abin. Atendeu, com isso, os argumentos do governo. Mas a conclusão do julgamento serve como mais uma peça do Supremo contra as suspeitas de uso da máquina e de órgãos de inteligência para prejudicar adversários políti...
2020-08-1554 min
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 28: Os reveses de Toffoli e de Bolsonaro no fim do recesso do STFO Sem Precedentes desta semana discute a volta agitada do recesso e as perspectivas de um segundo semestre de grande mudanças no STF. Ministros do Supremo voltaram ao trabalho impondo revezes e derrotas ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que tomou as decisões urgentes em julho, e ao presidente Jair Bolsonaro, especialmente em relação ao combate à pandemia de Covid-19. Gilmar e Fachin reverteram decisões monocráticas de Toffoli sobre vetos presidenciais e o poder do PGR na Lava Jato, enquanto o governo sofreu duas derrotas unânimes na primeira sessão do segundo semestre. E as mudanç...
2020-08-081h 20
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 27: STF mais acessível a grupos vulneráveis?O Sem Precedentes desta semana discute a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obriga o governo federal a adotar medidas para proteger os povos indígenas do contágio do novo coronavírus. Dentre as obrigações impostas ao governo Bolsonaro estão a elaboração de um plano de enfrentamento à doença e tomar medidas para impedir a entrada de invasores em comunidades indígenas. Mas há um ponto ainda mais importante nesta decisão: o reconhecimento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) como uma organização legitimada para contestar a constitucionalidade...
2020-07-1158 min
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 26: quais as causas e consequências das mudanças no regimento do STFO time do Sem Precedentes – podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição – aborda nesta semana as ações contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que garantiu foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre o esquema de rachadinhas quando era deputado estadual. Uma ação direta de inconstitucionalidade, relatada pelo ministro Celso de Mello, e uma reclamação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, nas mãos de Gilmar Mendes, devem derrubar a decisão do TJRJ. Com isso, Flávio volt...
2020-07-0455 min
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 25: foro privilegiado e o encontro marcado entre Flávio Bolsonaro e o STFO Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, trata no episódio desta semana da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) de transferir o inquérito aberto para investigar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) da primeira para a segunda instância. Os desembargadores entenderam que por ser investigado por atos praticados quando Flávio era deputado estadual, ele mantém o foro no Tribunal de Justiça. Mas o Supremo não mudou essa jurisprudência há mais de 20 anos? E mais recentemente n...
2020-06-2755 min
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 24: coesão do STF ao manter o inquérito das fake newsNo episódio desta semana do Sem Precedentes, o assunto é a demonstração de força e coesão do Supremo ao manter o inquérito das fake news. Por 10 votos a 1, placar que o podcast antecipou no episódio anterior, o tribunal julgou constitucional o artigo do Regimento Interno do STF (Art. 43) que permite à Corte instaurar inquérito para apurar crimes cometidos nas suas dependências. E como isso mexe no cenário de crise entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo? Qual o recado do STF para o presidente da República e para a sua rede de apoia...
2020-06-2258 min
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 23: os recados de Fachin e Toffoli para o governo BolsonaroO inquérito das fake news e o voto do ministro Edson Fachin na sessão de quarta-feira (10/6) do Supremo Tribunal Federal (STF) são o assunto principal do episódio do Sem Precedentes gravado nessa quinta-feira (11/3). Como projetamos no episódio anterior, a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de instaurar o inquérito será certamente referendada pela quase totalidade dos ministros do tribunal. Ainda no programa, o time do Sem Precedentes discute a liminar do ministro Alexandre de Moraes, obrigando o Ministério da Saúde a divulgar, sem restrições, dados de mortes e contágio pel...
2020-06-131h 08
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 22: o futuro do inquérito das fake newsO Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda os novos incidentes da tensão entre o governo Bolsonaro e o Supremo. Na segunda-feira, o ministro Celso de Mello arquivou o pedido feito por partidos de oposição de uma perícia no celular de Jair Bolsonaro na investigação sobre uma possível interferência do presidente na Polícia Federal. O ministro aproveitou a decisão para mandar um recado a Bolsonaro. Além disso, o governo teve recuos evidentes no avanço que vinha fazendo sobre o tribunal, com...
2020-06-061h 02
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 21: inquérito das fake news no STF e reação de BolsonaroO Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, traz nesta semana uma edição especial sobre a crise - sem precedentes - entre o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e o STF. Na reação contra mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito para investigar fake news contra o Supremo, Bolsonaro ameaçou não cumprir decisões do tribunal. Mas a escalada da crise começa há uma semana, quando o ministro Celso de Mello decidiu liberar a veiculação da...
2020-06-011h 19
Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 19: Toffoli e Celso de Mello e os dois Supremos na relação com BolsonaroNo SEM PRECEDENTES desta semana, a discussão sobre a relação entre os poderes em uma semana com protestos contra o STF, reunião surpresa e decisões contrárias ao presidente da República. No centro do debate, as abordagens diferentes do presidente da Corte e do ministro decano em relação ao governo e ao presidente Jair Bolsonaro. Os analistas do Sem Precedentes discutem se há diferentes níveis de consenso no Supremo Tribunal Federal de acordo com a pauta. Quando a discussão envolve algo relacionado à crise do coronavírus, quase sempre as votações são unânimes. Já...
2020-05-091h 15Sem PrecedentesSem Precedentes, ep. 12: O STF sob holofotes: a transformação da relação entre o tribunal e a mídiaO Sem Precedentes desta semana traz a segunda parte de nossa apresentação oficial. Dessa vez, o apresentador do podcast, Felipe Recondo, conta a experiência dele na cobertura do Supremo Tribunal Federal (STF) e como a abordagem da imprensa com relação aos julgamentos mudou nos últimos anos.
2020-03-1133 min
Sem PrecedentesSem Precedentes Ep 4: Aproximação entre Bolsonaro e Toffoli marca relação STF/Governo em 2019Esperado por alguns, o papel do STF como contraponto a um governo que tinha discurso contra instituições não se concretizou. A senha foi dada quando Toffoli chamou a derrubada de João Goulart de "movimento de 1964" e indicou um general para sua assessoria no STF. Bolsonaro começou a mudar de atitude em relação à Corte quando seu filho foi alvo de investigação que dependia de decisões dos ministros. Sem o poder de mudar votos, mas comandando a pauta, Toffoli foi aos poucos sendo poupado pelas redes bolsonaristas e propôs um "pacto" genérico que foi visto...
2019-12-121h 00
Sem PrecedentesSem Precedentes - Ep 2: Julgamento do COAF sem COAF?O segundo episódio do podcast do JOTA, Sem Precedentes, mostra uma possível reviravolta em um dos casos mais polêmicos do ano no STF. Em meio aos votos de Toffoli e Alexandre de Moraes liberando em graus diferentes o uso de dados da Receita e do COAF/UIF em investigações, Rosa Weber levantou uma questão central: por que, afinal, o COAF está sendo discutido neste caso, se não é nem citado na ação? O caso que poderia definir o destino de centenas de investigações, incluindo a sobre o senador Flávio Bolsonaro, entra agora em uma n...
2019-11-2637 min
Sem PrecedentesJOTACAST 1 - 8/11/2019Este é o episódio número 1 do JOTACast, o podcast do JOTA, um conteúdo em formato de áudio para explorar novas possibilidade de tratamento da notícia e levar ao nosso leitor – e agora ouvinte – análise sobre os fatos mais importantes do mundo jurídico, político e regulatório.
Neste primeiro episódio, discutimos o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória da pena e, como consequência do resultado, a soltura do ex-presidente Lula. E trouxemos para discutir o resultado deste julgamento os professores Diego Werneck, do Insper, e Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e...
2019-11-0928 min