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ICPCastCurso “cadê meus direitos?”: um olhar sobre os direitos das pessoas em privação de liberdadeNo episódio 68 do ICP Cast, recebemos a Diretoria de projetos sociais do ICP Jovem para conversar sobre o curso "Cadê Meus Direitos?" e os direitos das pessoas em privação de liberdade, com foco na análise crítica das garantias fundamentais e dos limites da atuação estatal dentro do sistema prisional. A conversa trouxe à tona questões sobre dignidade humana, acesso à saúde, educação e ressocialização, evidenciando as contradições entre o discurso jurídico e a realidade carcerária brasileira.Convidados: Júlia Campos (@jurodriguesdc) é graduada em Direito pela Pontifícia Univer...
2025-08-2136 min
ICPCastICP Conhece - Flavia SiqueiraNo 7º episódio o ICP Conhece a Dra. Flávia Siqueira (@flaviasiqueiracambraia), Pós-doutorada pela Universidade Humboldt de Berlim. Pós-doutorada pela UFMG. Doutora em Direito Penal pela UFMG. Mestra em Direito pela PUC-MG. Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professora de Direito e Processo Penal na FGV Direito São Paulo.Realização: ICP Jovem;Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem;Entrevistador: Ana Carolina Aguiar (@_ana.aguiar_);Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);As opiniões dos entrevistados não representam...
2025-08-1432 min
ICPCastPerícia criminal em debateNo episódio 67 do ICP Cast tomamos foco para a importância e os desafios da perícia criminal no contexto jurídico, conversamos sobre a credibilidade e os impactos das provas periciais nas decisões judiciais, em uma reflexão profunda sobre a relevância da perícia criminal no processo penal.Convidado: Sérgio Hernandez (@perito_sergio) é bacharel em Ciências Criminalísticas pela Utem Chile. Perito Judicial Credenciado pelo TJ/SP. Assistente Técnico. Professor de Pós-graduação. Membro da Comissão Nacional de Investigação Defensiva da Abracrim. Colaborador do Código Deontológ...
2025-08-0755 min
ICPCastICP Conhece - Frederico HortaNo 6º episódio o ICP Conhece o Dr. Frederico Horta (@pacelliehorta), advogado criminalista. Sócio do escritório Pacelli & Horta Advocacia. Doutor em Direito pela UFMG. Mestre em Ciências Penais pela UFMG. Professor Adjunto de Direito e Processo Penal da UFMG e editor chefe da Revista do Instituto de Ciências Penais. Realização: ICP Jovem;Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem;Entrevistador: Maicon Alvim (@adv.maiconalvim);Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);As opiniões dos entrevistados não representam, ne...
2025-07-2454 min
ICPCastO papel da imputação objetiva na fronteira entre o lícito e o ilícito penalNo episódio 66 do ICP Cast, abordamos a imputação objetiva e sua crescente importância no Direito Penal moderno, com foco nas fronteiras entre o lícito e o ilícito penal, explorando como a imputação objetiva, ao analisar a causalidade e o risco penal, busca delimitar condutas e interpretar atos delituosos.Convidado: Tiago Caruso (@ocaruso) é advogado. Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Parecerista da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim), do Boletim do IBCCRIM, da Revista ICP, da Nova Revista de Direito Penal (NOVA) e integra o corpo editorial da Revista...
2025-07-1745 min
ICPCastICP Conhece - Emilia GiulianiNo 5º episódio, o ICP Conhece a Dra. Emília Giuliani (@emiliamgiuliani), Doutora em Direito pela Universistat Osnabruck (Alemanha) e em Ciências Criminais pela PUC-RS. Mestra em Ciências Criminais pela PUC-RS. Advogada e membro do Conselho Editorial do IBCCRIM.Realização: ICP Jovem;Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem;Entrevistador: Vittória Rocha (@vittoriarocha28);Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais.Sugestões, dúvid...
2025-07-1049 min
ICPCastA Teoria Penal vive em crise? Uma viagem pelas Escolas Penais e seus conflitosNo episódio 65 do ICP Cast, exploramos a evolução e os embates entre as principais escolas penais ao longo da história, trazendo à tona as tensões entre as correntes clássica, neoclássica, finalista e funcionalista, sob a ótica da aplicação prática do Direito Penal contemporâneo.Convidado: Victor Costa (@victor.scosta) é Mestre em Direito Penal pela UFMG. Doutor em Direito pela PUC-Paraná e Professor de Direito e Processo Penal.Realização: ICP Jovem;Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem;Entrevistadora...
2025-07-0356 min
ICPCastICP Conhece - Bruno FiorinNo quarto episódio, o ICP Conhece o Bruno Fiorin (@fiorin.bruno), Defensor Público. Componente do Conselho Diretor como Vice-Presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais. Foi Chefe da Defensoria Pública de Ibirité e membro e secretário da Câmara de Estudos da Infância e Juventude da DPMG e da Comissão da Infância e Juventude da Associação Nacional dos Defensores Públicos.Realização: ICP Jovem;Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem;Entrevistadora: Vittória Rocha (@vit...
2025-06-2628 min
ICPCastDicas e informações sobre a VI CBDPPNo episódio 64 do ICP Cast, tivemos um bate-papo imperdível com a Diretoria de Simulações sobre a VI Competição Brasileira de Direito e Processo Penal. Exploramos os detalhes técnicos dos preparativos, as inovações da edição e as principais estratégias para os competidores. Além disso, discutimos as expectativas para o evento, um panorama detalhado do CASO e dicas valiosas para quem busca se destacar nas premiações.Convidadas: Rebeca Kauani (@rebecakauani) é advogada criminalista associada ao Meira Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica. Pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia pel...
2025-06-1914 min
ICPCastICP Conhece - Gabriela MachadoNo terceiro episódio, o ICP Conhece a Gabriela Machado (@_machadogabriela), Doutoranda em Ciências Criminais pela PUC-RS, Mestra em Direito Processual pela PUC-MG. Servidora pública efetiva do TJMG cedida para assessoria criminal de segunda instância e Professora de Processo Penal.Realização: ICP JovemOrganizadores: Comissão de Comunicações do ICP JovemEntrevistador: Maicon Alvim (@omaiconalvim);Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais.Sugestões...
2025-06-1259 min
ICPCastInterceptação: fundamentos jurídicos e atuais implicações no Direito brasileiroO episódio 63 do ICP Cast foca em um controverso instrumento do processo penal: a interceptação. Quais são seus fundamentos jurídicos? Até onde ela pode ir sem ferir direitos fundamentais? Exploramos as bases legais, os riscos de abuso e as implicações práticas desse mecanismo no cenário jurídico brasileiro atual.Convidado: Mestre em Direito pela UFMG. Advogado. Membro Executivo da RICP (Revista do Instituto de Ciências Penais). Orientador na DAJ-UFMG e Campeão I Competição Mineira de Direito e Processo Penal - ICP.Realização...
2025-06-0542 min
ICPCastICP Conhece - Rômulo CarvalhoNo seu segundo episódio, o ICP Conhece Rômulo Carvalho (@rromulo_luis), Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC Minas. Defensor Público do Estado de Minas Gerais. Professor universitário. Autor de obras jurídicas. Presidente da Associação Pública de Minas e Vice-presidente da Associação Nacional da Defensoria PúblicaRealização: ICP JovemOrganizadores: Comissão de Comunicações do ICP JovemEntrevistadora: Maicon Alvim (@omaiconalvim);Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);As opiniões dos entrevistados não representam, ne...
2025-05-2928 min
ICPCastApostas Esportivas e Direito Penal Econômico: limites da intervenção criminal entre regulamentação, liberdade econômica e combate à criminalidadeNo episódio 62 do ICP Cast, mergulhamos no polêmico tema das apostas esportivas e Direito Penal Econômico. Onde termina a liberdade econômica e começa o combate à criminalidade? Entre promessas de lucro fácil, regulamentações em construção e riscos de lavagem de dinheiro, debatemos os reais limites da intervenção penal nesse mercado bilionário, vamos entender o jogo por trás do jogo.Convidados: Bruno Tadeu (@bruno.buonicore) é Doutor em Direito Penal - Summa Cum Laude pela Universidade de Frankfurt/Alemanha. Advogado Criminalista. Professor Titular de Direito Criminal (mestrado e douto...
2025-05-2252 min
ICPCastICP Conhece - Leonardo MarinhoNa estreia do nosso novo quadro: o ICP Conhece, temos a honra de conhecer a trajetória e bastidores da carreira de Leonardo Marinho (@leoammarinho). Nosso convidado é Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Advogado. Professor Associado de Processo Penal e Chefe do Departamento de Direito e Processo Penal da UFMG.Realização: ICP JovemOrganizadores: Comissão de Comunicações do ICP JovemEntrevistadora: Maicon Alvim (@omaiconalvim);Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);As opiniões dos entrevistados não repres...
2025-05-1542 min
ICPCastO Direito Penal da Guerra às drogasNo episódio 61 do ICP Cast, foi discutida a temática do livro "O direito penal da guerra às drogas" sob a perspectiva da política criminal, abordando criticamente o proibicionismo. A discussão incluiu a análise histórica, social e política por trás da guerra às drogas e destacou a falha da posição do Estado em lidar com essa questão de forma eficaz.Convidado: Luis Carlos Valois (@luis_carlos_valois) é autor da Obra “O direito penal da guerra às drogas” atuou por 29 anos como Juiz de Direito na Vara de Execuções P...
2025-05-0851 min
ICPCastBate-papo sobre a VI Competição Brasileira de Direito e Processo Penal (CBDPP)No episódio 60 do ICP Cast, abordamos sobre a VI Competição Brasileira de Direito e Processo Penal (CBDPP), um evento acadêmico de destaque no cenário das ciências criminais. Exploramos a origem, os bastidores e a estrutura da Competição, além de dicas essenciais para quem deseja se destacar nas próximas edições.Convidados: Tales Bornia (@talesbbornia) é Advogado. Mestrando em Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-graduando em Direito Eleitoral pela PUC Minas Gerais. Pós-graduado em Advocacia Criminal pelo Curso CEI/ABRACRIM. Pós-gr...
2025-04-2333 min
ICPCastO legado de Claus Roxin e a humanização do Direito PenalNo episódio 59 do ICP Cast, discutimos o legado de Claus Roxin e a humanização do Direito Penal, refletindo sobre como suas contribuições teóricas redefiniram a dogmática penal sob uma ótica mais garantista. Abordamos a importância de princípios como a culpabilidade e a dignidade da pessoa humana, que colocam limites ao poder punitivo do Estado e influenciam decisões judiciais em todo o mundo.Convidado: Luis Augusto Brodt (@luisaugustobrodt) é Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, realizou Estágio Pós-Doutoral na Goethe Universidade em Frankfurt e...
2025-04-0935 min
ICPCastA responsabilidade criminal nas empresas: o compliance pode evitar penalizações?No episódio 58 do ICP Cast, discutimos o papel crucial do compliance nas empresas, explorando como a implementação de práticas de governança e conformidade podem proteger as organizações de implicações jurídicas e como pode ser um escudo contra as consequências financeiras e reputacionais.Convidado: Núbio Parreiras (@nubioparreiras) é mestre em Direito Penal. Especialista em Ciências Penais. Professor do Curso de Pós-Graduação em Ciências Penais na PUC Minas e em Advocacia Criminal da Pós-ESA. Advogado criminalista. Pesquisador em Direito Penal Empresarial e Criminologia. Diretor de interior...
2025-03-2643 min
ICPCastO legado de Claus Roxin e a humanização do Direito PenalNo episódio 57 do ICP Cast, homenageamos a memória do renomado jurista alemão Claus Roxin que, recentemente, nos deixou. Neste episódio, exploramos as principais teorias desenvolvidas por esse visionário, que deixaram um legado inestimável para as Ciências Penais. Descubra como as contribuições de Claus Roxin revolucionaram o Direito Penal e a compreensão da responsabilidade criminal.Convidado: Rodrigo José dos Santos Amaral (@rodrigoamaral.penal) é advogado criminalista, doutorando em Direito Penal, pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com período de pesquisa na Hu...
2025-03-121h 37
ICPCastA imputação em crimes empresariaisNo episódio 56 do ICP Cast, exploramos o tema da imputação em crimes empresariais, analisando os desafios de atribuir responsabilidades em organizações. Entenda como os fundamentos jurídicos são aplicados para identificar os responsáveis por atos ilícitos no ambiente corporativo e as consequências legais dessas práticas.Convidado: Samuel Justino (@samuel_mooraes) é advogado criminalista, mestrando em Direito pela PUC Minas, bolsista CAPES/PROEX e membro do grupo de pesquisa "Limites Garantistas à Imputação no Método Penal".Realização: ICP JovemOrganizadores: Com...
2025-02-1946 min
ICPCastO conceito jurídico-penal de ação e a função negativaNo episódio 55 do ICP Cast, exploramos o complexo conceito jurídico-penal de ação e sua função negativa, examinando os critérios que delimitam a conduta punível no direito penal. Entenda como a teoria da ação influencia a imputação de responsabilidade e por que a ausência de um comportamento voluntário pode afastar a tipicidade penal.
Convidado: Paulo César Busato é professor de Direito Penal da UFPR, com atuação na graduação, mestrado e doutorado. Doutor em Direito Penal pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha) e pós-doutor pela Univers...
2025-02-0524 min
ICPCastInsider Trading: a linha tênue entre o mercado e o crimeNo episódio 54 do ICP Cast, mergulhamos no polêmico universo do insider trading, explorando os limites que separam as operações legítimas no mercado financeiro das práticas ilícitas. Entenda como o uso de informações privilegiadas pode comprometer a integridade do mercado e gerar graves consequências jurídicas e econômicas.
Convidado: Tulio Vianna é professor Associado de Direito na UFMG e advogado criminalista. Doutor em Direito do Estado pela UFPR e com pós-doutorado na Itália, é autor de livros e artigos publicados no Brasil, América Latina e Europa.
2024-10-1720 min
ICPCastProspecção e advocacia autônomaNo episódio 53 do ICP Cast, conversaremos sobre a importância da prospecção para advogados, abordando estratégias eficazes para conquistar novos clientes, fortalecer relacionamentos e destacar-se em um mercado competitivo. Descubra como utilizar técnicas modernas de marketing jurídico e networking para expandir sua prática e alcançar o sucesso na advocacia independente..
Convidado: Bethânia Santana é advogada. Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas. Pós-graduanda em Processos didático-pedagógicos para cursos na modalidade a distância. Estagiária-docente na Univers...
2024-09-0931 min
ICPCastComo conciliar a advocacia com a vida acadêmica?No episódio 52 do ICP Cast, adentramos ao universo da conciliação entre a advocacia e a vida acadêmica, em um diálogo instigante com o advogado e professor, Lucas Miranda. Em uma conversa envolvente, mergulhamos nas diversas facetas dessa dualidade, explorando suas implicações, desafios e estratégias para uma integração harmoniosa entre essas duas esferas fundamentais na trajetória de um profissional e acadêmico do Direito.
Convidado: Lucas Miranda, professor de Direito e Processo Penal da FAMINAS e Doutorando e Mestre em Direito pela UFMG.
Realização: ICP Jovem
Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem
Entr...
2024-04-0829 min
ICPCastO Direito Constitucional de ApelarNo episódio 51 do ICP Cast, mergulhamos nas nuances do "Direito Constitucional de Apelar" em uma envolvente conversa com o renomado professor Leonardo Bandeira. Juntos, exploramos de maneira abrangente esse tema crucial, destacando sua relevância e complexidades no âmbito jurídico.
Convidado: Leonardo Bandeira é Mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais e Professor na Pontifícia Universidade Católica.
Realização: ICP Jovem
Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem
Entrevistador: Maicon de Castro (@maicon.alvim);
Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);
As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais.
Suges...
2023-12-1229 min
ICPCastO Papel do Juiz no Grande Encarceramento do TráficoNo quinquagésimo episódio do ICP Cast, com grandes expectativas e foco na nossa competição que se aproxima, conversamos sobre “O papel do juiz no grande encarceramento do tráfico” com o incrível professor Marcelo Semer, no qual exploramos a fundo esse tema tão necessário.
Convidado: Marcelo Semer possui graduação em Direito, mestrado em Direito Penal pela USP e Doutorado em
Direito Penal e Criminologia na mesma Universidade. Desembargador do Tribunal
de Justiça. Membro e ex-Presidente da Associação Juízes para a Democracia.
2023-11-0731 min
ICPCastO Contraditório no Processo PenalNo episódio 49 do ICPCast, junte-se a nós para uma discussão fascinante sobre "O Contraditório no Processo Penal" com a jurista Paula Brener, no qual exploraremos as nuances e desafios que cercam o princípio do contraditório no contexto do direito penal, analisando seu papel fundamental na busca pela justiça.
Convidada: Paula Brener é doutoranda pela UFMG, com estância de pesquisa na Humboldt Universität (Berlim). Mestre e graduada na Faculdade de Direito da UFMG. Advogada no escritório Felipe Martins Pinto Advogados. Coordenadora-Adjunta do Departamento de Iniciação Científica do...
2023-10-0929 min
ICPCastA Verdade Real no Processo Penal BrasileiroNo 48° episódio, conversamos com o professor Felipe Martins sobre "A verdade real no Processo Penal brasileiro", no qual o professor elucida o conceito e relação prática do fenômeno da verdade real e o processo, bem como a redundância observada no tema e sua manifestação prática.
Convidado: Felipe Martins Pinto possui graduação em Direito pela PUC Minas, mestrado em Direito pela UFMG e doutorado em Direito pela UFMG. Atualmente é advogado criminalista, professor de Direito Processual Penal da UFMG, Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), Conselheiro F...
2023-04-1915 min
ICPCastSegurança Pública, Desarmamento e ViolênciaNo 47º episódio do ICPCast, conversamos com Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz, advogada e socióloga. A conversa com a convidada perpassou temas de extrema relevância, como a análise das medidas de segurança pública do ex presidente, bem como letalidade policial, a questão armamentista e a queda na taxa de homicídios no Brasil.
Convidada: Carolina Ricardo, Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (2007). Graduada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (2003) e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade...
2023-03-2231 min
ICPCastA Teoria Antropocêntrica de Direito PenalNo 46° episódio, conversamos com o professor Francisco Vilas Boas sobre "A Teoria Antropocêntrica de Direito Penal", teoria essa que dá nome ao mais novo livro do nosso convidado e deriva de sua tese de Doutorado em Direito. A partir de uma explicação clara e dinâmica, o professor demonstrará a relação entre o Direito Penal e a teoria defendida em seu livro, além de demonstrar sua aplicação social e prática na atualidade.
Convidado: Francisco Vilas Boas é Doutor em Direito pela PUC Minas e Mestre em Filosofia pel...
2023-03-0159 min
ICPCastMedo, política e criminologiaNeste 45º episódio, conversamos com Vera Malaguti, professora de criminologia da UERJ, secretárias executiva do Instituto Carioca de Criminologia e autora de livros importantes para a criminologia brasileira.
Entre suas obras estão Difíceis Ganhos Fáceis, O Medo na Cidade do Rio de Janeiro, O Alemão é Muito Mais Complexo e Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Escolhemos o livro O Medo na Cidade do Rio de Janeiro para orientar nossa conversa.
No prefácio do livro, Löic Wacquant, sociólogo que também se debruça sobre essas questões, se refere ao traba...
2022-11-2946 min
ICPCastEleições ICP 2022É com enorme prazer que trazemos o episódio do ICPCast sobre as primeiras eleições do Instituto de Ciências Penais, que irão acontecer no próximo dia 19 de novembro de 2022.
O objetivo central desse episódio é trazer as propostas de cada um para que todos e todas possam conhece-las um pouco mais.
As perguntas, os meios de gravação e o tempo foram os mesmos tando para o profa. Andréa Abritta bem como para o prof. Leonardo Marinho.
Esperamos que gostem do episódio!
2022-11-0342 min
ICPCastDireito Penal EleitoralNo 43° episódio, conversamos com Diogo Fernandes Gradim sobre a vertente criminal nas disputas eleitorais. Em um período de eleições, nada mais relevante do que entender o papel da advocacia criminal nas campanhas políticas. O advogado aborda sobre temas específicos do Código Eleitoral Brasileiro, associando a sua aplicação à prática diária enfrentada nos Tribunais, como exemplo, a consolidação do entendimento sobre a competência de julgamento pela Justiça Eleitoral e suas repercussões no âmbito penal. Por fim, enfrenta as perspectivas de futuro, expondo as ideias sobre a necessária atualização das norm...
2022-10-1855 min
ICPCastPensando em um direito menos machistaNo 42º episódio do ICPCast, conversamos com Fernanda Martins sobre um direito menos tomado pela prática machista e pelo sistema patriarcal. Durante o episódio Fernanda nos falou sobre a violência contra corpos feminizados e como pensar o direito pelas lentes do feminismo, sem que fosse unicamente adjetivado como tal, mas que pudesse ser pensado partindo dele. Também conversamos sobre os últimos dados trazidos pelo Atlas da Violência e o que podemos aduzir a partir dele e da problemática que envolve a ideia de violência doméstica.
2022-10-101h 08
ICPCastProibição às drogas e violação de direitos fundamentaisNeste 41º episódio, conversamos com Maria Lúcia Karam sobre a proibição às drogas e a violação de direitos fundamentais. Durante o episódio, nossa convidada explicou como a guerra as drogas é, na verdade, uma guerra à grupos específicos. Pontuou fatos históricos que levaram à criminalização de apenas algumas substâncias psicoativas, enquanto outras, permaneceram lícitas. Além disso, falamos também sobre a obra “Esquerda Punitiva”, onde a professora disserta sobre a insuficiência de políticas públicas criminais para a solução da problemática e apresenta caminhos que podemos seguir para superar o combate em vão ao narc
2022-09-2344 min
ICPCastAdvocacia criminal em tempos sombriosNo 40° episódio, conversamos com Leonardo Yarochewsky sobre a advocacia criminal em tempos sombrios. O advogado e professor contou sobre o início da sua vida acadêmica e profissional, apontando caminhos para o desenvolvimento de um novo advogado criminalista. Neste episódio, abordamos temas sensíveis como a criminalização da advocacia ocorrida em processos midiáticos, a violência estatal e o recrudescimento de medidas penais como combate a criminalidade.
-- Convidado: -- Leonardo Isaac Yarochewsky: Advogado Criminalista. Professor. Mestre e Doutor em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais. Autor de artigos e livros...
2022-07-1435 min
ICPCastDireito Penal e Liberdade de ExpressãoNeste 39º episódio, conversamos com Lucas Miranda sobre um tema que ganhou relevância nas discussões recentes: a liberdade de expressão e como o direito penal incide nesses casos. Durante o episódio, nosso convidado aborda a compreensão constitucional do direito à liberdade de expressão e aborda casos de repercussão nacional sob o prisma do debate proposto. Ademais, Lucas expõe a sua dissertação de mestrado, transformado em livro, cujo tema é o delito de discriminação religiosa, aduzindo os motivos e os problemas que o levaram a pesquisar sobre o tema. Por fim, o autor analisa a...
2022-06-0758 min
ICPCastA Comissão Jovem do ICPNeste 38º episódio, para fechar o ano de 2021 com chave de ouro, conversamos com representantes da Comissão Jovem do Instituto de Ciências Penais, a fim de demonstrar todos os valiosos projetos realizados no ano de 2021. Para dar abertura ao episódio, Beatriz e Milena contam um pouco da Diretoria de Pesquisa, dos grupos de estudos, cursos e projetos realizados durante o ano, no âmbito da pesquisa. Em seguida, Amanda conta um pouco de sua experiência como presidente da comissão jovem do ICP, bem como curiosidades acerca de sua atuação. Mariana Lino introduz a Diretoria de Projeto...
2021-12-291h 15
ICPCastHomicídios, segurança pública e justiça criminalNeste 37º episódio, conversamos com Ludmila Ribeiro sobre tudo aquilo que tangencia sua pesquisa, na área de homicídios, políticas de segurança pública, padrões de policiamento e justiça criminal. Durante o episódio, nossa convidada expõe o que a motivou a pesquisar na área do processo penal, propondo uma pergunta – Qual é o tempo de duração de um processo de homicídio? Diversas reflexões são propostas e dados impressionantes são expostos.
Você sabe qual é a porcentagem aproximada de conversões de Prisões em Flagrante em Prisões Preventiva em audiências d...
2021-12-0144 min
ICPCastA Responsabilidade Penal nas decisões embasadas em pareceres técnicos e jurídicosVoltamos à ativa com este 36º episódio, no qual conversamos com Tiago Caruso sobre o controverso tema da Responsabilidade Penal nas decisões embasadas em pareceres técnicos e jurídicos, relacionando-o com seus desdobramentos penais. O entrevistado expõe seus conhecimentos levantando importantes questionamentos sobre a necessidade da existência de pareceres técnicos e/ou jurídicos em tomadas de decisões. Discorre também sobre a natureza dos pareceres, semelhanças, diferenças e particularidades da responsabilização do parecerista, evidenciando o reflexo disso nos tribunais. Para finalizar este brilhante episódio, Tiago opina sobre a proposta da OAB Nacional d...
2021-11-1059 min
ICPCastO Policiamento PreditivoNeste 35º episódio, conversamos com Brenda Rocha sobre o Policiamento Preditivo. Brenda inicia sua reflexão fazendo algumas definições iniciais para dar introdução à conversa. Em seguida, analisa de forma criteriosa os últimos acontecimentos relativos às câmeras de reconhecimento no estado da Bahia, relacionando o assunto com o tema central do episódio. A entrevistada ainda dá interessantes exemplos de como esse policiamento se faz presente ao redor do mundo e, por fim, o relaciona com o Direito Processual Penal brasileiro. O tema é extremamente relevante e o episódio está incrível! Venham ouvir com a gente!
-- Con...
2021-09-2956 min
ICPCastCiências Penais e Literatura Brasileira: Denúncias e RupturasNeste 34º episódio, conversamos com Igor Soares sobre o interdisciplinar tema da Literatura Brasileira, relacionando-o com as ciências penais. Igor inicia sua exposição demonstrando um panorama inicial do tema e realizando considerações acerca de sua pesquisa na área. Em seguida, analisa a possibilidade de se analisar a literatura como instrumento de denúncia do nosso tão retrógrado sistema penal e processual penal. O entrevistado ainda explica o motivo pelo qual, mesmo com numerosas denúncias, ocorridas através de obras literárias, pouco se preocupou em evitar suas consequências. Por fim, disserta sobre como o contexto...
2021-09-0151 min
ICPCastOs Vieses Implícitos - Consequências Processuais PenaisNeste 33º episódio do ICPCast, abordamos o instigante tema dos vieses implícitos e sua consequência no Processo Penal. Nossos convidados especiais são Gabriela Machado e Daniel De Luca-Noronha, estudiosos do assunto. No início do debate, Gabriela introduz o tema dos vieses, a relevância de seus estudos para o Processo Penal e o que despertou o interesse para sua pesquisa envolvendo o assunto. Em seguida, Daniel complementa a resposta anterior, aprofundando a definição de vieses implícitos e demonstrando o que é o viés de conformidade. Adentrando na matéria jurídica, Gabriela analisa o instituto do...
2021-08-181h 10
ICPCastEutanásia, Ortotanásia e Assuntos CorrelatosNo 32º episódio do ICPCast, abordamos o controverso tema da eutanásia, ortotanásia e os assuntos que os cercam. Para o debate, convidamos Antonio José Pêcego, autor de uma primorosa obra sobre o tema. No início, apresenta-se as concepções gerais sobre cada tema e qual o tratamento penal atual sobre o assunto. Em seguida, adentra-se no campo da responsabilidade penal dos profissionais de saúde, Ademais, nosso convidado traz à baila a discussão sobre direito penal, moral e valores sociais, apresentando as influências sofridas pela norma jurídica e o domínio do paternalismo nesse contexto...
2021-08-0454 min
ICPCastProteção de Dados e Crimes CibernéticosChegamos ao 31º episódio do ICPCast e, nele, iremos abordar o pertinente tema da Proteção de Dados e Crimes Cibernéticos. Nosso convidado especial para este diálogo será Leonardo Vilela, referência no assunto. No início do debate, há a discussão acerca da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e seus efeitos penais. Em seguida, nosso convidado analisa a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de dados, bem como sua natureza jurídica e competência. O entrevistado, ainda, faz importantíssimos apontamentos sobre os chamados crimes cibernéticos. Sem prejuízo de outros relevan...
2021-07-2148 min
ICPCastA CPI e Suas Decorrências PenaisChegamos ao tão esperado 30º episódio. Para comemorar, vamos abordar o tema jurídico mais debatido na atualidade: A CPI e seus efeitos legais. Para tanto, conversamos com Kakay, convidado muito especial. No início do debate, há a abordagem acerca da definição da Comissão Parlamentar de Inquérito, seus requisitos e objetivos. Seguindo adiante, o convidado analisa quais são as medidas (inclusive cautelares) adotadas para se dar efetividade às investigações. Após pontuar relevantíssimos temas ao longo do episódio, Kakay finaliza a discussão analisando a possibilidade de intervenção direta da população (atravé...
2021-07-0757 min
ICPCastPolítica de Drogas e Justiça CriminalNeste 29º episódio, estabelecemos um diálogo com Cristiano Maronna sobre política de drogas e justiça criminal. Nosso entrevistado inicia a conversa abordando o tratamento oferecido aos dependentes químicos, suas principais alterações decorrentes de uma nova política de drogas, sancionada no ano de 2019, bem como a diferenciação entre a figura do usuário e do traficante. Em seguida, Cristiano analisa a conhecida "Guerra às Drogas" e o recrudescimento das atuais Política e Lei de Drogas. Por fim, questiona o modelo brasileiro de combate ao tráfico, propondo soluções mais benéficas e eficazes para a...
2021-06-2355 min
ICPCastStartup: Direito Penal e Risco EmpresarialNeste 28º episódio, dialogamos com Eduardo Milhomens sobre um tema atual e relevante para as ciências jurídicas: as Startups. Nosso convidado define, conceitualmente, suas espécies e a pluralidade de suas características. Em seguida, Eduardo aborda o surgimento de investigações policiais nesse setor, principalmente no tocante à lavagem de capitais e os denominados investimentos maculados. Desenvolvendo a conversa, analisa como funciona a responsabilização dos sócios das Startups diante dos diversos estatutos e contratos sociais que não são muito bem redigidos. Por fim, Eduardo relaciona o assunto com o compliance e a necessidade de implementaç...
2021-06-0948 min
ICPCastA Competência no Processo PenalNeste 27º episódio, conversamos com Danyelle Galvão sobre o tema da Competência no Processo Penal. O episódio se inicia com um panorama geral do tema, em que Danyelle expõe quais são os tipos de competência e os critérios utilizados para fixá-la. Em seguida, explica toda a questão envolvendo o conhecido foro por prerrogativa de função. A entrevistada ainda analisa a competência relativa à instauração do Inquérito das Fake News e finaliza abordando todo o trâmite da declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (Caso triplex) pelo STF...
2021-05-2842 min
ICPCastJovens em Conflito com a Lei e Reincidência JuvenilNeste 26º episódio, conversamos com Rafael Barros e Roberta Fernandes sobre o pertinente assunto dos Jovens em Conflito com a Lei e Reincidência Juvenil. Rafael introduz o assunto demonstrando como funcionam as medidas de responsabilização juvenil, diferenciando-as da tipificação penal tradicional e suas consequentes penas cominadas. Em seguida, Roberta demonstra surpreendentes dados a respeito da reincidência juvenil, analisa quais seriam as políticas públicas adequadas ao tratamento e ainda disserta sobre a discussão acerca da redução da maioridade penal. Rafael finaliza a discussão abordando o tratamento dado pelos Tribunais superiores no que tange à pri...
2021-05-121h 18
ICPCastMedidas CautelaresNeste 25º episódio, conversamos com Thiago Minagé sobre o recorrente assunto da Cautelaridade e Contemporaneidade. O advogado e professor perpassa desde os tópicos mais introdutórios sobre o tema, como a sua conceituação, até a sua aplicação real na práxis jurisdicional. Articulando sobre as alterações legislativas mais recentes sobre o tema, como a efetivada pelo Pacote Anticrime, Minagé aponta possíveis caminhos para o aprimoramento do sistema das cautelares sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito. Venham conferir!
-- Convidado: Thiago Minagé: Pós Doutoramento em Direito na UFRJ/FND; Doutor em Direito c...
2021-04-2955 min
ICPCastLei de Segurança NacionalNeste episódio especial, conversamos com Flávia Guth sobre um dos temas da ordem do dia, a Lei de Segurança Nacional. Em uma conversa crítica, adentramos na análise da LSN e suas principais características, demonstrando como é relevante o contexto da criação da aludida lei para entendê-la por completo. Após, Flávia trouxe o assunto para a atualidade, na medida em que recentes persecuções foram instauradas tendo a LSN como supedâneo principal, demonstrando a incongruência com a liberdade de expressão. Por fim, diversos questionamentos foram realizados sobre a recepção da Lei d...
2021-04-2144 min
ICPCastMedidas de SegurançaNeste 24º episódio, conversamos com Regina Juncal e Fernanda Otoni sobre as particularidades das Medidas de Segurança. A discussão analisa a questão de forma interdisciplinar, realizando uma conversa entre Direito e Psicologia, de forma profunda, passando pela forma que está disposta na legislação, sua aplicação na prática e pelos diversos problemas dogmáticos e político-criminais que as medidas de segurança apresentam. Ao final, é apresentado ao público o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), projeto que busca minimizar as problemáticas existentes em torno do tema. O debate, pautado por m...
2021-04-141h 38
ICPCastA Suspeição no Processo PenalNeste 23º episódio do ICPCast, conversamos com Leonardo Marinho sobre a suspeição no procedimento penal. O diálogo toca em importantes pontos do instituto, passando pelo seu conceito, sua importância para o Sistema Acusatório, até a abordagem prática do recém julgamento do Habeas Corpus nº 164.493, pelo STF, no qual foi reconhecida, por maioria de votos, a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução dos procedimentos relativos ao ex-presidente Lula. Com a técnica e conhecimento que lhe são únicos, Leo Marinho instiga o estudo sobre o tema e o aborda de maneira extremame...
2021-03-3144 min
ICPCastDireito Penal InternacionalNeste 22º episódio do ICPCast, conversamos com Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva sobre Direito Penal Internacional e suas principais implicações para o momento atual. Com um diálogo leve e com a desenvoltura técnica que lhe é peculiar, Canedo explicitou a evolução histórica do Direito Penal Internacional. Posteriormente, debatemos o funcionamento do procedimento no Tribunal Penal Internacional, suas principais características e princípios. Por fim, houve a análise dos impactos da pandemia causada pelo COVID-19 no âmbito do Direito Penal Internacional, com a devida interlocução com a situação pandêmica brasileira, que já perdura mais...
2021-03-1756 min
ICPCastMentalidade InquisitóriaNeste episódio especial, conversamos com Leonardo Costa de Paula sobre Mentalidade Inquisitória, tema central do evento que ocorrerá nos próximos 15, 16 e 17 de março. A partir de uma conversa fluida, adentramos aos Sistemas Processuais existentes, a Mentalidade Inquisitória em si, os reflexos no processo penal brasileiro e qual a necessidade em estudá-la. Após, Leo trouxe como os sistemas processuais dos nossos vizinhos latino-americanos se encontram após as reformas processuais ocorridas. Por fim, adentramos nos aspectos do VII Congresso do "Observatório da Mentalidade Inquisitória", que nesse ano irá homenagear o falecido Professor Ju...
2021-03-101h 01
ICPCastA Nova Lei de LicitaçõesNeste 21º episódio, conversamos com Marina Pinhão sobre a Nova Lei de Licitações (PL 4.253/20) que pretende estabelecer diversas modificações na Lei nº 8.666/93, inclusive nos crimes ali dispostos. A complexa realidade que demanda novas formas de imputação e torna o Direito Penal cada vez mais parecido com o Direito Administrativo foi abordada a fim de ilustrar o cenário em que vivemos. Após, a realidade público-privada foi discutida, além da necessidade do auxílio de normas externas ao Direito Penal para a sua regulação. Deste modo, de forma mais específica, o debate precípuo so...
2021-03-031h 06
ICPCastI Competição Brasileira de Direito e Processo PenalNesse episódio especial, conversamos com Felipe Augusto e Júlia Camargo, ambos Diretores da Comissão de Simulação do ICP Jovem, sobre a I Competição Brasileira de Direito e Processo Penal. Fornecendo uma prévia do que será o evento, Felipe e Júlia falaram sobre o crescimento da Competição Mineira, realizada em 2019, para a atual Competição Brasileira, explicando como são os bastidores, como as competições se desenvolvem, o que se espera, tanto dos competidores quanto dos adjudicadores, e claro, spoilers sobre o que acontecerá nos fatídicos dias. Venham conferir!
-- Convidados:
2021-02-2429 min
ICPCastProcesso Penal Pós Lava JatoNeste 20º episódio, o primeiro de 2021, conversamos com Eugenio Pacelli sobre o recente anúncio do fim da Operação Lava Jato. Abordamos questões gerais acerca do processo penal e conversamos sobre qual o legado será deixado pela Operação. Pacelli trouxe, ainda, questões específicas, como a incorporação da força-tarefa ao GAECO e suas consequências, além do combate à corrupção, os métodos operacionais comumente aplicados na Operação, além, é claro, dos recentes desdobramentos da Vaza Jato. Venham conferir!
-- Convidado: Eugenio Pacelli de Oliveira: Advogado Criminalista. Doutor e Mestre em Direito pela F...
2021-02-171h 21
ICPCastDireito Penal SecundárioNeste 19º episódio, conversamos com Bruno Salles Pereira Ribeiro sobre Direito Penal Secundário. A partir de sua pesquisa, Bruno expôs sobre o tema e as diversas contribuições que ele fornece ao sistema punitivo. A partir de um regresso a teoria de Figueiredo Dias, a crítica ao Direito Penal contemporâneo permeou o debate, sendo que a ausência de referenciais teóricos para a expansão punitiva e quais seriam as mudanças necessárias para uma adequação na atuação do Direito Penal foram os pontos que se destacaram. Venham conferir!
-- Convidado: Bru...
2020-12-091h 10
ICPCastAlterações no Procedimento do Tribunal do JúriNeste 18º episódio, conversamos com Soraya Brasileiro Teixeira sobre as recentes mudanças no procedimento do Tribunal do Júri. Aliando prática à uma visão crítica, o principal questionamento foi: A mudança trazida no art. 492, do CPP, impôs a prisão automática ou se trata de mera diretriz procedimental? Ademais, diversos outros pontos foram discutidos, como, por exemplo, se essa medida eventualmente não prejudicaria a defesa do acusado ou se representaria uma violação ao princípio da Presunção de Inocência. Venha nos ouvir!
-- Convidadas: Soraya Brasileiro Teixeira: Juíza de Direito do...
2020-11-1846 min
ICPCastO Acordo de Não Persecução CriminalNeste 17º episódio, debatemos com Jamilla Monteiro Sarkis o Acordo de Não Persecução Penal introduzido pela pelo Pacote Anticrime. Em uma conversa super didática, essa inovação procedimental foi destrinchada, demonstrando a sua construção na legislação brasileira, seus requisitos e os pontos mais controversos. Sempre tratado com um olhar crítico, diversos pontos foram levantados, tais como: o ANPP é direito subjetivo do indivíduo? É possível a aplicação retroativa desse instituto? Se sim, até qual momento? O que muda para a defesa neste novo molde de justiça negocial? Estaria a confissão elevada, novamente, a...
2020-11-1147 min
ICPCastO artigo 316 e a necessidade da revisão periódica da prisãoNesta semana, o ICP Cast lança uma nova série sobre as alterações relevantes trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964). Para sua estreia, conversamos com Caio Paiva sobre a revisão periódica da prisão preventiva, precisamente descrita no art. 316, do CPP. Este tema ganhou os noticiários a partir de recente decisão do STF. Através de uma conversa crítica, delimitou-se a importância da adoção desse novo regramento para o controle do sistema punitivo. Partindo de uma análise comparativa, Caio Paiva apresenta os diversos correspondentes em toda a legislação internacional, par...
2020-10-2149 min
ICPCastAfinal, o que é Organização Criminosa?Neste décimo quinto episódio, conversamos com Carla Silene sobre as problemáticas existentes na imputação do delito de Organização Criminosa. Para tanto, realizamos um revolvimento histórico buscando trazer como a construção do tema se deu no ordenamento jurídico brasileiro. Após, diversas pontuações extremamente necessárias foram feitas. Notamos que a ausência de critérios específicos, a despreocupação com o Princípio da Legalidade, ocasionaram a banalização na imputação do delito, ocasionado uma incompreensão sobre o que o legislador pretendeu punir. Por fim, frisou-se que esse alargamento, sob o pr...
2020-10-1441 min
ICPCastInterseccionalidade, seletividade e Direito PenalNeste 14º episódio, conversamos sobre "Interseccionalidade" com Nádia de Castro Alves e Thiago Teixeira, tema extremamente importante e altamente renegado pela academia. Tratamos dos aspectos conceituais e históricos e abordamos a importância desse estudo para a compreensão da sociedade atual. Nossos convidados relacionaram a interseccionalidade e a aplicação seletiva do Direito Penal, concluindo que é ele um dos principais instrumentos para a manutenção de um status discriminatório que tem se perpetuado.
-- Convidados:
- Nádia de Castro Alves: Advogada. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de...
2020-10-071h 00
ICPCastViolência DomésticaNeste décimo terceiro episódio, conversamos sobre as violências domésticas e o 14º ano de vigência da Lei Maria da Penha com as convidadas, extremamente atuantes: Desembargadora Kárin Emmerich, Presidente do ICP, e Ana Paula Balbino, Delegada da Polícia Civil. Os principais avanços e conquistas da lei foram estabelecidos, unindo o conhecimento diário que elas possuem sobre a temática com uma análise crítica da legislação, trazendo questões como a necessidade de conscientização, a espiral ascendente que ocorre nesse tipo de violência, além da necessidade de responsabilização...
2020-09-301h 19
ICPCastPrincípio da Presunção de InocênciaNeste décimo segundo episódio, conversamos sobre um assunto que permanentemente movimenta as discussões jurídicas: o Princípio da Presunção de Inocência. Para debater sobre o Estado de Inocência, como muitos autores preferem definir, conversamos com Vinícius Diniz Monteiro de Barros. Na conversa abordamos a conceituação desse Princípio, a sua importância nos ordenamentos jurídicos, a necessidade de resgate do processo a partir de uma ótica constitucional e, principalmente, discutimos sobre a falibilidade de recentes discursos retóricos que visam minimizar direitos e garantias individuais. Venham conferir!
Obras indicadas...
2020-09-2346 min
ICPCastSistemas Processuais PenaisNeste undécimo episódio, conversamos com Jacinto de Miranda Coutinho e José de Assis Santiago Neto sobre os Sistemas Processuais existentes na história humana, sobre como eles surgiram, como foi a evolução do Sistema Inquisitório e o Sistema Acusatório e as principais características de cada um deles. Através de exposições críticas e extremamente necessárias, foi possível colher como a mentalidade inquisitória é presente nos julgadores, fazendo com que as partes processuais se confundam entre si, mesmo que possuam boas intenções em sua atuação proativa. Por fim, concluiu-se que apenas a reforma...
2020-09-161h 44
ICPCastA Cegueira Deliberada no Ordenamento BrasileiroNeste décimo episódio guiado por Pedro Figueiredo, abordamos a Cegueira Deliberada juntamente com Paula Brener e Guilherme Lucchesi, averiguando se é possível a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, verificando se a importação dessa teoria é sustentada em bases fortes ou questionáveis. Através de um delinear histórico, foi possível verificar como a Cegueira Deliberada surgiu nas terras brasileiras, desde o caso do "assalto ao Banco Central" até recentes casos de lavagem de dinheiro e corrupção. Entretanto, algo ficou claro: utilizando de ordenamentos jurídicos estrangeiros e conceitos alienígenas, a importação da teoria...
2020-09-091h 22
ICPCastO que é o Garantismo Penal?Neste nono episódio, conversamos sobre Garantismo Penal com Ana Cláudia Bastos de Pinho, que é Promotora de Justiça no Estado do Pará. Através de uma discussão enriquecedora, Ana Cláudia esclarece aspectos sobre o Garantismo Penal, como ele surgiu, quais são suas características, se existe a possibilidade de pensar a teoria fora de Ferrajoli, se ela se alia a impunidade e, por fim, quais são as suas deficiências. Através de uma conversa prazerosa, foi possível delimitar o Garantismo Penal e fornecer contribuições para pensar a teoria, fortalecendo o debate em torno do tema...
2020-09-021h 00
ICPCastAs violências obstétricas no universo jurídico-penalNeste oitavo episódio, nosso programa foi guiado por Fernanda Pereira, que conversou com Ana Carolina Previtalli e Flávia Siqueira sobre violências obstétricas, as quais, apesar de ainda pouco conhecidas, podem e devem ser combatidas também por meio dos nossos instrumentos jurídicos. Na conversa, foi apresentado um panorama do que são as violências obstétricas, de alguns dos limites e das possibilidades de tratamento jurídico-penal dessas práticas, bem como foram discutidos fatos relacionados à questão que recentemente vieram à tona no cenário nacional. Pautando o problema de forma séria e crítica, nossas...
2020-08-251h 22
ICPCastOs Aspectos do Criminal Compliance e seus RumosNeste sétimo episódio, conversamos com Daniela Villani Bonnacorsi e com Eduardo Saad-Diniz sobre o Criminal Compliance, ou prevenção da criminalidade empresarial, assunto cada vez mais recorrente nos dias atuais. Nessa conversa que foi exitosa em delimitar o que é o compliance, quais as bases que o sustentam, e os aspectos críticos em relação a esse instituto, algo recorrente foi mencionado: a porosidade presente no sistema de prevenção criminal brasileiro e a disparidade dos aspectos teóricos para com a prática empresarial.
-- Obras indicadas: Negação (2016); A Língua das Mariposas (1999); The Smartest Guy...
2020-08-181h 16
ICPCastHabeas Corpus e a sua importância históricaNeste sexto episódio, conversamos com o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron sobre a importância histórica do Habeas Corpus, instrumento importante para resguardar o direito a liberdade . Nessa conversa que, diga-se de passagem, foi uma verdadeira aula, temas importantes foram pautados, como a necessidade em se defender esse instituto, a jurisprudência defensiva acerca da sua recepção nos Tribunais Superiores, as novas abordagens existentes - como os Habeas Corpus Coletivos - e, principalmente, o resgate do instituto como instrumento de controle do devido processo legal.
-- Obras indicadas: O Caso Richard Jewell (2019), Olhos que Condena...
2020-08-1152 min
ICPCastPrincípio da Legalidade no Direito Penal EconômicoNeste quinto episódio, conversamos com Gustavo Henrique e José Arthur Kalil, sobre o Princípio da Legalidade no Direito Penal Econômico. Na conversa foram abordados temas extremamente atuais, como o papel que o princípio assume em um ambiente que, cada vez mais, a tutela penal incide sobre condutas abstratas através de tipos penais abertos e que urgem complementação dos órgãos controladores. Após os diversos pontos apresentados, percebe-se que o Princípio da Legalidade é extremamente necessário no Estado Democrático de Direito, estabelecendo-se como importante limite ao Direito Penal.
-- Obras i...
2020-08-041h 07
ICPCastO Princípio da Coculpabilidade e a Responsabilidade EstatalNeste quarto episódio, conversamos com Lázaro Guilherme sobre a (co)responsabilidade que o Estado possui ao não fornecer direitos básicos e a intrínseca relação com o Direito Penal. Através do Princípio da Coculpabilidade, da análise do grau de vulnerabilidade do agente no momento da prolação judicial, um importante instrumento interdisciplinar de contenção do poder punitivo exsurge. Temas extremamente pertinentes foram abordados, como a culpabilidade penal, propriamente dita, o livre arbítrio individual, a necessidade de se repensar a jurisprudência restritiva, além de outras questões. Esperamos que curtam!
...
2020-07-2856 min
ICPCastDireito Penal do Século XXI: Abordando o Expansionismo e a AdministrativizaçãoNeste terceiro episódio, conversamos com Daniela Barreiros e Luciano Santos Lopes, sobre o Direito Penal no Século XXI, as características, perspectivas e consequências. Aspectos como as mudanças sociais, a globalização, a expansão punitiva estatal, a tutela de meras funções administrativas pelo Direito Penal, foram abordados, sempre de maneira crítica e técnica. Venham conferir o episódio.
-- Obras Indicadas: Meu Pé de Laranja Lima, de José Mauro de Vasconcelos (1968) e Rápido e Devagar: Duas formas de pensar, de Daniel Kahneman (2011)
-- Daniela Barreiros é Graduanda pela Faculdade de...
2020-07-211h 10
ICPCastVirtualização dos Procedimentos CriminaisNeste segundo episódio, reunimos com Antônio de Padova e Rômulo Carvalho para conversar sobre as recentes discussões a respeito da virtualização dos procedimentos do Tribunal do Júri e das Audiências de Custódia. Através da visão dos debatedores, de perspectivas diferentes mas, ao mesmo tempo, convergentes, foi construído o debate acerca desse tema tão essencial. Esperamos que curtam! - Ps: A gravação foi realizada antes do CNJ vedar a realização das Audiências de Custódia por Videoconferência; Eventual interferência no áudio foi ocasionada devido a todos estarem...
2020-07-1448 min
ICPCastSistema Carcerário e PandemiaNo episódio de estreia do ICPCast, reunimos com Davi Tangerino e Eduarda Othero para discutir sobre as perspectivas do Sistema Penitenciário, do Direito Penal e, principalmente, do poder punitivo diante da pandemia que assola o nosso país. Através da análise das propostas trazidas pelo Conselho Nacional de Justiça e do DEPEN, sob um olhar crítico e necessário, considerações são trazidas a respeito do presente e futuro do Sistema Carcerário Brasileiro.
--- Convidados: Davi Tangerino (Advogado Criminalista, professor de Direito Penal da FGV-SP e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Já...
2020-07-0151 min