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Podcast Jarbas DomingosJurisprudência Comentada | #05 - O recebimento da petição inicial em ação de improbidadeNeste episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda qual é a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a impossibilidade do recebimento da petição inicial em ação de improbidade administrativa.
Informativo de Jurisprudência do STJ nº 711: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/.
Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo.
É servidor público ou trabalha com licitações e contratos administrativos e ainda tem dúvidas? Entre em contato pelo e-mail jarbas.domingos@adv.oabrj.org.br ou pelo WhatsApp no número (24) 99991-1307.2021-11-0609 min
Podcast Jarbas DomingosServidores Públicos | #10 - Adicional por tempo de serviço para celetistasNesse episódio do programa Servidores Públicos, entenda o que fazer caso seja negado o adicional por tempo de serviço a servidor público celetista, mesmo havendo previsão legal de tal benefício.
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Podcast Jarbas DomingosJurisprudência Comentada | #04 - Documentação de habilitação segundo o TCUNeste episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda qual é a posição do Tribunal de Contas da União sobre a documentação de habilitação exigida em licitações.
Informativo de Licitações e Contratos do TCU nº 422: https://contas.tcu.gov.br/egestao/ObterDocumentoSisdoc?codArqCatalogado=24219950.
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Vem ouvir essa históriaA Aparência Das OpiniõesEssa é a história de seres chamados de opiniões. Sabia que cada um tem seu próprio jeito de ser e de agir?
Existe a opinião que não escuta e pula mais rápido do que as outras; a que espeta e fere quem a ouve; a que tem muitos olhos e fica atenta a tudo. E muitas outras!
A história chama "A aparência das opiniões", de Giulia Studart Batelli e ilustração de Jarbas Domingos. A editora é a Saíra Editorial.
Para comprar este livro, é só clicar no link: https...2021-10-1105 min
Podcast Jarbas DomingosServidores Públicos | #09 - Nem sempre professores da educação básica recebem o salário devidoNesse episódio do programa Servidores Públicos, entenda o que fazer caso o piso salarial profissional nacional de professor da educação básica não seja pago devidamente.
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Podcast Jarbas DomingosJurisprudência Comentada | #03 - Responsabilidade do gestor público perante o TCE-RJNeste terceiro episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda qual é a posição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre a responsabilidade dos gestores públicos.
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Podcast Jarbas DomingosLicitações | #07 - Situações em que o recurso tem que ser recebidoNeste episódio do programa Licitações, entenda em que situações um recurso deve ser recebido numa licitação.
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Podcast Jarbas DomingosJurisprudência Comentada | #02 - Os tribunaisNeste segundo episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda o que são os tribunais, onde estão na estrutura do Poder Público e quais suas funções.
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Podcast Jarbas DomingosJurisprudência Comentada | #01 - O que é jurisprudência?Neste primeiro episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda o que é jurisprudência e o porquê de sua importância.
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Podcast Jarbas DomingosContratos Administrativos | #04 - Reequilíbrio econômico-financeiro de apenas um item do contratoNeste episódio do programa Contratos Administrativos, entenda o que fazer diante do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro de apenas um item do contrato.
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Podcast Jarbas DomingosContratos Administrativos | #03 - Contratada não é obrigada a ficar sem pagamento para sempreNeste episódio do programa Contratos Administrativos, entenda em por que a Administração Pública não pode efetuar pagamentos fora da forma prevista em lei.
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Podcast Jarbas DomingosLicitações | #06 - Vantagens das ME e EPP na nova lei de licitaçõesEste episódio do programa Licitações foi uma participação na Live realizada pela consultoria Licitação Ágil em seu perfil no Instagram @licitacaoagil a qual teve como tema as vantagens das ME e EPP na nova lei de licitações.
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Podcast Jarbas DomingosLicitações | #05 - Exigência de qualificação técnica só com previsão legalNeste episódio do programa Licitações, entenda em que situação é possível acrescentar exigência na documentação de qualificação técnica.
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É titular ou empregado de uma empresa que participa de licitações e ainda tem dúvidas, entre em contato pelo e-mail jarbas.domingos@adv.oabrj.org.br.2021-06-2702 min
Podcast Jarbas DomingosServidores Públicos | #08 - O direito à aposentadoria especial dos policiais civisNeste episódio do programa Servidores Públicos, entenda a aposentadoria especial a que têm direito os policiais civis.
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É servidor aposentado da polícia civil ou em vias de se aposentar e ainda tem dúvidas, entre em contato pelo e-mail jarbas.domingos@adv.oabrj.org.br.2021-06-0802 min
Podcast Jarbas DomingosServidores Públicos | #07 - A aposentadoria especial dos professores também se aplica aos diretoresNeste episódio do programa Servidores Públicos, entenda o que pode ser feito diante de uma aposentadoria especial de professor negada a um servidor porque ocupou cargo de direção.
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Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail jarbas.domingos@adv.oabrj.org.br.2021-05-2302 min
Podcast Jarbas DomingosServidores Públicos | #06 - Nem sempre o PASEP é pago devidamenteNeste episódio do programa Servidores Públicos, entenda o que um servidor pode fazer caso descubra que levantou seu PASEP num valor inferior ao devido.
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Podcast Jarbas DomingosServidores Públicos | #05 - Licença prêmio não gozada tem saídaNeste episódio do programa Servidores Públicos, entenda o que um servidor que se aposentou sem gozar sua licença prêmio pode fazer.
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Podcast Jarbas DomingosServidores Públicos | #04 - Demissão de servidor só por motivo justoNeste episódio do programa Servidores Públicos, entenda o que um servidor público pode fazer caso seja demitido injustamente.
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Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail jarbas.domingos@adv.oabrj.org.br.2021-05-2203 min
Podcast Jarbas DomingosServidores Públicos | #03 - Como escapar do desvio de função?Neste episódio do programa Servidores Públicos, entenda como um servidor público em desvio de função pode agir para sair dessa situação.
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Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail jarbas.domingos@adv.oabrj.org.br.2021-05-2202 min
Podcast Jarbas DomingosServidores Públicos | #02 - Ação de improbidade para particulares e empresas?Neste episódio do programa Servidores Públicos, entenda quando um particular ou uma empresa podem sofrer uma ação de improbabilidade administrativa.
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Podcast Jarbas DomingosLicitações | #04 - Vantagens das microempresas e empresas de pequeno porteNeste episódio do programa Licitações, entenda quais são as vantagens das microempresas e empresas de pequeno porte em licitações.
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Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail jarbas.domingos@adv.oabrj.org.br.2021-05-2021 min
Podcast Jarbas DomingosServidores Públicos | #01 - Servidores Públicos: quais normas os protegem?Neste primeiro episódio do programa Servidores Públicos, entenda quais as normas protegem cada espécie de servidor.
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Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail jarbas.domingos@adv.oabrj.org.br.2021-05-1328 min
Podcast Jarbas DomingosLicitações | #03 - Exigência de alvará de funcionamento em habilitação extrapola a leiNeste terceiro episódio do programa Licitações, entenda em que situação a Administração Pública pode exigir o alvará de funcionamento de uma empresa em licitação.
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Podcast Jarbas DomingosContratos Administrativos | #02 - A Administração Pública segurou o pagamento?Neste segundo episódio do programa Contratos Administrativos, entenda por que não é legal a retenção de pagamento por falta de certidões negativas de débitos fiscais, bem como o que fazer caso isso aconteça.
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Podcast Jarbas DomingosLicitações | #02 - Nem todo erro desclassifica a licitanteNeste segundo episódio do programa Licitações, entenda quais erros não justificam a desclassificação da melhor proposta numa licitação, bem como o que fazer caso isso aconteça.
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Podcast Jarbas DomingosContratos Administrativos | #01.5 - Cláusulas Exorbitantes (Retificação)Este breve episódio se destina a retificar uma informação equivocadamente apresentada no anterior.
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Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail jarbas.domingos@adv.oabrj.org.br.2021-04-2801 min
Podcast Jarbas DomingosContratos Administrativos | #01 - Cláusulas ExorbitantesNeste primeiro episódio do programa Contratos Administrativos, entenda o que são as cláusulas exorbitantes.
Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo.
Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail jarbas.domingos@adv.oabrj.org.br.2021-04-2727 min
Podcast Jarbas DomingosLicitações | #01 - Licitação: o que é, pra que serve, como participar?Neste primeiro episódio do programa Licitações, entenda o que é uma licitação, para que serve e como participar.
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Tertúlia Matinal - Conscienciologia#156 - Apolônio de Tiana: História e Legado - Jarbas ParanhosPesquisador: Jarbas Paranhos
Debate realizado em 14/07/2019
Tertúlia Matinal é a reunião aberta onde os pesquisadores da Conscienciologia apresentam seus temas de estudo para debate geral. Ocorre todos os domingos pela manhã, das 09h às 10h45, no auditório do Tertuliarium.2019-07-141h 46