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JusFederal#79 - Vida de Juiz - Episódio 02 - Primeiro dia de trabalhoVIDA DE JUIZ – o Podcast do JusFederal!A série que você aguardava. Simplesmente viciante!O Diretor do JusFederal recebe os professores coordenadores para um bate-papo descontraído em um formato moderno e inovador.Você vai acompanhar histórias fantásticas de três juízes federais: tropeços, conquistas, depoimentos inspiradores e situações engraçadas.2022-04-3035 minJusFederal#78 - Vida de Juiz - Episódio 01: Trajetória até o cargoVIDA DE JUIZ – o Podcast do JusFederal!A série que você aguardava. Simplesmente viciante!O Diretor do JusFederal recebe os professores coordenadores para um bate-papo descontraído em um formato moderno e inovador.Você vai acompanhar histórias fantásticas de três juízes federais: tropeços, conquistas, depoimentos inspiradores e situações engraçadas.2022-04-2743 minJusFederal#76 - TRF3: temas mais aguardados em Direito TributárioVai prestar a prova do TRF3?
O professor Charles Giacomini fez para você uma previsão dos temas mais aguardados em Direito Tributário, tudo a partir da análise dos concursos anteriores do Tribunal.
Conte com o JusFederal e acelere a sua aprovação para a magistratura federal!2022-02-1602 min
JusFederal#74 STF e CONAMA: comentários sobre as decisões nas ADPFs 623, 747 e 748Neste episódio do podcast jusfederal, o prof. Rafael Moreira comenta as decisões do STF nas ADPFs 623, 747 e 749. A ADPF 623 foi ajuizada pela PGR contra o Dec. 9806/19, que alterou o Dec. 99.274/90 para modificar a composição do CONAMA e reduzir a participação social.
Já as ADPFs 747 e 749 foram ajuizadas contra a res. 500 do CONAMA, que revogou as resoluções 284/01, 302 3 303/02, que tratavam de licenciamento sobre projetos de irrigação (res. 284) e sobre APPs (res. 302 e 303).
Sobre o assunto, vide artigo escrito pelo Prof. Rafael Moreira no Conjur: https://www.conjur.com.br/2020-out-06/rafael-moreira-revogacao-resolucoes-302-303-conama2021-12-2811 minJusFederal#73-Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): principais temasNeste episódio do podcast Jusfederal o prof. Rafael Moreira entrevista o Prof. e Juiz Federal Oscar Valente Cardoso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , a Lei n. 13.709/18. Ao final do episódio, o prof. Oscar dá algumas dicas para estudo da matéria para concursandos.2021-10-0239 minJusFederal#72 - Licenciamento Ambiental: onde estamos e para onde vamosO Jusfederal convida a todos os estudantes e profissionais do Direito a assistir um debate imperdível sobre o Licenciamento Ambiental: onde estamos e para onde vamos. A Câmara dos Deputados já aprovou o projeto de lei geral de licenciamento ambiental (PL 3729/2004), restando apenas análise do Senado para, depois ser sancionada pela Presidência. Quer saber mais sobre as perspectivas desse tema essencial para o país, com participação de especialistas no assunto?2021-08-231h 45
JusFederal#71- Supremacia e Indisponibilidade do interesse público: ainda sobrevivem esses princípios?Em tempos de pandemia, qual o fundamento jurídico para as chamadas "medidas de confinamento", "quarentena" e "lock down"? Essa pergunta tem polarizado os debates sobre até que ponto são justificadas as medidas adotadas pelos poderes públicos para conter a disseminação da pandemia do Covid-19. No centro desse debate está o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, e seu corolário, o princípio da indisponibilidade do interesse público. Estas e outras reflexões são trazidas pelo prof. Rafael Martins Costa Moreira neste episódio do podcast do Jusfederal.2021-08-1111 minJusFederal#71- Supremacia e Indisponibilidade do interesse público: ainda sobrevivem esses princípios?Em tempos de pandemia, qual o fundamento jurídico para as chamadas "medidas de confinamento", "quarentena" e "lock down"? Essa pergunta tem polarizado os debates sobre até que ponto são justificadas as medidas adotadas pelos poderes públicos para conter a disseminação da pandemia do Covid-19. No centro desse debate está o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, e seu corolário, o princípio da indisponibilidade do interesse público. Estas e outras reflexões são trazidas pelo prof. Rafael Martins Costa Moreira neste episódio do podcast do Jusfederal.2021-08-1111 minJusFederal# 69 - Ministro Fachin anula as condenações proferidas contra o ex-presidente LulaO professor Inezil Marinho Jr analisa os fundamentos e consequências jurídicas da decisão proferida no EDcl no HC 193.726/PR.2021-03-0920 minJusFederal# 68 - ADPF 336 e remuneração do trabalho prisionalO art. 29, caput, da LEP foi recepcionado pela CF88.2021-03-0404 min
JusFederal# 68 - ADPF 336 e remuneração do trabalho prisionalO art. 29, caput, da LEP foi recepcionado pela CF88.2021-03-0404 minJusFederal#67-STF decide que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal (RE 1010606)Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira relata os principais fundamentos usados pelos ministros do STF no RE 1.010.606, ao julgar o direito ao esquecimento incompatível com a Constituição Federal. O artigo de Ingo Wolfgang Sarlet citado no episódio foi publicado no Conjur, em 22 de maio de 2018, disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-mai-22/direitos-fundamentais-tema-moda-direito-esquecimento-anterior-internet2021-02-1315 minJusFederal#67-direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, decide STF (RE 1010606)Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira relata os principais fundamentos usados pelos ministros do STF no RE 1.010.606, ao julgar o direito ao esquecimento incompatível com a Constituição Federal. O artigo de Ingo Wolfgang Sarlet citado no episódio foi publicado no Conjur, em 22 de maio de 2018, disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-mai-22/direitos-fundamentais-tema-moda-direito-esquecimento-anterior-internet2021-02-1315 minJusFederal#66- o princípio da precaução na jurisprudência do STJ e STFNeste episódio 66 do podcast Jusfederal, o prof. Rafael Martins Costa Moreira faz uma análise da aplicação do princípio da precaução pelo STJ e STF, com base em decisões recentíssimas.Segue abaixo os precedentes citados no episódio: STJ:- Inversão do ônus da prova em matéria ambiental: súmula 618 do STJ. Vide também: AgInt no AREsp 1373360/PR, j. 14/10/19; AgInt no AREsp 1090084/MG, j. 21/11/17.- suspensão de licenciamento até que sejam resolvidas dúvidas sobre os impactos do projeto: AgRg na SLS 1.524/MA, j. 02/05/12- exigência de licen...2021-01-1007 minJusFederal#66- o princípio da precaução na jurisprudência do STJ e STFNeste episódio 66 do podcast Jusfederal, o prof. Rafael Martins Costa Moreira faz uma análise da aplicação do princípio da precaução pelo STJ e STF, com base em decisões recentíssimas.
Segue abaixo os precedentes citados no episódio:
STJ:
- Inversão do ônus da prova em matéria ambiental: súmula 618 do STJ. Vide também: AgInt no AREsp 1373360/PR, j. 14/10/19; AgInt no AREsp 1090084/MG, j. 21/11/17.
- suspensão de licenciamento até que sejam resolvidas dúvidas sobre os impactos do projeto: AgRg na SLS 1.524/MA, j. 02/05/12
- exigência de licenciamento e EIA/RIMA para autor...2021-01-1007 minJusFederal#65-Regulação do uso do fogo e controle de incêndios: de acordo com o Cód. Florestal, STF e STJO prof. Rafael Martins Costa Moreira resume neste episódio a legislação e jurisprudência sobre a regulação do uso do fogo na vegetação e controle de incêndios no Brasil2020-12-1708 minJusFederal#65-Regulação do uso do fogo e controle de incêndios: de acordo com o Cód. Florestal, STF e STJO prof. Rafael Martins Costa Moreira resume neste episódio a legislação e jurisprudência sobre a regulação do uso do fogo na vegetação e controle de incêndios no Brasil2020-12-1708 minJusFederal#64-lei que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos: constitucionalidade (STF, ADI 5166)O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta brevemente a decisão do STF na ADIs 5166, que declarou a constitucionalidade de lei do estado se SP que regulamenta e prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em estabelecimentos comerciais2020-11-0803 minJusFederal#64-lei que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos: constitucionalidade (STF, ADI 5166)O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta brevemente a decisão do STF na ADIs 5166, que declarou a constitucionalidade de lei do estado se SP que regulamenta e prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em estabelecimentos comerciais2020-11-0803 minJusFederal#63 Relações Diplomáticas e ConsularesComentário do prof. Charles Giacomini sobre as Convenções de Viena de 1961 e 1963.2020-10-2906 minJusFederal#63 Relações Diplomáticas e ConsularesComentário do prof. Charles Giacomini sobre as Convenções de Viena de 1961 e 1963.2020-10-2906 minJusFederal# 62 - Lapso inicial da prescrição da pretensão executória na seara penalO Prof. Rafael Wolff (@profrafaelwolff) chama a atenção para esta polêmica jurisprudencial.2020-10-2202 minJusFederal# 62 - Lapso inicial da prescrição da pretensão executória na seara penalO Prof. Rafael Wolff (@profrafaelwolff) chama a atenção para esta polêmica jurisprudencial.2020-10-2202 minJusFederal#61 - É inconstitucional submeter licença ambiental à aprovação da Assembleia Legislativa (STF)O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta decisão do Pleno do STF na ADIn 6350, que decidiu pela inconstitucionalidade de preceito da Constituição do Estado do MT que submete à autorização da Assembleia Legislativa s expedição de licença ambiental para a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas2020-10-1903 minJusFederal#61 - É inconstitucional submeter licença ambiental à aprovação da Assembleia Legislativa (STF)O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta decisão do Pleno do STF na ADIn 6350, que decidiu pela inconstitucionalidade de preceito da Constituição do Estado do MT que submete à autorização da Assembleia Legislativa s expedição de licença ambiental para a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas2020-10-1903 minJusFederal# 60 - ADPF 496 e recepção do crime de desacato pela Constituição de 1988.Comentário do @profrafaelwolff.2020-10-1404 minJusFederal# 60 - ADPF 496 e recepção do crime de desacato pela Constituição de 1988.Comentário do @profrafaelwolff.2020-10-1404 minJusFederal#59 - Constitucionalidade do plano de desinvestimento da Petrobrás: STF, Reclamação 42.576Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira faz um breve comentário sobre a decisão do STF na Reclamação n. 42576, que indeferiu liminar e considerou legítimo o plano de desinvestimento da Petrobrás por meio da criação e venda de empresas subsidiárias2020-10-1108 minJusFederal#59 - Constitucionalidade do plano de desinvestimento da Petrobrás: STF, Reclamação 42.576Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira faz um breve comentário sobre a decisão do STF na Reclamação n. 42576, que indeferiu liminar e considerou legítimo o plano de desinvestimento da Petrobrás por meio da criação e venda de empresas subsidiárias2020-10-1108 minJusFederal#58-REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 284, 302 e 303 DO CONAMA: entenda a polêmicaNeste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a revogação pelo CONAMA das resoluções n. 284/01, 302 e 303/02, e a polêmica que gerou sobre a redução da proteção ambiental. Julgados citados: do STJ, RMS 14.219, REsp 1.462.208, REsp 994.881 e REsp 1.544.928. E do TRF3, apel./Reex.Nec. 0000104-36.2016.4.03.6135.2020-10-0423 minJusFederal#58-REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 284, 302 e 303 DO CONAMA: entenda a polêmicaNeste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a revogação pelo CONAMA das resoluções n. 284/01, 302 e 303/02, e a polêmica que gerou sobre a redução da proteção ambiental. Julgados citados: do STJ, RMS 14.219, REsp 1.462.208, REsp 994.881 e REsp 1.544.928. E do TRF3, apel./Reex.Nec. 0000104-36.2016.4.03.6135.2020-10-0423 minJusFederal# 57 - Ingresso sem autorização judicial em imóvel inabitado diante de crime permanente.Dica do @profrafaelwolff.2020-10-0202 minJusFederal# 57 - Ingresso sem autorização judicial em imóvel inabitado diante de crime permanente.Dica do @profrafaelwolff.2020-10-0202 minJusFederal#56-Fundo do Clima: comentários sobre a audiência pública na ADPF 708Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta as questões debatidas na audiência pública realizada nos dias 21 e 22 de setembro de 2020 na ADPF 708, conduzida e relatada pelo Min. Luis Roberto Barroso, na qual foram discutidas questões sobre eventual omissão do Poder Publico na utilização do Fundo do Clima e sobre o estado geral das políticas públicas ambientais e climáticas brasileiras2020-09-2715 minJusFederal#56-Fundo do Clima: comentários sobre a audiência pública na ADPF 708Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta as questões debatidas na audiência pública realizada nos dias 21 e 22 de setembro de 2020 na ADPF 708, conduzida e relatada pelo Min. Luis Roberto Barroso, na qual foram discutidas questões sobre eventual omissão do Poder Publico na utilização do Fundo do Clima e sobre o estado geral das políticas públicas ambientais e climáticas brasileiras2020-09-2715 minJusFederal#55 - Licitude da prova, direito à intimidade e e-mail corporativo.Professor Rafael Wolff (@profrafaelwolff) comenta recente julgado do STJ.2020-09-2502 minJusFederal#55 - Licitude da prova, direito à intimidade e e-mail corporativo.Professor Rafael Wolff (@profrafaelwolff) comenta recente julgado do STJ.2020-09-2502 minJusFederal#54 Fixação de astreintes no processo penal na visão do STJO professor Inezil Marinho Jr. comenta o entendimento da Terceira Seção do STJ, publicado em setembro de 2020.2020-09-2010 minJusFederal#54 Fixação de astreintes no processo penal na visão do STJO professor Inezil Marinho Jr. comenta o entendimento da Terceira Seção do STJ, publicado em setembro de 2020.2020-09-2010 minJusFederal#53-Lista suja de trabalho escravo é constitucional (STF, ADPF 509)O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz breve comentário da decisão do STF na ADPF 509 que julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, a chamada "lista suja do trabalho escravo", pela portaria interministerial n. 04/2016, dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.2020-09-1903 minJusFederal#53-Lista suja de trabalho escravo é constitucional (STF, ADPF 509)O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz breve comentário da decisão do STF na ADPF 509 que julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, a chamada "lista suja do trabalho escravo", pela portaria interministerial n. 04/2016, dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.2020-09-1903 minJusFederal# 52 - Drops sobre a Lei Anticrime VProfessor Rafael Wolff (@profrafaelwolff) comenta a divergência entre a Quinta e Sexta Turmas do STJ acerca dos limites da retroatividade do novo parágrafo 5o do art. 171 do Código Penal.2020-09-1503 minJusFederal# 52 - Drops sobre a Lei Anticrime VProfessor Rafael Wolff (@profrafaelwolff) comenta a divergência entre a Quinta e Sexta Turmas do STJ acerca dos limites da retroatividade do novo parágrafo 5o do art. 171 do Código Penal.2020-09-1503 minJusFederal#51-STJ concede regime aberto a todos os condenados por tráfico privilegiado em SP (HC 596603)O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz breve comentário sobre a decisão da 6a Turma do STJ no HC 596.603/SP, que concedeu habeas corpus para fixar o regime aberto de cumprimento de pena a todas as pessoas condenadas por tráfico privilegiado no estado de São Paulo, com pena de 1 ano e 8 meses2020-09-1407 minJusFederal#51-STJ concede regime aberto a todos os condenados por tráfico privilegiado em SP (HC 596603)O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz breve comentário sobre a decisão da 6a Turma do STJ no HC 596.603/SP, que concedeu habeas corpus para fixar o regime aberto de cumprimento de pena a todas as pessoas condenadas por tráfico privilegiado no estado de São Paulo, com pena de 1 ano e 8 meses2020-09-1407 minJusFederal# 50 - Drops sobre a Lei Anticrime IVO Professor Rafael Wolff comenta o novel art. 133-A do CPP.2020-09-1102 minJusFederal# 50 - Drops sobre a Lei Anticrime IVO Professor Rafael Wolff comenta o novel art. 133-A do CPP.2020-09-1102 minJusFederal# 49 - Prisão domiciliar não pode ser decretada se ausentes os requisitos da prisao preventivaO Professor Rafael Wolff (@profrafaelwolff) comenta o HC 564.485/MG, julgado pela Sexta Turma do STJ em 01.09.20. O relator é o Min. Sebastião Reis Júnior.2020-09-0902 minJusFederal# 49 - Prisão domiciliar não pode ser decretada se ausentes os requisitos da prisao preventivaO Professor Rafael Wolff (@profrafaelwolff) comenta o HC 564.485/MG, julgado pela Sexta Turma do STJ em 01.09.20. O relator é o Min. Sebastião Reis Júnior.2020-09-0902 minJusFederal#48- aposentadoria especial de servidores publicos (STF, RE 1014286, Tema 942)O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta decisão do Plenário do STF no RE 1014286, em repercussão geral, Tema 942, no sentido de que a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social para a aposentadoria especial de servidores públicos são válidas até a Reforma da Previdência ou Emenda Constitucional n. 103/2019.2020-09-0608 minJusFederal#48- aposentadoria especial de servidores publicos (STF, RE 1014286, Tema 942)O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta decisão do Plenário do STF no RE 1014286, em repercussão geral, Tema 942, no sentido de que a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social para a aposentadoria especial de servidores públicos são válidas até a Reforma da Previdência ou Emenda Constitucional n. 103/2019.2020-09-0608 minJusFederal# 47 - Temas Polêmicos de Crimes Ambientais IDicas do @profrafaelwolff sobre a matéria. Julgados citados:STF, AgR em ARE 944034, Relator(a): Min. GILMAR MENDES julgado em 30/09/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 19-10-2016 PUBLIC 20-10-2016.STJ, AgRg no AgRg no AREsp 1289926/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 09/04/2019, DJe 22/04/2019. STJ, AgRg no AREsp 1616383/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2020, DJe 26/05/2020.2020-09-0102 minJusFederal# 47 - Temas Polêmicos de Crimes Ambientais IDicas do @profrafaelwolff sobre a matéria. Julgados citados:
STF, AgR em ARE 944034, Relator(a): Min. GILMAR MENDES julgado em 30/09/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 19-10-2016 PUBLIC 20-10-2016.
STJ, AgRg no AgRg no AREsp 1289926/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 09/04/2019, DJe 22/04/2019.
STJ, AgRg no AREsp 1616383/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2020, DJe 26/05/2020.2020-09-0102 minJusFederal#46- STF concede a Lula acesso a todos os trechos da delação de Palocci que o mencionem (Pet 8421)O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta brevemente a decisão da 2a Turma do STF na Petição 8421, que concedeu ao ex-presidente Lula acesso a todos os trechos da delação premiada de Antônio Palocci que mencionam seu nome.2020-08-3006 minJusFederal#45-Decisão suspende processos disciplinares no CNMP contra o procurador Deltan DallagnolO prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão do Min. Celso de Mello nas petições 9067 e 9068 que suspendeu dois processos disciplinares no CNMP contra o Procurador da República Deltan Dallagnol, que poderiam afastá-lo da operação lava-jato. Entenda o caso ouvindo este podcast.2020-08-2413 minJusFederal# 44 - O magistrado pode reconhecer a inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu sem perícia?Prof. Rafael Wolff (@profrafaelwolff) destaca julgado do último informativo do STJ.2020-08-1901 minJusFederal#43-STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (ADIn 6529)O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão do Plenário do STF na ADIn que, ao dar interpretação conforme à Constituição à Lei que criou a ABIN (Lei n. 9883/99), deferiu parcialmente medida cautelar para estabelecer limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência2020-08-1606 minJusFederal# 42 - Drops sobre a Lei Anticrime IIIDicas do @profrafaelwolff sobre a Lei Anticrime.2020-08-1202 minJusFederal#41- O teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria (STF, RE 692584)O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz um breve relato do julgamento do STF em repercussão geral, tema 359, RE 602584, em que se decidiu que: "Ocorrida a morte do instituidor da pensão em momento posterior ao da emenda constitucional n. 19/1998, o teto constitucional previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal incide sobre o somatório de remuneração ou provento e a pensão recebida por servidor"2020-08-1003 minJusFederal# 40 - Carreiras no JusFederalTV (entrevista com o Des. Vladimir Passos de Freitas)Ouça um pouco da experiência profissional e de vida deste grande magistrado.2020-08-0740 minJusFederal# 39 - Drops sobre a Lei Anticrime IIDicas do @profrafaelwolff.2020-08-0402 minJusFederal#38- Os benefícios da colaboração premiada não são aplicáveis à improbidade administrativa (STJ)Neste episódio do "JULGADO DA SEMANA" o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão da 2a Turma do STJ no REsp que decidiu que os benefícios da colaboração premiada previstos na Lei n. 8884/94 (hoje Lei n. 12.529/11) e na Lei 9.807/99 não são aplicáveis no âmbito da ação de improbidade administrativa.2020-08-0105 minJusFederal# 37 - Drops sobre a Lei AnticrimeDicas do @profrafaelwolff sobre a Lei Anticrime.2020-07-2802 minJusFederal# 36 - Flexibilização de prisão em razão da pandemia exige análise individual (STJ, HC 596189)Neste episódio do Julgado da Semana, o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta brevemente decisão do Min. Presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no HC coletivo 596189, que indeferiu pedido de liminar para flexibilizar as condições de prisão de todos os detentos em caráter provisório que se enquadrassem no chamado grupo de risco da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).2020-07-2704 minJusFederal# 35 - Irretroatividade do novo Código Florestal segundo o STJO prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta as decisões do STJ que consolidaram entendimento no sentido de que não se aplica retroativamente as regras do Novo Código Florestal, a exemplo do AgInt no AREsp 826869/PR, Edcl no REsp 1715932, REsp 1680699/SP e AgInt no REsp 1747644/SP)2020-07-1905 minJusFederal# 34 - Lei 14.026/20 e a Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica de Direito Público.Análise do Prof. Rafael Wolff sobre os impactos da Lei 14.026/20 no tema.
Julgados citados no áudio.
TJRS, Apelação Crime Nº 70057449340, Quarta Câmara Criminal, Relator: Rogerio Gesta Leal, julgado em 29/05/2014.
TRF4, ACR 0000574-90.2009.404.7200, Sétima Turma, Relatora p/ Acórdão Salise Monteiro Sanchotene, D.E. 17/07/20142020-07-1704 minJusFederal# 33 - O fato gerador do IPI na jurisprudência consolidada do STJ - Corte Especial - Repetitivo.Dica do Professor Charles Giacomini.2020-07-1603 minJusFederal# 32 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (VII).Dicas do @profrafaelwolff sobre ANPP.2020-07-1403 minJusFederal#31-Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juizNeste podcast da série "JULGADO DA SEMANA", o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADIn 3807 que decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde que ausente a autoridade judicial. Assim, o STF manteve a constitucionalidade do art. 48, par. 3° da lei de drogas (Lei 11343/06)2020-07-1203 minJusFederal#30 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (VI).Dicas do @profrafaelwolff sobre ANPP.2020-07-0702 minJusFederal#29- STJ admite cumulação de salário e benefício por incapacidade pago retroativamenteJulgado da Semana: o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão da 1a Seção do STJ que, em julgamento de recurso especial repetitivo, tema 1013, fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez mediante decisão judicial, o segurado do Regime Geral de Previdência Social tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido - ainda que incompatível com a sua incapacidade laboral - e do benefício previdenciário pago retroativamente (STJ, REsp 1786590 e REsp 1788700)2020-07-0505 minJusFederal# 28 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (V).Dicas do @profrafaelwolff sobre ANPP.2020-06-3004 minJusFederal#27-Lei de Responsabilidade Fiscal em tempos de crise (ADI 2238)Redução de vencimentos de servidores públicos e restrição a repasses orçamentários para os poderes legislativo, judiciário, ministério público e defensoria pública. Neste episódio #27 do podcast Jusfederal, comentado pelo prof. Rafael Martins Costa Moreira, trataremos da decisão do STF na ADI 2238, que declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal, e, também, declarou inconstitucional a possibilidade de o Poder Executivo restringir de forma unilateral o repasse de recursos...2020-06-2806 minJusFederal#27-Lei de Responsabilidade Fiscal em tempos de crise (ADI 2238)Redução de vencimentos de servidores públicos e restrição a repasses orçamentários para os poderes legislativo, judiciário, ministério público e defensoria pública. Neste episódio #27 do podcast Jusfederal, comentado pelo prof. Rafael Martins Costa Moreira, trataremos da decisão do STF na ADI 2238, que declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal, e, também, declarou inconstitucional a possibilidade de o Poder Executivo restringir de forma unilateral o repasse de recursos...2020-06-2806 minJusFederal# 26 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (IV).Primeiras impressões do @profrafaelwolff sobre ANPP.2020-06-2503 minJusFederal#25- Decisão do STF sobre o inquérito das fake news: ADPF 572O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão do plenário do STF que julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, para declarar a legalidade e a constitucionalidade do inquérito 4781, instaurado pelo STF com o objetivo de investigar a existência fe notícias fraudulentas (fake news), ofensas, denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares.2020-06-2116 minJusFederal#24 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (III).Dica do @profrafaelwolff.2020-06-1801 minJusFederal# 23 - Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva perde direito ao benefícioO professor Rafael Martins Costa Moreira faz breve comentário ao julgado do STF em repercussão geral no RE 791961, no qual se entendeu que o aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício.2020-06-1405 minJusFederal#22 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (II).Dicas do Professor Rafael Wolff sobre o instituto do ANPP.2020-06-0902 minJusFederal#21 - Ministro do STF restringe operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia: ADPF 635O Ministro Edson Fachin, do STF, deferiu medida cautelar incidental, ad referendum do Plenário, para restringir operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.2020-06-0805 minJusFederal# 20 - Foro por prerrogativa de função na visão do STFAnálise do tema à luz da jurisprudência na voz do professor Inezil Marinho Jr.2020-06-0509 minJusFederal#19-STJ rejeita federalização da competência no caso Marielle: IDC n. 24O STJ rejeitou o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) n. 24, pelo qual a Procuradoria-Geral da República buscava transferir para a esfera federal a investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. Ouça o comentário pelo prof. Rafael Martins Costa Moreira.2020-06-0107 minJusFederal#18 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (I).Prof. Rafael Wolff comenta novo instituto trazido pela Lei Anticrime.2020-05-2902 minJusFederal#17 - Competência para julgar antissemitismo praticado por meio das redes sociais.O Prof. Rafael Wolff comenta mais um julgado da Terceira Seção do STJ.2020-05-2602 minJusFederal#16 - Responsabilidade por atos relacionados à pandemia: decisão do STF sobre a MP 966/2020O julgado comentado esta semana pelo prof. Rafael Martins Costa Moreira trata da decisão do STF em 7 ADIns (ADI 6421, 6422, 6424, 6425, 6427, 6428 e 6431) contra a Medida Provisória n. 966/2020, que objetivou limitar a responsabilização dos agentes públicos em ações ou omissões relacionadas à Pandemia da COVID 19.2020-05-2406 minJusFederal#15 - Interrogatório de estrangeiro por carta rogatóriaHoje, o Professor Rafael Wolff comenta mais um recente julgado do STJ.2020-05-2002 minJusFederal#14 - ADPF 548: Manifestações eleitorais em universidadesADPF 5482020-05-1804 minJusFederal#13 - Informativo 669 do STJ: HC de forma concomitante a recursoImpetração de habeas corpus de forma concomitante com à interposição de outro recurso. Informativo 669 do STJ.2020-05-1301 minJusFederal#12 - ADIN 6343: Coronavírus e conflito federativo IICoronavírus e conflito federativo II: a decisão do STF na ADIn 6343.2020-05-0907 minJusFederal#11 - Investigação de integrantes das forças de segurança públicaLei Anticrime: investigação de integrantes das forças de segurança pública (art. 14-A do CPP, introduzido pela Lei n° 13.964/2019). Possibilidade de indicação de defensor em investigações envolvendo o uso da força letal.2020-05-0706 minJusFederal#10 - Natureza obrigacional do direito tributárioNatureza Obrigacional do Direito Tributário2020-05-0602 minJusFederal#9 - Execução penal: proclamação de reincidência não reconhecida na sentençaProclamação, em execução penal, de reincidência não reconhecida na sentença.2020-05-0502 minJusFederal#8 - ADIN 6351: Coronavírus e lei de acesso a informaçãoLei do acesso a informação e coronavírus: decisão do STF na ADIn 63512020-05-0106 minJusFederal#7 - Receitas públicasReceitas Públicas.2020-04-3002 minJusFederal#6 - Crimes praticados por Presidente da RepúblicaCrimes praticados por Presidente da República2020-04-2606 minJusFederal#5 - Imprescritibilidade da reparação civil ambientalSTF e a imprescritibilidade da reparação civil ambiental2020-04-2405 minJusFederal#4 - ADIN 6341: Coronavírus e conflito federativo ICoronavirus e conflito federativo: a decisão do STF da Adin 6341.2020-04-1706 minJusFederal#3 - Sujeição ativa em matéria tributáriaSujeição ativa em matéria tributária.2020-04-1004 minJusFederal#2 - COVID19: Calamidade e Direito PenalCOVID-19: calamidade pública e direito penal.2020-04-0203 min
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