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Cidadania em FocoCidadania em Foco - 14/07/2025 - Segurança Alimentar e a atuação do MPTO - Paulo Alexandre (Promotor de Justiça)🥗 Direito à alimentação é lei! Você sabia que a Constituição e outras normas garantem o acesso a alimentos de qualidade para todos? 🎙️ No Cidadania em Foco, o Promotor de Justiça Paulo Alexandre explica os aspectos legais da segurança alimentar e como o Ministério Público do Tocantins atua para fiscalizar e garantir a execução dessas políticas públicas.🎧 Descubra seus direitos e saiba como o MP pode ajudar a combater a fome e a insegurança alimentar. Ouça agora!📻 O Cidadania em Foco vai ao ar todas as segundas e quartas-feiras, n...2025-07-1409 min
Hora da VerdadeMagistrados do Ministério Público: “Ninguém pede a um dermatologista para fazer cirurgias cardíacas”Embora reconheça que a Procuradoria-Geral da República (PGR) "passou a ter uma voz" com Amadeu Guerra, o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona, considera "inaceitável" a acumulação de funções que é pedida aos magistrados, pondo em causa a actual especialização. Sobre os processos mais mediáticos em curso, Paulo Lona diz que, "aparentemente, houve abuso" de entrega de recursos por parte da defesa de José Sócrates na Operação Marquês, e considera que o julgamento da humorista Joana Marques será "relevante" para saber "se existem limites à libe...2025-07-0332 min
Julgados e Comentados#137 - Violência sexual na conjugalidadeNeste episódio conversamos com Mariana Távora, promotora de Justiça do MPDFT, sobre a violência sexual nas relações conjugais. Historicamente, o estupro conjugal permaneceu por muito tempo invisível e desprotegido pela legislação penal em diversos países, incluindo o Brasil. Segundo o relatório sobre a “Situação da População Mundial” da ONU de 2021, 43 países não possuem leis que criminalizam o estupro dentro do casamento, também conhecido como estupro conjugal. Essa violência, muitas vezes silenciosa, é culturalmente aceita em muitas sociedades, mesmo naquelas que possuem instrumentos jurídicos para coibi-la. No Brasil, embo...2025-04-1140 min
Notícias MP“O Ministério Público precisa ser visível e estar presente para a comunidade”, afirma Paulo Gonet em sessão do CNMP “O Ministério Público precisa ser visível e estar presente para a comunidade. Quando isso não acontece, é o prestígio da instituição que fica arranhado. A população precisa do MP, que é um ente fundamental para o funcionamento da democracia. É indispensável que o membro do MP possa estar presente no órgão de atuação e estar disponivel para acompanhar as atividades”, destacou o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Paulo Gonet. 2025-04-1001 min
Rádio MPSCMomento MP Dia do Ministério PúblicoO episódio desta semana do podcast Momento MP está especial. Em comemoração ao Dia do Ministério Público, celebrado no dia 14 de dezembro, o programa convidou o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fábio de Souza Trajano, o Promotor de Justiça Ricardo Paladino, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, a Promotora de Justiça Rachel Urquiza Rodrigues de Medeiros, Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, e o Promotor de Justiça do MP da Bahia e Conselheiro do Conselho Nacion...2024-12-1350 min
Cidadania em FocoCidadania em Foco - 25/11/2024 - Atuação do MPTO no combate ao racismo - Paulo Alexandre de Siqueira (Promotor de Justiça)✊🏿 Em 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra e o Ministério Público do Tocantins tem um histórico de atuação no combate ao racismo.
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🎙️ O Promotor de Justiça Paulo Alexandre de Siqueira fala sobre como o MPTO atua na promoção da igualdade racial, realizando investigações sobre denúncias de discriminação e preconceito, além de ajuizar ações civis públicas para garantir os direitos das populações afetadas.
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📻 O Cidadania em Foco vai ao ar todas as segundas e quartas-feiras, na @uft...2024-11-2507 min
Rádio MPSCMomento MP - 2ª temporada [Episódio 21] - Constituição Estadual de Santa Catarina
O episódio desta semana do podcast Momento MP celebra os 35 anos de promulgação da Constituição Estadual e a publicação do livro "Constituição do Estado de Santa Catarina - Anotada com julgados da jurisdição constitucional catarinense". Para o bate-papo, o programa convidou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Antonio Locatelli, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do MPSC, Procurador de Justiça Maury Roberto Viviani, e o Desembargador João Henrique Blasi, membro do Órgão Especial e ex-Presidente do...2024-11-0838 minJulgados e Comentados#126 - Perfilamento RacialNeste episódio, conversamos com Anamaria Prates, professora de Direito e procuradora do Distrito Federal, sobre perfilamento racial no processo penal brasileiro. Anamaria também é autora do livro “Por um Processo Penal não racista: a racialização do processo penal como forma de enfrentamento do racismo nas práticas processuais penais”. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do HC 20824, definiu entendimento de que ações policiais motivadas por perfilamento racial invalidam provas obtidas na abordagem. Trata-se de um marco significativo no combate a discriminação pelas forças de segurança e sua implicação direta na criminalização de pessoas negras...2024-10-1848 minJulgados e Comentados#125 - Parâmetros da investigação criminal pelo Ministério PúblicoNeste episódio, conversamos com Marcus Amorim, promotor de Justiça do MPCE, sobre os parâmetros para a instauração da investigação criminal pelo Ministério Público. O tema do controle da investigação criminal ganha relevância especialmente no contexto de sistemas de justiça como o brasileiro, onde o Ministério Público atua como peça central na fase de acusação, mas, paradoxalmente, possui uma participação limitada na condução das investigações. Diferente de outros países, como Portugal e Itália, onde o Ministério Público não apenas supervisiona, mas tamb...2024-10-0542 min
Cidadania em FocoCidadania em Foco - 23/09/2024 - MPTO e a defesa dos direitos da pessoa idosa - Paulo Alexandre de Siqueira (Promotor de Justiça)🎙️ No programa "Cidadania em Foco" desta semana, conversamos com o promotor de Justiça Paulo Alexandre de Siqueira. Ele traz informações valiosas sobre os direitos da pessoa idosa, com destaque para questões relacionadas a planos de saúde, a acompanhantes em tratamentos de saúde , superendividamento e violência patrimonial
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📻 O Cidadania em Foco vai ao ar todas as segundas e quartas-feiras, na @uftfm (96,9FM), e está disponível em plataformas de streaming [https://spoti.fi/3gdVBqQ]2024-09-2305 minJulgados e Comentados#124 - Proteção e garantia de direitos da pessoa com autismoNeste episódio, conversamos com Wilson Tafner, promotor de Justiça do MPSP, sobre a proteção e acesso a direitos da pessoa com autismo. O Transtorno do Espectro Autista, embora englobe um núcleo comum de traços comportamentais, compõem um grupo bastante heterogêneo de indivíduos, com diferentes níveis de severidade e graus de manifestação dos sintomas, nem sempre possíveis de identificar visualmente. A evolução no reconhecimento destes sintomas e da conscientização a respeito do TEA, deu origem a mudanças legislativas que passaram a reconhecer a necessidade de tratamento diferenciado a est...2024-09-211h 02Julgados e Comentados#123 - Flexibilização procedimental no Processo PenalNeste episódio, conversamos com Guilherme Madeira Dezem, juiz de Direito do TJSP, sobre as possibilidades de flexibilização procedimental no Processo Penal. O sistema penal brasileiro passou por uma série de reformas legislativas e decisões jurisprudenciais que alteraram sobremaneira temas sensíveis relacionados à aplicação do Direito Penal. A Constituição de 1988 consagra princípios fundamentais como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência, que historicamente têm sido as colunas que sustentam o equilíbrio entre a necessidade de punir crimes e a proteção dos direitos dos acu...2024-09-0744 minJulgados e Comentados#122 - Descriminalização da posse de maconha para uso pessoalNeste episódio, conversamos com Guilherme Rezende, promotor de Justiça do MPPR, sobre a decisão do STF referente a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. O STF estava há anos debruçado sobre esse tema: o processo chegou à Corte em 2011, o julgamento em plenário começou em 2015 e somente agora em 2024 chegou-se a uma decisão final, em um tema que causou amplo debate na sociedade. O ministro relator Gilmar Mendes previu inicialmente a descriminalização de todos os entorpecentes, mas depois o julgamento foi reduzido apenas à maconha conforme os votos dos outros ministros pred...2024-08-2439 minJulgados e Comentados#121 - Ilicitude probatória no Direito PenalNeste episódio, conversamos com Américo Bedê Júnior, juiz federal do TRF2, sobre ilicitude probatória no âmbito do Direito Penal. Um dos tópicos mais discutidos no processo penal é a dinâmica de produção de provas, especialmente quais provas serão consideradas lícitas e quais daquelas que serão ilícitas, não podendo ser utilizadas ao longo da instrução. Algumas provas são proibidas expressamente pela Constituição, como aquelas obtidas por meio de tortura, enquanto outras precisam seguir as regras previstas nas leis ordinárias que as regulamentam sob pena de serem invalidadas, com...2024-08-1034 minJulgados e Comentados#120 - Conflitos possessórios coletivos e despejos violentosNeste episódio, conversamos com João Rozatti Longhi, defensor público da DPPR, sobre os conflitos possessórios coletivos. O artigo 6º da Constituição elenca o direito social à moradia a todos os brasileiros, mas a realidade mostra uma situação oposta: nos anos 2000, uma agência da ONU contabilizou 33 milhões de pessoas sem acesso à moradia adequada no Brasil. A irregularidade destas habitações no âmbito urbano, em nosso país, acaba sendo uma constante. Cerca de 60% dos imóveis apresentam algum tipo de irregularidade, sendo que mais de 40 milhões de domicílios urbanos não possuem escritura. Em levanta...2024-08-0159 minJulgados e Comentados#119 - Lei do planejamento familiar e o direito à esterilidadeNeste episódio, conversamos com Susana Feitosa de Lacerda, promotora de Justiça do MPPR, sobre os direitos reprodutivos das mulheres e as políticas de planejamento familiar. Conforme definição do Ministério da Saúde baseada no entendimento das Nações Unidas, direitos reprodutivos são os direitos de as pessoas decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas. Eles representam uma conquista do movimento feminista ao longo de todo o século XX e contam com marcos que tiveram impactos enor...2024-07-1231 min
Expresso da ManhãUma PGR acossada acusa poder político de campanha orquestrada contra o Ministério PúblicoA Procuradora-Geral da República, Lucilia Gago, deu uma entrevista ao fim de seis anos de mandato. Acossada com o que diz ser uma campanha orquestrada contra o Ministério Público atirou a torto e a direito contra o poder público. Neste episódio, conversamos com o jornalista da SIC, especialista em justiça, Luís Garriapa.See omnystudio.com/listener for privacy information.2024-07-0916 minJulgados e Comentados#118 - Encarceramento feminino e a Lei de Execução PenalNeste episódio, conversamos com Luciana Ferreira de Andrade, promotora de Justiça do MPES, sobre as condições do encarceramento feminino e a aplicação da Lei de Execução Penal. Os dados disponíveis sobre encarceramento de mulheres apontam que o Brasil é um dos países que mais prende mulheres no mundo, o que tem suscitado o debate sobre a relação entre as políticas de segurança pública e as questões de gênero em nosso país. As dificuldades enfrentadas em relação à maternidade e as condições das prisões femininas, têm exigido posicionament...2024-06-2952 minJulgados e Comentados#117 - Regulamentação da Inteligência Artificial e a proteção de dados pessoaisNeste episódio, conversamos com Andrea Willemin, Diretora de Desenvolvimento Tecnológico, Cibersegurança e Proteção de Dados no Centro de Estudos de Segurança da Universidade de Santiago de Compostela – Espanha, sobre as possibilidades de regulamentação da Inteligência Artificial e a necessidade de proteção de dados. Contamos também com a participação especial do promotor de Justiça, Francisco de Carvalho Neto, Encarregado da Proteção de Dados do MPPR. O Brasil aprovou sua Lei Geral de Proteção de Dados em 2018, se baseando em várias das normas contidas no texto legal vigente na União Europ...2024-06-1439 min
Podcast TCESPPrograma Controle Externo 58 - Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Leticia FeresLetícia Formoso Delsin Matuck Feres é a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O conteúdo estreia hoje (7/6), a partir das 21h00, pela TV Alesp e pela RedeTCESP no YouTube (@tcespoficial).
Na entrevista conduzida pelo jornalista e Diretor de Comunicação Social do TCE, Fernando Martins, o convidado fala sobre sua trajetória à frente do MPC, bem como sobre inovação e transformação digital nas cidades. Afinal, o MPC tem se posturado como órgão influente nas discussões sobre este assunto.
Letícia Fer...2024-06-0830 minJulgados e Comentados#116 - Uso de software espião nas investigações criminaisNeste episódio, conversamos com Fabrício Weiblen, promotor de Justiça do MPSC, sobre o uso de software espião nas investigações criminais. Os softwares espiões se referem a um conjunto específico de aplicações informáticas que, instaladas de maneira oculta em um equipamento, permitem a um terceiro o acesso e a monitoração de dados neles contidos, além de um controle sobre uma infinidade de funcionalidades. Comumente referidos como malwares, estas aplicações possibilitam a interceptação nas trocas de mensagens por texto, áudio ou vídeo, além da geolocalização dos dispositivos, dentr...2024-05-3034 min
Giro BitcoinMinistério Público do Brasil fecha o cerco ao BitcoinO Giro Bitcoin é o seu podcast diário que vai te informar no menor tempo possível sobre as últimas notícias que movimentaram o mercado.
No episódio de hoje:
ETF da BlackRock se torna o número 1 do mercado
BlackRock adiciona o próprio ETF de Bitcoin aos fundos de renda e títulos
Ministério Público do Brasil fecha o cerco ao Bitcoin e contrata empresa para rastrear transações com criptomoedas
Binance France muda de propriedade após aviso do regulador
Quer aprender sobre criptomoedas com o Paulo Aragão? ...2024-05-2906 min
Rádio MPSCMomento MP [Episódio 14] - Maio LaranjaNesta semana, o podcast Momento MP faz alusão ao Maio Laranja, mês de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil. Para falar sobre o tema, o programa convidou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, a Promotora de Justiça de Rio do Oeste Lanna Grabriela Bruning Simoni e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), o Promotor de Justiça Alessandro Arge...2024-05-2730 minJulgados e Comentados#115 - Cumprimento de sentença estrangeira no BrasilNeste episódio, conversamos com Leandro Cadenas Prado, Juiz Federal do TRF4, sobre cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Um dos princípios básicos da nossa Constituição é de que o Poder Judiciário brasileiro é o responsável por proferir decisões no país e que devem ser observadas por todos. Mas considerando que o mundo é altamente globalizado, se tornou cada vez mais comum que os conflitos não fiquem restritos apenas ao território brasileiro. E isso levou à criação de regras para que o Estado brasileiro aceite decisões judiciais proferidas em outros países, mas que podem p...2024-05-1841 minJulgados e Comentados#114 - Combate à violência nos estádios de futebolNeste episódio, conversamos com Sandro Barros, promotor de Justiça do MPGO, sobre os casos de violência que se originam entre as torcidas organizadas dos times de futebol. Intrinsecamente parte de nossa cultura, cada vez mais ir aos jogos nos estádios, se reunir com os amigos num bar para assistir aos jogos e ostentar a camisa do clube do coração são práticas que passaram a produzir receio em muitos devido aos casos de violência que envolvem o futebol. Segundo pesquisa realizada pelo Real Time Big Data, em 2024, 67% dos brasileiros apontam o medo da violên...2024-05-0439 min
Rádio MPSCMomento MP [Episódio 12] - Câmara Revisora CriminalNo episódio desta semana, os entrevistados do podcast Momento MP falaram sobre a Câmara Revisora Criminal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a primeira do tipo no Brasil. Os convidados foram o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, o Procurador de Justiça Genivaldo da Silva e o Assessor do Procurador-Geral de Justiça Renee Cardoso Braga.2024-04-3022 minJulgados e Comentados#113 - Direito Eleitoral e a representação feminina na políticaNeste episódio, conversamos com Letícia Giovanini Garcia, promotora de Justiça do MPPR, sobre as normativas do Direito Eleitoral referente a representação feminina na política. Contamos também com uma nova apresentadora, a promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares, nova coordenadora da Escola Superior do MPPR. O Brasil ocupa uma posição triste na participação feminina no campo político: está na posição 134 entre os países do mundo no que diz respeito à participação nos parlamentos, como demonstram dados da IPU (Inter-Parliamentary Union's), uma organização internacional dedicada ao tema. Nas últimas eleições na...2024-04-1938 minPodcast TCESPEm Campinas, TCE reúne 62 municípios da região e público de 550 participantesO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, hoje (15/4), das 10h00 às 13h00, no plenário da Câmara Municipal de Campinas, o quinto encontro dos 10 previstos no calendário do 28º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos em 2024. Um público de cerca de 550 participantes oriundos de 62 municípios da região participou das atividades.
O encontro, das 10h00 às 13h00, foi aberto pelo Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa e contou com a presença de Diretores e equipe técnica de palestrantes que por meio de painéis, debat...2024-04-1803 minJulgados e Comentados#110 - Criminalização da posse de drogas para consumo pessoalNeste episódio, conversamos com Saulo Mattos, promotor de Justiça do MPBA, sobre a criminalização da posse de drogas para consumo pessoal. Após uma inércia de mais de 5 anos, o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal foi retomado em 2023. Trata-se de recurso interposto pela Defensoria Pública de São Paulo, em que argumenta que o art. 28 da Lei 11.343/06 - a Lei Antidrogas -, viola os princípios da intimidade e da vida privada. Partindo-se do pressuposto de que, em tese, o uso de drogas afetar...2024-03-081h 02
Rádio MPSCMinistério Público de Santa Catarina celebra convênio para repasse de recursos do FRBL à Polícia CientíficaOuça o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antônio Locatelli, presidente do fundo, participou de evento na Secretaria de Segurança Pública que marcou também o aniversário de 107 anos da Polícia Científica e a entrega de viaturas e equipamentos para a instituição. 2023-11-2700 min
Rádio MPSCSanta Catarina terá termo de cooperação com Embaixada nos Estados Unidos para segurança das escolasA parceria terá o propósito de implementar em Santa Catarina iniciativas que tiveram êxito nos Estados Unidos para redução da violência escolar e criação de ambientes acolhedores. A proposta partiu da comitiva catarinense formada por integrantes do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), que conta com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em missão catarinense nos Estados Unidos. O Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais Paulo Antonio Locatelli, integrante da comitiva, relata mais detalhes da visita.2023-10-2303 min
Rádio MPSCMinistério Público apura rompimento de reservatório da CASAN em FlorianópolisÁgua invadiu ruas e casas no bairro Monte Cristo, causando prejuízos e desalojando moradores. Ouça o MPSC Notícias com o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.
2023-09-0600 min
VOX - o podcast do Ministério Público de Minas Gerais - MPMGVox - Episódio 25
Neste episódio do VOX o procurador de Justiça Gregório Assagra de Almeida fala sobre a infância em Guará, no interior de São Paulo, onde ajudou os pais na colheita de algodão, o trabalho como frentista em um posto de combustíveis, as vitórias no atletismo que o possibilitaram cursar a faculdade de Direito e trajetória no Ministério Público de Minas Gerias.
2023-07-0232 min
Rádio MPSCMPSC requer que criança levada clandestinamente para São Paulo seja transferida para acolhimento em São JoséPara o Ministério Público, para o completo conhecimento da situação da criança e a formatação da melhor estratégia para sua regular reinserção em ambiente familiar, é necessário promover o imediato deslocamento, com cuidado e segurança, até uma das entidades de acolhimento de São José.2023-05-1001 min
Rádio MPSCOperação Rota da Fumaça: força-tarefa apreende em Biguaçu cerca de R$ 10 milhões em produtos fumígenos supostamente ilegaisMPSC e órgãos parceiros fiscalizaram empresa em Biguaçu e apreenderam produtos - como tabaco e similares -supostamente fruto de importação ilegal e sem registro na ANVISA. Às 14h, haverá entrevista coletiva da força-tarefa na DEIC, em Florianópolis. Ouça o promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.2023-05-1001 min
Rádio MPSCOperação Beleza Segura BTX: MPSC, Vigilância Sanitária e PROCON fiscalizam e suspendem atividades de clínica de estética em FlorianópolisFiscalização realizada em abril identificou uma série de irregularidades que resultaram na suspensão por tempo indeterminado. Ouça o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto. 2023-05-0500 min
Rádio MPSCApós reunião, MPSC e Polícia Militar requerem torcida única no jogo entre Figueirense e PaysanduHistórico de violência entre as torcidas organizadas dos dois clubes e possível relação de morte de torcedor corintiano com briga de torcidas organizadas em Belém/PA, em abril, motivaram a reunião e pedido pela medida para o jogo que será realizado em Florianópolis no dia 8 de maio. Ouça o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.2023-05-0301 min
Cidadania em FocoCidadania em Foco - 20/03/2023 – O Ministério Público no combate ao preconceito em razão da idade - Munique Teixeira Vaz (Promotora de Justiça)
🧓🏼 No programa de rádio “Cidadania em Foco” desta semana, vamos falar sobre a discriminação por idade contra indivíduos ou grupos etários, com base em estereótipos. O assunto veio à tona recentemente depois que um vídeo, de três alunas do interior de São Paulo, viralizou. Pelas redes sociais, elas debocharam e ofenderam uma caloura, de 44 anos, que iniciou um curso de graduação...A entrevistada é a promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz...📻 O Cidadania em Foco vai ao ar todas as segundas e quartas-feiras, na @uftfm (96,9FM), e está disponível em plataformas de streaming...#C...2023-03-2706 min
Rádio MPSCOperação Combustível Legal flagra irregularidades em postos de combustíveis da CapitalQuatro postos foram fiscalizados por uma força-tarefa organizada pelo MPSC. Em todos foram constatadas irregularidades, como ausência de alvará da Polícia Civil, bombas com vazamento ou fiação exposta e produtos vencidos à venda em loja de conveniência. Um dos postos foi autuado por venda de combustível supostamente adulterado. Ouça o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça.2023-03-1600 min
Rádio MPSCOperação Combustível Legal fiscaliza postos de combustíveis da Capital para verificar se direitos do consumidor estão sendo respeitadosAlém de verificar a qualidade dos combustíveis e a regularidade dos serviços, a operação visa fiscalizar outros itens que impactam direta ou indiretamente nos direitos de consumidor de quem abastece seus veículos, como a publicidade nos anúncios e as licenças de operação que garantem que os estabelecimentos não operem clandestinamente. Ouça o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça.2023-03-1600 min
VOX - o podcast do Ministério Público de Minas Gerais - MPMGVOX - Episódio 22O episódio #22 do VOX fala da atuação do MP Itinerante, projeto que tem com um dos parceiros o Cejusc Itinerante. Os convidados são o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima (Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG) e o juiz Marcus Vinícius Mendes do Valle (juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG). Na pauta, as ações e serviços levados pelo projeto às regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em Minas Gerais.2023-03-0628 min
MP no RádioDireito à liberdade de crençaNo sábado, 7 de janeiro, é celebrado o Dia da Liberdade dos Cultos. A propósito do tema, o MP no Rádio trata nesta edição de liberdade religiosa e de preconceito no âmbito da religião. A entrevistada é a professora universitária Milene Cristina Santos, analista do Ministério Público de São Paulo, ex-integrante da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil e autora do livro “Intolerância religiosa: do proselitismo ao discurso de ódio”. Durante a conversa, ela fala da liberdade de crença, comenta a questão do estado laico e explica...2023-01-0313 minPodcast TCESPTribunal de Contas debate discriminação e assédio no setor públicoCom a participação da Atriz, Cantora e Ativista Social Zezé Motta, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promoveu evento para debater o combate à discriminação no setor público.
Além do Presidente do TCE, Dimas Ramalho, participaram das atividades o Conselheiro-Corregedor, Renato Martins Costa; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Thiago Pinheiro Lima; a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado; a Subprocuradora-Geral da Consultoria Geral do Estado de São Paulo, Alessandra Obara Soares da Silva; o Reito...2022-12-0710 minPodcast TCESPDescobrindo o TCESP Ep. 26 - Ministério Público de ContasNo 26º episódio da série você irá saber mais sobre o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 'Descobrindo o TCESP' é uma produção do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em parceria com a TV Cultura. O objetivo é o de difundir as ações da Corte de Contas Paulista de modo lúdico e didático para toda a população. Confira os demais episódios em nosso canal no YouTube e em nossas redes sociais. Aproveite e envie este conteúdo para outras pessoas e ajude a dis...2022-11-2902 min
Sessão AbertaSA#51 - Compartilhamento de Dados Fiscais A disponibilização de dados fiscais a órgãos de persecução penal, como o MPF, gera dúvidas e polêmicas. Uma vez que o Ministério Público deve ter acesso a essas informações para conduzir investigações sobre crimes financeiros e tributários, isso representa um risco à inviolabilidade do sigilo fiscal e bancário dos investigados? Quais os limites para esse compartilhamento de dados? O nosso convidado é o procurador da República Ricardo Perin Nardi.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comuni...2022-11-2521 min
Rádio MPSCAção do MPSC leva a condenação de quatro grandes chefes do tráfico de drogas em JaguarunaCondenados trabalhavam, de forma organizada, na prática do crime de tráfico de drogas na Biqueira do Paulo Cruz, conhecido ponto de comércio de entorpecentes no Sul do estado. Ouça a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin.2022-11-1600 min
Rádio MPSCDestaques da Semana de 24 a 27 de outubroNesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ângela Bordini, Marcelo Wegner, Alexandre Graziotin e Andreas Eisele tomam posse como Procuradores de Justiça do MPSC; Em reunião, TRE apresenta ao MPSC resultados e perspectivas do QRTot; MPSC recebe Medalha de Mérito da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina; Servidor do MPSC Paulo Cesar Allebrandt conquista prêmio nacional de inovação; Após manifestação do MPSC, padrasto suspeito de abusar da enteada é preso em Pinhalzinho; Cão farejador adquirido com recursos destinados pelo MPSC já tirou das ruas mais de 2 tonelada...2022-10-2710 minSessão AbertaSA#50 - Acordo de Não Persecução Penal Instrumentos de justiça negocial ganharam amplo espaço no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos. Um deles é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que agiliza a solução de casos na esfera criminal, com vantagens tanto para o Ministério Público quanto para os próprios investigados. Como os ANPPs devem ser firmados? Que papel cabe a membros do MP, advogados e juízes na celebração desses acordos? Nosso convidado é o procurador da República Daniel de Resende Salgado.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.2022-10-2135 minPodcast TCESPMais de 100 Câmaras de São Paulo vão veicular conteúdo da Rede TCESPEm cerimônia realizada na quarta-feira (5/10), das 15h30 às 17h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou a Rede TCESP.
A parceria, celebrada por meio de Termo de Cooperação com TVs Câmaras de 108 municípios paulistas, visa difundir conteúdo audiovisual de caráter educativo, institucional, jornalístico e informativo para a sociedade.
Durante a solenidade, Presidentes de Câmaras e representantes das TVs Legislativas puderam conhecer em detalhes a Rede TCESP, que proporcionará mais transparência e pub...2022-10-1102 minPodcast TCESPTCE e Ministério Público ampliam acordo para fiscalizar recursos e combater corrupçãoCompartilhar dados e informações e usar a inteligência e a tecnologia para fiscalizar os recursos públicos, prevenir e reprimir ações que induzam à corrupção. Foi com este propósito que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Ministério Público paulista (MPSP) assinaram termo de cooperação que objetiva aprimorar o trabalho de controle externo desempenhado por ambos os órgãos.
Durante solenidade de assinatura, o Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Ramalho, e o Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, ampliaram o acordo de cooperação firmado...2022-09-1603 min
Rádio MPSCMPSC convoca reunião com Figueirense, FCF e PM para tratar da segurança nos próximos jogosObjetivo do encontro foi acertar medidas preventivas para evitar que se repitam os episódios de violência registrados nas últimas rodadas disputadas no Estádio Orlando Scarpelli, na Capital. O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto dá mais detalhes sobre a reunião.2022-09-1203 min
Conversa MP#44 Fake News, espaço público digital e processo eleitoral Ficarmos atentos às notícias que recebemos e repassamos é sempre importante. Na hora de se informar o cidadão deve levar em consideração fontes oficiais e confiáveis. Durante o período das eleições 2022 o combate à desinformação deve ser um compromisso de todos os cidadãos brasileiros.O Conversa MP recebe o juiz de Direito da 3º Vara Criminal da comarca de Timon (MA) e o coordenador do núcleo de Combate à Desinformação do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Roberto Brasil Teles de MenezesCanais de Comunicaç...2022-08-2719 min
Rádio MPSCPalestras levam orientação para agricultores sobre o uso irregular de agrotóxicos e o combate ao comércio ilegalParticiparam dos encontros agricultores e comerciantes das sete cidades que integram a Comarca de Ituporanga. Eles receberam instruções para o manuseio correto de agrotóxicos e como agir contra o comércio ilegal do produto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Cidasc e da Polícia Militar Ambiental. Ouça o Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal.2022-08-0201 minSessão AbertaSA#47 - Defesa dos Direitos Coletivos No Brasil, a titularidade de processos coletivos é exclusiva do Ministério Público e outras instituições. Porém, embora não integrem formalmente o polo ativo, as próprias vítimas da violação de direitos coletivos podem participar dessas ações. Que papel cabe a elas na defesa de seus interesses? Quando e por que essa participação é importante para o resultado do processo? Nosso convidado é o procurador da República Edilson Vitorelli.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da Rep...2022-07-2929 min
Rádio MPSCOuvidor do MPSC é o vice-presidente da região Sul no CNOMPO Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tomou posse como vice-presidente da região Sul, na diretoria do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP). Saiba mais na entrevista com o Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira.2022-05-2305 min
Rádio MPSCGAECO deflagra Operação 4 Linhas em ChapecóNa manhã desta quinta-feira (19/5), o núcleo regional do GAECO em Chapecó, com apoio dos núcleos regionais do GAECOs em São Miguel do Oeste, Itajaí e Campinas/São Paulo, deflagrou a operação "4 LINHAS". Nove mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, estão em cumprimento, tendo alvos nas cidades de Chapecó, São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Campinas/SP e Valinhos/SP. Ouça o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero. 2022-05-1901 min
Rádio MPSCProcurador de Justiça do MPSC recebe homenagem da Câmara de Vereadores de FlorianópolisMoção de aplauso foi entregue ao Procurador de Justiça Paulo Antônio Locatelli na sexta-feira (13/5). Ouça o Procurador de Justiça, que agradece a homenagem.2022-05-1601 min
Podcast TCESPProcurador do Ministério Público de Contas lança livroRafael Antonio Baldo, procurador do Ministério Público de Contas paulista, lançou o livro 'A História do Orçamento Público nos Paradigmas da Legalidade, da Economicidade e da Legitimidade".
A obra, de forma didática, mostra o processo de evolução do orçamento público em diversos países.
Confira mais notícias em www.tce.sp.gov.br e nas redes sociais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.2022-04-0603 min
Rádio MPSCRio das Antas deverá garantir serviço de acolhimento para crianças em situação de riscoMPSC obteve medida judicial para garantir o direito ao acolhimento institucional, seja diretamente ou por meio de convênio, ou mediante implementação do serviço na modalidade de família acolhedora. O Promotor de Justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva explica o caso.2022-03-2401 min
Rádio MPSCConheça o trabalho da Ouvidoria do MP catarinenseDia 16 de março é o Dia Nacional do Ouvidor. Conheça o trabalho da Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina nesta Entrevista da Semana, com o Ouvidor do MPSC, Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira.2022-03-1407 minSessão AbertaSA#42 - Nova Lei de Improbidade Administrativa A nova Lei de Improbidade Administrativa entrou em vigor em outubro de 2021. Entre outras alterações, as novas regras estabelecem que, a partir de agora, os agentes públicos só podem ser alvos de ações de improbidade se tiverem agido com dolo ao cometerem irregularidades. Qual o impacto dessa mudança para o combate às práticas ilícitas na administração pública? O que está por trás da aprovação da nova lei e como ela afeta a atuação do Ministério Público? O nosso convidado é o procurador regional da República José Roberto Pimenta Oliveira...2022-02-1825 min
Agro Resenha PodcastARP#219 - Do Ministério Público para o AgroNeste episódio, Paulo conversou com Paulo Dancieri, co-fundador, CEO da Bovexo. Ele contou como foi a decisão de trocar o Ministério Público pelo agronegócio e os desafios de um CEO. Além disso, falou sobre a tecnologia na pecuária, como sua evolução, oportunidades e problemas a serem resolvidos. Receba as atualizações do podcast:https://www.agroresenha.com.br/newsletter Para assinar gratuitamente o podcast:Spotify: http://bit.ly/agro-resenha-spotifyDeezer: http://bit.ly/agro-resenha-deezerApple: http://bit.ly/agro-resenha-appleGoogle: http://bit.ly/agro-res...2022-01-2143 min
Rádio MPSCPromotor Responde: Como o Ministério Público protege as Constituições Federal e Estadual?O Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do MPSC, conta o que significa, na prática, ser guardião das Constituições Federal e Estadual, e como o MP torna-se agente de transformação social.2022-01-1814 minSessão AbertaSA#41 - Concorrência e Combate a Cartéis O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência está em funcionamento há 10 anos. Embora o país conte com instituições sólidas na busca de condições justas de competição entre as empresas, muitas práticas de mercado ainda geram dúvidas e debates sobre sua licitude. Quais os desafios para a defesa da concorrência hoje? Como o Ministério Público vem atuando nessa área? Nosso convidado é o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção...2022-01-1438 min
Julgados e Comentados#55 - Autoritarismo e Direito PenalNeste episódio conversamos novamente com Paulo Busato, professor de Direito da UFPR e procurador de Justiça do MPPR, sobre os traços do autoritarismo presentes no Direito Penal brasileiro. Abordamos as origens das normativas autoritárias ainda presentes na dogmática penal brasileira. Quais são suas influências e por que ainda persistem em se manter presentes em nosso ordenamento jurídico? Quais os processos históricos, tanto intelectuais e materiais, que deram subsídio e justificação para a produção de uma teoria jurídica penal com elementos autoritários? Como identificar a presença destes elementos...2021-12-0951 min
Rádio MPSCDestaques da Semana de 22 a 26 de novembroNesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Além dos números: MPSC aumenta produtividade em 14% e transforma vidas; Paulo Cezar Ramos de Oliveira é reconduzido ao cargo de Ouvidor do MPSC; MPSC conta com intérpretes de Libras para atendimento ao cidadão em todo o estado; Tribunal do Júri de Tijucas atende ao MPSC e condena mulher que matou professora grávida para lhe tomar o bebê em gestação; MPSC instaura procedimento para apurar possíveis falhas na segurança em desabamento de calçada em Joinville; Operação Hydra: 16 réus são condenados e...2021-11-2609 min
Rádio MPSCOuvidor do MPSC é reconduzido ao cargo e toma posse nesta quarta-feiraO novo Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é o Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira, ele foi reconduzido ao cargo por aclamação do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC. Nesta Entrevista da Semana, conheça os projetos do próximo mandato do Ouvidor, entre eles a criação da Ouvidoria da Mulher.2021-11-2406 min
Rádio MPSCRACISMO: Entenda a atuação do Ministério PúblicoNesta Entrevista da Semana conversamos com o Coordenador do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM), Procurador de Justiça Paulo Brandão. Ele destaca que o Ministério Público tem a missão de garantir os direitos fundamentais da pessoa e da cidadania e defender os direitos de todos, sem distinção. 2021-11-0905 min
Rádio MPSCDestaques da Semana de 25 a 29 de outubroNesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: André Fernandes Indalencio toma posse como Procurador de Justiça; Paulo Cezar Ramos de Oliveira é renomeado para o cargo de Ouvidor do MPSC no período de 2021 a 2023; MPSC participa de audiência pública do STF sobre ADIN contra dispositivos do pacote anticrime; MPSC obtém liminar para suspender decreto de Criciúma que dispensa uso de máscaras; Três homens denunciados pelo MPSC são condenados pelo Tribunal do Júri por homicídio em Capivari de Baixo; Mais de 19 anos de prisão para réu denuncia...2021-10-2906 min
MP no RádioDireito à segurança alimentar e o problema da fomeNa última semana, o caso de uma mulher presa em São Paulo por furtar macarrão instantâneo e suco em pó, alegando estar com fome e precisando alimentar os cinco filhos, ganhou destaque na imprensa em todo o país. Por coincidência, no sábado, 16 de outubro, também foi o Dia Mundial da Alimentação. O que muitos não sabem é que a segurança alimentar e nutricional é um direito, incluído na Constituição Federal desde 2010. Para falar desse tema, o MP no Rádio recebe o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que...2021-10-2014 min
MP Conectado com VocêFitinha da Proteção: Como combater o assédio sexual de crianças e adolescentesNo programa de hoje, conversamos com o advogado Paulo Paraízo, presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB Alagoas e do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente de Alagoas, sobre como combater o assédio sexual contra menores de 18 anos.2021-09-0208 min
Rádio MPSCMPSC inaugura Espaço Ouvidoria em FlorianópolisO novo espaço para acolher manifestações dos cidadãos fica no centro da Capital, próximo aos terminais de ônibus. Escute a entrevista do Ouvidor do Ministério Público, Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira.2021-08-2001 minJulgados e Comentados#45 - O reconhecimento da união homoafetivaNo episódio de hoje conversamos com Paulo Iotti, professor de direito e advogado, integrante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP e Diretor-Presidente do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, sobre o reconhecimento da união homoafetiva. Abordamos o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, decidido no julgamento da ADIN 4277 e da ADPF 132 em 2011. O convidado explica a importância destas decisões e seus impactos na consolidação dos direitos de pessoas LGBTI+ e a devida reparação em seu acesso à cidad...2021-07-2450 min
Ministério Público de Contas de São Paulo#70 - São Paulo Sob ControleNo terceiro episódio da série sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o Assessor Técnico-Procurador e Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Sergio de Castro Junior, pontua importantes definições de expressões trazidas pela nova Lei, fala do detalhamento de condutas que ensejam a aplicação de sanções, e do real alcance de penas específicas no âmbito dos 3 Poderes.2021-07-2112 min
Rádio MPSCMPSC lança uma nota técnica aos legislativos municipais e partidos políticos para combater racismo e preconceito entre parlamentares em exercícioOuça o Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) Paulo de Tarso Brandão, que fala sobre o papel do Ministério Público em favor da democracia.2021-07-1900 minMinistério Público de Contas de São Paulo#68 - São Paulo Sob ControleDada a importância da Nova Lei de Licitações e de sua vinculação direta às atribuições do Ministério Público de Contas, faremos quatro episódios sobre o tema neste mês de julho. Cada semana contará com a participação de um especialista para debater um conteúdo específico da Lei nº 14.133.No episódio de hoje, o jurista e doutor em Direito do Estado, Professor Marçal Justen Filho, fala da necessária substituição da antiga legislação pela Nova Lei de Licitações, faz uma análise do período de convivência mútua entre as le...2021-07-0716 min
IMPACTO FGV EAESPAtivismo Social no Ministério PúblicoFeminismo no Ministério Público?
Neste episódio, Juliana Ruiz fala sobre sua pesquisa premiada que investigou como o ativismo institucional ligado a ideias feministas ou de superação de desigualdade de gênero influencia políticas públicas.
Entre os achados da pesquisa, estão importantes "histórias" de ativismo no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público Estadual de São Paulo.
Saiba mais no blog Impacto: www.impacto.blog.br
Acesse o trabalho da Juliana.
Produção do Podcas...2021-05-3107 minJulgados e Comentados#37 - Proteção dos direitos sociais pelo Ministério PúblicoNeste episódio conversamos com Walter Rothenburg, Procurador Regional da República do MPF e professor da Instituição Toledo de Ensino, sobre a atuação do Ministério Público na promoção dos direitos sociais e na efetivação de políticas públicas, tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Abordamos o Agravo de Instrumento 639337/2011, relatado pelo Ministro Celso de Mello, o caso em questão se refere à condenação da Prefeitura de São Paulo a matricular crianças menores de cinco anos em creches próximas de onde moram ou de onde seus pais trabalh...2021-03-3143 minRádio MPSCFura-fila na vacinação contra covid-19: Ouvidoria do MPSC está atenta as irregularidades. Seja você também um fiscal da Lei, denuncie!Entrevista da Semana: O Ministério Público está atento à execução da campanha de imunização contra a covid-19, e o cidadão também pode colaborar nessa fiscalização por meio de manifestações, caso saiba de alguma irregularidade. Para isso, o cidadão pode usar o formulário de denúncias do Ministério Público, ou os canais de denúncia da instituição. Para falar sobre o que enviar nesse formulário e como fazer uma manifestação no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o programa Entrevista da Semana conversa com o Procurador de Justiça e O...2021-03-2207 minJulgados e Comentados#36 - Equidade de gênero na atuação do Ministério PúblicoNeste episódio conversamos com Gabriela Manssur, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, membro colaboradora da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e idealizadora do Instituto Justiça de Saia - o qual confere apoio aos direitos da mulher e combate à violência de gênero - sobre o tema da promoção da equidade de gênero e raça no âmbito do Ministério Público. No mês da mulher vamos abordar a Recomendação 79/2020 do CNMP, que fomenta a criação de políticas institucionais de equidade de gênero e raça no âmbi...2021-03-2058 min
MP Conectado com VocêFiscalização da vacina contra a Covid-19A vacina contra à Covid-19 finalmente chegou ao Brasil e já começou a ser aplicada em Alagoas, seguindo o Plano Nacional de Imunização que define os grupos prioritários.
E para garantir que esse plano seja cumprido e evitar fraudes, o MPAL está vigilante e atuante na fiscalização por meio da Força-Tarefa de Combate à Covid-19.
Por isso, hoje recebemos no MP Conectado com Você, o promotor de Justiça Paulo Henrique Prado, que vai falar sobre o assunto e explicar como tudo está sendo realizado.2021-02-1006 minSessão AbertaSA#28 - Acordo de Colaboração Premiada A colaboração premiada é um instrumento cada vez mais aplicado para o combate a práticas ilícitas no Brasil. Em que circunstâncias os acordos de colaboração podem ser adotados? Qual é o papel do Ministério Público na celebração desses pactos? O Estado ter que negociar com criminosos sinalizaria algum tipo de deficiência das instituições dedicadas à persecução penal? Nosso convidado é o procurador da República João Paulo Lordelo.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradori...2020-12-1121 minSessão AbertaSA#24 - Acordo de Não Persecução Cível O acordo de não persecução cível é o novo instrumento que o Ministério Público e outras instituições podem adotar para o combate à improbidade administrativa de maneira mais ágil. Como estão sendo definidos os parâmetros de aplicação desses acordos? O que ainda está em discussão para que eles sejam firmados com segurança jurídica e efetividade? Nosso convidado é o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procurad...2020-10-0228 minJulgados e Comentados#25 - O combate à violência sexual e a garantia dos direitos reprodutivosNeste episódio conversamos com Valéria Scarance, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), sobre o combate à violência sexual no contexto brasileiro, seus impactos e estratégias de enfrentamento e a garantia dos direitos reprodutivos. Abordamos a decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus número 124.306 do Rio de Janeiro que versa sobre a inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre e também os principais desafios do Ministério Público no acolhimento...2020-10-0137 min
MP no RádioDireitos das pessoas em situação de ruaNesta semana, marcada pelo Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, o MP no Rádio trata dos direitos dessa parcela da sociedade, especialmente agora, no contexto da pandemia de coronavírus. Na semana passada, em Curitiba, representantes do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) fizeram manifestação para reivindicar mais suporte do município aos moradores de rua, especialmente por conta da Covid-19. Atualmente, conforme dados do Ministério da Cidadania, há perto de 520 mil pessoas em situação de rua no Brasil. O entrevistado é o procurador de Justiça Paulo César...2020-08-1814 minJulgados e Comentados#18 - Processo estrutural e a resolução de casos complexosNeste episódio conversamos com Edilson Vitorelli, ex-Procurador da República no Ministério Público Federal em São Paulo e hoje Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sobre a tutela coletiva nos processos estruturais e na resolução de casos complexos, como os de saúde pública, tendo como referência a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso “Pennhurst State School and Hospital vs. Halderman, 465 U.S. 89 (1984)”. Em sua tese doutoral, que resultou na publicação do livro “Devido processo legal coletivo: dos direitos aos litígios coletivos”, Vitorelli comenta o julgado estadu...2020-06-2634 min
Ministério Público de Contas de São Paulo#19 - São Paulo Sob ControleNesse episódio, Dr Paulo Penteado, Presidente da APMP e Vice-presidente da Conamp, aborda a extensão e o alcance das atribuições do Ministério Público, além da missão permanente em defesa da Constituição e da ordem democrática.2020-06-1707 minJulgados e Comentados#17 - O financiamento do SUS e a pandemia do COVID-19Neste episódio conversamos com Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, sobre o tema do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a pandemia do COVID-19, tendo como referência a decisão do Supremo Tribunal Federal, em medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5595, de suspender os efeitos dos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional 86/2015, que tratam do novo piso para custeio pela União de ações e serviços públicos de saúde. A formação do SUS, seus mecanismos de financiamento, a constante judiciali...2020-06-1136 minMinistério Público de Contas de São Paulo#14 - São Paulo Sob ControleO entrevistado de hoje, Conselheiro Dimas Ramalho, fala da atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas junto ao Governo Estadual no enfrentamento da Covid-19 em abrigos de idosos. E ainda, faz uma reflexão da prestação de contas do Governador sobre seu exercício de 2020 em meio à pandemia.2020-05-1505 minSessão AbertaSA#13 - MPF no enfrentamento à pandemia O MPF tem um papel importante na luta contra a covid-19, mas isso não significa que seus membros só conseguem buscar soluções por meio do Judiciário. Como o Ministério Público pode colaborar no combate à doença abrindo mão de processos judiciais? Nosso convidado é o procurador da República Guilherme Rocha Gopfert.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.2020-04-2416 minMinistério Público de Contas de São Paulo#10 - São Paulo Sob ControleDra Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo faz uma reflexão sobre as despesas extraordinárias e discricionárias a cargo do gestor municipal e também sobre o possível amparo às atividades econômicas afetadas neste momento2020-04-1702 minJulgados e Comentados#10 - A Imparcialidade do MP na Investigação CriminalNeste episódio conversamos com Deltan Dallagnol, Procurador da República no Ministério Público Federal, Paulo Busato e Rodrigo Chemim Guimarães, Procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná, sobre o Projeto de Lei (PL) 5282/2019, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que propõe a alteração do art. 156 do Decreto-Lei n° 3.689/41 (Código de Processo Penal) estabelecendo a obrigatoriedade do Ministério Público de alargar a investigação a todos os fatos pertinentes para a determinação da responsabilidade criminal, independentemente de tais fatos interessarem à acusação ou à defesa, acarretando assim na possível nulidade de...2020-03-0443 minJulgados e Comentados#08 - Processos Estruturais e o controle de Políticas PúblicasNeste episódio conversamos com Sérgio Cruz Arenhart, Procurador da República (MPF - 4ª Região) e professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) sobre o tema Processos Estruturais e o controle de políticas públicas, tendo como referência o Acórdão do STJ REsp Nº 1.733.412. No caso em questão, o Ministério Público de São Paulo requereu mudanças estruturais em um hospital municipal da capital paulista, visando a melhoria dos serviços prestados. O pedido foi negado em 1ª e 2ª instâncias, com fundamento de que as medidas pleiteadas diziam respeito a def...2020-02-0531 minJulgados e Comentados#07 - Dano Moral Coletivo e Valor IndenizatórioNeste episódio conversamos com Gregório Assagra de Almeida, promotor de Justiça do MPMG, sobre a prestação da tutela coletiva na garantia dos direitos transindividuais e difusos e no reconhecimento da incidência de dano moral coletivo, tendo por base o Acórdão do STJ, em sentença proferida no Recurso Especial Nº 1.820.000. No caso em questão, o Ministério Público do Estado do Sergipe ajuizou ação civil pública para garantir o fornecimento regular de abastecimento de água potável encanada para a população do Município de Frei Paulo em Sergipe, sendo rec...2020-01-2234 minSessão AbertaSA#5 - Acordos de Leniência Nesta edição, nossa conversa é sobre os acordos de leniência. Que importância eles têm para o combate à corrupção e qual o papel de cada uma das instituições para que esses acordos tenham resultados efetivos? Nosso convidado é o procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira.
Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.
Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.
Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br 2019-12-2713 min
MP no RádioEdição especial trata da atuação do MP na defesa da sociedadeNo sábado, 14 de dezembro, é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público. Por conta da data, esta edição do MP no Rádio aborda o trabalho do MP em benefício da população. O entrevistado é o procurador de Justiça Paulo César Vieira Tavares, do Ministério Público do Paraná.
Entre novembro de 2018 e outubro de 2019, os agentes do MPPR fizeram perto de 140 mil atendimentos ao público, de demandas feitas diretamente pela comunidade. Na esfera judicial, apenas nesses 12 meses, apresentaram 16 mil ações civis públicas em áreas diversas, como saúde, criança e adol...2019-12-1016 minSessão AbertaSA#1 - Termo de Ajustamento de Conduta Este é o Sessão Aberta, o podcast do MPF em São Paulo. Um espaço para a livre manifestação de ideias sobre temas do universo jurídico. Nesta primeira edição, vamos falar da atuação extrajudicial do Ministério Público. Conversamos com o procurador Jefferson Aparecido Dias sobre o Termo de Ajustamento de Conduta: o que é, como se aplica na prática, quais os limites e os desafios no uso desse instrumento.
Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.
Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR...2019-10-2911 minJulgados e Comentados#00 - A ordem das alegações finais nos casos de delação premiadaO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o Habeas Corpus (HC) 166373, no qual se discute a ordem segundo a qual as alegações finais devem ser apresentadas em ações penais que envolvem réus com acordo de delação premiada. O HC foi impetrado pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado no âmbito da Operação Lava-Jato. Nesta quarta, os ministros devem decidir em qual momento deve ser alegada a nulidade da sentença. O convidado deste episódio de estréia do Julgados e Comentados é o procurador de Justiça do Min...2019-10-0232 min
MP no RádioDireitos da população em situação de ruaNesta semana, em 19 de agosto, foi celebrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. Em alusão à data, o programa MP no Rádio trata nessa edição dos direitos dessa parcela da sociedade. O entrevistado é o procurador de Justiça Paulo César Vieira Tavares, do Ministério Público do Paraná.
Durante a conversa, ele fala sobre as principais dificuldades enfrentadas por essas pessoas (como a violência e o preconceito) e as possíveis soluções para resolver a situação de precariedade em que elas vivem. O procurador ressalta t...2019-08-2015 min
MP no RádioDireitos de pacientes terminaisA tecnologia e os novos tratamentos clínicos permitem que um paciente viva mesmo quando não há chance de cura. Mas, afinal, é possível que a pessoa deixe “registrado” o tratamento a que quer ser submetida em caso de doença incurável ou de alguma situação em que não há possibilidade de recuperação? Quais os direitos do doente, de seus familiares e dos médicos envolvidos?
Esta edição trata desse tema, com destaque para a questão do “testamento vital”, uma manifestação “oficial” do paciente terminal. O convidado é o promotor de Justiça Marcelo Paulo Maggio...2019-05-2116 min