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Molina AdvogadosO que você precisa saber da Due DiligenceNesse podcast trazemos aspectos importante da a Due Diligence, como quando ela deve ser feito, quais seus tipos, bem como o motivo pelo qual essa prática é relevante para seu negócio.
2021-12-0303 min
Molina AdvogadosNão Incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa SELICNesse podcast, Aline traz os detalhes do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187 (Tema 962 da Repercussão Geral), em que ficou definida a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic recebida pelas empresas nas ações de repetição de indébito tributário.
2021-12-0106 min
Molina AdvogadosCARF e o planejamento tributário: poderiam ser tributadas pelo lucro real duas empresas segregadas (do mesmo conglomerado) optantes pelo presumido?Determinada empresa optante pelo Lucro Presumido se dividiu em mais duas outras empresas, também optantes por esse regime de tributação. Contudo, foi autuada sob o entendimento de que a soma dos lucros obtidos pelas três chegaria a montante superior ao permitido pelo Lucro Presumido, sendo autuadas a pagar seus tributos pelo Lucro Real. Seria possível o Fisco efetuar essa autuação por uma questão de planejamento tributário? Veja o entendimento do CARF nesse caso e nossas considerações sobre o tema.
2021-11-2906 min
Molina AdvogadosManutenção de crédito de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinteNesse podcast, esclarecemos que, desde a edição da Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça, é sabido que não há ocorrência do fato gerador do ICMS nas operações de remessa de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica em virtude da ausência de transferência da titularidade jurídica do bem, assim como em razão da inexistência de atos de mercancia. No entanto, muitas dúvidas surgem no que se refere a possibilidade de manutenção dos créditos advindos dessas operações, sendo certo que alguns contribuintes veem essa questão com desconfiança, poi...
2021-11-2604 min
Molina AdvogadosImportância da regularidade fiscal para startupsNesse podcast trazemos a importância da regularidade fiscal para as startups, tanto nas operações entre particulares como também perante órgãos públicos. Abordamos também quais são os tipos de certidões fiscais que podem ser emitidas perante os órgãos públicos.
2021-11-2504 min
Molina Advogados3 Pontos tributários sobre a sociedade uniprofissionalNo podcast de hoje entenderemos o que são as sociedades uniprofissionais e trataremos de três pontos tributários importantes: (i) a incidência do ISS; (ii) as obrigações acessórias e (iii) a impossibilidade, em regra, de adesão ao Simples Nacional.
2021-11-2405 min
Molina AdvogadosMarco Legal para uso de Inteligência Artificial no BrasilNesse podcast abordamos a recente aprovação pela Câmara do Deputados do Projeto de Lei 21/2020, conhecido como o Marco Legal para Uso da Inteligência Artificial no Brasil, que visa estabelecer fundamentos e princípios para desenvolvimento e aplicação da Inteligência Artificial no País. No entanto, a criação de normas sobre o tema gera muitos questionamentos e evidencia o grande desafio enfrentado pelo legislador na regulamentação de novas tecnologias. Veja nossas considerações sobre o assunto.
2021-11-2306 min
Molina AdvogadosCashback em pauta: implicações da ausência de regulamentação efetivaA prática dos cashbacks se tornou popularmente conhecida nos últimos anos, sendo utilizada por cada vez mais empresas e de múltiplas formas. A possibilidade de retorno de parte do valor dispendido na compra de mercadorias apresenta um grande atrativo ao consumidor e atua como uma forma de fidelização de clientes, utilizada principalmente no ramo varejista. Todavia, surgem dúvidas e incertezas quanto a sua natureza jurídica – ainda não regulamentada com clareza - o que impacta diretamente na possibilidade ou não de tributação desse retorno. Nesse podcast, abordaremos as principais questões sobre o tema, para q...
2021-11-2207 min
Molina AdvogadosDespesas com shopping virtual são consideradas insumos e geram créditos de PIS e COFINSNesse podcast abordamos a recente decisão proferida pela 22ª Cível Federal de São Paulo, a qual concedeu medida liminar à empresa de equipamentos eletrônicos para reconhecer o direito à tomada de créditos de PIS e COFINS sobre os gastos com comissões cobradas por marketplaces — lojas virtuais que vendem produtos de terceiros. Essa decisão segue o entendimento, cada vez mais consolidado pelo Poder Judiciário, de que, para fins de crédito de PIS e COFINS, são considerados insumos todos os componentes diretamente ligados à cadeia de produção ou prestação de serviços do contribuinte. Veja no...
2021-11-1906 min
Molina AdvogadosTributação do contrato de compartilhamento de despesasNo podcast de hoje analisaremos alguns aspectos tributários importantes do contrato de compartilhamento de custos e despesas, também conhecido como cost sharing agreement, com base nos posicionamentos da Receita Federal sobre o tema.
2021-11-1804 min
Molina AdvogadosTributação de SoftwareNesse podcast, Aline trata da Solução de Consulta nº 6.022/2021 – SRRF06/Disit da Receita Federal do Brasil, que analisou a tributação de software, para fins de apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido e, curiosamente, se posicionou de forma divergente do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 1.945 e 5.659.
2021-11-1704 min
Molina AdvogadosAs incertezas sobre a tributação dos serviços de streamingNesse podcast abordaremos as dúvidas e incertezas que ainda permanecem sobre a tributação dos serviços de streaming, mesmo após a inclusão do referido serviço na Lista de Serviços do ISS, por meio da edição da Lei Complementar 157/2016 e recente julgamento do STF, que entendeu pela incidência de ISS nas operações de licenciamento ou cessão de direito de uso de software. Ainda, destacamos outras questões que ainda permanecem obscuras, em razão da grande dificuldade do legislativo de fixar conceitos e regulamentar serviços inovadores. Confira nosso vídeo no qual discut...
2021-11-1604 min
Molina Advogados4 pontos importantes sobre a tributação dos fundos imobiliáriosA popularidade dos Fundos de Investimentos Imobiliáriosvem crescendo nos últimos anos, principalmente por ser um grandeatrativo para investidores. Levando isso em conta, no vídeo de hojeseparamos 4 pontos importantes sobre a tributação desses Fundos paravocê, investidor pessoa física.
2021-10-0707 min
Molina AdvogadosTributação VPCNeste podcast falamos um pouco sobre o conceito da Verba de Propaganda e Publicidade Cooperada e sua natureza para fins tributários, bem como os cuidados que as empresas varejistas/atacadistas devem tomar quando receberem a VPC dos fabricantes, a fim de tentar evitar uma cobrança equivocada sobre tais valores.
2021-10-0506 min
Molina Advogados3 pontos importantes sobre o ganho de capitalNesse podcast tratamos sobre um assunto muito debatido, oganho de capital, mas que sempre geram dúvidas quanto Imposto de Rendadevido, os casos de isenção e a possibilidade de redução. Paraajudar a entenderem melhor o tema, tratamos de três situações comuns:a alienação de bens imóveis, os investimentos em renda variável e aintegralização de capital social.
2021-10-0107 min
Molina AdvogadosTributação no mercado de ações da bolsa de valoresEntender como funciona a tributação no mercado de açõesé essencial para os investidores da Bolsa de Valores. Levando isso emconta, nesse podcast falamos sobre como funciona essa tributação, opagamento dos impostos e como esses investimentos devem ser declarados.
2021-09-2907 min
Molina AdvogadosTrês aspectos tributários relevantes dos marketplacesNo podcast de hoje trataremos de três pontos tributáriosimportantes envolvendo os marketplaces: (i) a incidência do ISS; (ii) apossibilidade de exigência do Cadastro de Prestadores de Serviço deOutros Municípios, também chamado de CEPOM/CPOM; (iii) algumaslegislações estaduais que estabelecem a responsabilização dasplataformas no âmbito do ICMS.
2021-09-2706 min
Molina AdvogadosPIS e COFINS nas suas próprias bases: Desdobramentos da tese do séculoOs desdobramentos da tese do século já são perceptíveise podem ser notados em resultados positivos aos contribuintes. Comoexemplo, podemos citar o recente julgado referente a não inclusão doPIS e da COFINS em suas próprias bases proferida pela Justiça Federalde São Paulo. Nesse podcast abordaremos a referida decisão e seusreflexos positivos.
2021-09-2406 min
Molina AdvogadosA inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEXEm 2020, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a majoração da Taxa SISCOMEX. Entretanto, diversos contribuintes continuam sendo taxados por esse indevido aumento. Nesse podcast trazemos nossas considerações e entendimentos sobre o assunto.
2021-09-2204 min
Molina AdvogadosCinco pontos importantes sobre a cobrança do IPTU em São PauloNo podcast de hoje analisaremos cinco pontos importantessobre a cobrança do IPTU na cidade de São Paulo: (i) os principaisfatores utilizados para apuração do valor venal do imóvel, incluindoaqueles relacionados ao terreno e à construção; (ii) asmodificações promovidas pela Lei nº 15.889/2013; (iii) a variaçãodas alíquotas do IPTU; (iv) o que fazer na hipótese de um equívoco nolançamento; (v) a necessidade de manutenção do cadastro imobiliárioatualizado.
2021-09-2107 min
Molina AdvogadosQuais impostos os digitais influencers devem recolherNesse podcast analisamos a tributação da atividade dos influenciadores digitais, bem como, as diferenças da tributação na pessoa física e na pessoa jurídica.
2021-09-0804 min
Molina Advogados3 aspectos tributários relevantes dos marketplacesNo podcast de hoje trataremos de três pontos tributáriosimportantes envolvendo os marketplaces: (i) a incidência do ISS; (ii) apossibilidade de exigência do Cadastro de Prestadores de Serviço deOutros Municípios, também chamado de CEPOM/CPOM; (iii) algumaslegislações estaduais que estabelecem a responsabilização dasplataformas no âmbito do ICMS.
2021-09-0206 min
Molina AdvogadosTributação PLRA Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um benefício muito atrativo para os trabalhadores e também para a própria empresa, que pode alcançar resultados maiores num curto período de tempo. Contudo, é importante que as empresas observem os requisitos da Lei nº 10.101/2000, responsável por regulamentar a PLR, e entendam como funciona a sua tributação. Por isso, preparamos esse podcast. Caso fique alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco.
2021-08-3106 min
Molina AdvogadosMomento da incidência de IRPJ e CSLL sobre o ICMS excluído da base de cálculo do PIS e da COFINSNesse podcast tratamos sobre uma relevante dúvida dos contribuintes decorrente do julgamento do tema 69, em que o STF firmou o entendimento de que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa dúvida que surgiu com o julgamento se refere ao momento em que o contribuinte estaria obrigado a recolher IRPJ e CSLL sobre esse ganho. Em razão da jurisprudência não ser pacífica, trouxemos alguns pontos relevantes sobre o tema e um resumo do posicionamento da Receita Federal, que tenta antecipar essa tributação e dos argume...
2021-08-2704 min
Molina AdvogadosDespesas com LGPD são consideradas insumos e geram créditos de PIS e COFINSNesse podcast abordamos a recente decisão proferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, a qual concedeu a segurança à empresa varejista do ramo da moda e reconheceu o direito à tomada de créditos de PIS e COFINS sobre os gastos com a implementação e manutenção de programas de gerenciamento de dados, em cumprimento às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD” – Lei nº 13.909/2018. Veja nossas considerações e entendimentos sobre o assunto.
2021-08-2606 min
Molina AdvogadosDespesas com LGPD são consideradas insumos e geram créditos de PIS e COFINSNeste podcast, Maria Carolina aborda a recente decisão proferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, a qual concedeu a segurança à empresa varejista do ramo da moda e reconheceu o direito à tomada de créditos de PIS e COFINS sobre os gastos com a implementação e manutenção de programas de gerenciamento de dados, em cumprimento às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD” – Lei nº 13.909/2018. Ouça nossas considerações e entendimentos sobre o assunto.
2021-08-2506 min
Molina AdvogadosCriptomoedas: Ativo financeiro ou forma de pagamento? O que você precisa saber.O crescimento do alcance dos Criptoativos e o surgimento de mais de 5 mil tipos de Criptomoedas demonstram que as tecnologias digitais vieram para ficar e estão em constante e crescente ascensão. Dessa forma, nada mais seguro do que os contribuintes estarem a par dos principais conceitos e aspectos desse instituto, alinhados às tendências para sua regulamentação no país.
2021-08-2006 min
Molina AdvogadosReflexões sobre a entrada em vigor das sanções administrativas previstas na LGPDAs sanções e penalidades administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") entraram em vigor em 1º de agosto de 2021. As sanções administrativas previstas na LGPD abrangem desde advertência às organizações, a efetiva eliminação dos dados que estão em tratamento, até a aplicação de multa de 2% do faturamento da empresa, limitada ao valor de R$ 50 milhões. Veja um pouco mais sobre o assunto nesse bate-papo com as advogadas Amanda Gomide Albieri e Camila Vilela. #LGPD #LeiGeralDeProteçãoDeDados #MolinaAdvogados
2021-08-0207 min
Molina AdvogadosExtinção do voto de qualidade utilizado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)Neste podcast abordamos a "extinção" do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e seus impactos tributários, além das ilegalidades da Portaria nº 260/2020. Com a advogada Aline Carneiro de Castro.
2021-06-1608 min
Molina AdvogadosDenúncia espontânea na compensação de tributosNesse podcast trazemos breve explicação sobre o instituto da denúncia espontânea, bem como argumentos do fisco e do contribuinte sobre a (im)possibilidade de sua aplicação à compensação de tributos. Ao final, comentamos uma decisão proferida no início de 2021, em que a Câmera Superior de Recursos Fiscais foi favorável ao contribuinte. Com a advogada Ana Carolina Bocaiuva Ribas.
2021-06-1603 min
Molina AdvogadosNovidades no procedimento da Certidão de Obras da Construção CivilTratamos no podcast a repeito das atualizações nos procedimentos na aferição de obras da construção civil em razão da publicação da Instrução Normativa nº 2.021 de 2021 que entrou em vigor em 1 de junho. Com a advogada Thais de Souza Moral.
2021-06-1606 min
Molina AdvogadosDiscussões Judiciais sobre o ITCMD em São Paulo Favoráveis aos ContribuintesNo podcast de hoje trataremos de algumas discussões judiciais favoráveis aos contribuintes envolvendo o ITCMD em São Paulo, em especial, no âmbito das doações. Com a advogada Letícia Saloman Sesso.
2021-06-1605 min
Molina AdvogadosSTF Decide pela Inconstitucionalidade de Exigência do Cadastro de Empresas Fora do MunicípioNesse podcast falaremos sobre a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal com relação à inconstitucionalidade do Cadastro de Prestadores de Serviços de outros Municípios - conhecido como CPOM. Abordaremos o histórico do Tema nº 1020 perante o Supremo Tribunal Federal, o entendimento do Ministro Relator sobre o caso, a ilegalidade prevista nas legislações municipais e como os contribuintes podem se proteger de cobranças indevidas. Para maiores detalhes, assista ao nosso vídeo. Com a advogada Maria Carolina Barbosa.
2021-06-1605 min
Molina AdvogadosRegime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)Neste podcast tratamos da regulamentação do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária pelo Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT 25/2021, bem como dos pontos negativos e positivos do regime, que deverão ser observados pelas empresas antes de efetuarem a adesão. Com a advogada Aline Carneiro de Castro.
2021-06-1611 min
Molina AdvogadosExplicando o IRRF de 35% e uma recente decisão do CARF sobre o temaNesse podcast explicamos um pouco sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte à alíquota de 35%, cobrado nos casos em que o pagamento é considerado sem causa ou quando o beneficiário não é identificado. Trazemos também alguns argumentos pró-contribuinte, bem como a análise de relevante decisão do CARF sobre o tema. Com a advogada Ana Carolina Bocaiuva Ribas.
2021-06-1605 min
Molina AdvogadosRegularidade Fiscal e Recuperação JudicialAbordamos nesse podcast a decisão proferida no processo 0046087-14.2020.819.0000 proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que entendeu necessária a apresentação da certidão de regularidade fiscal no pedido de recuperação judicial de uma empresa de acordo com a Lei 14.112/2020. Com a advogada Thais de Souza Moral
2021-06-1604 min
Molina AdvogadosExclusão de Contribuições Sociais da Base de Cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS)Nesse podcast abordaremos a exclusão de contribuições sociais da base de cálculo do imposto sobre serviços – o ISS. Traremos detalhes de uma recente decisão proferida sobre o tema que servirá de valioso precedente para os contribuintes que desejam se valer dessa exclusão. Falaremos também qual foi o raciocínio aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir esse direito. Com advogada Maria Carolina Barbosa.
2021-06-1604 min
Molina AdvogadosAspectos importantes do marco legal de startupsNo podcast de hoje abordaremos três aspectos importantes sobre o Marco Legal das Startups: o conceito de startup, as modalidades de investimento e a não regulamentação dos Planos de Stock Option. Com a advogada Leticia Salomon Sesso.
2021-06-1604 min
Molina AdvogadosCaracterização da residência no Brasil e não residência para fins tributáriosConsideramos os inúmeros questionamentos que recebemos sobre o tratamento tributário de estrangeiros e brasileiros, inclusive os residentes no exterior, nesse podcast a seguir tratamos da caracterização da residência no Brasil e não residência para fins tributários.
2021-05-1408 min
Molina AdvogadosAplicação do artigo 166 do Código Tributário Nacional nas restituições de ICMSNesse Podcast a seguir falamos um pouco sobre a aplicação do artigo 166 do Código Tributário Nacional nas restituições de ICMS, especialmente aquelas que decorrem (i) da diferença entre a base de cálculo presumida e (ii) do pagamento indevido nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
2021-05-1405 min
Molina AdvogadosPor que as certidões de regularidade fiscal são importantes para as empresas?Nesse Podcast falaremos sobre a importância das certidões de regularidade fiscal para as empresas, bem como, quais são seus tipos e prazos de validade.
2021-05-1405 min
Molina AdvogadosCompensação cruzada de créditos tributáriosNesse Podcast abordaremos a recente decisão, proferida pela 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, que autorizou a compensação de créditos de PIS e de COFINS - decorrentes de ação judicial que garantiu o direito de exclusão do ICMS da base de cálculo dos mencionados tributos – com débitos de contribuições previdenciárias anteriores ao E-Social, bem como a legislação aplicável e o entendimento jurisprudencial sobre o tema.
2021-05-1403 min
Molina AdvogadosConceito de insumos para PIS e COFINSNesse Podcast explicamos sobre o conceito de insumos para PIS e COFINS, levantando alguns argumentos dos contribuintes, do fisco e trazendo também o conceito definido pelo STJ.
2021-05-1406 min
Molina AdvogadosJulgamento do STF quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRBNesse Podcast falaremos sobre: (i) o julgamento do STF quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, a chamada "CPRB", (ii) os possíveis impactos dessa decisão na tese central – a chamada tese do século – da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e a movimentação da Secretaria da Receita Federal com a criação da Auditoria Nacional.
2021-05-1407 min