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NORMALANDNORMALAND | Episodio 100 | Especial con Rafa Martínez y Óscar ValienteHemos alcanzado el episodio 100 de Normaland y, para celebrarlo, hemos invitado al presidente y al director general de Norma, Rafa Martínez y Óscar Valiente, para que nos retraten la historia de la editorial, que está a punto de cumplir 50 años y es mucho lo que se ha vivido aquí en tanto tiempo.2025-07-211h 07
Smart Social Podcast: Keeping students safe so they can Shine Online"Trying to keep up with all of the new apps is one of the most complex things"- Norma E. MartinezProtect your family with our 1-minute free parent quiz https://www.smartsocial.com/newsletterJoin our next weekly live parent events: https://smartsocial.com/eventsIn this episode of the SmartSocial.com Podcast's District Talk segment, host Josh Ochs interviews Ms. Norma Martinez, Superintendent of the Centralia School District in North Orange County, California. They discuss the challenges parents face in keeping up with evolving apps and digital safety for their children. Ms. Martinez shares insights on how her district collaborates with parents to teach cyber safety, the importance of open communication, and implementing rules l...2025-07-1726 min
RSC Rescate Sostenible CorporativoLey de Accesibilidad Europea #97El pasado 28 de junio de 2025 entró en vigor la Ley de Accesibilidad Europea, aunque en realidad se trata de una Directiva de 2019 (la Directiva (UE) 2019/882), pero es aplicable a los productos y servicios que se introduzcan en el mercado con posterioridad a esa fecha.Referencias:“Pues nada, chicos, hoy estamos de celebración. Hoy, 28 de Junio, entra en vigor la ley de accesibilidad europea (European accessibility Act)...” https://bookstodon.es/@kastwey/114761019382879253 Ley 11/2023, de 8 de mayo, de trasposición de Directivas de la Unión Europea en materia de accesibilidad de determinados productos y servicio...2025-07-0720 min
RSC Rescate Sostenible CorporativoNorma de información Voluntaria para Pymes - VSME #90Hoy hablamos sobre la VSME (Norma de información Voluntaria para PYMEs) de EFRAG, que son los NEIS para reportar información de sostenibilidad y no financiera para pymes y empresas que se queden fuera de la CSRD (ómnibus). Nos centramos en la estructura del documento con tres módulos diferenciados según la profundidad con la que queramos aplicar la norma (Básico, Explicativo y Socios Comerciales) y las características de estos módulos.Referencias:VSME - Traducción en español (no oficial): https://www.efrag.org/sites/default/files/sites/webp...2025-05-1933 min
Prende Tu MagiaConstelaciones Conscientes: Descubre tu Verdadero Lugar"🎙️ Descripción para Spotify:En este episodio de Prende tu Magia, me acompaña Norma Mandala, creadora de las Constelaciones Conscientes, un enfoque terapéutico que integra más de 30 años de experiencia en crecimiento personal y sanación sistémica. Conversamos sobre cómo esta herramienta puede ayudarte a romper patrones heredados, sanar vínculos familiares y reconectar con tu verdadero lugar en la vida. Si estás en busca de claridad, equilibrio y transformación, este episodio es para ti.normamandala.com+1Spotify for Creators+1Conoce más sobre el trabajo de...2025-04-2418 min
DESCOMPLICA DIREITOCNJ DECIDE QUE ASSINATURA DO GOV.BR NÃO É VÁLIDA PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEME aí, pessoal!Tudo certo!?O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, que a assinatura eletrônica realizada por certificado digital, inclusive aquela realizada pela plataforma Gov.br, não se aplica aos procedimentos de autorização de viagem de menores de 16 anos desacompanhados.O órgão reconheceu que apenas é válido o procedimento realizado perante o tabelionato de notas, mediante escritura pública ou reconhecimento de firma em formulário próprio, ou a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), com uso de certificação específica para atos notariais.A decisão foi tomada...2025-04-1309 min
DESCOMPLICA DIREITOCNJ DECIDE QUE ASSINATURA DO GOV.BR NÃO É VÁLIDA PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEME aí, pessoal!Tudo certo!?O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, que a assinatura eletrônica realizada por certificado digital, inclusive aquela realizada pela plataforma Gov.br, não se aplica aos procedimentos de autorização de viagem de menores de 16 anos desacompanhados.O órgão reconheceu que apenas é válido o procedimento realizado perante o tabelionato de notas, mediante escritura pública ou reconhecimento de firma em formulário próprio, ou a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), com uso de certificação específica para atos notariais.A decisão f...2025-04-1309 min
DESCOMPLICA DIREITOSTF DECIDE QUE LEI MARIA DA PENHA SE ESTENDE A CASAIS HOMOAFETIVOSE aí, pessoal!Tudo certo!?O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Maria da Penha (11.340/2006) pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais. Por unanimidade, o Plenário entendeu que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a matéria.O tema foi analisado em mandado de injunção julgado na sessão virtual encerrada na última semana de fevereiro. Esse tipo de ação visa garantir direitos e liberdades constitucionais na falta de norma regulamentadora.A Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (Abrafh) questionava a dem...2025-04-0607 min
DESCOMPLICA DIREITOSTF DECIDE QUE LEI MARIA DA PENHA SE ESTENDE A CASAIS HOMOAFETIVOSE aí, pessoal!Tudo certo!?O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Maria da Penha (11.340/2006) pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais. Por unanimidade, o Plenário entendeu que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a matéria.O tema foi analisado em mandado de injunção julgado na sessão virtual encerrada na última semana de fevereiro. Esse tipo de ação visa garantir direitos e liberdades constitucionais na falta de norma regulamentadora.A Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (Abrafh) questiona...2025-04-0607 min
Laredo College Faculty SpotlightLaredo College Faculty Spotlight: Norma MartinezNorma Martinez started as a student at Laredo College. Right after high school, she knew she wanted to give back to her community—and nursing was the way. Today, she’s an instructor in the Vocational Nursing program, guiding future nurses on their own journeys.🎧 Recorded on location with just an iPhone – real conversations with LC faculty.#LaredoCollege #FacultySpotlight #VocationalNursing #LCFaculty #NursingInstructor2025-04-0307 min
NORMALANDNORMALAND | Episodio 88 |Hijos del FuegoFidel Martínez firma con Hijos del fuego una terrorífica y hermosa fábula ecologista ambientada en Chernóbil. Enormemente reveladora su voz en esta conversación que mantuvimos para presentar su nuevo trabajo.2025-03-1230 min
DESCOMPLICA DIREITOSTF DECIDE QUE GUARDA MUNICIPAL PODE FAZER POLICIAMENTO OSTENSIVOE aí, pessoal!Tudo certo!?O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais. Isto é, sem invadir a competência de outros entes federativos.A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário 608588, com repercussão geral (Tema 656). Significa d...2025-03-1011 min
DESCOMPLICA DIREITOSTF DECIDE QUE GUARDA MUNICIPAL PODE FAZER POLICIAMENTO OSTENSIVOE aí, pessoal!Tudo certo!?O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais. Isto é, sem invadir a competência de outros entes federativos.A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário 608588, com repercussão geral (Tema 656). Sign...2025-03-1011 min
DESCOMPLICA DIREITOMULTA PARA EMPRESA QUE PERMITIU CONSUMO DE ÁLCOOL POR ADOLESCENTES É VÁLIDA, DECIDE STJE aí, pessoal! Tudo certo!? A multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que descumpra determinações judiciais ou do Conselho Tutelar. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma empresa que foi multada por organizar um evento e, em desobediência à ordem judicial, permitir a entrada e o consumo de álcool por adolescentes. Inicialmente, a empresa ajuizou ação para a concessão de alvará permitindo a entrada e permanência de menores de 18 anos, desa...2024-11-2606 min
DESCOMPLICA DIREITOMULTA PARA EMPRESA QUE PERMITIU CONSUMO DE ÁLCOOL POR ADOLESCENTES É VÁLIDA, DECIDE STJ
E aí, pessoal!
Tudo certo!?
A multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que descumpra determinações judiciais ou do Conselho Tutelar.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma empresa que foi multada por organizar um evento e, em desobediência à ordem judicial, permitir a entrada e o consumo de álcool por adolescentes.
Inicialmente, a empresa ajuizou ação para a concessão de alvará permitindo a entrada e permanência de menores de 18 an...2024-11-2607 min
NORMALANDNORMALAND | Episodio 73 | El arte de Pepe GonzálezConversamos sobre el magnífico dibujante Pepe González y su valioso trabajo con el editor del atrayente volumen El arte de Pepe González, Luis Martínez, y con el fundador de Norma Editorial y amigo personal de Pepe, Rafa Martínez.
2024-09-1848 min
DESCOMPLICA DIREITOSTJ DECIDE QUE NÃO HOUVE EST%PR* ENTRE HOMEM DE 20 ANOS E MENINA DE 13 ANOSE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A regra que impede a reanálise de provas em recurso especial, bem como a aplicação dos princípios do grau de afetação do bem jurídico (princípio da ofensividade penal) e da relevância social do fato, serviram de fundamento para Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, confirmar decisão de segunda instância que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável. Aos 20 anos, ele namorou uma menina de 13 anos e oito meses...2024-09-0708 min
DESCOMPLICA DIREITOSTJ DECIDE QUE NÃO HOUVE EST%PR* ENTRE HOMEM DE 20 ANOS E MENINA DE 13 ANOSE aí, pessoal!
Tudo certo!?
Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A regra que impede a reanálise de provas em recurso especial, bem como a aplicação dos princípios do grau de afetação do bem jurídico (princípio da ofensividade penal) e da relevância social do fato, serviram de fundamento para Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, confirmar decisão de segunda instância que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável. Aos 20 anos, ele namorou uma me...2024-09-0708 min
DESCOMPLICA DIREITOCONTAS ELEITORAIS NÃO PRECISAM SER PREVIAMENTE APROVADAS PARA REGISTRO DE CANDIDATURA, DECIDE STFE aí, pessoal! Tudo certo!? O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos obter a certidão de quitação eleitoral apenas com a apresentação, no prazo estipulado, das contas de campanha, sem exigência de que já tenham sido aprovadas. A regra prevista no artigo 11, parágrafo 7º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) foi questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4899, ajuizada em 2013, julgada no início de agosto deste ano improcedente. A decisão foi unânime e seguiu o voto do rel...2024-08-1904 min
DESCOMPLICA DIREITOCONTAS ELEITORAIS NÃO PRECISAM SER PREVIAMENTE APROVADAS PARA REGISTRO DE CANDIDATURA, DECIDE STF
E aí, pessoal!
Tudo certo!?
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos obter a certidão de quitação eleitoral apenas com a apresentação, no prazo estipulado, das contas de campanha, sem exigência de que já tenham sido aprovadas.
A regra prevista no artigo 11, parágrafo 7º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) foi questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4899, ajuizada em 2013, julgada no início de agosto deste ano improcedente. A decisão foi unânime e seguiu o voto do r...2024-08-1904 min
DESCOMPLICA DIREITOCADASTRO DE NEGATIVADOS DEVE INFORMAR DATA DO VENCIMENTO DA DIVIDA, DECIDE STJE aí, pessoal! Tudo certo!? Ao formarem seus bancos de dados com informações de devedores e negativados, os cadastros de proteção ao crédito devem informar a data de vencimento de cada dívida. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora que teve o nome negativado pelo Serasa. A posição oferece maior proteção aos consumidores ao facilitar o conhecimento sobre o tempo da dívida, inclusive porque a negativação do nome não pode durar mais de cinco anos. O resultado do julgamento foi...2024-07-2205 min
DESCOMPLICA DIREITOCADASTRO DE NEGATIVADOS DEVE INFORMAR DATA DO VENCIMENTO DA DIVIDA, DECIDE STJ
E aí, pessoal!
Tudo certo!?
Ao formarem seus bancos de dados com informações de devedores e negativados, os cadastros de proteção ao crédito devem informar a data de vencimento de cada dívida.
Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora que teve o nome negativado pelo Serasa.
A posição oferece maior proteção aos consumidores ao facilitar o conhecimento sobre o tempo da dívida, inclusive porque a negativação do nome não pode durar mais de cinco anos.
O resultado do julg...2024-07-2205 min
VAMOS POR POWEREP 52 - Elaine Martinez: Protagonista de Cambio y Crecimiento en "Vamos Por Power" con Julia Norma RodríguezElaine Martinez: Protagonista de Cambio y Crecimiento en "Vamos Por Power" con Julia Norma Rodríguez¡Vamos por Power es un podcast dedicado a destacar el empoderamiento femenino! Desde los estudios de Poder 102.1 FM en North Providence, Rhode Island, Julia Norma Rodriguez, la conductora del programa, invita a mujeres de diversas áreas para compartir sus historias y lecciones aprendidas. Cada episodio es una oportunidad para inspirar a las mujeres a perseguir sus metas y alcanzar su máximo potencial. Si estás interesado en conocer más sobr...2024-06-0734 min
DESCOMPLICA DIREITOLEI FEDERAL N º 14 836/24 - ESTABELECE O IN DUBIO PRO REO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENALE aí, pessoal! Tudo certo!? Estabelece a aplicação do princípio do in dubio pro reo em caso de empate no julgamento no âmbito do STF e STJ, bem como em órgãos colegiados dos demais tribunais. A norma assegura também a expedição de habeas corpus, de ofício, por juiz ou tribunal, quando, no curso de qualquer processo judicial, verificar que, por violação ao ordenamento jurídico, alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e f...2024-04-1119 min
DESCOMPLICA DIREITOLEI FEDERAL N º 14 836/24 - ESTABELECE O IN DUBIO PRO REO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
E aí, pessoal!
Tudo certo!?
Estabelece a aplicação do princípio do in dubio pro reo em caso de empate no julgamento no âmbito do STF e STJ, bem como em órgãos colegiados dos demais tribunais.
A norma assegura também a expedição de habeas corpus, de ofício, por juiz ou tribunal, quando, no curso de qualquer processo judicial, verificar que, por violação ao ordenamento jurídico, alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
Gostou do conteúdo?
Então, peço que ajude ao canal...2024-04-1119 min
DESCOMPLICA DIREITO60 ANOS DO GOLPE MILITAR DE 1964E aí, pessoal!
Tudo certo!?
31 de março de 1964...
O início da ditadura militar brasileira completou 60 anos no dia 31/03/2024, embora ainda haja discordâncias sobre a data exata. O golpe no Brasil desencadeou uma onda de governos autoritários em outros países sul-americanos, que se estenderam até 1990. A redemocratização brasileira se deu somente 21 anos depois do golpe, em 1985.
Um dos primeiros golpes na América Latina apoiados pelos EUA foi o realizado no Brasil, em 1964. Depois, países como a Bolívia, o Peru, o Uruguai, o Chile e a Argentina seguiram o mesmo caminho.
Nesse momento, alg...2024-04-0106 min
DESCOMPLICA DIREITOVONTADE DE RESCINDIR CONTRATODE ALUGUEL PODE SER COMUNICADA POR E-MAIL, DECIDE STJ
E aí, pessoal!
Tudo certo!?
Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Foi definido que aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser enviado por e-mail. Para o colegiado, o comunicado não exige formalidades, bastando que seja feito por escrito e que chegue ao locador ou a alguém que o receba em seu nome.
Na origem do caso, foi ajuizada execução por suposta falta de pagamento de aluguéis. Em embargos à execução, a locatária disse ter encaminhado e-mail à advogada...2024-03-0408 min
Prende Tu Magia"Sana emociones, transforma relaciones. Únete a Norma Mandala en un viaje hacia el autoconocimiento con las Constelaciones Conscientes.
🌟✨ ¡Despierta tu magia interior con las Constelaciones Conscientes en el nuevo episodio de "Prende Tu Magia Podcast"!
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https...2024-01-1854 min
DESCOMPLICA DIREITOBULLYING E CYBERBULLYING COMO CRIMES NO CÓDIGO PENAL: LEI 14.811/24 (PARTE 1)
E aí, pessoal!
Tudo certo!?
Publicada a Lei Federal n.º 14.811, de 12 de janeiro de 2024 acrescentou no Código Penal os crime de intimidação sistemática no meio físico e virtual, isto é, bullying e cyberbullying.
Essa é a primeira parte do conteúdo tratando sobre essa important norma editada.
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1) de marcar o like no video e no podcast;
2) compartilhar o conteúdo;
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4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.
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Siga-nos no Spotify - Descompl...2024-01-1619 min
RSC Rescate Sostenible CorporativoAccesibilidad como parte de la Sostenibilidad #31La sostenibilidad para empezar tiene una fuerte presencia en los ODS, principalmente en el 10 de “Reducir la desigualdad en y entre los países”, pero también el 3.8, 4.5, 4.7a, 8.5, 11.2, 11.7 o el 16.7 “Garantizar la adopción en todos los niveles de decisiones inclusivas, participativas y representativas que respondan a las necesidades”.Y además tenemos que tener en cuenta que la accesibilidad tiene que incluir la Cognitiva, para hacer el mundo más fácil de entender, la Física en la que tenemos que replantearnos el diseño, y también la Sensorial, para que se puedan usar fácilmente sin de...2023-11-2731 min
DESCOMPLICA DIREITOSUPREMO MANTÉM DECISÃO QUE VALIDOU PISO NACIONAL DOS PROFESSORES
E aí, pessoal!
Tudo certo!?
Nesse episódio comentamos sobre recente do Plenário do Supremo Tribunal Federal que negou embargos de declaração contra a decisão que confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo Ministério da Educação (MEC).
A decisão se deu nos termos do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que os embargantes não demonstraram a existência de erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que...2023-10-0803 min
Capstone Conversation by Jared AschPinole Councilwoman and Mayor, Norma Martinez-Rubin - EPISODE 06Today Jared Asch welcomes Councilwoman Norma Martinez Rubin from Pinole, They discuss the city's unique position as a small town in Contra Costa County. Norma highlights the challenges and advantages of governing a smaller city and the need to balance growth with preserving natural amenities. She emphasizes Pinole's commitment to supporting local businesses, improving the permit process, and reaching out to diverse communities for economic development. #JaredAsch #Pinole #EconomicDevelopment
To connect further with today’s guest Norma Martinez-Rubin
https://www.linkedin.com/in/norma-martinez-rubin-m-p-h-m-b-a-04b0402/
nmartinez-rubin@ci.pinole.ca.us
https://www.normamartinez-rubin.or...2023-09-2733 min
DESCOMPLICA DIREITOSTF: JUIZ DAS GARANTIAS É CONSTITUCIONAL E DEVE SER IMPLANTADO EM ATÉ 2 ANOSE aí, pessoal!
Tudo certo!?
Nesse episódio comentamos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade do juiz das garantias e a obrigatoriedade de implantação em até 2 anos.
Entendeu o Plenário do STF que o juiz das garantias assegura o respeito aos direitos fundamentais dos investigados, em concordância com o que foi consagrado pela Constituição Federal, e reduz o risco de parcialidade nos julgamentos. Sua criação é uma legítima opção feita pelo Congresso e deve ser implementada em todo o território brasileiro de forma obrigatória.
Após dez sessões de di...2023-09-0128 min
DESCOMPLICA DIREITOMC DONALD'S É PROIBIDA DE DELEGAR TAREFAS PERIGOSAS A ADOLESCENTESE aí, pessoal!
Tudo certo!?
Nesse episódio comentamos acerca da decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald’s) a não exigir de trabalhadores adolescentes tarefas como limpar áreas comuns e sanitários e operar chapas e fritadeiras, consideradas de risco à saúde e, portanto, incompatíveis com a proteção constitucional ao adolescente. A empresa também foi condenada a pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais coletivos.
O Ministério Público do Trabalho impetrou ação civil pública para impedir que adolesc...2023-07-2411 min
DESCOMPLICA DIREITOMC DONALD'S É PROIBIDA DE DELEGAR TAREFAS PERIGOSAS A ADOLESCENTESE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos acerca da decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald’s) a não exigir de trabalhadores adolescentes tarefas como limpar áreas comuns e sanitários e operar chapas e fritadeiras, consideradas de risco à saúde e, portanto, incompatíveis com a proteção constitucional ao adolescente. A empresa também foi condenada a pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público do Trabalho impetrou ação civil pública para impedir que adolescentes...2023-07-2411 min
DESCOMPLICA DIREITOSTF VALIDA PROIBIÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS COM PARENTES DE DETERMINADOS SERVIDORES PÚBLICOSE aí, pessoal!
Tudo certo!?
Nesse episódio comentamos sobre decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucionais Leis municipais que proibem a celebração de contratos entre a prefeitura e certos agentes, mas isso não vale para parentes, até o terceiro grau, de servidores municipais que não ocupam cargo em comissão ou função de confiança.
Na sessão, a corte fixou a tese de que as normas municipais podem proibir a participação em licitação ou a contratação somente de agentes eletivos, ocupantes de cargo em comissão ou função de confia...2023-07-1510 min
Ensuizados ExpressLa norma es la normaDos cosas que me sucedieron y me terminaron costando dinero por no seguir las normas en Suiza.
¿Quieres contactar conmigo? ¡Genial! Por Telegram https://t.me/edu_martinez, por Twitter https://twitter.com/ensuizados o por Mastodon https://mastodon.social/@ensuizados
2023-06-2507 min
@Podcast de Raymond Orta Derecho, Tecnología, Pericias Informáticas y DocumentosRegulación de la publicidad de influencersRegulación de la publicidad en redes sociales por parte de influenciadores (influencers)Entrevista a Raymond Orta por Gladys Rodriguez en Circuito Exitos 05/6/2023Regulación de la publicidad en redes sociales por parte de influenciadores (influencers)Entrevista a Raymond Orta por Gladys Rodriguez en Circuito Exitos 05/6/2023Y ya son las 4:40 de este lunes 5 de junio escuchan y vamos a hablar con Raymond Orta abogado especialista en tecnologías y delitos informáticos, presidente del instituto venezolano de derecho tecnológico sobre el tema ?porque es importante regular la actividad de los influenciadores?. Los llamaba influenciadores la policía de las...2023-06-0616 min
Can't Be BrokenClinical Therapist Norma talks about the importance of Therapy for everyoneNorma and I discuss several important topics from Boundaries, Ego, Therapy, and Mental Health. She is an experienced and certified Clinical therapist, Relationship therapist and Life healing coach. The advice she offers on this podcast is informative and life changing. This is a must listen. 2023-05-091h 06
DESCOMPLICA DIREITOEM RAZÃO DE CONDIÇÕES DESUMANAS, JUÍZA INTERDITA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA FEMININA DO RSE aí, pessoal!
Tudo certo!?
Nesse episódio comentamos sobre deicisão oriunda da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central de Poro Alegre que determinou, no último dia 13/3, o afastamento dos agentes socioeducadores do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (Casef) do Rio Grande do Sul e a interdição do local, em razão de grave quadro de violações dos direitos humanos.
Todos os agentes que ingressaram na instituição antes da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de 2012, deverão ser remanejados para outras unidades ou para a sede da administração...2023-03-2209 min
DESCOMPLICA DIREITOREAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO 2023: NOVA POLÊMICA E POSSIBILIDADE JURÍDICAE aí, pessoal!
Tudo certo!?
Nesse episódio comentamos sobre o reajuste do piso nacional do magistério operado pela Portaria n.º 17/2023, publicada pelo Ministério da Educação e Cultura em janeiro de 2023. Essa norma tem gerado polêmica quanto a sua aplicabilidade e possível inconstitucionalidade, situação esta levantada por Governadores e Prefeitos por todo o Brasil, em razão da base normativa para a efetivação desse reajuste.
O debate passa pela Lei Federal n.º 11.738/08, que trata sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação...2023-01-2220 min
Norma MelhorançaMeditação psicológica com ênfase na raiva e no ódioA raiva e o ódio, podem ser sentimentos atormentadores, capazes de nos tirar o sono e nos impedir de uma noite reparadora. Afinal, a raiva prepara o sujeito para a ação, para o dia e para a guerra. Pertence ao elemento fogo e historicamente é de vital importância para que chegássemos até nossos dias, no entanto, mesmo que todos os psicólogos afirmassem em uníssono que se trata de um sentimento perfeitamente natural, a raiva e o ódio foram demonizados pela cultura em geral, e como a psique funciona de maneira análoga, num efeito especular reflete a grande di...2023-01-0514 min
El Podcast de JP Martinez47. DANI FLOWEn este capítulo platiqué con Dani sobre sus rimas más icónicas, ¿por qué fue tan exitosa la canción “Gasolina”?, lo que se ponía en los antros antes del reggaetón, las ventajas de firmar con una disquera, ¿por qué es tan exitoso Bad Bunny?, la razón por la que Dani buscó a JP para hacer el podcast, la historia de “tu mamá se llama Norma”, lo difícil que es que una canción se te haga viral, su primera vez en una batalla de freestyle, ¿quién es el dueño de sus rimas?, y un buen de co...2022-11-061h 54
DESCOMPLICA DIREITOTSE PUBLICA RESOLUÇÃO QUE AMPLIA MECANISMOS DE COMBATE ÀS FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2022E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio analisamos brevemente o conteúdo da Resolução 27.614/2022, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual são ampliados os mecanismos de combate às fake news nas Eleições 2022. O TSE aprovou nesta quinta-feira, 20, por unanimidade, resolução que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral. A norma prevê punição de suspensão dos perfis que divulgarem fake news. A norma estabelece que, após decisão colegiada que determine a retirada de conteúdo desinformativo, a própria presidência do TSE poderá determinar a extensão de tal decisão a...2022-10-2614 min
DESCOMPLICA DIREITOTSE PUBLICA RESOLUÇÃO QUE AMPLIA MECANISMOS DE COMBATE ÀS FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2022E aí, pessoal!
Tudo certo!?
Nesse episódio analisamos brevemente o conteúdo da Resolução 27.614/2022, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual são ampliados os mecanismos de combate às fake news nas Eleições 2022. O TSE aprovou nesta quinta-feira, 20, por unanimidade, resolução que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral. A norma prevê punição de suspensão dos perfis que divulgarem fake news. A norma estabelece que, após decisão colegiada que determine a retirada de conteúdo desinformativo, a própria presidência do TSE poderá determin...2022-10-2613 min
De mis abuelas y otras madresGladys, la madre de Marilyn y sus otras dos mamásla influencia de Gladys y las demás mujeres que fungieron como madres, en la vida de Norma Jeane (Jean) Baker, Marilyn Monroe2022-10-2529 min
Radio BFRADIO BF #16: ¡HACER mucho con poco!Puedes también escuchar el episodio, en tu plataforma de audio favorita:* Spotify >* Ivoox >* Apple Podcasts >Nos hemos desorientados, terriblemente desorientados… Si lo mejor que hemos hecho deja a más de la mitad de la población del mundo viviendo en la línea de la pobreza. ¿No te parece que es hora de cambiar y empezar a hacer las cosas distintas y que este modelo nos está matando de éxito?El documental “Hacer mucho con poco” muestra cómo los jóvenes arquitectos de Latinoamérica están provocando un c...2022-10-1951 min
DESCOMPLICA DIREITORETRATAÇÃO DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SÓ É POSSÍVEL ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIAE aí, pessoal!
Tudo certo!?
A audiência prevista na Lei Maria da Penha na qual a vítima de violência doméstica pode desistir da representação criminal só é cabível se esse desejo for manifestado por ela em momento anterior ao recebimento da denúncia. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um homem que foi condenado a um mês de detenção, em regime aberto, por ameaça em contexto de relações domésticas. Para a defesa, a condenação é nula porqu...2022-10-1609 min
DESCOMPLICA DIREITOEMPRESA É CONDENADA POR REDUZIR GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DE IDAS AO BANHEIROE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre a decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na qual a Telefônica Brasil foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente que prestou serviços à empresa em Maringá (PR). O motivo é que as idas ao banheiro que demorassem mais de cinco minutos resultavam em redução do Prêmio de Incentivo Variável (PIV). Para os ministros, o empregador ofende a dignidade da empregada ao controlar indiretamente o uso do sanitário. Na reclamação trabalhista, a atendente disse que o PIV podia chegar a 70% do salá...2022-10-1009 min
DESCOMPLICA DIREITOEMPRESA É CONDENADA POR REDUZIR GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DE IDAS AO BANHEIROE aí, pessoal!
Tudo certo!?
Nesse episódio comentamos sobre a decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na qual a Telefônica Brasil foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente que prestou serviços à empresa em Maringá (PR). O motivo é que as idas ao banheiro que demorassem mais de cinco minutos resultavam em redução do Prêmio de Incentivo Variável (PIV). Para os ministros, o empregador ofende a dignidade da empregada ao controlar indiretamente o uso do sanitário. Na reclamação trabalhista, a atendente disse que o PIV podi...2022-10-1008 min
DESCOMPLICA DIREITOSUPREMO DECIDE QUE OFERTA DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA É OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICOE aí, pessoal!
Tudo certo!?
Nesse episódio comentamos sobre decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. Por unanimidade, o colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais.
O relator do recurso extraordinário sobre o tema, Ministro L...2022-10-0322 min
DESCOMPLICA DIREITOSTF VALIDA PROIBIÇÃO DE ANÚNCIO DE CIGARRO E MANTÉM ADVERTÊNCIA NA EMBALAGEME aí, pessoal!
Tudo certo!?
Nesse episódio comentamos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.311, proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na qual o Plenário considerou válidos os dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de tabaco e preveem advertências sanitárias nas embalagens dos produtos. A norma mais recente sobre a matéria proibiu a propaganda visual nos locais de venda, permitindo a exposição dos produtos. Também aumentou o espaço para a advertência sobre os malefícios d...2022-09-1908 min
NORMALANDNORMALAND | Episodio 22En este último episodio previo a un breve parón estival (regresaremos en octubre), el director editorial de Norma y responsable de la línea de producción propia, Luis Martínez, nos enseña cuál es la manera más efectiva de presentar un proyecto a un editor con el fin de despertar su interés. Y Cristian Escudero, responsable del sello Astronave, hace públicas sus apuestas de los próximos meses.2022-08-0543 min
DESCOMPLICA DIREITODIRETOR E ASSESSOR JURÍDICO NÃO PODEM SER CARGOS EM COMISSÃO, DECIDE TJRS-RSO Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul declarou inconstitucionais os cargos de "diretor técnico de assessoria jurídica" e de "assessor jurídico" do município de Imbé, no litoral norte do Estado, por violar as atribuições técnicas a serem conferidas a procuradores municipais. Os postos foram criados pela Lei Municipal 1.622, de 2014. Segundo decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), ambos violam regras da Constituição. O incidente de arguição de inconstitucionalidade dos cargos foi proposto pelo Ministério Público dentro de uma...2022-07-2409 min
NORMALANDNORMALAND | Episodio 15En este episodio conversamos con Ricardo Martínez, coautor junto a Nacho Moreno de Goomer, sobre el personaje, su historia y la edición integral que hemos publicado en Norma. Charlamos además con Maite Aragón, responsable de Caótica Librería y directora de la revista Mercurio, sobre ambos proyectos y el oficio de librero/a.2022-06-1744 min
DESCOMPLICA DIREITOREAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E STF: QUAL A SAÍDA JURÍDICA?E aí, pessoal!
Tudo certo?
Nesse episódio comentamos sobre o reajuste do piso nacional do magistério operado pela Portaria n.º 67/2022, publicada pelo Ministério da Educação e Cultura em fevereiro de 2022. Essa norma tem gerado polêmica quanto a sua aplicabilidade e possível inconstitucionalidade, situação esta levantada por Governadores e Prefeitos por todo o Brasil, em razão da base normativa para a efetivação desse reajuste. O debate passa pela Lei Federal n.º 11.738/08, que trata sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básic...2022-06-1722 min
NORMALANDNORMALAND | Episodio 5En este quinto episodio de Normaland conversamos con Elisabeth Karin, la autora de la valiente y necesaria novela gráfica Comiendo con miedo, y con Elena Martínez, la incombustible y dinámica librera de Serendipias en Tres Cantos. Y, como siempre, nuestros editores destacan sus apuestas del mes.2022-06-0136 min
MINISTERIO EL GOELDIPLOMADO CONSEJERIA PASTORAL PARA LA RESTAURACION DE MINISTROS-EPISODIO 2Restauración post-punitiva: la persona es restaurada como consecuencia de una sanción disciplinaria causada por la infracción de una norma moral y la Restauración preventiva: la persona es restaurada como consecuencia de una fisura detectada, evitando una catástrofe personal.2022-05-071h 12
Los Increíbles VMTODAS LAS MUJERES CUENTAN 2.1. ALFONSINA STORNI / NORMA MUÑOZ LEDOEn el marco de la conmemoración del día Internacional de la Mujer 2022, un ciclo de reflexiones acerca de la Igualdad de género para un mañana sostenible. En este episodio Denunciar y Visibilizar es la antesala de la Conciencia : Letanías de la Tierra Muerta2022-04-2207 min
Norma MelhorançaPoema: Fernando Pessoa “Sentir tudo de todas as maneiras” Maio/1916Neste podcast leio o poema de
Álvaro de Campos - heterônimo de Fernando Pessoa - Livro de Versos - Passagem das Horas
“Sentir tudo de todas as maneiras” . Fechamento voz da soprano Ana Maria Martinez em Bachianas Brasileiras n• 5 - Heitor Villa-Lobos (1887 - 1959) Regência: Gustavo Dudanel - Orquestra Filarmônica de Berlim - Festival de Waldbuhne 20082022-04-0316 min
MINISTERIO EL GOELINTERPRETE-HEMENEUTICA BIBLICA I-PRINCIPIOS DE LA HERMENEUTICA-PRINCIPIOS GRAMATICALES DE INTERPRETACION-REGLA 12, 13 Y 14-EPISODIO 14Ya hemos observado que es importante estudiar una palabra en relación con su contexto inmediato (Regla No. 11). Pero ya que es una norma tan básica y esencial en la interpretación de la Biblia, la presentamos como una regla separada. Y la mejor forma de ilustrarla es presentar una serie de ejemplos bíblicos que subrayan su necesidad. Comenzamos con la palabra fe. Es una palabra importante en la Biblia y mayormente en el Nuevo Testamento. Sin embargo, descubrimos que tiene distintos sentidos en diferentes pasajes. En una de sus cartas, por ejemplo, Pablo escribe: "Solamente oían de...2021-11-1147 min
La Plataforma111. ¿Contratación Proactiva o Reactiva? Conoce la diferencia con Bety Galván¿Contratación Proactiva o Reactiva?
Conoce la diferencia con Bety Galván para no caer en el reclutamiento reactivo, Existe una estrategia de #RecursosHumanos llamada Contratación ProActiva
Que se está convirtiendo en la norma para muchas #empresas hoy en día.
En esta charla con mi invitada la Coach Bety Galván vamos ofrecerte una forma de dar el salto estratégico hacia un negocio automático y una vida mas disfrutable.
Prepara tu cámara para escanear el #código QR que encontrarás al final
de esta charla...2021-09-1016 min
Sálvese Quien PuedaSálvese Quien Pueda - Ana Jara y Norma Martínez (Temp1 Ep88)🚨Hoy conversaremos con la ex presidenta del Consejo de Ministros, @anajarav, sobre el #VotoDeConfianza solicitado por el premier Guido Bellido y de todas las incidencias que ocurrieron en el Pleno del Congreso. También nos acompaña, como invitada especial, la Actriz y Directora de Teatro, Norma Martínez @normartinez22 🎭
¡Sálvese Quien Pueda! 🔥2021-08-281h 13
The Manifesting LatinaAllow Yourself to ExhaleSend us a textIn episode 13, you'll hear how my guest learned to allow herself how to exhale. This week's guest is Loraine Martinez Bellamy. She is a lawyer turned life and business coach. Loraine helps multi-passionate women start and grow businesses alongside their 9-5. Her coaching programs teach women how to become powerful decision-makers, ditch self-doubt, and overwhelm. Loraine has her business so she can help women can share their magic with the world. Loraine has a BS in Business from the Univ of Connecticut. And a JD from Univ. of Maryland. ...2021-05-251h 12