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Penal Em PráticaArma imprestável e Roubo: Um Debate Sobre a MajoranteNo Penal Em Prática, mergulhamos fundo na intricada discussão sobre a aplicação da majorante do crime de roubo quando há o emprego de arma de fogo. Neste episódio, exploramos os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as contradições entre eles e o impacto no sistema penal.
Descubra por que a potencialidade lesiva da arma é o cerne dessa controvérsia e como o princípio do in dubio pro reo se encaixa nesse contexto. Além disso, analisamos o ônus da prova e os desafios enfrentados pelos operadores do Direito ao lidar com situ...2024-02-1221 minPenal Em PráticaDosimetria da Pena: Entendendo os Números por Trás da SentençaNeste episódio, mergulhamos fundo no intricado universo da dosimetria da pena, desvendando os segredos por trás da pena final.
Como advogados, sabemos que a individualização da pena é uma tarefa complexa e crucial. Mas como os juízes realmente chegam a esses números? Quais são os critérios e princípios que moldam a sentença?
Por isso, exploramos um caso real, analisando como o magistrado aplicou a pena (o artigo 68 do Código Penal); e como ela deveria ter sido aplicada com base nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reve...2024-02-0525 minPenal Em PráticaAdvocacia criminal: estratégias e reviravoltas em um caso de tentativa de homicídioNeste episódio do podcast "Penal Em Prática", mergulhe na história real de um caso criminal que envolveu uma reviravolta surpreendente. Acompanhe a narrativa envolvente sobre uma mulher acusada de tentativa de homicídio ocorrida há mais de 20 anos, cujo processo ficou suspenso por quase duas décadas, até que ela foi presa. Diversos advogados passaram pelo caso sem sucesso na busca pela liberdade provisória, até que uma nova equipe assumiu a defesa.
Descubra como a análise minuciosa do processo revelou um erro crucial na suspensão do art. 366, CPP, levando à busca por estratégias...2024-01-2920 minPenal Em Prática4 erros comuns ao atender clientes presosVocê é um advogado criminalista e realiza atendimento a clientes presos? Então, este episódio é para você! Neste episódio do podcast Penal Em Prática você aprenderá sobre os quatro erros mais comuns que os advogados criminalistas cometem ao realizar atendimento em unidade prisional aos clientes presos. Nosso apresentador, um advogado criminalista com anos de experiência, compartilhará dicas práticas e exemplos para ajudá-lo a evitar esses erros e aprimorar sua prática criminal. Não perca este episódio informativo e envolvente!2024-01-2222 minPenal Em PráticaAgressividade na atuação do advogado: um tiro no pé?No episódio “Agressividade na atuação do advogado: um tiro no pé?”, você pode esperar uma discussão sobre a importância de manter a compostura e o bom senso durante a atuação do advogado em um processo penal.
Nós exploramos como ser combativo não significa ser agressivo e como a agressividade na atuação pode prejudicar a defesa do cliente.
Também destacamos que o papel principal do advogado em um processo penal é o de pedir, e que a agressividade na atuação pode prejudicar a relação com a pessoa que vai julgar o...2023-12-1124 minPenal Em PráticaAnálise prática dos principais artigos da Lei de DrogasNeste episódio do podcast Penal Em Prática, o advogado criminalista e autor do programa, Pedro Magalhães Ganem, com uma análise prática, fala sobre os principais artigos da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que regulam as condutas relacionadas ao uso, porte, tráfico, associação, dentre outras condutas ilícitas.
Falaremos sobre os principais aspectos relacionados aos artigos 28, 33, 35, 33, § 4, e 40, todos da Lei de Drogas.
Além disso, você vai conhecer as dicas e as estratégias para a defesa dos seus clientes em casos envolvendo os artigos mencionados.
Não perca este epi...2023-12-0431 minPenal Em PráticaDesistência voluntária como tese no Tribunal do JúriAprenda tudo sobre desistência voluntária como tese no Tribunal do Júri no episódio mais recente do podcast Penal em Prática. Neste episódio, o advogado criminalista e autor do podcast, Pedro Magalhães Ganem, explica o conceito de desistência voluntária, a previsão legal, as consequências, bem como as diferenças para o caso de tentativa de homicídio e do arrependimento eficaz. Descubra como essa tese pode mudar o rumo do seu julgamento e ser a sua melhor defesa. Não perca!2023-11-2837 minPenal Em PráticaA linguagem corporal como aliada do réu no JúriNeste episódio, o advogado criminalista e apresentador do podcast Penal Em Prática, Pedro Magalhães Ganem, explora a importância da linguagem corporal na sessão do Tribunal do Júri.
Ele destaca como a linguagem corporal, o tom de voz e a demonstração de sentimentos por parte do réu podem ajudar a retirar eventual imagem de ‘bandido’ e trazer aquele indivíduo de volta à sua condição de ser humano, em pé de igualdade com os jurados (mesmo sabendo que ninguém perde a sua condição de ser humano, também sabemos como o crimina...2023-11-2124 minPenal Em PráticaAssociação para o tráfico de drogas: o que é preciso para configurar o crime?No próximo episódio do podcast Penal Em Prática, o advogado criminalista Pedro Magalhães Ganem analisa os requisitos do artigo 35 da Lei 11.343/06, que trata da associação para o tráfico de drogas.
O objetivo é demonstrar que não basta estarem duas pessoas praticando o crime de tráfico de drogas para caracterizar a associação, sendo necessário comprovar que elas estavam efetivamente associadas para o fim de praticar o tráfico, uma demonstração concreta do vínculo permanente e estável entre duas ou mais pessoas, não sendo suficiente uma presunção de que in...2023-11-1325 minPenal Em PráticaA droga que não era droga: a história de um homem inocenteNo episódio “A droga que não era droga: a história de um homem inocente”, você irá conhecer a história de um homem que foi condenado por tráfico de drogas, mas que posteriormente foi absolvido após a comprovação de que a substância apreendida não era droga para fins de incidência da Lei de Drogas, número 11.343/06.
Neste episódio, você irá descobrir como o laudo pericial mudou o rumo do processo e como a Lei de Drogas pode falhar em casos como este. Além disso, você irá aprender sobre as princi...2023-11-0620 minPenal Em PráticaDosimetria da pena no tráfico de drogas: um caso hipotético passo a passoNeste episódio do podcast Penal em Prática, você vai aprender o passo a passo sobre a dosimetria da pena, um dos temas mais importantes e complexos da advocacia criminal. Você vai entender como funciona o cálculo da pena, quais são as suas três fases e quais os critérios que devem ser observados em cada uma delas. Além disso, você vai acompanhar a aplicação prática da dosimetria em um caso hipotético, que envolve um crime de tráfico de drogas. Você vai ver como o advogado pode usar a dosimetria para defender os...2023-10-3024 minPenal Em PráticaDosimetria da pena: a importância da terceira faseOlá! Se você é um advogado criminalista ou estudante de direito, não pode perder o terceiro e último episódio do podcast Penal em Prática. Neste episódio, o apresentador Pedro Magalhães Ganem aborda a dosimetria da pena e suas nuances. Ele discute a terceira fase da dosimetria, que trata da aplicação das causas de diminuição e de aumento da pena, além de falar sobre concurso de crimes (concurso material, concurso formal e continuidade delitiva). Com uma abordagem prática e acessível, este episódio é uma oportunidade para você se atualizar sobre as ciências criminais...2023-10-2326 minPenal Em PráticaDesvendando a segunda fase da dosimetria da penaNeste episódio do podcast Penal em Prática, abordamos um tema fundamental para advogados e estudantes de direito: a dosimetria da pena.
Em especial, falamos sobre a segunda fase da dosimetria, que trata da aplicação de atenuantes e agravantes previstas nos artigos 61 a 66 do Código Penal.
Você vai entender como funciona a fixação da pena, quais são as principais atenuantes e agravantes, e como saber se elas foram corretamente aplicadas na prática penal.
Não perca essa oportunidade de se aprofundar em um tema essencial para o exercício d...2023-10-1628 minPenal Em PráticaDosimetria da pena: o que é e como funciona a fixação da pena-baseNeste episódio do podcast sobre a prática da advocacia criminal, vamos falar sobre um tema muito importante: a dosimetria da pena. Mais especificamente, vamos analisar o artigo 68 do Código Penal e entender como ele influencia a aplicação da pena no Brasil.
Vamos começar explicando o que é a dosimetria da pena e qual é a sua importância no sistema penal brasileiro. Em seguida, vamos nos aprofundar no artigo 68 e entender como ele funciona na prática, mostrando exemplos de como calcular a pena em uma condenação penal.
Também vamos discutir os p...2023-10-0926 minPenal Em PráticaSaiba o que fazer antes de uma audiência criminalNeste episódio, vamos abordar dicas e estratégias para que você possa se preparar adequadamente para as audiências criminais e se sair bem diante do juiz, promotor e testemunhas. A prática de audiências criminais é uma área desafiadora do direito, mas também muito importante para a carreira de um advogado. Por isso, é fundamental se preparar adequadamente e conhecer as estratégias para lidar com situações adversas durante a audiência. Venha conosco e descubra como se destacar na prática de audiências criminais!2023-10-0237 minPenal Em PráticaComo se preparar para o Tribunal do JúriOlá! O episódio de hoje do podcast Penal em Prática é sobre como se preparar para o Tribunal do Júri. Vamos abordar vários pontos importantes, como a análise detalhada do processo, a importância de entender cada fase processual e prestar atenção em cada depoimento e relatório policial. Também vamos discutir como ouvir a versão do cliente e confrontá-la com a verdade processual, além de como definir uma tese defensiva e debater o processo com outros advogados. Não perca este episódio repleto de dicas valiosas para se preparar para o T...2023-09-2545 minPenal Em PráticaDecisão do STJ: é possível não aplicar a minorante no tráfico apenas com base na natureza e na quantidade de drogas?No episódio de hoje do podcast exploramos um tema crucial no sistema penal brasileiro, a possibilidade ou não de aplicar a minorante no tráfico apenas com base na natureza e quantidade de drogas.
Discutimos os requisitos necessários para a aplicação da minorante no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06 e como eles são avaliados durante a dosimetria da pena, conforme o artigo 42 da mesma lei.
No entanto, o foco principal é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a natureza e quantidade de drogas por si só não são suficie...2023-09-1826 min
Penal Em Prática03 teses defensivas indispensáveis em casos de tráfico de drogasNo episódio de hoje, vamos falar sobre um tema crucial para a prática penal: as principais teses defensivas em casos de tráfico de drogas. Sabemos que esse tipo de processo é delicado e complexo, e a atuação do advogado pode fazer toda a diferença no resultado final.
Vamos abordar três teses defensivas que são bastante utilizadas nesses casos: confissão com reconhecimento da minorante do § 4º, desclassificação para o artigo 28 e ausência de materialidade. Cada uma delas possui particularidades e exige uma análise cuidadosa do caso concreto.
Vale lembrar que...2023-09-1236 min
Penal Em PráticaQuais princípios envolvem a prisão preventiva?A prática penal exige um profundo conhecimento técnico por parte do advogado criminal, especialmente para se distanciar daquela advocacia rasa e comum. Infelizmente, muitos pensam que a teoria e a prática andam distantes uma da outra, mas a realidade é que não há uma boa prática sem que por trás exista um bom embasamento teórico.
Por isso, saber sobre os princípios que envolvem a prisão preventiva é importantíssimo para o advogado criminal fundamentar seus pedidos, adequando os fatos concretos daquele caso com a teoria relacionada.
Não precisamos ens...2022-03-2513 min
Penal Em PráticaO que preciso saber para impetrar um habeas corpus?O terceiro episódio da temporada de 2022 é sobre habeas corpus, uma medida tão importante para a prática penal e que deixa muita gente com dúvida. Neste episódio contei com a participação do advogado criminalista David Metzker, especialista no assunto, que nos trouxe várias dicas interessantes para colocarmos em prática na nossa advocacia. Inclusive, o David tem um livro muito bom sobre o tema: Habeas Corpus na prática e Jurisprudência Criminal, que pode ser adquirido pela Amazon ou pela editora Juruá (https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=29108).2022-01-3142 min
Penal Em PráticaDrogas e Direito Penal não combinamNão podemos mais tratar a questão das drogas com o direito penal. É preciso políticas públicas eficazes, tendo em vista que o problema é social e não criminal. Sem falar que ano após ano perdemos a guerra para as drogas, assim como dezenas de milhares de vidas todos os anos. A criminalização faz muito mais mal do que o consumo de qualquer tipo de droga. Notícia sobre impacto econômico da descriminalização; Notícia sobre redução de fumantes; http://linktr.ee/pedromaganem2022-01-1726 min
Penal Em PráticaVocê já foi a um presídio?Esse é o primeiro episódio da terceira temporada do podcast Penal em Prática. Além de fazer críticas ao sistema, conto para você como foi a minha primeira ida a uma unidade prisional e dou uma sugestão de leitura. Espero que goste! Além da versão em áudio, o vídeo também está disponível no YouTube.2022-01-0417 minPenal Em PráticaCriminologia, criminalização, seletividade e criminalizados, uma receita do fracassoA criminologia crítica vem nos trazer diversos questionamentos sobre os processos de criminalização, a seletividade penal, o etiquetamento, os criminalizados e diversos outros fatores voltados para o nosso natimorto modelo penal/prisional e como é preciso buscar novas formas de enfrentar a questão, por meios outros que não a punição por meio da prisão.2021-05-2551 minPenal Em PráticaAula 8 - Minicurso: Prisão Preventiva - Hipóteses de Cabimento da Prisão PreventivaEsse é o oitavo e último episódio do nosso minicurso sobre prisão preventiva, com o tema: Fundamento: periculum libertatis.
O minicurso é voltado para o seu aperfeiçoamento técnico, buscando auxiliar para compreender um tema tão importante como o voltado à prisão preventiva.
Entender bem os requisitos, pressupostos, fundamentos, ..., da prisão é essencial para o sucesso na prática penal.
Ao todo foram 08 aulas feitas com muito carinho e dedicação.
Caso queira saber mais, acesse http://cursosementorias.com.br/preventiva2021-05-1809 minPenal Em PráticaAula 7 - Minicurso: Prisão Preventiva - Fundamento: periculum libertatisEsse é o sétimo episódio do nosso minicurso sobre prisão preventiva, com o tema: Fundamento: periculum libertatis.
O minicurso é voltado para o seu aperfeiçoamento técnico, buscando auxiliar para compreender um tema tão importante como o voltado à prisão preventiva.
Entender bem os requisitos, pressupostos, fundamentos, ..., da prisão é essencial para o sucesso na prática penal.
Serão 08 aulas com feitas muito carinho e dedicação.
Caso queira saber mais, acesse http://cursosementorias.com.br/preventiva2021-05-1115 minPenal Em PráticaAula 6 - Minicurso: Prisão Preventiva - Requisito: fumus commissi delictiEsse é o sexto episódio do nosso minicurso sobre prisão preventiva, com o tema: Requisito: fumus commissi delicti.
O minicurso é voltado para o seu aperfeiçoamento técnico, buscando auxiliar para compreender um tema tão importante como o voltado à prisão preventiva.
Entender bem os requisitos, pressupostos, fundamentos, ..., da prisão é essencial para o sucesso na prática penal.
Serão 08 aulas com feitas muito carinho e dedicação.
Caso queira saber mais, acesse http://cursosementorias.com.br/preventiva2021-05-0411 minPenal Em PráticaAula 5 - Minicurso: Prisão Preventiva - Ilegalidade da Decretação de OfícioEsse é o quinto episódio do nosso minicurso sobre prisão preventiva, com o tema: Ilegalidade da Decretação de Ofício.
O minicurso é voltado para o seu aperfeiçoamento técnico, buscando auxiliar para compreender um tema tão importante como o voltado à prisão preventiva.
Entender bem os requisitos, pressupostos, fundamentos, ..., da prisão é essencial para o sucesso na prática penal.
Serão 08 aulas com feitas muito carinho e dedicação.
Caso queira saber mais, acesse http://cursosementorias.com.br/preventiva2021-04-2711 minPenal Em PráticaAula 4 - Minicurso: Prisão Preventiva - Sistema Acusatório e a Reinterpretação do CPPEsse é o quarto episódio do nosso minicurso sobre prisão preventiva, com o tema: Sistema Acusatório e a Reinterpretação do CPP
O minicurso é voltado para o seu aperfeiçoamento técnico, buscando auxiliar para compreender um tema tão importante como o voltado à prisão preventiva.
Entender bem os requisitos, pressupostos, fundamentos, ..., da prisão é essencial para o sucesso na prática penal.
Serão 08 aulas com feitas muito carinho e dedicação.
Caso queira saber mais, acesse http://cursosementorias.com.br/preventiva2021-04-2007 minPenal Em PráticaAula 3 - Minicurso: Prisão Preventiva - Momento Adequado Para Requerer a LiberdadeEsse é o terceiro episódio do nosso minicurso sobre prisão preventiva, com o tema: Momento Adequado Para Requerer a Liberdade.
O minicurso é voltado para o seu aperfeiçoamento técnico, buscando auxiliar para compreender um tema tão importante como o voltado à prisão preventiva.
Entender bem os requisitos, pressupostos, fundamentos, ..., da prisão é essencial para o sucesso na prática penal.
Serão 08 aulas com feitas muito carinho e dedicação.
Caso queira saber mais, acesse http://cursosementorias.com.br/preventiva2021-04-1308 minPenal Em PráticaAula 2 - Minicurso: Prisão Preventiva - Relaxamento, Liberdade Provisória e Revogação da PrisãoEsse é o segundo episódio do nosso minicurso sobre prisão preventiva, com o tema: Relaxamento, Liberdade Provisória e Revogação da Prisão
O minicurso é voltado para o seu aperfeiçoamento técnico, buscando te auxiliar a compreender um tema tão importante como é o voltado à prisão preventiva.
Entender bem os requisitos, pressupostos, fundamentos, ..., da prisão é essencial para o sucesso na prática penal.
Serão 08 aulas feitas com muito carinho e dedicação.
Caso queira saber mais, acesse http://cursosementorias.com.br/preventiva2021-04-0608 minPenal Em PráticaAula 1 - Minicurso: Prisão Preventiva - Aspectos Gerais da PrisãoEsse é o primeiro episódio do nosso minicurso sobre prisão preventiva, com o tema: Aspectos Gerais da Prisão.
O minicurso é voltado para o seu aperfeiçoamento técnico, buscando te auxiliar a compreender um tema tão importante como é o voltado à prisão preventiva.
Entender bem os requisitos, pressupostos, fundamentos, ..., da prisão é essencial para o sucesso na prática penal.
Serão 08 aulas feitas com muito carinho e dedicação.
Caso queira saber mais, acesse http://cursosementorias.com.br/preventiva2021-03-3007 minPenal Em PráticaAspectos gerais sobre o tráfico de drogasO tráfico de drogas é muito importante para a prática penal e é por isso que dediquei este episódio para falar sobre vários aspectos relacionados a ele, como o grande número de processos e de presos, a associação para o tráfico, a diferença entre consumo pessoal e tráfico de drogas, participação de menores e tempo de prisão.2021-02-1716 minPenal Em PráticaComo a prisão muda a personalidade dos detentosRecentemente li interessante reportagem veiculada pela BBC sobre os efeitos da prisionização e essa será a nossa análise neste episódio.2020-12-2808 minPenal Em PráticaVeja o que mudou no crime de estelionato com a Lei AnticrimeO estelionato, crime tipificado no artigo 171 do Código Penal, sofreu alterações pela Lei Anticrime, mudanças importantíssimas para a prática penal.2020-12-2106 minPenal Em PráticaA audiência de custódia com a Lei AnticrimeA Lei Anticrime trouxe diversas modificações para o CPP, dentre elas temos alterações relacionadas à audiência de custódia e hipóteses de concessão ou não de liberdade provisória.2020-12-1417 minPenal Em PráticaContinuidade DelitivaO crime continuado é muito complexo e é preciso estar atento aos seus requisitos para uma correta atuação. E é isso que você verá neste episódio.2020-12-0714 minPenal Em PráticaConcurso Formal de CrimesO concurso formal de crimes é uma modalidade de concurso de crimes, constante no artigo 70 do Código Penal e a regra é a prática de uma só ação quee tem como resultado mais de um crime. Veja no eposodio mais sobre o conceito, requisitos, consequências e tudo que precisa saber sobre o assunto.2020-11-3014 minPenal Em PráticaConcurso Material de CrimesO episódio aborda assuntos voltados para a sua compreensão sobre o concurso de crimes, mais especificamente o concurso material, contido no artigo 69 do Código Penal, como conceito, requisitos, consequências e muito mais.2020-11-2309 minPenal Em PráticaTraficante ou usuário?Apesar de não concordar com esses rótulos, para a prática penal é muito importante saber como diferenciar o usuário do traficante de drogas, questões que podem fazer toda a diferença no dia a dia criminal.2020-11-1613 minPenal Em PráticaDicas para elaborar a Defesa PréviaElaborar a Defesa Prévia deixa muita gente com dor de cabeça. Muitos sequer sabem a diferença entre defesa prévia e resposta à acusação. Por isso trouxe diversas dicas importantes, desde questões relacionadas à formatação até pontos voltados para o conteúdo em si.2020-11-0913 minPenal Em PráticaA seletividade penal e a elaboração das leisA seletividade penal costuma ocorrer em dois processos diferentes: o de criminalização primária e secundária. Cada uma delas tem a sua importância, sendo que na primária está a elaboração das leis, que veremos neste episódio.2020-11-0211 minPenal Em PráticaO sistema acusatório e a Lei AnticrimeUma das mudanças mais importantes no CPP (e fundamentais para todas as mudanças ocorridas no campo das medidas cautelares, dentre elas a prisão), diz respeito ao artigo 3°-A do CPP e o sistema acusatório.2020-10-2606 minPenal Em PráticaBis in idem e a utilização da natureza e da quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetriaTema muito interessante na prática penal é a ocorrência ou não de bis in idem na utilização da natureza e da quantidade de drogas na primeira e na terceira fase da dosimetria.2020-10-1923 minPenal Em PráticaPrecisamos parar de chamar as pessoas de "bandido"Muitas pessoas insistem em estigmatizar as pessoas, etiquetar aqueles que foram acusados de praticar um crime ou que foram condenados criminalmente. Esse rótulo de "bandido" é prejudicial a todos nós, enquanto integrantes de uma mesma sociedade.2020-10-1209 minPenal Em PráticaA história do surgimento das prisõesQual foi o objetivo do surgimento das prisões, lá no final no século XVIII, início do século XIX? Punir, reprimir, ensinar o modelo capitalista de produção ou todas as alternativas anteriores? É isso que discuto no episódio.2020-10-0508 minPenal Em PráticaA prática penal não é para amadores e aventureirosA área penal não é para amadores e aventureiros. Ela precisa de criminalistas, pessoas que possuem conhecimento técnico específico, capazes de compreender todos os acontecimentos e os reflexos dele no direito penal e processual penal.
Nesse sentido, como os cursos de direito não passam para os alunos aquelas informações que só aprendemos com a prática jurídica, no dia a dia mesmo, precisamos buscar novas formas de adquirir esse conhecimento, meios de facilitar a atuação de quem quer ser verdadeiro criminalista.
E é justamente com esse objetivo, de passar a vivência no campo penal, de ajudar a com...2020-09-2806 minPenal Em PráticaA conversão da prisão em flagrante em preventiva sem pedido do MP ou da políciaCom a entrada em vigor da Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), não há mais espaço no CPP para a decretação da prisão preventiva, mesmo que diante da prisão em flagrante e da "conversão" em prisão preventiva, de ofício, sem o requerimento das partes.
Assim, os comentários do episódio são sobre a possibilidade de conversão de ofício e o entendimento do STJ.2020-09-2812 minPenal Em PráticaTráfico de drogas: o problema do BrasilSem dúvidas o grande problema do Brasil é o tráfico de drogas e tudo o que o circunda, como os crimes patrimoniais e contra a vida. Sem falar da corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas.2020-09-2409 minPenal Em PráticaO agravamento das sanções de um crime não é medida suficiente para prevenir a prática criminosaVi que há um Projeto de Lei para incluir atos de corrupção no rol de crimes hediondos.
Diante disso, fiz alguns comentários voltados para a análise sobre o aumento da punição de determinada conduta e a capacidade dessa ação contribuir para a prevenção criminosa.2020-09-2112 minPenal Em PráticaCriação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenada por Crime de EstuproO Senado aprovou o PL 5.013/19 e enviou para a Presidente o texto para sanção. Se trata da criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenada por Crime de Estupro. Temos muitas coisas para falar sobre isso, desde as lacunas existentes no texto do projeto, até a críticas relacionadas à criminologia.2020-09-1613 minPenal Em PráticaPrincípios da PenaA pena pode ser dividida em privativa de liberdade, restritiva de direitos e pecuniária (pena de multa). Uma atinge a liberdade, outra bens jurídicos e, por fim, o patrimônio. Neste episódio do podcast Penal Em Prática, falamos sobre os princípios da pena, que devem nortear todos os tipos de pena.2020-06-3010 minPenal Em PráticaEntendendo o tráfico privilegiadoDentre os crimes que mais encarcerar está o tráfico de drogas (artigo 33 da Lei de Drogas), motivo pelo qual é muito importante estar atento para as suas peculiaridades, dentre elas a causa de diminuição que é chamada de "tráfico privilegiado" que possibilita, até mesmo, o cumprimento da pena no regime aberto e afasta a hediondez do crime.2020-06-1021 minPenal Em PráticaA dosimetria da penaA dosimetria da pena é tão importante para a prática penal que não dá para descrever aqui. É com ela que se chegará à pena que efetivamente será imposta a quem foi condenado por praticar uma infração penal. Ela é composta por três fases, pena base, atenuantes e agravantes, além das causas de diminuição e de aumento. Tudo isso será analisado neste episódio.2020-05-1331 minPenal Em PráticaO laudo pericial e o crime de tráfico de drogasO crime de tráfico de drogas exige a prática de uma das 18 condutas do artigo 33 da Lei 11.343/06. Além do mais, o objeto material do crime, a droga ou o entorpecente, precisa ser de uso proscrito, ou seja proibido, conforme estabelecido na Portaria 344/98 da ANVISA. Desse modo, para saber se a substância consta ou não na Portaira mencionada, necessário fazer uma perícia no material, com a confecção do laudo pericial. E na ausência do laudo? É possível prosseguir com a ação? Proferir uma sentença condenatória? Essas e outras questões são objeto de...2020-05-0518 minPenal Em PráticaO início da advocacia criminalA advocacia criminal é diferente de todas as demais áreas do direito e o início da sua prática não é nada fácil. Convidei o advogado criminalista Raoni Lúcio Rocha para nos passar um pouco da sua experiência e conversar sobre as dificuldades no início da advocacia criminal.2020-04-2020 minPenal Em PráticaA atuação do advogado no Tribunal do JúriA prática penal não é tão simples como alguns pensam, especialmente quando o assunto é o Tribunal do Júri e as suas duas fases diferentes (pronúncia e plenário) e toda a liturgia que o envolve. Para falar sobre esse tema, convidei o advogado criminalista Frederico Pozzatti, com grande experiência no Júri.2020-04-0620 minPenal Em PráticaPrisão preventiva é incompatível com regime semiabertoRecentemente, o STF, pelo Ministro Alexandre de Moraes, decidiu que prisão preventiva é incompatível com crimes que possibilitam, em caso de condenação, cumprimento inicial de pena no regime semiaberto. Nesse episódio do Penal Em Prática, a análise será voltada para essa decisão.2020-04-0519 minPenal Em PráticaA progressão de regime após a Lei Anticrime (Lei 13.964/19)A progressão de regime foi uma das questões mais modificadas pelo Pacote Anticrime, com alterações em todos os seus requisitos e formas de se calcular a progressão da pena para regime mais benéfico. Além do mais, é muito importante estar atento para as mudanças, pois tem implicações diretas na prática penal.2020-03-2719 minPenal Em PráticaA Lei de Abuso de Autoridade (L. 13.869/19) e as prerrogativas advocatíciasA Lei de Abuso de Autoridade, número 13.869/19, é muito importante para a atuação dos advogados, principalmente quanto ao respeito às suas prerrogativas. E no episódio de hoje tive o prazer de contar com o professor e advogado criminalista Carlos Bermudes, que trouxe a sua análise sobre os principais pontos dessa legislação.2020-03-2020 minPenal Em PráticaA prisão preventiva com o Pacote Anticrime (L. 13.964/19)O Pacote Anticrime modificou severamente a legitimidade e os requisitos para a decretação da prisão preventiva, de modo que a sua inobservância levará à ilegalidade da prisão e, consequentemente, ao seu relaxamento.2020-03-1825 minPenal Em PráticaDesvendando o juiz das garantias do Pacote Anticrime (L. 13.964/19)Uma das principais modificações trazidas ao Código de Processo Penal pela Lei Anticrime (L. 13.964/19) é a criação do juiz das garantias, tema muito importante e polêmico, mas nada tão complexo como dizem por aí. Nesse episódio, analiso as principais questões relacionadas a esse tema, buscando esclarecer o que de mais importante pode ser dito.2020-03-1620 minPenal Em PráticaEntrevista à Rádio TCE sobre a diferença entre o consumo e o tráfico de drogasDiferenciar o usuário do traficante de drogas é uma tarefa muito complicada e exige uma análise aprofundada do caso concreto, de modo a evitar injustiças. Por isso, nessa entrevista, trouxe os principais aspectos que devem ser levados em consideração para essa diferenciação, bem como algumas críticas sobre os critérios legais para tanto.2020-03-1310 minPenal Em PráticaApresentaçãoApresentação do podcast Penal Em Prática.2020-03-1200 min