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Direito e ProcessoDireito e Processo: 5 sugestões de leitura para juristasOperadores da linguagem que são os juristas, é de extrema importância que cultivem hábitos de leitura de boas obras. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan fala sobre 5 obras da literatura universal que considera interessantes para juristas em geral, sejam eles estudantes de Direito ou também advogados, juízes ou promotores, por exemplo. Ao final, o Professor ainda dá outras duas sugestões de leitura, de bônus. Autores como Fiódor Dostoiévski, Liev Tolstoi, Miguel de Cervantes, George Orwell, Franz Kafka, Herman Hesse e Machado de Assis são mencionados. Não se esqueça de se inscrev...
2023-02-2710 minDireito e ProcessoDireito e Processo: o que é uma liminar?Afinal, o que é uma liminar? No episódio de hoje você vai entender o que é uma liminar. Se você já teve uma liminar negada ou concedida mas não entende muito bem o que ela significa e como funciona, aproveite o conteúdo de hoje para tirar dúvidas! Uma liminar é uma decisão tomada pelo juiz no início do processo, por isso uma liminar tem caráter provisório. Para aceitar uma liminar o juiz verifica os elementos que o autor leva ao processo junto com a inicial. O juiz, com base no exame sumário das provas apresent...
2023-02-2405 minDireito e ProcessoDireito e Processo: devo fazer o curso de Direito?O curso de Direito já foi extremamente concorrido, em um passado não muito distante. Hoje, segundo as informações que nos chegam, o Brasil reuniria a maior parte dos advogados, estudantes de Direito e, também, faculdades de Direito do mundo todo. Nessas circunstâncias, ainda vale a pena fazer Direito? Quais os principais motivos para não fazer Direito? E quais os motivos que ainda podem levar alguém a investir no curso de Direito? Neste episódio, o Professor Thiago Caversan fala sobre os principais aspectos negativos e positivos relacionados à escolha do curso de Direito. Acompanhe o episódio...
2023-02-2216 minDireito e ProcessoDireito e Processo: precedentes de observância obrigatória (art. 927, CPC)Hoje você vai entender o que significa, em qual contexto está inserido e como se aplica o precedente vinculante ou de observância obrigatória. Quando falamos de precedente vinculante estamos falando em referência ao artigo 927 do Código de Processo Civil. No vídeo de hoje você vai entender os incisos do artigo 927 e como se aplicam os precedentes vinculantes ou de observância obrigatória. Para entender o que é um precedente em detalhes e descobrir de onde vem essa tradição normativa, acompanhe a explicação completa até o final. Não se esqueça de se inscrever no canal, d...
2023-02-2016 minDireito e ProcessoDireito e Processo: por quê meu processo não transita em julgado?Hoje você vai entender por que seu processo não transita em julgado e o que pode ser feito nesses casos. O seu processo pode demorar para transitar em julgado por vários motivos, mas geralmente a situação está ligada ao exercício do contraditório e da ampla defesa. O processo pode demorar a transitar em julgado também pelo arcabouço recursal previsto em nosso ordenamento jurídico. É normal que o processo demore porque ele precisa ser desenvolvido no ambiente de observância do contraditório. Outro ponto importante é a grande quantidade de ações que chegam ao sistema...
2023-02-1710 minDireito e ProcessoDireito e Processo: amante tem direito a herança?No episódio desta semana, o Professor Thiago Caversan e o Imobiliarista Totti Maikuma conversam sobre um tema extremamente polêmico: afinal de contas, amante tem direito a herança? Eles também conversam sobre uma série de outros temas ligados ao casamento, à união estável e ao concubinato, e tratam de questões relacionadas à sucessão e ao direito ao recebimento de pensão alimentícia, por exemplo. Acompanhe o episódio até o final, para conhecer todos os detalhes desse tema tão importante quanto controvertido. Não se esqueça de se inscrever nos canais do Professo...
2023-02-1513 minDireito e ProcessoDireito e Processo: a anatomia do poder de John Kenneth GalbraithHoje vamos falar sobre o livro A Anatomia do Poder, escrito em 1983 pelo economista norte-americano John Kenneth Galbraith. Você vai entender sobre o que essa obra e o que ela tem a ver com o direito! Em A Anatomia do Poder, o John Kenneth Galbraith analisa os diversos aspectos do poder. Ele trata sobre as forças do poder dentro do estado, tentando compreender a religião, a imprensa, os movimentos de concentração e de difusão do poder, entre outros. O livro de John Kenneth Galbraith é importante para quem é da área do Direito por mostrar a relação entre pod...
2023-02-1307 minDireito e ProcessoDireito e Processo: responsabilidade civil objetiva e subjetivaSe você já ouviu falar de responsabilidade civil objetiva e subjetiva, mas não sabe o que essas expressões significam, este episódio é para você! A responsabilidade civil é normatizada pelo Código Civil a partir do artigo 927. Em regra, no Brasil, a responsabilidade civil é subjetiva, ou seja, ela depende da aferição de culpa. Para que haja responsabilidade civil é necessário que haja a conduta, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Mas você sabe os detalhes que esta conduta precisa ter para considerarmos que é uma responsabilidade? Sempre é necessário o agente ter culpa para ter...
2023-02-1012 minDireito e ProcessoDireito e Processo: modernidade líquida de Zygmunt BaumanNeste episódio, o Professor Thiago Caversan fala sobre a noção de Modernidade Líquida, a partir da construção teórica do sociólogo polonês Zygmunt Bauman. O professor explica que, para Bauman, seria equivocada a referência a uma suposta "pós-modernidade", já que no centro, tanto na modernidade quanto na época contemporânea, estaria a racionalidade. Ocorre, contudo, que, para o sociólogo polonês, o projeto da modernidade de utilizar a razão para conhecer o universo e garantir segurança para o ser humano teria levado a uma realidade muito diversa, em que não haveria ma...
2023-02-0811 minDireito e ProcessoDireito e Processo: ação rescisória (art. 966 a 975, CPC)No episódio de hoje você vai entender em detalhes o que é uma ação rescisória, as hipóteses de cabimento e seus principais aspectos. A ação rescisória está regulamentada pelo Código de Processo Civil pelos artigos 966 até 975. Descubra quais são as hipóteses de cabimento das ações rescisórias e os detalhes procedimentais desse meio de impugnação à decisão transitada em julgado que tem natureza de ação judicial. Para entender tudo sobre a ação rescisória, suas características e como funciona esse tipo de ação, acompanhe a aula completa que o Professor...
2023-02-0630 minDireito e ProcessoDireito e Processo: meios de defesa do executadoVocê sabe o que são os meios de defesa do executado? No episódio de hoje, o professor Thiago Caversan te explica como funcionam os principais meios de defesa do executado. Você vai entender sobre três meios típicos e também sobre um outro meio atípico de execução. Vamos falar sobre execução de títulos extrajudiciais e de títulos judiciais - o cumprimento de sentença. Para entender como funcionam os meios de defesa do executado, acompanhe o episódio até o final e entenda em detalhes nesta aula completa. Não se esqueça de se i...
2023-02-0314 minDireito e ProcessoDireito e Processo: o que são e o que fazem o STF e o STJ?É comum que as pessoas se perguntem o que são e o que fazem o STF e o STJ. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan parte dos art. 102 e 105 da Constituição Federal para explicar o que são e as respectivas competências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Acompanhe o episódio até o final e conheça os motivos pelos quais a Constituição brasileira estabelece a existência do STF e do STJ e quais as suas respectivas competências. Não se esqueça de se inscrever no canal, de ativar...
2023-02-0109 minDireito e ProcessoDireto e Processo: vulnerabilidade e hipossuficiência nas relações de consumoVocê sabe o que são os conceitos de vulnerabilidade e hipossuficiência nas relações de consumo? O que esses significam, afinal? O Professor Thiago Caversan preparou uma explicação completa sobre os conceitos de vulnerabilidade e hipossuficiência nas relações de consumo para você entender em detalhes! A vulnerabilidade está presente no artigo 4º, I, do Código de Defesa do Consumidor. Você vai entender porque se presume que qualquer pessoa, enquanto consumidor, é vulnerável. Já a hipossuficiência aparece no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Mas para entender em detalhes o que significam vulnerabil...
2023-01-3005 minDireito e ProcessoDireito e Processo: sustentabilidadeVocê sabe o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável? Tem certeza que sabe? No episódio dessa semana você vai entender o que é a sustentabilidade na perspectiva jurídica e como esses conceitos se aplicam em outras áreas, que não apenas ao meio ambiente. A Constituição Federal garante o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado e você vai entender como esse direito não é somente nosso fundamental, mas também das próximas gerações. A sustentabilidade também pode ser vista na perspectiva da responsabilidade social, na conservação ambiental e viabilidade econômica. Se gostou do conteúdo do episódi...
2023-01-2713 minDireito e ProcessoDireito e Processo: novos Códigos e nova Constituição?É comum ouvir que seriam supostamente necessários novos Códigos e, também e talvez principalmente, uma nova Constituição. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan parte da doutrina de Max Weber para propor uma reflexão sobre a real necessidade de novos Códigos ou de uma nova Constituição, para regular de maneira adequada as relações na sociedade brasileira. Para isso, o Professor Thiago Caversan também passa pela obra de outros importantes autores, como Roberto DaMatta e José de Souza Martins. Acompanhe o episódio até o final para conhecer melhor os aspectos envolvidos nessa reflexão so...
2023-01-2512 minDireito e ProcessoDireito e Processo: Estado de Direito x estado de barbárieÉ comum que o Estado de Direito seja colocado como algo natural e inerente ao ser humano, mas será mesmo? Na verdade, o Estado de Direito é uma criação do ser humano e é uma escolha coletiva que tem suas vantagens e desvantagens. No episódio de hoje você vai entender em detalhes em uma explicação simples o que são o Estado de Direito e o estado de barbárie, as vantagens e desvantagens, além claro, das diferenças do Estado de Direito e estado de barbárie. Acompanhe o episódio de hoje e pense sobre o Estado de Direit...
2023-01-2307 minDireito e ProcessoDireito e Processo: devido processo legal (art. 5º, LIV, CF)No episódio de hoje, o Professor Thiago Caversan explica a noção de devido processo legal, como garantia fundamental de primeira dimensão, isto é, garantia de liberdade das pessoas contra eventuais abusos no exercício do poder institucionalmente organizado. Para isso, o professor parte do texto do art. 5º, LIV, da Constituição Federal. O professor explica que não é possível que uma autoridade investida de poder pretenda atingir legitimamente a liberdade ou o patrimônio de quem quer que seja, a menos que para tanto respeito os procedimentos previstos na legislação infraconstitucional, principalmente com o objetivo de garantir a e...
2023-01-2008 minDireito e ProcessoDireito e Processo: chamamento ao processo (art. 130 a 132, CPC)O chamamento ao processo é uma espécie de intervenção de terceiros regulada pelos art. 130 a 132, do Código de Processo Civil, que no geral tem pretende abreviar a necessidade de futura discussão com co obrigados solidários. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan dá uma aula completa sobre a temática do chamamento ao processo, incluindo o cabimento, as hipóteses de admissibilidade, o tempo e a forma de provocação, e as peculiaridades de julgamento, além de aspectos de estratégia processual. Acompanhe o episódio até o final para conhecer todos os detalhes procedimentais do...
2023-01-1826 minDireito e ProcessoDireito e Processo: princípio da legalidade (art. 5º, II, CF)No episódio de hoje você vai entender em detalhes o que é o princípio da legalidade. O princípio da legalidade é uma ideia fundamental para todo mundo que pensa sobre o Direito, para todo mundo que estuda o Direito. O princípio da legalidade é um tema muito importante do Direito, e hoje vai poder entender o que esse termo significa. Vamos entender o que o princípio da legalidade significa no sentido amplo de seu significado. Para saber o que é o princípio da legalidade, acompanhe o episódio até o final. Ah! Já se inscreva aqui no canal e ative...
2023-01-1608 minDireito e ProcessoDireito e Processo: o que faz o brasil, Brasil de Roberto DaMattaHoje você vai conferir a resenha completa do livro O que faz o brasil, Brasil? do antropólogo brasileiro Roberto DaMatta. Além de entender como o livro O que faz o brasil, Brasil? apresenta a sociedade brasileira, também vai saber qual a relação dessa obra com o Direito. O antropólogo Roberto DaMatta é respeitado internacionalmente, e possui diversas obras de relevância, que apresentam a sociedade brasileira. O Professor Thiago Caversan explica qual a relação direta entre as ideias do autor Roberto DaMatta apresentadas no livro e o Direito. Acompanhe a resenha completa do livro O que faz o...
2023-01-1306 minDireito e ProcessoDireito e Processo: defesa de médico em ação judicialTemos assistido a um aumento considerável do número de processos contra profissionais de saúde, aí incluídos os médicos das mais diversas especialidades. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan dá um panorama geral sobre a defesa de médicos em ações judiciais. O professor explica a importância de se identificar o ramo do Poder Judiciário onde tramita a ação contra o médico, e também qual a espécie da ação, bem como a especialidade de atuação do profissional, a fim de se identificar também a técnica jurídica mais a...
2023-01-1118 minDireito e ProcessoDireito e Processo: tutela da evidência (art. 311, CPC)A Tutela da Evidência está no artigo 311 do Código de Processo Civil, hoje você vai entender em detalhes o que é e como funciona. No episódio de hoje você vai entender as diferenças entre os tipos de tutelas e as características da tutela da evidência. A Tutela da Evidência é um tipo de tutela provisória do novo Código de Processo Civil. Para entender em detalhes tudo sobre a Tutela da Evidência acompanhe essa aula completa até o final que explica o que você precisa saber sobre Tutela da Evidência. Já se inscreva aqui no...
2023-01-0917 minDireito e ProcessoDireito e Processo: cumprimento de sentença das obrigações de entregar coisa (art. 538, CPC)Hoje você vai entender o artigo 538 do Código de Processo Civil que trata sobre o cumprimento de sentença das obrigações de entregar coisa. O Professor Thiago Caversan te explica em detalhes o que é o cumprimento de sentença das obrigações de entregar coisa. Essa aula completa sobre o artigo 538 e o cumprimento de sentença das obrigações de entregar coisa conforme o novo CPC está detalhada nesse conteúdo completo. Vamos juntos aprender como funciona o cumprimento de sentença das obrigações de entregar coisa? Não se esqueça de se inscrever no canal, de ativar...
2023-01-0617 minDireito e ProcessoDireito e Processo: quem deve ir à audiência de conciliação?Quem deve ir à audiência de conciliação? É necessária a presença de advogado na audiência de conciliação? Pode ir só o advogado à audiência de conciliação? Para responder a essas e outras perguntas, o Professor Thiago Caversan explica o funcionamento da audiência de conciliação na justiça comum e nos juizados especiais, para ajudar a entender quando é necessária a presença de advogado na audiência de conciliação e também quando a parte precisa ir pessoalmente à audiência de conciliação. Acompanhe o primeiro episódio desta temporada até o final para entender quem preci...
2023-01-0408 minDireito e ProcessoDireito e Processo: concessão de tutelas de urgênciaVocê sabe como funciona a Concessão de Tutelas de Urgência? No episódio de hoje o Professor Thiago Caversan te explica o que são as concessões de tutelas de urgência e como esse tipo funciona. Você vai entender os dois tipos de tutela de urgência: tutelas antecipadas e tutelas cautelares. Você vai entender sobre os requisitos que o juiz considera para concessão: probabilidade para o direito alegado, perigo de dano ou o risco de ineficácia. Acompanhe o episódio até o final para entender a concessão de tutelas de urgência e outros te...
2022-12-3006 minDireito e ProcessoDireito e Processo: o que é homologação de acordoO que é e como funciona uma homologação de acordo? Neste episódio, o Professor Thiago Caversan explica em detalhes o funcionamento da homologação de acordo na justiça comum e nos juizados especiais. O professor explica que para um acordo ser homologado, as partes devem ser capazes e/ou estar bem representadas, o objeto deve ser lícito e deve ser observada forma eventualmente prevista na legislação vigente. Acompanhe o episódio até o final para saber direitinho o que é e como funciona a homologação de acordo. Também não se esqueça de se inscrever no ca...
2022-12-2808 minDireito e ProcessoDireito e Processo: tutela inibitória e tutela de remoção de ilícitoHoje você vai entender o que é tutela inibitória e tutela de remoção de ilícito em detalhes! De forma simples e detalhada o professor Thiago Caversan te explica o que é a tutela inibitória e a tutela de remoção de ilícito. Em menos de 8 minutos você vai entender o que é a tutela inibitória e a tutela de remoção de ilícito, como essas duas tutelas funcionam, no que elas se aplicam, quais são seus usos. Para ficar por dentro desses e outros assuntos do direito, inscreva-se no canal, ative as notificações e siga o Professor T...
2022-12-2607 minDireito e ProcessoDireito e Processo: o caso dos exploradores de caverna de Lon FüllerO livro O Caso dos Exploradores de Cavernas de Lon Füller é fundamental para quem estuda Direito; é uma obra muito interessante e que é fundamental para estudantes e profissionais do Direito. O livro trata de um caso hipotético que se passa em um futuro distante, em 4299, onde 5 pessoas que fazem parte de uma sociedade de exploradores de cavernas ficam presas dentro de uma caverna durante uma expedição e precisam escolher entre eles, um para sacrificar e servir de alimento. O Caso dos Exploradores de Cavernas de Lon Füller levanta uma reflexão importante e pode resultar em diversas...
2022-12-2315 minDireito e ProcessoDireito e Processo: mensagem de final de ano. O que vivemos e aprendemos em 2022 e o que faremos de 2023? 🎅Neste episódio, o Professor Thiago Caversan confessa que teve dúvidas sobre compartilhar uma mensagem de final de ano aqui no canal. No final das contas, acabou gravando uma mensagem intimista, voltada para as pessoas com quem gostaria de tomar aquele cafezinho, fazendo um balanço dos extremismos que marcaram o ano de 2022 e desejando que em 2023 encontremos todos força e inspiração para dialogar e... inclusive para tomar aquele cafezinho com o próprio professor!
2022-12-2112 minDireito e ProcessoDireito e Processo: processo de conhecimento e processo de execução No episódio de hoje você vai entender o que é processo de conhecimento e processo de execução, saiba quais são as diferenças! Entenda como e porque esses processos são diferentes. Você vai descobrir as razões para o processo de conhecimento e processo de execução serem organizados de maneiras procedimentais distintas. Os objetivos que são perseguidos no processo de conhecimento e no processo de execução não são os mesmos. O processo de conhecimento é um caminho procedimental tendo em vista a construção de certeza jurídica sobre situação juridicamente relevante e no processo...
2022-12-1908 minDireito e ProcessoDireito e Processo: cumprimento de sentença da obrigação de fazer e de não fazerNo episódio de hoje você vai entender o procedimento de cumprimento de sentença, da obrigação de fazer e de não fazer. Hoje, o Professor Thiago Caversan vai tratar dos artigos 536 e 537 do novo Código de Processo Civil, que é o regime do cumprimento de sentença das obrigações de fazer e de não fazer. Este procedimento que você irá entender hoje é aquele para quem tem um título executivo judicial, um dos documentos da lista do artigo 515 do CPC. Você vai entender em detalhe o que é e como funciona o cumprimento de sentença das obrigações de...
2022-12-1623 minDireito e ProcessoDireito e Processo: quantos dias para transitar em julgado?É sabido que o trânsito em julgado é a situação jurídica que ocorre quando contra uma determinada decisão judicial não cabe mais a interposição de recursos, mas... em quantos dias ocorre o trânsito em julgado, afinal? Neste episódio, o Professor Thiago Caversan fala sobre as diversas possibilidades relacionadas ao prazo para uma decisão judicial transitar em julgado, dependendo do ramo do Poder Judiciário onde o processo tramita, e também da altura hierárquica em que a decisão em questão foi proferida. Acompanhe o episódio até o final e fique a par das di...
2022-12-1407 minDireito e ProcessoDireito e Processo: 4 formas de começar a advogarNo episódio de hoje o Professor Thiago Caversan te explica 4 formas de começar a advogar e de organizar a sua vida na advocacia. Entenda como começar a advogar do zero e definir a melhor forma de trabalho para sua carreira na advocacia. Você vai entender que pode abrir seu próprio escritório de advocacia, pode advogar como contratado de um escritório, pode trabalhar como advogado associado e também como advogado corporativo. Aproveite o conteúdo do episódio para saber as formas de começar a advogar, entendendo as diferenças e escolhendo o modelo que...
2022-12-1210 minDireito e ProcessoDireito e Processo: vidas desperdiçadas de Zygmunt BaumanNo episódio de hoje você vai conferir uma resenha completa do livro Vidas Desperdiçadas do sociólogo polonês Zygmunt Bauman. O professor Thiago Caversan explica em detalhes a importância da obra desse autor referência por ter desenvolvido o conceito de modernidade líquida. O livro Vidas Desperdiçadas de Zygmunt Bauman é de fundamental importância para aqueles que se dedicam ao estudo do direito, este livro é requisitado por programas de doutorado, e no episódio de hoje você vai entender porquê. O livro Vidas Desperdiçadas de Zygmunt Bauman é uma ótima sugestão para você que quer pensa...
2022-12-0918 minDireito e ProcessoDireito e Processo: natureza jurídica da norma inconstitucionalQuando se pensa na ideia de força normativa da Constituição e na sua supremacia, percebe-se que a inconstitucionalidade é um defeito grave. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan parte da ideia dos planos de verificação dos atos jurídicos para falar sobre as três principais correntes doutrinárias a respeito da natureza jurídica das normas inconstitucionais: de inexistência, de nulidade absoluta desde o início e de anulabilidade. O Professor também explica que, no contexto do monismo jurídico, é possível aplicar o mesmo raciocínio às sentenças judiciais, e cita exemplos de doutrina...
2022-12-0713 minDireito e ProcessoDireito e Processo: recurso especial e recurso extraordinário (art. 1.029 a 1.035, CPC)No episódio de hoje você vai ter uma aula sobre Recurso Extraordinário e Recurso Especial, você vai entender tudo sobre estes dois recursos em uma aula com menos de 45 minutos. Você vai entender sobre recurso extraordinário e recurso especial, a partir da perspectiva do processo civil. A matéria que está Código de Processo Civil, nos artigos 1029 até 1035. Nesse episódio você vai enter o recurso Extraordinário e recurso Especial, baseados na Constituição Federal Brasileira. Entendendo todos os detalhes, e sabendo as diferenças entre recurso extraordinário e recurso especial. Aproveite a aula, inscreva-se...
2022-12-0542 minDireito e ProcessoDireito e Processo: medidas executivas atípicas (art. 139, IV, CPC)O tema do episódio de hoje são as Medidas Executivas Atípicas, que estão disciplinadas no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, e que consistem na previsão de que o juiz pode adotar as medidas que forem necessárias na efetivação de suas decisões. Para entender sobre o que o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil trata, escute a explicação completa do Professor Thiago Caversan. Ele explica em detalhes o que são as Medidas Executivas Atípicas. Há controvérsias sobre o que o inciso IV trata, e você vai...
2022-12-0211 minDireito e ProcessoDireito e Processo: teorias monista e dualista do ordenamento jurídicoNeste episódio inédito, o Professor Thiago Caversan fala sobre as teorias monista e dualista do ordenamento jurídico, a partir das construções teóricas de Carnelutti e de Chiovenda. O Professor explica que, no fundo, a controvérsia gira em torno da natureza da atividade decisória do juiz: afinal de contas, o juiz simplesmente declara o sentido previamente contido na lei (dualismo jurídico) ou ele efetivamente constrói a norma jurídica para o caso concreto (monismo jurídico). Durante e explicação sobre o monismo e o dualismo jurídico, o Professor também faz referência...
2022-11-3011 minDireito e ProcessoDireito e Processo: cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (art. 523 a 527, CPC)No episódio de hoje você vai entender sobre cumprimento de sentença condenatória da obrigação de pagar quantia, vamos conversar sobre os mecanismos procedimentais para a efetivação da sentença. Esse procedimento é regulado pelo artigo 523 a 527 do Código de Processo Civil. O Cumprimento de Sentença é o nome que temos hoje para uma fase da mesma relação jurídico processual. O Professor Thiago Caversan vai te explicar em detalhes sobre a obrigação de pagar quantia, em detalhes para você sanar todas as suas dúvidas. Acompanhe a explicação completa para entender tudo sobre a obrigação...
2022-11-2822 minDireito e ProcessoDireito e Processo: o novo iluminismo de Steven PinkerNo episódio de hoje você vai acompanhar a resenha completa do livro de Steven Pinker, O Novo Iluminismo. Uma leitura fundamental nos tempos atuais que estamos vivendo. O Novo Iluminismo de Steven Pinker é um livro interessantíssimo e que vale a leitura. A obra é dividida em três partes: na primeira o professor Steven Pinker trata especificamente do iluminismo, o que seria o espírito iluminista e porque é complexo pensar no iluminismo. Na segunda parte ele trata do progresso, de como fomos assistindo o progresso ao longo do tempo. Na terceira parte ele trata de quais são as melhor...
2022-11-2509 minDireito e ProcessoDireito e Processo: providências preliminares (art. 347 a 353, CPC)Após o prazo para apresentação da contestação, é necessário que o processo tenha o seu prosseguimento. É para esse momento que o Código de Processo Civil prevê as chamadas providências preliminares. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan Antunes explica as providências preliminares, dependendo da conduta do réu de apresentação ou não de contestação e, neste último caso, de aplicabilidade ou não do efeito típico da revelia. Acompanhe o episódio até o final e fique sabendo tudo sobre as providências preliminares segundo o Código de Processo Civil. Também não...
2022-11-2319 minDireito e ProcessoDireito e Processo: recurso cível de embargos de declaração (art. 1.022 a 1.026, CPC)Neste episódio, o Professor Thiago Caversan vai te dar uma aula completa sobre Embargos de Declaração, dando seguimento à playlist sobre Recursos em Espécies no Código de Processo Civil, regulados pelos artigos 1.022 a 1.026 do CPC. Entenda tanto a perspectiva teórica quanto aspectos de ordem prática. Os Embargos de Declaração têm um cabimento muito específico ligado à correção de vícios, de defeitos das decisões judiciais. Como regra geral eles cabem contra qualquer espécie de ato judicial com cunho decisório. Cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para: esclare...
2022-11-2140 minDireito e ProcessoDireito e Processo: execução provisória (art. 520 a 522, CPC)No episódio de hoje, o Professor Thiago Caversan vai te ajudar a entender melhor o procedimento de Execução Provisória, que é o nome que damos para aquilo que o Código chama nos Artigos 520 a 522 de cumprimento provisório de sentenças condenatórias da obrigação de pagar quantia. A Execução Provisória se aplica quando houver um título executivo judicial ainda não transitado em julgado, sobre o qual penda um recurso sem efeito suspensivo. A sua instauração é promovida por iniciativa de quem figura como credor naquele título executivo sobre o qual pende um recurs...
2022-11-1824 minDireito e ProcessoDireito e Processo: mediação e conciliação (art. 165, §§ 2º e 3º, CPC)É sabido que, desde as normas fundamentais, o Código de Processo Civil de 2015 dá especial ênfase à construção de soluções autocompositivas, e que dá grande importância à conciliação e à mediação, mas... o que, afinal, caracteriza e distingue mediação e conciliação? Neste episódio, o Professor Thiago Caversan parte dos textos normativos que constam do art. 165, §§ 2º e 3º do CPC para identificar as hipóteses de cabimento e as técnicas de mediação e conciliação. Acompanhe o episódio até o final para conhecer as características e distinções de mediação e conciliação no Código de Processo Civil...
2022-11-1610 minDireito e ProcessoDireito e Processo: o povo contra a democracia de Yascha MounkNo episódio de hoje, o Professor Thiago Caversan traz a resenha do livro "O Povo contra a Democracia" de Yascha Mounk, nascido na Alemanha em 1982. Este livro tem como subtítulo: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la? Publicado no Brasil em 2019 pela Companhia das Letras, o livro conta com um prefácio, introdução e depois é dividido em 3 partes, cada uma delas com 3 tópicos. Nesta resenha do livro O Povo Contra a Democracia de Yascha Mounk, o Professor Thiago Caversan explica detalhes dessas 3 partes que falam sobre: crise da democracia liberal, origens da crise da...
2022-11-1411 minDireito e ProcessoDireito e Processo: recurso cível de agravo interno (art. 1.021, CPC)No episódio de hoje, o Professor Thiago Caversan dá uma aula completa sobre Recurso Cível de Agravo Interno, que é previsto e regulamentado no Art. 1021 do Código de Processo Civil. Quando é cabível a interposição de Agravo Interno? É em geral contra decisão monocrática proferida em órgãos colegiados. O prazo para manejo desse recurso, presente no Código de Processo Civil é de 15 dias úteis, mas o Professor Thiago Caversan explica os motivos pelos quais, na prática, o ideal é ver a jurisprudência do Tribunal com o qual você irá trabalhar. Confira os formatos de petição, se cabe ou...
2022-11-1120 minDireito e ProcessoDireito e Processo: reconvenção (art. 343, CPC)A reconvenção é uma espécie de resposta do réu regulada pelo art. 343 do Código de Processo Civil. Neste episódio inédito, o Professor Thiago Caversan fala de maneira detalhada sobre a reconvenção, a partir do texto do CPC, distinguindo reconvenção e contestação, bem como reconvenção e pedido contraposto, tratando da possibilidade de ampliação subjetiva da demanda por meio da reconvenção e também da autonomia entre reconvenção e contestação - o que permite o oferecimento de reconvenção independentemente da contestação, por exemplo. Acompanhe o episódio até o final e fique a par...
2022-11-0933 minDireito e ProcessoDireito e Processo: liquidação de sentença (art. 509 a 512, CPC)A Liquidação de Sentença é um tema que é objeto de regulamentação pelos Artigos 509 a 512 do Código de Processo Civil e que é de fundamental importância, pois nós só podemos executar uma obrigação perante o Poder Judiciário se essa obrigação for líquida. Para entender melhor o que é Sentença Líquida é interessante observarmos a origem das palavras que vêm do latim. A sentença ela sempre deve ser certa e deixar claro o que é devido, o "an debeatur", porém nem sempre a sentença terá condições de definir desde logo o "quantum debeatur", ou...
2022-11-0718 minDireito e ProcessoDireito e Processo: o que é democracia de Simone de Goyard-FabreNo episódio de hoje, o Professor Thiago Caversan traz a resenha do livro "O que é Democracia?", escrito pela professora francesa Simone de Goyard-Fabre. Esse é um livro de fundamental importância na formação de qualquer jurista da atualidade, ele é importante pois nós tomamos a democracia como um pressuposto, nós não compreendemos bem o que é a democracia e quais são as alternativas que temos a ela. O livro começa com as características da democracia ao longo do tempo desde a Grécia Antiga e a partir da resenha desse livro, O que é Democracia de Simone de Goy...
2022-11-0407 minDireito e ProcessoDireito e Processo: sentença x acórdão (art. 203, § 1º, e art. 204, CPC)Sentenças e acórdãos são espécies de pronunciamentos dos magistrados, mas o que caracteriza e distingue sentença e acórdão? Neste episódio, o Professor Thiago Caversan parte da definição legal de sentença e de acórdão, para enfrentar a questão, trazendo exemplos e aspectos práticos relacionados à matéria. Acompanhe o episódio até o final, para entender as distinções entre sentença e acórdão! E não se esqueça de se inscrever no canal e ativar as notificações, para ficar sempre a par das novidades que são tra
2022-11-0207 minDireito e ProcessoDireito e Processo: recurso cível de agravo de instrumento (art. 1.015 a 1.020, CPC)No episódio de hoje o Professor Thiago Caversan vai te dar uma aula completa sobre a temática do Recurso de Agravo de Instrumento, que é regulado pelos Artigos 1015 e seguintes do Código de Processo Civil. Ele começa esta aula completa explicando o que é o Recurso de Agravo de Instrumento, que nada mais é que o recurso cabível contra decisões interlocutórias previstas no rol do Artigo 1015 do próprio Código de Processo Civil. Acompanhe cada inciso desta lei, seus exemplos, seus problemas e suas possíveis soluções. Na prática, atualmente, o que vale é o entendi...
2022-10-3143 minDireito e ProcessoDireito e Processo: coisa soberanamente julgadaNo episódio de hoje o Professor Thiago Caversan conversa sobre a noção de coisa soberanamente julgada. Afinal de contas, faz sentido ainda falar em coisa soberanamente julgada no Brasil? Já foi falado em outros episódios sobre a definição de trânsito em julgado, que ocorre quando opera-se a autoridade da coisa julgada. A própria Constituição Federal nos dá a mensagem de que a coisa julgada não é absoluta e que existe um meio adequado para a impugnação da autoridade da coisa julgada, que é a ação rescisória. Historicamente o que a gente tinha era uma...
2022-10-2808 minDireito e ProcessoDireito e Processo: denunciação da lide (art. 125 a 129, CPC)A denunciação da lide é uma espécie de intervenção de terceiros regulada pelos art. 125 a 129, do Código de Processo Civil, que tem cabimento quando existe a expectativa de garantir ao adquirente o dirieito que da evicção lhe resulta, ou para garantir direito regressivo de indenização. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan dá uma aula completa sobre a temática da denunciação da lide, incluindo o cabimento, as hipóteses de admissibilidade, o tempo e a forma de provocação, e as peculiaridades de julgamento, além de aspectos de estratégia processual. Acompanhe o episódio...
2022-10-2624 minDireito e ProcessoDireito e Processo: dos Delitos e das Penas de Cesare BeccariaNo episódio de hoje eu trouxe a resenha do livro Dos Delitos e das Penas, outra obra que considero fundamental para todo estudante de Direito e para quem se graduou em Direito, é jurista e passou pela faculdade sem ler ou sem compreender melhor este livro. Lançado originalmente na segunda metade do século XVIII, em 1764, como digo nesta resenha do livro Dos Delitos e das Penas, este livro é fundamental, pois é uma obra à frente do seu tempo. O autor defende ideias muito interessantes, ele tem uma crítica clara da tortura por exemplo, além da pena de morte e d...
2022-10-2411 minDireito e ProcessoDireito e Processo: recursos em espécie - apelação cívelNo episódio de hoje dou início a uma nova seção aqui no canal onde falarei sobre Recursos Cíveis em espécie, com um episódio para tratar de cada um dos recursos que são regulamentados pelo Código de Processo Civil. Hoje começaremos pelo primeiro deles, o Recurso Civel de Apelação. O Recurso Civel de Apelação é previsto na lista do Art. 994 e é regulado pelos artigos. 1.009 a 1.014 do Código de Processo Civil. A primeira informação importante que você precisa saber é que a apelação é um recurso e não é incidente processual, muito menos um...
2022-10-2138 minDireito e ProcessoDireito e Processo: a bilateralidade do DireitoSegundo a definição do Prof. Dr. Luiz Fernando Bellinetti, o Direito é um ordenamento que visa regular a conduta humana de forma externa, bilateral e coercível. Mas, afinal de contas, o quê quer dizer a afirmação de que o Direito é bilateral? Neste episódio, o Professor Thiago Caversan explica que a bilateralidade do ordenamento jurídico está ligada à noção de que a direitos subjetivos correspondem necessariamente deveres jurídicos. Acompanhe o episódio até o final, e conheça todos os detalhes da explicação sobre a bilateralidade do Direito.
2022-10-1905 minDireito e ProcessoDireito e Processo: prescrição intercorrente antes da Lei 14.195/2021Muito se tem falado sobre a prescrição intercorrente, segundo o art. 921, do Código de Processo Civil, após o advento da Lei 14.195/2021. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan trata do funcionamento da prescrição intercorrente antes da Lei 14.195/1021, de maneira detalhada. Acompanhe o episódio até o final para compreender de uma vez por todas como se pode falar em prescrição intercorrente no período anterior ao da vigência da Lei 14.195/2021. Não se esqueça de se inscrever no canal e de ativar as notificações para ficar sempre a par das novidades.
2022-10-1705 minDireito e ProcessoDireito e Processo: natureza jurídica da prisão do devedor de alimentosSegundo o próprio texto constitucional, a prisão civil é medida absolutamente excepcional. No Brasil, contudo, admite-se a prisão civil do devedor de alimentos. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan fala sobre a natureza jurídica da prisão civil do devedor de alimentos, para explicar que não se trata exatamente de uma medida executiva. Acompanhe o episódio até o final, para entender de uma vez por todas a natureza jurídica da prisão civil por dívida de alimentos. E não se esqueça de se inscrever aqui no canal e de ativar as notif...
2022-10-1406 minDireito e ProcessoDireito e Processo: oportunidade para renovar sustentação oralRecentemente, viralizou um vídeo em que um advogado insiste para renovar sua sustentação oral, aparentemente após uma mudança de voto por parte do relator do processo no Tribunal. É a partir desse episódio que o Professor Thiago Caversan parte para uma reflexão sobre o regramento do Código de Processo Civil a respeito da possibilidade de renovação de sustentação oral. É importante lembrar que as hipóteses de admissão da sustentação oral estão disciplinadas no art. 937, do Código de Processo Civil, e, atualmente, também no art. 7º, § 2º-B, da Lei 8.906/1994. Também v...
2022-10-1210 minDireito e ProcessoDireito e Processo: assistência (art. 119 a 124, CPC)A assistência é uma espécie de intervenção de terceiros regulada pelos art. 119 a 124, do Código de Processo Civil, que tem cabimento quando existe uma relação jurídica entre um terceiro e uma das partes do processo, sendo que tal relação jurídica pode, em tese, sofrer os efeitos da sentença ou de seu cumprimento. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan dá uma aula completa sobre a temática da assistência, incluindo os pressupostos de admissibilidade, as espécies, o cabimento, o tempo de admissão, os efeitos da intervenção do assistente e os efeit...
2022-10-1014 minDireito e ProcessoDireito e Processo: o que é petição?Neste episódio, o Professor Thiago Caversan explica que petição é o documento por meio do qual os advogados apresentam ao Poder Judiciário as alegações e pretensões das partes. O Professor chama a atenção para o fato de que todos os pontos da petição devem estar essencialmente ligados àquilo que se pretende pedir ao juiz. Acompanhe o episódio até o final e entenda o que significa e para que serve uma petição.
2022-10-0704 minDireito e ProcessoDireito e Processo: formação do processoO art. 312, do Código de Processo Civil de 2015, trata da formação do processo. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan, a partir da previsão legal, trata da formação do processo da perspectiva do autor, com o protocolo da petição inicial, e também em relação ao réu, com a citação válida. Acompanhe o vídeo até o final e conheça todos os detalhes da formação do processo jurisdicional. Não se esqueça de se inscrever no canal e de clicar no sininho para acompanhar todas as atualizações!
2022-09-1408 minDireito e ProcessoDireito e Processo: litisconsórcioO litisconsórcio é a situação jurídica que se verifica quando há dois ou mais autores e/ou dois ou mais réus em um determinado processo judicial. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan trata de diversas classificações de litisconsórcio, quanto à posição das partes, quanto ao momento de formação, quanto à obrigatoriedade e quanto à necessidade ou não de uniformidade da decisão, bem como das respectivas consequências, tudo com exemplos! Acompanhe o episódio até o final para conhecer todos os detalhes da temática do litisconsórcio. E não se esqueça de se inscrever no...
2022-08-3123 minDireito e ProcessoDireito e Processo: prazo para executar sentença transitada em julgadoNeste episódio, o Professor Thiago Caversan fala sobre o prazo para que uma sentença transitada em julgado possa ser executada. O credor pede o início da fase de cumprimento, pede início da execução da decisão da sentença transitada em julgado se quiser. A dúvida que fica é, existe algum prazo para dar início a essa execução? Tanto para o devedor quanto para o credor, o prazo prescricional para que se pleiteie o início da fase de cumprimento de sentença, o início da execução da decisão judicial transitada...
2022-08-2906 minDireito e ProcessoDireito e Processo: a Utopia de Thomas MoreNo episódio de hoje, o Professor Thiago Caversan trouxe a resenha do livro Utopia do pensador Inglês Thomas More. Esta é uma obra de fundamental importância na formação de juristas, tanto de quem faz Direito, quanto de quem já se graduou. É mais do que evidente que os juristas devem ter uma ampla formação em humanidades, devem ter um senso crítico sobre a realidade. Nesta resenha do livro Utopia de Thomas More, o professor fala um pouco sobre o filósofo autor e da obra em si. Utopia foi lançado em 1516, trazendo questões que não haviam...
2022-08-2611 minDireito e ProcessoDireito e Processo: arresto executivoO art. 830, do Código de Processo Civil, trata da hipótese de cabimento do chamado arresto executivo. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan fala sobre o arresto executivo, inclusive em comparação com o arresto de natureza cautelar. Acompanhe o episódio até o final e conheça todos os detalhes procedimentais relacionados ao arresto executivo.
2022-08-2410 minDireito e ProcessoDireito e Processo: limites subjetivos da coisa julgadaNeste episódio, o Professor Thiago Caversan fala sobre os limites subjetivos da coisa julgada, sobre quem fica sujeito à autoridade de uma decisão transitada em julgado. Em episódios anteriores, o professor já tratou da definição de trânsito em julgado e também dos limites objetivos da coisa julgada, o que transita em julgado. Hoje, ele fala sobre o sujeito relacionado a coisa julgada, sobre quem é atingido pela autoridade da coisa julgada, sobre uma determinada decisão. É possível começar a entender melhor sobre os limites subjetivos da coisa julgada pelo artigo 506 do código de processo civ...
2022-08-2210 minDireito e ProcessoDireito e Processo: o Direito na Economia e na Sociedade de Max WeberNo episódio de hoje, o Professor Thiago Caversan trouxe uma resenha de um livro do sociólogo alemão Max Weber, O Direito na Economia e na Sociedade. É um livro fundamental para a compreensão de como funciona o direito na sociedade. Na verdade este livro é um trecho de uma obra maior que o Weber deixou inacabada, que se chamava Economia e Sociedade. Weber vai procurar explicar como que se formam os diferentes tipos de sociedade, como que se formam os ordenamentos jurídicos, como se aplicam os ordenamentos jurídicos também. Weber fala também das relações d...
2022-08-1908 minDireito e ProcessoDireito e Processo: ultima ratio penalA noção de "ultima ratio" penal está ligada à ideia de que o Direito Penal deve ser reservado como último recurso jurídico social contra determinados ilícitos mais graves, cuja repressão não possa se mostrar efetiva por meio da aplicação de sanções de caráter administrativo e/ou civil. Neste episódio, o Prof. Thiago Caversan conversa com o Dr. Renato Zukauskas, estudioso do Direito Penal, a respeito da noção de "ultima ratio" penal e de sua aplicação no contexto brasileiro. Acompanhe o episódio até o final para conhecer melhor a ideia de Direito Pena...
2022-08-1718 minDireito e ProcessoDireito e Processo: inteligência artificial e decisão judicialVocê já ouviu falar de inteligência artificial no meio jurídico? No episódio de hoje tratarei das possibilidades da utilização de inteligência artificial em relação a advocacia e as preocupações da utilização desses temas inteligentes na construção de decisões judiciais. Primeiro é preciso entender o que é a inteligência artificial, caracterizada pela possibilidade de aprendizado do sistema, o sistema dá respostas, recebe reflexos, feedbacks dessas respostas, assimila esses retornos e passa a dar respostas potencialmente diferentes, potencialmente aprimoradas. É possível que se utilize sistemas com essas características na construção de decisões judiciais? Iss...
2022-08-1512 minDireito e ProcessoDireito e Processo: declaração de incompetênciaNo episódio de hoje falarei sobre declaração de incompetência, uma dessas competências foi identificada, quais os seus efeitos? A declaração de Incompetência absoluta pode ser pronunciada de ofício pelo juiz, independentemente da provocação das partes, e mais, a alegação da parte interessada pode se dar a qualquer tempo, mas fica responsável pelos custos deste atraso. A declaração de Incompetência relativa, como regra, não pode ser pronunciada de ofício pelo juiz, ela deve ser alegada pela parte interessada. No Brasil, é possível que partes que estejam em paridade negocial...
2022-08-1210 minDireito e ProcessoDireito e Processo: meditações de Marco AurélioNeste episódio, o Professor Thiago Caversan fala sobre o livro Meditações, do imperador romano Marco Aurélio. Na realidade, o livro é um apanhado de anotações que o autor havia feito para si mesmo, e não com o intuito de lançar como uma obra, ou algo do gênero. Quando de seu falecimento, tendo em vista que o imperador Marco Aurélio já era reconhecido como um grande pensador, tais escritos foram reunidos e conservados. Vale mencionar que o imperador romano Marco Aurélio é um dos grandes nomes do estoicismo - ao lado de Sêneca e de Epict...
2022-08-1006 minDireito e ProcessoDireito e Processo: limites objetivos da coisa julgadaLimites objetivos da coisa julgada: o que transita em julgado? Os limites objetivos referem-se à matéria que fica atingida pela autoridade da coisa julgada, o que transita julgado, enquanto os limites subjetivos estão ligados aos sujeitos, quem fica atingido pela a autoridade da coisa julgada. Hoje nós vamos tratar do que transita em julgado, lembrando que, a autoridade da coisa julgada é aquela qualidade de imodificabilidade de um conteúdo decisório relativo a uma decisão judicial. Segundo a nossa legislação vigente, transita em julgado a questão principal expressamente decidida pelo Poder Judiciário, a parte autora...
2022-08-0808 minDireito e ProcessoDireito e Processo: sustentação oralNo episódio de hoje eu trago informações sobre quando e como fazer sustentação oral. A sustentação oral é um mecanismo que as partes litigantes, em determinados recursos, têm para apresentar oralmente as razões de seu pedido, de manutenção da decisão, ou então de reforma ou de anulação, diretamente perante os magistrados que irão julgar esses recursos. É muito importante que se saiba, em primeiro lugar, do regramento da própria sustentação oral. No Código de Processo Civil a previsão está no Art. 937, que trata de hipóteses em que é cabível a susten...
2022-08-0507 minDireito e ProcessoDireito e Processo: incidente de arguição de inconstitucionalidadeO incidente de arguição de inconstitucionalidade é um importante mecanismo procedimental, regulado pelos art. 948 a 950, do Código de Processo Civil de 2015. Neste episódio, o Prof. Thiago parte de um resgate da noção de presunção de legitimidade das normas e de uma explicação sobre os modelos de controle de constitucionalidade, para tratar de todos os detalhes procedimentais do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Acompanhe o episódio até o final para ficar a par de todos os detalhes importantes do incidente de arguição de inconstitucionalidade.
2022-08-0322 minDireito e ProcessoDireito e Processo: conflito de competênciaNo episódio de hoje irei falar sobre conflito de competência, situação que é regulada lá no Art. 66 do Código de Processo Civil de 2015. Aqui no canal já tratamos de outros aspectos da competência jurisdicional e também da própria jurisdição em vídeos anteriores. Hoje trouxe 3 hipóteses de configuração de conflito de competência, a primeira delas é quando dois ou mais juízes consideram-se competentes para apreciar e julgar uma causa. Seria o conflito positivo de competência. Outra hipótese, que é mais comum é quando dois ou mais juízes consideram-se incompetentes para apreci...
2022-08-0115 minDireito e ProcessoDireito e Processo: causas de modificação de competênciaNo episódio de hoje falarei das causas de modificação de competência no processo civil brasileiro. Lembrando: existem critérios definidores de competência absolutos e relativos. As causas de modificação de competência agem, em geral, sobre os critérios relativos de competência. Conheça as 4 causas de modificação de competência: Conexão, são duas ou mais ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, são causas conexas. Continência, são duas ações com as mesmas partes, com a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma é ma...
2022-07-2910 minDireito e ProcessoDireito e Processo: decisão interlocutória x despachoDecisões interlocutórias e despachos são espécies de atos dos juízes, mas o que caracteriza e distingue decisões e despachos judiciais? Neste episódio, o Professor Thiago Caversan parte da definição legal de decisão interlocutória e de despacho judicial, inclusive em comparação à definição legal de sentença, para enfrentar a questão, tratando também dos aspectos recursais relacionados à matéria. Acompanhe a explicação até o final, para entender as distinções entre decisões interlocutórias e despachos judiciais!
2022-07-2709 minDireito e ProcessoDireito e Processo: precedentes de observância obrigatóriaQuando falamos de precedentes de observância obrigatória, no Brasil, temos em perspectiva o artigo 927 do Código de Processo Civil. No episódio de hoje, você vai entender os incisos do artigo 927 e como se aplicam os precedentes vinculantes ou de observância obrigatória. Para entender o que é um precedente em detalhes e descobrir de onde vem essa tradição normativa, escute a explicação completa até o final.
2022-07-2516 minDireito e ProcessoDireito e Processo: meios de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgadoNo episódio de hoje você vai saber mais sobre o que é possível fazer contra uma sentença transitada em julgado.Lembrando que o trânsito em julgado significa, em geral, que uma sentença tem a coisa julgada, que é a autoridade que confere uma imodificabilidade ao conteúdo decisório da sentença.A primeira coisa que precisamos lembrar ao tratarmos de sentenças transitadas em julgado, é que existem duas espécies de coisa julgada: coisa julgada formal e coisa julgada material, a formal, implica uma imodificabilidade do conteúdo decisório da sentença apenas...
2022-07-2111 minDireito e ProcessoDireito e Processo: demonstração de relevância em recurso especialA Emenda Constitucional nº 125, de 14 de julho de 2022, alterou o art. 105, da Constituição Federal, para instituir no recurso especial o requisito de demonstração da relevância das questões de direto federal infraconstitucional. Neste vídeo, o Professor Thiago Caversan trata dos aspectos procedimentais relacionados à nova exigência de demonstração de relevância da matéria objeto dos recursos especiais, que será exigida nos recursos interpostos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de julho de 2022. Como deve ser demonstrada a relevância da matéria ob...
2022-07-2012 minDireito e ProcessoDireito e Processo: dignidade da pessoa humanaO que é dignidade? No episódio de hoje, o Prof. Thiago Caversan fala sobre a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental da República, segundo o art. 1º, III, da Constituição Federal. A dignidade da pessoa humana atua, assim, como parâmetro ao legislador e também ao intérprete, aí incluídos os próprios magistrados. Mas, afinal, o que significa a dignidade? Para enfrentar essa questão, o Prof. Thiago Caversan parte de uma reflexão desenvolvida por Immanuel Kant na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, segundo a qual a dignidade é a própria medida do valor...
2022-07-1805 min