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Debatendo O DireitoO papel da Monarquia ConstitucionalO papel da Monarquia Constitucional e a diferença entre funções de Estado e de governo são o tema abordado, nesta semana, no podcast Debatendo O Direito. O assunto, destacada pelo professor Ricardo Hermany, ganhou força com a morte da rainha Elizabeth II.
2022-09-1404 minDebatendo O DireitoDez anos da Lei de Cotas e dívida histórica no BrasilOs dez anos da Lei de Cotas ganham destaque no episódio deste semana do podcast Debatendo O Direito. O professor Ricardo Hermany fala sobre o mecanismo que paga, em parte, a dívida histórica.
2022-08-2403 minDebatendo O DireitoEstelionato sentimental: crime ou abuso de confiança?O estelionato sentimental é o tema abordado, nesta semana, por Ricardo Hermany. No podcast Debatendo O Direito, o professor fala do projeto que altera o Código Penal para criar o crime, definido quando há alguma promessa sobre uma relação afetiva em troca da entrega de valores ou bens pela vítima.
2022-08-0903 minDebatendo O DireitoNovas regras dos planos de saúdeRicardo Hermany aborda, nesta semana, o projeto de lei que altera as regras sobre a cobertura mínima dos planos de saúde no país. É analisada a norma que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
2022-08-0904 minDebatendo O DireitoO assassinato em Foz do Iguaçu e o sinal vermelho nas eleições 2022O assassinato do guarda municipal e dirigente municipal do PT Marcelo Aloizio de Arruda, durante a comemoração dos seus 50 anos, em Foz do Iguaçu, é tema do podcast Debatendo O Direito. O professor Ricardo Hermany fala sobre os desdobramentos da festa com a temática do candidato Lula.
2022-07-1404 minDebatendo O DireitoPEC Kamikaze e a irresponsabilidade fiscalO podcast Debatendo O Direito traz, nesta semana, um assunto que tem dominado os jornais. A PEC que amplia benefícios sociais às vésperas da eleição é analisada pelo professor Ricardo Hermany.
2022-07-0904 min
Debatendo O DireitoMEC e Petrobras: a vulgarização das CPIs no Congresso NacionalO advogado e professor Ricardo Hermany alerta, nesta semana, para a vulgarização das CPIs no Congresso Nacional. São citados dois exemplos recentes - Petrobras e MEC.
2022-06-2904 minDebatendo O DireitoMorte indigenista e jornalista: Estado não pode ser subjugado pelo crime organizadoDepois da morte de indigenista e jornalista, o professor Ricardo Hermany afirma que é necessário que o Brasil repense a sua relação com a Amazônia. O jurista diz ainda que é fundamental garantir a soberania nacional, com uma presença maior do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
2022-06-2204 minDebatendo O DireitoPapel da Anatel em coibir abuso do telemarketingA Agência Nacional de Telecomunicações adotou novas medidas para combater o telemarketing abusivo. O professor Ricardo Hermany analisa a decisão no episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito.
2022-06-0804 minDebatendo O DireitoCaso Gusttavo Lima: os shows nacionais com recursos públicosA discussão envolvendo a utilização de recursos públicos para contratação de shows sertanejos é o destaque da semana no podcast Debatendo O Direito. O professor Ricardo Hermany analisa os aspectos jurídicos da polêmica concentrada no cantor Gusttavo Lima.
2022-05-3103 minDebatendo O DireitoDecisões do STF: bafômetro e venda de bebidas alcoólicas em rodovias federaisO podcast Debatendo o Direito traz como destaque duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que ganharam evidência. O professor Ricardo Hermany fala sobre a obrigatoriedade do teste do bafômetro e da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais.
2022-05-2304 minDebatendo O DireitoO sucesso do edital da Rota de Santa MariaO podcast Debatendo O Direito desta semana é dedicado para analisar o edital de concessão da RSC-287 para a iniciativa privada
2022-04-2103 minDebatendo O DireitoMassacre de Bucha na Ucrânia e o Tribunal Penal InternacionalNo episódio desta semana do podcast Debatendo o Direito, o professor Ricardo Hermany analisa as implicações do massacre promovido por militares da Rússia em cidades próximas de Kiev, na Ucrânia. Nesta semana, os líderes mundiais pediram a criação de uma comissão de investigação internacional.
2022-04-0704 minDebatendo O DireitoPolêmica do Telegram e combate à desinformaçãoA polêmica envolvendo o bloqueio do Telegram e o combate à desinformação nas redes sociais ganham destaque, nesta semana, no podcast Debatendo O Direito. No material, o professor Ricardo Hermany alerta para possibilidade de responsabilização pelos atos cometidos na internet.
2022-03-2203 minDebatendo O DireitoO conflito entre Ucrânia e Rússia e a efetividade do Direito InternacionalO conflito entre Ucrânia e Rússia ganha espaço, no episódio desta semana, no podcast Debatendo O Direito. O professor Ricardo Hermany fala sobre a efetividade do Direito Internacional para solução de controvérsias entre os países.
2022-03-1504 minDebatendo O DireitoOs aspectos jurídicos da agressão à delegação do GrêmioA agressão à delegação do Grêmio é o foco do episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito. Como o ataque ocorreu fora das dependências do estádio Beira-Rio, para o professor Ricardo Hermany, o caso se trata de um crime comum.
2022-02-2804 minDebatendo O DireitoLaudêmio da família imperial e a tragédia de PetrópolisO episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito é dedicado a destacar a tragédia registrada em Petrópolis, com quase 180 morte, e o laudêmio. Dois projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados buscam proibir ou reverter o laudêmio, taxa de 2,5% do valor da venda de imóveis na cidade paga aos descendentes da família imperial.
2022-02-2104 minDebatendo O DireitoSTF e os requisitos para prisão temporáriaNo episódio desta semana do podcast Debatendo o Direito, o professor Ricardo Hermany detalha a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou requisitos para a decretação da prisão temporária. O processo pode ocorrer quando forem cumpridos, cumulativamente, cinco requisitos.
2022-02-1503 minDebatendo O DireitoFederações partidárias e as repercussões jurídico-políticasO professor Ricardo Hermany aborda, no episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, as federações partidárias e as repercussões jurídico-políticas. Com a proximidades das eleições, o tema ganha força nas rodas de conversa e nos veículos de comunicação.
2022-02-0807 minDebatendo O DireitoEleições em Portugal e semipresidencialismo: uma alternativa para o Brasil?No episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, o professor Ricardo Hermany aborda os modos de organização da estrutura política dos países. O tema ganha força especialmente depois das eleições de Portugal, semipresidencialista, no último domingo.
2022-02-0107 minDebatendo O DireitoOrçamento de 2022 e as "emendas do relator"O professor Ricardo Hermany analisa, no episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, o Orçamento de 2022 e detalha as emendas do relator.
2022-01-2505 minDebatendo O DireitoCenso de 2022 e as políticas públicas municipaisNo episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, o professor Ricardo Hermany destaca o papel do Censo que está sendo organizado para o planejamento e implementação de políticas públicas municipais
2022-01-1805 minDebatendo O DireitoQuem é o suplente de senador?No episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, o professor Ricardo Hermany detalha o processo de escolha dos suplentes dos senadores
2022-01-1207 min
HabemusComo funcionam as concessões para a iniciativa privada?As concessões para iniciativa privada são o tema do podcast do curso Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) nesta semana. No Habemus, o professor Ricardo Hermany detalha o funcionamento e apresenta como exemplo a RSC-287, rodovia estadual que está sendo administrada pela Rota de Santa Maria.
2022-01-1010 minHabemusO caso Marília Mendonça e a servidão aeronáuticaO podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) aborda, nesta semana, um acidente que chocou o Brasil. No Habemus, o professor Ricardo Hermany destaca os aspectos jurídicos ligados ao caso Marília Mendonça e relembra as mudanças que ocorreram depois do episódio envolvendo o avião da TAM, em Congonhas, em 2007.
2022-01-1011 minHabemusPrefeitos e governadores podem comprar vacinas contra covid-19?O episódio do podcast Habemus, do curso de Direito da Unisc, detala a possibilidade de compra de vacinas por parte de estados e municípios. Consultor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e coordenador do curso, professor Ricardo Hermany, abordou o tema em uma linguagem acessível e democrática.
2022-01-1006 minHabemusO fundo eleitoral é constitucional?O episódio desta semana do podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) aborda o fundo eleitoral. No Habemus, o consultor-jurídico da Confederação Nacional dos Municípios, professor Ricardo Hermany, detalha o funcionamento do instrumento que garante recursos para as campanhas no Brasil.
2022-01-1009 minHabemusComo foram calculadas as penas para os réus do Caso Kiss?O episódio desta semana do podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) é dedicado a avaliar o júri da Kiss. No Habemus, o professor Ricardo Hermany detalha a forma como foram calculadas as penas para os réus.
2022-01-1008 minHabemusAs consequências jurídicas da agressão do árbitro em Venâncio AiresNo episódio desta semana do podcast Habemus, o professor Ricardo Hermany aborda as consequências jurídicas da agressão ao árbitro na partida entre Guarani e São Paulo-RG, pela Divisão de Acesso. O caso ocorreu, na semana passada, em Venâncio Aires.
2022-01-1007 minDebatendo O DireitoConsulta pública sobre vacinação em crianças e limites da democraciaNo episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, o professor Ricardo Hermany analisa os aspectos jurídicos da consulta pública para vacinação de crianças contra a Covid-19 e os limites da democracia.
2022-01-0406 minDebatendo O DireitoComo foram calculadas as penas para os réus do Caso Kiss?No episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, o professor Ricardo Hermany detalha a forma como foram calculadas as penas para os réus do Caso Kiss.
2021-12-1305 minDebatendo O DireitoO caso Marília Mendonça e a servidão aeronáuticaO podcast Debatendo O Direito aborda, nesta semana, um acidente que chocou o Brasil. O professor Ricardo Hermany destaca os aspectos jurídicos ligados ao caso Marília Mendonça e relembra as mudanças que ocorreram depois do episódio envolvendo o avião da TAM, em Congonhas, em 2007.
2021-11-1007 minDebatendo O DireitoAs repercussões jurídicas da agressão do árbitro em Venâncio AiresNo episódio desta semana do Debatendo O Direito, o professor Ricardo Hermany aborda as consequências sociais da agressão ao árbitro na partida entre Guarani e São Paulo-RG, pela Divisão de Acesso
2021-10-1306 minDebatendo O DireitoA desnecessária polêmica em torno da vacinação de adolescentesO professor Ricardo Hermany aborda, no podcast Debatendo O Direito, a suspensão da vacinação de adolescentes sem comorbidades e a polêmica que envolve o tema.
2021-09-2105 minDebatendo O DireitoAs penas mais duras para crimes cibernéticos e os cuidados na internetO professor Ricardo Hermany aborda, no episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, os crimes cibernéticos. De forma simples e prática, fala sobre as ações de fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos que passaram a ser punidas com penas mais duras no primeiro semestre deste ano.
2021-09-1903 min
2021-09-1512 minDebatendo O DireitoFraude do Pronaf: novas decisões possibilitam ajuizamento de ações até 2024As novas decisões que possibilitam o ajuizamento de ações até 2024 no caso envolvendo as fraudes do Pronaf são o destaque do comentário desta semana do podcast Debatendo o Direito. Entendimentos recentes do Tribunal de Justiça abrem caminho para novos processos nos próximos anos.
2021-09-0705 minDebatendo O DireitoReajuste de servidores públicos na pandemia e o posicionamento dos tribunais de contasO episódio desta semana do Debatendo O Direito destaca a vedação do reajuste para servidores públicos na pandemia de Covid-19. De forma breve, o professor Ricardo Hermany apresenta exemplos práticos e o posicionamento dos tribunais de contas no país.
2021-08-3105 minDebatendo O DireitoO caso Talibã e a fragilidade do Direito InternacionalNo comentário desta semana do podcast Debatendo O Direito, o professor Ricardo Hermany analisa um dos casos que mais ganhou atenção nos veículos de comunicação nos últimos dias. De forma sucinta, é destacada a fragilidade do Direito Internacional envolvendo o conflito com Talibã.
2021-08-2404 minDebatendo O DireitoLei do superendividamento: o que muda agora?No Debatendo O Direito desta semana, o assunto é Direito do Consumidor. Recentemente, foi sancionada a Lei do Superendividamento. Em poucos minutos, o professor Ricardo Hermany busca esclarecer o que muda na vida dos cidadãos.
2021-08-1704 minDebatendo O DireitoOs 15 anos da Lei Maria da PenhaNo comentário desta semana, o professor Ricardo Hermany aborda os 15 anos da Lei Maria da Penha
2021-08-1005 minDebatendo O DireitoPrograma Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e as revisões salariais no Rio Grande do SulNo comentário do Debatendo O Direito desta semana, Ricardo Hermany aborda a relação entre a Lei Complementar nº 173 e as revisões salariais no Rio Grande do Sul. A norma, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, veda a concessão de qualquer tipo de aumento, vantagem, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores públicos.
2021-08-0803 minDebatendo O DireitoA “Aldir Blanc” é o futuro da cultura brasileira para os próximos anos?No segundo episódio, o professor Ricardo Hermany analisa o projeto que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural
2021-08-0103 minDebatendo O DireitoRodízio de suplentes no Legislativo e as possíveis consequências jurídicasNo primeiro episódio do Debatendo Direito, o professor Ricardo Hermany aborda o rodízio de suplentes no Legislativo e as possíveis consequências jurídicas
2021-07-2506 min