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Salvo Melhor JuízoSMJ #97 - Direito dos EUASMJ #97 – Direito dos EUA
Os Estados Unidos da América foi o primeiro país do mundo a reconhecer a Independência do Brasil, e desde então uma longa relação entre os dois países se estabeleceu. Vários paralelos já foram feitos entre as histórias dos dois países, mas pouco se observa acerca das relações históricas entre o pensamento jurídico das duas maiores nações da América.
Federalismo, presidencialismo, constitucionalismo, impeachment, ações afirmativas. Vários são os pontos de toque existentes entre o direito dos EUA e o direito bras...
2020-08-072h 04
Salvo Melhor JuízoDireito & Lusofonia - Guiné BissauDireito & Lusofonia – Guiné Bissau
Retomando o projeto Direito & Lusofonia, o Salvo Melhor Juízo tematiza dessa vez o país da costa ocidental africana Guiné Bissau.
Para conhecer aspectos jurídicos e culturais do país do africano o Salvo Melhor Juízo contou com a participação, como entrevistadoras, de Maria João Carapeto e Emellin de Oliveira, e como entrevistada Aua Baldé*.
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2020-05-1340 min
Salvo Melhor JuízoDireito & Lusofonia - Guiné BissauDireito & Lusofonia – Guiné Bissau
Retomando o projeto Direito & Lusofonia, o Salvo Melhor Juízo tematiza dessa vez o país da costa ocidental africana Guiné Bissau.
Para conhecer aspectos jurídicos e culturais do país do africano o Salvo Melhor Juízo contou com a participação, como entrevistadoras, de Maria João Carapeto e Emellin de Oliveira, e como entrevistada Aua Baldé*.
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2020-05-1240 min
2020-04-281h 19
Salvo Melhor JuízoSMJ #95 - Estado e DesenvolvimentoSMJ #95 – Estado e Desenvolvimento
A paralisia resultante da pandemia do Covid-19 fez renascer de forma rápida e aguda a discussão sobre o papel do Estado na economia. A compreensão e o estudo das maneiras, regras e limites da participação do Estado no processo de desenvolvimento formam a área do Direito Econômico.
Entender na história mundial e brasileira como o direito, historicamente melhor desenvolvido no campo privatista, teve de reinventar suas categorias, repensar modelos ideais e criar novos regimes jurídicos, é uma maneira de observar aquilo que alguns denominam de “law in action”. Em processos históricos como...
2020-04-142h 15
Salvo Melhor JuízoSMJ #95 - Estado e DesenvolvimentoSMJ #95 – Estado e Desenvolvimento
A paralisia resultante da pandemia do Covid-19 fez renascer de forma rápida e aguda a discussão sobre o papel do Estado na economia. A compreensão e o estudo das maneiras, regras e limites da participação do Estado no processo de desenvolvimento formam a área do Direito Econômico.
Entender na história mundial e brasileira como o direito, historicamente melhor desenvolvido no campo privatista, teve de reinventar suas categorias, repensar modelos ideais e criar novos regimes jurídicos, é uma maneira de observar aquilo que alguns denominam de “law in action”. Em processos históricos como...
2020-04-132h 15
Salvo Melhor JuízoSMJ #94 - Argumentação JurídicaSMJ #94 – Argumentação Jurídica
O que diferencia uma decisão judicial devidamente fundamentada de uma decisão fruto de um abuso ou arbítrio individual? No momento da decisão, o juiz primeiro decide e depois busca a fundamentação ou ele encontra uma fundamentação e posteriormente aplica ao caso concreto?
O campo da Teoria da Argumentação é a área responsável por construir modelos de racionalidade para tomadas de decisão. Com a adoção de alguns desses modelos objetiva-se diminuir o arbítrio, fortalecer a racionalidade decisória e garantir assim a legitimidade pública das decisões judiciais atrav...
2020-03-091h 35
Salvo Melhor JuízoDireito & Lusofonia - Timor LesteDireito & Lusofonia – Timor Leste
Retomando o projeto Direito & Lusofonia, o Salvo Melhor Juízo traz dessa vez o mais jovem país da comunidade lusófona: o Timor Leste.
Para conhecer aspectos jurídicos e culturais do país do sudeste asiático, tivemos o prazer de receber um dos construtores do sistema jurídico daquele país, o ex-presidente do Tribunal de Recursos do Timor Leste e atual juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Cláudio de Jesus Ximenes*.
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2019-12-0930 min
Salvo Melhor JuízoSMJ #91 - Michel FoucaultSMJ #91 – Michel Foucault
Considerado um dos maiores pensadores ocidentais do século XX, Michel Foucault produziu uma obra plural e complexa que influenciou diversas áreas das ciências humanas, desde a história, sociologia, ciência política até o direito, psicanálise e pedagogia.
Preocupado em entender os processos de subjetivação, construção da verdade e os mecanismos de poder que retroalimentam esses mesmo processos, Foucault desenvolveu ferramentas muito interessantes para o pensamento jurídico ocidental, sendo capaz de oxigenar e criticar uma série de conceitos e crenças estáveis na tradição romano-germânica.
Para conhecer os conceitos...
2019-10-282h 01
Salvo Melhor JuízoSMJ #85 - Esquerda e DireitaSMJ #85 – Esquerda e Direita
Esquerda e Direita são distinções ideológicas no espectro político que não possuem, na própria semântica de sua palavra, qualquer significado além de coordenadas geográficas. É justamente a abertura e plasticidade dessas palavras que permitiram a vitalidade e dinamicidade de seu uso durante a história.
Entender de onde veio essa distinção, bem como qual é o papel do direito na sua construção é fundamental para reposicionar o debate político em termos mais claros e racionais.
Para conhecer a história dessas e outras distinções políticas e qual foi o debate juríd...
2019-07-031h 13
Salvo Melhor JuízoSMJ #84 - Teoria dos JogosSMJ #84 – Teoria dos Jogos
No segundo episódio da série especial com o ABDCONST, discutimos as radicais mudanças no campo profissional do direito nos últimos anos promovem a necessidade de uma preparação teórica e prática mais sofisticada e atualizada com as novas tendências. Conhecer e compreender como usar a estratégia no mundo do direito, através dos ensinamentos da Teoria dos Jogos, bem como estar antenado com as novas tecnologias na produção probatória são exigências imediatas para o jurista do século XXI.
Para aprender sobre essas novas possibilidades, o Salvo Melhor Juíz...
2019-06-171h 14
Salvo Melhor JuízoSMJ & ABDCONST - Ingo SarletSMJ & ABDCONST – Ingo Sarlet
Iniciando uma nova série especial, o Salvo Melhor Juízo juntamente com a ABDCONST (Academia Brasileira de Direito Constitucional) produzirá uma série de programas sobre Direito Constitucional e Direito Penal com os maiores nomes do país na área.
No programa de estreia dessa série entrevistamos os professoes Flavio Pansieri ** e Ingo Wolfgang Sarlet*, um dos principais nomes da teoria dos direitos fundamentais no Brasil, com vasta produção acadêmica de relevância nacional e internacional.
Não perca!
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2019-05-0642 min
Salvo Melhor JuízoSMJ #82 - Crises ConstitucionaisSMJ #82 – Crises Constitucionais
Todo sistema constitucional é pensado para funcionar em situações de normalidade política, social e econômica. Momentos de crise são exatamente momentos em que a Constituição parece não ser capaz de segurar a rigidez institucional, e para essas situações é que existem institutos jurídicos para períodos de exceção. São exemplos o Estado de Sítio, o Estado de Defesa, o Estado de Guerra etc., todos mecanismos jurídicos que buscam racionalizar o irracional e produzir uma redução de garantias individuais para superar esse momento de tensão.
A história da república br...
2019-04-162h 25
Salvo Melhor JuízoDireito & Lusofonia - História e Política em portuguêsDireito & Lusofonia – História e Política em português
Na estreia na série especial sobre Direito & Lusofonia, o Salvo Melhor Juízo, associado ao CEDIS (Centro de I&D sobre Direito e Sociedade) da Universidade Nova de Lisboa e ao JOTA.info, entrevistou Pedro Cardim* para entender qual foi o papel da língua portuguesa na formação da política e do direito nos países lusófonos.
O projeto ainda contará com entrevistas com professores de direito de Angola, Brasil, Moçambique e Portugal, com vistas a encontrar as semelhanças e diferenças entre as culturas jurídica...
2019-03-1855 min
Salvo Melhor JuízoSMJ #80 - Geopolítica e DireitoSMJ #80 – Geopolítica e Direito
O Direito é uma área do saber e da prática humana que gera efeitos concretos no mundo. Esses efeitos não são apenas aqueles provocados diretamente na vida das pessoas, como quando um tribunal arbitra conflitos entre vizinhos. Ocorre também do direito agir materialmente no mundo de maneira macro, ordenando o território, o espaço, criando reservas, áreas exclusivas ou de segurança nacional, zonas francas e regionalizações.
A esses métodos de ordenação da terra correspondem também efeitos políticos entre nações, regiões ou comunidades, como em zonas militarizadas...
2019-03-112h 19
Salvo Melhor JuízoSMJ #79 - Pacote AnticrimeSMJ #79 – Pacote Anticrime
No retorno do Salvo Melhor Juízo para a temporada 2019, iniciamos os trabalhos com um dos temas mais quentes do mundo jurídico atual: o “Pacote Anticrime” desenvolvido pelo Ministério da Justiça chefiado por Sérgio Moro.
Com algumas alterações profundas e outras superficiais ou inócuas, o “Pacote” aparece como uma resposta a dois grandes problemas que estiveram no centro do debate eleitoral de 2018, a corrupção e a violência urbana.
Para entender quais são os acertos, erros, recuos e potencialidades desse projeto de lei, a bancada do Salvo Melhor Juízo contou com a presenç...
2019-02-251h 57
Salvo Melhor JuízoSMJ #79 - Pacote AnticrimeSMJ #79 – Pacote Anticrime
No retorno do Salvo Melhor Juízo para a temporada 2019, iniciamos os trabalhos com um dos temas mais quentes do mundo jurídico atual: o “Pacote Anticrime” desenvolvido pelo Ministério da Justiça chefiado por Sérgio Moro.
Com algumas alterações profundas e outras superficiais ou inócuas, o “Pacote” aparece como uma resposta a dois grandes problemas que estiveram no centro do debate eleitoral de 2018, a corrupção e a violência urbana.
Para entender quais são os acertos, erros, recuos e potencialidades desse projeto de lei, a bancada do Salvo Melhor Juízo contou com a presenç...
2019-02-241h 57
Salvo Melhor JuízoSMJ #78 - AI - 5SMJ #78 – AI - 5
No dia 13 de dezembro de 1968, exatamente 50 anos atrás, foi baixado e publicado o Ato Institucional número cinco. Trata-se de um dos mais importantes documentos da história brasileira e o documento-chave para se entender a repressão no período do Regime Militar.
O AI-5 ampliou profundamente as competências e poderes do Executivo, facultando a ele a possibilidade de decretar o recesso do Legislativo em todas as esferas federativas. Além disso, o documento autoritário permitia que o Presidente da República cassasse os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos, sem qualquer...
2018-12-111h 13
Salvo Melhor JuízoSMJ #77 - Lei AntiterrorismoSMJ #77 – Lei Antiterrorismo
Aprovada em 2016, a Lei 13.260 ficou conhecida como “Lei Antiterrorismo”. Seu grande objetivo é punir com maior rigor e eficiência os crimes de terrorismo. Mas, afinal, o que é terrorismo, e o que diferencia um crime comum do crime específico de terrorismo? Que motivações específicas devem estar contidas na conduta de um sujeito para que ele cometa um ato de terrorismo? Ainda, quais são as relações dessa lei com o contexto de Guerra ao Terror? E como combater o financiamento ao terrorismo?
Ainda, novos projetos de lei buscam aumentar sua incidência, mas acabam caindo em erros t...
2018-11-292h 01
Salvo Melhor JuízoSMJ #76 - Direito das StartupsSMJ #76 – Direito das Startups
O Direito é uma área de conhecimento que tem um objetivo muito explícito: garantir a previsibilidade e a segurança nas relações sociais. Essa sua característica própria acaba por constituir o saber jurídico como uma área tradicionalmente avessa ou – no mínimo – desconfiada de mudanças bruscas promovidas por tecnologias ou inovações econômicas.
De outro lado, o conceito tradicional de Startup é de uma empresa que possui um modelo de negócio em que a imprevisibilidade é uma marca constante. Assim, o choque entre os modelos societários tradicionais e as inovações promovidas por Startups...
2018-11-141h 25
Salvo Melhor JuízoSMJ #76 - Direito das StartupsSMJ #76 – Direito das Startups
O Direito é uma área de conhecimento que tem um objetivo muito explícito: garantir a previsibilidade e a segurança nas relações sociais. Essa sua característica própria acaba por constituir o saber jurídico como uma área tradicionalmente avessa ou – no mínimo – desconfiada de mudanças bruscas promovidas por tecnologias ou inovações econômicas.
De outro lado, o conceito tradicional de Startup é de uma empresa que possui um modelo de negócio em que a imprevisibilidade é uma marca constante. Assim, o choque entre os modelos societários tradicionais e as inovações promovidas por Startups...
2018-11-141h 25
Salvo Melhor JuízoSMJ #75 - Presidencialismo de CoalizãoSMJ #75 – Presidencialismo de Coalizão
Cunhado em 1988 por Sérgio Abranches, o termo “Presidencialismo de Coalizão” busca explicar a forma e dinâmica do presidencialismo brasileiro a partir das relações entre Poder Executivo e Poder Legislativo. Tendo a Constituição Federal de 1988 como filtro das ações e competências dos poderes, o jogo político nacional exige, em virtude da pulverização de partidos e forças políticas, grandes alianças que garantam governabilidade e permitam que a Presidência da República conduza as agendas do país.
Passados 30 anos da promulgação da Constituição e da confecção do termo, mui...
2018-10-302h 06
Salvo Melhor JuízoSMJ #73 - Privacidade e Dados PessoaisSMJ #73 – Privacidade e Dados Pessoais
Foi sancionada no dia 14 de agosto de 2018 no Brasil a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Com um longo período de vacatio legis, essa nova legislação altera de maneira profunda a regulação de dados pessoais no âmbito online e off-line no Brasil.
Adotando premissas da legislação europeia sobre o tema, agora as empresas que atuarem no Brasil terão uma longa lista de restrições e cuidados a se tomar quando obterem dados de seus clientes. Trata-se de um esforço de proteção do direito de privaci...
2018-09-261h 26
Salvo Melhor JuízoSMJ #72 - Nietzsche e DireitoSMJ #72 – Nietzsche e Direito
O filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844-1900) é considerado um dos pensadores que melhor conseguiu sumariar os problemas mais impactantes do nosso tempo. Atuando nas artes, moral, epistemologia e política, Nietzsche também deixou um legado instrumental para se pensar algumas questões sobre o direito, sobretudo através de sua crítica ao poder ou a moralidade.
Temas como as revoluções genéticas e tecnológicas, os direitos humanos e a natureza humana e o transhumanismo são exemplos de implicações nietzscheanas na filosofia que geram impactos profundos no pensamento jurídico.
Para entender esse...
2018-09-101h 29
Salvo Melhor JuízoSMJ #72 - Nietzsche e DireitoSMJ #72 – Nietzsche e Direito
O filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844-1900) é considerado um dos pensadores que melhor conseguiu sumariar os problemas mais impactantes do nosso tempo. Atuando nas artes, moral, epistemologia e política, Nietzsche também deixou um legado instrumental para se pensar algumas questões sobre o direito, sobretudo através de sua crítica ao poder ou a moralidade.
Temas como as revoluções genéticas e tecnológicas, os direitos humanos e a natureza humana e o transhumanismo são exemplos de implicações nietzscheanas na filosofia que geram impactos profundos no pensamento jurídico.
Para entender esse...
2018-09-101h 29
Salvo Melhor JuízoSMJ #71 - Cegueira DeliberadaSMJ #71 – Cegueira Deliberada
Para se definir se uma pessoa cometeu um crime ou não, a regra geral do direito penal brasileiro, é de que deve haver conhecimento, intenção e propósito do autor do crime em atingir determinado objetivo, ou como se diz na linguagem técnica, deve haver dolo. As modalidades culposas de crimes são exceções que devem ser muito bem regulamentadas. Entretanto, na prática, comprovar o dolo de determinados agentes pode ser tornar uma tarefa impossível, o que exige uma construção teórica que gera uma ficção jurídica para fatos especialmente compl...
2018-08-271h 31
Salvo Melhor JuízoSMJ #70 - Direito DesportivoSMJ #70 – Direito Desportivo
O esporte é um fenômeno social de imensa repercussão. E com todo grande impacto surge grandes temas jurídicos relativos a direitos de imagem, responsabilidade, direitos econômicos entre outras questões. A área que busca dar conta dessa amplitude de problemas que surgem das grandes competições de esporte é o direito desportivo.
Na esteira do clima de Copa do Mundo, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada uma discussão sobre as diferenças entre as regras de um esporte e as regras que o direito afirma. Qual é o papel do Superior Tribunal de Justiça Despo...
2018-07-021h 35
Salvo Melhor JuízoSMJ #70 - Direito DesportivoSMJ #70 – Direito Desportivo
O esporte é um fenômeno social de imensa repercussão. E com todo grande impacto surge grandes temas jurídicos relativos a direitos de imagem, responsabilidade, direitos econômicos entre outras questões. A área que busca dar conta dessa amplitude de problemas que surgem das grandes competições de esporte é o direito desportivo.
Na esteira do clima de Copa do Mundo, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada uma discussão sobre as diferenças entre as regras de um esporte e as regras que o direito afirma. Qual é o papel do Superior Tribunal de Justiça Despo...
2018-07-021h 35
Salvo Melhor JuízoSMJ #69 - Tanques e TogasSMJ #69 – Tanques e Togas
Entender o papel do Supremo Tribunal Federal durante a ditadura civil-militar que se instalou no Brasil a partir de 1964 é tarefa árdua, mas instigante. Por se tratar de um contexto em que o STF era muito mais recluso e discreto que hoje, é preciso entender o jogo de poder institucional que ele teve de realizar para sobreviver a um período em que o legislativo era fechado sem grandes rodeios.
Ao se olhar para uma documentação capaz de revelar novas questões, como diários e entrevistas, a pesquisa fica mais rica e abre espaço para pensar os b...
2018-06-191h 43
Salvo Melhor JuízoSMJ #68 - Direito da InfraestruturaSMJ #68 – Direito da Infraestrutura
Estradas, energia, telecomunicações, saneamento básico e matéria prima são elementos essenciais para o funcionamento econômico de uma sociedade. Entretanto, esses bens são limitados, escassos e estratégicos. Regular seu uso, disposição e alocação exige uma reflexão jurídica importante que engloba o direito administrativo, o direito econômico e o direito privado. Essa área de atuação desses campos ficou conhecida, ao menos desde os anos 50, como Direito da Infraestrutura.
Conceitos como concessão, privatização, parcerias público-privadas e agências reguladoras são centrais para o desenvolvimento da fôrma...
2018-06-041h 45
Salvo Melhor JuízoSMJ #67 - Crime e PolíticaSMJ #67 – Crime e Política
A definição jurídica do crime de corrupção é muito mais complexa do que o sentido cotidiano que essa palavra ganha. Corrupção no direito penal é um tipo específico que exige certos elementos técnicos muito precisos. Se socialmente qualquer malversação do dinheiro público é tradicionalmente visto como corrupção, no mundo direito as coisas não são bem assim.
O esforço pela definição jurídica do crime de corrupção é fundamental para se evitar que se utilize o direito penal como forma de criminalizar a política e o próprio sistema democrático...
2018-05-211h 32
Salvo Melhor JuízoSMJ #66 - ONUSMJ #66 – ONU
A Organização das Nações Unidas é a entidade mais importante do mundo no campo dos concertos internacionais. Com vários órgãos internos, competências e atuações a ONU sucedeu a antiga Liga das Nações, que sofreu desde sua criação com um problema de ineficácia e descrédito. Logo após a segunda guerra mundial, fruto de um contexto bipolar e com objetivos de evitar conflitos internacionais, a ONU é criada tendo o Brasil o costumeiro papel de sempre abrir as Assembleias Gerais, papel esse assumido desde seu primeiro presidente, o brasileiro Oswaldo Aranha.
Hoje, temas de geopol...
2018-04-301h 45
Salvo Melhor JuízoSMJ #65 - Investigação Criminal 4.0SMJ #65 – Investigação Criminal 4.0
Por mais que o uso de expressões como “2.0” ou “4.0” atuem mais como um chavão de marketing do que a explicação de um fenômeno concreto, é possível se dizer, ainda assim, que as técnicas de investigação criminal estão passando por uma modificação profunda nos últimos anos.
Rastros digitais, uso de drones, sensores de calor, rastreamento por celular, todos esses temas vieram para inovar a investigação criminal e, conjuntamente, trazer uma série de novos problemas jurídicos. Como debater ilicitude probatória e encontrar os limites do poder de investigação do Estado em um...
2018-04-161h 58
Salvo Melhor JuízoSMJ #64 - História da Riqueza no BrasilSMJ #64 – História da Riqueza no Brasil
As tradicionais análises de história econômica do Brasil, à esquerda e à direita, sempre destacaram com grande ênfase a história colonial como um processo de acumulação de capital na Europa enquanto a América apenas sobreviveria (naquilo que se denomina de economia de subsistência), possuindo um papel coadjuvante na formação da história do capitalismo mundial.
As recentes pesquisas desenvolvidas e apresentadas nesse programa partem de premissas teóricas e metodológicas inovadoras e capazes de revelar um processo diverso. Partindo de uma valorização da cultura tupi e das instituições po...
2018-04-021h 40
Salvo Melhor JuízoSMJ #63 - Direito e LiberalismoSMJ #63 – Direito e Liberalismo
O pensamento liberal é a matriz política mais importante do mundo moderno. Afirma-se isso porque todas as concepções políticas desenvolvidas após o liberalismo ou buscam afirmá-lo e aprofundá-lo, ou negá-lo e descomprová-lo. Justamente por ter se tornado a pedra de toque do funcionamento do pensamento político e jurídico no ocidente é que o liberalismo é, por excelência, uma doutrina plural, complexa e cheia de matizes internas.
Liberalismo conservador, liberalismo moderado, liberalismo progressista, liberalismo social, são várias as matrizes liberais e cada uma delas contribui para a formação do saber j...
2018-03-192h 17
Salvo Melhor JuízoSMJ #62 - Reforma TrabalhistaSMJ #62 – Reforma Trabalhista
Independentemente de sua posição pessoal sobre a necessidade ou não de se realizar uma reforma na legislação trabalhista brasileira, o fato é que a Lei 13.467 (a reforma trabalhista) é recheada de antinomias, contradições e problemas técnicos.
Inicialmente, a Reforma tinha o objetivo de aumentar a segurança jurídica, garantir previsibilidade nas decisões e aquecer a economia produtiva nacional, entretanto, essa série de problemas lógicos previstos na lei estão ocasionando mais insegurança e instabilidade judicial a ponto de já terem sido editadas Medidas Provisórias com o intuito de resolver alguns desse...
2018-03-051h 21
Salvo Melhor JuízoSMJ #60 - Direito ao ProtestoSMJ #60 – Direito ao Protesto
No último episódio da temporada 2017, o Salvo Melhor Juízo conversa com duas professoras de Direito Constitucional e Filosofia do Direito sobre os limites da ação insurrecional contra o Estado. Qual é a diferença, em termos filosóficos e jurídicos, entre um manifestante, um criminoso e um terrorista? Qual é o critério para se avaliar a legitimidade da violência perpetrada pelo Estado e por manifestantes?
Retomando discussões que passam pelas ideias de Poder Constituinte Originário, Desobediência Civil e Ética da Alteridade, bem como por autores como Walter Benjamin, Jacques Derrida e Emmanuel...
2017-12-111h 31
Salvo Melhor JuízoSMJ #59 - Vida acadêmica no DireitoSMJ #59 – Vida acadêmica no Direito
No programa desta quinzena levamos um papo leve sobre vida acadêmica na área do direito. Refletimos sobre a importância de professores e da iniciação científica como parte formativa da sensibilidade científica, discutimos os processos seletivos para pós-graduação, projetos de pesquisa, a escrita da dissertação e das teses e todas as angústias nesse processo.
As experiências em congressos científicos, viagens acadêmicas, bolsas de doutoramento sanduíche e o contato com outras universidades do mundo foram parte da discussão que buscou aclarar aos ouvintes os caminhos...
2017-11-271h 34
Salvo Melhor JuízoSMJ #58 - Governo dos OutrosSMJ #58 – Governo dos Outros
Impérios tem como característica distintiva de reinos e outras formas políticas a condição de submeter sob seu controle vários povos, culturas e religiões. Esse mosaico formado por territórios e populações é absorvido e ressignificado pelo pensamento jurídico imperial em institutos e diplomas como “índio”, “liberto”, “negro da terra”, “colono” entre outros.
Compreender, a partir de então, as maneiras pelas quais uma administração busca governar os “outros”, entendidos como populações diversas às colonizadoras, e como os “outros” governam a si mesmos é um recurso fundamental para a reescrita da História do Direito e para a comp...
2017-11-132h 07
Salvo Melhor JuízoSMJ #58 - Governo dos OutrosSMJ #58 – Governo dos Outros
Impérios tem como característica distintiva de reinos e outras formas políticas a condição de submeter sob seu controle vários povos, culturas e religiões. Esse mosaico formado por territórios e populações é absorvido e ressignificado pelo pensamento jurídico imperial em institutos e diplomas como “índio”, “liberto”, “negro da terra”, “colono” entre outros.
Compreender, a partir de então, as maneiras pelas quais uma administração busca governar os “outros”, entendidos como populações diversas às colonizadoras, e como os “outros” governam a si mesmos é um recurso fundamental para a reescrita da História do Direito e para a comp...
2017-11-132h 07
Salvo Melhor JuízoSMJ #57 - Mulheres na História do DireitoSMJ #57 – Mulheres na História do Direito
A trajetória das mulheres ao longo dos últimos dois séculos no Brasil foi marcada por diferentes categorias e institutos jurídicos. Noções como capacidade relativa, honra e dever conjugal foram usadas para manter a mulher em posição inferior, limitada em sua esfera de liberdade. Por outro lado, para subverter essa ordem, essas e outras categorias foram superadas ou ressignificadas.
As mulheres fizeram uso de diferentes estratégias, dentro e fora dos tribunais, para conquistar mais espaço na esfera pública. Basta observar a crescente presença feminina desde o século XIX na...
2017-10-301h 09
Salvo Melhor JuízoSMJ #57 - Mulheres na História do DireitoSMJ #57 – Mulheres na História do Direito
A trajetória das mulheres ao longo dos últimos dois séculos no Brasil foi marcada por diferentes categorias e institutos jurídicos. Noções como capacidade relativa, honra e dever conjugal foram usadas para manter a mulher em posição inferior, limitada em sua esfera de liberdade. Por outro lado, para subverter essa ordem, essas e outras categorias foram superadas ou ressignificadas.
As mulheres fizeram uso de diferentes estratégias, dentro e fora dos tribunais, para conquistar mais espaço na esfera pública. Basta observar a crescente presença feminina desde o século XIX na...
2017-10-301h 09
Salvo Melhor JuízoSMJ #56 - Terra e Povos TradicionaisSMJ #56 – Terra e Povos Tradicionais
Os direitos territoriais de povos tradicionais está em pauta no Supremo Tribunal Federal. Terras Indígenas e os Territórios Quilombolas são conceitos presentes na Constituição Federal que possuem uma semântica aberta que exige a densificação por parte do Poder Judiciário e, especialmente, por parte dos atores envolvidos. Compreender a tensão originada no diálogo entre povos tradicionais e direito é tarefa difícil que exige uma interdisciplinaridade e uma sensibilidade específicas.
Desde o século XVI se encontra passagens de jesuítas afirmando que os “gentios” teriam direito natural a suas terras e...
2017-10-161h 42
Salvo Melhor JuízoSMJ #55 - Juristas e DitadurasSMJ #55 – Juristas e Ditaduras
Por vezes lê-se e ouve-se que em regimes autoritários não existe direito. Esta afirmação só é verdadeira se for tomado como pressuposto inicial que o direito é sempre fruto de processo democrático e de valores constitucionais liberais. Contudo, se olharmos para a História do Direito no Brasil, esse diagnóstico elencado chegaria a triste concepção de que só há direito no país a partir de 1988 ou, no melhor dos diagnósticos, desde 1946.
Se nos afastarmos dessa visão e compreendermos que ditaduras e regimes autoritários também possuem uma linguagem jurídica (po...
2017-10-021h 33
Salvo Melhor JuízoSMJ #55 - Juristas e DitadurasSMJ #55 – Juristas e Ditaduras
Por vezes lê-se e ouve-se que em regimes autoritários não existe direito. Esta afirmação só é verdadeira se for tomado como pressuposto inicial que o direito é sempre fruto de processo democrático e de valores constitucionais liberais. Contudo, se olharmos para a História do Direito no Brasil, esse diagnóstico elencado chegaria a triste concepção de que só há direito no país a partir de 1988 ou, no melhor dos diagnósticos, desde 1946.
Se nos afastarmos dessa visão e compreendermos que ditaduras e regimes autoritários também possuem uma linguagem jurídica (po...
2017-10-021h 33
Salvo Melhor JuízoSMJ #54 - Vítimas de GuerraSMJ #54 – Vítimas de Guerra
Direito Humanitário é o nome do ramo jurídico que busca proteger e conceder garantias mínimas em situações de guerra, conflitos e catástrofes. Mesmo com Convenções famosas, com as de Genebra, e com instituições prestigiosas que prestam um serviço importante em campo, como a Cruz Vermelha e o Médico sem Fronteiras, esta área do Direito ainda sofre de uma difícil aplicabilidade e é um saber que convive com a angústia da sua ineficácia.
Mesmo assim, seria injusto fazer terra arrasada do Direito Humanitário, que por vez é a única esperanç...
2017-09-181h 46
Salvo Melhor JuízoSMJ #53 - Pluralismo JurídicoSMJ #53 - Pluralismo Jurídico
O Direito hoje está, em regra, inserido dentro do paradigma do Monismo Jurídico. Isto significa dizer que reconhecemos que o Direito possui uma única fonte legítima de produção normativa: o Estado Nacional. Ainda que existam válvulas de escape para aplicação de costumes, equidade, jurisprudência, todas essas exceções só são reconhecidas por estarem, em última instância, previstas na lei, ou seja, no produto normativo estatal.
Entretanto, esta compreensão do direito é bastante recente. Datada, sobretudo do início do século XIX, o monismo é uma exceção na história. Sociedades...
2017-09-041h 35
Salvo Melhor JuízoComunicadoDepois de um ano e meio de produção de conteúdo online, com programas reunindo grandes especialistas do mundo jurídico brasileiro, o Salvo Melhor Juízo abre seu sistema de financiamento por ouvintes.
O SMJ hoje é o maior podcast jurídico do Brasil e, com muito orgulho, também está conseguindo angariar mais ouvintes no cenário lusófono ao redor do globo, além dos vários ouvintes brasileiros que moram no exterior.
Pautado na qualidade dos entrevistados e na franqueza da conversa - sem com isso perder a seriedade e profundidade - os episódios publicados conseguiram ap...
2017-09-0109 min
Salvo Melhor JuízoComunicadoDepois de um ano e meio de produção de conteúdo online, com programas reunindo grandes especialistas do mundo jurídico brasileiro, o Salvo Melhor Juízo abre seu sistema de financiamento por ouvintes.
O SMJ hoje é o maior podcast jurídico do Brasil e, com muito orgulho, também está conseguindo angariar mais ouvintes no cenário lusófono ao redor do globo, além dos vários ouvintes brasileiros que moram no exterior.
Pautado na qualidade dos entrevistados e na franqueza da conversa - sem com isso perder a seriedade e profundidade - os episódios publicados conseguiram ap...
2017-09-0109 min
Salvo Melhor JuízoSMJ #51 - Visões do Direito com Mario LosanoSMJ #51 – Visões do Direito com Mario Losano
Para a temporada 2017/2, o Salvo Melhor Juízo, com muita honra, retorna entrevistando um dos maiores nomes da Teoria do Direito no mundo.
O jurista italiano Mario Losano é um intelectual de grande envergadura, com um amplo leque de reflexões no campo do Direito. Sendo um dos maiores herdeiros da tradição kelseniana, Losano também é pioneiro na formação de áreas profícuas do pensamento jurídico, como a Informática Jurídica, os estudos de culturas jurídicas não europeias e também no campo da geopolítica do direito.
Nesta entrev...
2017-08-071h 46
Salvo Melhor JuízoSMJ #46 - Suprema Corte dos EUASMJ #46 – Suprema Corte dos EUA
A Constituição dos Estados Unidos da América determina de forma muito lacônica, desde sua aprovação em 1787, que deverá ser criada uma Suprema Corte. Muito pouco se disse sobre qual seria o papel, a função, os critérios de seleção e o funcionamento desse Tribunal. Todas estas dúvidas iniciais acabaram sendo respondidas com o tempo, com o desenvolvimento do pensamento jurídico e da própria história dos EUA. Após uma longa tradição, a Suprema Corte Estadunidense é a mais antiga e uma das mais influentes no mundo.
Responsável pe...
2017-04-241h 51
Salvo Melhor JuízoSMJ #46 - Suprema Corte dos EUASMJ #46 – Suprema Corte dos EUA
A Constituição dos Estados Unidos da América determina de forma muito lacônica, desde sua aprovação em 1787, que deverá ser criada uma Suprema Corte. Muito pouco se disse sobre qual seria o papel, a função, os critérios de seleção e o funcionamento desse Tribunal. Todas estas dúvidas iniciais acabaram sendo respondidas com o tempo, com o desenvolvimento do pensamento jurídico e da própria história dos EUA. Após uma longa tradição, a Suprema Corte Estadunidense é a mais antiga e uma das mais influentes no mundo.
Responsável pel...
2017-04-241h 51
Salvo Melhor JuízoSMJ #45 - Operação Mãos LimpasSMJ #45 – Operação Mãos Limpas
Nos anos 1990 a Itália passou pela maior operação de combate à corrupção da história. Conhecida como “Mani Pulite” ou “Mãos Limpas”, este grande evento judicial foi responsável por alterar a história da república italiana, extinguindo um sistema partidário e iniciando uma nova etapa política do país.
Apesar do impacto evidente que esta operação ocasionou, com milhares de prisões e investigações, a corrupção na Itália está longe de acabar e muitas são as críticas aos efeitos dessa atividade do Poder Judiciário como, por exemplo...
2017-04-101h 43
Salvo Melhor JuízoSMJ #44 - Mercados IlegaisSMJ #44 – Mercados Ilegais
Qual a relação entre mercados legais e ilegais? Será que um diploma legal, por mais objetivo e “científico” que seja, é capaz de delimitar esses dois campos?
Compreender a dinâmica do mercado e sua relação com os espaços de ilegalidade é um método interessante para se analisar os limites da atuação do direito e de suas instituições. Contrabando, descaminho e tráfico são termos que, apesar das diferenças jurídicas internas, acabam tratando um mesmo fenômeno que, por sua vez, sempre acaba escapando as tentativas de definição.
Com o objetivo de compreende...
2017-03-271h 42
Salvo Melhor JuízoSMJ #43 - Liberdade de ImprensaSMJ #43 – Liberdade de Imprensa
Em um período de pós-verdade, “Fake News” e uma proliferação incontrolável de desinformação pelas redes sociais, se torna cada dia mais importante discutir o papel do jornalismo feito com qualidade, seriedade e respeitando procedimentos rigorosos de apuração.
Acontece que o cenário político internacional – e também o nacional – vem apostando na desinformação como tática de desqualificar o jornalismo tradicional e assim se blindar de críticas e análises que podem ser desconcertantes. Somado a isso, o jornalismo investigativo – ferramenta fundamental para a democracia – vem passando por uma crise de financiamento...
2017-03-131h 34
Salvo Melhor JuízoSMJ #43 - Liberdade de ImprensaSMJ #43 – Liberdade de Imprensa
Em um período de pós-verdade, “Fake News” e uma proliferação incontrolável de desinformação pelas redes sociais, se torna cada dia mais importante discutir o papel do jornalismo feito com qualidade, seriedade e respeitando procedimentos rigorosos de apuração.
Acontece que o cenário político internacional – e também o nacional – vem apostando na desinformação como tática de desqualificar o jornalismo tradicional e assim se blindar de críticas e análises que podem ser desconcertantes. Somado a isso, o jornalismo investigativo – ferramenta fundamental para a democracia – vem passando por uma crise de financiamento...
2017-03-131h 34
Salvo Melhor JuízoSMJ #42 - Guerra entre FacçõesSMJ #42 – Guerra entre Facções
A passagem de 2016 para 2017 foi marcada por uma série de rebeliões e conflitos em penitenciárias brasileiras, sobretudo na região norte, nordeste e centro-oeste. O desenrolar desse conflito sanguinário anunciou a ruptura de uma aliança histórica entre o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.
O Estado brasileiro se omitiu em algumas situações, em outras vacilou na ação direta e, ainda houve quem comemorasse tal carnificina. Seja como for, os últimos eventos mostraram que o Estado é um ator coadjuvante na geopolítica do crime brasileiro. Dessa forma, é preciso c...
2017-02-271h 39
Salvo Melhor JuízoSMJ #42 - Guerra entre FacçõesSMJ #42 – Guerra entre Facções
A passagem de 2016 para 2017 foi marcada por uma série de rebeliões e conflitos em penitenciárias brasileiras, sobretudo na região norte, nordeste e centro-oeste. O desenrolar desse conflito sanguinário anunciou a ruptura de uma aliança histórica entre o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.
O Estado brasileiro se omitiu em algumas situações, em outras vacilou na ação direta e, ainda houve quem comemorasse tal carnificina. Seja como for, os últimos eventos mostraram que o Estado é um ator coadjuvante na geopolítica do crime brasileiro. Dessa forma, é preciso c...
2017-02-271h 39
Salvo Melhor JuízoSMJ #41 - Ruy BarbosaSMJ #41 – Ruy Barbosa
Sem dúvidas Ruy Barbosa é um dos maiores (senão o maior) nome do Direito brasileiro. Citado recorrentemente por muitos juristas nacionais, sobretudo como argumento de autoridade ou como um efeito estético para petições, o fato é que sua obra é muito pouco estudada com seriedade e profundidade.
Assumindo uma infinidade de cargos de primeiro escalão do Estado Nacional, escrevendo obras e análises fundamentais para o direito brasileiro, e chegando até a concorrer à presidência da República, Ruy é uma figura incontornável tanto na monarquia quanto na república brasileira.
Com o objetivo de apresentar aos ouvi...
2017-02-132h 01
Salvo Melhor JuízoLeitura de Comentários + Episódio BônusNo meio das férias, com a voz ainda um pouco sonolenta, o Salvo Melhor Juízo lança seu episódio de leitura de comentários!
Após a leitura vocês ainda vão conferir um episódio secreto, especial e nada sério com direito a estreia da nova trilha de introdução produzida pelo grande Felipe Ayres!
2017-02-011h 25
Salvo Melhor JuízoSMJ #40 - Aborto LegalSMJ #40 – Aborto Legal
No último programa da temporada de 2016, o Salvo Melhor Juízo discute um tema polêmico e que terá desdobramentos importantes em 2017: o Aborto e suas hipóteses legais.
O Supremo Tribunal Federal deverá se pronunciar em breve sobre uma série de casos que chegam a sua porta questionando a constitucionalidade dos dispositivos do Código Penal que criminalizam a prática do aborto. Entre estes casos, existem questões complexas envolvendo debates médicos sobre microcefalia e compatibilidade com a vida.
Para entender os dilemas da argumentação jurídica sobre essas questões o SMJ trouxe pra su...
2016-12-301h 32
Salvo Melhor JuízoSMJ #38 - Tributação e SonegaçãoFalar de tributação e sonegação não é um dos temas mais chamativos no mundo jurídico, mas certamente é um dos que mais contribui para a construção da cidadania. O Brasil está entre as maiores cargas tributárias do mundo, e na América Latina está sempre entre os líderes, ao mesmo tempo, é um dos países que mais sonega no planeta, com esquemas bilionários de evasão do fisco.
Em momentos de crise econômica e política, o tema da reforma tributária sempre vem à tona, mas nunca se frutifica. Parte dessa dificuldade em reorganizar os tributos...
2016-12-051h 45
Salvo Melhor JuízoSMJ #37 - Futuro da AutoriaDurante o desenrolar do X CODAIP (Congresso Brasileiro de Direito de Autor e Interesse Público) o Salvo Melhor Juízo marcou presença e conversou com palestrantes e profissionais da área de Direito Autoral para compreender qual é o futuro da regulamentação jurídica do conceito de autor.
Para tanto, dessa vez o SMJ teve uma bancada cheia de pesquisadores de várias regiões do Brasil que puderam contribuir com suas análises sobre o que está por vir no mundo da autoria. Participaram: Alexandre Pesserl, Christiano Lacorte, Lucca Schirru, Rodrigo Cruz e Rangel Trindade.
Ouça já!
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Indicado no pr...
2016-11-281h 13
Salvo Melhor JuízoSMJ #36 - Famílias do século XXIO Direito de Família é um dos ramos mais sensíveis às mudanças sociais e alterações culturais. Com uma longa história, o conceito de família foi se modificando radicalmente pelos séculos e o pensamento jurídico acompanhou essa dinâmica através de alterações conceituais e epistemológicas.
Contemporaneamente, o princípio da afetividade é um marco interpretativo bastante relevante para o conceito de família em uma época em que apenas a consanguinidade e a hereditariedade não mais bastam. Com essa alteração, é possível hoje encontrar decisões judiciais que falam em multiparentalidade e forma...
2016-11-211h 51
Salvo Melhor JuízoSMJ #33 - Visões do DireitoNeste episódio especial, o Salvo Melhor Juízo teve o prazer de entrevistar dois professores de grande relevância do Direito e perguntar suas visões sobre o passado e o futuro da cultura e do pensamento jurídico.
De aspectos que vão da formação a contribuições para o campo, este papo é marcado pelos depoimentos de dois professores de história do direito que conseguiram através de um olhar voltado para as rupturas e continuidades do passado, reconfigurar a compreensão do direito que temos no presente.
Estiveram conosco, na bancada do SMJ, os professores António Manuel...
2016-10-311h 51
Salvo Melhor JuízoSMJ #32 - Common LawO “Common Law” é o sistema jurídico presente em vários países do globo, mas são os Estados Unidos e a Inglaterra que mais influenciam essa tradição. Sistema complexo, é diferente do sistema romano-germânico (como o brasileiro) em vários pontos, destacando: o caráter negocial bastante acentuado; a longa tradição do Tribunal do Júri; o papel dos precedentes e dos grandes casos no cotidiano da argumentação jurídica, entre tantas outras discrepâncias em conceitos e rotinas.
A educação jurídica no “Common Law” também é um tema especial. Desde a sua entrada até a dinâmica das aula...
2016-10-241h 09
Salvo Melhor JuízoSMJ #31 - Justiça na ColôniaO processo de colonização da América portuguesa só pode ser entendido conjuntamente com a complexa estrutura do Império Português, que estendia seus braços da América à Ásia, passando pela África ocidental e oriental. Dentro de uma trama de relações políticas e entrepostos comerciais, o Império se afirmava através de uma linguagem jurídica, fortemente pautada em premissas religiosas tardo-medievais, que acabava por permitir uma grande autonomia decisória nas comunidades locais, ao contrário do que se imagina quando se projeta uma centralização forte e um Império controlado monoliticamente de Lisboa para o mundo...
2016-10-171h 28
Salvo Melhor JuízoSMJ #28 - Positivismo JurídicoContinuando a série sobre Teorias Sociais e Direito, o Salvo Melhor Juízo desta semana explora um dos temas mais clássicos da teoria do direito: o positivismo jurídico. Alvo de muitos preconceitos e, mais ainda, incompreensões, o positivismo é um dos movimentos mais influentes da história do pensamento jurídico e seus autores são sinônimos de autoridade na construção da compreensão contemporânea do que é o direito. Alf Ross, Hans Kelsen, Herbert Hart são exemplos desta longa tradição que busca descrever objetivamente o campo jurídico e busca constituir um espaço de cientific...
2016-09-191h 29
Salvo Melhor JuízoSMJ #28 - Positivismo JurídicoContinuando a série sobre Teorias Sociais e Direito, o Salvo Melhor Juízo desta semana explora um dos temas mais clássicos da teoria do direito: o positivismo jurídico. Alvo de muitos preconceitos e, mais ainda, incompreensões, o positivismo é um dos movimentos mais influentes da história do pensamento jurídico e seus autores são sinônimos de autoridade na construção da compreensão contemporânea do que é o direito. Alf Ross, Hans Kelsen, Herbert Hart são exemplos desta longa tradição que busca descrever objetivamente o campo jurídico e busca constituir um espaço de cientific...
2016-09-191h 29
Salvo Melhor JuízoSMJ #27 - O que é violência?Na observação do discurso público há a tendência de se exaltar que os brasileiros são pacíficos. Mas será que isso procede ou o que ocorre é um não reconhecimento de algumas características do que é próprio da definição de violência?
O sentido da ideia de violência pode ser pensado a partir de construções sociais, históricas e filosóficas do significado desse termo. Vários são os tipos de violência que constituem a sociedade, seja a violência legitimada, institucionalizada ou a criminalizada, por exemplo. As construções conflituosas que se dão na...
2016-09-121h 38
Salvo Melhor JuízoSMJ #26 - Direito dos AnimaisDurante a idade média e o início da modernidade registrou-se uma variedade de casos de animais que eram levados aos bancos dos réus para serem julgados por supostos crimes cometidos contra os seres humanos. As decisões da época decidiram pela execução de porcos, excomungaram sanguessugas e gafanhotos, absolveram mulas e, em alguns casos, até reconheceram milagres operados por animais.
É só com o passar dos séculos rumo à modernidade que cada vez mais os animais foram se transformando em coisas desalmadas que estavam à mercê da vontade e da ação humana. De réus que eram, por mais estranho...
2016-09-051h 42
Salvo Melhor JuízoSMJ #25 - Crise e InstituiçõesSMJ #25 – Crise e Instituições
O debate público brasileiro está polarizado em vários pontos, mas há um deles em especial que parece irradiar todo o resto: as instituições brasileiras estão em crise ou estão funcionando bem? O Impeachment, a Operação Lava-Jato e a crise econômica estão pressionando o funcionamento das instituições políticas e fiscais e, para muitos, está em curso um processo de desconstrução do legado democrático de 1988. Já no olhar de outros, as instituições brasileiras estão funcionando de maneira saudável e o atual contexto está comprovando a maturidad...
2016-08-291h 37
Salvo Melhor JuízoSMJ #23 - Direito à EducaçãoSMJ #23 – Direito à Educação
A Educação é um direito previsto na Constituição. Mas o que isso significa? Uma expressão tão ampla pode acabar esvaziando o conteúdo concreto desse dispositivo. Indo da obrigação do Estado de fornecer educação, passando por questões orçamentárias, vestibular, cotas para ingresso até a garantia de liberdade de cátedra e a polêmica da “escola sem partido”, o sistema jurídico abarca uma ampla discussão sobre direito à educação.
Para compreender a amplitude e definição jurídica deste direito, bem como a inconstitucionalidade do projeto de lei “escola sem partido”, o Salv...
2016-08-151h 33
Salvo Melhor JuízoSMJ #22 - Modelos de DemocraciaSMJ #22 – Modelos de Democracia
O que é democracia? Eis aí um termo que tem uma longuíssima história e uma multiplicidade de conceituações. Com a recente crise política brasileira, retomar os debates sobre a definição jurídica de democracia se torna fundamental para que as instituições nacionais saiam desse conflito de forma fortalecida e com nenhum direito a menos para os cidadãos.
Nascida entre os gregos, a democracia hoje é muito diversa e seus referenciais muito amplos. As mais influentes formas de se pensar critérios democráticos hoje se pautam no entorno dos chamados modelos deliberativo e ago...
2016-08-081h 02
Salvo Melhor JuízoDrops Salvo Melhor Juízo - Leitura De ComentáriosAinda estamos em férias. Entretanto, como não conseguimos abandonar vocês por completo, lançamos um programa de leitura de comentários. E você? Já nos enviou sua sugestão?
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2016-07-1843 min
Salvo Melhor JuízoSMJ #20 - Crise, direito e trabalhoSMJ #20 – Crise, direito e trabalho
O desemprego avança a passos largos no Brasil. Em meio a uma aguda crise que atinge o país, o tema da flexibilização dos direitos trabalhistas volta na imprensa e na boca de grande parte do empresariado. Os argumentos não são novos, de tempos em tempos eles voltam, trazendo consigo termos como “modernização” e “atualização”. Entretanto, como a história brasileira demonstra inequivocamente, os direitos dos trabalhadores sempre viveram na corda bamba, de tal forma que ficar atento é mais que necessário – em especial nestes momentos de crise.
Uma infinidade de projetos de...
2016-06-271h 36
Salvo Melhor JuízoSMJ #16 - Pra que serve Direito Romano?SMJ #16 – Pra que serve Direito Romano?
Toda disciplina possui seu mito fundador, e como bom mito, é preciso que seja problematizado. A matemática tem Euclides, a física moderna tem Newton, a química Lavoisier, a história Heródoto, e o direito, por sua vez, foi recolher entre os romanos antigos a origem heroica de toda uma tradição. Mas será que o nosso direito contemporâneo tem alguma relação com o direito romano como muitos querem fazer crer? Afinal, porque se fala tanto de direito romano? O que uma tradição de mais de dois mil anos tem a nos ensina...
2016-05-301h 38
Salvo Melhor JuízoSMJ #16 - Pra que serve Direito Romano?SMJ #16 – Pra que serve Direito Romano?
Toda disciplina possui seu mito fundador, e como bom mito, é preciso que seja problematizado. A matemática tem Euclides, a física moderna tem Newton, a química Lavoisier, a história Heródoto, e o direito, por sua vez, foi recolher entre os romanos antigos a origem heroica de toda uma tradição. Mas será que o nosso direito contemporâneo tem alguma relação com o direito romano como muitos querem fazer crer? Afinal, porque se fala tanto de direito romano? O que uma tradição de mais de dois mil anos tem a nos ensina...
2016-05-301h 38
Salvo Melhor JuízoSMJ #15 - Pessoas e FronteirasSMJ #15 – Pessoas e Fronteiras
Se o mundo está substanciosamente conectado em termos econômicos, políticos e militares, cada vez mais surgem barreiras, cercas e muros para frear a sana de uma circulação de pessoas. É neste contexto que surgem figuras jurídicas atípicas como apátridas, refugiados, asilados, imigrantes e migrantes. O direito é o instrumento pelo qual se regula cada passo dessa grande massa de pessoas que buscam superar fronteiras em busca de uma vida melhor, ou até mesmo, em busca de salvar sua própria vida.
Para compreender estas e outras questões relativas a mobilidade humana, direito imigrat...
2016-05-231h 51
Salvo Melhor JuízoSMJ #15 - Pessoas e FronteirasSMJ #15 – Pessoas e Fronteiras
Se o mundo está substanciosamente conectado em termos econômicos, políticos e militares, cada vez mais surgem barreiras, cercas e muros para frear a sana de uma circulação de pessoas. É neste contexto que surgem figuras jurídicas atípicas como apátridas, refugiados, asilados, imigrantes e migrantes. O direito é o instrumento pelo qual se regula cada passo dessa grande massa de pessoas que buscam superar fronteiras em busca de uma vida melhor, ou até mesmo, em busca de salvar sua própria vida.
Para compreender estas e outras questões relativas a mobilidade humana, direito imigrat...
2016-05-231h 51
Salvo Melhor JuízoSMJ #13 - Direito e MarxismoApesar de não ser um dos pontos mais relevantes de sua biografia, o fato é que Karl Marx estudou Direito na Universidade de Bonn e na Universidade de Berlim, onde teve contato com o debate político e filosófico que circulava na Prússia de então. Dirigindo sua atenção à filosofia e posteriormente à economia política, ainda assim Marx manteve algum diálogo com o direito e retornou a ele em momentos decisivos de sua teoria. A visão que aparece desde seus primeiros livros, como o importante “Crítica da Filosofia do Direito de Hegel”, vai se alterando até cheg...
2016-05-092h 04
Salvo Melhor JuízoSMJ #13 - Direito e MarxismoApesar de não ser um dos pontos mais relevantes de sua biografia, o fato é que Karl Marx estudou Direito na Universidade de Bonn e na Universidade de Berlim, onde teve contato com o debate político e filosófico que circulava na Prússia de então. Dirigindo sua atenção à filosofia e posteriormente à economia política, ainda assim Marx manteve algum diálogo com o direito e retornou a ele em momentos decisivos de sua teoria. A visão que aparece desde seus primeiros livros, como o importante “Crítica da Filosofia do Direito de Hegel”, vai se alterando até cheg...
2016-05-092h 04
Salvo Melhor JuízoSMJ #12 - Direitos na InternetA internet revoluciona o mundo e, em especial, o direito. Ampliando relações sociais, conectando indivíduos distantes, a internet criou uma nova forma de sociabilidade. O direito, por sua vez, sendo uma ciência social, precisa se adaptar e compreender dentro de seus conceitos e categorias o fenômeno do mundo virtual. O problema é que nem sempre essa tentativa de conexão direito-internet tem a liberdade como valor primordial, o que resulta em diversas legislações e teorias que visam restringir a privacidade dos usuários. É o caso da Lei Azeredo, recém-ressuscitada da tumba pela CPI dos Crimes Cibernéticos...
2016-05-021h 32
Salvo Melhor JuízoSMJ #12 - Direitos na InternetA internet revoluciona o mundo e, em especial, o direito. Ampliando relações sociais, conectando indivíduos distantes, a internet criou uma nova forma de sociabilidade. O direito, por sua vez, sendo uma ciência social, precisa se adaptar e compreender dentro de seus conceitos e categorias o fenômeno do mundo virtual. O problema é que nem sempre essa tentativa de conexão direito-internet tem a liberdade como valor primordial, o que resulta em diversas legislações e teorias que visam restringir a privacidade dos usuários. É o caso da Lei Azeredo, recém-ressuscitada da tumba pela CPI dos Crimes Cibernéticos...
2016-05-021h 32
Salvo Melhor JuízoSMJ #9 - Delação PremiadaRecentemente regulamentada em lei própria, a delação premiada (na verdade o termo correto é colaboração premiada) vem causando efeitos imensos no mundo social e no mundo jurídico. Delações ganham capas de revistas, trechos são divulgados na grande imprensa, e ao que parece, após a revelação dos Panamá Papers, este incidente processual só tende a aumentar e entrar no rito ordinário de uma vez por todas.
Mas, afinal, quais são as características da colaboração premiada? Como funciona? Quais são seus limites? Um depoimento de um colaborador é prova? Não estaria o Estado brasil...
2016-04-111h 24
Salvo Melhor JuízoSMJ #9 - Delação PremiadaRecentemente regulamentada em lei própria, a delação premiada (na verdade o termo correto é colaboração premiada) vem causando efeitos imensos no mundo social e no mundo jurídico. Delações ganham capas de revistas, trechos são divulgados na grande imprensa, e ao que parece, após a revelação dos Panamá Papers, este incidente processual só tende a aumentar e entrar no rito ordinário de uma vez por todas.
Mas, afinal, quais são as características da colaboração premiada? Como funciona? Quais são seus limites? Um depoimento de um colaborador é prova? Não estaria o Estado brasil...
2016-04-111h 24
Salvo Melhor JuízoSMJ #8 - Judiciário e DitaduraO fim das “águas de março” e o início do “abril vermelho” é um período em que se busca refletir sobre o que foi o golpe militar de 1964 e quais consequências da ditadura civil-militar ainda rastejam e entulham o Estado brasileiro. Sem o interesse de criar artificiais conexões entre 1964 e 2016, é preciso antes identificar as especificidades daquele período dentro dos jogos de poder e disputas existentes à época.
Muito se fala – com razão – sobre a tortura, as violações de direitos humanos, o processo econômico e político, mas nem sempre o papel do direito e do poder judiciário é rele...
2016-04-041h 38
Salvo Melhor JuízoSMJ #8 - Judiciário e DitaduraO fim das “águas de março” e o início do “abril vermelho” é um período em que se busca refletir sobre o que foi o golpe militar de 1964 e quais consequências da ditadura civil-militar ainda rastejam e entulham o Estado brasileiro. Sem o interesse de criar artificiais conexões entre 1964 e 2016, é preciso antes identificar as especificidades daquele período dentro dos jogos de poder e disputas existentes à época.
Muito se fala – com razão – sobre a tortura, as violações de direitos humanos, o processo econômico e político, mas nem sempre o papel do direito e do poder judiciário é rele...
2016-04-041h 38
Salvo Melhor JuízoSMJ #6 - Direito à cidadeOs protestos de junho de 2013 em todo o Brasil representaram a irrupção midiática de uma luta cotidiana e antiga em várias cidades: o direito ao acesso, uso e livre circulação nos centros urbanos brasileiros. Questões como transporte público, revitalização de centros urbanos, reorganização espacial e zoneamento metropolitano tem uma amplitude muito maior do que inicialmente se imagina. Tais questões não são meros problemas de infraestrutura urbana, antes atingem o cerne da relação do homem com seu meio, com sua vida e com o próprio direito de domesticar sua própria existê...
2016-03-211h 34
Salvo Melhor JuízoSMJ #6 - Direito à cidadeOs protestos de junho de 2013 em todo o Brasil representaram a irrupção midiática de uma luta cotidiana e antiga em várias cidades: o direito ao acesso, uso e livre circulação nos centros urbanos brasileiros. Questões como transporte público, revitalização de centros urbanos, reorganização espacial e zoneamento metropolitano tem uma amplitude muito maior do que inicialmente se imagina. Tais questões não são meros problemas de infraestrutura urbana, antes atingem o cerne da relação do homem com seu meio, com sua vida e com o próprio direito de domesticar sua própria existê...
2016-03-211h 34
Salvo Melhor JuízoSMJ #5 - Política de DrogasCom um Congresso recheado de conservadores como não se via desde 1964, a possibilidade de se repensar radicalmente a política de drogas no Brasil está se distanciando do campo da arena política. Ao mesmo tempo em que a legalização e regulamentação do uso de drogas para fins medicinal e recreativo começa a ser adotada em várias regiões do globo, no Brasil temas como este são apagados da agenda política.
Tendo como claro o diagnóstico de que tratar a política de drogas como um problema de segurança pública não funciona em l...
2016-03-141h 43
Salvo Melhor JuízoSMJ #5 - Política de DrogasCom um Congresso recheado de conservadores como não se via desde 1964, a possibilidade de se repensar radicalmente a política de drogas no Brasil está se distanciando do campo da arena política. Ao mesmo tempo em que a legalização e regulamentação do uso de drogas para fins medicinal e recreativo começa a ser adotada em várias regiões do globo, no Brasil temas como este são apagados da agenda política.
Tendo como claro o diagnóstico de que tratar a política de drogas como um problema de segurança pública não funciona em l...
2016-03-141h 43
Salvo Melhor JuízoSMJ #4 e Visual+Mente - A selfie da macacaNo Salvo Melhor Juízo desta semana fizemos uma parceria com o Podcast de arte, design e cultura VIsual+Mente para tratar de uma questão que interessa tanto aos juristas quanto aos artistas e designers: direito autoral e autoria.
Partindo de um caso que ganhou a mídia no ano passado envolvendo uma selfie clicada por uma macaca, discutimos qual é o sentido e definição de "direito autoral" e como o conceito de autoria é abordado pelo pensamento jurídico.
Para tanto, contamos com a presença do designer Rafael Ancara (Anticast e Visual+Mente), o editor e professor Rui Bittencou...
2016-03-071h 11
Salvo Melhor JuízoSMJ #4 e Visual+Mente - A selfie da macacaNo Salvo Melhor Juízo desta semana fizemos uma parceria com o Podcast de arte, design e cultura VIsual+Mente para tratar de uma questão que interessa tanto aos juristas quanto aos artistas e designers: direito autoral e autoria.
Partindo de um caso que ganhou a mídia no ano passado envolvendo uma selfie clicada por uma macaca, discutimos qual é o sentido e definição de "direito autoral" e como o conceito de autoria é abordado pelo pensamento jurídico.
Para tanto, contamos com a presença do designer Rafael Ancara (Anticast e Visual+Mente), o editor e professor Rui Bittencou...
2016-03-071h 11
Salvo Melhor JuízoSMJ #3 - Presunção de InocênciaNo dia 17 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal decidiu o Habeas Corpus 126292 que motivou um gigantesco debate na comunidade jurídica brasileira. Naquele momento ficou definido que réus que forem condenados em segunda instância em processos criminais deverão iniciar o cumprimento provisório da pena, sendo conduzidos à prisão desde então.
Em uma interpretação polêmica do artigo 5, LVII, da Constituição Federal, o Supremo acabou – para muitos – esvaziando a chamada presunção de inocência do ordenamento jurídico; para outros, entretanto, trata-se de um passo sem precedentes no combate a impunidade e na “farra dos recursos” do...
2016-02-291h 23
Salvo Melhor JuízoSMJ #3 - Presunção de InocênciaNo dia 17 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal decidiu o Habeas Corpus 126292 que motivou um gigantesco debate na comunidade jurídica brasileira. Naquele momento ficou definido que réus que forem condenados em segunda instância em processos criminais deverão iniciar o cumprimento provisório da pena, sendo conduzidos à prisão desde então.
Em uma interpretação polêmica do artigo 5, LVII, da Constituição Federal, o Supremo acabou – para muitos – esvaziando a chamada presunção de inocência do ordenamento jurídico; para outros, entretanto, trata-se de um passo sem precedentes no combate a impunidade e na “farra dos recursos” do...
2016-02-291h 23
Salvo Melhor JuízoSMJ #2 - Mundo CarcerárioJá parou pra pensar no que acontece dentro das prisões? Quais são os códigos de conduta, gírias, hierarquias, mecanismos simbólicos e a cultura que povoa o cárcere? Será que esta cultura também está aprisionada entre os muros da cadeia?
Para responder essas questões típicas de antropologia do direito e criminologia, chamamos ao Salvo Melhor Juízo dois criminólogos especialistas no tema: Renato Almeida e Felipe Motta.
Confira!
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Falado no programa:
BIONDI, Karina. Junto e misturado: uma etnografia do PCC. Editora Terceiro Nome, 2010.
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Comentários, sugestões, críticas: contatosalvomelhorjuizo@gmail.com
Twitter: @SM...
2016-02-201h 25
Salvo Melhor JuízoSMJ #2 - Mundo CarcerárioJá parou pra pensar no que acontece dentro das prisões? Quais são os códigos de conduta, gírias, hierarquias, mecanismos simbólicos e a cultura que povoa o cárcere? Será que esta cultura também está aprisionada entre os muros da cadeia?
Para responder essas questões típicas de antropologia do direito e criminologia, chamamos ao Salvo Melhor Juízo dois criminólogos especialistas no tema: Renato Almeida e Felipe Motta.
Confira!
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Falado no programa:
BIONDI, Karina. Junto e misturado: uma etnografia do PCC. Editora Terceiro Nome, 2010.
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Comentários, sugestões, críticas: contatosalvomelhorjuizo@gmail.com
Twitter: @SM...
2016-02-201h 25
Salvo Melhor JuízoSMJ #1 - Vida de ConcurseiroO Brasil tem cerca de 12 milhões de concurseiros, o que representa a incrível faixa de 10% da população economicamente ativa. Quais são as angústias, caminhos e experiências que essa parcela imensa da população enfrenta? Mais: o que essa ampla concorrência representa para o serviço público no Brasil?
Para compreender esse mundo, o programa de estreia do Salvo Melhor Juízo trouxe dois convidados que passaram por essa fase, o Procurador do Estado Eduardo de Castro e o Promotor de Justiça Leandro Assunção.
Confira!
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Falado no programa:
Livro: Tributação & Fazenda Pública...
2016-02-151h 21
Salvo Melhor JuízoSMJ #1 - Vida de ConcurseiroO Brasil tem cerca de 12 milhões de concurseiros, o que representa a incrível faixa de 10% da população economicamente ativa. Quais são as angústias, caminhos e experiências que essa parcela imensa da população enfrenta? Mais: o que essa ampla concorrência representa para o serviço público no Brasil?
Para compreender esse mundo, o programa de estreia do Salvo Melhor Juízo trouxe dois convidados que passaram por essa fase, o Procurador do Estado Eduardo de Castro e o Promotor de Justiça Leandro Assunção.
Confira!
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Falado no programa:
Livro: Tributação & Fazenda Pública...
2016-02-151h 21