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Iniciando a conversarInicio de conversar # 64 Remédios constitucionais habeas data Prof. Teniles SilvaHabeas Data : O art. 5º, LXXII, enuncia que conceder-se á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativa a pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais.
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Iniciando a conversarProfª Teniles Silva Minutos em Direito #63 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAISTodas as normas Constitucionais são dotadas de eficácia Jurídica ( Abstrata), porém nem todas possuem efetividade (concreta) e segundo a doutrina majoritária podem ser classificadas em :
Normas constitucionais de eficácia plena, São aquelas de aplicabilidade imediata, direta, integral, independentemente de legislação, infraconstitucional para sua inteira operabilidade. Por exemplo Art. 1., 2, 37,III 44, Parágrafo único, 69 entre outros da CF/1988.
Normas constitucionais de eficácia contida : São aquelas que tem aplicabilidade imediata, integral, plena, mas podem ter reduzido o seu alcance pela atividade do legislador ordinário, em virtude de autorização Co...2023-03-2909 min
Iniciando a conversar1Não é admissível a criação de um tribunal de exceção, ainda que com suposto apoio popular, tendo em vista a necessidade de um juízo natural preestabelecido pelo ordenamento juridico.
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Iniciando a conversarMinutos em Direito Art. 33 do Estatuto da criança e do adolescente Prof. TenilessilvaA disciplina '' Estatuto da criança e do adolescente" corresponde a 2,5% da prova com 02 questões por Exame. Muitos estudantes, diante desse número pequeno deixam de estudar essa disciplina. tema hoje em comento e art. 33 do Eca.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/teniles-silva/message2021-10-2706 minIniciando a conversarMinutos De Direito Espécies de Família Estatuto da criança e do Adolescente ( autora: Teniles Silva)O titulo VII da Constituição federal dispõem sobre família, a criança, o adolescente define três modalidades de entidade familiar, a família natural, a família extensa, e a família substituta.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/teniles-silva/message2021-09-0203 minIniciando a conversarMinutos De Direito Lei de Introdução ás normas do Direito BrasileiroAspectos Introdutórios da lei, função, abrangência, fontes formais, leis, costumes, princípios gerais do Direito, Doutrina, Jurisprudência, Fontes Materiais, e suas características. Autora @Teniles Silva
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/teniles-silva/message2021-08-2210 minIniciando a conversarMinutos De Direito Repartição de Competências art. 21 da Constituição Federal, e controle de constitucionalidadeConversar hoje será sobre tema muito exigidos nas bancas de concursos, e OAB.
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/teniles-silva/message2021-08-1224 minIniciando a conversarMinutos De Direito Aula de Direito constitucionalO Direito constitucional é o conhecimento sistematizado da organização jurídica fundamental do Estado. Ou seja, é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado, o ordenamento jurídico de um país é formado pela união da constituição e das normas infraconstitucionais.
Professora : Tenilessilva
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/teniles-silva/message2021-08-0921 minIniciando a conversarMinutos De Direito legislação ambientalbate papo sobre o Direito ambiental, e princípios
autora: teniles silva
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Iniciando a conversarMinutos De DireitoTema: Férias, Fracionamento de férias, Faltas injustificada no trabalho e seus reflexos e conversão em Dinheiro lei 5.452/1943
Autora: TenilesSilva
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Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/teniles-silva/message2021-07-2709 minIniciando a conversarMinutos De DireitoLei 2.947/2020 Institui um regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas.
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Iniciando a conversarInicio de conversarg
Gestão e liderança
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