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TributologiaTributologia # 279 - Devolução de tributos na conta de energiaO STF entendeu que as Distribuidoras de energia elétrica devem restituir os consumidores com a aplicação da tese do século na conta de energia. A devolução de PIS e Cofins abrange os últimos dez anos. A tese fixada foi a seguinte: "O STF julgou a ação procedente, dando interpretação conforme à lei 14.385/22, de modo a definir que a destinação dos valores de indébitos tributários restituídos: 1. Permita a dedução dos tributos incidentes sobre a restituição, bem como dos honorários específicos dispendidos pelas concessionárias para o fim de obter a repetição do ind...
2025-09-2814 min
JUS 360Pílulas da Reforma Tributária #10Neste episódio da série de podcasts Pílulas da Reforma Tributária, Anete Mair, sócia da área de Tributário do Gaia Silva Gaede Advogados em Brasília, recebe Sandra Stocco, sócia da unidade do Rio de Janeiro. Juntas, elas explicam o conceito de split payment ou “pagamento dividido”, previsto na Reforma Tributária e discutem como esse modelo pode mudar a forma de arrecadação de tributos no Brasil.
2025-09-2317 min
Superior Tribunal de JustiçaSúmulas & Repetitivos: Tema 1.283A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou duas teses sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado para ajudar empresas do setor durante e após a pandemia, pela Lei 14.148/2021.A primeira regra diz que, para ter direito à isenção de impostos, como PIS, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, as empresas que prestam serviços turísticos precisam estar cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos. Só o código da Classificação Nacional de Atividades Econômic...
2025-07-0402 min
STJnoticiasSúmulas & Repetitivos: Tema 1.283A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou duas teses sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado para ajudar empresas do setor durante e após a pandemia, pela Lei 14.148/2021.
A primeira regra diz que, para ter direito à isenção de impostos, como PIS, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, as empresas que prestam serviços turísticos precisam estar cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos. Só o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas não é suficiente.
A...
2025-07-0402 min
GI Talks - Seja Legal com Malu DiogoResumo da Semana 07/10 a 11/10/2024Hoje o assunto com Malu Diogo no Seja Legal:
Olá, é um prazer imenso receber você aqui em mais uma edição do "Seja Legal". Hoje, vamos abordar o que aconteceu desde o dia 5 de outubro e também o que está por vir na próxima semana. Então, prepare-se para ficar por dentro de tudo!
Para a próxima semana, temos alguns prazos importantes. No dia 15 de outubro, terça-feira, é o fechamento do eSocial referente à competência de setembro de 2024. Além disso, é o prazo para a entrega da EFD-Reinf e da DCTFWeb. Já na sexta-feira, d...
2024-10-1103 min
RSIM Contabilidade e Finanças20.RSIM | Você Sabe Quais os Impostos Que Toda Empresa Precisa Pagar?Você Sabe Quais os Impostos Que Toda Empresa Precisa Pagar?
Abrir uma empresa no Brasil envolve uma série de responsabilidades e, entre elas, o
pagamento de impostos é um dos pontos mais importantes. Não cumprir com essas obrigações pode gerar multas, penalidades e até o fechamento do negócio. Mas você sabe quais os impostos que toda empresa precisa pagar?
A RSim Contabilidade e Finanças, liderada pela contadora Simone Rocha, está aqui para
ajudar você a entender melhor os tributos obrigatórios para empresas no Brasil, garantindo que seu negócio esteja em dia com a l...
2024-10-0407 min
Notícia no seu tempoDisputas entre contribuintes e Estado superam o valor da BolsaNo podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta segunda-feira (30/09/2024): As disputas administrativas e judiciais de empresas e pessoas físicas com municípios, Estados e a União em torno da cobrança dos mais variados tributos atingiu R$ 5,7 trilhões em 2020, ou 75% do PIB brasileiro à época, de acordo com o dado disponível mais atualizado. Em termos comparativos, a cifra é superior ao valor de mercado das 371 companhias listadas na B3, a Bolsa de Valores de SP. Juntas, elas valem R$ 4,7 trilhões...
2024-09-3008 minRSIM Contabilidade e Finanças17.RSIM | Mito ou Verdade: O Contador é o Responsável pelos Impostos da EmpresaQuando o assunto é gestão financeira e tributária, muitas dúvidas surgem na cabeça dos empresários.
Entre elas, uma das mais comuns é: "O contador é o responsável pelos impostos da empresa?" Será que isso é um mito ou verdade? Afinal, o que cabe ao contador e o que é responsabilidade do empresário?
Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida, explicando a importância do contador no processo de gestão de tributos e o papel da empresa em manter as obrigações fiscais em dia. Se você é empreendedor ou está pensando em abrir um negócio, entender...
2024-09-1106 min
diretacastNanoempreendedores sem tributos! Dra Kassia Reis explica a conquista no diretacastNanoempreendedor sem tributos! Esse é o foco do novo episódio do diretacast que vai ajudar você empresário, empreendedor, revendedora, consultora e todas as pessoas interessadas em saber mais sobre a Venda Direta e sobre PLP 68, que trata a reforma tributária no quesito do consumo.
Então aproveite a conversa descontraída e entusiasmada da Dra. Kassia Reis, Diretora Jurídica de uma grande empresa da Venda Direta e atuante também na ABEVD - Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta e nossa fundadora, Marcela Quiroga, entusiasta experiente da Venda Direta, com mais de 30 anos de experiência...
2024-07-2440 min
Giro de Notícias GCMAISCom prazo apertado, senado e governo seguem sem acordo sobre desoneraçãoNa ultima semana antes do recesso parlamentar, senado e governo seguem sem acordo sobre a desonoração da folha de pagamento dos 17 setores beneficiados. A principal dúvida é de onde virá o dinheiro para compensar essa desoneração. O objetivo é evitar que as empresas hoje beneficiadas voltem a pagar 20% de impostos sobre os salários dos funcionários.
A votação do projeto (PL 1.847/2024) sobre o tema estava prevista para quarta-feira (10), mas nem chegou a ser anunciada durante a sessão plenária por falta de acerto sobre as compensações. A maioria dos senadores resist...
2024-07-1504 min
Manhãs com JesusProvações: caminhos para o crescimento espiritual - Salmos 76Provações: caminhos para o crescimento espiritual
Leitura: Salmos 76
Seleção
Sl 76.1Deus é honrado em Judá, grande é seu nome em Israel. […] 4Tu és glorioso e mais majestoso que os montes eternos. […] 8Dos céus pronunciaste tua sentença; a terra estremeceu e se calou. 9Tu te levantaste para julgar, ó Deus, para salvar os oprimidos da terra. 10A rebeldia humana resultará em tua glória, pois tu a usas como arma. 11Façam votos ao Senhor, seu Deus, e cumpram-nos; todos paguem tributos àquele que deve ser temido. 12Pois ele acaba com o orgulho dos p...
2024-06-1703 min
Estadão Analisa com Carlos Andreazza‘Taxação das blusinhas’ e a falta de articulação do governoRelator do projeto de lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) decidiu retirar a tributação das compras internacionais de até US$ 50 do texto que será votado no Senado. Com a modificação, ele reabre a discussão que rachou o setor produtivo e deve fazer com que o projeto de lei passe por nova votação na Câmara. No entanto, nesta quarta-feira (05), em votação simbólica, o Senado aprovou a taxação das compras internacionais de até US$ 50. A proposta estabelece um tributo federal de 20%. Hoje, essa...
2024-06-0626 min
Sefaz Conecta#T08E18 - Sefaz Conecta com Leonardo Pascoal: DRT-15, FDT, NSE, desenho, histórias em quadrinhos, “Deslocados” e humorDesde moleque ele gosta de histórias em quadrinhos e começou a desenhar por volta dos 13 anos. Agora, está lançando seu primeiro álbum “Deslocados”. Ele é o auditor fiscal Leonardo José Pascoal e está lotado na Delegacia Regional Tributária (DRT-15) de Araraquara, de onde conversa com a gente neste episódio inédito do Sefaz Conecta.
Mineiro de Uberaba, ele está na Sefaz-SP desde 2013, quando entrou no Núcleo de Serviços Especializados, atendendo a demandas de regimes especiais, importações e crédito acumulado de ICMS. Na pandemia, se transferiu para a fiscalização direta de tributos, onde est...
2024-05-2026 min
Podcast TCESPTCE, TJSP, PGE e CNJ assinam acordo para extinguir processos de execução fiscal no Estado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) - em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - assinou hoje (10/5), acordo de cooperação técnica para contribuir com a extinção de processos de execução fiscal.
A assinatura do acordo, com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, contou com as rubricas do Presidente do TCE, Renato M...
2024-05-1306 min
Sefaz Conecta#T8E15 - Sefaz Conecta com Cássio Junqueira: FDT, TIT, Egesp, poesia, Bahia, religiosidade, teatro e família realEste inédito 15º episódio do Sefaz Conecta tem uma mistura da Bahia com São Paulo, Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) e Escola de Governo (Egesp), família real do Brasil e de Portugal, e ainda poesia, música e teatro. O responsável por essa mistura cultural e tributária é o poeta e auditor fiscal Cássio Junqueira, da Fiscalização Direta de Tributos (FDT), da Delegacia Regional Tributária da Capital-II, no bairro da Lapa.
Durante este bate papo, Cássio convida todos os fazendários para assistir à peça “O Filho da Rainha e a Mãe do Rei”, q...
2024-04-2937 minEstadão Analisa com Carlos AndreazzaReforma tributária: as definições sobre o IVA e o que vem pela frenteO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 24, um dos projetos de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária, promulgada no ano passado. O projeto tem, ao todo, 360 páginas, e detalha algumas das regras propostas na reforma. Entre elas, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Também traz definições sobre o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, e uma lista enxuta dos 15 itens que irão compor a cesta...
2024-04-2623 min
PodTaxO que são obrigações acessórias? | Podtax #38As obrigações acessórias são vistas como um dos grandes problemas do sistema tributário atual. Complexas, elas vêm junto do recolhimento dos tributos, e seu descumprimento pode gerar multas aos contribuintes.Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
2024-04-2419 min
wakaro podcastReforma Tributária com Prof. Renan SantosFinalmente a Reforma Tributária foi aprovada no Brasil!
Mas no que ela consiste e quais os impactos para as empresas e para os cidadãos?
Vera Bermudo e Bruno Pimenta receberam uma das maiores referências tributárias no Brasil, o prof. Renan Santos, para elucidar este assunto para você! 😮💨
Renan Santos é Diretor de Tributos no Patria Investments, tendo atuado como head em outras gigantes do varejo, como Makro e Atacadão, e também na indústria, liderando a área na General Electric. Mestre e...
2024-02-0635 min
Economia em 60 segundosComo o Congresso pode mudar a economia em 2024? (#Ep. 105)O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro e o Economia em 60 segundos separou três assuntos importantes neste ano.O primeiro é a regulamentação da reforma tributária, aprovada no ano passado. Agora, é preciso definir o valor da alíquota dos tributos unificados; quais são os itens da cesta básica, que será isenta; e como será o "cashback", que vai definir para famílias de baixa renda parte do imposto que elas pagam.Outro assunto urgente é a reoneração da folha de pagamento, que aumentou a tributação das empresas para contratação de mão de obra.
2024-02-0202 min
Rádio MPSCDestaques da Semana de 11 a 15 de dezembroNesta edição, o Destaques da Semana traz as principais notícias divulgadas em nosso portal de 11 a 15 de dezembro – entre elas: MPSC e Município de Itapema firmam acordo para combate à sonegação de tributos municipais; MPSC realiza evento comemorativo ao Dia Nacional do Ministério Público; implementação de Grupo especial para enfrentamento a facções criminosas; atuação do MP pelo estado e mais!
Ouça o programa, assine e compartilhe!
2023-12-1507 min
Poder Entrevista“Tributária teve mais de 30 emendas no último dia”, diz MarinhoO senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, concedeu entrevista ao editor sênior do Poder360 Guilherme Waltenberg em 10 de novembro de 2023. A entrevista foi realizada ao vivo no estúdio do jornal digital, em Brasília.Marinho disse que nas últimas 24 horas de tramitação da reforma tributária, foram incorporadas ao menos 30 novas emendas ao texto. Elas vieram depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dizer que a alíquota média do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unifica 5 outros tributos, seria de 27,5%.“Quando foi apresentado o t...
2023-11-1053 min
Chega Pra CáSetor produtivo goiano quer dividir IVA entre origem e destinoO Senado já discute a reforma tributária há um mês e mantém a previsão de sua votação em outubro. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou algumas mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre elas a vedação à criação de novos impostos estaduais e a imposição de um teto para a carga tributária. Até o momento não há expectativa de mudanças na espinha dorsal da reforma, que é a extinção dos impostos como ICMS e ISS e, por consequência, o fim das políticas de incentivos fiscais. Em Goiá...
2023-09-1236 min
Odontocast K2goEpisódio 194 - Os Impactos da Reforma Tributária na Prótese do BrasilNo episódio 194 do Odontocast, trazemos uma análise profunda sobre os impactos da tão aguardada Reforma Tributária, na área de Prótese Dentária do Brasil. Junte-se a nós nessa transmissão ao vivo imperdível com os especialistas da Mayper, contabilidade especializada em laboratórios de prótese, representada por Jones Maya e Lucas Bento.
Neste episódio, vamos explorar os principais pontos da Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados em 2023 e como ela afetará diretamente o setor de prótese. Acompanhe-nos enquanto discutimos:
O que...
2023-07-211h 05
PodTaxSubvenções de ICMS: a disputa tributária dentro do arcabouço fiscal | PodTax #16A tributação das subvenções de ICMS ganhou visibilidade com as discussões do arcabouço fiscal do governo. Mas o que são as subvenções? Qual tratamento é dado a elas atualmente? Neste episódio, patrocinado pela KPMG, abordamos essas questões e contamos com uma participação especial de Edson Costa, sócio líder da área de transfer price da empresa.Receba gratuitamente em seu e-mail as principais notícias de Tributos da semana.Acesse jota.info/saideiratributos e cadastre-se!
2023-04-2620 min
Tributos a ElasEp. Comemorativo - Para Onde Vamos se Não Decidimos Para Onde Ir?O episódio de hoje é especial e Comemorativo do Mês da Mulher na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A convidada é a psicóloga CARLA ANTLOGA*, trazendo luz sobre a importância para as mulheres de se estabelecer metas e estratégias, e como isso pode influenciar as instituições.
Também participam deste bate-papo as Procuradoras da Fazenda Nacional HERTA RANI TELES e LORENA NARCIZO, bem como a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional Substituta, Dra. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA.
Apresentação: EDILVANI DOS SANTOS, Procuradora da Fazenda Nacional.
* Carla é Pós-Doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo, com estágio técnico...
2023-03-0856 min
TRIBUTÁRIO CASTTRIBUTÁRIO CAST #8 | O PERSE vai valer para o Simples Nacional?🚀 Você descobrirá como conquistar clientes e aproveitar ainda em 2022 as melhores teses tributárias na Masterclass Advogue no Tributário, um evento AO VIVO, online e GRATUITO que acontecerá em 01 de dezembro, às 19h (horário de Brasília).
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O PERSE é uma das maiores oportunidades tributárias dos últimos tempos, mas infelizmente o seu maior benefício, a alíquota zero de vários tributos, foi limitada pelo governo, não podendo ser aplicada...
2022-11-2455 min
Consultoria Filosófica Comportamental Vânia SouzaTributos a Elas - Apresentação das personagensDISSEMINANDO CONHECIMENTO PELAS HISTÓRIAS FISCAIS
Nas histórias fiscais, de hoje, vocês conhecerão quatro personagens fixas que fazem parte das Histórias Fiscais. Essas personagens vivem contando histórias para divulgar conhecimento para a sociedade.
A Silmara Cristina de Souza, que é a fundadora das Histórias Fiscais... convida a todos que queriam divulgar projetos por meio das Histórias Fiscais. Enviem os projetos que precisam ser divulgados para a sociedade, tal como o movimento do Tributos a Elas. As Histórias Fiscais também é um canal que dá voz a movimentos pequenos e muito signi...
2022-06-1212 min
Tributos a ElasT.2 Episódio 12 - O Papel de Destaque das Procuradoras Como Gestoras de Projetos de Desenvolvimento de Sistemas na PGFN - TatianaA convidada desta semana, Tatiana Irber, escreveu o artigo "O Papel de Destaque das Procuradoras da Fazenda Nacional como Gestoras de Projetos de Desenvolvimento de Sistemas na PGFN. Seu trabalho trata da participação de Procuradoras da Fazenda Nacional no desenvolvimento de sistemas na Procuradoria da Fazenda Nacional, participando destes projetos em todas as suas fases.
Tatiana Irber é Procuradora da Fazenda Nacional. Procuradora-Chefe da DIDAU da 1ª Região, Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade de Brasília e em Direito Tributário pela Uniderp. Fez cursos relacionados a análise de dados, gerenciamento de projetos e tecnolog...
2022-03-2511 minTributos a ElasT.2 Episódio 11 - Políticas Públicas, Absorventes e o Combate à Pobreza Menstrual - CamillaO episódio desta sexta traz a convidada Camilla Cabral, para falar sobre seu artigo: "Políticas Públicas, Absorventes e o Combate à Pobreza Menstrual". O trabalho explica o que significa a pobreza mestrual, e apresenta possíveis soluções para este problema, que impede, muitas vezes, meninas e mulheres de executarem atividades diárias, como ir à escola ou ao trabalho.
Camilla Cavalcanti Rodrigues Cabral é Procuradora da Fazenda Nacional. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pós-graduada em Direito Processual Civil. Integrante do Movimento Tributos a Elas e do grupo de estudos Tributação e Gênero – FGV/SP, Tributos...
2022-03-1824 min
Devocional EdificaiLucas 19:1-9 Zaqueu, o Publicano - Devocional 406Bom dia! Meus irmãos, paz seja convosco!
Eu me chamo Paulo Henrique
Você está no Devocional Edificai, dia 16 de março de 2022 (quarta-feira).
A história de Zaqueu o Publicano e sua conversão, se encontram em Jericó, uma cidade que ficava na província da Judeia.
Esta cidade tem uma vasta área verde com plantações de cereais, acompanhada também de muitas videiras, figueiras, e palmeiras, e cidade onde foi palco de muralhas derrubadas.
Durante a dominação de Roma sobre a Judeia, a sociedade era dividida em várias classes, dentre elas, os publicanos e eram de uma forma ge...
2022-03-1703 minTributos a ElasT.2 Episódio 10 - A Origem da Licença Maternidade no Direito Brasileiro - EmanueleA convidada desta semana é Emanuele Pinheiro, autora do artigo "A Origem da Licença Maternidade no Direito Brasileiro". O trabalho busca retratar a origem da licença maternidade no ordenamento jurídico brasileiro e a participação feminina na formulação da legislação que instituiu esse direito social.
MARIA EMANUELE PINHEIRO PIGNATON é Procuradora da Fazenda Nacional. Coordenadora-geral de Atos Normativos e Matéria Residual na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio da PGFN. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília. Mestranda em Direito Constitucional pela UnB.
2022-03-1119 minTributos a ElasT.2 Episódio 09 - Mulheres e Acesso ao Mercado de Trabalho - LanaO artigo desta semana, chamado "Mulheres e Acesso ao Mercado de Trabalho - A Tributação Como Ferramenta de Minimização das Desigualdades de Gênero no Brasil", foi desenvolvido pela convidada de hoje, Lana Borges.
O trabalho questiona se o Sistema Tributário Nacional materializa o ideário de valores contidos na Constituição, enfrentando o tema mediante uma abordagem histórica patriarcal, analisando as relações de trabalho e o papel que a tributação pode desempenhar neste contexto.
Andalessia Lana Borges Câmara é Procuradora da Fazenda Nacional desde 2008. Ex-Assessora no Supremo Tribunal Federal e na Procurado...
2022-03-0426 minTributos a ElasT.2 Episódio 08 - Mulheres, Raça e Desigualdade de Renda - LorenaA entrevistada desta semana, Lorena Narcizo, é autora do artigo "Mulheres, Raça e Desigualdade de Renda: Por Que as Mulheres Negras Sofrem Mais com a Regressividade Tributária?", trabalho que traz uma abordagem histórica da discriminação de gênero, desde a abolição da escravatura, passando também por pesquisas recentes no contexto de pandemia que demonstram que, ainda hoje, as mulheres negras são as mais discriminadas e as que mais sofrem com o estilo de tributação indireta e regressiva predominante no pais.
Lorena de Fátima Sousa Araújo Narcizo é Procuradora da Fazenda Nacional...
2022-02-2515 minTributos a ElasT.2 Episódio 07 - Feminicídio: Por Que Matam Nossas Mulheres? - DionneNo episódio desta semana, a convidada é MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE, Procuradora da Fazenda Nacional aposentada, Especialista em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu artigo, entitulado: "Feminicídio: Por Que Matam Nossas Mulheres? Uma Pequena Abordagem Sobre Violência e Machismo Estrutural" aborda o estarrecedor número de feminicídios no Brasil e sua correlação com o machismo estrutural.
2022-02-1816 minTributos a ElasT.2 Episódio 06 - Políticas Públicas Para Redução da Desigualdade de Gênero - Ana PaulaO artigo tratado neste episódio é entitulado: "Políticas Públicas Para Redução da Desigualdade de Gênero: Uma Abordagem da Tarefa de Cuidado e do Sistema Tributário Regressivo na Renda e Empregabilidade da Mulher". Ele analisa o papel das políticas públicas na redução dos níveis de desigualdade de gênero no Brasil. De acordo com a autora, uma política orçamentária e fiscal que não prioriza os direitos sociais e fundamentais fere a Constituição. Além disso, o trabalho trata dos impactos da tarefa de cuidado e do sistema tributário re...
2022-02-1130 minTributos a ElasT.2 Episódio 05 - Evasão Fiscal, Psicologia e Moralidade Tributária Quanto ao Gênero - DanielleNo episódio desta semana, a entrevistada, DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA, analisa as principais premissas do comportamento dos contribuintes frente às suas obrigações fiscais, trazendo correlação com a evasão fiscal e a moralidade tributária sob uma perspectiva de gênero. O trabalho aborda também a indispensabilidade dos tributos para a vida em sociedade e para o funcionamento do Estado Democrático de Direito, passando pelas noções de psicologia fiscal.
Danielle é Procuradora da Fazenda Nacional, pós-graduada em Gestão Tributária, Mestre em Finanças, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ e professora de...
2022-02-0424 minTributos a ElasT.2 Episódio 04 - Liderança das Mulheres na Administração Pública - Cristina e LuísaO quarto episódio da temporada traz um bate-papo entre mãe e filha.
O artigo das convidadas traz uma abordagem inovadora sobre liderança feminina, fazendo considerações sobre gênero e estereótipos relacionados à liderança das mulheres, para depois se debruçar sobre as experiências pessoais das autoras. São também abordadas questões cruciais sobre os desafios e competências de liderança, enfocados na prática da Administração Pública, sob a ótica de gênero.
Cristina Luisa Hedler é Procuradora da Fazenda Nacional desde 1993. Especialista em Administração Pública pela Fundação G...
2022-01-2822 minTributos a ElasT.2 Episódio 03 - Discussões de Gênero e Raça na Administração Pública - FernandaNo terceiro episódio desta temporada, a entrevistada é Fernanda Cimbra Santiago, Procuradora da Fazenda Nacional e Especialista em Direito Público e Direito do Estado.
Seu artigo, entitulado "Ensaio Sobre a Imprescindibilidade da Institucionalização das Discussões de Gênero e Raça na Administração Pública", desperta a atenção para os problemas estruturais da sociedade que não podem ficar à margem da Administração Pública, e aborda algumas balizas do Direito Antidiscriminatório, trazendo também as discriminações no tempo, que resultam na criação de um problema estrutural. Ao final, o artigo trata ainda dos...
2022-01-2132 minTributos a ElasT.2 Episódio 02 - A Cobrança do ITBI numa Perspectiva de Gênero - LianaNeste episódio, Jersilene entrevista Liana Paula Vidal Pacheco, Procuradora da Fazenda Nacional na Bahia, graduada em Filosofia pela Unb e pós graduada em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
A convidada é autora do artigo "A Cobrança do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos Numa Perspectiva de Gênero", do Livro O Poder Feminino - Entre Percursos e Desafios, da Arraes Editores.
O artigo reflete acerca de políticas afirmativas a favor da propriedade imobiliária em nome da mulher, trazendo dados impactantes sobre a violência por ela...
2022-01-1614 minTributos a ElasT.2 Episódio 01 - Livro: O Poder Feminino, Entre Percursos e Desafios - Herta e JulianaO Podcast Tributos a Elas inaugura a sua segunda temporada de forma temática: falaremos sobre o Livro O Poder Feminino, Entre Percursos e Desafios, publicado, em 2021, pela Arraes Editores.
Neste primeiro episódio, as coordenadoras da obra, as Procuradoras da Fazenda Nacional Herta Rani Teles Santos e Juliana Pita Guimarães, comentam como surgiu a ideia para a publicação e os motivos para a sua realização, e também contam um pouco sobre os temas ali tratados.
Em seguida, os demais episódios da temporada serão entrevistas com as autoras de alguns dos...
2022-01-1429 min
Advocacia-Geral da União (AGU)AGU Brasil: Advocacia-Geral garante transferência de 122 milhões de reais aos cofres da União de recursos repatriados pela Lava-JatoNo Programa AGU Brasil desta segunda-feira (10/05), você confere a atuação da AGU que garantiu a transferência de 122 milhões de reais aos cofres da União de recursos repatriados pela Lava-Jato. Outro destaque do programa é a prorrogação da campanha da AGU "Todos por Elas", para auxiliar mulheres refugiadas. E você ainda acompanha o quadro AGU Explica, hoje falando sobre tributos. Não perca!
2021-05-1008 min
DINCastA Lógica da Tributação Brasileira - Dr. Gilberto Luiz do AmaralA lógica da tributação brasileira está calcada na complexidade do sistema, pela quantidade de tributos, pela quantidade de normas que regem o sistema tributário e pela quantidade de burocracia exigida dos cidadãos.
Por essa complexidade, são geradas inseguranças jurídicas e infelizmente, o poder judiciário demora para decidir as questões tributárias, e a tributação média nas empresas chega a ser de 40%.
Tudo isso está relacionado com o feriado comemorado no dia 21 de Abril, Dia de Tiradentes, e até com a nossa colonização.
Então, se você...
2021-04-1415 min
Dinheiro em JogoDinheiro em Jogo #96 – Impostos e futebol: histórias da Europa e como elas afetam clubes brasileirosNo episódio, Rodrigo Capelo recebe o advogado Marcos Catão, do escritório CTA Advogados, especializado na área tributária e com atuação no esporte. Nomes como David Beckham, Cristiano Ronaldo, James Rodríguez aparecem em casos relacionados a Real Madrid, Juventus e até Cruzeiro. O fio condutor para a conversa é a cobrança de tributos sobre jogadores e clubes
2021-03-0845 min
Tributos a ElasT.1 Episódio 10 - Literatura de autoria feminina: Empatia e alteridadeJá parou para pensar nas belas histórias escritas por mulheres que nos encantam? E o que elas podem nos dizer? No último episódio da primeirra temporada, apresentamos um papo bem descontraído sobre o tema, trazendo uma face da literatura feminina até então pouco explorada e conhecida.
A convidada Pilar Bu é poeta, leoa, sereia e mãe felina de 4 gatos. Autora de Bruxisma (2019: Urutau) e Ultraviolenta (2017: Kotter). Doutoranda em Teoria Literária na Unicamp e Mestra em Estudos Literários pela UFG, é professora de literatura e desenvolve pesquisa a respeito da memória de m...
2020-12-191h 45Tributos a ElasT.1 Episódio 09 - Entre Prosas e DiálogosNo penúltimo episódio da primeira temporada, as convidadas têm uma animada conversa sobre os diversos papéis das mulheres na sociedade atual, trazendo algumas ideias para aliviar a sobrecarga que todas nós encontramos nas múltiplas atividades que desempenhamos.
Participaram deste episódio:
Daniele Maranhão Costa - Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1a Região
Ana Carolina Tannuri Lafertè Marinho - Subchefe Adjunta de Infraestrutura da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
Adriana Gomes de Paula Rocha - Procurado...
2020-12-191h 45Tributos a ElasT.1 Episódio 08 - Histórias das lutas das mulheres brasileirasO oitavo episódio da primeira temporada traz histórias de luta de mulheres brasileiras, mostrando conquistas importantes delas na política ao longo do tempo, a partir de um contexto histórico. A convidada é Ana Prestes, socióloga, mestre e doutora em Ciência Política pela UFMG, e a apresentação é da Chefe do Serviço de Apoio do Centro de Altos Estudos da PFN, Izabel Barreto, e das Procuradoras da Fazenda Nacional Camilla Cabral e Herta Rani Teles.
2020-11-301h 58Tributos a ElasT.1 Episódio 07 - Entre Cores e Dores - Como o racismo estrutura as carreirasNo sétimo episódio da temporada, a advogada Ilka Teodoro e as Procuradoras da Fazenda Nacional Cláudia Trindade, Cecília Morais e Sara Carcará tratam de um tema que, muitas vezes, passa despercebido, embora sempre presente nas mais varias formas na sociedade: o racismo estrutural. A apresentação é da Dra. Cristina Amaral.
A convidada Ilka Teodoro é advogada licenciada e Administradora de Brasília. A primeira Administradora negra da capital. É mestranda em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília, fundadora do primeiro escritório de advocacia de mulheres do DF, cofundadora da Associação de Advogadas pela Igualdade...
2020-11-201h 54Tributos a ElasT.1 Episódio 06 - A Importância da RepresentatividadeNo sexto episódio da temporada, o TaE traz uma conversa das Procuradoras da Fazenda Nacional Herta Rani e Andrea Mussnich Barreto com a Dra. Ingrid Zanella, da OAB Pernambuco, na qual tratam da importância da ocupação de espaços pelas mulheres.
2020-11-2054 minTributos a ElasT.1 Episódio 05 - Tributação e GêneroComo assim? Mulheres pagam mais tributos?
No quinto episódio da temporada, a Professora Tathiane Piscitelli fala da relação entre gênero e tributação, trazendo um apanhado histórico sobre o assunto, e, tratando desta recente discussão, revela de que forma a carga tributária acaba recaindo em maior grau sobre as mulheres.
A apresentação é das Procuradoras da Fazenda Nacional Herta Rani e Núbia Castilhos.
* Tathiane dos Santos Piscitelli é professora da disciplina Finanças Públicas e Tributação. Docente da FGV e do FGV LAW desde 2013. Doutora, mestre e bacharel...
2020-10-231h 50
Rede ColmeiaPRINCÍPIO PROGRESSISTA MAÇÔNICOTrabalhos maçônicos de José Geraldo de Lucena Soares
Dando sequência as considerações sobre os princípios maçônicos previstos no primeiro artigo da Constituição do Grande Oriente do Brasil de 2007, passemos nesta oportunidade a examinar rapidamente o Progresso na Sublime Ordem, penúltimo de um total de cinco.
Os comentários dos outros três e temas correlatos já foram publicados em números anteriores (de 6 a 13) desta conceituada revista.
E de logo podemos afirmar que progresso é todo avanço que produz benefícios materiais ou espirituais, através de condutas de pesso...
2020-10-2108 minTributos a ElasT.1 Episódio 04 - "É só comigo"? Da autocrítica à autocompaixãoNeste quarto episódio, o TaE traz a Instrutora de Mindfulness Júlia Duarte para falar sobre a Síndrome da Impostora e sugerir meios para superar esse comportamento, tão comum nas mulheres. Antes disso, as Procuradoras da Fazenda Nacional Herta Rani e Lana Borges falam sobre alguns termos atuais que têm relação com o que as mulheres enfrentam diuturnamente.
Julia Duarte é
- Instrutora de Mindfulness (Atenção Plena) certificada pelo Mindfulness Trainings International (MTi);
- Especializada em Psicologia Positiva - Ciência do Bem-estar e da autorrealização pela PUC/RS;
2020-10-011h 45Tributos a ElasT.1 Episódio 03 - Não Somos Mesmo IguaisATENÇÃO: Este episódio possui conteúdo explícito de cunho sexual.
O terceiro episódio da temporada traz a Pós-Doutora Valeska Zanello, Profa. do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília, para falar sobre dispositivos de gênero, ou seja, sobre processos de subjetivação que se configuraram historicamente na cultura, no Brasil, e como, atualmente, homens e mulheres subjetivam, sofrem e se expressam de formas diferentes.
A apresentação é dos Procuradores da Fazenda Nacional Renata Barroso e Guilherme Lazzarotti.
2020-10-011h 54Tributos a ElasT.1 Episódio 02 - I Roda de ConversaNeste episódio, as Procuradoras da Fazenda Nacional Sara Mendes Carcará, Núbia Castilho e Herta Rani promovem a I Roda de Conversa do Tributos a Elas, na qual falam sobre carga mental, estereótipos de gênero e ocupação feminina em cargos dos três Poderes da República (e algumas possíveis soluções para reverter o quadro).
2020-10-011h 51Tributos a ElasT.1 Episódio 01 - O que é o Tributos a Elas?No primeiro episódio do Podcast "Tributos a Elas", as fundadoras Lana Borges, Herta Rani e Renata Barroso falam como o projeto surgiu e quais os seus objetivos.
2020-10-0136 minTributos a ElasT.1 Episódio 00 - Piloto de ApresentaçãoA estreia do Tributos a Elas em formato podcast!
Nesse episódio piloto, as Procuradoras Herta Rani, Lana Borges e Mônica Lima apresentam o podcast e comentam sobre a proposta da sua primeira temporada.
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2020-09-3011 min
SAS CastPlanejamento Tributário para Escolas[ERRATA]O limite da receita bruta para enquadramento no Simples Nacional é de R$ 4.800.000,00 ao ano.Entretanto, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional, o limite máximo de receita bruta é de R$ 3.600.000,00 na maior parte dos estados brasileiros. Ou seja ao atingir a Receita Bruta de R$ 3.600.000,00 a empresa permanece no simples no entanto precisará recolher o ICMS e/ou o ISS em guias separadas aos demais tributos recolhidos na guia do Simples Nacional.Mantenedor, esse episódio é pra você!Nosso Coordenador da Consultoria Educacional, Lucas Mesquit...
2020-08-1730 min
Coisa PúblicaO que muda com a reforma Tributária?O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta da reforma Tributária. Menos ambiciosa, ela unifica dois impostos federais: PIS e Cofins. Além disso, propõe um imposto sobre transações, que seria instituído nos moldes da extinta CPMF. De acordo com o Ministério da Economia, o projeto terá mais três etapas e ao menos uma delas será apresentada em até trinta dias. Enquanto isso, duas propostas mais amplas já estão tramitando na Câmara e no Senado. As PECs 45 e 110 possuem pontos em comum. Elas são baseadas na s...
2020-08-0548 min
Me Ajuda ContadorEFD ICMS/IPI - Me Ajuda, ContadorNo episódio # 004 do Podcast ME AJUDA CONTADOR, falamos sobre o EFD ICMS IPI, foi exibido por Guilherme Lopes e o contador José Jordy
É um tema bastante falado no meio contábil, o EFD ICMS IPI é um dos modelos do gigantesco SPED. Ela tem a função de informar dados e documentos exigidos pelos órgãos de fiscalização. Elas correspondem a informações a respeito do período de apuração dos tributos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para ficar mais por dentro do assunto, acompan...
2019-11-1437 min
Instituto MilleniumSueli Angarita: "Não há como aumentar ainda mais os tributos"Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que, em 2017, os brasileiros trabalharam 153 dias apenas para pagar impostos — cenário que também prejudica as empresas do país. Outra pesquisa, divulgada pelo Banco Mundial, apontou que elas gastam, em média, 1.958 horas por ano para cumprir as regras do Fisco, uma estrutura responsável pela aplicação de bilhões de reais apenas para lidar com a burocracia tributária. Mesmo diante desta crítica realidade, muitas das propostas sugeridas durante a corrida eleitoral acabariam resultado em aumento de impostos diante da dificuldade de concretizar co...
2018-08-3015 min
Educando Seu BolsoMudanças no mercado de trabalhoNo podcast de hoje, falamos sobre como o mercado de trabalho no Brasil vem se modificando de alguns anos para cá. Conversamos com o Pedro Vieira, da Rádio Inconfidência, sobre como os brasileiros, de modo geral, vêm lidando com isso. Tanto a crise como as recentes mudanças na legislação afetaram bastante as condições de trabalho. A longa e severa recessão que o país vem enfrentando – e que dá sinais de que, aos poucos, vai passando – teve como uma das piores consequências o desemprego. Todos conhecemos a capacidade que o brasileiro tem...
2018-02-0124 min
Café EmpreendedorConceitos básicos de economia
Entender conceitos básicos de economia é essencial para compreender as dinâmicas do mercado e como elas influenciam o nosso dia a dia, mesmo que não sejamos empresários. Nesse sentido, convidamos o economista Diego Rodrigues Pereira, professor do Campus Pelotas/IFSul, para ser nosso poderoso chefão da semana. O bate papo abordou temas como: inflação, PIB, poupança, educação financeira, política monetária, política fiscal, política cambial, tributos e curva de Laffer. O programa foi ao ar no dia 12/03/2016.
Entre em contato conosco pelo facebook.com/programacafeempreendedor ou
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2016-03-2958 min