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Abradt - PodcastDireito à Maternidade das Conselheiras do CARFO terceiro episódio de 2024 do Podcast da Abradt é um debate profundo e esclarecedor sobre o direito à maternidade no ambiente de representação dos contribuintes, coordenado por uma equipe de especialistas notáveis no campo do Direito.Coordenadora dos Trabalhos:Dra. Júnia Sampaio, Advogada, Ex-Conselheira do CARF e Diretora da ABRADT.Convidadas Estelares:Dra. Lana Borges, Procuradora-Geral Adjunta de Representação Judicial e Mestre em Direito e Políticas Públicas.Dra. Maria Dionne de Araújo Felipe, Conselheira Federal da OAB e Procuradora da Fazenda Nacional aposentada.Dra. Ana Cláudia Borges, Conse...
2024-02-261h 12Abradt - PodcastPolêmicas da MP 1202/2023🎙️ Novo Episódio do Podcast ABRADT 🎧: "Polêmicas da MP 1202/2023" - Já Disponível!
📆 Episódio 01 de 2024 🌟 Convidados Especiais: Rafhael Frattari e Maysa Pittondo 🔍 Gravado durante o evento no YouTube em 10/01/2024
Mergulhe nas discussões acaloradas e análises profundas sobre a MP 1.202/2023, uma medida que tem gerado amplo debate no cenário tributário brasileiro.
🔖 Tópicos abordados no episódio:
Reoneração da Folha de Salários: Entenda os efeitos sobre os negócios.
Limitações à Compensação de Créditos Tributários: Uma análise das novas restrições.
Fim do Programa...
2024-01-1559 min
Abradt - PodcastReforma Tributária em Pauta - Episódio 04Misabel Derzi, presidente honorária da Abradt
Tiago Conde, diretor da Abradt
Marcelo Jabour, Diretor da Abradt
2023-08-011h 13
Abradt - PodcastReforma Tributária em Pauta - Episódio 03Alessandra Moreira, diretora da Abradt
Maysa Pittondo, diretor da Abradt
Janir Moreira, tesoureiro da Abradt
2023-07-3157 min
Abradt - PodcastReforma Tributária em Pauta - Episódio 02Rafhael Frattari, vice-presidente
João Paulo Fanucchi, diretor da Abradt
Carlos Victor Muzzi Filho, diretor da Abradt
2023-07-2851 min
Abradt - PodcastReforma Tributária em pauta - Episódio 01Debate com o presidente da Abradt Valter Lobato e com a diretora da Abradt Alessandra Brandão.
2023-07-271h 08
Abradt - PodcastNovidades Acadêmicas - Episódio 05 - Bate-papo com o Dr. Ramon Tomazela Santos sobre a obra "A dupla tributação econômica da renda e os acordos de bitributação"No episódio 05 da série Novidades Acadêmicas aconteceu o bate-papo do diretor da Abradt Alexandre Alkimim com o Dr. Ramon Tomazela Santos para discutir sua tese, intitulada "A dupla tributação econômica da renda e os acordos de bitributação".
2021-06-1854 min
Abradt - PodcastNovidades Acadêmicas - Episódio 04 - Bate-papo com o Professor Daniel Mitidiero sobre a obra "Processo Civil"No episódio 04 da série Novidades Acadêmicas aconteceu o bate-papo do diretor da Abradt Tiago Conde com o Professor Daniel Mitidiero sobre a obra "Processo Civil".
2021-06-1853 min
Abradt - PodcastNovidades Acadêmicas - Episódio 03 - Lançamento digital dos volumes II e III da obra "Tributação na Sociedade Moderna"O terceiro episódio da série Novidades Acadêmicas reune uma competentíssima mesa com a presença dos ilustres autores: Fernando Scaff, Misabel Derzi, Gustavo Brigagão, Juselder da Mata, Flávio Bernardes e Valter Lobato. O encontro celebra o lançamento do segundo e terceiro volumes da obra "Tributação na Sociedade Moderna".
2021-06-181h 57
Abradt - PodcastNovidades Acadêmicas - Episódio 02 - Lançamento digital da obra "Philosophy of Law as an Integral Part of Philosophy - Essays on the Jurisprudence of Gerald J Postema".O segundo episódio é uma belíssima aula com Presidente Valter Lobato e os autores Thomas Bustamante e Thiago Lopes Decat sobre a mais nova obra "Philosophy of Law as an Integral Part of Philosophy - Essays on the Jurisprudence of Gerald J Postema".
2021-06-181h 41
Abradt - PodcastNovidades Acadêmicas - 2021 - Episódio 01 - Um bate-papo com jovens e futuros advogadosInício a edição 2021 da série Novidades Acadêmicas. O episódio de estreia é uma descontraída entrevista do Presidente Valter Lobato com o autor Paulo César Teixeira Duarte Filho sobre sua mais nova obra "Um Bate-Papo com Jovens e Futuros Advogados: Cartilha Prática e Direta Sobre os Primeiros Passos da Carreira de Advogado e Assessor Jurídico".
2021-06-1757 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 18Temas:
ADI 6.241/DF – Desestatização.
ADPF 523/DF – Repasses
ADI 6.074/RR – IPVA / Isenção
ADC 66/DF – Artigo 129 da Lei n. 11.196/2005.
ADC 58/DF – Correção monetária / Justiça Trabalhista
ARE 1.038.507/PR (Tema 961) – Penhorabilidade de pequena propriedade rural
RE 1.296.826/RS (Tema 1.121) – Compartilhamento de Dados
ARE 1.289.782/SP (Tema 1.122) – Imunidade tributária de sociedade de economia mista.
ADI 6.632/DF – Desoneração da Folha ADPF 772/DF – Alíquota Zero sobre pistolas e revólveres.
RESP 1.898.532/CE – Limitações das contribuições de terceiros.
2020-12-2255 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 17Temas:
ADI 5.628/DF - Inconstitucionalidade da dedução da DRU no repasse da parcela da arrecadação de CIDE-Combustível feito pela União aos Estados e ao Distrito Federal.
ADC 71/DF - Parecer da PGR acerca da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa.
EAREsp 1.306.464/SP - Nulidade de intimação em nome de advogados que solicitaram expressamente nos autos.
EREsp 1.805.589/MT - Tempestividade de Recurso e erro do PJe.
Resolução nº 26/2020 - Publicada Resolução do STJ dispondo sobre os dias das sessões de julgamento das Turmas, Seções e Corte Especial.
AD...
2020-12-0150 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 16Temas:
ADI 5.628/DF - Inconstitucionalidade da dedução da DRU no repasse da parcela da arrecadação de CIDE-Combustível feito pela União aos Estados e ao Distrito Federal.ADC 71/DF - Parecer da PGR acerca da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa.
EAREsp 1.306.464/SP - Nulidade de intimação em nome de advogados que solicitaram expressamente nos autos.
EREsp 1.805.589/MT - Tempestividade de Recurso e erro do PJe.
Resolução nº 26/2020 - Publicada Resolução do STJ dispondo sobre os dias das sessões de julgamento das Turmas, Seções e Corte Especial.
AD...
2020-11-2454 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 15Temas:
REsp 833.226/DF - Reabertura do prazo para oposição de embargos à execução fiscal após o reforço de penhora.
Questão de Ordem no MS 25.474/DF - Possibilidade do Relator de ato coator, prolatado pelo próprio Tribunal, não é impedido de participar do julgamento do mandado de segurança.
REsp nº 1.644.077/PR - Possibilidade de fixação equitativa dos honorários sucumbenciais em desfavor da Fazenda Pública.
REsp 1.421.590/RN - Possibilidade de empresas optantes pelo regime do lucro presumido deduzirem da receita bruta o valor auferido a título de reembolso de materiais de construção civi...
2020-11-1758 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 14Temas:
RE 851.108/SP (RG) -Tema 825 Competência dos Estados do Distrito Federal para instituir ITCMD nas hipóteses em que há elementos dos quais possa decorrer tributação em país estrangeiro.
RE 669.196/DF (RG) Tema 668- Inconstitucionalidade norma que suprime a notificação prévia do contribuinte sobre sua exclusão do REFIS.
ACO 854/MS, ACO 1.076/MS ACO 1.093/MS- Sujeito ativo do ICMS nas operações de importação.
RE 1.283.640/RS (RG)- Tema 1.106 Termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários escriturais excedentes de tributo sujeito ao regime não-cumulativo.
2020-10-1056 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 13Temas:
ADI 4.281/SP - constitucionalidade de decreto paulista que centralizou nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança de ICMS.
RE 1.010.819/PR (RG) - Tema 858 - ação civil pública para afastar a coisa julgada, em particular quando já transcorrido o biênio para o ajuizamento da rescisória.
RE 1.255.855/MS - Tema 1099 - Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro estabelecimento do mesmo contribuinte localizados em Estados distintos.
ADI 5890 - Contra a Lei 13.606/2018 que permite o bloqueio de bens de devedores da União inscritos em dívida ativa, antes mesmo...
2020-10-0750 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 12Temas:
ADPF 188/DF - Salário Educação.
RE 1.141.756/RS (RG) - Tema 1.052 - ICMS Comodato.
RE 1.187.264/SP (RG) - Tema 1.048 - ICMS na base de cálculo da CPRB.
RE 603.624/SC (RG) - Tema 325 - SEBRAE.
AgRg no RE 843.103 /DF - Empréstimo Compulsório.
ADI 1.924/DF - Contribuição ao SESCOOP.
RE 1.178.310/PR (RG) - Tema 1.047 - majoração em 1% da alíquota da COFINS-Importação.
REsp 1.818.422/SP - Equiparação de veículos automotores e máquinas para fins de creditamento do PIS e da COFINS.
REsp 1.644.077/PR - Fixação de honorários de sucumbência sob a ég
2020-09-301h 34
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 11Temas abordados no episódio 11:
ADI 6.190/RR - taxa de religação do fornecimento de energia elétrica suspenso por atraso no pagamento de fatura.
ADI 4.281/SP - constitucionalidade de decreto paulista que centralizou nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança de ICMS.
REsp 1.884.431 - ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor.
REsp 1.213.143/RS - crédito de IPI na produção de bens não tributados.
REsp 1.579.967/RS - CPRB nas operações de venda de produtos para empresas sediadas na ZFM.
REsp 1.421.590/RN - dedução, da receita bruta, d...
2020-09-2353 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 10Temas abordados no episódio 10:
RE 1.049.811/SE (RG) – Tema 1.024 – Valores retidos pelas administradoras de cartões devem ser incluídos na base de cálculo de PIS e COFINS devidos por empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito.
RE 1.199.021/SC (RG) – Tema 1.050 – Vedação ao aproveitamento da alíquota zero do PIS e da COFINS no regime monofásico pelas empresas optantes do SIMPLES.
ADI 1.924/DF - contribuição paga pelas sociedades cooperativas ao SESCOOP.
RE 1.178.310/PR (RG) – Tema 1.047 – Majoração da alíquota da COFINS-Importação, bem como da vedação ao aproveitamento integra...
2020-09-0253 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 09Temas abordados no episódio 09:
ADPF 524/DF e ADPF 530/PA- Aplicabilidade do regime de precatórios às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.
RE 1.199.021/SC (RG) – Tema 1.050 – Constitucionalidade da vedação ao aproveitamento da alíquota zero do PIS e da COFINS no regime monofásico pelas empresas optantes do SIMPLES.
RE 1.167.509/SP (RG) – Tema 1.020 -Constitucionalidade de lei municipal que determina retenção do ISSQN pelo tomador de serviço em razão da ausência de cadastro, no Município, do prestador de serviço estabelecido em outro território.
RE 1.049.811/SE (R...
2020-08-2654 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 08Temas abordados no episódio 08:
RE 1072485 Tema 985 – Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal.
RE 628075 – Tema 490 – Creditamento de ICMS incidente em operação oriunda de outro ente federado que concede, unilateralmente, benefício fiscal.
RE 598677 – Tema 456 – Cobrança antecipada de ICMS no ingresso de mercadorias adquiridas em outro ente da federação.
RE 917285 – Tema 874 – Constitucionalidade do parágrafo único do art. 73 da Lei 9.430/1996, com a redação dada pela Lei 12.844/2013, que prevê a possibilidade de o Fisco, aproveitando o ensejo da restituição ou do ressarcimento d...
2020-08-2552 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 07Temas abordados no episódio 07:
RE 946648 - IPI Revenda. RE 592616 - Discute-se a inclusão do ISSQN na base de cálculo do PIS e da COFINS.
RE 595326 - Discute-se a possibilidade de aplicação imediata da EC nº 20/1998 quanto à competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças anteriores à sua promulgação.
RE 600867 - Extensão da imunidade tributária recíproca para sociedade de economia mista com participação acionária negociada em bolsa de valores. RE 606010 - Discute a constitucionalidade da multa aplicada pelo atraso na entrega de DCTF, a qual é ap...
2020-08-2156 min
Running With Friends: America’s Running PodcastEpisode 5: Adam BradtmuellerOn this episode, I had the great pleasure of speaking to my good friend Adam Bradtmueller aka Abradt. He was a standout for Sarasota high school and continued his success at the collegiate level at ETSU. We talk about the rise of the infamous FACA Gang, his high school and collegiate running career, NBA awards & playoffs, free styling, and much much more!
2020-08-1951 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 06Temas abordados no episódio 06:
RE 748543 (Tema 689) – Discute-se a possibilidade de o estado de origem cobrar ICMS sobre a operação interestadual de fornecimento de energia elétrica a consumidor final, para emprego em processo de industrialização.
RE 770149 (Tema 743) – Discute a possibilidade de município cuja Câmara Municipal está em débito com a Fazenda Nacional obter a CPDEN.
RE 796376 (Tema 796) – Discute-se a aplicação da imunidade tributária do ITBI, prevista no art. 156, § 2º, I, da CF/1988, sobre imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, quando o valor total desses bens excederem o limite do capital social...
2020-08-0555 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 05Temas abordados no episódio 05:
RE 917285 – (Tema 874) Constitucionalidade da compensação de ofício de créditos parcelados do sujeito passivo. (Prevista no parágrafo único do art. 73 da Lei 9.430/1996).
RE 598677 – (Tema 456) Possibilidade de exigência do ICMS pela entrada de mercadoria em Estado (antecipação do fato gerador).
RE 1016605 – (Tema 708) Discute-se a possibilidade de recolhimento do IPVA em estado diverso daquele em que o contribuinte mantém sua sede ou domicílio tributário.
ADI 5165 – Discute-se a aplicação do art. 739-A do CPC/73, o qual atribui efeito suspensivo automáticos aos Embargos à Execução, para as Execuções Fiscais.
ADPF 198...
2020-07-2355 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 04Temas abordados no episódio 04:
RE 576967 – (Tema 72) Inclusão do salário maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária.
RE 601967 – (Tema 346) Discute-se a existência de reserva de lei complementar para dispor sobre direito à compensação de créditos de ICMS.
RE 666404 – (Tema 696) Discute-se a validade da destinação de recursos advindos da COSIP também ao melhoramento e à expansão da rede de iluminação pública.
RE 878313 – (Tema 846) Discute-se a constitucionalidade da manutenção de contribuição social após atingida a finalidade que motivou a sua instituição.
RE 630898 – (Tema 495) Discute-se a recepção ou não da contribuição dest...
2020-07-1451 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 03
Emenda Regimental nº 54/2020; Resolução nº 690/2020;
ADI 6.053/DF – Plenário do STF – constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos;
RE 1.016.605/MG (RG) – Tema 708 – IPVA – Fixação da Tese;
RE 603.624/SC (RG) – Tema 325 – Sebrae – Retorno para pauta;
RE 946648 (RG) – IPI – Revenda – Retorno para pauta. / STJ
REsp 1.176.713/GO – Efeitos do Mandando de Segurança;
REsp 1.516.171/SP- ICMS Substituição;
REsp 1.359.624/SP – Administradoras de cartão de crédito – Instituição financeira;
REsp 1.814.919/DF
REsp 1.836.091/PI (Repetitivo) – Tema 1.037 – IRPF – portadores de moléstia grave em exercício da atividade laboral;
REsp 1.805.925/SP – 1ª Turma do STJ – limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da...
2020-07-0859 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 02
RE 748.543/RS (RG) – Tema 689 – Possibilidade de o Estado de origem cobrar ICMS sobre a operação interestadual de fornecimento de energia elétrica a consumidor final, para emprego em processo de industrialização.
RE 770.149/PE (RG) – Tema 743 – Constitucionalidade de restrição à obtenção de certidão de regularidade fiscal imposta a Município quando a Câmara Municipal está em débito com a Fazenda Nacional.
RE 796.376/SC (RG) – Tema 796 – Alcance da imunidade tributária do ITBI sobre imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica quando o valor total dos bens excederem o limite do capital social a ser integralizado.
RE 1.025...
2020-06-3058 min
Abradt - PodcastAbradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 01Episódio 01 com os temas:
RE 659412: PIS/COFINS – Atividades de locação de bens móveis.
RE 599316: Constitucionalidade do art. 31 da Lei nº 10.865/2004 que vedou o desconto de crédito para o PIS e a COFINS no tocante aos ativos imobilizados adquiridos até 30/04/2004.
RE 596832: Substituição tributária. PIS/COFINS. Restituição dos valores pagos a maior.
RE 603624: Emenda Constitucional nº 33/2001 e as contribuições ao SEBRAE, APEX e à ABDI.
RE 784439: ISSQn. Taxatividade da lista de serviços.
RE 607109: Constitucionalidade do art. 47 da Lei nº 11.196/2005, que veda a apropriação de créditos...
2020-06-2357 min